A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é coordenada pelo Fórum Nacional de Educação para estabelecer diretrizes para a política educacional brasileira. A primeira CONAE ocorreu em 2009-2010 para definir estratégias para o Plano Nacional de Educação 2011-2020. Uma segunda CONAE foi realizada em 2013-2014 para avaliar a implementação das deliberações da primeira e acompanhar o progresso do Plano Nacional de Educação.

1. METODOLOGIA NA ESCOLA
CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

2. Histórico
Durante a realização da Conferência Nacional da
Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério da
Educação assumiu o compromisso institucional de
apoiar a organização da Conferência Nacional de
Educação(CONAE);
No dia 3 de setembro de 2008, foi publicada a
Portaria Ministerial nº 10, constituindo a Comissão
Nacional Organizadora da CONAE;

3. O que é CONAE ?
“A CONAE é um importante espaço
democrático para a construção de diretrizes
para a política nacional de educação e dos
seus marcos regulatórios, na perspectiva da
inclusão, igualdade e diversidade.”
FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES
Coordenador da Comissão Organizadora Nacional da CONAE – 2010.

4. I CONAE - 2009/2010
Efetivar o Sistema Nacional Articulado de
Educação;
Indicar as Diretrizes e Estratégias de Ação para o
Plano Nacional de Educação (PNE 2011- 2020);
Institucionalizar o Fórum Nacional de Educação e
estabelece-lo como órgão responsável pela
CONAE;

5.  As conferências nacionais de educação são coordenadas
pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme
estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro
de 2010;
 2009/2010 – I CONAE;
 2013/2014 – II CONAE;

6. I CONAE - 2009/2010
 Propor formulações legais visando a
articulação das esferas municipal,
estadual e federal;
 Definir diretrizes para qualificar e
avaliar o processo de ensino e
aprendizagem da rede pública;

7. Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03/12/2012;
Caráter deliberativo;
Apresentará um conjunto de propostas que
subsidiará a implementação do Plano Nacional de
Educação (PNE);
II CONAE - 2013/2014

8. Data: 17 a 21/02/2014, em Brasília;
O tema central: O PNE na Articulação do Sistema
Nacional de Educação: Participação Popular,
Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.
II CONAE - 2013/2014

9. Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema
Nacional de Educação: organização e regulação;
Eixo II: Educação e diversidade: justiça social,
inclusão e direitos humanos;
Eixo III: Educação, trabalho e desenvolvimento
sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e
meio ambiente;

10. Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização
do acesso, permanência, avaliação, condições
de participação e aprendizagem;
Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular
e Controle Social;

11. Eixo VI – Valorização dos Profissionais da
Educação : formação, remuneração,
carreira e condições de trabalho.
Eixo VII – Financiamento da Educação:
gestão, transparência e controle social
dos recursos.

12. Propor política nacional de educação, indicando
responsabilidades, corresponsabilidades,
atribuições concorrentes, complementares e
colaborativas entre os entes federados e os
sistemas de Ensino.

13. a) Avaliar a implementação das
deliberações da CONAE/2010 ,
verificando impactos e procedendo às
atualizações de propostas para a
elaboração de políticas nacionais de
educação.
II - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

14. b) Acompanhar o processo de implementação das
diretrizes, medidas legislativas estabelecidas nos
artigos da lei, metas e estratégias do PNE ,
contribuindo para articular o Sistema Nacional de
Educação.
c) Construir conceitos, diretrizes e estratégias
nacionais para a efetivação do Sistema Nacional
de Educação.

15. d) Consolidar o processo de institucionalização do
Fórum Nacional de Educação, convocado e
estabelecido pelo Ministério da Educação, como
instância consultiva de articulação, organização,
acompanhamento da política nacional de
educação e, especialmente , da efetivação do
PNE, de coordenação permanente das próximas
conferências nacionais de educação no âmbito do
Sistema Nacional de Educação.

16. E)Integrar todos os níveis, etapas e modalidades
da educação numa abordagem sistêmica, com
vistas a edificar o Sistema Nacional de Educação,
especialmente no tocante ao planejamento e
gestão, avaliação, financiamento, formação inicial
e continuada dos trabalhadores em educação,
além da garantia das condições de oferta de ensino
com qualidade social.

17. CONAE NACIONAL
CONAE ESTADUAL –
ATÉ SETEMBRO 2013
CONAE MUNICIPAL OU
INTERMUNICIPAL
DATA: 22 A 31 DE MAIO/2013
CONAE NA ESCOLA:
DATA: 24/04/2013

19. Profissionais da educação;
Gestores educacionais;
Estudantes;
Pais;
Entidades sindicais e científicas;
Movimentos sociais;
Quem Pode Participar ?