Um grupo de cidadãos enviou uma carta à Câmara Municipal de Aveiro pedindo a reavaliação da construção de uma ponte pedonal no Canal Central da cidade. A ponte é amplamente contestada por ter um grande impacto visual, induzir atividades noturnas para outros bairros e não estar alinhada com os planos urbanísticos. Além disso, não representa benefícios significativos e penaliza deslocações de pessoas com mobilidade reduzida.

1. Carta pela reponderação da construção da Ponte Pedonal no Canal Central em Aveiro
Ao Exmo. Executivo da Câmara Municipal de Aveiro
Num momento de particular dificuldade das finanças públicas nacionais e municipais, a
Câmara Municipal de Aveiro, apesar da sua dívida ascender a mais de centena e meia de
milhões de euros (Relatório Tribunal Contas, 2011), mantém o propósito de gastar mais de
seiscentos mil euros de fundos europeus, nacionais e municipais para construir uma ponte
pedonal no Canal Central, junto ao Rossio, no âmbito da Parceria para a Regeneração
Urbana, no designado Parque da Sustentabilidade (PdS).
Um grupo de cidadãos que acompanha este processo há mais de dois anos vem, por este
meio, solicitar a melhor atenção para o problema e expor as razões da sua preocupação, as
quais iremos expor seguidamente:
A Ponte Pedonal do Rossio é uma obra amplamente contestada porque:
• A actual localização, no principal troço do Canal Central, produz um impacto visual
muito significativo, pois penaliza uma das principais ‘imagens simbólicas’ da cidade;
• Esta ponte induzirá a transferência das actividades de 'animação nocturna' do Rossio e
‘Praça do Peixe’ para o bairro do Alboi, contribuindo fortemente para a degradação do
carácter e vivência que este hoje possui.
Para além disso, a obra em questão:
• Não é desenvolvida na localização prevista pelo Plano de Urbanização do Programa
Pólis, legalmente ratificado, nem sequer na localização prevista por um recente estudo
urbanístico que a autarquia contratou no âmbito do Projecto para a Avenida Lourenço
Peixinho, o que revela a falta de uma visão de conjunto;
• Não é considerada aconselhável pela equipa que coordena o Estudo para a Avenida
Lourenço Peixinho, pelo facto de penalizar o planeamento urbanístico de uma futura
intervenção na Ponte Praça;
• Não se desenvolve num eixo prioritário de mobilidade da cidade;
• Não prevê uma ligação pedonal adequada e satisfatória, quer na Rua do Galitos ou na
Ponte da Dubadoura;
• Não contempla medidas de acalmia de tráfego na continuidade da ponte, na Rua dos
Galitos, uma das principais entradas da cidade, o que poderá provocar graves acidentes;
• Não representa um benefício de poupança de tempo entre margens mínimo relevante,
pois não ultrapassa 1 ou 2 minutos.
• Penaliza as deslocações das pessoas com necessidades especiais de mobilidade (do
lado do Rossio), tendo em conta que a deslocação mais frequente é proveniente das
Pontes;
A obra é contestada por vários sectores da cidade:
• O movimento cívico Amigosd’Avenida tem vindo a desenvolver várias iniciativas de
debate e pedido de alternativas, tendo mesmo produzido uma carta aberta à autarquia,
a qual não obteve qualquer resposta;
• A plataforma Cidades, dinamizada pelo Arquitecto Pompílio Souto, produziu um apelo
cívico sobre o PdS subscrito, entre outros, pelos Professores Carlos Borrego e Júlio
Pedrosa (antigos ministros do Ambiente e da Educação), que levantava questões muito
pertinentes sobre o projecto; esse documento nunca obteve resposta por parte da
autarquia;

2. • O Núcleo de Arquitectos de Aveiro manifestou publicamente ser contra a localização da
Ponte;
• Existem uma Petição contra a ponte que conta com quase 800 subscritores e uma
Página no Facebook, no mesmo sentido, seguida por mais de 400 pessoas;
• Foram publicados vários artigos na imprensa local;
• Tem sido amplamente debatida e criticada numa mailing-list de cidadãos de Aveiro que
tem mais de 300 participantes.
Para além disso, do ponto de vista processual existem falhas graves:
• A autarquia recusou-se a discutir publicamente o projecto de construção da ponte, logo
no arranque do processo, apesar de ter sido convidada a fazê-lo; e recusa-se a
disponibilizar publicamente os projectos do PdS, apesar do regulamento que os financia
o exigir e dos cidadãos já o terem solicitado por diversas vezes;
• Só por petição conduzida por mais de 400 cidadãos é que a Assembleia Municipal
‘obrigou’ a autarquia a apresentar os projectos do Parque da Sustentabilidade, onde a
ponte se integra, não tendo sido possível aos cidadãos colocar qualquer questão às
mais de vinte equipas projectistas que intervieram durante mais de três horas seguidas
de apresentações;
• Mesmo as apresentações técnicas feitas na assembleia municipal também não foram
disponibilizadas aos cidadãos.
Por último, tendo em conta que:
• Desde a aprovação do investimento, muita coisa mudou no País, nomeadamente a
solicitação de um pesado resgate financeiro internacional;
• Se assistem a cortes significativos nos investimentos do Estado Central e a diversas
reprogramações dos investimentos apoiados pelo QREN;
• Os benefícios deste investimento não são óbvios e, pelo contrário, os seus eventuais
impactos negativos são assinaláveis;
• Aos custos existentes terão de ser considerados os custos com manutenção e
investimentos complementares em áreas adjacentes (Rossio e Rua dos Galitos);
• O projecto contraria os princípios e filosofia do programa que o financia,
nomeadamente no que concerne à participação dos cidadãos e disponibilização de
informação;
• A aposta em ‘obras de betão’ não deveria fazer parte das prioridades do actual Quadro
de Referência Estratégico, pelo que não se percebe como pode este investimento ser
revelante no quadro de uma maior ‘sustentabilidade’ da cidade;
• A autarquia tem mostrado enorme dificuldade em assegurar resposta a outras
necessidades prementes da cidade, tendo em conta a sua débil situação financeira; ´
Pelo conjunto de razões exposto, solicitamos que seja instaurado um processo urgente de
avaliação da oportunidade deste investimento e que, até à sua conclusão, seja interrompido
o arranque de obras.
Aguardando a vossa informação, despedimo-nos com os melhores cumprimentos, estando
ao vosso dispor para qualquer informação suplementar.
Os abaixo-assinados
https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral