Procuradoria pede suspensão diplomaçãoClaudio Osti
O documento trata de um Recurso Contra Expedição de Diploma movido pelo Ministério Público Eleitoral contra Emerson Miguel Petriv, eleito deputado federal. O MP alega que Petriv está inelegível por ter tido seu mandato de vereador cassado e por ter sido condenado pelo crime de denunciação caluniosa, configurando inelegibilidade superveniente após o registro da candidatura. O MP pede a cassação do diploma expedido a Petriv.
Justiça determina bloqueio de redes sociais de PetrivClaudio Osti
Este documento trata de um processo judicial no qual o réu descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente ao se aproximar e ofender verbalmente os requerentes. Diante disso, o juiz determinou o bloqueio do perfil do réu em rede social e a imposição de outra medida cautelar cumulativa à prisão preventiva, visando resguardar os direitos dos requerentes.
Juiz da Publicano pede que processo vá pra CuritinaClaudio Osti
A ação trata de uma organização criminosa formada por auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná que teriam praticado atos de improbidade administrativa como falsidade documental, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal entre 2010-2014. A organização criminosa teria atuado nas Delegacias Regionais da Receita de Londrina e outras cidades para obter vantagens indevidas de empresas por meio de acordos de corrupção. Um dos integrantes da organização criminosa, Luiz Abi Ant
Pedido de Prisão contra ex-vereador Emerson PetrivClaudio Osti
1) Trata-se de requerimento para decretação da prisão preventiva de Emerson Miguel Petriv por descumprimento de medida cautelar que o proibia de se aproximar de Mario Hitoshi Neto Takahashi.
2) Foi comprovado que Emerson descumpriu a medida ao se aproximar e ofender Mario.
3) A prisão preventiva é cabível neste caso para garantir a ordem pública e punir o descumprimento da medida anteriormente imposta.
Segunda parte da denuncia contra os vereadoresClaudio Osti
O documento descreve trocas de e-mails e uma ligação telefônica entre investigados sobre projetos de mudança de zoneamento de terras. Eles discutem a elaboração de documentos justificando as alterações e asseguram que o projeto de lei está bem estruturado para ser aprovado.
Veja a denúncia contra os vereadores de LondrinaClaudio Osti
O documento descreve uma investigação de uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e particulares em Londrina. A organização atuava para aprovar alterações em zoneamentos e loteamentos de forma ilegal em troca de propina. Os principais membros eram os vereadores Mário Takahashi e Rony Alves, além do assessor Evandir Duarte e membros do Conselho Municipal. A investigação encontrou evidências da atuação criminosa por meio de gravações e interceptações.
Liminar autoriza depósito judicial do IPTUClaudio Osti
1. O impetrante questiona a constitucionalidade do IPTU cobrado em Londrina em 2018 e pede a suspensão da cobrança mediante depósito judicial do valor integral.
2. O juiz autoriza o depósito integral do valor do IPTU até 22/01/2018 para suspender a exigibilidade, sem analisar o mérito da ação.
3. A autoridade coatora e o Ministério Público são notificados para se manifestarem no prazo de 10 dias cada.
1) Os agravantes contestam o valor do IPTU cobrado em 2018, alegando que a lei municipal que alterou os valores dos terrenos não foi publicada integralmente, sem os mapas detalhados.
2) O relator concede liminar suspendendo a cobrança do IPTU no valor contestado, desde que os agravantes depositem em juízo o valor do imposto com base na legislação anterior.
3) A decisão se baseia no risco de dano aos agravantes e na probabilidade de provimento do recurso, tendo em vista jurisprudência do TJSP
Procuradoria pede suspensão diplomaçãoClaudio Osti
O documento trata de um Recurso Contra Expedição de Diploma movido pelo Ministério Público Eleitoral contra Emerson Miguel Petriv, eleito deputado federal. O MP alega que Petriv está inelegível por ter tido seu mandato de vereador cassado e por ter sido condenado pelo crime de denunciação caluniosa, configurando inelegibilidade superveniente após o registro da candidatura. O MP pede a cassação do diploma expedido a Petriv.
