1. Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol
Fundada em 12/05/1979
Sede: Av. Almirante Reis, 40-A,1º esquerdo – 1169-064 Lisboa * Tels. 218 124 849 / 218 151 846
Telefax 218 152 390 * Tlm. 965 398 540 * e-mail: apaf@apaf.pt * www.apaf.pt
COMUNICADO
Na sequência de reunião havida ontem entre o Senhor Secretário de Estado da
Juventude e Desporto, Dr. Laurentino Dias e a Confederação das Associações de Juízes
e Árbitros de Portugal (CAJAP), representada por Luís Guilherme, Hugo Virgílio e Tiago
Monteiro, onde foi comunicado a esta Confederação a assinatura, naquele mesmo dia,
do Despacho Conjunto entre o Ministério das Finanças e a Secretaria de Estado da
Juventude e Desporto, que regula as Bolsas de Formação Desportiva para Juízes e
Árbitros Desportivos, conforme previsto na alínea b) do n.º 5 do artigo 12.º do Código
do IRS, que contempla todos os juízes e árbitros com idade até aos 30 anos, que, deste
modo, ficam isentos do pagamento de impostos e Segurança Social, desde que os
valores por si auferidos não ultrapassem a quantia de 2.095,00 € (dois mil e noventa e
cinco euros) por ano.
Reconhecendo que não sendo a solução pretendida para a problemática da fiscalidade
e segurança social que afecta o sector da arbitragem, não pode a APAF deixar de
salientar ser este um pequeno passo, no sentido positivo, da caminhada que ainda é
necessário percorrer para alcançar a tão desejada taxa liberatória, que, há muito
definimos como sendo o instrumento juridico-fiscal adequado para resolver os
problemas fiscais e contributivos que afectam os árbitros.
Registamos ainda com agrado a disponibilidade demonstrada por parte do Senhor
Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, em continuar, com brevidade a
desenvolver esforços para, em conjunto com a CAJAP, encontrar as soluções que
melhor se adeqúem à especificidade do sector da arbitragem e do ajuizamento
desportivo.
Face ao exposto, entende a Direcção da APAF, que estão criadas as condições mínimas,
para que os Árbitros, possam retirar o seu pedido de indisponibilidade que, em devido
tempo fizeram, para desempenhar as suas funções desportivas nos dias 6 e 7 de
Novembro de 2010.

2. Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol
Fundada em 12/05/1979
Sede: Av. Almirante Reis, 40-A,1º esquerdo – 1169-064 Lisboa * Tels. 218 124 849 / 218 151 846
Telefax 218 152 390 * Tlm. 965 398 540 * e-mail: apaf@apaf.pt * www.apaf.pt
A APAF, não pode deixar de realçar e enaltecer o grande espírito de mobilização em
todo o País por parte dos Árbitros, Árbitros Assistentes, Observadores e
Cronometristas, dando um sinal inequívoco da sua união, demonstrando que quando
estão em causa questões essenciais para o exercício da sua actividade, não hesitarão
em tomar as medidas, que entendam mais adequadas em cada situação.
Finalmente gostaríamos de agradecer a colaboração e empenho de todos os Agentes
da arbitragem, dos Núcleos de Árbitros, dos Conselhos de Arbitragem Distritais, do
Conselho de Arbitragem da FPF, e da Comissão de Arbitragem da LPFP, pela
compreensão, empenho e colaboração nesta acção de protesto.
Lisboa, 29 de Outubro de 2010
A Direcção da APAF- Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol