Código do Trabalho
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lei n.º99/2003 de 27 de Agosto
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Código do trabalho
Este documento aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento, altera vários decretos-leis relacionados com contratos públicos, acidentes de trabalho e tribunais administrativos para incluir referências aos contratos de trabalho em funções públicas, e estabelece a aplicabilidade de certas disposições do Regime a trabalhadores com nomeação.
Direitos dos trabalhadores
Este documento descreve como os direitos dos trabalhadores evoluíram em Portugal antes e depois da Revolução dos Cravos de 1974. Antes da revolução, os trabalhadores tinham poucos direitos e eram explorados. Após a revolução, novas leis garantiram direitos como salário mínimo, licença parental e proteção contra demissões injustas. A revolução trouxe maior liberdade e justiça social para Portugal.
Direito do Trabalho - Noções
1) O documento discute a regulamentação jurídica do mercado de trabalho para evitar abusos dos empregadores e proteger os trabalhadores.
2) O direito do trabalho surgiu no século XX com políticas estatais intervencionistas para proteger os interesses dos trabalhadores.
3) O direito do trabalho contraria os princípios liberais de igualdade entre contratantes, abstenção estatal e livre mercado.
Código do trabalho - Férias
Este documento resume as principais regras sobre férias no Código do Trabalho português, incluindo: (1) os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias anuais; (2) as férias devem ser gozadas preferencialmente de forma consecutiva, mas podem ser interpoladas por acordo; (3) os trabalhadores com bom registo de assiduidade têm direito a mais dias de férias.
Direitos e deveres do trabalhador
O documento descreve a evolução das relações trabalhistas ao longo da história. Começa com as precárias condições de trabalho durante a Revolução Industrial e o surgimento dos primeiros protestos por direitos. Em seguida, detalha marcos legislativos em diversos países que estabeleceram direitos como jornada de trabalho e férias. Por fim, faz um panorama da legislação trabalhista no Brasil, com destaque para a CLT.
Cp 1 Codigo Trabalho Luis Costa 4944
Este documento discute os direitos dos trabalhadores segundo o Código de Trabalho português. O estudante analisa vários artigos sobre direitos de personalidade, proteção de dados pessoais, integridade física e moral, testes médicos, igualdade no acesso ao emprego, proibição de discriminação e acesso ao emprego. Ele argumenta que, na prática, esses direitos são frequentemente violados e que mecanismos eficazes para fiscalização e aplicação da lei precisam ser criados.
Economia paralela: O empoderamento da mulher rural para a redução da fome ...
O documento discute o papel da mulher rural angolana na economia paralela e na redução da fome e pobreza no país. Aponta que a maioria das famílias rurais foram forçadas a migrar para cidades durante o conflito, levando ao aumento de atividades informais lideradas por mulheres como vendedoras ambulantes. Essas atividades fornecem renda para satisfazer necessidades básicas. Além disso, a agricultura realizada por mulheres rurais é essencial para o sustento das famílias,
Decreto-Legislativo nº2/2004, de 29 de Março
Este documento define o Estatuto do Pessoal Docente em Cabo Verde. Estabelece os direitos e deveres dos professores, a estrutura de cargos e carreiras, o regime disciplinar e de aposentação. Também trata da formação, recrutamento e seleção, quadros organizacionais e vinculação do pessoal docente.
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Direitos dos trabalhadores
Este documento descreve como os direitos dos trabalhadores evoluíram em Portugal antes e depois da Revolução dos Cravos de 1974. Antes da revolução, os trabalhadores tinham poucos direitos e eram explorados. Após a revolução, novas leis garantiram direitos como salário mínimo, licença parental e proteção contra demissões injustas. A revolução trouxe maior liberdade e justiça social para Portugal.
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1) O documento discute a regulamentação jurídica do mercado de trabalho para evitar abusos dos empregadores e proteger os trabalhadores.
2) O direito do trabalho surgiu no século XX com políticas estatais intervencionistas para proteger os interesses dos trabalhadores.
