Este documento descreve os objetivos e prioridades de uma associação cívica para Lisboa entre 2009-2013. A associação defende a estrutura ecológica, o ambiente, o património cultural e a solidariedade social em Lisboa. Suas prioridades incluem preservar a estrutura ecológica da cidade, melhorar a gestão municipal e promover a sustentabilidade através do planejamento urbano, transporte público e espaços verdes.
Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do
executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 27 de Junho.
Eduardo Lourenço doa quase 3 mil livros e 400 periódicos à Câmara Municipal de Coimbra. A doação inclui obras de autores portugueses e estrangeiros. O executivo da Câmara votará a proposta na próxima reunião. A Câmara também apoiará a compra de dois miniautocarros para um novo trajeto na cidade e requalificará a Rua da Casa Branca.
Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 26 de Setembro.
• Adjudicação da futura ponte pedonal sobre o Rio Mondego
• Quase meio milhão de euros de financiamento comunitário para nova rotunda no Arnado
• Câmara atribui subsídio de 10 mil euros à Cozinha Económica
• Município abre concurso para exploração de creche na Sé Velha
• CMC e Teatrão desenvolvem 2.º Ciclo do Projeto Educativo
• X Festa da Solidariedade realiza-se em Coimbra
• 84 mil euros para obras na U.F. de Souselas e Botão
O documento descreve o projeto Porto Maravilha no Rio de Janeiro, que visa requalificar a região portuária da cidade. O projeto pretende revitalizar a área, que estava relegada a segundo plano, por meio de intervenções urbanas, culturais e sociais para melhorar a qualidade de vida dos moradores e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
O documento propõe a construção de um novo edifício de apoio às atividades desportivas no Campo Municipal da Arregaça, com instalações como balneários e sala de ginástica, para substituir as atuais instalações precárias. O estudo também prevê melhorias na acessibilidade e estacionamento no local.
O documento descreve os investimentos e conquistas da Prefeitura do Recife nos últimos 3 anos e meio de gestão, como a conclusão de 80% das metas do programa de governo. Grandes investimentos foram feitos em saúde, educação, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana, totalizando R$1,3 bilhão. A gestão também implementou diversos projetos inovadores para a cidade.
O documento discute a demolição do Elevado da Perimetral no Rio de Janeiro como parte do projeto Porto Maravilha. Ele descreve os planos para remover o elevado e substituí-lo por um novo sistema viário com túneis, ciclovias e o Veículo Leve sobre Trilhos. Além disso, fornece estimativas sobre os resíduos que serão gerados durante a demolição e como eles serão segregados, acondicionados e transportados.
Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do
executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 27 de Junho.
Eduardo Lourenço doa quase 3 mil livros e 400 periódicos à Câmara Municipal de Coimbra. A doação inclui obras de autores portugueses e estrangeiros. O executivo da Câmara votará a proposta na próxima reunião. A Câmara também apoiará a compra de dois miniautocarros para um novo trajeto na cidade e requalificará a Rua da Casa Branca.
Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 26 de Setembro.
• Adjudicação da futura ponte pedonal sobre o Rio Mondego
• Quase meio milhão de euros de financiamento comunitário para nova rotunda no Arnado
• Câmara atribui subsídio de 10 mil euros à Cozinha Económica
• Município abre concurso para exploração de creche na Sé Velha
• CMC e Teatrão desenvolvem 2.º Ciclo do Projeto Educativo
• X Festa da Solidariedade realiza-se em Coimbra
• 84 mil euros para obras na U.F. de Souselas e Botão
O documento descreve o projeto Porto Maravilha no Rio de Janeiro, que visa requalificar a região portuária da cidade. O projeto pretende revitalizar a área, que estava relegada a segundo plano, por meio de intervenções urbanas, culturais e sociais para melhorar a qualidade de vida dos moradores e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
O documento propõe a construção de um novo edifício de apoio às atividades desportivas no Campo Municipal da Arregaça, com instalações como balneários e sala de ginástica, para substituir as atuais instalações precárias. O estudo também prevê melhorias na acessibilidade e estacionamento no local.
O documento descreve os investimentos e conquistas da Prefeitura do Recife nos últimos 3 anos e meio de gestão, como a conclusão de 80% das metas do programa de governo. Grandes investimentos foram feitos em saúde, educação, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana, totalizando R$1,3 bilhão. A gestão também implementou diversos projetos inovadores para a cidade.
O documento discute a demolição do Elevado da Perimetral no Rio de Janeiro como parte do projeto Porto Maravilha. Ele descreve os planos para remover o elevado e substituí-lo por um novo sistema viário com túneis, ciclovias e o Veículo Leve sobre Trilhos. Além disso, fornece estimativas sobre os resíduos que serão gerados durante a demolição e como eles serão segregados, acondicionados e transportados.
1. O relatório atualiza o Estudo de Impacto de Vizinhança da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, defendendo uma visão de priorizar o transporte público em vez de aumentar a capacidade viária.
2. A região do porto perdeu sua função original e entrou em decadência, e a revitalização pretende devolvê-la ao uso comum da cidade, porém com um projeto que adeque o uso do solo e a mobilidade aos tempos atuais.
3. O Porto Maravilha introdu
O trabalho consiste numa análise do bairro Jardim Oceania localizado na capital paraibana, no intuito de entendê-lo para projetar um equipamento público ou privado para o mesmo.
O documento propõe:
1) Reduzir as taxas de reabilitação urbana até 85% e aumentar as taxas de construção nova fora das zonas urbanas.
2) Aumentar o prazo de pagamento de taxas para 12 meses e permitir planos de pagamento personalizados.
3) Simplificar os processos de licenciamento urbanístico.
Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara
Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 7 de Novembro de 2016.
• Primeiro troço da Via Central a concurso público
• CMC apoia coletividades desportivas com 400 mil euros
• Um milhão de euros para comprar mais cinco autocarros novos para os SMTUC
• Linha 29 dos SMTUC com prolongamento ao Cemitério da Conchada
• CMC suporta transporte escolar de mais 50 alunos do concelho com carência económica
• Município apoia “Cavalo Azul” com 16.254 euros
• CMC atribui mais de 157 mil euros às escolas para telecomunicações, material didático e visitas de estudo
• Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho alvo de alterações
Blog de Jamildo - Mobilidade urbana jarbas vasconcelosJamildo Melo
O documento discute a mobilidade urbana em Recife, apresentando as experiências da Prefeitura e do Governo do Estado na melhoria da mobilidade através de obras viárias e de transporte público. Também propõe medidas de curto, médio e longo prazo para enfrentar os desafios futuros da mobilidade na cidade, incluindo calçadas acessíveis, ciclovias, transporte de carga e obras estruturantes como anel metropolitano e perimetrais.
