O documento discute a disciplina de Auditoria e Certificação Ambiental, abordando conceitos como desenvolvimento sustentável, ecoeficiência e rotulagem ambiental. Apresenta os objetivos da rotulagem como promover a melhoria da qualidade ambiental e incentivar mudanças nos padrões de produção e consumo. Explora também os tipos de declarações ambientais definidos pela ISO.

1. AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO
AMBIENTAL
T
utora: Cláudia Siano

2. Estrutura da disciplina Auditoria e
Certificação Ambiental
Unidade 1 – ROTULAGEM AMBIENTAL: SELOS VERDES E CERTIFICAÇÕES
• Conhecer o conceito de desenvolvimento sustentável e
compreender a base do pensamento e reflexão a cerca do tema
ambiental.
• Analisar o termo ecoeficiência e seus benefícios produção ou
prestação de serviço.
• Estudar sobre o que é rotulagem ambiental e conhecer os tipos
de certificações e selos verdes.

3. Unidade 1
ROTULAGEM AMBIENTAL: SELOS VERDES E
CERTIFICAÇÕES
TÓPICO 1-DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
TÓPICO 2 – ECOEFICIÊNCIA
TÓPICO 3 – ROTULAGEM AMBIENTAL

4. TÓPICO 1- DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Crescimento econômico
•Desenvolvimento, por muito tempo, ao ser aplicado à análise das
sociedades, foi considerado como sinônimo de crescimento econômico;
•o nível do desenvolvimento era definido em termos da renda
por
habitante (PIB per capita);
•o processo de desenvolvimento era avaliado a partir da taxa de crescimento;
•denominava-se desenvolvimento extensivo quando as taxas de crescimento eram menores ou iguais ao
crescimento populacional; enquanto o crescimento com elevação da renda per capita era definido
como desenvolvimento intensivo.

5. Modernização
•Esta concepção origina-se das teorias do subdesenvolvimento, ou seja, de
que os países tendem a passar por uma sucessão de etapas até chegar ao
pleno desenvolvimento, cujo modelo é a sociedade industrial moderna.
•Os esforços relativos ao desenvolvimento de uma sociedade deveriam-se
estar centrados na modernização, especialmente a tecnológica, mas também
incluíam-se fatores de ordem institucional e social.

6. • Crescimento econômico
+
• Modernização tecnológica, institucional e social
+
• Melhoria das condições de vida da população em geral
Ou DESENVOLVIMENTO é uma combinação desses processos com o
aumento da renda e melhoria das condições de vida da população?

7. DESENVOLVIMENTO
• Crescimento econômico
+
• Modernização tecnológica, institucional e social
+
• Melhoria das condições de vida da população em geral
+
• Redução das desigualdades sociais

8. E O QUE É SUSTENTÁVEL?
• social
• cultural
• política
Integração destas
dimensões é que produz a
sustentabilidade
As dimensões da sustentabilidade:
Ciência e Tecnologia
• ambiental
• econômica

9. Portanto, o conceito de SUSTENTABILIDADE deve envolver a
discussão do que se pretende sustentar, pois uma sociedade
pode ser durável:
às custas de recursos naturais de outros povos;
ter um alto nível de consumo de bens supérfluos;
e ser profundamente injusta do ponto de vista social e político.
A sustentabilidade pressupõe, portanto, mudanças estruturais
profundas na forma como a sociedade está organizada no
capitalismo.

10. Como definir então:
Ainda nos anos 70, Ignacy Sachs formulou os princípios básicos de uma nova concepção
de desenvolvimento, denominado então ecodesenvolvimento:
•satisfação das necessidades básicas da população;
•solidariedade com as gerações futuras;
•participação da população envolvida;
•preservação dos recursos naturais e do meio ambiente;
•garantia de emprego, segurança social e respeito a
outras
culturas;
•programas de educação.

11. O conceito de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no entanto, surge pela
primeira vez no Relatório Brundtland de 1987 como:
“O desenvolvimento sustentável não é um estado de harmonia, mas um
processo de mudança na qual a exploração dos recursos, a orientação dos
investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança
institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras”
A virtude desta definição é salientar uma postura ética caracterizada pela
responsabilidade entre diferentes gerações. Os críticos atribuem sua aceitação
pelos países desenvolvidos, ao fato de mencionar “necessidades” de forma
genérica, sem estabelecer parâmetros sobre os limites desejáveis.

12. Uma abordagem inovadora da noção de DESENVOLVIMENTO foi
apresentada por Amartya Sen (2000):
- o desenvolvimento deve ser visto como um processo de expansão de
liberdades substantivas, não somente individuais, mas sociais e econômicas,
como contar com serviços de saúde e educação, direitos civis (de
organização e participação), oportunidades econômicas, etc.;
- portanto, o desenvolvimento requer que se removam fontes de
privação de liberdade: pobreza e tirania; carência de oportunidades
econômicas, negligência de serviços públicos e Estados repressivos;
- enfim, o que define o desenvolvimento são os fins, sendo que os meios
são meros instrumentos para a obtenção destas finalidades.

13. Problemas do desenvolvimento sustentável:
• as concepções parciais: tratam a sustentabilidade como mera redução dos
impactos físico-ambientais e do mercado, ou seja, busca-se práticas produtivas
e insumos industriais com menores efeitos negativos sobre o meio físico e
viáveis economicamente;
• os limites tecnológicos da sustentabilidade: a questão tecnológica, no
entanto, não deve ser desprezada: é necessário mais pesquisas que tenham
como pressuposto esta concepção ampla de desenvolvimento;

14. • o global e o local: trabalhar o desenvolvimento no âmbito local permite
incorporar as particularidades e respeitar a diversidade de um município,
região ou grupo social, mas nem sempre há organização social capaz de
expressar as reais necessidades e desejos desta população;
• limitações estruturais: há regiões ou países que dependem de altos e/ou
complexos investimentos (em infra-estrutura; redistribuição de terras e/ou de
riquezas; democratização política; educação e saúde) para iniciar um
processo de desenvolvimento;

15. • Alguns autores (GEORGESCU-ROEGEN, 1971; STAHEL, 2001) consideram
que é impossível alcançar o “desenvolvimento sustentável” no capitalismo, pois
este sistema baseia-se na expansão constante da produção e do consumo, por
isso sempre está criando novas necessidades;
• Embora a terra seja um sistema aberto em termos de energia (pois capta
energia solar por meio da fotossíntese), comporta-se como um sistema fechado
em termos materiais;
• Em um sistema fechado há uma tendência de
aumento da entropia
(desordem) e este aumento leva a transformações qualitativas e irreversíveis;
• O processo econômico é, do ponto de vista físico, uma transformação de
energia e de recursos naturais disponíveis (baixa entropia) em lixo e poluição
(alta entropia).

16. TÓPICO 2- ECOFICIÊNCIA
Para Barbieri (2011), ecoeficiência é um modelo de gestão ambiental
empresarial inserido em 1992 pelo Business Council for Sustainable
Development, atualmente World Business Council for Sustainable
Development (WBCSD), onde em 1996 identificaram a ecoeficiência como
uma proposta promissora tanto para empresas como governos e famílias
reduzindo a poluição e o uso de recursos de suas atividades. Para a entidade
a ecoeficiência trata da entrega de produtos e serviços com preços
competitivos que satisfaçam as necessidades humanas e melhoram a
qualidade de vida, junto com a redução de impactos ecológicos e a
intensidade dos recursos ao longo do ciclo de vida do produto para buscar
manter a capacidade de carga estimada do planeta.

17. Uma empresa se tornaria ecoeficiente por meio de práticas como:
A) Minimizar o volume de materiais nos produtos e serviços.
B) Minimizar a quantidade de energia usada nos produtos e serviços.
C) Minimizar o despejo de qualquer tipo de material tóxico pela
empresa.
D) Aumentar a quantidade de materiais reciclados.
E) Utilizar ao máximo o uso de recursos renováveis.
F) Aumentar a durabilidade dos produtos da empresa.
G) Aumentar a intensidade dos serviços prestados em seus produtos
e serviços.

