Um coletivo de cidadãos de Aveiro expressa preocupações sobre os riscos de um concurso público para a concessão do estacionamento na cidade por 50 anos. O grupo defende que a proposta deve ser alvo de amplo debate público para esclarecer os cidadãos.

1. ‘o colectivo de cidadãos entende que é seu dever alertar para os enormes riscos e
equívocos deste concurso, que poderão penalizar o futuro da cidade. … a proposta deve
ser objecto de amplo debate público e esclarecimento’
http://estacionamentoemaveiro.blogs.sapo.pt/
https://www.facebook.com/EstacionamentoemAveiro
Colectivo de cidadãos de Aveiro

2. Mobilidade em Aveiro (1)

3. Mobilidade em Aveiro (2)

4. Mobilidade em Aveiro (3)
• Segundo a equipa
autora do PIMTRA -
PLANO
INTERMUNICIPAL DE
MOBILIDADE E
TRANSPORTES DA
REGIÃO DE AVEIRO,
existem 28.100 viagens
diárias entre Aveiro e
Ílhavo (nos dois
sentidos) e destas só
5% se faz em
Transporte Colectivo.

5. Mobilidade em Aveiro (4)

6. Mobilidade em Aveiro (5)

7. Mobilidade em Aveiro (6)
Consultando os dados recolhidos pela
Joana Santos na sua Tese de Mestrado
sobre 'Design de informação e
intermodalidade nos transportes em
Aveiro'
(http://ria.ua.pt/bitstream/10773/12
01/1/2010000426.pdf) é possível
concluir que 'a oferta de parques
pagos subterrâneos no centro de
Aveiro ultrapassa os 2.500
lugares (Fórum, Marquês de
Pombal, Manuel Firmino, entre
outros), com uma taxa de
Para além disso, a oferta de estacionamento ocupação de 27% (*)', existindo por
da cidade é composta por um conjunto de isso uma capacidade instalada não
zonas de estacionamento à superfície, umas utilizada próxima dos 1.800 lugares.
pagas, outras não. No caso do estacionamento
pago, e segundo o mesmo estudo, a taxa de
ocupação situa-se acima dos 80%. (*) média ao dia

8. Mobilidade em Aveiro (7)
A taxa de ilegalidade de
estacionamento em período diurno
(procura ilegal/procura total),
permite evidenciar as áreas mais
problemáticas potenciadoras de
conflitos na circulação tanto
rodoviária como pedonal.
Da análise das taxas de
estacionamento ilegal:
• contabilizados 3.800 veículos
estacionados irregularmente;
• 10% da procura diurna localiza-
se numa zona em que a taxa de
estacionamento ilegal se situa
entre os 33% e os 50%;
• Apenas 28% dos veículos
contabilizados se localizam
numa zona em que a procura
ilegal é inferior a 15% .

9. Mobilidade em Aveiro (8)

10. Mobilidade em Aveiro (9)

11. Factos
• A CMA abriu um concurso público de concessão do
estacionamento à superfície de todo o centro da cidade
por cinquenta anos (mais dez) e de construção de quatro
parques de estacionamento subterrâneos (Rossio,
Avenida, Centro de Congressos e Hospital).
• Um colectivo de cidadãos baseado na evidência
disponível (estudos da autarquia) coligiu um conjunto de
dúvidas sobre a oportunidade, necessidade e justificação
da proposta e enviou um APELO AO EXECUTIVO para o
lançamento de um debate público sobre o assunto.
Passados dez dias e sem resposta, entendeu CONSULTAR
O CADERNO DE ENCARGOS do concurso.

12. P3
P4 2 P5
1
P1
260 metros, a direito
P2 4
3
Parques subterrâneos
1,2,3 e 4 – A construir: Rossio, Avenida, Hospital/Universidade, CCCAv.
Parques existentes (subterrâneo/ à superfície/silo-auto)
P1, P2, P3, P4 e P5- Fórum (subt.), Praça Marquês de Pombal (subt.), Ana Vieira (silo), Estação CP (à
sup.), Oita (à sup.)

13. PARQUE SUBTERRÂNEO DA AVENIDA

14. PARQUE SUBTERRÂNEO DO ROSSIO

15. PARQUE SUBTERRÂNEO DO CCC AVEIRO

16. PARQUE SUBTERRÂNEO DO HOSPITAL/UA

17. Posição do executivo
‘ÉLIO MAIA ASSEGURA QUE CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO DEFENDE
INTERESSE PÚBLICO’ (TERRANOVA - http://www.terranova.pt/index.php?idNoticia=121904)
– Élio Maia defende a concessão do estacionamento como uma SOLUÇÃO QUE NÃO
TEM RISCOS. O presidente da Câmara de Aveiro sai em defesa da opção pela
concessão e diz que as imposições da lei sobre a extinção da Move Aveiro obrigam a
pensar numa solução que garanta encaixe financeiro.
– “Confrontados com a obrigatoriedade da liquidação da Move Aveiro há o problema
financeiro. Temos que pagar as dívidas e são 4 milhões. Temos que ter 4 milhões
para a extinção. Não está a ver o Município a passar 4 milhões. Este processo dos
parques, onde há ENCAIXE DE DINHEIRO, NO INTERESSE DA MOVEAVEIRO, sendo
uma empresa de mobilidade pareceu-nos que este concurso que tem a ver com
mobilidade encaixa bem e PODE FACILITAR A EXTINÇÃO”.
– Élio Maia em defesa da concessão do estacionamento explica que o Município vai
continuar a receber uma renda.
– “Tem também que pagar uma RENDA DURANTE O PRAZO DE CONCESSÃO. Parece-
me que estamos a defender o interesse do município. Os CONCORRENTE TÊM QUE
ASSUMIR A REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA. É lindo fazer estudos mas,
naturalmente, quando o estudo for fechado é preciso fazer obra. Conheço a situação
e não há condições para pagar 4 milhões pela requalificação. O concurso é
internacional para alargar este leque. O concurso não é para empreiteiros de obras,
porque haveria risco de uma falência, mas para empresas desta área. Parece-nos que
ESTÁ SALVAGUARDADO O INTERESSE DO MUNICÍPIO” que garanta encaixe
financeiro.

