Apresentação cbbd-2011

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Apresentação cbbd-2011

  1. 1. Modelo de Requisitos para a gestão da informação jurídica Edilenice Passos [email_address] João Alberto de Oliveira Lima [email_address] José Ronaldo Vieira [email_address] Rosa Maria Geaquinto Paganine [email_address] Janete Torres [email_address]
  2. 2. Conhecer a matéria-prima <ul><li>Informação Jurídica </li></ul><ul><ul><li>Informação jurídica normativa (legislação) </li></ul></ul><ul><ul><li>Informação jurídica interpretativa (jurisprudência) </li></ul></ul><ul><ul><li>Informação jurídica analítica (doutrina) </li></ul></ul>
  3. 3. Conhecendo a informação jurídica <ul><li>Informação Jurídica normativa </li></ul><ul><ul><li>Volume: 1988-2010 : 4 milhões de normas jurídicas </li></ul></ul>Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBPT)
  4. 4. Conhecendo a informação jurídica <ul><li>Hierarquia superior: </li></ul>
  5. 5. Conhecendo a informação jurídica <ul><li>Hierarquia inferior: </li></ul>Portaria Resolução Instrução normativa Ordem de serviço Circular Carta-circular Etc…
  6. 6. Conhecendo a informação jurídica <ul><li>Normas históricas: </li></ul>Alvará do Império Ato adicional Ato Insttiucional Carta de lei Carta Régia Decreto-lei Decreto reservado ou Decreto secreto Foral Lei constitucional Ordenações (Afonsinas, Filipinas, Manuelinas Etc…
  7. 7. Relacionamentos entre normas Alerta Alteração Anulação Conversão Conversão com Alteração Declaração de Inconstitucionalidade Declaração de Insubsistência de MP Dispositivo Conexo Entrada em Vigor Interpretação conforme a Constituição Normas Conexas (simétrico) Novo Tratamento da Matéria Perda de eficácia Prorrogação de vigência Publicação Reedição Reedição com alteração Regulamentação Rejeição Republicação Republicação Atualizada Ressalva Retificação Revigoração Revogação Condicionada Revogação Parcial Revogação Total Suspensão de Efeitos Suspensão de Eficácia
  8. 8. Textos de uma Norma Pub. Original Retificação ... Alteração 1 Alteração 2 Texto da Retificação Texto Original Texto Retificado Alteração n Texto Norma Alteradora 1 Texto Norma Alteradora 1 Texto Norma Alteradora n ... Texto Compilado Monovigente na Data1 Texto Compilado Monovigente na Data2 Texto Compilado Monovigente na Data n Texto Multivigente na Data1 Texto Multivigente na Data2 Texto Multivigente na Data2 Texto Original Texto Derivado
  9. 9. Gestão da informação jurídica Vigência da Norma jurídica
  10. 10. Gestão da informação jurídica <ul><li>Preocupação antiga dos operadores de Direito. </li></ul>
  11. 11. Gestão da informação jurídica “ A dinâmica da evolução do ordenamento jurídico com o número crescente de normas alteradoras e revogadoras cria um labirinto legislativo. WALD, Arnoldo. A elaboração e revisão dos projetos de códigos. Revista de Direito da Procuradoria Geral , Guanabara, n. 21, p. 166-189, 1969.
  12. 12. Gestão da informação jurídica <ul><li>“ A multidão de leis afoga o jurista, esmaga o advogado, estonteia o cidadão, desnorteia o juiz. A fronteira entre o lícito e o ilícito fica incerta. A segurança das relações sociais, principal mérito do direito escrito, se evapora. [...] Quanto maior o número de leis que se editam, menor o respeito que cada qual inspira. Como reverenciar a lei se esta não despreza o ridículo? Como cultuá-la se passa breve como um meteoro? Daí o bonus pater familias ignorá-la, o jurista ironizá-la, o magistrado esquecê-la” . </li></ul>FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo . 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
  13. 13. Gestão da informação jurídica <ul><li>“ A compreensão do mecanismo jurídico-legal está incluída entre os instrumentos do trabalho de referência legislativa por se tratar de um conjunto de noções adquiridas, imprescindíveis não só ao bom desempenho da tarefa de pesquisa do bibliotecário de documentação jurídica, como também dos esclarecimentos cuidadosos que muitas vezes esse profissional terá de prestar ao consulente comum que, na maioria dos casos, não está a par da terminologia e do intrincamento do processo legislativo de seu próprio país.” </li></ul>ATIENZA, Cecília Andreotti. Documentação jurídica : introdução à análise e indexação de atos legais. Rio de Janeiro : Achiamé, 1979.
