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DEMOCRATIZANDO A
INCORPORAÇÃO DE
TRATAMENTOS NO SUS
Sabemos que atualmente o SUS apresenta
diversos problemas e carece de aprimoramentos.
Faltam médicos, recursos, infraestrutura
adequada, grande espera para realizar exames e
consultas e, principalmente, acesso a tratamentos
melhores e mais atuais.
É exatamente sobre isso que trata esta
iniciativa. A ideia é promover reformas e
melhorar o modelo de incorporação de
tecnologias em saúde no SUS por meio de
aprimoramentos na CONITEC.
Mas o que é a CONITEC ?
A Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS mais conhecida como CONITEC é
responsável por assessorar o Ministério da Saúde no
processo de incorporação, a exclusão ou a alteração
da indicação de novos medicamentos, produtos e
procedimentos de saúde no SUS.
Tudo isso é considerado
tecnologia em saúde.
Em outras palavras ela avalia se
medicamentos, exames e outros
procedimentos devem ser oferecidos
pelo SUS a toda população.
E porque ela existe?
Sabemos que o SUS possui
recursos escassos e o
governo não pode pagar
tudo para todos, por isso a
CONITEC foi criada para
avaliar quais tecnologias em
saúde trarão os maiores
benefícios aos pacientes com
o menor custo para o
governo.
Isso significa que a CONITEC avalia as
tecnologias em saúde pela perspectiva
econômica do SUS, onde há pouco dinheiro
para muita demanda.
A CONITEC é formada por:
 7 membros do Ministério da
Saúde
 1 membro do Conselho Federal
de Medicina, representando os
profissionais de saúde
 1 membro do Conselho
Nacional de Saúde representando
os usuários do SUS
 1 membro da ANS
 1 membro da ANVISA
 1 membro do Conselho
Nacional das Secretarias
Municipais de Saúde,
representando os governos
municipais
 1 membro do Conselho
Nacional das Secretarias
Estaduais de Saúde,
representando os governos
estaduais
No entendimento do Oncoguia, um dos primeiros
pontos que precisam ser aperfeiçoados é a composição
da comissão.
Basicamente a CONITEC é formada por 11
representantes do governo e somente 1 representante
dos profissionais de saúde e, mais alarmante ainda,
somente 1 representante dos pacientes do SUS.
Isso significa que existe na CONITEC apenas um usuário
do SUS e um profissional de saúde para representar as
diversas doenças existentes e as suas demandas e
necessidades!
O Oncoguia acredita que seria interessante que
as decisões da comissão fossem discutidas com
os especialistas de determinada doença, de
modo que as especificidades da doença fossem
mais adequadamente levadas em conta.
Continuando...
O processo de incorporação resumidamente consiste na
apresentação do pedido de incorporação de um
medicamento, que pode ser feito pelo próprio governo,
por empresas ou entidades, no Ministério da Saúde
juntamente com um formulário próprio e estudos
científicos e econômicos sobre a droga.
COMO A CONITEC FUNCIONA?
Aqui cabe outra crítica a apresentação do pedido
de incorporação. A CONITEC alega que qualquer
entidade (incluindo associações de pacientes
como o Oncoguia) podem apresentar pedidos.
No entanto, na prática, o processo não é tão
simples assim.
Isso porque a CONITEC exige a apresentação de
estudos científicos e econômicos que são
extremamente complexos para serem elaborados
por associações de pacientes. Muitas vezes, esses
estudos, sobretudo os econômicos, são
desenvolvidos por consultorias especializadas
nestes assuntos e o valor para encomendar um
estudo é altíssimo!
O que inviabiliza associações de pacientes a terem
acesso a essa documentação exigida pela CONITEC.
Um exemplo disso foi a tentativa do Oncoguia, em
agosto de 2015, de apresentar o pedido para
incorporação de um medicamento para câncer de mama
metastático no SUS.
Devido a falta da apresentação desses
estudos econômicos o pedido do Oncoguia
foi dado como “não conforme” e
consequentemente não avaliado pela
comissão.