Justiça determina bloqueio de redes sociais de PetrivClaudio Osti
Este documento trata de um processo judicial no qual o réu descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente ao se aproximar e ofender verbalmente os requerentes. Diante disso, o juiz determinou o bloqueio do perfil do réu em rede social e a imposição de outra medida cautelar cumulativa à prisão preventiva, visando resguardar os direitos dos requerentes.
Juiz da Publicano pede que processo vá pra CuritinaClaudio Osti
A ação trata de uma organização criminosa formada por auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná que teriam praticado atos de improbidade administrativa como falsidade documental, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal entre 2010-2014. A organização criminosa teria atuado nas Delegacias Regionais da Receita de Londrina e outras cidades para obter vantagens indevidas de empresas por meio de acordos de corrupção. Um dos integrantes da organização criminosa, Luiz Abi Ant
Pedido de Prisão contra ex-vereador Emerson PetrivClaudio Osti
1) Trata-se de requerimento para decretação da prisão preventiva de Emerson Miguel Petriv por descumprimento de medida cautelar que o proibia de se aproximar de Mario Hitoshi Neto Takahashi.
2) Foi comprovado que Emerson descumpriu a medida ao se aproximar e ofender Mario.
3) A prisão preventiva é cabível neste caso para garantir a ordem pública e punir o descumprimento da medida anteriormente imposta.
Segunda parte da denuncia contra os vereadoresClaudio Osti
O documento descreve trocas de e-mails e uma ligação telefônica entre investigados sobre projetos de mudança de zoneamento de terras. Eles discutem a elaboração de documentos justificando as alterações e asseguram que o projeto de lei está bem estruturado para ser aprovado.
Veja a denúncia contra os vereadores de LondrinaClaudio Osti
O documento descreve uma investigação de uma organização criminosa envolvendo agentes públicos e particulares em Londrina. A organização atuava para aprovar alterações em zoneamentos e loteamentos de forma ilegal em troca de propina. Os principais membros eram os vereadores Mário Takahashi e Rony Alves, além do assessor Evandir Duarte e membros do Conselho Municipal. A investigação encontrou evidências da atuação criminosa por meio de gravações e interceptações.
Liminar autoriza depósito judicial do IPTUClaudio Osti
1. O impetrante questiona a constitucionalidade do IPTU cobrado em Londrina em 2018 e pede a suspensão da cobrança mediante depósito judicial do valor integral.
2. O juiz autoriza o depósito integral do valor do IPTU até 22/01/2018 para suspender a exigibilidade, sem analisar o mérito da ação.
3. A autoridade coatora e o Ministério Público são notificados para se manifestarem no prazo de 10 dias cada.
1) Os agravantes contestam o valor do IPTU cobrado em 2018, alegando que a lei municipal que alterou os valores dos terrenos não foi publicada integralmente, sem os mapas detalhados.
2) O relator concede liminar suspendendo a cobrança do IPTU no valor contestado, desde que os agravantes depositem em juízo o valor do imposto com base na legislação anterior.
3) A decisão se baseia no risco de dano aos agravantes e na probabilidade de provimento do recurso, tendo em vista jurisprudência do TJSP
Arquivamento reclamação contra promotoresClaudio Osti
A empresa anunciou um novo produto para competir no mercado de smartphones. O novo aparelho terá câmera de alta resolução e bateria de longa duração a um preço acessível. A expectativa é que o lançamento ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado.
O documento descreve uma denúncia criminal contra 15 réus por formação de quadrilha e concussão. A denúncia alega que os réus, funcionários públicos e empresários do setor funerário, exigiam pagamentos indevidos de familiares de falecidos em troca de serviços de tanatopraxia e liberação para velórios e sepultamentos. O grupo teria se associado entre 2005-2008 para cometer tais crimes por meio da Administração de Cemitérios de Londrina.