  14. 14. Gestão da informação jurídica <ul><li>“ É antiga a preocupação de bibliotecários com a explosão documental, devido à necessidade imperiosa de promover o acesso físico, bem como a seu conteúdo.” </li></ul>PASSOS, Edilenice. O controle da informação jurídica no Brasil: a contribuição do Senado Federal. Ciência da Informação , Brasília, v. 23, n. 3, p. 363-368, set./dez. 1994.
  15. 15. Gestão da informação jurídica <ul><li>“ No ordenamento jurídico brasileiro, há uma abundante produção de informação jurídica, seja ela analítica (doutrina), ou, principalmente, normativa (legislação), como se fosse possível melhorar ou sanar os problemas da sociedade com leis e mais leis. Não é de estranhar que muitas leis são esquecidas ou simplesmente ignoradas.” </li></ul>PASSOS, Edilenice; BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. Fontes de informação para pesquisa em Direito. Brasília: Briquet de Lemos, 2009.
  16. 16. Gestão da informação jurídica <ul><li>1972 </li></ul>Visão centralizada
  17. 17. Gestão da informação jurídica <ul><li>Com a internet… </li></ul><ul><li>cada instituição optou por seu próprio padrão e formato. </li></ul>
  18. 18. Portal LexML www.lexml.gov.br Tem a missão de ser um ponto unificado de acesso para a informação jurídica brasileira.
  19. 19. Portal LexML Legislação Proposições Legislativas Jurisprudência Doutrina
  20. 20. Portal LexML: www.lexml.gov.br AGU CD SF RVBI São Carlos n…
  21. 21. Página inicial
  22. 22. Bases de Legislação Federal <ul><li>Não possui caráter oficial </li></ul><ul><ul><li>Este texto não substitui o publicado no DOU de dd.mm.aaaa </li></ul></ul><ul><li>Auxiliam na compreensão do </li></ul><ul><ul><li>Ordenamento Jurídico Federal </li></ul></ul><ul><li>Bases de Legislação Federal </li></ul><ul><ul><li>Presidência da República: Texto Original e Compilado </li></ul></ul><ul><ul><li>Câmara dos Deputados: Texto Original e Compilado </li></ul></ul><ul><ul><li>Senado: Texto Original e Compilado (RSF e RCN) </li></ul></ul>
  23. 23. Gestão da informação jurídica <ul><li>Qual a norma vigente para a data X? </li></ul><ul><li>Como uma determinada norma vigente se relaciona com as outras? </li></ul><ul><li>Qual o histórico de um dispositivo de uma norma? </li></ul><ul><li>Qual a regulamentação de um dispositivo? </li></ul><ul><li>Dado uma norma, o seu período de vigência coincide com o de eficácia ? </li></ul>
  24. 24. <ul><li>As atuais bases de legislação realizam a gestão da informação jurídica de forma ideal ? </li></ul>
  25. 25. <ul><li>Informação </li></ul><ul><ul><li>Precisa </li></ul></ul><ul><ul><li>Imprecisa </li></ul></ul><ul><ul><li>“ Mais ou menos precisa” (não existe) </li></ul></ul><ul><li>Imprecisões (em relação ao DOU) </li></ul><ul><ul><li>Uma vírgula a menos ou a mais </li></ul></ul><ul><ul><li>Palavras escritas com variação de gênero ou número </li></ul></ul><ul><ul><li>Palavras grafas com inversão de maiúsculas ou minúsculas </li></ul></ul><ul><ul><li>Uso de caracteres incorretos na transcrição para o suporte digital </li></ul></ul><ul><ul><li>etc </li></ul></ul>Precisão
  26. 26. Estudo de caso: Lei nº 4.320/1964
  27. 27. Portal LexML www.lexml.gov.br Comitê Gestor de Informação Finalidade de estudar aspectos pontuais e relevantes para propor melhorias ao Portal LexML.
