O documento discute o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente em Portugal, destacando seus objetivos de distinguir e premiar o mérito, promover o desenvolvimento profissional e incentivar a melhoria da qualidade do ensino. Ele também descreve os principais intervenientes no processo, as dimensões avaliadas e a periodicidade das avaliações.

1. Aplicação do Processo Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente

2. Objectivos Distinguir e premiar o mérito Promover o desenvolvimento profissional Incentivar a melhoria da qualidade do ensino 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

3. Legislação de apoio à aplicação Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10Jan (Sistema de avaliação do pessoal docente) Decreto Lei nº15/2007 de 19Jan (Alteração ao Estatuto da Carreira Docente) Lei nº66-B/2007 de 28Dez (Sistema Integrado de gestão e avaliação e desempenho na Administração Pública – SIADAP) 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

4. Princípios Orientadores Ter em atenção: Artigo 39º da Lei de Base do Sistema Educativos Artigo 3º Dec - Reg nº2/2008 Artigo 5º da Lei nº66-B /2007 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

5. Artigo 39.oArtigo 39º da Lei de Base do Sistema Educativos Princípios gerais das carreiras de pessoal docente e de outros profissionais da educação 1—Os educadores, professores e outros profissionais da educação têm direito a retribuição e carreira compatíveis com as suas habilitações e responsabilidades profissionais, sociais e culturais. 2—A progressão na carreira deve estar ligada à avaliação de toda a actividade desenvolvida, individualmente ou em grupo, na instituição educativa, no plano da educação e do ensino e da prestação de outros serviços à comunidade, bem como às qualificações profissionais, pedagógicas e científicas. 3—Aos educadores, professores e outros profissionais da educação é reconhecido o direito de recurso das decisões da avaliação referida no número anterior. Artigo 3.º nº2/2008 Princípios orientadores 1 — A avaliação de desempenho do pessoal docente desenvolve -se de acordo com os princípios consagrados no artigo 39.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e no respeito pelos princípios e objectivos que enformam o sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública. 2 — A avaliação de desempenho do pessoal docente visa a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens e proporcionar orientações para o desenvolvimento pessoal e profissional no quadro de um sistema de reconhecimento do mérito e da excelência, constituindo ainda seus objectivos os fixados no n.º 3 do artigo 40.º do ECD. 3 — A aplicação do sistema de avaliação de desempenho regulado no ECD e no presente decreto regulamentar deve ainda permitir: a ) Identificar o potencial de evolução e desenvolvimento profissional do docente; b ) Diagnosticar as respectivas necessidades de formação, devendo estas ser consideradas no plano de formação anual de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo do direito a auto -formação. 4 — As perspectivas de desenvolvimento profissional do docente e as exigências da função exercida devem estar associadas à identificação das necessidades de formação e ter em conta os recursos disponíveis para esse ef Artigo 5º da Lei nº66-B /2007 Princípios O SIADAP subordina -se aos seguintes princípios: a ) Coerência e integração, alinhando a acção dos serviços, dirigentes e trabalhadores na prossecução dos objectivos e na execução das políticas públicas; b ) Responsabilização e desenvolvimento, reforçando o sentido de responsabilidade de dirigentes e trabalhadores pelos resultados dos serviços, articulando melhorias dos sistemas organizacionais e processos de trabalho e o desenvolvimento das competências dos dirigentes e dos trabalhadores; c ) Universalidade e flexibilidade, visando a aplicação dos sistemas de gestão do desempenho a todos os serviços, dirigentes e trabalhadores, mas prevendo a sua adaptação a situações específicas; d ) Transparência e imparcialidade, assegurando a utilização de critérios objectivos e públicos na gestão do desempenho dos serviços, dirigentes e trabalhadores, assente em indicadores de desempenho; e ) Eficácia, orientando a gestão e a acção dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores para a obtenção dos resultados previstos; f ) Eficiência, relacionando os bens produzidos e os serviços prestados com a melhor utilização de recursos; g ) Orientação para a qualidade nos serviços públicos; h ) Comparabilidade dos desempenhos dos serviços, através da utilização de indicadores que permitam o confronto com padrões nacionais e internacionais, sempre que possível; i ) Publicidade dos resultados da avaliação dos serviços, promovendo a visibilidade da sua actuação perante os utilizadores; j ) Publicidade na avaliação dos dirigentes e dos trabalhadores, nos termos previstos na presente lei; l ) Participação dos dirigentes e dos trabalhadores na fixação dos objectivos dos serviços, na gestão do desempenho, na melhoria dos processos de trabalho e na avaliação dos serviços; m ) Participação dos utilizadores na avaliação dos serviços. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

6. Dimensões da Avaliação Ter em atenção: Artigo 4º do Decreto Regulamentar Nº2/2008 Nº s 1 e 2 do Artigo 45º do ECD Artigos 10º, 10º-A, 10º-B e 10º-C do ECD 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

7. Artigo 4º do Decreto Regulamentar Nº2/2008 Dimensões da avaliação 1 — A avaliação do desempenho concretiza -se nas seguintes dimensões: a ) Vertente profissional e ética; b ) Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; c ) Participação na escola e relação com a comunidade escolar; d ) Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida. Artigos 10º, 10º-A, 10º-B e 10º-C do ECD Artigo 10.o Deveres gerais Artigo 10.o-A Deveres para com os alunos Artigo 10.o-B Deveres para com a escola e os outros docentes Artigo 10.o-C Deveres para com os pais e encarregados de educação Nº s 1 e 2 do Artigo 45º do ECD Itens de classificação 1—A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular ou do conselho de docentes pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos: a ) Preparação e organização das actividades lectivas; b ) Realização das actividades lectivas; c ) Relação pedagógica com os alunos; d ) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos. 2—Na avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva são ponderados, em função de elementos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação: a ) Nível de assiduidade; b ) Serviço distribuído; c ) Progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto sócio-educativo; d ) Participação dos docentes no agrupamento ou escola não agrupada e apreciação do seu trabalho colaborativo em projectos conjuntos de melhoria da actividade didáctica e dos resultados das aprendizagens; e ) Acções de formação contínua concluídas; f ) Exercício de outros cargos ou funções de natureza pedagógica; g ) Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação; h ) Apreciação realizada pelos pais e encarregados de educação dos alunos, desde que obtida a concordância do docente e nos termos a definir no regulamento interno da escola. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

8. De acordo com o artigo 41º do ECD a) Progressão e acesso na carreira; b) Conversão da nomeação provisória em nomeação definitiva no termo do período probatório; c) Renovação do contrato; d) Atribuição do prémio de desempenho. Relevância 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

9. Âmbito e Periodicidade De acordo com o artigo 42º do ECD Docentes integrados na carreira no final de cada período de 2 anos lectivos. (2007/2009; 2009/2011…) desde que tenham prestado serviço docente efectivo pelo menos durante metade do período de avaliação (ponto 4) 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

10. Docentes em período probatório No final desse período e reporta-se à actividade desenvolvida no seu decurso. Docentes contratados No final do período de vigência do contrato e antes da sua eventual renovação, desde que tenham prestado pelo menos 6 meses de serviço consecutivo na mesma escola 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

11. Docentes que exerçam outras funções em regime de mobilidade na Administração Pública São avaliados nos termos do SIADAP. Docentes destacados para outra escola Os elementos informativos recolhidos acompanham o docente. Docentes membros de Direcções Executivas e Directores de CFP Aguardam diploma próprio 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

12. Outras Situações Docentes integrados na carreira com menos de 1 ano escolar de serviço lectivo efectivo: Esse período é objecto de avaliação conjunta com o ciclo de avaliação seguinte. Ex: Em 2007/2009 só leccionou até ao final 2ºperíodo, logo esta avaliação parcial vai ser anexada ao ciclo de avaliação 2009/2011 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

13. Docentes em regime de licença sem vencimento; Docentes em exercício de funções de ensino português no estrangeiro ; Docentes que exerçam cargos ou funções cujo seu estatuto salvaguarde o direito de progressão na carreira de origem e não tenham funções docentes distribuídas Optam por uma das seguintes situações: 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

14. Pela menção qualitativa que lhe foi atribuída na última avaliação de desempenho; OU Pela primeira avaliação de desempenho após regressem ao serviço docente efectivo 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

15. Docentes sem actividade lectiva: São avaliados pelo Órgão de Gestão em função do serviço que lhes foi distribuído Docentes Coordenadores de Departamento: 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva São avaliados p elo presidente do conselho executivo, ou um membro da direcção executiva por ele designado e por um inspector com formação científica na área do departamento do avaliado, o qual é designado pelo inspector -geral da Educação.

16. Intervenientes O avaliado Os avaliadores - Coordenador de Departamento; - Professor Titular a quem foram delegadas competências de avaliador; - Presidente do CE ou Director. - Vice Presidentes a quem foram delegadas competências de avaliador. - Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

17. Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho Presidente do CP + 4 Professores Titulares membros do CP Elabora e aprova o seu regimento interno; Elabora directivas para a aplicação objectiva do sistema de avaliação de desempenho; Valida as propostas de classificação com menção de Excelente e Muito Bom de acordo com as cotas estabelecidas de acordo com o nº3 do artigo 46º do ECD. Elabora as orientações aos avaliadores em caso de não validação das propostas referidas no ponto anterior Valida as propostas de classificação com menção de Insuficiente 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

18. Processo Definição das metas e dos objectivos a atingir no Projecto Educativo e no Plano Anual d Actividades. Definição dos Indicadores de Medida quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar. Conselho Pedagógico Conselho Pedagógico 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

19. Elaboração e aprovação dos instrumentos de registos normalizados de toda a informação relevante . Elaboração e aprovação da metodologia a adoptar e dos documentos a adoptar para a apresentação dos objectivos individuais. Conselho Pedagógico Conselho Pedagógico 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

20. Constituição da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho. Adequação do Regulamento Interno a esta legislação. Preenchimento da proposta de Objectivos Individuais Conselho Pedagógico Conselho Pedagógico e Assembleia Docente Avaliado 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

21. Recolha de informação relevante através dos instrumentos de registo . Preenchimento das fichas de avaliação. Preenchimento da ficha de auto-avaliação Avaliado e Avaliadores Coordenador de Departamento e Presidente do Conselho Executivo Avaliado 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

22. Conferência e validação das propostas de classificação com menções de Excelente, Muito Bom e Insuficiente. Entrevista individual. Reunião para atribuição da classificação final. Comunicação da classificação final ao avaliado Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho Avaliado e Avaliadores Avaliadores Avaliadores 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

23. Reclamação (prazo de 10 dias úteis) . Decisão da reclamação (prazo de 15 dias úteis). Recurso Administrativo (prazo de 10 dias úteis) Decisão do Recurso (prazo de 10 dias úteis) Avaliado Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho Avaliado Director Regional de Educação 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

24. Efeitos da Avaliação 2 Períodos consecutivos com menção Excelente . Menção de Muito Bom e de Excelente em 2 períodos consecutivos Reduz em 4 anos de tempo de serviço para acesso a Professor Titular Reduz em 3 anos de tempo de serviço para acesso a Professor Titular 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

25. 2 Períodos consecutivos com menção Muito Bom . Menção de Bom . Menção de Regular. Reduz em 2 anos de tempo de serviço para acesso a Professor Titular Determina a contagem desses dois anos para efeitos de progressão na carreira. Ou a nomeação definitiva no final do período probatório Determina a não contagem desses dois anos para efeitos de progressão na carreira 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

26. Menção de Insuficiente . Determina a não contagem desses dois anos para efeitos de progressão na carreira. Implica a não renovação ou a celebração de novo contrato. Impossibilidade de acumulações de funções. Cessação da nomeação provisória. Impossibilidade de se candidatar à docência nesse ano e no ano seguinte. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

27. Sistemas de Classificação Excelente….. correspondendo a avaliação final de 9 a10 valores; Muito bom ... de 8 a 8,9 valores; Bom………... de 6,5 a 7,9 valores; Regular …… de 5 a 6,4 valores; Insuficiente... de 1 a 4,9 valores. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

28. Cumprimento de 100 % do serviço lectivo Artigo 103.do ECD Prestação efectiva de serviço Para efeitos de aplicação do disposto no presente Estatuto, consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço, para além das consagradas em legislação própria, ainda as seguintes: a ) Assistência a filhos menores; b ) Doença; c ) Doença prolongada; d ) Prestação de provas de avaliação por trabalhador- estudante abrangido pelo nº 1 do artigo 101º; e ) Licença sabática e equiparação a bolseiro; f ) Dispensas para formação nos termos doartigo 109º; g ) Exercício do direito à greve; h ) Prestação de provas de concurso. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

29. Prazos de realização Ouvidos os conselhos pedagógicos e mediante decisão fundamentada dos Conselhos Executivos, as Escolas fixam o seu próprio calendário para a realização do processo de avaliação do desempenho, devendo respeitar os seguintes princípios : Não colocar em causa o cumprimento das regras da avaliação, designadamente os direitos, os deveres e os períodos objecto de avaliação. Todos os docentes serem avaliados pelos períodos e nos prazos inicialmente previstos: Os professores contratados, até final deste ano lectivo de modo a poderem ser considerados os resultados da avaliação para efeitos da decisão de renovação dos seus contratos, Os professores dos quadros até final do ano de 2009,,incidindo neste caso a avaliação sobre os anos lectivos de 2007/2008 e de 2008/2009. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

30. Instrumentos de Registo Normalizados Fichas de registos Fichas de auto avaliação e análise introspectiva Grelhas de observação Grelhas de análise documental Listas de verificação Listas de conferência Listas de controle documental Gravações vídeo/áudio Fotografias Dossier Pedagógico Dossier do Docente/ de Turma Cadernos do Docente “caderninho” Portfolios Relatórios Inquéritos e Entrevistas Defesa de curriculo Apresentação do projecto escolar 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva Todos os meios que permitam a recolha de informação relevante:

31. Objectivos Individuais a) A melhoria dos resultados escolares dos alunos; b) A redução do abandono escolar; SÃO FIXADOS ANUALMENTE c) A prestação de apoio à aprendizagem dos alunos incluindo aqueles com dificuldades de aprendizagem; d) A participação nas estruturas de orientação educativa e dos órgãos de gestão do agrupamento ou escola não agrupada; e) A relação com a comunidade; f) A formação contínua adequada ao cumprimento de um plano individual de desenvolvimento profissional do docente; g) A participação e a dinamização: i) De projectos e ou actividades constantes do plano anual de actividades e dos projectos curriculares de turma; ii) De outros projectos e actividades extracurriculares. PODEM SER REDEFENIDOS DURANTE O PERÍODO DE AVALIAÇÃO DE ACORDO COMO PONTO 6 DO ARTº 9º DO Dec Reg 2/2008 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

32. Objectivos Os objectivos são os resultados/metas devidamente mensuráveis, relacionados com os desenvolvimento de uma actividade específica, desempenhada por um funcionário ou por uma equipa num determinado período de tempo. Têm em vista avaliar os contributos individuais para a concretização dos resultados previstos. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

33. A definição de objectivos deve ter em conta três princípios fundamentais 1 – Definição em coerência com a missão da unidade orgânica: Os objectivos devem ser definidos do topo para a base da estrutura organizacional, em coerência com o Plano de Actividades da Escola. 2 – Focalização nos resultados prioritários: Os objectivos devem estar directamente associados aos resultados considerados mais relevantes no período de avaliação, pelo que o número de objectivos a definir é limitado a um mínimo de três e a um máximo de cinco objectivos . 3 – Articulação entre objectivos de equipa e objectivos individuais A definição de objectivos por cada docente deve considerar não só o desempenho individual, mas igualmente o seu compromisso com objectivos do grupo/departamento. Objectivos partilhados Objectivos do Grupo / Departamento Correspondem aos principais objectivos da da Escola; Visam promover o compromisso partilhado dos resultados, fomentando o trabalho de equipa. No mínimo 1 Objectivos individuais Correspondem aos objectivos em que o docente é o principal responsável, respondendo pelos resultados obtidos; Visam fomentar a responsabilização pelos resultados obtidos, promovendo o compromisso individual dos. Entre 2 e 4 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

34. Como definir os objectivos? 5 regras fundamentais 1 – Os objectivos devem traduzir-se em resultados e não em actividades : Os objectivos devem corresponder aos resultados esperados do docente, e não às actividades que caracterizam a sua função. Reconhecendo o desempenho efectivamente demonstrado na sua obtenção. 2– Os objectivos devem estar definidos no tempo : Pretende-se que os objectivos sejam específicos para cada durante o período de avaliação. Devem incluir os prazos estimados para a respectiva realização. 3 – Os objectivos devem estar associados a uma meta : Cada objectivo deve estar, sempre associado a uma métrica quantitativa. É com base nesta métrica que será definida uma meta para cada objectivo. A definição de metas é um processo fundamental de forma a : Clarificar os níveis de exigência requeridos no cumprimento do objectivo; Tornar mais transparente o processo de avaliação; Possibilitar um acompanhamento contínuo por parte do avaliado, ao nível da realização do objectivo ao longo do ano, para que possa tomar medidas correctivas em caso de incumprimento. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

35. 4 – A definição de metas deve ser ambiciosa, mas realista, devendo o indicador de medida possibilitar o exceder do objectivo : A definição de metas pressupõe um equilíbrio entre ambição e possibilidade de cumprimento do objectivo. Neste sentido, importa que a definição dos objectivos assente em indicadores que permitam que o mesmo objectivo seja excedido, numa óptica de melhoria contínua. Tal situação requer por isso atenção na selecção dos indicadores. 5 – Para cada objectivo deve ser atribuída uma ponderação de acordo com a respectiva relevância: Para cada objectivo deve o avaliador determinar a respectiva ponderação na avaliação global de objectivos, não devendo cada objectivo ter uma ponderação inferior a 15% ou 20%, consoante tenham sido fixados respectivamente em cinco ou três objectivos. A atribuição de ponderação aos diversos objectivos no início do ano permite que o avaliado saiba antecipadamente qual o objectivo que vai exigir mais empenho da sua parte, por ser o mais valorizado no final. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

36. Exemplo de um Plano Estratégico Desenvolver um clima de escola positivo, valorizando a disciplina, a tolerância, a cooperação e a amizade Promover uma atitude pessoal e profissional positiva por parte do pessoal docente e não docente, nomeadamente em termos de relações interpessoais, assiduidade e pontualidade Humanizar os espaços escolares melhorando globalmente os espaços de trabalho e de lazer, interiores e exteriores, com o envolvimento activo dos alunos na sua gestão Desenvolver a utilização das novas tecnologias, quer a nível dos processos de ensino-aprendizagem, quer a nível administrativo; 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

37. Exemplo de Linhas de Acção do Plano de Actividades Dar continuidade, à implementação de Processos de Avaliação Interna e Externa Certificados que sustentem tomadas de decisão acertadas, nomeadamente na preparação da construção do Projecto Educativo do Agrupamento, no Regulamento Interno e na definição e execução de Planos de Acção específicos. Apostar estrategicamente na Qualidade da prestação do serviço educativo como forma de melhorar o sucesso educativo dos alunos , a imagem das escolas constituintes do agrupamento no exterior e a satisfação e realização profissional dos docentes que nas escolas trabalham . Buscar essa qualidade em cada sala de aula visando a melhoria das aprendizagens escolares dos alunos, dos índices de sucesso e abandono escolar . 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

38. Exemplos de objectivos principais do PA Objectivo : Melhorar entre 2% e 5% a taxa de sucesso escolar dos alunos relativamente ao ano anterior (atingindo 87,5% de taxa de sucesso escolar global): Metas por ciclo/ano de escolaridade : 98% no 1º ciclo 95% no 2º ciclo (5º ano) 82% no 3º ciclo (94% no 7º ano; 87% no 8º ano; 66% no 9º ano – após exames) 75% no secundário (80% no 10º ano; 94% no 11º ano; 51% no 12º ano – após exames) Indicadores de medida: Taxas de transição por ano/ciclo calculadas a partir das pautas dos resultados escolares finais do 3º período (após exames, no caso do 9º, 11º e 12º anos) 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

39. Objectivo : Aumentar entre 2% a 5% a qualidade do sucesso escolar: Metas por ciclo/ano de escolaridade: 80% de alunos com parâmetros de avaliação B/MB (1º ciclo); 95% de alunos sem parâmetros de avaliação INS (1º ciclo) 54% de alunos sem níveis negativos (60% - 2º ciclo; 44% - 3º ciclo; 59% - sec) Indicadores de medida: Taxa de alunos com parâmetros de avaliação I/S/B/MB calculadas a partir do Registo de Avaliação de cada aluno (1º ciclo); Taxa de alunos sem qualquer classificação negativa 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

40. Objectivo: Reduzir em 50% a taxa de abandono escolar relativamente ao ano anterior Metas por ciclo/ano de escolaridade: 0% de taxa de abandono escolar no 1º ciclo 0% de taxa de abandono no 2º ciclo 3% de taxa de abandono no 3º ciclo 4% de taxa de abandono no secundário 0% de taxa de abandono nos CEF e CP; Indicadores de medida: Taxas de abandono escolar (no ensino secundário, o cálculo é efectuado com base no nº de alunos que anulam a matrícula a todas as disciplinas) 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

41. Exemplo de Plano Actividades 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva PRIORIDADES OBJECTIVOS ESTRATÉGIA RESPONSÁVEL (EIS) META/CRITÉRIO DE SUCESSO P1 – Sucesso escolar e educativo dos alunos Obj.1.1 . – Reduzir o abandono escolar nos ensinos básico e secundário E.1. Plano de orientação escolar e vocacional dos alunos Serviços Especializados de Apoio Educativo Coordenadoras de ciclo/curso 1,5% de abandono escolar no ensino básico 5% de abandono escolar no ensino secundário Obj.1.2 – Melhorar os resultados escolares em disciplinas com menor taxa de aproveitamento (com referência aos resultados escolares dos alunos no ano/disciplina face ao ano lectivo anterior) Obj1.3 – Diminuir a diferença entre a média das classificações de exame e a de frequência E.2. Revisão do plano de acção de Matemática para o Ensino Básico E.3 . Definição de estratégias para a melhoria dos resultados de Matemática A no Ensino Secundário Coordenador do departamento de Matemática e das Ciências Experimentais Subcoordenador de departamento para a Matemática Melhorar a taxa de sucesso da disciplina no Ensino Básico e no 10º ano em 5% Alcançar uma taxa de sucesso de 20% no exame nacional de 9º ano Melhorar a taxa de sucesso em 5% no exame nacional de 12º ano E.4. Definição de estratégias para a melhoria dos resultados de Francês no Ensino Básico Coordenador do departamento de Línguas / Subcoordenador de departamento para o Francês Melhorar a taxa de sucesso da disciplina no Ensino Básico em 5% E.5. Definição de estratégias para a melhoria dos resultados no exame nacional de História do Ensino Secundário Coordenador do departamento de Ciências Sociais e Humanas Subcoordenador de departamento para a História Reduzir para 5 valores a diferença entre a CIF e a CE Alcançar uma taxa de sucesso de 45% no exame nacional de 12º ano E.6. Definição de estratégias para a melhoria dos resultados no exame nacional de Física e Química (11º Ano) Coordenador do departamento de Matemática e das Ciências Experimentais / Subcoordenador de departamento para a Física e Química Reduzir para 5 valores a diferença entre a CIF e a CE Melhorar a taxa de sucesso em 5% no exame nacional de 11º ano E.7. Definição de estratégias para a melhoria dos resultados de Biologia e Geologia (11º Ano) no ensino secundário Coordenador do departamento de Matemática e das Ciências Experimentais / Subcoordenador de departamento para a Biologia e Geologia Reduzir para 5 valores a diferença entre a CIF e a CE Melhorar a taxa de sucesso em 5% no exame nacional de 11º ano

42. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva P2 – Desenvolvimento de metodologias adequadas às competências curriculares Obj2.1 – Identificar competências transversais nos ensinos básico e secundário E.15. Elaboração e desenvolvimento de referencial de articulação curricular Coordenadores e subcoordenadores de Departamentos curriculares Apresentação de matrizes por departamento, no prazo definido, com desenvolvimento vertical e horizontal de competências transversais; Obj2.2 – Definir modos de operacionalização, metodologias/ /experiências de aprendizagem e critérios de avaliação das competências transversais E.16. Análise vertical (por ano de escolaridade) e horizontal (conjunto de disciplinas do departamento) do currículo nacional e dos programas dos ensinos básico e secundário Coordenadores e subcoordenadores de departamentos curriculares Grupos interdisciplinares Identificação das competências transversais, modos de operacionalização, experiências de aprendizagem, critérios e instrumentos de avaliação Obj2.3 – Proceder à revisão dos critérios de avaliação da escola E.17. Revisão dos critérios de avaliação da escola Equipas interdisciplinares Aprovação de documento com critérios de avaliação da escola até ao final do ano lectivo Obj2.4 – Proceder à revisão do projecto curricular da escola E.18. Revisão do projecto curricular de escola Equipas interdisciplinares Aprovação do projecto curricular de escola até final do ano lectivo Obj2.5 – Identificar e implementar modalidades de diversificação curricular e de diferenciação pedagógica E.19. Elaboração e aplicação de referencial sobre diversificação curricular e diferenciação pedagógica Coordenadores de departamentos curriculares Elaboração do referencial no prazo definido Taxa satisfatória de utilização pelos professores de modalidades propostas

43. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva P3 – Articulação/ comunicação entre órgãos, estruturas, comunidade educativa e mundo do trabalho Obj3.1 – Definir e implementar modelo de articulação entre órgãos e estruturas da escola E.21. Elaboração e aplicação de referencial sobre a articulação entre órgãos e estruturas da escola Conselho Executivo Conclusão do referencial até final de Novembro Realização da maioria das iniciativas de articulação definidas no tempo previsto Elevada satisfação dos membros de órgãos e estruturas com as modalidades de articulação implementadas Obj3.2 – Desenvolver o processo de comunicação na escola E.22. Elaboração de referencial sobre a comunicação na escola ( site, newsletter mensal, plataforma moodle , folhas informativas dos departamentos, sínteses das reuniões dos órgãos de administração ) Equipa interdisciplinar (coordenador TIC; outros) Conclusão do referencial até final do 1º período Realização da maioria das acções no tempo previsto Elevada satisfação do pessoal docente e não docente com o processo de comunicação interno

44. Monitorização e Controlo A comissão de coordenação da avaliação do desempenho elabora no final do período de avaliação, um relatório que deverá ser homologado pelo Conselho Pedagógico para posterior apresentação ao conselho científico para a avaliação de professores, unicamente sobre o cumprimento e os resultados da avaliação de desempenho, não devendo conter referências nominativas. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

45. Condições para um clima favorável ao desenvolvimento do processo de avaliação Envolvimento todos os docentes da Escola; Participação activa de todos os intervenientes; Diálogo construtivo entre avaliados e avaliadores; Desempenho das tarefas dos avaliadores e os avaliados de modo as todos se sintam confortáveis na sua execução. 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

46. Nota Final Colegas e amigos, Para facilitar a vida a todos, e a mim também, criei uma pasta partilhada na Net com a documentação que vou encontrando por aí, e da qual podemos retirar ideias para discussão e implementação das "nossas papeladas". Os materiais não são meus, mas quem os colocou publicamente na Net, por certo não se importará que neles nos inspiremos. Afinal, temos que ser uns para os outros. A ministra não ajuda! Guardem este endereço nos vossos Favoritos. http://www.box.net/shared/dwi8fetk4s E para estarem sempre actualizados com as novidades que for acrescentando, acrescentem este Feed RSS ao vosso browser: http://www.box.net/shared/dwi8fetk4s/rss.xml Na Escola haverá também uma pasta no Servidor com o nome de Avaliação de Desempenho-DOCS, aberta a todos. Vá, moam a cabeça com tanta ficha! Manuel F.Castelo Ramos 02-06-09 Carlos Ferreira da Silva

47. OBRIGADO