O projeto Cidades Digitais visa modernizar a gestão pública de cidades brasileiras por meio da implantação de infraestrutura de rede entre órgãos públicos e aplicativos para setores como finanças, tributos, saúde e educação. O projeto também capacitará servidores públicos no uso das novas tecnologias e disponibilizará pontos de acesso público à internet.

1. Cidades Digitais
O projeto-piloto Cidades Digitais proporcionará eficiência na gestão
pública, melhor atendimento ao cidadão e desenvolvimento local às
cidades brasileiras.
O projeto possibilita a modernização da gestão das cidades com a implantação
de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos além da
implantação de aplicativos, com o objetivo de melhorar a gestão e o acesso da
comunidade aos serviços de governo. Podem participar da seleção prefeituras
e regiões administrativas do Distrito Federal (DF).
As cidades recebem softwares para os setores financeiro, tributário, de saúde e
educação, e os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos
aplicativos e da rede, assim como nas Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs). Também está prevista a instalação de pontos de acesso
à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação em locais
definidos a critério das prefeituras.
Resultado de ação transversal de articulação entre órgãos do Governo Federal,
o projeto tem a parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
por meio de licitação na modalidade de registro de preço nacional para a
aquisição dos aplicativos de softwares públicos básicos. O BNDES oferecerá
linhas de financiamento de kits de sistemas de gestão e softwares, bem como
para ampliação das redes digitais das prefeituras.
O orçamento destinado ao projeto de implantação das cidades digitais é de R$
40 milhões de reais.
Modelo básico do projeto-piloto
 Conexão entre os órgãos públicos
 Implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário,
de saúde e educação
 Capacitação de servidores públicos no uso específico dos softwares e nas
TICs
 Acesso da população aos serviços de governo eletrônico
 Pontos de acesso público à internet em praças, rodoviárias ou outros
espaços
Uso criativo das TICs pode ajudar a diminuir pobreza, diz ONU
Da troca de mensagens via celular por pequenos pecuaristas das montanhas
do Butão à rede de microcrédito a agricultores do Quênia fomentada por
telefones móveis, o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs),

2. principalmente a rede de telefonia celular, para além da simples troca de
mensagens e vozes pode ajudar a diminuir a pobreza mundo afora. Para
fomentar esse potencial, no entanto, o poder público precisa agir com mais
eficiência. Estes são os principais apontamentos do relatório “Economia da
Informação 2010: TICs, Empreendimentos e Combate à Pobreza”, lançado em
14 de outubro pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o
Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês).
Mudança de paradigma na educação
A transformação no ensino e no nível de conhecimento da população está
entre as vantagens mais visíveis de um projeto de Cidade Digital, na visão de
Maria Helena Jardim, coordenadora educacional de Piraí Digital. Ela aponta
desafios como a resistência inicial de professores, e alerta que para obter
sucesso é preciso vontade política e envolvimento da comunidade.
Gestão moderna e serviços para a população
Quando se fala em cidade digital, pensa-se imediatamente que se trata de
oferecer à população carente acesso à tecnologia. É isto? Também. Mas é
muito mais. Ser uma cidade digital significa modernizar a gestão pública e
oferecer novos serviços e facilidades para as pessoas, e significa
principalmente levar aos seus habitantes uma nova perspectiva de cidadania.
Os benefícios abrangem todas as áreas, da administração pública à educação,
passando pela saúde e segurança, e estendendo-se à economia do município.
Como construir uma Cidade Digital » Fontes de financiamento
Caminho das pedras
Caixa explica como se habilitar ao PMAT
A Caixa Econômica Federal já fechou contratos com sete municípios para
fornecimento de recursos do Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES,
destinado a apoiar projetos de modernização e melhorias de gestão e serviços
nos municípios. Outros sete projetos estão em avaliação. Saiba qual a melhor
forma de habilitar os projetos para o financiamento pelo PMAT.
PMAT
BNDES investirá R$ 75,2 milhões para melhorar gestão de cinco cidades
Mais cinco cidades receberão recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) por meio do Programa de Modernização da

3. Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Os
projetos podem ajudar a construir Cidades Digitais. As contempladas foram
Belém, Florianópolis, Porto Velho, São João de Meriti e Sorocaba.
Investimento de R$ 200 milhões em quatro anos
BNDES financia modernização de pequenos municípios
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou
uma nova modalidade do Programa de Modernização da Administração
Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), o PMAT Automático.
Seu objetivo é melhorar a infraestrutura do poder público de municípios com
até 150 mil habitantes a fim de gerar uma gestão mais eficiente de recursos por
meio de redução de despesas e aumento da arrecadação. A iniciativa investirá
R$ 200 milhões ao longo de quatro anos e pode ajudar a construir cidades
digitais. As inscrições para obter financiamento já estão abertas.
Emendas parlamentares podem ser uma opção de financiamento inicial
Quando já existem um projeto, objetivos e a disposição para montar uma
Cidade Digital, o financiamento inicial é o único fator que impede a
implementação. Classicamente, linhas de financiamento de bancos e órgãos
públicos vêm sendo usadas para isso, como algumas do Banco Nacional de
Desenvolvimento Social (BNDES) e da Caixa. Mas o que vem ganhando
destaque ultimamente é a crescente quantidade de projetos catapultados a
partir da emenda parlamentar de deputados federais. Vitória da Conquista e
Feira de Santanta, na Bahia, e iniciativas nos Estados do Ceará, Rio Grande do
Norte e Mato Grosso do Sul estão nessa categoria. Apesar de viáveis como
ponto de partida, as emendas, entretanto, não garantem a sustentabilidade, ou
seja, a continuidade do projeto ao longo de muitos anos.
Cidades Digitais podem ter financiamento previsto em plano diretor
A implantação não é necessariamente a parte mais trabalhosa e onerosa de
um projeto de Cidade Digital, conforme demonstram as experiências em curso.
O grande nó da questão é a manutenção da iniciativa, de uma forma
financeiramente sustentável. Afinal, é preciso continuar pagando a infra-

4. estrutura da rede, as conexões com o provedor de internet, a equipe técnica e
outros gastos fixos. Como fazer isso sem que represente um rombo nas contas
municipais, especialmente das cidades maiores, é uma questão ainda sem
soluções definitivas. Uma possível resposta pode vir do plano diretor das
cidades brasileiras, previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pelo
Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001).
PMAT tem recursos para modernização de municípios
Com 11 anos de vida recém-completados, o Programa de Modernização da
Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do
Banco Nacional de Desenvolvimento Ecônomico e Social (BNDES), vem
servindo de degrau para projetos de Cidades Digitais, ao financiar diversas
atividades de atualização tecnológica. Petrópolis, na região serrana fluminense,
beneficiou-se desses recursos.
Faltam linhas de financiamento para as Cidades Digitais
Se, em função da complexidade tecnológica, criar um projeto de Cidade Digital
já é um desafio para muitos municípios, levantar recursos para colocar a
iniciativa em prática é uma prova de fogo. O financiamento, ao lado da
sustentabilidade a longo prazo, é um grande nó da questão, que atrasa ou
impede muitas idéias de saírem do papel. Há, atualmente, poucas linhas de
financiamento para cidades e estados que querem se tornar digitais e, mesmo
assim, nenhuma delas é específica para essa finalidade. O governo federal
ensaia lançar um estímulo mais efetivo às Cidades Digitais, mas a proposta
ainda está em planejamento.
Programa do Ministério da Fazenda tem foco na modernização
Com intenção, mas sem dinheiro. O grande nó para algumas prefeituras
interessadas em implantar seus projetos de Cidade Digital é o financiamento. O
Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM),
iniciativa do Ministério da Fazenda operada pela Caixa Econômica Federal,

5. ajuda a solucionar em parte este problema. Em vigor desde 2001, o PNAFM já
apoiou 84 municípios brasileiros.
Onde está o dinheiro?
Mesmo nos municípios em que a receita é um fator crítico, é possível pensar em
um projeto de acesso e informações digitais. O segredo é saber onde buscar
recursos. Algumas fontes de financiamento disponíveis atualmente estão em
órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), CAIXA e o Ministério das Comunicações.
Regulamentação
Projetos precisam ter engenheiro com registro profissional
Instalar uma rede de internet com acesso livre à população está nos planos de
muitas prefeituras − e nos anseios de muitos cidadãos. Na intenção de
concretizar com rapidez projetos deste tipo, muitas municipalidades não
prestam atenção a aspectos que podem fazer muita diferença. Um deles é a
obrigatoriedade legal de ter na equipe, ou contratar, um engenheiro habilitado,
com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(Crea), para projetar a implantação da rede, com ou sem fio e, posteriormente,
ser o responsável técnico.
O que diz a regulamentação do setor de telecomunicações
Tornar-se uma Cidade digital exige alguns preparativos, e um deles é a
atenção que deve ser dada à regulamentação. Como qualquer atividade ligada
às telecomunicações, todas as iniciativas devem levar em conta o cumprimento
de normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Cabe a este órgão regulador administrar o uso do espectro de radiofreqüência.
Restrições
Prefeituras não podem oferecer internet de forma indiscriminada,
confirma Anatel
Prefeituras não podem oferecer gratuitamente acesso livre e direto à internet
de forma indiscriminada. Os projetos de inclusão digital que incluem acesso à
web devem estar restritos a locais públicos e espaços como escolas, hospitais,
bibliotecas, etc. Ou então a conexão à internet deve ser provida por empresa

6. pública ou privada contratada e com autorização da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para prestar Serviço de Comunicação Multimídia
(SCM). As situações em que a própria prefeitura oferece a conexão devem
permitir acesso apenas à rede interna e privativa do poder municipal –
disponível nos órgãos públicos, ou então com restrições – apenas a sites de
serviços públicos.