Pedido submetido pelo Oncoguia a CONITEC
Prosseguindo...
Com o término da análise, a CONITEC publica um
relatório com o resultado da avaliação com a
recomendação de incorporar ou não no SUS, o
qual deve ainda ser submetido à Consulta
Pública.
Após a consulta pública, o Ministério da Saúde publicará a decisão
de incorporar ou não a tecnologia no SUS.
Além da composição da CONITEC e do
processo de apresentação de pedidos à
comissão, existem muitos outros pontos
que precisam ser melhorados, como a falta
de clareza das decisões da CONITEC.
O grande problema é que a CONITEC sempre
alega que as suas decisões são baseadas em
evidências científicas e questões econômicas.
Até ai concordamos que é preciso se basear nas
melhores evidências científicas, mas a grande
questão é a AUSÊNCIA DE PARÂMETROS para as
decisões.
O que é uma droga boa? Quanto de benefício um
medicamento deve trazer para que a CONITEC o
considere bom?
Medicamentos que garantem 1 mês a mais de
vida segundo estudos científicos para o paciente?
5 meses? 1 ano? Somente aqueles que
promovem a cura?
Além disso, não temos a transparência por parte
do governo de até quanto o ministério pode
pagar por aquele novo medicamento,
considerando seus benefícios, R$ 2.000? R$
200.000? 2 milhões?
É extremamente importante saber essas informações,
pois com isso a população poderá legitimar até quanto
ela concorda pagar por aquele tratamento em benefício
de toda a sociedade, ou mesmo incentivar a indústria
farmacêutica a modificar os seu preços, deixando a
droga mais acessível ao governo.
Na maioria dos seus relatórios, a CONITEC alega somente
que determinada droga não apresenta “[...] evidência de
superioridade na eficácia, benefício marginal no
desfecho sobrevida livre de progressão, ou doença
estável, eventos adversos sérios e custo elevado”.
No entanto, infelizmente, nenhuma dessas informações
é transparente e clara, o que gera a desconfiança da
sociedade nas decisões da CONITEC.
Relatório de Recomendação da CONITEC
Mas, afinal, qual é o benefício que uma tecnologia em
saúde deve apresentar (e que tipo de estudos serão
considerados para isso) para determinar se ela possui
evidência de superioridade, ou um benefício marginal?
Além disso, o que é um custo elevado para o governo?
A comunidade científica muito questiona a
subjetividade das decisões da CONITEC.
Não são poucos os casos em que a CONITEC alega que
dados de estudos científicos são insuficientes, mesmo
existindo diversas instituições internacionais
considerando os mesmos dados suficientes e válidos.
Para se ter uma ideia, existe uma recomendação da
Organização Mundial de Saúde contendo uma lista de
tratamentos oncológicos que qualquer país do mundo
deveria oferecer à sua população.
É isso mesmo, qualquer país do mundo!!! Incluindo os
mais pobres!
No Brasil, alguns
tratamentos da lista não
são disponibilizados pelo
SUS pois a CONITEC
entende que tais
tratamentos não seriam
custos-efetivos.
Diante desses diversos pontos e problemas
considerados pelo o Oncoguia, o Advocacy entrou
em ação e criou a iniciativa “Democratizando a
incorporação de tratamentos no SUS” com o
objetivo de trazer melhorias para o modelo de
incorporação de tecnologias no SUS.
Estamos trabalhando em diversas frentes para
tentar tornar a CONITEC e o consequente
processo de incorporação de tecnologias no SUS
mais legítimo e confiável.
Uma dessas frentes é promover uma ampla
discussão em torno do Projeto de Lei do Senado
nº 415/2015, que pretende estabelecer maior
clareza nos parâmetros da CONITEC.
Além disso, estamos nos articulando com os
gestores do governo e outros órgãos de controle
(como o Ministério Público) de modo que eles se
engajem e ajudem a promover as mudanças
necessárias.
Continue acompanhando as ações de
advocacy desta iniciativa e participe!
Democratizando a incorporação de tratamentos no SUS

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Democratizando a incorporação de tratamentos no SUS

  • 2. Sabemos que atualmente o SUS apresenta diversos problemas e carece de aprimoramentos. Faltam médicos, recursos, infraestrutura adequada, grande espera para realizar exames e consultas e, principalmente, acesso a tratamentos melhores e mais atuais.
  • 3. É exatamente sobre isso que trata esta iniciativa. A ideia é promover reformas e melhorar o modelo de incorporação de tecnologias em saúde no SUS por meio de aprimoramentos na CONITEC.
  • 4. Mas o que é a CONITEC ?
  • 5. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS mais conhecida como CONITEC é responsável por assessorar o Ministério da Saúde no processo de incorporação, a exclusão ou a alteração da indicação de novos medicamentos, produtos e procedimentos de saúde no SUS. Tudo isso é considerado tecnologia em saúde.
  • 6. Em outras palavras ela avalia se medicamentos, exames e outros procedimentos devem ser oferecidos pelo SUS a toda população.
  • 7. E porque ela existe?
  • 8. Sabemos que o SUS possui recursos escassos e o governo não pode pagar tudo para todos, por isso a CONITEC foi criada para avaliar quais tecnologias em saúde trarão os maiores benefícios aos pacientes com o menor custo para o governo.
  • 9. Isso significa que a CONITEC avalia as tecnologias em saúde pela perspectiva econômica do SUS, onde há pouco dinheiro para muita demanda.
  • 10. A CONITEC é formada por:  7 membros do Ministério da Saúde  1 membro do Conselho Federal de Medicina, representando os profissionais de saúde  1 membro do Conselho Nacional de Saúde representando os usuários do SUS  1 membro da ANS  1 membro da ANVISA  1 membro do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, representando os governos municipais  1 membro do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde, representando os governos estaduais
  • 11. No entendimento do Oncoguia, um dos primeiros pontos que precisam ser aperfeiçoados é a composição da comissão. Basicamente a CONITEC é formada por 11 representantes do governo e somente 1 representante dos profissionais de saúde e, mais alarmante ainda, somente 1 representante dos pacientes do SUS. Isso significa que existe na CONITEC apenas um usuário do SUS e um profissional de saúde para representar as diversas doenças existentes e as suas demandas e necessidades!
  • 12. O Oncoguia acredita que seria interessante que as decisões da comissão fossem discutidas com os especialistas de determinada doença, de modo que as especificidades da doença fossem mais adequadamente levadas em conta.
  • 14. O processo de incorporação resumidamente consiste na apresentação do pedido de incorporação de um medicamento, que pode ser feito pelo próprio governo, por empresas ou entidades, no Ministério da Saúde juntamente com um formulário próprio e estudos científicos e econômicos sobre a droga. COMO A CONITEC FUNCIONA?
  • 15. Aqui cabe outra crítica a apresentação do pedido de incorporação. A CONITEC alega que qualquer entidade (incluindo associações de pacientes como o Oncoguia) podem apresentar pedidos. No entanto, na prática, o processo não é tão simples assim.
  • 16. Isso porque a CONITEC exige a apresentação de estudos científicos e econômicos que são extremamente complexos para serem elaborados por associações de pacientes. Muitas vezes, esses estudos, sobretudo os econômicos, são desenvolvidos por consultorias especializadas nestes assuntos e o valor para encomendar um estudo é altíssimo!
  • 17. O que inviabiliza associações de pacientes a terem acesso a essa documentação exigida pela CONITEC. Um exemplo disso foi a tentativa do Oncoguia, em agosto de 2015, de apresentar o pedido para incorporação de um medicamento para câncer de mama metastático no SUS. Devido a falta da apresentação desses estudos econômicos o pedido do Oncoguia foi dado como “não conforme” e consequentemente não avaliado pela comissão.
