O documento discute a construção colaborativa de leis nas políticas públicas através da participação cidadã. Apresenta diferentes perspectivas sobre democracia representativa e participativa, debatendo formas de ampliar a participação popular nas decisões políticas entre eleições e fortalecer vínculos entre sociedade e representantes.
O documento discute os conceitos de cidadania e cidadão. Apresenta a evolução histórica da cidadania desde a antiguidade até os dias atuais, passando pela concepção liberal moderna. Também aborda os direitos, deveres e liberdades fundamentais associados à cidadania, bem como a evolução dos direitos de cidadania ao longo do tempo, desde os direitos civis até os direitos econômicos e sociais.
O documento discute os conceitos de democracia direta, democracia representativa e como melhorar a democracia. Apresenta as diferenças entre estado representativo e parlamentar e explica os conceitos de delegado e fiduciário na representação política. Também aborda a democracia direta por meio de assembleias gerais e referendos, além do processo de democratização do estado e da sociedade.
Palestra "Participação Cidadã", do vereador Carlos Neder, durante Plenárias de Prestação de Contas do Orçamento Participativo de São Bernardo do Campo, em 13/05/2010.
O texto defende a construção da cidadania e implementação dos direitos humanos como tarefas urgentes, que exigem novas atitudes dos indivíduos e grupos sociais. Também enfatiza a importância da consciência crítica e da abertura para mudanças, assim como o respeito ao princípio constitucional da igualdade para todos.
O documento discute o conceito de participação social, definindo-a como fazer parte e tomar parte nos processos de tomada de decisão de forma colaborativa. Apresenta diferentes perspectivas sobre participação de organizações internacionais e valores como ação coletiva e conduta colaborativa. Discutem-se também desafios como qualificar a participação da sociedade civil e ampliar a esfera pública.
O documento discute o conceito de cidadania. Afirma que cidadania envolve direitos e deveres de um indivíduo perante a sociedade, mas que não há uma definição completa do termo. Cidadania deve ser vista como valores e práticas exercidos no cotidiano, não apenas formalmente. Uma sociedade democrática depende da participação cidadã.
Com o objetivo de preparar o Partido Verde do Estado de São Paulo para o
período eleitoral que se aproxima, a Executiva Estadual, por meio das
secretarias de Assuntos Jurídicos, Comunicação e Organização, desenvolveu
este manual com as principais informações sobre as eleições 2012.
Trata-se de uma compilação dos principais aspectos jurídicos que envolvem
a campanha, com as devidas atualizações de legislação e calendário eleitoral,
além de uma breve explicação sobre o papel do Vereador e orientações
gerais para o período eleitoral que se aproxima.
O PV de São Paulo tem sido referência para todo o Brasil em termos de
atuação política e atividade partidária e neste sentido não poderia se furtar
na elaboração de conteúdos para auxiliar nossos candidatos neste processo.
Temos consciência do quanto crescemos e do que representamos hoje na
sociedade, por isso, estamos seguros de que em 2012 faremos uma ótima
campanha cujos resultados superarão nossas expectativas.
Com as melhores saudações verdes!
Marco Antonio Mroz
Presidente Estadual do Partido Verde de São P
O documento discute os conceitos de cidadania e cidadão. Apresenta a evolução histórica da cidadania desde a antiguidade até os dias atuais, passando pela concepção liberal moderna. Também aborda os direitos, deveres e liberdades fundamentais associados à cidadania, bem como a evolução dos direitos de cidadania ao longo do tempo, desde os direitos civis até os direitos econômicos e sociais.
O documento discute os conceitos de democracia direta, democracia representativa e como melhorar a democracia. Apresenta as diferenças entre estado representativo e parlamentar e explica os conceitos de delegado e fiduciário na representação política. Também aborda a democracia direta por meio de assembleias gerais e referendos, além do processo de democratização do estado e da sociedade.
Palestra "Participação Cidadã", do vereador Carlos Neder, durante Plenárias de Prestação de Contas do Orçamento Participativo de São Bernardo do Campo, em 13/05/2010.
O texto defende a construção da cidadania e implementação dos direitos humanos como tarefas urgentes, que exigem novas atitudes dos indivíduos e grupos sociais. Também enfatiza a importância da consciência crítica e da abertura para mudanças, assim como o respeito ao princípio constitucional da igualdade para todos.
O documento discute o conceito de participação social, definindo-a como fazer parte e tomar parte nos processos de tomada de decisão de forma colaborativa. Apresenta diferentes perspectivas sobre participação de organizações internacionais e valores como ação coletiva e conduta colaborativa. Discutem-se também desafios como qualificar a participação da sociedade civil e ampliar a esfera pública.
O documento discute o conceito de cidadania. Afirma que cidadania envolve direitos e deveres de um indivíduo perante a sociedade, mas que não há uma definição completa do termo. Cidadania deve ser vista como valores e práticas exercidos no cotidiano, não apenas formalmente. Uma sociedade democrática depende da participação cidadã.
Com o objetivo de preparar o Partido Verde do Estado de São Paulo para o
período eleitoral que se aproxima, a Executiva Estadual, por meio das
secretarias de Assuntos Jurídicos, Comunicação e Organização, desenvolveu
este manual com as principais informações sobre as eleições 2012.
Trata-se de uma compilação dos principais aspectos jurídicos que envolvem
a campanha, com as devidas atualizações de legislação e calendário eleitoral,
além de uma breve explicação sobre o papel do Vereador e orientações
gerais para o período eleitoral que se aproxima.
O PV de São Paulo tem sido referência para todo o Brasil em termos de
atuação política e atividade partidária e neste sentido não poderia se furtar
na elaboração de conteúdos para auxiliar nossos candidatos neste processo.
Temos consciência do quanto crescemos e do que representamos hoje na
sociedade, por isso, estamos seguros de que em 2012 faremos uma ótima
campanha cujos resultados superarão nossas expectativas.
Com as melhores saudações verdes!
Marco Antonio Mroz
Presidente Estadual do Partido Verde de São P
Ciências Humanas - Tema 3 - Lista de questões.pdfBrunoCosta364836
O documento discute o desenvolvimento da democracia na Grécia antiga, onde as leis comuns eram definidas por convenções entre cidadãos através do debate público na ágora. Posteriormente, fala sobre como os plebeus romanos conseguiram escrever as primeiras leis para limitar o poder dos patrícios.
