Os principais pontos abordados no documento são: 1) O desemprego é o principal problema no concelho de Câmara de Lobos. 2) Os executivos anteriores cometeram erros como conceder serviços municipais e ignorar a situação socioeconómica. 3) A candidatura "Pela Mudança" quer trazer modernidade, emprego e desenvolvimento ao concelho.

1. Sexta-feira, 14 de Junho de 2013
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ACOLIGAÇÃOQUECÂMARADELOBOSPRECISA
CandidatoaPresidentedaCâmara
MunicipaldeCâmaradeLobos
AssessorParlamentar
RENATO BARROS QUINTINO COSTA JOEL VIANA
CandidatoaPresidente
daAssembleiaMunicipal
Comerciante
CandidatoaVice-presidente
AssessorParlamentar
CandidatoaVereador
ProfessordeGeografia
ERNESTO FERRAZ
CandidatoaVereador
ProfessordeGeografia
MODERNIDADE,RIGORETRANSPARÊNCIA
EMPREGO,CRESCIMENTOEDESENVOLVIMENTO
COESÃOSOCIAL
QUALIDADEDEVIDA
TURISMO
AMÂNDIO SILVA

2. 2
adiantar que foi medíocre, hoje,
temos um concelho altamente de-
bilitado do ponto vistaeconómico
e social. O desemprego cresceu
como nunca, encerraram empre-
sas de comércio e serviços, basta
passar pelos centros de freguesia
e o que assistimos é papel nas
montras, tudo encerrado, muito
por culpa do aumento do IVA na
restauração. Mas o executivo mu-
nicipal não esteve a altura das
suas responsabilidades, deveria
estar do lado dos nossos comer-
ciantes minorando algumas taxas
municipais, de forma a garantir
os postos de trabalhos e isso não
fez. No sector da construção ain-
daé muito pior, fruto destaloucu-
ra da “ilha do betão” tudo se fez
demasiado rápido e também com
recurso a mão-de-obra estrangei-
ra e hoje os nossos concidadãos
tem muito poucas alternativas, ou
voltam para uma agricultura de
subsistência ou a porta do Aero-
porto da Madeira é o caminho, é
uma dor de alma, são famílias in-
teiras aemigrar, regredimos déca-
das.
3 – Quais são os principais
problemas existentes no conce-
lho daCâmarade Lobos?
AS - O principal problema é o
desemprego, este tem de ser ata-
TRANSFORMAR CÂMARA DE LOBOS
1 - Quais as razões que o levam a
candidatar-se à Câmara Muni-
cipal daCâmarade Lobos?
Amândio Silva - O município
de Câmara de Lobos tem sido
sempre governado pelo PSD. Para
o bem e para o mal, são eles os
responsáveis por tudo o que acon-
teceu no nosso concelho nestes
últimos anos. Enquanto cidadão
comum, não posso abstrair-me
do que aconteceu e do que está
acontecer. O concelho de Câmara
de Lobos é aquele que apresenta
maior carga fiscal sobre os imó-
veis, sem querer falar da proble-
mática da reavaliação, é o conce-
lho com maior desigualdade so-
cial, apresentando o mais baixo
poder de compra, e para finalizar,
é um espaço territorial português
com pior qualidade de vida. Isto é,
no nosso concelho, muitos cama-
ralobenses vivem num estado de
pobreza lamentável, nenhum ca-
maralobense poderá ficar indife-
rente a tudo isto.
2 – Como classificaaactualsi-
tuação económica e social do
seuconcelho?