18. A ecoeficiência denota ser uma ferramenta eficaz na promoção da
empresa no quesito ambiental e conta também com indicadores que
são denominados ecoindicadores, Pereira (2013) relata que os cinco
principais ecoindicadores em uma indústria são: consumo de água,
consumo de energia elétrica, emissão de CO², geração de efluentes e
resíduos.
O ecoindicador muitas vezes é expresso de duas formas sendo eles
nas variáveis econômica ou ambiental, com base no modelo de
Sittonen et al (2010) é abordada a variável econômica para se ter
como parâmetro a importância de utilizar os ecoindicadores que
foram definidos como:

19. • Consumo de água: Volume de água avaliada em um período de produção total
equivalente utilizando a unidade m³/t.
• Consumo de energia: Aglomerado de energia (sendo toda a matriz energética,
incluindo a elétrica) avaliada em um período total de produção, unidade GJ/t.
• Emissão de CO²: Controle da emissão de CO² (combustão, direta e indireta) em
um período de produção total, unidade t/t.
• Geração de efluentes: Volume geral de efluentes líquidos despejados em um
período determinado de produção total, unidade m³/t.
• Geração de resíduos: Volume geral de resíduos sólidos gerados em um período
determinado de produção total, unidade kg/t.

20. O ecoindicador atrelado a ecoeficiência é apenas uma das diversas
ferramentas disponíveis para auxiliar empresas a implantarem este modelo de
gestão em suas atividades, existem outros tipos de indicadores que ajudam a
encontrar o que classificamos como “fenômenos ambientais” que são
encontrados no decorrer das produções e prestações de serviços.
Estes fenômenos ambientais são identificados e anexados em planilhas que
possuem toda uma estrutura prévia para quantificar o valor que este impacto
poderá gerar no ambiente, se será permanente ou prévio, local ou regional,
magnitude e importância, entre outras informações que visam situar o gestor
sobre como zerar ou minimizar os efeitos negativos encontrados.
As chamadas matrizes de impacto ambiental são ferramentas essenciais para
empresas que visam controlar os impactos gerados em suas atividades e
serviços prestados a fim de sanarem problemas futuros com órgãos de
fiscalizações ambientais e através de alguma auditoria garantir uma certificação e
agregar valor em seus produtos e serviços.

21. TÓPICO 3 – ROTULAGEM
AMBIENTAL
Para Sodré (1997), a rotulagem ambiental é um instrumento que objetiva
oferecer informações aos consumidores para a distinção dos diferentes
produtos existentes no mercado, quanto ao impacto que estes causam ao meio
ambiente.
Ela é uma ferramenta utilizada que pode contribuir para a implementação de
política públicas em prol do desenvolvimento de novos padrões de consumo
que envolvem condições ambientalmente mais saudáveis e ainda, contribuem
para a evolução da produção industrial (ROTULAGEM AMBIENTAL, 2002).

22. Objetivos da Rotulagem Ambiental
O objetivo da rotulagem ambiental é promover a melhoria da Qualidade Ambiental
de produtos e processos mediante a mobilização das forças de mercado pela
conscientização de consumidores e produtores.
Corrêa (1998) diz que os governos estão se utilizando dos programas de
rotulagem ambiental para incentivar mudanças nos padrões de produção e
consumo. Eles incentivam o setor produtivo a mudar seus processos, substituir
materiais, reduzir o uso de energia, água e outros recursos naturais, minimizando,
assim, o uso de substâncias tóxicas, poluição e descarte, entre outros.

23. No Brasil, os padrões da ISO são adequados pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT). A série ISO sobre rotulagem ambiental apresenta três tipos diferentes de
declarações ambientais: Tipo I, II e III.
As normas relativas à rotulagem ambiental, servem para estabelecer critérios estruturais
que sejam válidos tecnicamente para que os programas existentes possam ser avaliados.
De acordo com Blauth (1997), as associações setoriais de vidro, plástico, papel/papelão,
alumínio e aço desenvolveram símbolos padronizados para cada material, em parceria
com o CEMPRE (Compromisso Empresarial para Reciclagem), entidade esta voltada para
o incentivo da reciclagem no país. Esses símbolos não estariam relacionados à estratégias
de vendas, tampouco que o produto referido seja mais ecológico do que o concorrente.
Assim, verifica-se que as empresas se adiantaram e contribuíram para um caráter
essencialmente mercadológico, contribuindo para uma consciência ecológica baseada em
alguns princípios, sendo eles:

24. -Suposição da reciclagem garantida: os símbolos apenas indicam que os
materiais são potencialmente recicláveis.
-Noção da reciclagem infinita: a simbologia apresentada muitas vezes, sugere um
ciclo fechado, perfeito, com a possibilidade da transformação de uma embalagem
em outra; o ciclo fechado é inadequado no caso dos plásticos.
- Mito da embalagem ecológica: as embalagens descartáveis são apresentadas
como uma tendência no mercado, porém o consumidor, iludido pelos símbolos,
passa a adquirir produtos com simbologias diversas, acreditando que está
contribuindo com as empresas fabricantes de produtos com selos verdes. A ISO
criou uma série de normas de rotulagem ambiental, sendo elas:

25. • Rotulagem tipo I – NBR ISO 14024: Programa Selo Verde Estabelece os princípios e
procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a
seleção, critérios ambientais e características funcionais dos produtos, e para avaliar e
demonstrar sua conformidade. Também estabelece os procedimentos de certificação para a
concessão do rótulo.
• ● Rotulagem Tipo II – NBR ISO 14021: Auto-declarações ambientais Especifica os requisitos
para auto-declarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos
produtos. Termos selecionados em declarações ambientais e fornece qualificações para seu
uso. Descreve uma metodologia de avaliação e verificação geral para auto-declarações
ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações
selecionadas.
• ● Rotulagem Tipo III – ISO 14025: Inclui avaliação do ciclo de vida Ainda está sendo
elaborada no âmbito da ISO. Tem alto grau de complexidade devido á inclusão da ferramenta
Avaliação do Ciclo de Vida. Existe um longo caminho para que este tipo de rotulagem ganhe o
mercado.

26. Princípios Ambientais
A NBR ISO 14020 da ABNT estabelece nove (09) princípios gerais,
aplicáveis a todo o tipo de rotulagem ou declaração ambiental cujo objetivo
final é assegurar correção técnica, transparência, credibilidade e relevância
ambiental.
Os princípios são:
1) Rótulos e declarações ambientais devem ser precisos, verificáveis, relevantes e
não enganosos;
2) Procedimentos e requisitos para rótulos e declarações ambientais não devem ser
elaborados, adotados ou aplicados com intenção de, ou efeito de, criar obstáculos
desnecessários ao comércio internacional;
3) Rótulos e declarações ambientais devem basear-se em metodologia científica
que seja suficientemente cabal e abrangente para dar suporte às afirmações, e que
produza resultados precisos e reproduzíveis;

27. 4) As informações referentes aos procedimentos, metodologias e quaisquer critérios usados
para dar suporte a rótulos e declarações ambientais devem estar disponíveis e ser
fornecidas a todas as partes interessadas sempre que solicitadas;
5) O desenvolvimento de rótulos e declarações ambientais deverá considerar todos os
aspectos relevantes do ciclo de vida do produto;
6) Os rótulos e declarações ambientais não devem inibir inovações que mantenham ou
tenham o potencial de melhorar o desempenho ambiental;
7) Quaisquer requisitos administrativos ou demandas de informações relacionadas a rótulos
e declarações ambientais devem ser limitados àqueles necessários para estabelecer a
conformidade com os critérios e normas aplicáveis dos rótulos e declarações ambientais;
8) Convém que o processo de desenvolvimento de rótulos e declarações ambientais inclua
uma consulta participatória e aberta às partes interessadas. Convém que sejam feitos
esforços razoáveis para chegar a um consenso no decorrer do processo;
9) As informações sobre aspectos ambientais dos produtos e serviços relevantes a um rótulo
ou declaração ambiental devem ser disponibilizadas aos compradores e potenciais
compradores junto à parte que faz o rótulo ou declaração ambiental.

28. HORA DA
ATIVIDADE
PRÁTICA 1!