O documento discute os tipos de sociedades empresariais no Brasil e os processos de registro de marcas e patentes. Aborda sociedades limitadas, por ações, cooperativas e estrangeiras, além de classificações e processos de marcas e patentes perante o INPI.

1. 20/8/2012
Tema 4
O Plano de Negócios (
g (Parte 2)
)
Profa. Ma. Renata M. G. Dalpiaz
Objetivos
• Compreender que um plano de negócios não
significa perda, mas sim ganho de tempo.
• Conhecer as partes de um plano de negócios em
detalhe.
• Identificar a sequência correta de elaboração do
plano.
Questões Legais de Constituição da Empresa
O processo de criação de uma empresa às vezes é
tedioso e estressante, mas todo empreendedor deve
entender a legislação à qual sua empresa está
enquadrada, buscando sempre tirar vantagem
competitiva desse processo.
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2. 20/8/2012
Criando a Empresa
O novo Código Civil brasileiro adotou novas
definições e tipos de sociedades para a constituição
de empresas no País.
Sociedade Simples
Sociedade Simples é a sociedade constituída por
pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir
com bens e serviços, para o exercício de atividade
econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não
tendo por objeto o exercício de atividade própria de
empresário (art. 981 e 982).
Sociedade Empresária
A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício
de atividade própria de empresário sujeito ao
registro, inclusive a sociedade por ações,
independentemente de seu objeto, devendo
inscrever-se na Junta Comercial do respectivo
Estado.
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Sociedade Empresária
É aquela que exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou circulação
de bens ou serviços, constituindo elemento de
empresa.
Sociedade Limitada
• A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente
pela integralização do capital social.
• O capital divide se em quotas iguais ou desiguais
divide-se desiguais,
cabendo uma ou diversas a cada sócio.
• Os sócios não poderão distribuir lucros ou realizar
retiradas se distribuídos com prejuízos do capital.
Sociedade por Ações
É mais utilizada por grandes empreendimentos, por
conferir maior segurança a seus acionistas, por meio
de regras mais rígidas. O capital social é dividido em
ações, e cada sócio ou acionista responde somente
ç , p
pelo preço de emissão das ações que adquiriu. Esta
sociedade é regida pela Lei n 6.404/76 e, nos casos
omissos, pelas disposições no novo Código Civil.
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4. 20/8/2012
Sociedade Estrangeira
Considera-se Sociedade Estrangeira a empresa
constituída e organizada em conformidade com a
legislação do país de origem, onde também mantém
sua sede administrativa. Necessita de autorização do
Poder Executivo, protocolado no Departamento
Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
Sociedades Cooperativas
A sociedade é definida com um número mínimo
necessário de sócios a compor a administração da
sociedade, sem limitação de número máximo. Existe
a limitação do valor da soma de quotas do capital
social que cada sócio poderá tomar.
Quiz
Que tipo de sociedade é a empresa que você
trabalha?
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5. 20/8/2012
Associações
É uma entidade de direito privado dotada de
personalidade jurídica. Caracteriza-se pelo
agrupamento de pessoas para a realização e
consecução de objetivos e ideias comuns, sem
finalidade econômica, isto é, sem interesse de lucros.
As associações somente poderão ser constituídas com
fins não econômicos.
Fundações
Na criação de uma fundação, seu instituidor deverá
fazer uma dotação especial de bens livres por
escritura pública ou testamento, especificando o fim
ao qual se destina e declarando se quiser a
declarando, quiser,
maneira de administrar. Deve servir a fins de
utilidade pública, tais como: morais, religiosos,
culturais, de assistência etc. Há, ainda, a
necessidade de patrimônio para a constituição da
fundação.
Para Refletir
• A habilidade de buscar novas ideias para criar
soluções para os desafios do dia a dia é um dos
aspectos mais interessantes do empreendedorismo.
• O empreendedor agrega valor a seu produto por
meio da criação de novas e diferentes combinações
de recursos que representam um diferencial
competitivo perante a concorrência.
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6. 20/8/2012
Tributo Federal Simples
A classificação das micro e pequenas empresas varia
entre regiões, estados ou municípios, e depende de
seu porte econômico-financeiro, do ramo de
negócios e da forma jurídica.
Tributo Federal Simples
De acordo com a legislação federal, a micro e
pequena empresa, também conhecida como
empresa de pequeno porte, é classificada pela Lei
9.317, de 5/12/1996, que institui o Tributo Federal
Simples.
Marcas e Patentes
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Finalidade: executar, no âmbito nacional, as normas
q
que regulam a propriedade industrial, tendo em vista
g p p ,
sua função social, econômica, jurídica e técnica. É
também sua atribuição pronunciar-se quanto à
convênios e acordos sobre propriedade industrial.
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7. 20/8/2012
Marca
Segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo,
visualmente perceptível, que identifica e distingue
produtos e serviços de outros análogos, de
procedência diversa, bem como certifica a
conformidade dos mesmos em relação a
determinadas normas ou especificações técnicas.
Classificação da Marca Quanto à Origem
Brasileira: aquela regularmente depositada no
Brasil, por pessoa domiciliada no País.
Classificação da Marca Quanto à Origem
Estrangeira:
• Aquela regularmente depositada no Brasil, por
pessoa não domiciliada no País.
