1) O documento discute a responsabilidade global para o desenvolvimento sustentável na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 no Rio de Janeiro em 2012. 2) Defende que o desenvolvimento sustentável deve equilibrar as necessidades sociais, econômicas e ambientais e satisfazer as necessidades básicas das gerações atuais e futuras. 3) Pede maior cooperação global e mudanças nos estilos de vida para reduzir o consumo excessivo e proteger o meio ambiente.

1. 1
NOTA DE IMPRENSA DA COMISSÃO DAS CONFERÊNCIAS EPISCOPAIS DA
COMUNIDADE EUROPEIA (COMECE)
(Traduzida do inglês pela Comissão Nacional Justiça e Paz)
A nossa responsabilidade comum pelo mundo de amanhã
Declaração do Presidente da COMECE para a Conferência das Nações Unidas sobre
Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) Rio+20
Gabinete de Imprensa da COMECE, 20 de Junho de 2012
Vinte anos após a primeira "cimeira da Terra" no Rio de Janeiro em 1992, os Chefes
de Estado e de Governo reúnem-se em Junho de 2012 novamente no Rio para a
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS). Com
esta reunião, inúmeras pessoas esperam que sejam tomadas medidas concretas no
sentido de um desenvolvimento mais equitativo e sustentável.
Num mundo onde milhões de pessoas não têm acesso à alimentação adequada, água
limpa, energia, cuidados de saúde e educação e que está ameaçado pela mudança
climática através do aquecimento global, estes passos são mais necessários e
urgentes do que nunca.
Sustentabilidade | Para a conferência no Rio em 1992, o conceito de
«sustentabilidade" era central.
De uma perspetiva cristã, o reconhecimento da dignidade humana é a base para
qualquer desenvolvimento sustentável. A Declaração do Rio de 1992 tinha já realçado
como seu primeiro princípio que o homem tem de ser o foco de preocupação para o
desenvolvimento sustentável. Ele tem direito a uma vida saudável em harmonia com a
natureza.
A sustentabilidade como princípio de um desenvolvimento humano integral tem a
finalidade de encontrar um equilíbrio entre as necessidades sociais, económicas e
ambientais e de satisfazer as necessidades básicas da geração presente sem, assim,
pôr em risco as oportunidades de vida das gerações futuras. A sustentabilidade é
aplicada a uma solidariedade que se estende para além do espaço e do tempo. O
desenvolvimento de um quadro para uma "economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável (GESDPE)" que está a ser procurada pela Conferência e
uma política correspondente têm de ser avaliadas consoante e na medida em que
venham a satisfazer as necessidades básicas de todos os povos particularmente dos
pobres e marginalizados, bem como as das gerações futuras.

2. 2
Responsabilidade | «Somos todos responsáveis pela proteção e cuidado do
ambiente. Esta responsabilidade não conhece fronteiras. De acordo com o princípio da
subsidiaridade, é importante que cada um esteja empenhado ao seu nível, trabalhando
para vencer a prevalência dos interesses particulares" .1
A responsabilidade pelo aquecimento global recai antes do mais sobre o mundo
desenvolvido. Assim, a parte Norte do mundo, e a União Europeia em particular,
deveriam assumir a maior parcela, ao passo que os países em desenvolvimento
deveriam receber meios e condições especiais, de acordo com o princípio da
'Responsabilidade diferencial comum' conforme definido no Rio em 1992.2
O conceito de uma 'Economia Verde' ainda carece de ser definido com maior precisão.
Para estar a par do conceito de desenvolvimento sustentável, deverá não apenas
incluir mudanças na produção, mas também alterações no consumo.3
O nosso modelo
atual de consumo põe demasiada ênfase no consumo de bens materiais e tende a
ignorar outras dimensões da dignidade humana e do desenvolvimento sustentável.4
A
moderação no consumo é, pois, necessária, sendo capaz de libertar a noção de
riqueza do seu enfoque nos aspetos materialísticos. A moderação não renunciará ao
desejo de bens materiais mas, diversamente, discernirá o que é essencial do que é
supérfluo.5
Desenvolvimento| Uma vez que a alimentação é o primeiro meio de lutar contra a
pobreza e sustentar uma crescente população mundial, são necessários um sector
agrícola global e sustentável, bem como sistemas de posse da terra justos, mas
eficientes. Isto inclui a necessidade de mudar e adaptar o nosso modelo europeu de
agricultura intensiva que depende em grande medida da importação de alimentação
animal dos países em desenvolvimento e exportação de produtos agrícolas aos
mesmos países.
A aparência de uma 'era do pós-petróleo' faz pressão sobre o uso de terra fértil. Em
anos passados, assistimos à crescente competição entre 'culturas alimentares' e
'culturas combustíveis' e, subsequentemente, à subida dos preços da alimentação. O
nosso estilo de vida sobre-consumidor de energia aliado à necessidade de reduzir as
emissões de CO2 de combustíveis fósseis é uma ameaça à segurança alimentar dos
países em desenvolvimento. Consequentemente, uma 'economia verde e sustentável'
1
Bento XVI, «Se queres cultivar a paz, protege a Criação ». Mensagem para a celebração do Dia Mundial da Paz 2010,
Art. 11.
2
COMECE (2011): Uma visão cristã da mudança climática — as implicações da mudança climática nos estilos de vida
e nas políticas da EU, Um Relatório para os Bispos da COMECE, p. 19 «No âmbito do quadro dos princípio acordado
de responsabilidades comuns mas diferenciadas, a União Europeia tem uma responsabilidade particular de combater a
mudança climática, não apenas tendo em conta a história da mudança climática global mas também atendendo aos
seus meios tecnológicos e financeiros e a sua experiência de ação cooperativa (…) Mas mesmo que alguns países não
estejam à altura das suas responsabilidades para com os pobres e as gerações futuras, isso não pode ser tomado
como escusa (substituir por desculpa) para que a União Europeia não introduza as suas próprias medidas; mas a EU
deverá fazer todos os esforços para convencer todos os atores em causa da necessidade de proteger o sistema
climático da Terra.»
3
CIDSE (2011) : As pessoas e o planeta primeiro– Ideias alternativas sobre o desenvolvimento, p.11.
4
COMECE (2011) : Uma visão cristã da mudança climática — as implicações da mudança climática nos estilos de vida
e nas políticas da EU, Um Relatório para os Bispos da COMECE, 2ª edição, p. 17.
5
Ibid., p. 18.