O documento discute as recentes manifestações populares no Brasil e as propostas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em resposta. O PSB recomenda aos parlamentares articularem reformas para ampliar a participação popular e melhorar os serviços públicos, como referendos, pacto federativo e educação. O partido também pede diálogo com a sociedade para encontrar novos consensos e enfrentar os desafios do país.
O documento discute projetos sociais, cidadania e acesso à informação. Apresenta que projetos sociais podem ser públicos ou privados e não devem ser confundidos com políticas públicas. Aborda os conceitos de cidadania ao longo da história e seus princípios contemporâneos. Explora a diferença entre teoria da mensagem e informação. Defende a articulação entre projetos sociais, cidadania e acesso à informação para promover entendimento e aprendizado no público atendido.
A União Europeia anuncia o nono Djumbai Temático sobre a participação política das organizações da sociedade civil na Guiné-Bissau. O evento ocorrerá em 31 de janeiro e contará com apresentações sobre o quadro jurídico e instrumentos políticos para intervenções da sociedade civil, além do relato da experiência da Liga Guineense dos Direitos Humanos. O objetivo é promover a reflexão sobre o tema e preparar a sociedade civil para participar da vida política do país.
O documento descreve um projeto chamado "Cidadania Itinerante" desenvolvido para a Câmara de Vereadores de Capela de Santana. O projeto tem como objetivo aproximar a população local das decisões do poder legislativo municipal, levando sessões para diferentes bairros da cidade. O projeto será implementado ao longo de 23 semanas com sessões em escolas e associações comunitárias de 16 bairros e divulgado através de imprensa e carros de som.
1) O documento discute os princípios da participação e transparência que devem guiar as administrações municipais do PHS. 2) A participação é um direito constitucional que deve ser estimulado através de debates, consultas públicas e prestação de contas frequentes. 3) A transparência é essencial para a participação florescer e combater a corrupção.
1. O documento discute as diretrizes do Partido Verde para reforma política e desenvolvimento sustentável no Brasil. 2. As propostas incluem reduzir o número de parlamentares, limitar salários e benefícios, aumentar a democracia direta e participativa, e priorizar a administração de políticas públicas nos municípios. 3. O objetivo geral é fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento sustentável de forma equilibrada nos aspectos econômico, social e ambiental.
O documento apresenta um conjunto de propostas do partido PSOL para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Ouro Preto nas áreas de saúde, cultura e participação democrática. As propostas incluem fortalecer o SUS, ampliar a rede de saúde mental, garantir o direito à cultura e à participação popular através de conselhos e orçamentos participativos, e combater a lógica mercantil que tem guiado as políticas públicas.
1) O documento discute os conceitos de cidadania política, social e civil, segundo a teoria de Thomas Marshall.
2) A cidadania política envolve direitos como voto e participação política. A cidadania social envolve direitos como saúde, educação e qualidade de vida. A cidadania civil envolve direitos como liberdade de expressão.
3) O texto também discute políticas sociais no Brasil e sua descentralização para estados e municípios, especialmente em áreas como saúde e educação.
O documento discute a importância da cidadania e dos espaços públicos para a democracia. A Semana da Cidadania promove atividades relacionadas ao exercício da cidadania. Cidadania e democracia são conceitos interdependentes e democracia requer indivíduos livres, sadios e bem informados com capacidade de debate. Espaços públicos devem ser lugares para discussão da população, livres de interesses e vaidades particulares.
6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e c...Alinebrauna Brauna
O documento discute a participação social e o controle social no Brasil ao longo do tempo. Aborda como esses conceitos evoluíram desde as décadas de 1950-1980, passando por transformações com a Constituição de 1988 para garantir mais democracia participativa. No entanto, permanecem desafios como assegurar a representatividade dos conselhos e a deliberação sobre as políticas públicas.
Este documento discute a importância da participação social e da democracia participativa. Aborda conceitos como governo, sociedade civil, controle social e conselhos. Destaca que a Constituição Brasileira prevê a participação da comunidade em políticas de saúde, assistência social e educação. Também apresenta leis que garantem o direito à participação social de diferentes grupos.
O documento discute a importância da participação social e da democracia participativa no Brasil. Ele explica que a Constituição Federal e várias leis brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Saúde, preveem a participação da sociedade civil nos processos decisórios do governo e na formulação e implementação de políticas públicas. Além disso, o documento lista diversos mecanismos de participação, como conselhos e conferências, que permitem a incidência política da sociedade.
O documento discute o conceito de poliarquia proposto por Robert Dahl. Ele define poliarquia como um regime democrático onde os cidadãos têm oportunidades iguais de formular, expressar e ter suas preferências consideradas pelo governo. Isso requer oito garantias institucionais como liberdade de expressão, direito de voto e eleições livres. Além disso, propõe medir a democracia pelas dimensões de contestação pública e inclusão no processo político.
Textos de Augusto de Franco publicados no Facebook, entre maio e setembro de 2014, sobre o Decreto 8.243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências
Este documento discute teorias sobre cidadania, incluindo teorias dos direitos sociais, conservadoras, da sociedade civil e liberais das virtudes. O autor conclui que nenhuma teoria por si só promove a participação ativa dos cidadãos e que uma abordagem complementar entre as teorias é necessária para estimular o papel dos cidadãos na vida pública.
O documento define cidadão e cidadania, explicando que na antiguidade se referia ao direito de viver na cidade e hoje significa os direitos e deveres de um indivíduo como membro de um Estado, incluindo participar da vida política.
O documento discute o conceito de cidadania ao longo da história, desde a Grécia antiga até o Brasil moderno. Aborda como a cidadania está ligada aos direitos políticos de participar do governo, e como a nacionalidade é pressuposto para a cidadania mas nem todo nacional é considerado cidadão. No Brasil, a constituição estabelece o sufrágio universal para maiores de 18 anos como princípio para participação política.
Instrumentos da democracia participativa no brasilDaniel Tiskoski
O documento discute os instrumentos da democracia participativa no Brasil previstos na Constituição, como plebiscito, referendo e iniciativa popular. Ele explica que a democracia brasileira é semi-direta, onde o povo exerce o poder tanto por representantes quanto diretamente. O texto também define cada um desses instrumentos e discute a importância da participação popular para a evolução social e cumprimento dos direitos fundamentais.
O documento discute o analfabetismo democrático na sociedade, onde poucas pessoas aprendem sobre democracia de forma adequada. A democracia pode ser entendida em dois sentidos - fraco, como um sistema de governo, e forte, como um modo de vida. Embora a democracia tenha avançado globalmente, ainda há pouca compreensão de seus princípios fundamentais como a aceitação do outro e o diálogo.
Ciências Humanas - Tema 3 - Lista de questões.pdfBrunoCosta364836
O documento discute o desenvolvimento da democracia na Grécia antiga, onde as leis comuns eram definidas por convenções entre cidadãos através do debate público na ágora. Posteriormente, fala sobre como os plebeus romanos conseguiram escrever as primeiras leis para limitar o poder dos patrícios.
O documento discute as recentes manifestações populares no Brasil e as propostas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em resposta. O PSB recomenda aos parlamentares articularem reformas para ampliar a participação popular e melhorar os serviços públicos, como referendos, pacto federativo e educação. O partido também pede diálogo com a sociedade para encontrar novos consensos e enfrentar os desafios do país.
O documento discute projetos sociais, cidadania e acesso à informação. Apresenta que projetos sociais podem ser públicos ou privados e não devem ser confundidos com políticas públicas. Aborda os conceitos de cidadania ao longo da história e seus princípios contemporâneos. Explora a diferença entre teoria da mensagem e informação. Defende a articulação entre projetos sociais, cidadania e acesso à informação para promover entendimento e aprendizado no público atendido.
A União Europeia anuncia o nono Djumbai Temático sobre a participação política das organizações da sociedade civil na Guiné-Bissau. O evento ocorrerá em 31 de janeiro e contará com apresentações sobre o quadro jurídico e instrumentos políticos para intervenções da sociedade civil, além do relato da experiência da Liga Guineense dos Direitos Humanos. O objetivo é promover a reflexão sobre o tema e preparar a sociedade civil para participar da vida política do país.
O documento descreve um projeto chamado "Cidadania Itinerante" desenvolvido para a Câmara de Vereadores de Capela de Santana. O projeto tem como objetivo aproximar a população local das decisões do poder legislativo municipal, levando sessões para diferentes bairros da cidade. O projeto será implementado ao longo de 23 semanas com sessões em escolas e associações comunitárias de 16 bairros e divulgado através de imprensa e carros de som.
1) O documento discute os princípios da participação e transparência que devem guiar as administrações municipais do PHS. 2) A participação é um direito constitucional que deve ser estimulado através de debates, consultas públicas e prestação de contas frequentes. 3) A transparência é essencial para a participação florescer e combater a corrupção.
1. O documento discute as diretrizes do Partido Verde para reforma política e desenvolvimento sustentável no Brasil. 2. As propostas incluem reduzir o número de parlamentares, limitar salários e benefícios, aumentar a democracia direta e participativa, e priorizar a administração de políticas públicas nos municípios. 3. O objetivo geral é fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento sustentável de forma equilibrada nos aspectos econômico, social e ambiental.
O documento apresenta um conjunto de propostas do partido PSOL para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Ouro Preto nas áreas de saúde, cultura e participação democrática. As propostas incluem fortalecer o SUS, ampliar a rede de saúde mental, garantir o direito à cultura e à participação popular através de conselhos e orçamentos participativos, e combater a lógica mercantil que tem guiado as políticas públicas.
1) O documento discute os conceitos de cidadania política, social e civil, segundo a teoria de Thomas Marshall.
2) A cidadania política envolve direitos como voto e participação política. A cidadania social envolve direitos como saúde, educação e qualidade de vida. A cidadania civil envolve direitos como liberdade de expressão.
3) O texto também discute políticas sociais no Brasil e sua descentralização para estados e municípios, especialmente em áreas como saúde e educação.
O documento discute a importância da cidadania e dos espaços públicos para a democracia. A Semana da Cidadania promove atividades relacionadas ao exercício da cidadania. Cidadania e democracia são conceitos interdependentes e democracia requer indivíduos livres, sadios e bem informados com capacidade de debate. Espaços públicos devem ser lugares para discussão da população, livres de interesses e vaidades particulares.
6ª cnferência estadual de saúde do ceará 20 a 23.09.2011 - participação e c...Alinebrauna Brauna
O documento discute a participação social e o controle social no Brasil ao longo do tempo. Aborda como esses conceitos evoluíram desde as décadas de 1950-1980, passando por transformações com a Constituição de 1988 para garantir mais democracia participativa. No entanto, permanecem desafios como assegurar a representatividade dos conselhos e a deliberação sobre as políticas públicas.
Este documento discute a importância da participação social e da democracia participativa. Aborda conceitos como governo, sociedade civil, controle social e conselhos. Destaca que a Constituição Brasileira prevê a participação da comunidade em políticas de saúde, assistência social e educação. Também apresenta leis que garantem o direito à participação social de diferentes grupos.
O documento discute a importância da participação social e da democracia participativa no Brasil. Ele explica que a Constituição Federal e várias leis brasileiras, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Saúde, preveem a participação da sociedade civil nos processos decisórios do governo e na formulação e implementação de políticas públicas. Além disso, o documento lista diversos mecanismos de participação, como conselhos e conferências, que permitem a incidência política da sociedade.
O documento discute o conceito de poliarquia proposto por Robert Dahl. Ele define poliarquia como um regime democrático onde os cidadãos têm oportunidades iguais de formular, expressar e ter suas preferências consideradas pelo governo. Isso requer oito garantias institucionais como liberdade de expressão, direito de voto e eleições livres. Além disso, propõe medir a democracia pelas dimensões de contestação pública e inclusão no processo político.
Textos de Augusto de Franco publicados no Facebook, entre maio e setembro de 2014, sobre o Decreto 8.243/2014 que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências
Este documento discute teorias sobre cidadania, incluindo teorias dos direitos sociais, conservadoras, da sociedade civil e liberais das virtudes. O autor conclui que nenhuma teoria por si só promove a participação ativa dos cidadãos e que uma abordagem complementar entre as teorias é necessária para estimular o papel dos cidadãos na vida pública.
O documento define cidadão e cidadania, explicando que na antiguidade se referia ao direito de viver na cidade e hoje significa os direitos e deveres de um indivíduo como membro de um Estado, incluindo participar da vida política.