AS - O que está em causa nas
próximas eleições autárquicas é
analisar o desempenho do actual
mandato, paraser mais preciso de
2009 a 2013. Analisando, posso
A candidatura “Pela Mudança”, subscrita pelo PS, PTP, PND, BE quer uma Câmara Municipal mais próxima das pessoas
cado com toda a nossa determi-
nação, de forma a combater este
flagelo, bem como as questões so-
ciais que devem estar sempre em
cimadamesa. Hámuitas famílias
que estão desempregadas e têm
muitas dificuldades em pagar as
suas obrigações e, daparte do Go-
verno Regional e da autarquia,
nem uma palavra para com estas
pessoas. Outra vertente tem a ver
com a política de investimentos,
sem saber a execução orçamental
deste ano, amédiadeste mandato
situa-se na ordem dos 27,59% o
que é muito mau para um conce-
lho que sofreu um atraso estrutu-
ral durante anos.
4 – Quais foram os principais
erros cometidos pelos anterio-
res executivos camarários?
AS - Foram muitos e todos eles
prejudicaram gravemente as nos-
sas populações. O concelho de
Câmara de Lobos sempre se pau-
tou por ter um presidente que es-
tendeu a “passadeira vermelha”
ao Governo Regional, nenhum
soube diferenciar o poder regio-
nal do poder local e todos eles fo-
ram coniventes com este poder. O
actual Presidente da Câmara pe-
nhorou, por completo, os destinos
do nosso concelho, concessionou
parques de estacionamento cujas
tarifas estão inadequadas à reali-
dade socioeconómica, concessio-
nou a água, resíduos e funcioná-
rios, o que, achamos, foi um erro
estratégico e financeiro para os
cofres municipais. Hoje uma em-
presa, no nosso concelho de Câ-
mara de Lobos, paga 33 eu-
ros/mês sem cair uma gota de
água na torneira e as famílias pa-
gam, hoje, muito mais pelo acesso
àágua, sendo que, em pouco mais
de um ano, os tarifários fixos au-
mentaram quase 10% e os servi-
ços prestados ficam aquém do es-
perado. Gostaria ainda de abor-
dar as políticas fiscais municipais
nomeadamente “IMI e os seus
impactos”: desde de 2009, o PSD
tem ignorado indicadores que nos
colocam como um dos municí-
pios com mais baixo poder de
compra, refiro-me aos dados
apresentados pelo INE em 2009.
Por isso, propusemos a revisão
em baixa das taxas de IMI por di-
versos anos, bem como a criação
de uma comissão de acompanha-
mento para a revisão dos zona-
mentos e coeficientes de afecta-
ção, todos eles, co-influentes no
valor final do referido imposto.
Na altura, o PSD e a sua maioria
apelidou-nos de demagogos e po-
pulistas, que queríamos erao pro-
tagonismo político, de ir à caça ao
voto. Hoje, e como sempre, a ra-
zão estava do nosso lado, e os que
diziam “que infelizmente esta re-
ceita é fundamental” nem sequer
têm a decência de assumir o erro.
Entendemos que poderíamos e
devíamos ter aprovado as referi-
das propostas porque este erro
custou muito caro a muitas famí-
lias camaralobenses, porque in-
cumpriram com as suas obriga-
ções fiscais e hoje andam muito
amargurados com o seu futuro.
Outrasituação não menos impor-
tante são os contratos-programa,
há muito que nós falamos que
contribuíram parao excessivo en-
dividamento da nossa autarquia,
falamos de um modelo/compro-
misso que só figura no papel, que
não existe consequências face aos
sucessivos incumprimentos.
Hoje, falar de contratos-progra-
madesperta, no nosso consciente,
“calote”, porque, se em tempos foi
chão que deu uvas, hoje é chão
que só dá dívidas, o grau de in-
cumprimento situava-se na or-
dem dos 9 milhões de euros. Para
terminar, não poderei esquecer de
referir o plano de apoio à econo-
mialocal (PAEL). Estafoi atemá-
tica que mais controvérsia se re-
gistou em torno daadministração
local. Hoje, assistimos a contrata-
ção de mais um empréstimo que
onera as gerações futuras, sim,
porque o que está em causa é
mais um empréstimo de 5,8 mi-
lhões de euros, cuja longevidade
atinge os 14 anos e, mesmo com
baixos juros, nestaajudafinancei-
ra por parte do Estado, 70% dos
recursos financeiros arrecadados
só servem para pagar a empresas
participadas pelo Governo Regio-
nal e o que vai ser derramado, na
economia local (empresas locais),
é uma pequena gota no oceano.