Slides apresentados por Carlos Simon e José Mocellin durante a entrevista coletiva sobre a Copa de 2014 no Brasil concedida para alunos da cadeira Online I do curso de Jornalismo da Famecos/PUCRS. Carlos Simon é jornalista e ex-árbitro de futebol, e, agora, Coordenador geral do Comitê Executivo da Copa de 2014. José Mocellin é Secretário-Adjunto e Gerente Geral da Secretaria Municipal Extraordinária para Copa de 2014.
O documento discute o plano diretor de desenvolvimento integrado da região metropolitana do Vale do Aço, focando no eixo de meio ambiente, recursos hídricos e saneamento. O plano visa promover a integração da gestão de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, recursos hídricos e patrimônio ambiental entre os municípios da região.
O documento descreve um estudo realizado sobre uma área de 30 hectares no bairro do Bessa em João Pessoa. O estudo analisou aspectos ambientais, sociais e locais da área e propôs a implantação de um parque urbano com equipamentos de lazer, culturais e sociais para melhorar a qualidade de vida dos moradores e usuários da área.
PIRME - Plano Integrado de Requalificação do Monte Estoril, promovido pela AMME - Associação de Moradores do Monte Estoril, da autoria de Alfredo Dias Valente de Carvalho, António Pinto Coelho de Aguiar, Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim, Jaime Roque de Pinho de Almeida (Lavradio), João Aníbal Queirós Felgar Veiga Henriques, Joaquim Manuel Cardoso Mendes, José Francisco Gomes Santos Fernandes, José Luís de Athaíde de Almeida e Silva, Luís Miguel Lupi Alves Caetano, Manuel Pinto Barbosa, Paulo Ribeiro Maia de Loureiro e Salvador Correia de Sá (2002)
O documento descreve um estudo de caso de intervenção urbana na região de Água Branca em São Paulo. A área possui 504 hectares e problemas como baixa densidade populacional, zonagem restritiva, inundações e barreiras causadas por ferrovias. A intervenção objetiva promover o desenvolvimento equilibrado da região, ocupando vazios urbanos e melhorando infraestrutura. Após 5 anos, poucos resultados foram alcançados além de um empreendimento comercial e melhorias viárias limitadas.
O documento propõe um plano de requalificação urbana das marginais dos rios Tietê e Pinheiros em São Paulo com três objetivos principais: 1) integrar os rios com a sociedade; 2) tornar a área um centro de cultura; 3) criar novos espaços ao longo das marginais para lazer e esportes.
O documento descreve as atividades de um movimento cívico contra a construção de uma ponte pedonal sobre o Canal Central em Aveiro. Detalha a história da participação dos cidadãos no debate sobre a ponte através de reuniões, debates e petições. Apresenta também argumentos jurídicos e técnicos contra a construção da ponte com base na legislação ambiental e de ordenamento do território.
Este documento apresenta um novo regulamento para o serviço de saneamento de águas residuais do município de Montemor-o-Velho. O regulamento define regras e condições para sistemas públicos e prediais de drenagem de águas residuais e sua interligação e utilização. É composto por onze capítulos que tratam de questões como direitos e deveres dos utilizadores, tarifas aplicáveis e contra-ordenações.
Apresentação da Operação Urbana Água BrancaChico Macena
O documento resume o plano urbanístico da Operação Urbana Água Branca, incluindo melhorias à mobilidade, reurbanização da orla ferroviária, habitação social, drenagem e áreas verdes, e recuperação da paisagem. O plano foi apresentado a vários órgãos para coleta de contribuições e está em fase de elaboração de projetos e desapropriações necessárias para execução.
Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 10 de Outubro.
• Câmara Municipal de Coimbra desce taxa de IMI - Uma redução de 0,5% em quatro anos
• Estabilização da margem direita do Mondego entre as pontes de Sta. Clara e Açude já tem projeto (com imagem)
• Atividade Física para a 3.ª Idade continua a crescer
• Câmara abre concurso público para reabilitação de imóveis na Baixa
• Município apoia Festas das Latas 2016 em 13.173 euros
Minuta de Propostas de Desenvolvimento Urbano e Meio AmbientePDDI RMVA
Este documento apresenta políticas para promover o desenvolvimento urbano sustentável da Região Metropolitana do Vale do Aço. As políticas abordam tópicos como uso do solo, mobilidade, saneamento, resíduos sólidos e conservação ambiental, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na região de forma equilibrada.
Informação sobre a reunião do Executivo Municipal de Coimbra, esta segunda-feira, 3 de Agosto de 2015.
Destaque para:
• Meio milhão de euros para requalificar Terreiro da Erva
• Compra de cinco autocarros novos para os SMTUC a concurso
• CMC requalifica imóvel de que é proprietária no Beco das Canivetas
• Pagamentos BdE possíveis em qualquer terminal Multibanco
• Refeições escolares no valor de 1,7 M€ em contrato
Acção Socialista - António Costa - Mobilizar Portugal - SUPLEMENTOMobilizar Portugal
António Costa defende que o PS precisa dar mais confiança aos portugueses para ser uma verdadeira alternativa ao governo de direita. Ele propõe uma agenda para a próxima década focada no crescimento econômico, no emprego, na modernização do estado e empresas, e no reforço da coesão social. Costa também argumenta que é possível governar de forma diferente com o Tratado Orçamental através de negociações flexíveis na União Europeia.
Este documento descreve as propostas de uma candidatura para a presidência da Junta de Freguesia de Santo António em Lisboa. Se propõe a transferência de novas competências para as Juntas de Freguesia, como limpeza pública e apoio social, e planeja novas iniciativas nessas áreas, como a criação de uma loja social e gabinete de apoio social.
O documento descreve a estratégia do Partido Socialista para o município de Mondim de Basto, focando-se no combate à desertificação, apoio à população desprotegida e igualdade de oportunidades. A estratégia propõe medidas para promover o emprego através do apoio à indústria, comércio e agricultura locais, assim como o desenvolvimento do turismo sustentável, aproveitando os recursos naturais da região.
1. O relatório atualiza o Estudo de Impacto de Vizinhança da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, defendendo uma visão de priorizar o transporte público em vez de aumentar a capacidade viária.
2. A região do porto perdeu sua função original e entrou em decadência, e a revitalização pretende devolvê-la ao uso comum da cidade, porém com um projeto que adeque o uso do solo e a mobilidade aos tempos atuais.
3. O Porto Maravilha introdu
O trabalho consiste numa análise do bairro Jardim Oceania localizado na capital paraibana, no intuito de entendê-lo para projetar um equipamento público ou privado para o mesmo.