3) O direito do trabalho contraria os princípios liberais de igualdade entre contratantes, abstenção estatal e livre mercado.
Código do trabalho - Férias
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Regulamento disciplinar da fpf 060409
Este documento estabelece as definições e disposições gerais do regime disciplinar desportivo em Portugal, incluindo as definições de termos-chave, tipos de infrações, titulares do poder disciplinar e prescrições. Define também as penas aplicáveis a jogadores, agentes desportivos, sócios e clubes por infrações disciplinares.
Deontologia farmacêutica
O documento discute conceitos fundamentais da deontologia e ética farmacêutica, incluindo ética, deontologia, direito e fontes do direito. Apresenta o Código de Ética da Federação Internacional de Farmácia, que estabelece princípios como beneficência, justiça, privacidade e atualização de conhecimentos. Discute a importância da ética farmacêutica para a resolução de dilemas éticos na prática.
Estatuto disciplinar dos agentes da Função Pública
Este documento estabelece o Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública em Moçambique. Ele define o âmbito de aplicação do estatuto, as responsabilidades disciplinares dos agentes, os deveres gerais, as infrações disciplinares, as penas aplicáveis e seus efeitos. O estatuto também trata da prescrição da responsabilidade disciplinar, das circunstâncias que podem mitigar responsabilidade, e da relação entre processos disciplinares e criminais.
Legislação laboral apresentação
Este documento contém dois contratos de trabalho sem termo celebrados entre a Construtora CARMA Lda. e dois empregados. Um contrato é para um servente pedreiro e outro para uma escriturária. Ambos os contratos especificam salários, funções, horários e outras condições. O documento também contém uma nota de culpa enviada a um empregado, Ismael Coutinho, devido a faltas injustificadas, ameaçando o despedimento.
Relacao Juridica de emprego na Administraçao Publica
O documento discute a relação jurídica do emprego na administração pública em Angola. Apresenta as diferentes categorias de servidores públicos como funcionários públicos, agentes administrativos e pessoal assalariado. Também descreve as formas de provimento, nomeação, contratos, modificação e extinção da relação de emprego.
Etica
O documento discute vários tópicos relacionados à ética empresarial, incluindo visões históricas de responsabilidade social desde Andrew Carnegie, a visão de Milton Friedman de que a responsabilidade social é do governo, modelos de reatividade social, ferramentas e níveis de questões éticas, e a relação entre ética e filosofia/profissionalismo.
Noções básicas de contabilidade por altair marta
1. A contabilidade estuda, registra e controla os fatos relacionados ao patrimônio de entidades com ou sem fins lucrativos. 2. Ela fornece informações sobre a composição e variações patrimoniais, bem como os resultados das atividades econômicas da entidade. 3. Os principais conceitos abordados são patrimônio, ativo, passivo, resultado e lançamentos contábeis.
Curso de Finanças Publicas de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISCAD...
Curso de Finanças Publicas de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (ISCAD...A. Rui Teixeira Santos
O documento fornece um resumo de um curso sobre finanças públicas ministrado na República de Angola em 2013. O curso aborda tópicos como políticas públicas, crescimento do estado, princípios econômicos, modelos de finanças públicas e doutrinas relacionadas.Legislação laboral
O documento discute a legislação laboral aplicável aos funcionários públicos e funcionários aduaneiros em Angola. Aborda os objetivos gerais e específicos da formação sobre este tema, o conteúdo programático, os principais diplomas e aspectos da legislação laboral como o regime jurídico, carreiras e remuneração no serviço nacional de alfândegas.
Sistema Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário - Os princípios ordenadores...
O documento discute diversos aspectos do sistema fiscal e ordenamento jurídico tributário português, incluindo: 1) Os princípios que regem a criação e cobrança de impostos e taxas; 2) A evolução histórica do sistema, desde impostos de registo até a tributação da renda e consumo; 3) Os deveres e direitos dos contribuintes, como a declaração e liquidação de impostos; e 4) Temas relacionados à tributação de empresas, como a contabilidade, ativos, amortizações e o IVA.
