DUIMP é um documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relativas ao controle das importações pelos órgãos responsáveis da Administração Pública na realização de suas atribuições
2. CONTEÚDOS
3. Novidades recentes da DUIMP
4. Benefícios para as empresas
05. Conclusão: a tecnologia na rota
do Novo Processo de Importação
06. Sobre a eCOMEX NSI
Revisando os caminhos do Novo Processo
de Importação e da DUIMP
02.
Introdução: um panorama das importações no Brasil
01.
4. Tanto no sentido mais direto da movimentação dos fluxos de comércio exterior
que fortalecem as relações do Brasil com outros países quanto em relação a
obtenção de insumos fundamentais para os mais diversos segmentos – da
indústria automotiva ao desenvolvimento de medicamentos e fármacos.
Dentro desse contexto, é válido observar que, em 2022, as importações
brasileiras somaram US$ 272,7 bilhões, dado que representa uma alta de 24,3%
segundo divulgação do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio
Vargas (FGV/Ibre), no Indicador de Comércio Externo (Icomex).
E, mesmo com um cenário de retração global que gera impactos no Brasil,
o volume de importação segue em patamares consideráveis: até agosto de
2023, o acumulado do ano é de mais US$ 162 bilhões, com destaque para os
seguintes produtos:
As importações têm um papel importante
para a economia nacional
Óleos combustíveis de petróleo
7,4% do total
Adubos e fertilizantes
6,3%
Válvulas termiônicas
3,7%
Óleos brutos de petróleo
3,5%
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DUIMP
5. Sem dúvidas, esse processo é um dos frutos da modernização de sistemas, rotinas
e órgãos aduaneiros que o Brasil vem vivenciando ao longo dos últimos anos e que
favorece a criação de um ambiente de negócios mais competitivo para o país na
dinâmica do comércio internacional.
No esteio dessas mudanças fundamentais, precisamos destacar o Novo Processo de
Importação e, em especial, a DUIMP (Declaração Única de Importação).
No novo eBook da eCOMEX NSI, revisamos os principais pontos acerca do NPI e da
DUIMP, indicando ainda novidades, os benefícios gerados pelas empresas e como a
tecnologia pode acelerar a jornada de sua empresa na absorção desses ganhos.
Confira →
Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e
representam um processo de consolidação da força dos fluxos de comércio exterior
no Brasil – que deve fechar o ano de 2023 com novo índice de superávit recorde,
segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
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O guia completo da DUIMP
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O guia completo da DUIMP
O Novo Processo de Importação (NPI) – que carrega como eixo central a criação
da Declaração Única de Importação (DUIMP) – vem sendo, desde 2017,uma das
principais pautas do comércio exterior, quando uma consulta pública foi realizada
pelo Governo Federal acerca do tema junto a diferentes players do mercado.
Oficialmente, o projeto piloto da DUIMP foi lançado em outubro do ano seguinte,
quando empresas habilitadas no Programa OEA (Conformidade, Nível 2) e que
realizavam importações pela via marítima puderam testar, em caráter não
obrigatório, o modelo e benefícios da Declaração Única de Importação, cujo
principal objetivo consiste em simplificar os processos de importação, sobretudo
porque a DUIMP substitui a Declaração de Importação (DI) e a Declaração
Simplificada de Importação (DSI).
Além disso, a DUIMP traz outras premissas importantes, como:
A integração do CE Mercante
O princípio que rege a integração de informações do CE Mercante com a
DUIMP é a mesma que prevalece em todo o Projeto Portal Único do Comércio
Exterior: se inserimos uma vez a informação, devemos reaproveitá-la e não
exigir das empresas importadoras retrabalho.
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCEE)
O Módulo tem como objetivo final, ou seja, concentrar todos os tipos de
pagamentos relacionados aos processos de comércio exterior, incluindo
aqueles do âmbito da importação.
Catálogo de Produtos
O objetivo do Módulo Catálogo de Produto é evitar que os importadores tenham
de preencher os dados de uma mesma mercadoria sucessivamente importada,
de modo repetitivo em todas as Declarações de Importação. A ideia é aproveitar
as informações desta mercadoria em um novo processo de importação futuro.
Janela Única de Verificação
Na Janela Única de Verificação e Inspeção de Mercadorias, basicamente,
temos um cenário no qual, caso algum órgão interveniente se interesse em
verificar uma carga, os demais agentes aduaneiros também podem declarar o
mesmo interesse, coordenando-se para executar essa atividade em conjunto.
Dessa maneira, evitam-se os custos de movimentações extras, a possibilidade
de depreciação da carga (pelo manuseio ou mesmo pela estadia estendida),
ao passo que aceleram-se as etapas relacionadas à verificação física.
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8. Dito isso, desde o início de seu processo de implementação, a DUIMP vem
ampliando seu escopo de empresas abarcadas e atualizações, de acordo
com o cronograma do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
Além disso, outras atualizações como a Inspeção Remota Coordenada e
o módulo do CCT Aquaviário de Remessas Internacionais estão previstos,
respectivamente, para 2025 e 2026.
A expectativa, para os próximos anos, é que o Novo Processo de
Importação – e, consequentemente, a DUIMP – esteja disponível para
90% da Zona Franca de Manaus (até julho de 2024) e 100% do Modal
Terrestre (até dezembro de 2024).
