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Semelhante a Constituicao Mexicana de 1917
Semelhante a Constituicao Mexicana de 1917 (20)
Constituicao Mexicana de 1917
- 1. Constituição Mexicana de 1917 Rina de Ávila Pereira
- 2. Plano de fundo histórico: -- O General Porfírio Díaz governou o México de 1876 a 1880 e novamente de 1884 a 1911 devido a várias reeleições. - Em 1890 surgiu então um movimento anti-reeleição. Em 1909, tal movimento se fortaleceu. Entretanto, em 1910, Días se reelege novamente. - Entretanto, devido a um forte movimento da oposição, Porfírio Díaz veio a renunciar em Junho de 1911. - Após a renúncia de Díaz, Francisco Madero toma posse. Entretanto, os movimentos de oposição continuavam e em 1913 Madero é assassinado pelo General Huerta. - Os EUA então resolvem invadir o Mexico após tal golpe. E tal fato, juntamente com a oposição, trouxe a derrota de Huerta em 1914. - De 1914 a 1917, o México vive uma Guerra Civil. E em 1917, Carranza vence a guerra e convoca uma Assembleia Constituinte que o elege Presidente Constitucional.
- 3. A Constituição de 1917 - A Constituição Mexicana de 1917 é um exemplo pioneiro do movimento chamado Constitucionalismo Social. - O Constitucionalismo Social é um movimento que considerando uma das principais funções do Estado a realização da Justiça Social, propõe a inclusão de direitos trabalhistas e sociais fundamentais nos textos das Constituições dos países. - Em seu primeiro título a Constituição trata das garantias individuais, tratando da liberdade, tanto para trabalhar como de expressão, de liberdade de associação, religiosa e de ir e vir. Trata também em seu artigo 3º da educação. -A propriedade privada já havia adquirido seu status de sagrada é inviolável no Código Civil francês, entretanto, foi o artigo 27 da Constituição Mexicana de 1917 que relativizou tal direito o submetendo ao interesse de todo o povo, abrindo portas para a reforma agrária.
- 4. -Há em seu artigo 28 a proibição dos monopólios e outras disposições referentes às questões econômicas. -O capitulo dois trata dos mexicanos. O capitulo três dos estrangeiros e o capitulo quatro da cidadania. -O título dois em seu primeiro capitulo trata da soberania nacional e forma de governo. Já o capitulo dois trata das partes integrantes da federação e do território. -O terceiro título trata dos poderes, sendo que o artigo 49 trata da tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. -O quarto título trata das responsabilidades dos funcionários públicos. O quinto título trata dos estados da federação.
- 5. O título sexto traz importantes disposições acerca do trabalho e previdência social. Foi na Constituição de 1917, em seu artigo 123, que alguns direitos trabalhistas ganharam o status de fundamentais, o que foi ocorrer na Europa apenas anos depois. O artigo 123 estabelece a jornada máxima de oito horas, a jornada noturna e o descanso semanal e a licença maternidade. Trata também das questões da insalubridade e perigo, salário mínimo e horas extraordinárias Bem como da associação a sindicatos e também do contrato de trabalho, inclusive de estrangeiros. O título sétimo trata das disposições gerais. Sendo o estado laico conforme o artigo 130. O oitavo título trata das emendas à Constituição, e o nono da inviolabilidade da mesma.
- 6. Considerações finais Por fim conclui-se que a Constituição Mexicana de 1917 foi um código pioneiro em aspectos de direitos humanos, inclusive quando dos direitos trabalhistas e reforma agrária. Não recebendo o destaque que lhe é merecido. Foi um código à frente de seu tempo que tratou de muitos assuntos e influenciou outros códigos. Podendo ser vista essa influência em nossas leis hoje, quase cem anos depois.