Entenda como Calcular seu IPTU em LondrinaClaudio Osti
O documento explica como é calculado o valor venal dos imóveis para fins de IPTU em Londrina. O valor venal é composto pelo valor do terreno e da construção, sendo que cada um é definido com base em uma planta de valores atualizada anualmente e sujeita a fatores corretivos. Muitas informações que antes constavam no carnê de IPTU deixaram de ser fornecidas, dificultando o entendimento do cálculo.
1. O documento trata de uma reclamação ajuizada por S.F. alegando usurpação de competência do STJ pelo MP e pela 3a Vara Criminal de Londrina.
2. O MP teria deixado de comunicar ao STJ sobre a possível participação de autoridade com foro privilegiado mencionada em acordo de delação.
3. A relatora entende que o juízo de primeiro grau agiu corretamente e que a delação não constitui prova em si, servindo apenas para formação da opinio delicti do MP.
O Ministério Público solicitou documentos de empresas para análise de transações financeiras. O juiz determinou o envio dos documentos e concedeu o levantamento de valores bloqueados após anuência expressa de todas as partes envolvidas.
1. Um vereador responde a processo político por quebra de decoro e alega que não foi ouvido pessoalmente pela comissão processante.
2. O juiz concede liminar parcialmente, suspendendo o julgamento marcado, mas determinando que a comissão marque data para o interrogatório do vereador.
3. A decisão visa garantir o direito de defesa do vereador por meio do interrogatório, conforme previsto em lei, antes de dar prosseguimento ao processo.
Wesley Batista: na Publicano, Liberado. Na Lava Jato, enroladoClaudio Osti
1) O réu Wesley Mendonça Batista alegou a inépcia da denúncia por ausência de justa causa, apontando que os elementos indiciários são insuficientes para dar início à persecução penal contra ele.
2) O juiz rejeitou a denúncia contra Wesley, concordando que não há indícios mínimos que permitam inferir sua participação nos crimes narrados pela acusação.
3) Já em relação ao réu William Zucolote de Oliveira, o juiz indeferiu as preliminares de inépcia
O documento lista informações sobre obras de creches e pré-escolas em Londrina-PR entre 2012-2014, incluindo endereços, valores e recursos pactados com o MEC/FNDE para aquisição de ônibus, conjuntos e mesas escolares, brinquedos didáticos e equipamentos para pré-escolas.
O Ministério Público de Londrina abriu uma investigação sobre a empresa Sercomtel S/A após declarações do seu gestor na rádio CBN sobre possíveis irregularidades ou ilegalidades. A promotora Sandra Regina Koch instaurou um inquérito civil para apurar os fatos relatados.
O autor propôs ação popular contra o prefeito e outros réus alegando que nomeações para cargos públicos foram ilegais. O juiz negou liminar, afirmando que cabe ao Executivo escolher livremente pessoas para cargos de confiança e que não há provas de desvio de finalidade ou ofensa aos princípios da administração pública. Determinou emenda da inicial para incluir o município no polo passivo e citação dos réus.
Este documento é um ofício de um juiz remetendo um processo criminal sobre uma quadrilha para o Tribunal de Justiça do Paraná para julgamento de recurso de apelação. O ofício lista os nomes de dezenas de réus acusados de participação na quadrilha.
O Ministério Público Federal requer a reconsideração de decisão monocrática que restabeleceu a situação jurídico-parlamentar de Aécio Neves e afastou medidas cautelares. Alega que a decisão violou os princípios da colegialidade e do duplo grau de jurisdição ao rever monocraticamente medidas decretadas por outro ministro, prejudicando a segurança jurídica.
1) O documento apresenta embargos de declaração contra uma sentença judicial que condenou o réu Benjamim Zanlorenci Júnior.
2) Alega que a sentença está sujeita a embargos por conter omissões, contradições e não ter analisado todos os argumentos do processo.