• Aquela depositada regularmente em país vinculado
a acordo ou tratado do qual o Brasil seja partícipe ou
partícipe,
em organização nacional no prazo estipulado no
respectivo acordo ou tratado, e cujo depósito no País
contenha reivindicação de prioridade em relação à
data do primeiro pedido.
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8. 20/8/2012
Classificação da Marca Quanto ao Uso
De produtos ou serviços: aquelas usadas para
distinguir produtos ou serviços de outros idênticos,
semelhantes ou afins, de origem diversa.
Coletivas: aquelas usadas para identificar produtos
ou serviços provindos de membros de determinada
entidade.
Classificação da Marca Quanto ao Uso
De certificação: aquelas que se destinam a
atestar a conformidade de um produto ou serviço
com determinada entidade.
Classificação da Marca Quanto à
Apresentação
Nominativa: é constituída por uma ou mais
palavras no sentido amplo do alfabeto romano,
compreendendo, também, os neologismos e as
combinações de letras e/ou algarismos romanos
e/ou arábicos.
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9. 20/8/2012
Classificação da Marca Quanto à
Apresentação
Figurativa: é constituída por desenho, imagem,
figura ou qualquer forma estilizada de letra e
número, isoladamente, bem como ideogramas de
línguas, tais como japonês, chinês, hebraico etc.
Classificação da Marca Quanto à
Apresentação
Mista: é constituída pela combinação de elementos
nominativos e de elementos figurativos ou de
elementos nominativos cuja grafia se apresente de
forma estilizada.
f tili d
Tridimensional: é constituída pela forma plástica de
produto ou de embalagem. Essa forma deve ter
capacidade distintiva em si mesma e estar dissociada
de qualquer efeito técnico.
Classificação da Marca Quanto à
Apresentação
As marcas têm uma prazo de validade de dez anos,
contados a partir da data de concessão, podendo ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
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10. 20/8/2012
Quiz
Por que é importante o registro da marca de um
produto ou negócio e o depósito de patente de uma
invenção?
Patente
É um título de propriedade temporária sobre uma
invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo
Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas
físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a
criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a
revelar detalhadamente todo o conteúdo da matéria
protegida pela patente.
Patente – Processo
Busca prévia: apesar de não ser obrigatória, é
aconselhável que a pessoa interessada faça essa
busca de efetuar o depósito de um pedido de
patente.
patente
Depósito e conteúdo do pedido de patente:
pode ser feito na sede do INPI, no Rio de Janeiro,
nas Delegacias e nas Representações Regionais nos
outros estados, ou por meio de carta postal.
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11. 20/8/2012
Patente – Processo
Sigilo do pedido depositado: fica mantido em
sigilo até a sua publicação, que ocorre depois de 18
meses, contados da data do exame ou da prioridade
mais antiga podendo ser antecipada a requerimento
antiga,
do depositante.
Patente – Processo
Exame do pedido: para que o pedido seja estudado,
o requerente deve apresentar uma solicitação de
exame. Isso deve ser feito de forma protocolada,
dentro dos primeiros 36 meses do depósito do pedido
pedido,
ou o mesmo será arquivado.
Patente – Processo
Carta Patente: se o pedido for deferido pelo INPI,
haverá uma publicação na RPI, e deve-se aguardar o
prazo de sessenta dias, contados a partir do
deferimento do pedido para o pagamento da
pedido,
retribuição e respectiva comprovação, correspondente
à expedição da carta patente.
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12. 20/8/2012
Patente – Processo
Recurso/nulidade: pode-se recorrer das decisões no
INPI.
Recomendações ao Empreendedor
• Limitações.
• Atitudes.
• Gestão.
Gestão
• Planejamento.
• Sucesso.
Recomendações ao Empreendedor
• O plano de negócios é o cartão de visitas do
empreendedor em busca do financiamento.
• A informação é a alma do negócio.
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13. 20/8/2012
Comparação Entre Gerentes Tradicionais e
Empreendedores (HISRICH, 1998):
Temas Gerente Tradicional Empreendedor
Promoção e outras
Independência,
recompensas tradicionais
oportunidade para criar
Motivação principal da corporação, como
algo novo, ganhar
secretária, status, poder
dinheiro.
etc.
t
Curto prazo, gerenciando
Sobreviver e atingir
orçamentos semanais,
Referência de cinco a dez anos de
mensais etc. e com
Tempo crescimento do
horizonte de
negócio.
planejamento atual.
Envolve-se
Atividade Delega e supervisiona.
diretamente.
Temas Gerente Tradicional Empreendedor
Preocupa-se com o
Não se preocupa com
Status status e como é visto
o status.
na empresa.
Assume riscos
Como vê o risco Com cautela.
calculados.
Tenta evitar erros e Aprende com erros e
Falhas e erros
surpresas. falhas.
Temas Gerente Tradicional Empreendedor
Geralmente concorda Segue seus sonhos
Decisões
com seus superiores. para tomar decisões.
A si próprio e a seus
A quem serve A outros (superiores)
clientes.
As transações e os
Relacionamento com A hierarquia é a base
acordos são a base do
outras pessoas do relacionamento.
relacionamento.
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