O documento discute o conceito de cidadania ao longo da história, desde a Grécia antiga até o Brasil moderno. Aborda como a cidadania está ligada aos direitos políticos de participar do governo, e como a nacionalidade é pressuposto para a cidadania mas nem todo nacional é considerado cidadão. No Brasil, a constituição estabelece o sufrágio universal para maiores de 18 anos como princípio para participação política.
Instrumentos da democracia participativa no brasilDaniel Tiskoski
O documento discute os instrumentos da democracia participativa no Brasil previstos na Constituição, como plebiscito, referendo e iniciativa popular. Ele explica que a democracia brasileira é semi-direta, onde o povo exerce o poder tanto por representantes quanto diretamente. O texto também define cada um desses instrumentos e discute a importância da participação popular para a evolução social e cumprimento dos direitos fundamentais.
O documento discute o analfabetismo democrático na sociedade, onde poucas pessoas aprendem sobre democracia de forma adequada. A democracia pode ser entendida em dois sentidos - fraco, como um sistema de governo, e forte, como um modo de vida. Embora a democracia tenha avançado globalmente, ainda há pouca compreensão de seus princípios fundamentais como a aceitação do outro e o diálogo.
O documento resume a história das propostas de reforma política no Brasil desde a década de 1970, discutindo temas como financiamento público de campanha, fidelidade partidária, sistema eleitoral e participação popular. Defende uma nova Assembleia Nacional Constituinte para promover amplo debate e soluções que fortaleçam a democracia e as instituições representativas brasileiras.
Reforma politica brasileira___2_versao_q[1]sidney pedrosaSidney Pedrosa
O documento discute a evolução da reforma política no Brasil desde a década de 1970, abordando temas como o surgimento do Orçamento Participativo, a luta pelas eleições diretas, debates sobre financiamento de campanha e fidelidade partidária. Também analisa os problemas da democracia brasileira e propõe a realização de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para promover uma ampla reforma política.
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptxCelimaraTiski
O documento discute os conceitos de democracia direta, representativa, parlamentarismo e presidencialismo. Ele explica que a democracia direta é quando todos os cidadãos participam diretamente das decisões políticas, enquanto a democracia representativa envolve a eleição de representantes. O documento também diferencia entre sistemas parlamentaristas, onde o primeiro-ministro é escolhido pelo parlamento, e presidencialistas, onde o presidente é eleito diretamente pelo povo.
O documento discute o Movimento Voto Consciente, uma organização sem fins lucrativos dedicada ao acompanhamento de mandatos parlamentares. O movimento surgiu na década de 1980 durante o processo de redemocratização do Brasil para estimular a participação cidadã e a fiscalização do trabalho de parlamentares. Desde então, vem avaliando e classificando o desempenho de políticos com o objetivo de promover mais transparência no Legislativo. Recentemente, o movimento lançou um projeto para compartilhar seu método de avalia
Intercom - XXXVII Congresso Brasileiro de ComunicaçãoIvone Rocha
Entre os dias 2 e 5 de setembro aconteceu em Foz do Iguaçu (PR) o Intercom 2014. Este trabalho trata da relação que se estabelece entre os vereadores de São Paulo e seus eleitores por meio das redes sociais da internet, sob a perspectiva de uma comunicação pública. Para tanto, sua contextualização passa por conceitos de política, cidadania, democracia, participação política, amarrando com a comunicação pública entre parlamentar e população.
Quem é o seu líder e com quem eu negocio? Dilemas do defasado sistema políti...Marcelo Pilon
O documento discute os desafios do atual sistema político brasileiro, incluindo a falta de credibilidade, liderança e organização. Também aborda a necessidade de aperfeiçoar a democracia representativa para melhor refletir os anseios da população, por meio de novas formas de participação política mediadas pelas redes e mídias sociais.
Os Défictes de Representação e a DemocraciaThiago Paulino
O documento discute experiências de democracia participativa em diferentes países. Apresenta dois tipos de experiências: (1) organizações da sociedade civil que surgiram na ausência do Estado, como na Índia e África do Sul; (2) participação ligada a governos de esquerda, como em Kerala (Índia) e Porto Alegre. A autora argumenta que essas experiências visam complementar, não substituir, a democracia representativa.
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular tem como objetivo questionar a histórica concentração do controle dos veículos de comunicação no Brasil e promover a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação. O maior desafio da Frente é se firmar como mecanismo de interlocução entre o governo, o Congresso e a sociedade civil organizada para definir uma nova política de comunicação no país. A Frente também busca reativar o Conselho de Comunicação Social do Congresso, parado há cinco
Livro cidadania no brasil josé murilo de carvalhosesouff2014
Este livro discute a evolução histórica da cidadania no Brasil desde a independência em 1822 até a redemocratização após a ditadura militar de 1964-1985. O autor divide a análise em quatro capítulos, discutindo como os direitos civis, políticos e sociais foram conquistados de forma desigual e não linear ao longo do tempo. O caminho brasileiro para a cidadania plena diferiu do modelo inglês em dar ênfase maior aos direitos sociais e em alterar a sequência histórica de aquisição desses dire
ATIVIDADE 1 - FSCE - FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E ÉTICA I - 53-2023.pdfestudosfaculdade05fa
Este documento apresenta uma atividade de formação sociocultural e ética com 5 questões sobre conceitos políticos como divisão de poderes, participação popular e corrupção. O objetivo é avaliar o conhecimento dos estudantes sobre esses temas a partir de textos e charges relacionadas.
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Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
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PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
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1. CONSTRUÇÃO
COLABORATIVA DE LEIS
NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Semana Jurídica Mestrado e Doutorado - Ceub
Cristiano Ferri Soares de Faria
Twitter: @cristianofaria
ferri.cristiano@gmail.com
quarta-feira, 10 de julho de 13
2.
A
soberania
não
pode
ser
representada,
pela
mesma
razão
que
não
pode
ser
alienada;
ela
consiste
essencialmente
na
vontade
geral,
e
a
vontade
de
modo
algum
se
representa;
ou
é
a
mesma
ou
é
outra;
não
há
nisso
meio
termo.
Os
deputados
do
povo
não
são,
pois,
nem
podem
ser
seus
representantes;
são
quando
muito
seus
comissários
e
nada
podem
concluir
defini?vamente.
São
nulas
todas
as
leis
que
o
povo
não
tenha
ra?ficado;
deixam
de
ser
leis.