  • 18. Pedido submetido pelo Oncoguia a CONITEC
  • 20. Com o término da análise, a CONITEC publica um relatório com o resultado da avaliação com a recomendação de incorporar ou não no SUS, o qual deve ainda ser submetido à Consulta Pública. Após a consulta pública, o Ministério da Saúde publicará a decisão de incorporar ou não a tecnologia no SUS.
  • 21. Além da composição da CONITEC e do processo de apresentação de pedidos à comissão, existem muitos outros pontos que precisam ser melhorados, como a falta de clareza das decisões da CONITEC.
  • 22. O grande problema é que a CONITEC sempre alega que as suas decisões são baseadas em evidências científicas e questões econômicas. Até ai concordamos que é preciso se basear nas melhores evidências científicas, mas a grande questão é a AUSÊNCIA DE PARÂMETROS para as decisões.
  • 23. O que é uma droga boa? Quanto de benefício um medicamento deve trazer para que a CONITEC o considere bom? Medicamentos que garantem 1 mês a mais de vida segundo estudos científicos para o paciente? 5 meses? 1 ano? Somente aqueles que promovem a cura?
  • 24. Além disso, não temos a transparência por parte do governo de até quanto o ministério pode pagar por aquele novo medicamento, considerando seus benefícios, R$ 2.000? R$ 200.000? 2 milhões?
  • 25. É extremamente importante saber essas informações, pois com isso a população poderá legitimar até quanto ela concorda pagar por aquele tratamento em benefício de toda a sociedade, ou mesmo incentivar a indústria farmacêutica a modificar os seu preços, deixando a droga mais acessível ao governo.
  • 26. Na maioria dos seus relatórios, a CONITEC alega somente que determinada droga não apresenta “[...] evidência de superioridade na eficácia, benefício marginal no desfecho sobrevida livre de progressão, ou doença estável, eventos adversos sérios e custo elevado”. No entanto, infelizmente, nenhuma dessas informações é transparente e clara, o que gera a desconfiança da sociedade nas decisões da CONITEC. Relatório de Recomendação da CONITEC
  • 27. Mas, afinal, qual é o benefício que uma tecnologia em saúde deve apresentar (e que tipo de estudos serão considerados para isso) para determinar se ela possui evidência de superioridade, ou um benefício marginal? Além disso, o que é um custo elevado para o governo?
  • 28. A comunidade científica muito questiona a subjetividade das decisões da CONITEC. Não são poucos os casos em que a CONITEC alega que dados de estudos científicos são insuficientes, mesmo existindo diversas instituições internacionais considerando os mesmos dados suficientes e válidos.
  • 29. Para se ter uma ideia, existe uma recomendação da Organização Mundial de Saúde contendo uma lista de tratamentos oncológicos que qualquer país do mundo deveria oferecer à sua população. É isso mesmo, qualquer país do mundo!!! Incluindo os mais pobres! No Brasil, alguns tratamentos da lista não são disponibilizados pelo SUS pois a CONITEC entende que tais tratamentos não seriam custos-efetivos.
  • 30. Diante desses diversos pontos e problemas considerados pelo o Oncoguia, o Advocacy entrou em ação e criou a iniciativa “Democratizando a incorporação de tratamentos no SUS” com o objetivo de trazer melhorias para o modelo de incorporação de tecnologias no SUS.
  • 31. Estamos trabalhando em diversas frentes para tentar tornar a CONITEC e o consequente processo de incorporação de tecnologias no SUS mais legítimo e confiável.
  • 32. Uma dessas frentes é promover uma ampla discussão em torno do Projeto de Lei do Senado nº 415/2015, que pretende estabelecer maior clareza nos parâmetros da CONITEC.
  • 33. Além disso, estamos nos articulando com os gestores do governo e outros órgãos de controle (como o Ministério Público) de modo que eles se engajem e ajudem a promover as mudanças necessárias.
  • 34. Continue acompanhando as ações de advocacy desta iniciativa e participe!