3) Defende que o réu não praticou qualquer ato tendencioso ou ilegal na contratação da empresa Iproacade, que foi conduzida pela Secretaria de Gestão Pública antes de ele assumir o cargo.
O documento descreve uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra auditores fiscais e policiais civis. A ação alega que os réus formavam uma organização criminosa que cooptou policiais para obter informações sobre investigações, em troca de pagamento de propina. As defesas alegam preliminares de inépcia da inicial e nulidade das provas.
1. O impetrante moveu mandado de segurança contra a Câmara Municipal de Londrina questionando a presidência de uma comissão processante por um vereador suplente.
2. A decisão judicial concedeu liminar suspendendo os trabalhos da comissão até a designação de novo presidente não suplente, em acordo com a lei.
3. O juiz determinou a intimação da autoridade coatora e da impetrada para cumprimento da liminar e prosseguimento do processo.
Secretários de Barbosa Neto são condenados Claudio Osti
Este documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra autoridades municipais de Londrina por improbidade administrativa na contratação de uma empresa para realizar concurso público sem licitação. Os réus alegam que a dispensa de licitação foi legal e que não houve dolo em suas ações. O processo encontra-se em fase de contestação das alegações finais.
Este documento é uma nota de repúdio assinada por padres, religiosos, lideranças pastorais e leigos em resposta a comentários preconceituosos de um vereador contra a greve dos trabalhadores. O documento reafirma o apoio aos direitos dos trabalhadores e repudia ameaças que coloquem esses direitos em risco, seja do governo ou de políticos. É assinado por mais de 100 pessoas ligadas à Igreja Católica.
Arquivamento reclamação contra promotoresClaudio Osti
A empresa anunciou um novo produto para competir no mercado de smartphones. O novo aparelho terá câmera de alta resolução e bateria de longa duração a um preço acessível. A expectativa é que o lançamento ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado.
O documento descreve uma denúncia criminal contra 15 réus por formação de quadrilha e concussão. A denúncia alega que os réus, funcionários públicos e empresários do setor funerário, exigiam pagamentos indevidos de familiares de falecidos em troca de serviços de tanatopraxia e liberação para velórios e sepultamentos. O grupo teria se associado entre 2005-2008 para cometer tais crimes por meio da Administração de Cemitérios de Londrina.
Entenda como Calcular seu IPTU em LondrinaClaudio Osti
O documento explica como é calculado o valor venal dos imóveis para fins de IPTU em Londrina. O valor venal é composto pelo valor do terreno e da construção, sendo que cada um é definido com base em uma planta de valores atualizada anualmente e sujeita a fatores corretivos. Muitas informações que antes constavam no carnê de IPTU deixaram de ser fornecidas, dificultando o entendimento do cálculo.
1. O documento trata de uma reclamação ajuizada por S.F. alegando usurpação de competência do STJ pelo MP e pela 3a Vara Criminal de Londrina.
2. O MP teria deixado de comunicar ao STJ sobre a possível participação de autoridade com foro privilegiado mencionada em acordo de delação.
3. A relatora entende que o juízo de primeiro grau agiu corretamente e que a delação não constitui prova em si, servindo apenas para formação da opinio delicti do MP.
O Ministério Público solicitou documentos de empresas para análise de transações financeiras. O juiz determinou o envio dos documentos e concedeu o levantamento de valores bloqueados após anuência expressa de todas as partes envolvidas.
1. Um vereador responde a processo político por quebra de decoro e alega que não foi ouvido pessoalmente pela comissão processante.
2. O juiz concede liminar parcialmente, suspendendo o julgamento marcado, mas determinando que a comissão marque data para o interrogatório do vereador.
3. A decisão visa garantir o direito de defesa do vereador por meio do interrogatório, conforme previsto em lei, antes de dar prosseguimento ao processo.