O documento propõe:
1) Reduzir as taxas de reabilitação urbana até 85% e aumentar as taxas de construção nova fora das zonas urbanas.
2) Aumentar o prazo de pagamento de taxas para 12 meses e permitir planos de pagamento personalizados.
3) Simplificar os processos de licenciamento urbanístico.
Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara
Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 7 de Novembro de 2016.
• Primeiro troço da Via Central a concurso público
• CMC apoia coletividades desportivas com 400 mil euros
• Um milhão de euros para comprar mais cinco autocarros novos para os SMTUC
• Linha 29 dos SMTUC com prolongamento ao Cemitério da Conchada
• CMC suporta transporte escolar de mais 50 alunos do concelho com carência económica
• Município apoia “Cavalo Azul” com 16.254 euros
• CMC atribui mais de 157 mil euros às escolas para telecomunicações, material didático e visitas de estudo
• Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho alvo de alterações
Blog de Jamildo - Mobilidade urbana jarbas vasconcelosJamildo Melo
O documento discute a mobilidade urbana em Recife, apresentando as experiências da Prefeitura e do Governo do Estado na melhoria da mobilidade através de obras viárias e de transporte público. Também propõe medidas de curto, médio e longo prazo para enfrentar os desafios futuros da mobilidade na cidade, incluindo calçadas acessíveis, ciclovias, transporte de carga e obras estruturantes como anel metropolitano e perimetrais.
Slides apresentados por Carlos Simon e José Mocellin durante a entrevista coletiva sobre a Copa de 2014 no Brasil concedida para alunos da cadeira Online I do curso de Jornalismo da Famecos/PUCRS. Carlos Simon é jornalista e ex-árbitro de futebol, e, agora, Coordenador geral do Comitê Executivo da Copa de 2014. José Mocellin é Secretário-Adjunto e Gerente Geral da Secretaria Municipal Extraordinária para Copa de 2014.
O documento discute o plano diretor de desenvolvimento integrado da região metropolitana do Vale do Aço, focando no eixo de meio ambiente, recursos hídricos e saneamento. O plano visa promover a integração da gestão de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, recursos hídricos e patrimônio ambiental entre os municípios da região.
O documento descreve um estudo realizado sobre uma área de 30 hectares no bairro do Bessa em João Pessoa. O estudo analisou aspectos ambientais, sociais e locais da área e propôs a implantação de um parque urbano com equipamentos de lazer, culturais e sociais para melhorar a qualidade de vida dos moradores e usuários da área.
PIRME - Plano Integrado de Requalificação do Monte Estoril, promovido pela AMME - Associação de Moradores do Monte Estoril, da autoria de Alfredo Dias Valente de Carvalho, António Pinto Coelho de Aguiar, Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim, Jaime Roque de Pinho de Almeida (Lavradio), João Aníbal Queirós Felgar Veiga Henriques, Joaquim Manuel Cardoso Mendes, José Francisco Gomes Santos Fernandes, José Luís de Athaíde de Almeida e Silva, Luís Miguel Lupi Alves Caetano, Manuel Pinto Barbosa, Paulo Ribeiro Maia de Loureiro e Salvador Correia de Sá (2002)
O documento descreve um estudo de caso de intervenção urbana na região de Água Branca em São Paulo. A área possui 504 hectares e problemas como baixa densidade populacional, zonagem restritiva, inundações e barreiras causadas por ferrovias. A intervenção objetiva promover o desenvolvimento equilibrado da região, ocupando vazios urbanos e melhorando infraestrutura. Após 5 anos, poucos resultados foram alcançados além de um empreendimento comercial e melhorias viárias limitadas.
O documento propõe um plano de requalificação urbana das marginais dos rios Tietê e Pinheiros em São Paulo com três objetivos principais: 1) integrar os rios com a sociedade; 2) tornar a área um centro de cultura; 3) criar novos espaços ao longo das marginais para lazer e esportes.
O documento descreve as atividades de um movimento cívico contra a construção de uma ponte pedonal sobre o Canal Central em Aveiro. Detalha a história da participação dos cidadãos no debate sobre a ponte através de reuniões, debates e petições. Apresenta também argumentos jurídicos e técnicos contra a construção da ponte com base na legislação ambiental e de ordenamento do território.
Este documento apresenta um novo regulamento para o serviço de saneamento de águas residuais do município de Montemor-o-Velho. O regulamento define regras e condições para sistemas públicos e prediais de drenagem de águas residuais e sua interligação e utilização. É composto por onze capítulos que tratam de questões como direitos e deveres dos utilizadores, tarifas aplicáveis e contra-ordenações.
Apresentação da Operação Urbana Água BrancaChico Macena
O documento resume o plano urbanístico da Operação Urbana Água Branca, incluindo melhorias à mobilidade, reurbanização da orla ferroviária, habitação social, drenagem e áreas verdes, e recuperação da paisagem. O plano foi apresentado a vários órgãos para coleta de contribuições e está em fase de elaboração de projetos e desapropriações necessárias para execução.
Informação sobre alguns dos assuntos a serem debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra desta segunda-feira, 10 de Outubro.
• Câmara Municipal de Coimbra desce taxa de IMI - Uma redução de 0,5% em quatro anos
• Estabilização da margem direita do Mondego entre as pontes de Sta. Clara e Açude já tem projeto (com imagem)
• Atividade Física para a 3.ª Idade continua a crescer
• Câmara abre concurso público para reabilitação de imóveis na Baixa
• Município apoia Festas das Latas 2016 em 13.173 euros
Minuta de Propostas de Desenvolvimento Urbano e Meio AmbientePDDI RMVA
Este documento apresenta políticas para promover o desenvolvimento urbano sustentável da Região Metropolitana do Vale do Aço. As políticas abordam tópicos como uso do solo, mobilidade, saneamento, resíduos sólidos e conservação ambiental, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na região de forma equilibrada.
Informação sobre a reunião do Executivo Municipal de Coimbra, esta segunda-feira, 3 de Agosto de 2015.
Destaque para:
• Meio milhão de euros para requalificar Terreiro da Erva
• Compra de cinco autocarros novos para os SMTUC a concurso
• CMC requalifica imóvel de que é proprietária no Beco das Canivetas
• Pagamentos BdE possíveis em qualquer terminal Multibanco
• Refeições escolares no valor de 1,7 M€ em contrato
Acção Socialista - António Costa - Mobilizar Portugal - SUPLEMENTOMobilizar Portugal
António Costa defende que o PS precisa dar mais confiança aos portugueses para ser uma verdadeira alternativa ao governo de direita. Ele propõe uma agenda para a próxima década focada no crescimento econômico, no emprego, na modernização do estado e empresas, e no reforço da coesão social. Costa também argumenta que é possível governar de forma diferente com o Tratado Orçamental através de negociações flexíveis na União Europeia.
