Aula 09 legislação aplicada e padrões - prof. nelson (area 1)

Tratamento de
Água e Efluentes
2º. Sem./2010
Eng.Ambiental

Nesta Aula Veremos ...

 Legislação Brasileira Referente a Recursos
Hídricos
 Legislação Água Potável para Consumo
Humano- Padrões
 Legislação – Principais Tendências
 Breve Análise das Legislações Estaduais
Quanto aos Padrões de Lançamento de
Efluentes em Corpos Receptores

 Você conhece a ANA ?

 Legislação Brasileira –
Recursos Hídricos

 Legislação para Água Potável

Nesta
Aula  Tendências e
Veremos ... Perspectivas

Programa

I UNIDADE
• Introdução – Histórico - Panorama
• Caracterização das Águas e Esgotos
• Princípios Químicos, Físicos e Biológicos do TA
• Parâmetros de controle de qualidade de Água
• Interpretação de Análises e Elaboração de Laudos
• Considerações Projetos e Técnicas de Tratamento
• Tecnologia para Tratamento de Água
• Legislação Aplicada e Padrões

5

Introdução

Você conhece a ANA ?

6

Legislação Brasileira

Objetivo Principal
Minimizar os problemas de poluição ambiental
causados pela emissão de efluentes para os
corpos receptores

Público Alvo:
 Indústrias
 Empresas de Saneamento
 Produtores Rurais
7


PORTARIA - Documento de ato
administrativo, que contém instruções
acerca da aplicação de leis.

DECRETO - Principal função: regulamentar
a lei

LEI - é uma regra da conduta humana que é
imposta e ministrada aos cidadãos de um
dado Estado.

CONSTITUIÇÃO- é a base de toda a
ordenação jurídica, superior a todas as leis.

8


Conceito das Normas: “Comando e Controle”

Orgão Padrões Público Alvo
• Federal • Industrias
• Água Tratada
• Estadual • Emp. Saneamento
• Efluentes Ind.
• Prod. Rurais

 Água Tratada  Efluente
9

Normas em Destaque
 Classificação Recursos Hídricos
 Padrões de Potabilidade para Água Consumo
 Padrões p/ Lançamento de Efluentes de
acordo com suas características físicas,
químicas e biológicas e com uso final
 Política Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos
 Em SP desde 1991
 Novo conceito usuário pagador
10


Constituição Federal - 1988
 Decreto no. 24.643 de 10/07/34 (Códigos de
Águas)
 Definiu vários tipos de águas, critérios de
aproveitamento e os requisitos relacionados
com as autorizações p/ derivação, abordagem
sobre a contaminação dos corpos d’água.

11

Destaque
 Lei Federal no. 9.433 de 08/01/97, instituiu “Politica
Nacional de Recursos Hídricos”, criou o “Sistema
Nacional de Gerenciamento RH”
 É interessante observar que a Lei já integrou alguns
conceitos relacionados ao desenvolvimento
sustentável (Agenda 21), sobre o uso racional dos
recursos hídricos e o reconhecimento dos recursos
naturais como béns econômicos
 Na seção III – Trata das questões relacionadas a
outorga de direito de uso de recursos hídricos
 Na seção IV – Trata da cobrança do uso dos RH
12

Destaque
 MMA criou a ANA, Lei no. 9.984/2000, com objetivo
de facilitar a implantação dos novos mecanismos
instituídos p/ gestão de RH
 O artigo 3º. estabelece a competência da ANA
I – supervisiornar, controlar e avaliar ...
II – disciplinar em carater normativo ...
III – (vetado)
IV – outorgar ...
V – fiscalizar ...
VI – elaborar estudos técnicos ...
13

Legislação Água Potável
Destaque

 Portaria MS no 518/2004 - A especificações de
água potável destinada ao consumo humano
 é mais rigorosa com relação as substâncias tóxicas.
 incorporar avanços científicos em termos de
tratamento e controle de qualidade da água;
 assumi caráter efetivo e simultâneo de controle e
vigilância da qualidade da água;
 incorporar a abordagem preventiva de avaliação e
gestão de risco (BASTOS et al., 2001).
14


Em 1977, por meio do
Decreto Federal no 79.367,
ficou estabelecida
competência do
Ministério da Saúde para
regulamentar matérias
referentes à qualidade de
água para consumo
humano no pais.
Norma vigente:
Portaria MS no 518/2004
15

518/2004 MS – Normas de Qualidade
 CAP I – Das Disposições Preliminares
 CAP II – Das Definições
 CAP III – Dos Deveres e das Responsabilidades
 CAP IV – Do Padrão de Potabilidade
 CAP V – Dos Planos de Amostragem
 CAP VI – Das Exigências Aplicáveis aos Sistemas e
Soluções Alternativas de Abastecimento de Água
 CAP VII – Das Penalidades
 CAP VIII – Das Disposições Finais
16

518/2004 MS – Normas de Qualidade
 Apresentação
 Revisão e atualização da Portaria 1.469 MS 2000
 Que Fez ?
 MS  FUNASA  CGVAM/SVS (Coord. Geral de
Vigilância e Saúde Ambiental) CENEPI (Centro
Nacional de Epidemiologia)
 Quem aplica (competência) ?
 União, Estados e Municípios através do SVS

17

Portaria 518/2004 MS
CAP I – Das Disposições Gerais
 Toda água destinada ao consumo humano
 Agua Mineral ?
 Exceção para água envasa (legislação específica)

CAP II – Das Definições
 Das onze definições seis são sobre microbiologia

18

CAP II – Das Definições
 Coliformes Totais: bactérias do grupo coliformes
 Coliformes Termotolerantes: subgrupo das bactérias
do grupo coliformes.
 Escherichia coli: bactérias do grupo coliforme que
fermenta a lactose e metanol, produzindo ácido e gás
 Contagem de bactérias heterotróficas:
determinação da densidade de bactérias que são
capazes de produzir UFC na presença de compostos
orgânicos (meio de cultura) e incubado a 35º C e 48h

19

CAP II – Das Definições (continua)
 Cianobactérias: algas azuis, capazes de ocorrer em
mancial superficial com elevados níveis de N e P
 Cianotoxinas: Toxinas produzidas pelas
cionobactérias:
 Microsistinas (1g/L)
 Cilindrospermopsina (15 g/L)
 Saxitoxina (3 g/L)
 Vide Cap. V – Dos Planos de Amostragem (art. 18 e 19
– monitoramento de cianobactérias)

20


CAP III – Dos Deveres e Responsabilidades

 Níveis

Federal Estadual Municipal

21

CAP IV – Do Padrão de Potabilidade

 Padrão microbiológico (art. 11- Tab. 1)
 Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-
desinfecção (art.12 - Tab. 2)
 Substâncias químicas que representam risco à
saúde (inorgânicas, orgânicas, agrotóxicos,
cianotoxinas, desinfetantes e produtos
secundários da desinfecção) (art.14 – Tab.3)
 Padrão de radioatividade para água potável (art.
15 – Tab 4)
 Padrão de aceitação para consumo humano (art.
16 – Tab. 5) 22


 Art 11 (Tab.1) - Padrão Microbiológico de
Potabilidade de Água p/ consumo humano (fontes,
poços, minas, nascentes, ...)
 Água consumo humano
 Água na saída do Tratamento
 Água Tratada no Sistema de Distribuição (rede)

 Para amostras com resultados
positivos para coliformes totais,
atenção as recoletas !!! – § 1º. ao 9º.
23

CAP IV – Do Padrão de Potabilidade (Tab. 1)

Parâmetro VMP

Consumo Escherichia Coli Ausência em 100 ml
Humano (Coliforme Termotolerante)

Saída ETA Coliformes Totais Ausência em 100 ml

Tratada na Escherichia Coli 40 ou + amostras/mês 
Rede (Coliforme Termotolerante) ausência em 100 ml (95%)
- 40 amostras/mês 
Coliformes Totais apenas 1 pode dar
(sistema amostragem) resultado (+) em 100 ml
24

Padrão de Potabilidade Microbiológico – Art. 11 § 1º e 2o
Coleta para coliformes totais

Para resultado positivo (recoleta em diversos pontos)

Montante Mesmo Local Jusante

25

 Art 12 - Para a garantia da qualidade microbiológica
(Tab.2 – Padrão de Turbidez p/ água pós-filtração ou pré-
desinfecção)
Tratamento de água VMP

Desinfecção (água 1,0 uT(2) em 95%
subterrânea)
Filtração rápida (tratamento 1,0 uT(2)
completo ou filtração direta)
Filtração lenta 2,0 uT(2) em 95%

26

CISTOS DE Giardia muris E OOCYSTOS
DE Cryptosporidium parvum

 §2º - Filtração Rápida:
Recomendação enfática,
Turbidez < 0,5 uT (95%),
para assegurar eficiência
de remoção de cistos de Giardia (7 - 14 µm )
(infecção intestinal)
Giardia e oocistos de
Cryptosporidium

Cryptosporidium (3 - 5 µm)
(diaréia)


 Art 13 - Após Desinfecção
 Teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L
 Sendo obrigatório mín. 0,2 mg/L (em qualquer
ponto da rede)
 Atenção: Cloração  pH < 8 e 30 minutos de
contato
 Pode usar outro agente oxidante ?

28

 Art 14 (Tab.3) - Substâncias Químicas - Risco à Saúde
PARÂMETRO Unidade VMP(1)
Inorgânicos (13 substâncias)
Antimônio mg/L 0,005 NOTAS:
Arsênio mg/L 0,01 (1) Valor Máximo Permitido.
Bário mg/L 0,7
(2) Os valores recomendados para
Cádmio mg/L 0,005 a concentração de íon fluoreto
Cianeto mg/L 0,07 devem observar à legislação
Chumbo mg/L 0,01 específica vigente relativa à
Cobre mg/L 2 fluoretação da água, em qualquer
Cromo mg/L 0,05 caso devendo ser respeitado o
VMP desta Tabela.
Fluoreto(2) mg/L 1,5
Mercúrio mg/L 0,001
Nitrato (como N) mg/L 10
Nitrito (como N) mg/L 1
Selênio mg/L 0,01
29

orgânicos (12 substâncias)
Acrilamida µg/L 0,5
Benzeno µg/L 5
Benzo[a]pireno µg/L 0,7
Cloreto de Vinila µg/L 5
1,2 Dicloroetano µg/L 10
1,1 Dicloroeteno µg/L 30
Diclorometano µg/L 20
Estireno µg/L 20
Tetracloreto de Carbono µg/L 2
Tetracloroeteno µg/L 40
Triclorobenzenos µg/L 20
Tricloroeteno µg/L 70

30


PARÂMETRO Unidade VMP(1) PARÂMETRO Unidade VMP(1)
agrotóxicos (22 substâncias) agrotóxicos (22 substâncias)
Alaclor µg/L 20 Hexaclorobenzeno µg/L 1
Aldrin e Dieldrin µg/L 0,03 Lindano (g-BHC) µg/L 2
Atrazina µg/L 2 Metolacloro µg/L 10
Bentazona µg/L 300 Metoxicloro µg/L 20
Clordano (isômeros) µg/L 0,2 Molinato µg/L 6
2,4 D µg/L 30 Pendimetalina µg/L 20
DDT (isômeros) µg/L 2 Pentaclorofenol µg/L 9
Endossulfan µg/L 20 Permetrina µg/L 20
Endrin µg/L 0,6 Propanil µg/L 20
Glifosato µg/L 500 Simazina µg/L 2
Heptacloro e Heptacloro epóxido µg/L 0,03 Trifluralina µg/L 20