3. 3
terá de se esforçar duramente por desenvolver uma geração de energia inteligente e
amiga do ambiente sem constituir uma ameaça para a produção de alimentos.
Além disso, o crescimento económico não pode continuar a ser a única finalidade do
desenvolvimento humano: devemos comprometermo-nos com uma agenda em que o
desenvolvimento humano integral seja o fator-chave. Assim, há necessidade de um
acordo sobre indicadores alternativos para medir o desenvolvimento, tais como as
medidas das taxas de escolaridade e da esperança de vida, as quais vão além da
perspetiva economicista do Produto Interno Bruto (PIB). Dadas as limitações dos
nossos recursos, nem a concorrência económica nem a justiça social podem ser
atingidas no longo prazo sem a integração do fator ecológico.6
Assim, a ecologia não
deverá ser excluída de nenhuma medida do viver sustentável.
Os cristãos terão de ser críticos de um estilo de vida predominante focado com
demasiada estreiteza no consumo, e particularmente num consumo desproporcionado
da energia.7
Cooperação | A cooperação será o imperativo do futuro. As instituições a todos os
níveis de decisão deverão melhorar a sua cooperação no sentido de um sistema de
governança global capaz de assegurar coerência política. A nível global, o Programa
das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) deveria ser promovido a agência
especializada, Agência para o Ambiente. Esta possível 'Organização Mundial do
Ambiente' que os Bispos da COMECE tinham já proposto em 20018
reforçará as
sinergias dos mais de 500 Acordos Ambientais Multilaterais (AAM)9
e articulará as
preocupações ambientais de modo audível, credível e efetivo.10i
De acordo com o
princípio da subsidiariedade, as autoridades a nível local, nacional, regional e global
deverão fazer face às suas responsabilidades quando se trata de regulação, de
prioridades políticas e da implementação de políticas de desenvolvimento sustentável.
As municipalidades, em estreita colaboração com a sociedade civil, o sector privado e
as igrejas deverão utilizar urgentemente os instrumentos de participação oferecidos
pela Agenda Local 21, para trazerem uma contribuição concreta ao debate e à
elaboração de planos de ação. Definitivamente, as ações mais eficientes permanecem
nas mãos das pessoas e das autoridades locais e regionais.
Uma conversão dos corações e das mentes | O desenvolvimento não é
unidimensional. Não respeita apenas ao combate determinado contra a pobreza e a
fome e a luta pelo acesso a água limpa, cuidados de saúde e educação para mais de
6
cf. COMECE (2011) : Uma Comunidade Europeia de Solidariedade e Responsabilidade– Uma declaração dos Bispos
da COMECE sobre o objetivo do Tratado da EU acerca de uma economia social de mercado competitiva, Art. 21.
7
COMECE (2011): Uma visão cristã da mudança climática — as implicações da mudança climática nos estilos de vida
e nas políticas da EU, Um Relatório para os Bispos da COMECE, p. 24.
8
COMECE (2001): Governança Global -- A nossa responsabilidade de tornar a globalização uma oportunidade para
todos Relatório para os Bispos da COMECE, Art. 62.
9
Preparatory Committee for UN Conference on Sustainable Development (2011): Preparatory
Committee for United Nations Conference on Sustainable Developments -- Concludes by Adopting Decision Outlining
Contents, Format of Outcome Document, press release; retrieved from UN website
http://www.un.org/News/Press/docs/2011/envdev1201.doc.htm.
10
COMECE (2006): Avaliação da Governança Global 2006 -- Oportunidades perdidas e novas perspetivas; p. 21.

4. 4
dois mil milhões de pessoas. Consiste também na tarefa crítica de desenvolver
globalmente um estilo de vida sustentável que suscite uma "conversão fundamental
dos corações e das mentes dos países desenvolvidos e ricos".
Em vez de sermos guiados pelo materialismo e pelo interesse próprio, temos de nos
tornar generosos e mostrar solidariedade. Temos de trabalhar numa nova cultura com
respeito pela Criação, pela solidariedade e pela justiça, pelo desenvolvimento humano
verdadeiro e autêntico.
O mundo espera que os seus lideres no Rio abracem as suas responsabilidades e
prestem contas dos seus compromissos. A Comissão das Conferências Episcopais da
UE deseja-lhes coragem para decidir em favor das soluções justas.
Munich/Brussels. Junho 2012
Cardeal Reinhard Marx
Arcebispo de Munich e Freising
Presidente da Comissão das Conferências dos Bispos da UE (COMECE).
COMECE é a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia, e inclui 26
Bispos que representam todos os Estados Membros da UE.
Durante mais de trinta anos, COMECE tem acompanhado o processo da integração
europeia e oferecido as suas reflexões.
COMECE é agora um parceiro das instituições da UE no diálogo previsto no artigo 17
(3) do Tratado sobre o Funcionamento da UE.
CONTACTO: Johanna Touzel , COMECE Portavoz e Oficial de Imprensa johanna. touzel@comece.eu Te l+32 (0)2 235
05 15 http://www.comece.eu/si te/en