Este documento descreve as propostas de uma candidatura para a presidência da Junta de Freguesia de Santo António em Lisboa. Se propõe a transferência de novas competências para as Juntas de Freguesia, como limpeza pública e apoio social, e planeja novas iniciativas nessas áreas, como a criação de uma loja social e gabinete de apoio social.
O documento descreve a estratégia do Partido Socialista para o município de Mondim de Basto, focando-se no combate à desertificação, apoio à população desprotegida e igualdade de oportunidades. A estratégia propõe medidas para promover o emprego através do apoio à indústria, comércio e agricultura locais, assim como o desenvolvimento do turismo sustentável, aproveitando os recursos naturais da região.
Este documento apresenta a candidatura de Francisco Gomes Ribeiro às eleições autárquicas de 2009 para a Câmara Municipal de Mondim de Basto pelo Partido Social Democrata. O programa eleitoral defende o desenvolvimento económico do concelho, o reforço da educação e da ação social.
O documento descreve o sistema de transportes da cidade de Lisboa, discutindo a importância dos tradicionais eléctricos versus os mais econômicos autocarros. Também analisa o grande fluxo de automóveis e as autoridades responsáveis pelo trânsito, como o Departamento de Segurança Rodoviária.
Projeto desenvolvido pelo Observatório da Cidade, escritório modelo do curso de arquitetura e urbanismo da UNESA campus Praça XI, coordenado pelo professor Rodrigo Azevedo, dentro do convênio estabelecido com a CET_Rio para o desenvolvimento de estudos de urbanismo e mobilidade na cidade do Rio de Janeiro.
Resignificação das Infraestruturas Existentes_Rua Voluntários da Pátria
A cidade do Rio de Janeiro possui uma paisagem urbana ainda ancorada na infraestrutura rodoviária produzida nas décadas de 1960 e 1970 – grandes avenidas expressas cortando a cidade, viadutos, pontes – época em que a cidade não possuia a rede de mobilidade urbana que hoje a serve: metrô, BRT, diversas linhas de ônibus, táxi, transporte por aplicativo e ciclovias. Isto posto, podemos afirmar que, seguindo os exemplos das diversas iniciativas de qualificação urbana pelo mundo a partir da resignificação de suas infraestruturas, a cidade do Rio de Janeiro possui um grande potencial em se reinventar urbanisticamente. É necessário um novo entendimento sobre as infraestruturas da cidade, compreender quais as novas funções que estes elementos e espaços podem adquirir para contribuir de forma mais positiva e efetiva com a cidade.
Tomemos como exemplo a infraestrutura de vias expressas e viadutos construídos na década de 1960 na cidade do Rio de Janeiro: meio século depois de inauguradas, as áreas da cidade afetadas por estes elementos seguem degradadas, abandonadas, desvalorizadas e perigosas, gerando uma deseconomia para o Município. A Avenida Trinta e Um de Março, no Catumbi (junto ao Sambódramo), o viaduto Engenheiro Noronha em Laranjeiras, a Avenida Maracanã na Tijuca, o Elevado Engenheiro Freyssinet no Rio Comprido ou as ruas Venceslau Brás e Voluntário da Pátria em Botafogo, são alguns exemplos. A maior parte destas infraestruturas não possuem mais a relevância do passado para a mobilidade na cidade, visto o avanço inegável na rede de modais de transporte. E ainda pesa o fato de que parte desta infraestrutura, por conta de sua idade, está demandando grandes investimentos para sua manutenção estrutural.
Afinal, que caminho devemos seguir: recuperar estas infraestruturas ou resignificá-las de acordo com as novas demandas da sociedade?
Os exemplos à seguir ilustram uma série de intervenções urbanas em capitais pelo mundo onde a função original de cada infraestrutura foi resignificada, atualizada de acordo com as novas demandas da sociedade no que tange sustentabilidade, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, aumento da arrecadação tributária, qualificação do ambiente urbano, criação de novas áreas de lazer e eventos.
1. A Associação "Lisboa é Muita Gente" expressa preocupações sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa, principalmente no que diz respeito à proteção dos corredores verdes e logradouros da cidade.
2. A associação apoia as orientações para reabilitação urbana e transporte público, mas critica o Plano Regional de Ordenamento do Território por não considerar os objetivos do PDM e promover mais edificação.
3. São pedidas garantias para a proteção dos corredores verdes identific
10 propostas texto final - descanalização rios urbanos de BHCBH Rio das Velhas
O documento apresenta 10 propostas para lidar com as enchentes em Belo Horizonte, focando em: 1) melhorar a drenagem urbana através de infraestrutura verde e aumento da permeabilidade do solo; 2) descanalizar e destamponar os cursos d'água; 3) criar parques lineares ao longo dos rios; 4) tratar 100% do esgoto gerado até 2030; 5) melhorar o transporte coletivo e reduzir o trânsito de veículos. O objetivo é tornar a cidade mais sustentável e
PMSP - Plano de Ação - Zona Leste 1 (média)LennonBersa1
Este documento descreve dois perímetros de ação na Macrorregião Leste 1 de São Paulo:
1) Conexões Metropolitanas - Uma área ao longo da linha 10 da CPTM com estações de metrô/trens e lotes industriais, que enfrenta problemas de drenagem, habitação precária e solo contaminado. O objetivo é melhorar serviços, reduzir vulnerabilidades sociais, promover desenvolvimento econômico e mobilidade sustentável.
2) Avenida do Oratório - Uma área ao longo da Avenida do Orat
AMAR - Apresentação do Master Plan para o Jardim Oceânico - Estudos / Projeto...Amar Jardim Oceânico
O documento propõe um plano mestre para requalificar o bairro Jardim Oceânico no Rio de Janeiro. O plano inclui a construção de uma rede de transporte limpo integrada à nova estação de metrô, uma ciclovia circular, melhorias na orla marítima para lazer, e projetos para tornar a Rua Olegário Maciel mais atraente e conectar melhor os bairros da Barra da Tijuca.
Este documento discute a sustentabilidade urbana em Portugal, com foco nos programas POLIS e em cidades como Castelo Branco e Chaves. O documento fornece definições de cidades sustentáveis e discute iniciativas para promover a sustentabilidade urbana, como requalificação de espaços públicos e valorização ambiental.
Projetos Jardim Oceânico - Estudos Iniciais Igor Nunes
O documento propõe um plano mestre para requalificar a área do Jardim Oceânico após a construção da Linha 4 do Metrô. O plano inclui um anel viário com transporte limpo, ciclovias, melhorias na orla da Praia do Pepê, revitalização da Rua Olegário Maciel e novas ligações entre bairros.