18. Posição dos partidos na AM

19. Dúvidas (1)
• O concurso que CMA lançou vai permitir criar
quatro novos parques com a capacidade que o
concessionário entender sem limite pré-
estabelecido.
• A autarquia admite como muito positivo que se
criem, pelo menos, mais 1.700 novos
estacionamentos subterrâneos, quando existe
uma oferta disponível de 1.800 lugares
subterrâneos não utilizados (dados do Estudo
Mobilidade da CMA).

20. Parques propostos
Parques de estacionamento suf. bom muito
bom
P1- Avenida 350-400 400-450 >450
P2- Rossio 200-250 250-300 >300
P3- CCAV 150-200 200-250 >250
P4- Hospital 600-650 650-700 >700
TOTAL >1.700

21. Parques propostos
Parques de suf. bom muito bom
estacionamento
Sistema via pública 500-1.000 1.000-1.500 >1.500

22. Dúvidas (2)
• Existem, neste momento, mais de 2.000 lugares
onerosos à superfície.
• O concurso não define um limite máximo para o
número de lugares a criar nem define previamente
que áreas devem ficar afectas a estacionamento
pago à superfície, deixando essa questão ao arbítrio
da empresa.
• Não fica claro se o critério poderá envolver as zonas
residenciais, zonas equipamentos desportivos ou de
ensino e como ficam protegidos os 876 dísticos dos
residentes e as novas atribuições.

23. Dúvidas (3)
• Caberá ao futuro concessionário definir a área de intervenção
dos parques de estacionamento subterrâneos (dentro dos
perímetros definidos), os projectos de arquitectura e do arranjo
do espaço público, o valor a propor pelo direito de superfície e a
renda anual paga pelo Parque Manuel Firmino e por cada lugar
oneroso da via pública.
• Não está prevista, em qualquer momento, a audição dos
cidadãos neste processo, nem na concepção das diversas
intervenções urbanísticas que vão marcar o futuro da cidade nos
próximos sessenta anos.
• Não fica explícito como ficam salvaguardados os eventuais riscos
para a autarquia (preços distintos dos parques privados; baixas
taxas de ocupação; fiscalização por parte de empresa privada).

24. Estacionamento à superfície
2.000 lugares pagos
Do conjunto de zonas de
estacionamento à superfície:
• na Avenida Lourenço Peixinho
estão disponíveis, segundo o
estudo, cerca de 90 lugares
Os dois maiores parques de
estacionamento informais não pagos
• Senhor dos Aflitos - 600 lugares;
• terreno próximo da Fábrica
Campos - 150 lugares;

25. Dúvidas (4)
• O polígono da área de implantação do parque da Avenida
contraria o do projecto de requalificação da Avenida.
• A área prevista não considera a ligação ao túnel da
Estação (entrada proposta pela equipa do projecto da
Avenida) e não vai até ao Oita, mas quase até às Pontes.
• A proposta contraria a filosofia do projecto da Avenida
que considera a entrada do parque junto à estação, por
entender que já existe oferta suficiente do lado Poente. A
manter-se este concurso está, aparentemente, colocado
em causa o projecto da Avenida, que atribui ao centro
uma vocação pedonal e penalizadora das deslocações de
atravessamento.

26. Projecto da
Avenida
Concessão
Parque da
Avenida

27. Dúvidas (5)
• A proposta defende a construção de um parque no
Rossio ocupando todo o polígono do jardim
colocando em risco toda a estrutura arbórea
existente, e não acautelando os enormes riscos da
intervenção no subsolo (hidrologia e geologia).
• Esta proposta irá promover o uso do automóvel até
ao centro da cidade, com todos os riscos que tal
situação encerra (filosofia, gestão e planeamento).
• Por último, o futuro do espaço público do Rossio
(programa e projecto) não será definido pela
autarquia ou pelos cidadãos, mas será proposta pela
empresa que ganhar o concurso da concessão.

29. Dúvidas (6)
• É estranho que o Caderno de Encargos não
faça qualquer referência à necessidade de
prever a construção de parques de
estacionamento de bicicletas, quando a
cidade tem vindo a proclamar a importância
do uso da bicicleta em vários projectos
nacionais e internacionais (Lifecycle,
PedalAveiro,…).

30. Dúvidas (7)
• O modelo de mobilidade sugerido vai
obrigar toda a gente que vem para a cidade
de automóvel a pagar. Acontece que esta
aposta não está coordenada com uma
implementação de um modelo alternativo
de mobilidade baseado nos transportes
públicos e meios suaves para os que não
podem utilizar o transporte individual
(crianças e idosos e desfavorecidos).

31. Tomada de posição equipa do
projecto da Avenida
• Lida carta do Prof. Jorge Carvalho
(documento anexo)

32. Ajudar a encontrar
melhores soluções
para os problemas da
nossa cidade
desígnio cívico