O documento descreve dois cursos online sobre contabilidade geral e contabilidade do ICMS/RJ disponíveis no site Cathedra. Também resume as alterações da lei das sociedades anônimas, especificamente no artigo 197 sobre a constituição da Reserva de Lucros a Realizar.

1. Moraes Junior – Contabilidade Geral – Aula 12
Pessoal,
Aproveito a oportunidade para divulgar que estou com dois cursos online em
andamento (escritos em .pdf) no site de Ensino à Distância do Curso Cathedra
(www.cathedranet.com.br - clique em “Ensino à Distância”):
- Curso de Contabilidade Geral – Módulo Básico – 12 aulas em .pdf; e
- Curso de Contabilidade em Exercícios para o ICMS/RJ – 10 aulas em .pdf.
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Alterações da Lei das SA – Parte 10
Relembrando, ao todo, foram 13 artigos alterados e 1 artigo acrescentado. São
eles: artigos 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248. Além
disso, também foi acrescentado o artigo 195-A.
XX – Alteração da Reserva de Lucros a Realizar (Art. 197)
A partir de 01/01/2008, a Reserva de Lucros a Realizar será constituída nos
seguintes casos:
- Resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (não sofreu alteração);
- Lucro ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra
após o término do exercício social seguinte (não sofreu alteração);
- Ganho em contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, quando
sua realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte (*).
Art. 197. ...
§ 1o Para os efeitos deste artigo, considera-se realizada a parcela do lucro
líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:
I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248);
II - o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização
financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.
II – o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização
de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização
financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.
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2. (*) É necessário aguardar um pronunciamento da CVM a respeito deste inciso. A
princípio, este inciso será utilizado quando o valor da receita reconhecida no
caso de ajustes a valor presente de passivos de longo superar a despesa
incorrida no caso de ajustes a valor presente de ativos de longo prazo, ou seja,
esta diferença deveria ser utilizada na constituição da Reserva de Lucros a
Realizar. Mas, é melhor aguardar um pronunciamento da CVM.
Bons estudos a todos,
Moraes Junior
moraes@euvoupassar.com.br
2 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você?