O Cais das Colunas em Lisboa foi devolvido à cidade após ter sido removido em 1997 para obras no metrô, mas seu uso público pode ser interrompido em janeiro devido a uma grande obra de saneamento. A obra construirá interceptores de esgoto e ligará ao sistema de tratamento de esgoto de Alcântara, mas provavelmente causará congestionamento e obstrução parcial da Praça do Comércio por dois anos.
1. O documento descreve diretrizes urbanísticas para o redesenho do Projeto Novo Recife e entorno, incluindo um percurso metodológico, sistematização de contribuições recebidas, e diretrizes de zoneamento, requisitos e cartogramas.
2. As diretrizes incluem princípios como a preservação do patrimônio, continuidade da malha viária, escalonamento de gabaritos, e implantação de espaços públicos e usos diversificados.
3. Requisitos especificam perf
I. O documento descreve os termos de referência para contratar uma empresa ou consórcio para elaborar estudos e projetos para a Operação Urbana Consorciada Lapa-Brás.
II. Serão elaborados projetos urbanísticos, estudos de viabilidade econômica e ambiental, e planos de comunicação para a área.
III. A operação urbana visa integrar as áreas separadas pelas ferrovias e melhorar a infraestrutura e qualidade urbana da região.
Estudo Premilinar de ideias Area da Perimetral. RJ. – Projeto Reuse, Refaça, ...Carolina Dardi
Estudo Premilinar de ideias – Projeto Reuse, Refaça, Renove, Recicle!
Projeto desenvolvido no Curso INVERDE
Instituto de Pesquisas em Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana
Lourdes Zunino
Gisela Santana
equipe de trabalho
Rômulo Amaral
Ana Carsalade
Carolina Dardi
Natália Ribeiro
Como Grupo de Projeto de Arquitetura e Infraestrutura Verde, pensamos na existência de outras soluções urbanas refletindo desde uma análise sistêmica até uma análise cartesiana à problemática da revitalização da área do Porto.O Projeto RE pretende apresentar uma nova alternativa à proposta existente do Porto Maravilha, mas a ideia é que o projeto seja complementar a proposta governamental, que dialogue em certos pontos e se integre na concepção global.A demolição do viaduto da Perimetral irá custar ao total cerca de 7 bilhões de reais e terá uma finalidade meramente estética. A proposta do Projeto RE é utilizar esse montante, ou apenas parte dele, para revitalizar a área do porto através da redefinição do uso da área abaixo do viaduto da Perimetral. Para essa área, hoje degradada, abandonada e não convidativa a pedestres, será proposto uma sucessão de funções “vivas” que gerem organicamente atividades e serviços 24 horas por dia, revitalizando a área existente tanto de dia como à noite.Através desta multifuncionalidade, identificamos os setores já pré-estabelecidos segundo o projeto existente do Porto Maravilha, pensando assim em incorporar estes espaços democráticos e pragmáticos nos 4 km da proposta.Repetiríamos ao longo do percurso alguns serviços específicos como as áreas de convivência entre outros.Para proposta aproveitou-se a altura do elevado para gerarmos diferentes funções.Serão respeitados os comércios espontâneos como a feira de antiguidade realizada aos Sábados de 15 em 15 dias, oferecendo uma estrutura possivilitante e harmônica para estas atividades.Toda intervenção proposta terá acessibilidade em seu maior grau. Para intervenções térreas serão repaginados todos os pisos e a maior parte dos asfaltos serão substituídos por pisos permeáveis de alta resistência.As lojas de conveniência e jardins de convívio serão os módulos repetitivos que falamos anteriormente, a cada 500 metros. “Modulos Clon”.Uma infraestrutura de ciclovia, iluminação publica, murais para street art se misturam com este conceito.O VLT foi pensado em uma possibilidade pra se incorporar à via existente, como os Trams que são realidade em diversos países e que convivem e se interagem perfeitamente com os carros numa mesma faixa de rolagem.Passarelas com jardins verticais formam as paredes de proteção acústica natural nas onde houver necessidade
O documento apresenta o projeto "Borda da Baía - Subúrbio de Salvador", que consiste em ações integradas de habitação social, qualificação ambiental e urbana, regularização fundiária e mobilidade urbana na região do subúrbio de Salvador. O projeto tem como objetivo requalificar a área e melhorar a qualidade de vida dos moradores através da implantação de sistema viário, equipamentos públicos e continuidade das ações de habitação e regularização fundiária.
PMSP - Plano de Ação - Leste 2 (extremo)LennonBersa1
Este documento apresenta três propostas de políticas públicas para a Macrorregião Leste 2 de São Paulo. A primeira proposta trata de regularização fundiária e preservação ambiental em Lajeado, Guaianases e Cidade Tiradentes. A segunda proposta busca melhorar a mobilidade e desenvolvimento econômico ao longo da Avenida Jacu Pêssego. E a terceira proposta visa promover a conexão entre bairros ao longo da linha férrea 12-Safira.
Opções do plano e orçamento para o ano de 2013concelhiapcp
O documento apresenta várias propostas e sugestões do Partido Comunista Português para o Plano e Orçamento do Município de Ponte de Lima para 2013, incluindo: 1) Desenvolvimento de políticas econômicas, sociais e ambientais que promovam o interesse da região e das populações; 2) Reabilitação urbana no centro histórico e apoio ao setor agrícola; 3) Melhoria das infraestruturas desportivas e da zona ribeirinha.
O documento resume as atividades de um movimento cívico contra a construção de uma ponte pedonal sobre o Canal Central em Aveiro. Ele detalha a história da participação dos cidadãos no debate, apresenta um novo parecer técnico-jurídico questionando a legalidade da ponte, e pede aos líderes locais que respeitem a vontade dos cidadãos contra a construção da ponte.
O documento discute os problemas de mobilidade e abastecimento nas cidades brasileiras, incluindo a rápida urbanização, desigualdades sociais, impactos ambientais e a necessidade de melhorar o transporte público e o saneamento básico.
O documento propõe um Plano Específico para a área do Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga na cidade do Recife. O plano divide a área em 10 zonas e estabelece diretrizes urbanísticas para cada zona, visando a reabilitação urbana, implantação de espaços públicos, incentivo a novos usos e atividades, e preservação da paisagem e identidade do local.