Wesley Batista: na Publicano, Liberado. Na Lava Jato, enroladoClaudio Osti
1) O réu Wesley Mendonça Batista alegou a inépcia da denúncia por ausência de justa causa, apontando que os elementos indiciários são insuficientes para dar início à persecução penal contra ele.
2) O juiz rejeitou a denúncia contra Wesley, concordando que não há indícios mínimos que permitam inferir sua participação nos crimes narrados pela acusação.
3) Já em relação ao réu William Zucolote de Oliveira, o juiz indeferiu as preliminares de inépcia
O documento lista informações sobre obras de creches e pré-escolas em Londrina-PR entre 2012-2014, incluindo endereços, valores e recursos pactados com o MEC/FNDE para aquisição de ônibus, conjuntos e mesas escolares, brinquedos didáticos e equipamentos para pré-escolas.
O Ministério Público de Londrina abriu uma investigação sobre a empresa Sercomtel S/A após declarações do seu gestor na rádio CBN sobre possíveis irregularidades ou ilegalidades. A promotora Sandra Regina Koch instaurou um inquérito civil para apurar os fatos relatados.
O autor propôs ação popular contra o prefeito e outros réus alegando que nomeações para cargos públicos foram ilegais. O juiz negou liminar, afirmando que cabe ao Executivo escolher livremente pessoas para cargos de confiança e que não há provas de desvio de finalidade ou ofensa aos princípios da administração pública. Determinou emenda da inicial para incluir o município no polo passivo e citação dos réus.
Este documento é um ofício de um juiz remetendo um processo criminal sobre uma quadrilha para o Tribunal de Justiça do Paraná para julgamento de recurso de apelação. O ofício lista os nomes de dezenas de réus acusados de participação na quadrilha.
O Ministério Público Federal requer a reconsideração de decisão monocrática que restabeleceu a situação jurídico-parlamentar de Aécio Neves e afastou medidas cautelares. Alega que a decisão violou os princípios da colegialidade e do duplo grau de jurisdição ao rever monocraticamente medidas decretadas por outro ministro, prejudicando a segurança jurídica.
1) O documento apresenta embargos de declaração contra uma sentença judicial que condenou o réu Benjamim Zanlorenci Júnior.
2) Alega que a sentença está sujeita a embargos por conter omissões, contradições e não ter analisado todos os argumentos do processo.
3) Defende que o réu não praticou qualquer ato tendencioso ou ilegal na contratação da empresa Iproacade, que foi conduzida pela Secretaria de Gestão Pública antes de ele assumir o cargo.
O documento descreve uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra auditores fiscais e policiais civis. A ação alega que os réus formavam uma organização criminosa que cooptou policiais para obter informações sobre investigações, em troca de pagamento de propina. As defesas alegam preliminares de inépcia da inicial e nulidade das provas.
1. O impetrante moveu mandado de segurança contra a Câmara Municipal de Londrina questionando a presidência de uma comissão processante por um vereador suplente.
2. A decisão judicial concedeu liminar suspendendo os trabalhos da comissão até a designação de novo presidente não suplente, em acordo com a lei.
3. O juiz determinou a intimação da autoridade coatora e da impetrada para cumprimento da liminar e prosseguimento do processo.
Secretários de Barbosa Neto são condenados Claudio Osti
Este documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra autoridades municipais de Londrina por improbidade administrativa na contratação de uma empresa para realizar concurso público sem licitação. Os réus alegam que a dispensa de licitação foi legal e que não houve dolo em suas ações. O processo encontra-se em fase de contestação das alegações finais.
Este documento é uma nota de repúdio assinada por padres, religiosos, lideranças pastorais e leigos em resposta a comentários preconceituosos de um vereador contra a greve dos trabalhadores. O documento reafirma o apoio aos direitos dos trabalhadores e repudia ameaças que coloquem esses direitos em risco, seja do governo ou de políticos. É assinado por mais de 100 pessoas ligadas à Igreja Católica.