5 – Que ideias e projectos tem
paraCâmarade Lobos?
AS - As propostas da Coligação
“Pela Mudança” (PS/PTP/PND/
ENTREVISTA
É fundamental colocarmos na discussão pública que, numa ilha como a nossa, em que Câmara de Lobos tem tanta tradição e tanta gente ligada ao mar,
em que tantas pessoas dependem, e muito, dos recursos piscatórios, ainda não tenha um porto de pesca.
FICHA TÉCNICA
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3. BE) para o concelho de Câmara
de Lobos assentam em cinco eixos
fundamentais – tantas quantas
são as freguesias que do mar à
serra formam o concelho de Câ-
mara de Lobos – ícone histórico,
turístico, gastronómico e cultural.
Modernidade, rigor e trans-
parência:
A candidatura “Pela Mudança”,
subscrita pelo PS, PTP, PND, BE
quer uma Câmara Municipal
mais próxima daqueles que serve.
Mais próxima, descentralizando
parao poder local de proximidade
(Juntas de Freguesia) competên-
cias e recursos financeiros, para
efectivar políticas concertadas de
desenvolvimento integrado e sus-
tentado, para que os serviços mu-
nicipais estejam mais próximos
das pessoas.
É nossa ambição, transformar
esta autarquia numa autarquia
sem burocracias, que váao encon-
tro das necessidades das pessoas.
Não é admissível que, em pleno
século XXI, a autarquia continue
com uma “rigidez” processual ou
com processamentos obsoletos.
Num contexto actual de moderni-
zação administrativa, desenvolvi-
mento tecnológico e simplificado,
o relacionamento entre o cidadão
e aautarquiade Câmarade Lobos
está desencontrado, por isso, de-
vemos efectivar a criação de uma
plataforma digital de serviços on-
line a exemplo do que acontece
com as melhores práticas ao nível
nacional.
É nosso propósito regulamen-
tar o “Orçamento Participativo” e
o “Participa Jovem”. A autarquia
de Câmara de Lobos deverá criar
instrumentos de participação dos
jovens e menos jovens a exemplo
do que jáacontece, hámuito tem-
po, nas autarquias das democra-
cias ocidentais modernas, socie-
dades, com estruturas de gover-
nação que integram os cidadãos
nos seus processos decisórios e
prestam contas da sua actividade.
A concretização de um projeto
desta natureza, contribui para
adequar as políticas públicas mu-
nicipais às necessidades e expec-
tativas das pessoas, melhorar a
qualidade de vidadas populações,
promovendo o exercício da cida-
dania informada, activa e respon-
sável.
O “Orçamento Participativo” e
o “Participa Jovem” nesta primei-
ra fase, estão fundamentados na
transferência de 10% da receita
efectiva da autarquia de Câmara
de Lobos, incentivando o diálogo
entre os eleitos e as populações,
responsabiliza os governantes,
potenciando a transparência das
decisões e contribuindo para re-
forçar acredibilidade das institui-
ções públicas e a qualidade da
participação dos cidadãos nas to-
madas de decisão.
É urgente uma Câmara Muni-
cipal com uma gestão rigorosa
sustentável e transparente. Anos-
sa autarquia deve garantir um
efectivo controlo das contas mu-
nicipais, o rigor e disciplina orça-
mental têm, nos dias de hoje, uma
importânciacadavez maior. Uma
autarquia, que se paute pelo rigor
e transparência nas despesas, es-
tará a contribuir decisivamente
para a viabilidade e sustentabili-
dade das actuais e futuras gera-
ções.
Para moralização da política
autárquica, devemos efectivar a
criação de um regulamento do re-
gisto de interesses dos deputados
municipais.
Queremos que o Município de
Câmara de Lobos seja um exem-
plo regional de boas práticas e
com uma gestão de qualidade ri-
gorosa; como uma instituição sé-
ria, responsável e que cumpriráos
seus compromissos a tempo e ho-
ras.
Emprego, crescimento e des-
envolvimento
Todos aqueles que gerem os
destinos deste concelho devem
ter como absoluta prioridade a
criação de emprego e a aposta no
crescimento e desenvolvimento
de Câmarade Lobos. Estes devem
ser os objetivos essenciais de uma
autarquia responsável.
Tudofaremos paraque o esforço
das famílias, dos trabalhadores e
dos empresários façam sentido e
tenham sucesso. Daremos espa-
cial atenção às questões da mobi-
lidade e acessibilidades do conce-
lho.
É também de todo o interesse
que a autarquia camaralobense
tenha em atenção a agricultura.
Nos dias de hoje, é imperioso po-
tenciar um debate de âmbito alar-
gado para que possamos repro-
gramar o futuro do sector viníco-
la. É fundamental promover pla-
nos de acção, potenciar acções
formativas e informativas, com
vista a garantir a competitividade
e sustentabilidade de um sector
que actualmente emprega ou do
qual depende 10% da nossa po-
pulação.
Outro sector votado ao abando-
nado são as pescas. Se em tempos
a política governativa regional
concedia fundos comunitários
parao abate de embarcações, hoje
acontece o inverso. E necessária
uma visão estratégia para os as-
suntos do mar e os seus recursos.
É fundamental colocarmos na
discussão pública que, numa ilha
É também de todo o interesse que a autarquia camaralobense tenha em atenção a agricultura. Nos dias de hoje, é imperioso potenciar um debate de âmbito alargado
para que possamos reprogramar o futuro do sector vinícola.
Amândio Silva, candidato a Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos: o principal problema é o desemprego, este tem de ser atacado com toda a nossa determinação,
de forma a combater este flagelo, bem como as questões sociais que devem estar sempre em cima da mesa.
3

4. ENTREVISTA
como a nossa, em que Câmara de
Lobos tem tanta tradição e tanta
gente ligada ao mar, em que tan-
tas pessoas dependem, e muito,
dos recursos piscatórios, ainda
não tenhaum porto de pesca. Tei-
mosamente isso é uma realidade,
mas nos papéis aquando de elei-
ções, é urgente parao sector que o
Governo Regional e a autarquia
olhem para esta obra como um
desígnio nacional e regional.
O Gabinete de Apoio ao Muní-
cipe será um gabinete que, em
parceria com os diversos departa-
mentos da autarquia camaralo-
bense, identifica os problemas,
encontra as soluções e que, de-
pois, os resolva, de forma rápida e
eficaz.
Apoiaremos as empresas para
se instalarem no parque empresa-
rial de Câmara de Lobos (Gara-
chico) e o Parque Empresarial da
Zona Oeste (Pezo) em articulação
com aMadeiraParques Empresa-
rial, promovendo as mais moder-
nas políticas de atratividade para
a fixação de empresas e, com isso,
a geração e criação de emprego.
Coesão social
Câmara de Lobos, é rico pelo
seu património humano e históri-
co, ambiental, agrícola e turístico.
Mas aforçae ambição das fregue-
sias, das coletividades, das asso-
ciações e das instituições de soli-
dariedade social, estão hoje dimi-
nutas, pois vivem, hoje, em situa-
ções de desrespeito e de desvalori-
zação, sendo inadmissível, que
em plena contracção económica e
financeira, que assola o território
nacional e regional, o poder local
tenha abandonado este valioso
património, esta pulsão vital so-
cial que tanta falta faz ao nosso
concelho.