  28. 28. GT de Requisitos <ul><li>Carlo Guimarães - Receita Federal do Brasil </li></ul><ul><li>Clay Souza e Teles – Senado Federal / Prodasen </li></ul><ul><li>Edilenice Passos – Senado Federal / SIDOC </li></ul><ul><li>Janete Miranda Torres – Advocacia-Geral da União </li></ul><ul><li>João Lima – Senado Federal / Prodasen </li></ul><ul><li>Marilene Mendes Sow – Câmara dos Deputados </li></ul><ul><li>Marisa Perrone – Câmara Legislativa do Distrito Federal </li></ul><ul><li>Ronaldo Vieira – Superior Tribunal de Justiça ( Coordenador do GT ) </li></ul><ul><li>Rosa Maria Paganine – Câmara dos Deputados </li></ul><ul><li>Thiago Gomes Eirão – Câmara dos Deputados </li></ul><ul><li>Tiago Alves Almeida – Senado Federal / SSINF </li></ul>
  29. 29. Modelo de Requisitos <ul><li>“ Todos os projetos, desde os menores até os maiores, podem se beneficiar da atenção dada aos requisitos” </li></ul>CARVALHO, Ana Elizabete ; TAVARES, Helena Cristina. Visão geral sobre requisitos. Tematec 160 , ano 8, n. 60, 2002. Disponível em: <http://www1.serpro.gov.br/publicacoes/tematec/pubtem60.htm>. Acesso em: 15 mar. 2011.
  30. 30. <ul><li>Como podemos melhorar a gestão da informação jurídica? </li></ul><ul><li>Como podemos melhorar a qualidade das bases de legislação? </li></ul>Modelo de Requisitos
  31. 31. <ul><li>O SILEX </li></ul><ul><ul><li>um sistema ideal para gestão das informações jurídicas. </li></ul></ul><ul><li>Usos </li></ul><ul><ul><li>Facilitar a comunicação </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Jurídica < > Informática </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Referência na </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>contratação, desenvolvimento ou melhoria de um sistema de informações jurídicas </li></ul></ul></ul>Modelo de Requisitos
  32. 32. <ul><li>Introdução </li></ul><ul><li>Requisitos </li></ul><ul><li>Glossário / Terminologia </li></ul><ul><li>Ontologia </li></ul><ul><ul><li>Classes de Documentos (taxonomia) </li></ul></ul><ul><ul><li>Relacionamentos entre as classes </li></ul></ul>Estrutura do modelo de requisitos
  33. 33. <ul><li>Gerais </li></ul><ul><li>Do Documento </li></ul><ul><li>Da Norma Jurídica </li></ul><ul><li>Da Compilação do Texto </li></ul><ul><li>Da Jurisprudência </li></ul><ul><li>Das Proposições Legislativas </li></ul><ul><li>De Técnica Legislativa </li></ul><ul><li>De Pesquisa, Recuperação e Apresentação </li></ul><ul><li>Funções Administrativas </li></ul><ul><li>Não-funcionais: acessibilidade e segurança </li></ul>Categorias dos requisitos
  34. 34. <ul><li>Revogação - evento pelo qual se retira a vigência de norma ou dispositivo de norma. ( ver também : Anulação, Revogação Expressa, Revogação Tácita, Revogação Total, Revogação Parcial) </li></ul><ul><li>Revogação Condicionada – é a revogação que depende da ocorrência de um outro evento. (ex: Lei 5.908/1973 – art. 9 par 2º - a revogação da norma anterior depende da instalação da empresa) ( específico de: Revogação) </li></ul><ul><li>Revogação Expressa – evento em que a norma revogadora indica quais os diplomas ou dispositivos que a nova norma revoga. ( específico de: Revogação) </li></ul><ul><li>Revogação por Declaração – ( ver: Revogação Expressa ) </li></ul><ul><li>Revogação por Incompatibilidade – ( ver: Revogação Tácita ) </li></ul><ul><li>Revogação Tácita – evento em que a norma anterior é revogada se há incompatibilidade entre ela e os preceitos da nova norma. ( específico de: Revogação) </li></ul><ul><li>Revogação Total – evento em que se retira a vigência da norma no todo. ( específico de: Revogação) </li></ul><ul><li>Revogação Parcial – evento em que se retira a vigência de parte da norma. ( específico de: Revogação) </li></ul>Terminologia