[...]
Não
sendo
a
lei
senão
a
declaração
da
vontade
geral,
claro
está
que
no
poder
legisla?vo
não
pode
o
povo
ser
representado;
mas
pode
e
deve
sê-‐lo
no
poder
execu?vo,
que
outra
coisa
não
é
senão
a
força
aplicada
à
lei.ROUSSEAU,
2002,
p.
45-‐46).
quarta-feira, 10 de julho de 13
3. “Cidadãos usando ferramentas do Séc.
XXI para falar, o Governo usando
ferramentas do Séc. XX para ouvir e
processos do Séc. XIX para responder.”
Catherine Bracy
quarta-feira, 10 de julho de 13
6. SCHUMPETER
Princípio
do
Método
Democrá?co
o
cidadão
nao
quer
par?cipar
porque
é
• incompetente,
• apá?co
• sem
informação
quarta-feira, 10 de julho de 13
7. EDMUND
BURKE
o
representante
é
independente
e
não
deve
se
curvar
às
vontades
intempesEvas
do
cidadão
(baluarte
da
racionalidade).
quarta-feira, 10 de julho de 13
9. De
olho
nas
emendas
do
DF
CONTROLE
SOCIAL
quarta-feira, 10 de julho de 13
10. Robert
Dahl
• Rechaça
uma
par?cipação
efe?va
e
constante
da
esfera
civil,
alegando
que
tal
condição
comprometeria
a
“eficácia
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sistema”
democrá?co.
Isso
gera
instabilidade
polí?ca,
comprometendo
a
democracia.
• Necessidade
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intermediários
(FORMADORES
DE
OPINIÃO)
:
– associações
de
trabalhadores,
comunitárias,
de
empresas
e
grupos
com
algum
interesse
em
determinada
questão
rela?va
aos
negócios
públicos.
quarta-feira, 10 de julho de 13
14. Déficits
democráEcos
(Archon
Fung)
Definição
das
Preferências
Conexão
sociedade
e
representantes
Controle
social
sobre
representantes
Eficiência
do
Estado
na
implementação
das
políEcas
quarta-feira, 10 de julho de 13
15. Campanha
Obama
2008
• Empoderamento
do
voluntariado
• Sistema
de
micro
doações
• Efeito
viral
• Humanização
do
candidato
quarta-feira, 10 de julho de 13
19. Democracia
ParEcipaEva
• Autores
a
exemplo
de
Carole
Pateman
(1992),
Benjamin
Barber
(2004),
Bernard
Manin
(1997)
e
James
Bohman
(1996),
por
tomarem
como
categoria
importante
da
teoria
e
prá?ca
democrá?cas
a
idéia
de
soberania
popular,
consideram
inadequada
a
corrente
divisão
do
trabalho
polí?co
entre
esfera
dos
representantes
e
esfera
civil.
quarta-feira, 10 de julho de 13
20. ParEcipação
PolíEca
o
ato
do
voto,
a
militância
num
par?do
polí?co,
a
par?cipação
em
manifestações,
a
contribuição
para
uma
agremiação
polí?ca,
a
discussão
de
acontecimentos
polí?cos,
a
par?cipação
num
comício
ou
numa
reunião
de
seção,
o
apoio
a
um
determinado
candidato
no
decorrer
da
campanha
eleitoral,
a
pressão
exercida
sobre
um
dirigente
polí?co,
a
difusão
de
informações
polí?cas
e
por
aí
além
(BOBBIO
et
al.,
2000,
888-‐890).
quarta-feira, 10 de julho de 13
21. Bernard
Manin
(1997)
sugere
que,
no
arranjo
ins,tucional
das
democracias
modernas,
não
foi
previsto
um
espaço
para
a
par?cipação
atuante
dos
cidadãos
ou
do
“povo
reunido
em
assembléia”,
com
exceção
dos
períodos
eleitorais.
quarta-feira, 10 de julho de 13
22. Rousseau
Funções
da
par?cipação:
a. Educação
b.Legi?midade
polí?ca
(quem
par?cipa,
obedece
mais)
c. Integração
social
d.representaçao
apenas
para
governar,
mas
não
legislar
e. CONTRATO
SOCIAL:
ins?tui
um
corpo
polí?co
único,
sendo
os
agentes
representa?vos
e
o
governo
concebidos
enquanto
instrumentos
para
se
fazer
alcançar
a
vontade
dos
cidadãos
quarta-feira, 10 de julho de 13
24. Carole
Pateman
• rebate
o
argumento
que
diz
que
par?cipaçao
é
inviável
na
prá?ca
– APATIA
existe
porque
não
foram
criadas
condições
sistemáEcas
para
que
o
cidadão
pudesse
parEcipar
pelo
menos
nas
decisões
políEcas
da
sua
vida
coEdiana.
– Existe
uma
relação
posiEva
sobre
apaEa,
pouca
eficácia
políEca
e
pobreza.
quarta-feira, 10 de julho de 13
25. Podemos
pensar
em
democracia
sem
parlamentos?
25
quarta-feira, 10 de julho de 13
26. Barber
(Strong
Democracy)
– Revitalização
das
formas
de
organização
comunitária.
– Fortalecendo
a
comunidade
e
fazendo
a
conexão
entre
as
diversas
comunidades.
– criação
de
um
sistema
nacional
de
assembleias
de
vizinhos,
com
competência
legisla?va,
incluindo
entre
100
e
500
cidadãos.
– Mais
u?lização
de
plebiscitos
e
referendos
– Par?cipação
de
cidadãos
na
administração
de
jus?ça
– Educação
cívica
– Representantes
por
meio
de
sorteio
quarta-feira, 10 de julho de 13
27. Referendo
com
múlEplas
escolhas
A
PROPOSAL
TO
CREATE
AND
MAINTAIN
ABORTION
CLINICS
WITH
PUBLIC
FUNDS:
(1)
YES:
I
strongly
support
the
public
funding
of
aborEon
clinics.
(2)
YES:
I
support
the
principle
of
public
funding
of
aborEon
clinics,
but
I
am
concerned
with
the
character
and
intensity
of
arguments
against
the
proposal,
and
suggest
proceeding
with
cauEon.
(3)
NO:
I
am
strongly
opposed
to
aborEon
clinics
on
principle
and
equally
opposed
to
public
funding
of
such
clinics.