Os apoios públicos devem ser
atribuídos às instituições locais
por direito próprio e pelo trabalho
prestado e não ao sabor da vonta-
de de quem dirige a autarquia; é,
pois, imperioso separar o dirigis-
mo desportivo, cultural, recreati-
vo e social, do poder local vigente,
para que as instituições não per-
cam nem a sua autonomia nem a
sua força e importância.
Iremos também regulamentar
um “Fundo de EmergênciaMuni-
cipal” que, em parceria com todas
as instituições locais de solidarie-
dade, promovam o auxílio àqueles
que, nestes tempos conturbados,
tanto necessitem da nossa aten-
ção.
É nosso propósito articular
umapolíticaconcertadapararea-
bilitação urbana dos parques ha-
bitacionais, vulgo bairros sociais,
com o Instituto de Habitacão da
Madeira. Hoje, o que se assiste é à
sua completa degradação com
impactos visuais altamente pena-
lizadores para as suas gentes.
Queremos, por conseguinte, não
só requalificá-los como também
os complementar com a introdu-
ção de pequenas hortas à porta,
servindo de modelo paraaocupa-
ção espontânea de terrenos aban-
donados ou sem uso definido, res-
ponsabilizando os munícipes pela
gestão activa dos espaços públi-
cos, bem como criar hortas urba-
nas nos terrenos que, em posse do
município, estejam sem uso defi-
nido.
Qualidade de vida
Em muitos casos ainda não há
saneamento nem águacanalizada
para todos os munícipes. São in-
fra-estruturas básicas e funda-
mentais para que haja o mínimo
de qualidade de vida dos nossos
munícipes. Além do mais não se
justifiça que sendo estes serviços
públicos tenham as pessoas que
tanto pagar por eles.
Assumindo os compromissos
firmados com terceiros, a candi-
datura “Pela Mudança” caso seja
vencedora, vai revogar a conces-
são das águas e resíduos e terá a
moralidade de baixar as taxas que
as pessoas e as empresas têm de
pagar por estes serviços, promo-
vendo uma parceria inter-muni-
cipal para que os custos de opera-
cionalização sejam reduzidos face
os actuais valores na gestão, tria-
gem, e tratamento final de resí-
duos.
É também decisivo para a sus-
tentabilidade do sector das águas
e saneamento criar um plano plu-
rianual de investimentos na rees-
truturação e beneficiação de uma
rede que ficou votada ao abando-
no.
E apostaremos decisivamente
na educação e formação da nossa
população. Só com pessoas com
mais qualificações teremos um
concelho melhor preparado para
o crescimento e para enfrentar os
desafios do presente e do futuro.
Precisamos ainda de colocar à
discussão pública o novo PDM –
Plano de Desenvolvimento Muni-
cipal -, que teima em não sair das
gavetas, um concelho com orde-
namento e sem atropelos às re-
gras urbanísticas, é o que defen-
demos, em que os cumpridores
não sejam penalizados e os preva-
ricadores recompensados.
Câmara de Lobos é um conce-
lho singular. Do ponto de vista
cultural, histórico gastronómico e
ambiental muito ainda há que fa-
zer, se conseguirmos criar uma
simbiose entre estas temáticas
trabalhando com inteligência,
auscultando todos intervenientes,
abordando os principais agentes,
ouvindo e envolvendo as popula-
ções estou certo que o caminho
será risonho.
6 – Caso ganhe a autarquia
qual vai ser a relação que irá
manter com o Governo Regio-
nal?
AS - Aminharelação serápura-
mente institucional, mas o Gover-
no Regional tem que ser chamado
à razão: compromissos são com-
promissos e não devem ser rasga-
dos, adiados, alterados ou esque-
cidos é imperioso falar a verdade
aos camaralobenses.
7 – Como comenta o relacio-
namento entreos executivos ca-
marários liderados pelo PSD e
o Governo Regional?
Poderia argumentar com uma
serie de adjectivos, mas há um
que acho que identificaria os nos-
sos executivos, diriaque todos an-
daram de “cócoras”.