Conceitos básicos de contabilidade- Professor Danilo Pires
O documento apresenta os principais conceitos da contabilidade ministrados pelo professor Danilo Pires. Ele aborda os objetivos da aula, conceitos básicos de contabilidade, contabilidade gerencial, custos da contabilidade para as organizações, relatórios contábeis, ciclo operacional e grupo de contas.
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...
Economia e Finanças Publicas. Qual o papel do Estado? Conferencia na AJPD do ...A. Rui Teixeira Santos
Conferencia no ambito da formação política da Academia JPD, na sede do PSD da Amadora, em 12 de Maio de 2013Aulas De FinançAs PúBlicas I,Ii E Iii Capitulos
O documento discute diferentes concepções de Estado e modelos de finanças públicas. Apresenta brevemente o modelo liberal clássico, keynesiano, neoliberal e neokeynesiano. Também aborda bens públicos, necessidades individuais versus coletivas, e meios de financiamento do Estado.
éTica E Deontologia
O documento discute a ética e deontologia jornalística. Define ética como regras que regem a conduta profissional e deontologia como comportamentos exigidos a profissionais. Também discute os objetivos dos códigos deontológicos como proteger o público contra desinformação e garantir livre acesso às fontes de informação.
Material de Ética e Deontologia Profissional
O documento discute os conceitos de ética e deontologia profissional. Apresenta as origens e concepções de ética ao longo da história, desde a Grécia Antiga até autores modernos. Também aborda as crises do pensamento racional e sua influência na ética. Por fim, diferencia ética, moral e direito no contexto profissional.
Finanças Públicas da República de Angola, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (I...
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O documento fornece um resumo de três modelos de finanças públicas e estado: 1) Finanças públicas liberais com estado mínimo; 2) Finanças públicas intervencionistas keynesianas com estado de bem-estar social; 3) Finanças públicas neoliberais com redução do estado. Além disso, discute teorias econômicas relacionadas a cada modelo.Os Direitos e Deveres
O documento discute os direitos e deveres dos cidadãos portugueses e europeus. Primeiro, descreve os direitos econômicos, sociais e políticos garantidos pela Constituição Portuguesa e os direitos dos trabalhadores. Depois, detalha os direitos fundamentais dos cidadãos europeus estabelecidos por tratados como o Tratado de Roma e o Tratado de Lisboa, incluindo a liberdade de circulação e direitos democráticos. Finalmente, lista atividades sugeridas para pesquisar esses direitos, como recolher inform
Ética do Serviço Público - 1ª parte (CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública...
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Instituto Superior de Gestão
Curso Avançado de Gestão Pública
Módulo: Ética do Serviço Público (1ª Parte)
Outubro de 2016Moral ética deontologia
O documento discute a diferença entre ética e moral. A moral refere-se aos costumes e normas sociais aceites por uma comunidade, enquanto a ética envolve uma reflexão crítica sobre essas normas. A intenção refere-se à vontade autônoma de uma ação, ao passo que a norma são regras externas que orientam o indivíduo.
Trabalho Deontologia E Normas Profissionais
Este documento apresenta um trabalho de grupo sobre deontologia e princípios éticos realizado por três estudantes (Assunção, Rosa e Quirino) para a professora Paula Esteves. O trabalho discute códigos deontológicos para professores e engenheiros, normas profissionais para cada membro do grupo com base em suas próprias profissões, a importância da deontologia e normas profissionais, e propõe um código deontológico para um curso EFA.
Ficha de trabalho Indústria portuguesa 9º ano
O documento discute os desafios da indústria portuguesa. Aponta que apostar apenas em mão de obra barata não resolverá os problemas, sendo necessária maior inovação, qualificação dos trabalhadores, menos burocracia e um sistema fiscal mais favorável às empresas. Defende também legislação laboral mais adaptada às necessidades das empresas.
Tipos de turismo - Geografia
O documento descreve os principais tipos de turismo e seus impactos ambientais, identificando seis tipos de turismo e os impactos causados pelas atividades turísticas, como poluição e destruição da flora e fauna. O documento também discute as cinco regiões turísticas de Portugal Continental e inclui desafios sobre tipos de turismo.
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Etica
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ÁREAS RURAIS E ÁREAS URBANAS 1ª PARTE
O documento discute as diferentes formas como os humanos povoam o território, dividindo-as em áreas rurais e urbanas. Nas áreas rurais, o povoamento pode ser concentrado, disperso ou linear, enquanto as áreas urbanas se caracterizam por alta densidade populacional e concentração de infraestruturas e serviços. O documento também analisa os fatores que influenciam a localização das cidades.
Diversidade Cultural
Este documento discute a diversidade cultural entre as populações. Ele explica como fatores como cultura, etnia, língua, religião e condições geográficas e econômicas contribuem para a identidade e diferenciação entre grupos. Ele também fornece exemplos de diversidade cultural, religiosa e étnica em todo o mundo e dentro de Portugal.
Relatório do idh 2011
1) Este relatório explora as ligações entre a sustentabilidade ambiental e a equidade, revelando-as como vitais para a expansão das liberdades humanas atuais e futuras.
2) O progresso no desenvolvimento humano só pode continuar com passos globais para reduzir riscos ambientais e desigualdade.
3) O relatório identifica formas de promover sustentabilidade e equidade de maneira mútua e reforçada.
Ficha Informativa - Climas do Mundo
O documento apresenta informações sobre diferentes tipos de clima, incluindo o clima equatorial, tropical seco/húmido, desértico, mediterrânico, marítimo e suas características em termos de regime térmico, pluviométrico e formação vegetal típica.
Evolução da população mundial
O documento discute a evolução da população mundial e os padrões demográficos. Explica o modelo de transição demográfica e como os indicadores como taxa de natalidade e mortalidade mudaram nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Também discute como a esperança média de vida tem aumentado globalmente, mas permanece mais baixa nos países em desenvolvimento.
ELEMENTOS DO ESTADO DE TEMPO - MEIO NATURAL
O documento descreve os principais elementos do estado do tempo, incluindo temperatura, precipitação, vento, pressão atmosférica e humidade. Fornece definições de cada elemento e fatos interessantes sobre recordes de temperatura e propriedades de chuva e neve. Imagens ilustram os instrumentos usados para medir cada variável meteorológica.
RISCOS E CATÁSTROFES NATURAIS
Este documento discute riscos naturais e catástrofes, incluindo suas causas, como terremotos, deslizamentos de terra, vulcões, secas, ciclones e inundações. Ele também descreve consequências sociais, econômicas e ambientais destas catástrofes, como fome, mortes, destruição de infraestrutura. Um exemplo detalhado é o terremoto devastador de 1755 em Lisboa que matou cerca de 60 mil pessoas.
DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO
A população mundial não está distribuída de forma uniforme, com as maiores concentrações localizadas no sul e sudeste da Ásia, Europa Ocidental e Central, e nordeste dos EUA. As áreas menos povoadas incluem regiões polares, desertos quentes e florestas equatoriais devido a fatores ambientais desfavoráveis como temperaturas extremas e falta de água. A distribuição da população é influenciada por condições naturais e desenvolvimento humano.
União Europeia
O documento descreve a história da construção da União Europeia desde 1950, com destaque para a Declaração Schuman de 1950, o Tratado de Roma de 1957 que criou a Comunidade Econômica Europeia e o Tratado de Maastricht de 1992 que instituiu a União Europeia. Também apresenta as principais instituições da UE como o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia.
Localização Absoluta - 7º D
O documento descreve os principais elementos geométricos da Terra, incluindo o eixo, equador, hemisférios, paralelos e meridianos. Explica que a latitude é a distância angular em relação ao equador, variando de 0° a 90° Norte ou Sul, enquanto a longitude é a distância angular em relação ao meridiano de Greenwich, variando de 0° a 180° Leste ou Oeste.
Rede bacia hidrográfica - acidentes do litoral
Este documento descreve as principais bacias hidrográficas em Portugal e as diferentes fases de evolução de um rio. Discute os cursos superior, intermédio e inferior de um rio e como cada um é caracterizado por diferentes processos geomorfológicos e vales distintos. Também fornece exemplos dos principais acidentes geográficos encontrados ao longo do litoral português.
FICHA DE LEITURA - TURISMO
O documento descreve a história do turismo desde os primórdios até o início do século XX. O turismo surgiu com as primeiras viagens de comércio e lazer na Babilônia e Egito antigo. Na era romana, as viagens por lazer se tornaram mais comuns. No século XIX, o desenvolvimento dos transportes como trens e navios a vapor impulsionou o crescimento do turismo. Thomas Cook é considerado o pioneiro do turismo moderno ao organizar as primeiras viagens em grupo na Inglaterra no século XIX.
Ces
O documento descreve o Conselho Económico e Social de Portugal, um órgão constitucional que representa o governo, sindicatos, empregadores, regiões autónomas, autarquias locais e sociedade civil. O Conselho tem funções consultivas, como produzir pareceres sobre propostas legislativas, e de concertação social, promovendo o diálogo entre o governo e parceiros sociais para acordos em domínios de política económica e social.
Mobilidade e Acessibilidade Cp4
O documento descreve a evolução do conceito de deficiência em Portugal, começando por ver a deficiência como um risco social a ser coberto pelo Estado. Posteriormente, passou-se a ver a deficiência como reversível através da reabilitação e a inclusão como um direito. Mais recentemente, entende-se que a sociedade deve adaptar-se às necessidades das pessoas com deficiência e estas devem ter igualdade de oportunidades no emprego.
Recomendações Programacao Qren
Este documento apresenta recomendações para a programação do Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 de Portugal no que diz respeito à inclusão social de pessoas com deficiência. Discute a evolução conceptual da deficiência em Portugal, as políticas e práticas de reabilitação e inclusão, características da população com deficiência e a utilização de fundos estruturais. Fornece orientações gerais e recomendações setoriais para melhor promover a inclusão social de pessoas com deficiência.
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Este documento técnico caracteriza a população com deficiências e incapacidades em Portugal. Apresenta dados demográficos, socioeconômicos e de saúde sobre limitações de atividade e alterações nas funções do corpo. Inclui 25 quadros e tabelas com estas informações e sua análise.
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Folheto | Centro de Informação Europeia Jacques Delors (junho/2024)
Estrutura de apresentação:
- Apresentação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD);
- Documentação;
- Informação;
- Atividade editorial;
- Atividades pedagógicas, formativas e conteúdos;
- O CIEJD Digital;
- Contactos.
Para mais informações, consulte o portal Eurocid:
- https://eurocid.mne.gov.pt/quem-somos
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9267
Versão em inglês [EN] também disponível em:
https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9266
Data de conceção: setembro/2019.
Data de atualização: maio-junho 2024.
Egito antigo resumo - aula de história.pdf
O Egito Antigo foi formado a partir da mistura de diversos povos, a população era dividida em vários clãs, que se organizavam em comunidades chamadas nomos. Estes funcionavam como se fossem pequenos Estados independentes.
Por volta de 3500 a.C., os nomos se uniram formando dois reinos: o Baixo Egito, ao Norte e o Alto Egito, ao Sul. Posteriormente, em 3200 a.C., os dois reinos foram unificados por Menés, rei do alto Egito, que tornou-se o primeiro faraó, criando a primeira dinastia que deu origem ao Estado egípcio.
Começava um longo período de esplendor da civilização egípcia, também conhecida como a era dos grandes faraós.
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