(4)
NO:
I
am
opposed
to
the
proposal
to
support
aborEon
clinics
from
public
funds
in
the
way
it
is
formulated
here,
but
I
am
not
necessarily
against
aborEon
clinics
in
principle.
I
suggest
the
proponents
reformulate
and
resubmit
their
proposal.
(5)
NO:
I
am
opposed
to
the
proposal
because,
although
I
am
not
personally
against
the
public
funding
of
aborEon
clinics,
I
do
not
believe
the
community
can
afford
to
take
a
decision
unEl
there
is
more
debate
and
deliberaEon
and
unEl
the
two
sides
understand
one
another
beher.
I
therefore
suggest
postponement.
quarta-feira, 10 de julho de 13
28. Barber
“Ci?zens
are
not
different
from
elected
legislators
in
this
regard
(vo?ng
legisla?on):
their
task
is
to
judge,
evaluate,
and
assess—to
employ
judgment
rather
than
exper?se.”
quarta-feira, 10 de julho de 13
29. Por
que
a
democracia
parEcipaEva
está
crescendo
no
mundo?
–aperfeiçoamento
de
liberdades,
de
transparência
e
visibilidade
–novas
teorias
–fortalecimento
de
movimentos
sociais
e
civis
–Tecnologias
de
Informação
e
Comunicação
quarta-feira, 10 de julho de 13
30. Democracia
DeliberaEva
• Par?cipacionistas
defendem
toda
forma
de
ação
para
interferir
na
polí?ca.
• Para
deliberacionistas,
tem
que
ser
por
debate
(de
acordo
com
princípios)
e
não
precisa
ser
conqnua
quarta-feira, 10 de julho de 13
31. HABERMAS
• Habermas
considera
que
a
par?cipação
dos
cidadãos
na
esfera
pública
deve
ocorrer
de
acordo
com
algumas
regras
que
proporcionem
a
cooperação
e
busca
do
entendimento.
• Habermas,
“são
válidas
somente
aquelas
normas
de
ação
às
quais
todas
as
pessoas
possivelmente
afetadas
poderiam
assen?r
como
par,cipantes
de
discursos
racionais”(HABERMAS,
1995).
quarta-feira, 10 de julho de 13
32. HABERMAS
Procedimentalismo
Considera
que,
uma
vez
ins?tucionalizados
os
procedimentos
defendidos
pela
teoria
do
discurso,
suas
caracterís?cas
serão
suficientes
para
garan?r
– influência
políEca
à
esfera
civil,
– consideração
adequada
das
diversas
razões
escruEnadas
em
público,
– uma
espécie
de
seleção
natural
dos
argumentos
de
maior
destaque
e,
ainda,
– decisões
legí,mas
(HABERMAS,
1995,
p.
45).
quarta-feira, 10 de julho de 13
33. JOHN
RAWLS
“…
desigualdades
no
sistema
econômico
e
social
podem,
em
curto
prazo,
minar
qualquer
igualdade
polí,ca
que
possa
ter
exis?do
sob
condições
históricas
prósperas.”
Crí?cas
ao
sistema
eleitoral
–
influência
de
interesses
privados
quarta-feira, 10 de julho de 13
34. JOHN
RAWLS
Substancialismo
1. A
jus,ça
deve
ser
posta
em
primeiro
plano
quando
da
discussão
dos
negócios
públicos.
Ou
seja,
em
linhas
gerais,
ele
toma
par?do
por
uma
perspec?va
que
defende
o
substancialismo
das
decisões
polí?cas,
pondo
os
procedimentos,
tão
ressaltados
por
Habermas,
em
segundo
plano.
2. Por
mais
que
os
procedimentos
tenham
sido
os
corretos,
as
decisões
tomadas
pela
maioria
podem
conter
um
teor
equivocado,
ferindo
direitos
e
liberdades
(afinal,
Rawls
con?nua
defendendo
uma
perspec?va
liberal)
das
minorias
(RAWLS,
1999).
quarta-feira, 10 de julho de 13
35. BOHMAN
especialização
– Deliberação
gera
ganhos
epistêmicos
– O
conhecimento
reivindicado
pelos
especialistas
tornar-‐se-‐ia
cada
vez
mais
compar,lhado
pelos
cidadãos
em
um
contexto
de
oportunidades
e
de
igualdade
que
vem
embuEdo
uma
vez
que
sejam
fomentados
os
princípios
deliberaEvos.
– Além
disso,
o
maior
conhecimento
técnico
das
questões
não
livra
os
experts
do
fato
de
que
precisam
convencer
os
cidadãos
de
que
suas
jusEficaEvas
são
as
melhores.
(BOHMAN,
1996,
p.
167-‐169).
quarta-feira, 10 de julho de 13
36. Bernard
Manin
– REGRA
1:
é
preciso
que
as
práEcas
deliberaEvas
possam
influenciar
a
esfera
políEca.
– REGRA
2:
Predomínio
da
qualidade
das
razões
discuEdas
–
Status
social
e
outros
Epos
de
capital
não
podem
influenciar
no
processo.
– R E G R A
3 :
D e v e
o b e d e c e r
a
c e r t o s
PROCEDIMENTOS
e
aspectos
SUBSTANTIVOS.
Os
princípios
da
reciprocidade,
publicidade
e
accountability
devem
esEmular
que
se
crie
um
ambiente
de
cooperação
entre
os
parEcipantes.
quarta-feira, 10 de julho de 13
37. Experiências
ParEcipaEvas
Archon
Fung
Mini-‐públicos
•deliberações
públicas
organizadas
de
forma
auto-‐consciente
•pequenas
e
médias
arenas
de
discussão
cujos
par?cipantes
compõem
amostra
da
sociedade
selecionada
por
critérios
aleatórios
(random)
quarta-feira, 10 de julho de 13
38. Experiências
ParEcipaEvas
Archon
Fung
Mini-‐públicos
•inclusão
de
grupos
que
não
par?cipam
normalmente:
desigualdades
de
par?cipação
decorrentes
de
fatores
como
poder
econômico,
gênero,
educação,
posição
de
poder
e
controle
sobre
meios
de
comunicação
e
produção.
quarta-feira, 10 de julho de 13
39. Archon
Fung
Mini-‐públicos
1. Fóruns
Educa?vos
2. Painel
consul?vo
par?cipa?vo
3.