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O guia completo da DUIMP
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O guia completo da DUIMP
Para que possamos mensurar de modo mais detalhado os impactos positivos
trazidos pela DUIMP no que concerne ao redesenho e otimização dos processos de
importação do país, é interessante observarmos algumas novidades mais recentes
que foram implementadas dentro de seu cronograma geral.
Nesse sentido, em 16de novembro de 2022, seguindo o objetivo da Janela Única
de Verificação, um dos mais significativos avanços referentes ao NPI, diz respeito a
implementação da Central Única da DUIMP (Declaração Única de Importação) que
permite uma inspeção integrada de mercadorias por parte dos seguintes órgãos:
Receita Federal.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Demais agentes com poder fiscalizatório da administração pública.
Além disso, uma vantagem para os players importadores se refere à possibilidade
de acompanhamento de intervenções das entidades governamentais em uma
determinada importação direto pela Central Única da DUIMP – mais um passo que
aumenta a eficácia logística do comércio exterior no país e potencialmente reduz
custos para as empresas.
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O guia completo da DUIMP
Outro ponto importante que entrou em vigor no ano passado foi a
possibilidade de pagamento automatizado do ICMS-Importação
direto pelo Portal Único do Comércio Exterior.
O cálculo e exoneração do imposto também podem ser realizados via Siscomex. A
partir dessa inovação, a confirmação de pagamentos será feita em tempo real e sem
a necessidade de outros comprovantes para a liberação de uma carga.
É válido citar ainda a nova versão do Sistema Classif (Sistema de Auxílio à
Classificação Fiscal de Mercadorias) – que, basicamente, oferece suporte às
empresas para a localização do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
em produtos importados do exterior. Na atualização, o sistema conta com recursos
de inteligência artificial para otimizar a busca de NCMs por meio de descritivos da
mercadoria incluídas pelo próprio importador.
Mais recentemente, em agosto de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgaram a nova versão
do Portal Único Siscomex, que conta, entre suas principais novidades, com uma
expressiva ampliação do escopo das empresas que podem usufruir da DUIMP.
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Segundo as informações oficiais, o importador passa a poder utilizar
a Declaração Única de Importação nos casos em que a importação
utilize os seguintes regimes aduaneiros especiais:
Com isso, espera-se que cerca de 60% de todas as importações brasileiras já
sejam conduzidas dentro dos parâmetros do Novo Processo de Importação.
Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos
Admissão Temporária para Utilização Econômica -
com Pagamento Proporcional
Admissão no Repetro-Temporário
Admissão no GNL-Temporário
Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
Admissão no Repetro-Industrialização
Admissão no Repetro-Permanente
Admissão em Entreposto Aduaneiro na Importação
Retorno de bens admitidos em Regimes Especiais
enviados ao Exterior para Conserto
Reimportação no mesmo estado de Bens
Exportados Temporariamente
Admissão em Depósito Especial
Admissão em Depósito Afiançado
Admissão em Loja Franca em Porto ou Aeroporto
Admissão em Loja Franca em Fronteira Terrestre
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14. Inserção única de dados – capaz de propiciar menos falhas
ao longo do processo de importação.
Otimização geral do processo de importação – inicialmente, a meta
do Governo Federal era de reduzi-lo de 1
7para 10dias; em 2020, a CNI
observou uma eficiência ainda, O dado observado em com tempo
médio inferior a 9 dias (8,71).
Redução de custos – antes da DUIMP, os custos da importação
representavam 14,2%do custo das mercadorias importadas pela via
marítima (atualmente, ele gira em torno de 7,10%,também segundo
a Confederação Nacional da Indústria.
Comunicação mais fluida – entre todos os elos
da cadeia de importação.
Melhoria do giro de estoque – mediante um processo
de importação mais rápido, eficiente e barato.
Maior facilidade e redução da burocracia – em relação, por
exemplo, aos pagamentos das taxas e impostos de importação.
Diminuição de riscos – relacionados, dentre outros
pontos, a depreciação de cargas pelo atraso em
procedimentos burocráticos.
Maior previsibilidade – que traz mais eficiência operacional
e estratégica para as empresas.
São muitos os ganhos esperados – alguns deles, aliás,
já começaram a ser auferidos pelo mercado – a partir
da adoção plena da DUIMP. Dentre eles, pode-se citar:
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16. Para absorver ainda mais benefícios e diferenciais que podem ser
determinantes para o sucesso de uma empresa importadora no
competitivo cenário do comércio exterior, não basta, entretanto,
abraçar as mudanças estruturais trazidas pelo NPI e pela DUIMP:
É preciso investir também em transformações internas
que passam, sem dúvidas, pela digitalização de processos
operacionais e da busca pelo suporte da tecnologia dentro da
tomada de decisões estratégicas.
A eCOMEX NSI conta com diferentes recursos e soluções que podem
apoiar as importadoras do país nesse movimento de transformação
digital. Conte com a gente e se mantenha antenado nas mudanças
propostas dentro do Novo Processo de Importação!
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17. O guia completo da DUIMP
O eCOMEX foi desenvolvido para atender
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18. Atuando no cenário brasileiro de comércio há mais de 35 anos,
a eCOMEX NSI tem o compromisso de disponibilizar para o mercado
os mais modernos meios para gestão e controle dos processos de
importação e exportação.
A dedicação e comprometimento com a qualidade fez com
que, ao longo do tempo, o eCOMEX Suite da NSI, principal sistema
desenvolvido pela marca, se consolidasse como software referência
quando se trata de comércio exterior.
Sobre a eCOMEX NSI
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