8 – E quanto à dos serviços
municipais que foram entre-
gues a empresas públicas, que
tencionafazerneste campo?
AS - Relativamente aconcessão
das águas e resíduos a nossa posi-
ção é sobejamente conhecidaé re-
vogação e temos com fundamen-
tos para tal. É nosso entendimen-
to promover uma política inter-
municipal no eixo urbano (entre
Machico e Câmara de Lobos), a
criação deste sistema promovido
pelo Governo Regional foi de
apropriação de competências
municipais parao poder regional.
Entendemos ainda que este sec-
tor é vital, e como tal, vamos pro-
por que este domínio sejadacom-
petência da Associação de Muni-
cípios de Madeira. Relativamente
a outras concessões como a dos
parques de estacionamento tere-
mos que analisar os contratos e
individualmente teremos que for-
çosamente os rever parao bem do
interesse público.
9 – Que relação pretende ter
com os seus concidadãos en-
quanto presidente de câmara?
AS - aberta, fraca e leal. Caso se
eleito, os camaralobenses encon-
traram um presidente presente, é
evidente que encontrarei proble-
mas estou certo disso, mas saberei
encontrar as soluções mais ade-
quadas e que, depois, a resolução
deverá ser rápida e eficaz e que
acima de tudo que vá de encontro
as expectativas de todos camara-
lobenses.
10 – Qualvaisero lemadasua
campanha?
AS - O nosso lema é “Pela Mu-
dança”. Hoje em dia quando ape-
lamos à mudança, apelamos a
mudar, alterar o rumo dos acon-
tecimentos, sei que muita das
nossas gentes são um pouco aco-
modadas, mas estou certo que os
camaralobenses saberão a inter-
pretar para o bem de um futuro
próximo.
11 – Já escolheu a sua equipa
para a vereação e para a Juntas
de Freguesias?
AS - Esse processo está sendo
bem encaminhado, estarei muni-
do dos melhores candidatos, esta-
rei munido de pessoas que que-
rem a mudança, estou convicto
disso, mas háumacoisaque todos
têm em mente é no de trabalhar
para o povo, essa é a nossa razão.
12 – Umadas principais bata-
lhas do PS temsido amáaplica-
ção e atraso nas obras daLei de
Meios. Que acha que deve ser
feito paratentar resolver o pro-
blema?
AS - Quando olho para o fatídi-
co dia, lembro da muita desgraça
que assolou sobre o nosso conce-
lho, em particular para as fregue-
sias do Curral das Freiras e do
Jardim da Serra. Desde a primei-
ra hora alertamos para a ausência
da carta de riscos do concelho,
bem como, de outros documentos
de gestão territorial. Não é menos
verdade, que o Partido Socialista
felicitou o executivo municipal
pela atitude que demonstrou,
quer na forma, quer na substân-
ciaem acudir centenas de pessoas
que necessitavam de ajuda. Mas
hoje, passados mais de três anos e
analisando o trabalho efectuado,
as consequências práticas para as
nossas populações são quase nu-
las. Hoje continuámos a assistir,
estradas degradadas, carências
habitacionais por resolver e cur-
sos de águaque continuam afazer
perigar a segurança do nosso
povo, e o pouco que foi efectuado
demonstraapequenacosméticae
com muito alarido. Infelizmente
ao invés de termos um Presidente
que defenda o nosso município,
demite-se de salvaguardar os
reais interesses do nosso municí-
pio e faz esquecer o compromisso
que fez perante os nossos muníci-
pes a quando tomou posse para
este mandato autárquico;
É nosso propósito articular uma política concertada para reabilitação urbana dos parques habitacionais, vulgo bairros sociais, com o Instituto de
Habitacão da Madeira. Hoje, o que se assiste é à sua completa degradação com impactos visuais altamente penalizadores para as suas gentes.
O concelho de Câmara de Lobos é aquele que apresenta maior carga fiscal sobre os imóveis
4
Aberta, franca e leal .Caso se