Colaboração
par?cipa?va
para
resolução
de
problemas
4.
Governança
par?cipa?va
democrá?ca
quarta-feira, 10 de julho de 13
40. Archon
Fung
Mini-‐públicos
1. Fóruns
Educa?vos
– Melhoria
na
qualidade
da
opinião
das
pessoas
sobre
determinado
assunto.
2. Painel
consul?vo
par?cipa?vo
– alinhar
as
preferências
dos
parEcipantes
com
as
políEcas
públicas.
quarta-feira, 10 de julho de 13
41. Archon
Fung
Mini-‐públicos
3.
Colaboração
par?cipa?va
para
resolução
de
problemas
• Par?cipa
a?vamente
para
a
resolução
do
problema
público
que
demanda
uma
ação
do
estado
4.
Governança
par?cipa?va
democrá?ca
• Os
cidadãos
tem
o
poder
de
decidir
sobre
a
polí?ca
pública
em
discussão
quarta-feira, 10 de julho de 13
42. Archon
Fung
Mini-‐públicos
1.
Fóruns
Educa?vos
Ex.
DELIBERATIVE
POLLING
(pesquisa
deliberaEva)
1.processo
aleatório
para
compor
grupo
heterogêneo
2.Par?cipantes
expostos
a
informações
balanceadas
sobre
o
tema
em
discussão
e
es?mulados
a
ouvir
e
sopesar
os
argumentos
de
todos.
3.Tanto
antes
da
discussão
como
depois
do
processo
delibera?vo,
os
par?cipantes
respondem
a
ques?onário
e
expressam
sua
opinião
sobre
o
ponto
em
discussão.
quarta-feira, 10 de julho de 13
43. Archon
Fung
2.
Painel
consul?vo
par?cipa?vo
•Exemplo
1:
os
Encontros
de
Cidadãos
organizados
pela
America
Speaks
em
algumas
cidades
norte-‐americanas
– alto
custo
de
organização
e
eficácia
políEca
não
comprovada
•Exemplo
2:
caso
da
comissão
de
saúde
de
Oregon
– concentração
de
especialistas
e
pouca
representaEvidade,
mas
os
resultados
foram
bons,
pois
a
sociedade
apoiou
quarta-feira, 10 de julho de 13
44. Archon
Fung
Mini-‐públicos
3.
Colaboração
par?cipa?va
para
resolução
de
problemas
•Exemplo:
Policiamento
comunitário
de
Chicago
– os
mais
pobres
eram
os
mais
presentes
nas
reuniões
– colaboração
entre
a
comunidade
e
a
polícia
– a
comunidade
controlava
a
polícia
(quando
omissa)
– a
polícia
conseguiu
conhecer
a
peculiaridade
de
cada
área
e
realizar
estratégia
específica
quarta-feira, 10 de julho de 13
45. Archon
Fung
Mini-‐públicos
4.
Governança
par?cipa?va
democrá?ca
•Exemplo
1:
Orçamento
Par?cipa?vo
– vantagens:
processo
educaEvo
dúplice,
tanto
para
os
servidores
que
conhecem
as
preferências
da
população
como
vice-‐versa
– RepresentaEvidade:
os
mais
pobres
decidem
– gerou
melhorias
reais
na
prestação
de
serviços
públicos
– ganho
na
transparência
sobre
o
orçamento
(combate
ao
clientelismo
e
à
corrupção)
quarta-feira, 10 de julho de 13
47. BriEsh
Columbia
(2004)
• Obje?vo:
reformular
o
sistema
eleitoral
majoritário
• Cons?tuição
da
Assembleia
de
Cidadãos
• 160
representantes
(mediante
sorteio)
• Reunião
a
cada
dois
finais
de
semana
por
dois
anos
• Estudo
dos
diversos
sistemas
eleitorais
• Decisão
a
favor
da
mudança
para
o
sistema
proporcional
quarta-feira, 10 de julho de 13
53. A,vismo
digital
Primavera
árabe
Protestos
contra
a
eleição
do
Irã
Koni
2012
Levante
de
Minks
contra
o
governo
autoritário
da
Bielo-‐Rússia
quarta-feira, 10 de julho de 13
54. Exemplos
de
e-‐Democracia
insEtucional
Gabinete
Digital
E-‐Democracia
da
Câmara
Orçamento
Par?cipa?vo
Digital
quarta-feira, 10 de julho de 13
58. Oregon Citizen’s Initiative Review
http://healthydemocracy.org/citizens-initiative-review/how-it-works/
58
quarta-feira, 10 de julho de 13
59. Formas
de
ParEcipação
no
LegislaEvo
1.Formação
da
Pauta
Legisla?va
2.Apresentação
de
Proposições
3.Processo
Legisla?vo
(debate)
4.Fiscalização
e
Controle
5.Avaliação
de
leis
quarta-feira, 10 de julho de 13
60. LINHA DO TEMPO DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROBLEMA
INFORMAÇÃO
TEXTO LEGAL
TÉCNICA
LEGISLATIVA
SOLUÇÕES
EXPERIÊNCIA
CONHECIMENTO
FORMA
DA LEI
CONTEÚDO
DA LEI
LEI
Política
pública
Tipo de
Partici
pação
quarta-feira, 10 de julho de 13
67. Formas de trabalho
colaborativo
Montagem da
discussão
Discussão
das idéias
Construção de
Textos
Legislativos
Desenvolvimento
da plataforma
Alimentação
de conteúdo
Moderação
quarta-feira, 10 de julho de 13
72. Sistema
de
Consulta
Pública
do
Ministério
da
JusEça
hzp://par?cipacao.mj.gov.br/
pensandoodireito/
Código
de
Processo
Civil
hzp://s.conjur.com.br/dl/relatorio-‐ministerio-‐
jus?ca-‐consulta.pdf
72
quarta-feira, 10 de julho de 13
74. FÓRUNS DE DISCUSSÃO
a. Opiniões técnicas ou especializadas
b. Opiniões livres
c. Ideias inovadoras
d. Contribuições informativas
e. Contribuições adicionais
f. Mensagens inúteis
quarta-feira, 10 de julho de 13
89. democracia
líquida cidadãos que não querem
participar dão seu voto de apoio a
um determinado participante que
decide em seu lugar
quarta-feira, 10 de julho de 13
90. Deu certo?
Perda de credibilidade
Dificuldade na tomada de decisão
quarta-feira, 10 de julho de 13
92. bosanski/hrvatskom/srpski
052 3456
Čeština
Ελληνικά
Français
Español
Crnogorski
jezik
!हदी język
polski
ру́сский
язы́к
English
Português
украı̈́нська
мо́ва
Deutsch
lietuviškai
quarta-feira, 10 de julho de 13
93. Parceria
em
Governo
Aberto
93
MAIS
DE
60
PAÍSES
quarta-feira, 10 de julho de 13
98. • Crise econômica de 2008
• 3 bancos faliram em 1 semana - 85 % das
finanças do país
• Propriedades caíram a 1/3 do valor original
Islândia
quarta-feira, 10 de julho de 13
100. CULPADOS ?
Sistema financeiro
Classe política
Parlamento
Corrupção
Novo governo
vários debates na mídia e Internet
Substituição do falido modelo neoliberal
Nova República da Islândia
Islândia 2.0
Elaboração de uma nova Constituição
Com participação popular
quarta-feira, 10 de julho de 13
103. subscrição de apoio de 10 por cento da população
islandesa
Assembleia Constituinte
eleita por voto direto
522 CANDIDATOS
quarta-feira, 10 de julho de 13
105. 25 MEMBROS ELEITOS
doutores, advogados, padres, professores, empresários,
fazendeiros, etc
quarta-feira, 10 de julho de 13
106. 25 MEMBROS ELEITOS
doutores, advogados, padres, professores, empresários,
fazendeiros, etc
Eleição considerada nula pela Suprema Corte: irregularidades
quarta-feira, 10 de julho de 13
107. 25 MEMBROS ELEITOS
doutores, advogados, padres, professores, empresários,
fazendeiros, etc
Eleição considerada nula pela Suprema Corte: irregularidades
Parlamento indicou os mesmos eleitos
quarta-feira, 10 de julho de 13
112. o texto foi escrito no Google Docs
pouco tempo
para trabalhar
esse conteúdo -
4 meses
versões do texto
eram
constantemente
publicadas no
portal para
receber
comentários das
pessoas
quarta-feira, 10 de julho de 13
116. REFERENDO
“Você acha que a proposta de Constituição do Conselho
deve servir de base para uma nova Constituição?”
2/3 dos votantes aprovaram
quarta-feira, 10 de julho de 13
118. POUCA COOPERAÇÃO DO
CONSELHO COM O
PARLAMENTO E PARTIDOS NO
PERÍODO
Principal causa
quarta-feira, 10 de julho de 13
119. SEGUNDA LIÇÃO
Tensão entre o velho sistema
representativo e inovações
participativas pode gerar impasse e
marca uma fase de transição
quarta-feira, 10 de julho de 13
129. Governo
como
plataforma
Tim
O’Reilly
Governo
é
uma
“vending
machine”.
Cidadãos
pagam
taxas
e
querem
servicos.
Se
os
serviços
não
estão
bem,
as
pessoas
reclamam.
A
parEcipação
das
pessoas
se
limita
a
reclamar.
quarta-feira, 10 de julho de 13
131. Bazaar
PLATAFORMA
a)Ecosistema
onde
servidores
e
sociedade
possam
colaborar
para
fins
de
inovação.
b)
os
produtos
não
precisam
estar
definidos
como
na
vending
machine,
mas
resultarão
das
interações
entre
os
agentes.
quarta-feira, 10 de julho de 13
132. Plataformas
são
ecossistemas
onde
há
vários
fornecedores
e
consumidores.
Ex:
Computadores,
apple
store
e
www.
quarta-feira, 10 de julho de 13
133. Governo
como
plataforma
Princípios
básicos
Padrões
abertos
Simplicidade
no
design
Forma
de
avaliação
de
resultados
Experimentação
Aprender
rápido
com
erros
Acesso
por
disposi?vos
móveis
Cidadão
acessa
serviços
diretamente
(sem
precisar
de
intermediários)
quarta-feira, 10 de julho de 13
135. Transparência
Colabora,va
Congreso
Visible
(Colômbia)
Parliament
Watch
(Alemanha)
Open
Congress
(EUA)
They
work
for
you
(Reino
Unido)
Ciudadano
Inteligente
(Chile)
quarta-feira, 10 de julho de 13
136. Transparência
colaboraEva
1.
Completos
2.
Primários
3.
Atuais
4.
Acessíveis
5.
Processáveis
por
máquinas
6.
Não-‐discriminatórios
7.
Não-‐proprietários
8.
Livres
de
licenças
quarta-feira, 10 de julho de 13
137. Dados
Abertos
LegislaEvos
Dados
sobre
Proposições:
•Pesquisa
de
proposições
por
diversos
parâmetros
(?po,
ano,
situação,
autor)
•Andamento
e
o
inteiro
teor
das
proposições
•Lista
de
emendas
e
redações
finais.
quarta-feira, 10 de julho de 13
138. Dados
Abertos
LegislaEvos
• Deputados
• Informações
gerais
• Presença
• Votos
• Discursos
• Pautas
das
sessões
• Órgãos
legisla?vos
(Mesa
Diretora,
comissões,
conselhos)
quarta-feira, 10 de julho de 13
139. Grande
interesse
de
setores
da
sociedade
em
dados
abertos
legisla?vos
Grupo
Transparência
Hacker
–
cerca
de
900
membros
(hackers,
aEvistas,
jornalistas,
servidores
públicos
e
políEcos)
quarta-feira, 10 de julho de 13
140. Construção
colaboraEva
Grupo
Transparência
Hacker
• Comunicação
com
a
equipe
de
desenvolvimento
da
Câmara:
como
os
dados
são
uElizados
pela
sociedade
• Definição
conjunta
do
formato
e
de
quais
dados
devem
ser
disponibilizados
prioritariamente
quarta-feira, 10 de julho de 13
150. QUESTÕES AOS
PARLAMENTARES
• contribuições que não
constituem em questões ou
pedidos de tomada de
posição
• número de questões
exageradas
• pessoas ligadas a partidos e
grupos políticos
• várias questões
suplementares
• autores anônimos
quarta-feira, 10 de julho de 13
151. 85 % das
perguntas foram
respondidas pelos
parlamentares
115.921 respostas obtidas
quarta-feira, 10 de julho de 13