O documento discute sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos, incluindo limpeza urbana, coleta seletiva, acondicionamento e coleta de lixo. Ele fornece detalhes sobre os aspectos sanitários, estéticos e de segurança da limpeza urbana, além de abordar gestão participativa, compartilhada e integrada. O documento também descreve o modelo de limpeza urbana de Belo Horizonte, com coleta porta-a-porta, varrição, capina e destina
O documento descreve problemas atuais no Recife, incluindo falta de planejamento urbano de longo prazo, perda de controle urbano pelo poder público, e mobilidade travada. Ele também propõe uma agenda para o futuro da cidade focada em planejamento de longo prazo, melhoria da gestão, promoção social e desenvolvimento econômico.
O executivo municipal de Coimbra vai votar planos de obras para 13 juntas e uniões de freguesias no valor total de 959.575,62 euros. A freguesia de Santo António dos Olivais receberá a maior verba de 193.230 euros para várias obras. O plano de transportes escolares para 2016/2017 envolve 664.667,34 euros. A Câmara apoiará as procissões da Rainha Santa Isabel com 23.000 euros.
2. ASSOCIAÇÃO CÍVICA
“LISBOA É MUITA GENTE”
OBJECTO:
Defesa da estrutura ecológica, do ambiente, do património cultural, da
reabilitação, da interculturalidade e da solidariedade social, em Lisboa.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:
I. Lisboa deve definir o seu desenvolvimento estratégico, fazer o seu
planeamento e orientar o seu quotidiano tendo por base a sua
ESTRUTURA ECOLÓGICA e a sua inserção na respectiva ÁREA
METROPOLITANA, assumindo o ensinamento que, desde há décadas,
tem sido sustentado por Gonçalo Ribeiro Telles e pela escola que lhe
deu sequência.
É à luz desse princípio que:
a) Lisboa deve preservar a morfologia, os valores culturais e as
aptidões dos solos do território, em coordenação com os
planos de edificabilidade e de infraestruturas, mas com a
autonomia necessária para assegurar a continuidade e
funcionamento dos sistemas ecológicos;
b) Lisboa deve ser uma cidade casada com o seu rio, o rio Tejo –
nosso ex-libris –, sem construção na frente ribeirinha que
ponha em causa o convívio dos lisboetas com o rio, mas com
um porto, porque Lisboa sempre foi um porto;
c) Lisboa deve privilegiar a dignificação do espaço público e a
reabilitação em lugar da nova construção, não voltando a ser
campo fértil para a especulação imobiliária, que quase a
destruiu;
d) Lisboa deve promover uma mobilidade saudável, assegurando
a diminuição da poluição atmosférica, reduzindo o
congestionamento automóvel, melhorando o transporte público
e facilitando a circulação de peões e de bicicletas.
II. Lisboa deve ser uma cidade com uma GESTÃO MUNICIPAL
RIGOROSA, EXEMPLARMENTE TRANSPARENTE E PARTICIPADA,
que promova a erradicação da corrupção e do tráfico de influências e
onde os cidadãos tenham uma intervenção efectiva.
III. Lisboa deve ser uma cidade orientada pelos valores da
SOLIDARIEDADE SOCIAL e da INTERCULTURALIDADE, pela
conjugação dos interesses de todas as camadas sociais e de todos os
2
3. grupos étnicos, onde tem que ter uma palavra especial a protecção dos
desfavorecidos e a inclusão dos imigrantes e das minorias sociais.
COMPROMISSO POLÍTICO:
I. Esta associação apoiará – na política da cidade de Lisboa, única que se
encontra no âmbito do seu objecto – os projectos e as pessoas que se
comprometam com os princípios atrás anunciados, valorando o seu
passado de empenhamento concreto na defesa de tais princípios e
avaliando as novas soluções que apresentem.
II. Esta associação revê-se nas linhas fundamentais das candidaturas de
“Lisboa é Gente”, que se apresentaram aos actos eleitorais autárquicos
de 2005 e 2007 e reconhece que o Acordo Político celebrado entre esse
movimento e o Partido Socialista – apesar das limitações e deficiências
que não se devem escamotear, antes combater – respeita o essencial
daquele compromisso eleitoral.
III. Esta associação elege, como áreas fundamentais da sua intervenção, as
seguintes:
• A defesa da estrutura ecológica municipal e metropolitana;
• O combate por uma gestão municipal transparente e
rigorosa.
IV. Esta associação valoriza especialmente os seguintes factos da gestão
camarária dos últimos dois anos:
A- Na defesa da Estrutura Ecológica de Lisboa,
designadamente o seguinte:
• A aprovação das medidas preventivas de salvaguarda
do Plano Verde, que puseram travão à degradação, que
ameaçava ser irreversível, da sua estrutura ecológica;
• A elaboração de projectos, o lançamento de concursos
e as obras em curso, muitas das quais a finalizar até
Outubro de 2009, que permitirão que o mandato se
conclua com a inauguração do Corredor de Monsanto
– que ligará, finalmente, o Parque Eduardo VII a
Monsanto – e com a execução de várias parcelas dos
corredores verdes da cidade, nos Corredores
Ocidentais (Monsanto ao Rio Tejo) – Parque do Rio
3
4. Seco, Ajuda, com concurso já lançado, e, no Vale de
Alcântara, projecto de execução em finalização e já em
obra o Parque da Encosta do Casal Ventoso –, no
Corredor da Cidade Moderna (Cidade Universitária à
Mata de Alvalade) – recuperação da Mata de Alvalade e
execução da 2ª fase do Parque Oeste –, nos
Corredores Orientais (Vale de Santo António, Vale de
Chelas, Vale da Montanha e Vale Fundão) – na
elaboração dos projectos de execução das ligações do
Vale Fundão à Quinta das Flores, da ponte das Olaias a
Bela Vista Sul, do parques hortícola de Chelas –, no
Corredor Periférico (Benfica à Ameixoeira) – em obra,
a 1ª fase da Quinta da Granja –, no Corredor do
Regueirão dos Anjos – em obra, nos miradouros
Penha de França, Monte Agudo, Senhora do Monte e
Sophia Mello Breyner -, na Tapada das Necessidades
– projecto de execução e finalização e concurso já
lançado para pavimentos e drenagens;
• Recuperação, já concluída ou em curso, de jardins e
miradouros da cidade de Lisboa: Jardins de Goa, Praça
das Flores, envolvente do Metro da Pontinha, Jardim
das Cerejeiras, São Pedro de Alcântara, logradouro da
Av. EUA, capela do Santo Cristo, envolvente do
polidesportivo do Campo Pequeno (já concluídos);
jardim das Francesinhas, capela de São Jerónimo,
Praça Trindade Coelho, logradouro da João XXI,
miradouro Boto Machado, Torel, Monte Agudo, Penha
de França, Praça de Alvalade, Parque Bensaúde,
logradouro da Guerra Junqueiro, jardim de Santos,
jardim do Museu da Cidade, jardim Cesário Verde (a
concluir até Outubro de 2009); Príncipe Real, Bairro
Grandela, Paiva Couceiro, Azinhaga Torre do Fato,
laterais da Alameda da Universidade, jardim Gandhi,
Praça José Fontana, Largo da Anunciada, envolvente
do Museu da Água (elaborados projectos de
execução e obra em concurso); miradouro de Santa
Luzia, Praça de Londres, logradouro B da Av. João XXI,
jardim da Luz, quinta de Santa Clara, moinhos de
Santana (projectos de execução em finalização);
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5. • As obras em curso de despoluição do rio Tejo, evitando
que o escoamento dos esgotos que servem cerca de
100.000 lisboetas se continue a fazer, sem tratamento,
para o rio, passando a impor o seu tratamento na Etar
de Alcântara;
• As obras já concluídas ou em curso que permitirão a
construção – até Outubro de 2009 – de 28 Km de pistas
cicláveis: pista ribeirinha entre Cais do Sodré e Belém;
pistas Monsanto/jardins de Campolide, ponte Av.