  35. 35. Taxonomia
  36. 36. <ul><li>RGS2 </li></ul><ul><ul><li>Qualquer informação no SILEX deve ser alimentada uma única vez , evitando-se retrabalho e inconsistência de dados. </li></ul></ul><ul><li>RGS3 </li></ul><ul><ul><li>A descrição das unidades de informação deverá se restringir aos dados contidos nas publicações oficiais sendo proibida a inclusão de dados interpretativos . </li></ul></ul><ul><li>RGS4 </li></ul><ul><ul><li>O SILEX permite a inclusão de notas que alertem para possíveis inconsistências dos dados descritivos das unidades de informação. </li></ul></ul><ul><ul><li>Por exemplo, pode-se alertar que uma norma foi publicada com a duplicação de um artigo . </li></ul></ul>Requisitos gerais
  37. 37. <ul><li>RD1 </li></ul><ul><ul><li>O SILEX tem que permitir a atribuição de descritores a partir de um vocabulário controlado. </li></ul></ul><ul><li>RD3 </li></ul><ul><ul><li>O SILEX tem que permitir o registro de apelidos ou nomes populares de documentos legislativos ou jurídicos com suas respectivas siglas. </li></ul></ul>Requisitos de documentos
  38. 38. <ul><li>RNJ1 </li></ul><ul><ul><li>O SILEX tem que registrar todos os textos referentes às publicações da norma na fonte oficial (ex. periódico oficial), incluindo seus anexos, considerando a publicação do texto original , as retificações , republicações e republicações atualizadas . </li></ul></ul><ul><li>RNJ3 </li></ul><ul><ul><li>O SILEX tem que registrar o relacionamento com a proposição legislativa de origem com o objetivo de informar a exposição de motivos ou a justificativa além da sua tramitação. </li></ul></ul><ul><li>RNJ5 </li></ul><ul><ul><li>O SILEX tem que registrar a vacatio legis , o período de vigência e o período de eficácia da norma no todo e, se necessário, dos seus dispositivos . O período de eficácia será registrado nos casos expressos . </li></ul></ul>Requisitos de normas jurídicas
  39. 39. <ul><li>RCT2 </li></ul><ul><ul><li>O SILEX tem que auxiliar a geração do texto compilado da norma jurídica e de seus anexos, com o registro das normas modificadoras. Deve-se gerar tanto o texto monovigente (para cada data de vigência) como o texto multivigente. O texto derivado deve ser ratificado por um revisor humano, podendo ser auxiliado por uma comparação automatizada de textos. </li></ul></ul><ul><li>RCT3 </li></ul><ul><ul><li>No caso das alterações e revogações, somente serão incluídas as expressas. </li></ul></ul>Requisitos de compilação de textos
  40. 40. Modelo de Requisitos para a gestão da informação jurídica Edilenice Passos [email_address] João Alberto de Oliveira Lima [email_address] José Ronaldo Vieira [email_address] Rosa Maria Geaquinto Paganine [email_address] Janete Torres [email_address]

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