I. A Secretaria da Educação do Tocantins realiza anualmente a avaliação de desempenho dos servidores para diagnosticar o desempenho individual e coletivo, envolver os profissionais no processo e identificar ações para o desenvolvimento profissional. II. A avaliação analisa fatores como responsabilidade, produtividade e relacionamento interpessoal considerando a função de cada servidor. III. A avaliação é realizada por meio de autoavaliação, chefes imediatos e mediatos e avaliadores sorteados.

1. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO
SERVIDOR
Processo indispensável para orientar e
melhorar os serviços prestados pela Secretaria
da Educação, bem como para o desenvolvimento
profissional dos servidores.

2. OBJETIVOS:
I- Diagnosticar e analisar o desempenho
individual e coletivo dos servidores no
desenvolvimento dos trabalhos;
II- Envolver os profissionais da educação para
a adesão no processo avaliativo;
III-Aprimorar o senso de responsabilidade de
todo profissional ao aplicar a avaliação de
desempenho;

3. OBJETIVOS:
IV - Verificar de forma sistemática o
desempenho de cada servidor na função e seu
potencial de desenvolvimento futuro;
V – Proporcionar condições adequadas de
trabalho aos servidores para o bom
desempenho de suas funções;
VI – Possibilitar aos profissionais da educação
a valorização profissional;

4. OBJETIVOS:
VII– Possibilitar maior estreitamento nas
relações interpessoais e a cooperação entre
todos os profissionais e suas chefias;
VIII- Direcionar ações, políticas e programas
de capacitação e aperfeiçoamento profissional
dos servidores;

5. OBJETIVOS:
IX- Identificar ações para o desenvolvimento
profissional do servidor.
X – Ser instrumento de alinhamento das metas
individuais com as institucionais;

6. Anualmente é publicada uma Instrução
Normativa que dispõe sobre os critérios para a
realização da Avaliação de Desempenho dos
Servidores Públicos da Secretaria de Estado
da Educação.

7. Instrução Normativa, referente ao ano
exercício.
Art. 2º - Serão avaliados os servidores
titulares de cargos de provimento efetivo e os
de cargo em comissão lotados nesta Secretaria.
Art. 4º - O chefe de cada setor/ unidade
escolar é responsável pelo processo de
avaliação.

8. AVALIAÇÃO/ FERRAMENTA GERENCIAL
 Processo contínuo dentro de cada setor –
Aspectos a serem melhorados;
 Entre servidores;
 Chefes/gestores;
 Auto-Avaliação;
 A partir do resultado da Avaliação de
Desempenho, precisamos rever nossas ações;
 Políticas e programas de capacitações no
sentido de melhorar o desempenho individual e
grupal do servidores.

9. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES
 Função de docência;
 Suporte pedagógico;
 Apoio administrativo;
 Gestor de escola;
 Funções de lideranças nas Sede/SEDUC e
Diretorias Regionais de Ensino;
 Funções de técnicos e assessores.

10. FATORES A SEREM AVALIADOS
 Responsabilidade;
 Assiduidade e pontualidade;
 Disciplina;
 Produtividade;
 Criatividade e iniciativa;
 Conhecimento técnico;
 Relação interpessoal;
 Planejamento;

11. FATORES A SEREM AVALIADOS
 Cooperação;
 Integração aos objetivos institucionais;
 Liderança;
 Empreendedorismo;
 Tomada de decisão;
 Atualização e flexibilidade.

12. AVALIADORES
 Auto-avaliação;
 Chefe imediato;
 Chefe mediato;
 Avaliador sorteado.

13. Qualquer sistema de avaliação só produzirá
bons resultados se o gestor/chefe e demais
avaliadores do desempenho profissional,
preocuparem-se com critérios e méritos
profissionais referentes à função que o servidor
ocupa e não com as preferências pessoais.

14. O servidor deverá perceber a avaliação
como uma oportunidade de aprimoramento
profissional e não como interferência em sua
autonomia no cumprimento do trabalho,
possibilitando-lhe também, uma autoavaliação de
sua prática diária.

15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em
seu art. 67, inciso IV, dispõe que os sistemas
de ensino devem assegurar ao magistério
público planos de carreira com progressão
funcional baseado na titulação ou habilitação e
na avaliação de desempenho;
 Lei Estadual 1533/2004, art. 2º, V e art. 5º
ao 8º;
 Resolução 05/2010 da Câmara de Educação
Básica do Conselho Nacional de Educação.