Gulbenkian, Monsanto/Pupilos do Exército e
Monsanto/Benfica; pista Benfica/Campo Grande; pista
Telheiras/Campo Grande/ Av. gago Coutinho; pista Av.
Gago Coutinho/Parque Expo; pistas no Parque de
Monsanto;
• A adopção de uma Estratégia Energético-Ambiental,
com metas calendarizadas e com resultados já
alcançados na redução do consumo de electricidade na
iluminação pública (sem redução de qualidade), na
redução de desperdícios, na diminuição de emissões
poluentes pela frota de recolha do lixo, pela colocação
de painéis solares em escolas e edifícios camarários,
com a substituição das luminárias de incandescência
nos semáforos luminárias “led’s” , com a reutilização da
água em rega e lavagens (Marvila).
B- Na gestão transparente e racional da cidade,
designadamente o seguinte:
• O saneamento financeiro, que evitou o colapso
financeiro da autarquia, regularizou os pagamentos aos
fornecedores e permitiu a retoma das obras paradas;
• A tributação, embora ainda insuficiente, dos prédios
devolutos; a redução drástica das avenças, dos
assessores e da contratação externa;
• A integração dos trabalhadores a título precário;
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6. • A reestruturação da EPUL e a extinção de algumas
empresas municipais (EMARLIS e duas das três
SRU’S);
• A elaboração – embora ainda insuficiente – de um
orçamento participativo;
• A realização mensal de reuniões descentralizadas da
Câmara (nas freguesias);
• A adopção de regras urbanísticas claras, assumindo as
conclusões da sindicância à área da gestão urbanística
da autarquia, e a simplificação dos procedimentos
administrativos, assim promovendo o combate á
corrupção e ao tráfico de influências;
• A adopção de um regulamento de atribuição de casas
da autarquia, evitando abusos e a subversão de
prioridades sociais;
• A valorização do espaço público, com a pavimentação
de ruas, com a disseminação crescente de quiosques e
esplanadas, com a campanha anti-grafiti e com a
melhoria na recolha e tratamento do lixo;
• O lançamento de concursos de ideias para o Parque
Mayer e para o Capitólio;
• A aprovação das cartas desportiva, educativa e de
saúde da cidade.
PRIORIDADES PARA 2009-2013 (base de trabalho)
I. NA DEFESA DA ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL E
METROPOLITANA, em coordenação com a preservação do
património e com os planos de edificabilidade e de infraestruturas
A. No planeamento:
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7. • Assentar a revisão do PDM em curso na Estrutura Ecológica
de Lisboa e nos princípios e metas definidas na Estratégia
Energético-Ambiental para Lisboa;
• Consagrar, no novo PDM, a obrigatoriedade de quotas de
habitação nas zonas centrais da cidade e a obrigatoriedade
da afectação de uma quota de 25% para habitação a custos
controlados nos novos projectos de construção;
• Consagrar, no novo PDM, limitações à ocupação dos vazios
urbanos com novas construções e adoptar regras que
contrariem a especulação imobiliária;
• Preservar sempre a escala e imagem da cidade histórica, que
lhe foi conferida pelo processo histórico urbanístico,
respeitando as áreas consolidadas e a valia arquitectónica,
cultural ou simbólica dos imóveis;
• Avaliar o impacto ambiental da anunciada nova travessia do
Tejo, impondo as soluções que minimizem os efeitos
negativos e exigindo as contrapartidas adequadas em relação
à opção que vier a ser adoptada.
B. Nas áreas ecológicas estruturantes:
• Consolidar a obra feita no mandato que agora cessa e
executar o que está em falta nos corredores verdes da cidade:
Corredor de Monsanto (Monsanto/Parque Eduardo VII),
Corredores Ocidentais (Monsanto/Rio Seco/Rio Tejo e
Monsanto/Vale de Alcântara/Rio Tejo), Corredor da Cidade
Moderna (Cidade Universitária/Campo Grande/Hospital Júlio
de Matos-LNEC/Mata de Alvalade/Parque da Bela Vista),
Corredores Orientais (Vale de Santo António, Vale de Chelas,
Vale da Montanha e Vale Fundão), Corredor Periférico (Quinta
da Granja/Carnide/Lumiar/Ameixoeira/Charneca/Alto do
Lumiar/Olivais), Tapada das Necessidades, Corredores das
Encostas Nascente e Poente da Av. da Liberdade, Corredor
do Regueirão dos Anjos (miradouros Penha de França, Monte
Agudo, Senhora do Monte, Sophia Mello Breyner e Cerca do
Convento da Graça) e Corredor da Frente Ribeirinha;
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8. • Prosseguir a execução das obras, projectadas ou em
concurso, dos jardins e miradouros da cidade;
• Lançar uma campanha de recuperação dos logradouros da
cidade, através de associações de proprietários, com
incentivos financeiros de apoio técnico dado pelo município;
• Promover a recuperação das fontes, fontanários e chafarizes
de Lisboa;
• Promover um programa de fomento de agricultura urbana e de
instalação de novos mercados na cidade;
• Incrementar a arborização das ruas;
• Introduzir nos parques e jardins de dimensão relevante
sistemas de compostagem de resíduos vegetais e executar
redes de água reutilizada para rega e lavagem; estudar uma
rede de poços e cisternas em vários pontos da cidade;
• Exigir que, se for avante o desmantelamento do aeroporto da
Portela, nesses terrenos se assegure o prosseguimento do
Corredor Periférico da cidade;
• Promover a abertura ao uso público de terrenos hoje sem
acesso, como sejam os do Aquaparque, do Convento da
Graça, da Academia Militar e do Hospital Júlio de Matos;
• Promover a ligação entre as estruturas ecológicas e de
mobilidade suave de Lisboa e as equivalentes da AMLx.
C. Na frente ribeirinha:
• Executar a já acordada transferência de gestão dos terrenos
sob a alçada da APL para a autarquia, naquilo que não esteja
directamente afecto à actividade portuária do porto de Lisboa;
• Assegurar que não se executem - com excepção de eventuais
equipamentos de uso público de grande relevância e reduzido
impacto paisagístico - novas construções nessas áreas
devolvidas à tutela da cidade, garantindo a dignificação desse
espaço público para uso das populações;
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9. • Defender a operacionalidade do porto de Lisboa, com respeito
pelo corredor ecológico da Frente Ribeirinha e garantindo que
um acréscimo de contentores só será autorizado se for
igualmente assegurado o seu escoamento por comboio ou
barcaças;
• Garantir a construção de uma praça, para uso público, na
zona envolvente da Gare Marítima de Alcântara;
• Continuar a estudar a possibilidade já projectada da ligação da
linha Cais Sodré/Cascais à linha de cintura, promovendo essa
opção.
D. Na mobilidade suave:
[num quadro geral de uma acção privilegiada a favor dos
transportes públicos e da circulação de peões, bicicletas e outros
modos suaves]
• Consolidar e completar o plano da Rede Ciclável, com o
objectivo de garantir o seu funcionamento em rede;
• Criar um parque municipal de bicicletas para utilização
pública, com postos espalhados pela cidade;
• Pedonalizar ruas e construir novas pontes pedonais/cicláveis;
• Transformar em “zonas 30” – de circulação suave – bairros da
cidade (p.e., Campo de Ourique, Santo Amaro, Arco Cego,
Santa Cruz, Av. da Igreja);
• Lançar o estudo e a construção de uma rede de eléctricos
rápidos de superfície, cobrindo a cidade;
• Executar uma campanha massiva de parques de
estacionamento para residentes, a custos reduzidos;
• Promover um estudo de avaliação do acesso de automóveis à
zona central da cidade.
E. No uso do espaço público:
[em articulação com um quadro geral de preferência pela
reabilitação em detrimento da nova construção]
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10. • Regulamentar o uso do espaço público e promover a criação
de quiosques, esplanadas e outros equipamentos colectivos,
bem como de acessos gratuitos à internet;
• Regulamentar a publicidade na cidade, combatendo a
poluição visual;
• Dinamizar zonas de cultura e diversão que cativem e fixem os
visitantes, pela variedade e complementaridade da oferta
numa pequena área, como já acontece na zona de Belém e
poderá passar a ser, nomeadamente, o eixo, hoje
descontínuo, na Praça da Alegria aos cinemas e teatros da
Av. da Liberdade, passando por um Parque Mayer revitalizado
e articulado com o Jardim Botânico;
• Georeferenciar toda a ocupação do espaço público, desde
sinais a mobiliário urbano, placas informativas, bancos,
árvores, etc.;
• Concretizar um plano de sinalização coerente para toda a
cidade, nomeadamente sinais de trânsito, informação,
indicação turística, etc.;
• Prosseguir e melhorar, em toda a cidade, a recolha selectiva
do lixo;
• Instalar a Escola de Jardineiros e outros Ofícios e reforçar a
contratação de jardineiros para a cidade.
F. Na energia e ambiente:
• Criar um fundo de eficiência energética financiado pelas
poupanças conseguidas na melhor gestão de energia na
autarquia, destinado a investimentos e medidas de eficiência
enérgica e ambiental nos edifícios, à utilização de energias
renováveis, microgeração e microacumulação, telemetria e
redes inteligentes;
• Criar um observatório de monitorização de consumos
energéticos e de emissões de poluentes e de reciclagem, bem
como da sua conformidade com as metas estabelecidas na
Estratégia Energético-Ambiental;
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11. • Criar, em colaboração com a CCDRLVT e no âmbito do
protocolo existente, um portal público de informação, em
tempo real e relativamente a zonas pré-definidas, sobre a
qualidade do ar e do ruído em Lisboa, bem como das variáveis
climáticas mais importantes; mensalmente, o portal deverá
divulgar as emissões de CO2, os consumos de energia, a
produção de resíduos e sua reciclagem, o consumo de água e
a utilização de águas recicladas.
II. POR UMA GESTÃO MUNICIPAL TRANSPARENTE E RIGOROSA:
• Desenvolver as experiências já iniciadas de orçamento
participado e de reuniões descentralizadas da Câmara;
• Consolidar o saneamento financeiro alcançado nos últimos
dois anos; prosseguir a reestruturação das empresas
municipais, avaliando e extinguindo as que não se justifiquem;
• Punir fiscalmente, de forma mais severa e eficaz, as situações
de prédios devolutos;
• Consolidar e desenvolver um sistema informático que permita
a transparência da gestão dos processos camarários e o seu
acompanhamento on-line pelos munícipes;
• Promover a reorganização administrativa da cidade, através
da associação voluntária de freguesias, que lhes permita
adquirir a dimensão de bairros, descentralizando as
competências;
• Criar um Fórum Municipal, onde tenha assento a sociedade
civil, com capacidade consultiva, mas também propositiva,
comprometendo Lisboa com a Carta de Aalborg e a Agenda
XXI;
• Generalizar a criação de Conselhos Gerais – ou de outras
estruturas com funções equivalentes – nas empresas
municipais, onde tenham assento representantes da
Assembleia Municipal e de organizações da sociedade civil,
com funções consultivas e de fiscalização;
• Criar o cargo de Provedor do Munícipe, eleito por maioria
qualificada na Assembleia Municipal;
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12. • Acompanhar, incluindo com a constituição da autarquia como
assistente, os processos criminais em curso em que sejam
formuladas acusações de corrupção, tráfico de influências,
prevaricação ou abuso de poder, promovendo uma verdadeira
cultura de combate à corrupção e ao crime económico;
• Instaurar – sempre – inquéritos, de âmbito disciplinar, em
todas as situações de licenciamento tácito por incumprimento
de prazos legais;
• Assegurar a publicidade de todos os contratos celebrados pela
autarquia, a partir de certo valor, excepto em situações em
que haja matéria de segredo atendível;
• Privilegiar a realização de concursos de ideias nas obras e
projectos mais emblemáticos para a cidade e assegurar a
respectiva consulta pública;
• Realizar um Livro Branco sobre os negócios da cidade que
foram envolvidos em suspeitas graves de práticas
administrativas irregulares ou de acção criminosa,
designadamente prevaricação e corrupção.
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