31


Cianotoxinas
Microcistinas(3) µg/L 1

NOTAS:
(1) Valor Máximo Permitido.
(3) É aceitável a concentração de até 10 µg/L de microcistinas em até 3 (três) amostras,
consecutivas ou não, nas análises realizadas nos últimos 12 (doze) meses.
(4) Análise exigida de acordo com o desinfetante utilizado.
§ 1º Recomenda-se que as análises para cianotoxinas incluam a determinação de
cilindrospermopsina e saxitoxinas (STX), observando, respectivamente, os valores limites de
15,0 µg/L e 3,0 µg/L de equivalentes STX/L.
§ 2º Para avaliar a presença dos inseticidas organofosforados e carbamatos na água,
recomenda-se a determinação da atividade da enzima acetilcolinesterase, observando os limites
máximos de 15% ou 20% de inibição enzimática, quando a enzima utilizada for proveniente de
insetos ou mamíferos, respectivamente.

32


Desinfetantes e Produtos Secundários da Desinfecção
Bromato mg/L 0,025
Clorito mg/L 0,2
Cloro livre (2) mg/L 5
Monocloramina mg/L 3
2,4,6 Triclorofenol mg/L 0,2
Trihalometanos Total mg/L 0,1

NOTA:
(1) Valor Máximo Permitido.
(2) Valor para o cloro, ou de acordo com o tipo de desinfetante
utilizado

33

 Art 15 (Tab.4) - Padrão de radioatividade p/ água potável

Parâmetro Unidade VMP(1)
Radioatividade
Radioatividade alfa global Bq/L 0,1 (2)
Radioatividade beta global Bq/L 1,0 (2)

NOTAS:
(1) Valor máximo permitido.
(2) Se os valores encontrados forem superiores aos VMP, deverá ser feita
a identificação dos radionuclídeos presentes e a medida das
concentrações respectivas. Nesses casos, deverão ser aplicados, para
os radionuclídeos encontrados, os valores estabelecidos pela
legislação pertinente da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para se concluir sobre a potabilidade da água.

34

 Art 16 (Tab.5) - Padrão de aceitação p/ consumo (Físicos)

Parâmetros Físicos
Cor aparente uH (2) 15
Odor - Não objetável(3)
Gosto - Não objetável(3)
pH - 6,0 a 9,5
Turbidez uT 5
Sólidos Dissolvidos Totais mg/L 1.000

NOTAS:
(1) Valor máximo permitido.
(2) Unidade Hazen (mg PtCo/L).
(3) critério de referência

35

 Art 16 (Tab.5) - Padrão de aceitação p/ consumo (Químicos)
Parâmetros Químicos
Alumínio mg/L 0,2
Amônia (como NH3) mg/L 1,5
Cloreto mg/L 250
Dureza mg/L 500
Etilbenzeno mg/L 0,2
Ferro mg/L 0,3
Manganês mg/L 0,1
Monoclorobenzeno mg/L 0,12
Sódio mg/L 200
Sulfato mg/L 250
Sulfeto de hidrogênio mg/L 0,05
Surfactantes mg/L 0,5
Tolueno mg/L 0,17
Zinco mg/L 5
Xileno mg/L 0,3
36

 Art 17 – Estabelece como Padrões das Análises “Standard
Methods for the Examination of Water and Wastewater”
APHA – American Public Health Association, AWWA –
American Water Works Association e WEF – Water
Environment Federation
 §1º - Análise de cianobactérias e cianotoxinas (bioensaios
com camundogos)

Whiton & Potts, 2000
Fonte: Viana, 2006
37

CAP V – Dos Planos de Amostragem
 Art 18 – Os RTs pelo controle de qualidade da água, devem
elaborar e aprovar junto a autoridade de saúde pública
PLANO DE AMOSTRAGEM (não poderá ser inferior ao
indicado nas Tabelas 6,7,8 e 9)
 Tabelas
 Tab. 6 – Número mínimo de amostras (parâmetros)
 Tab. 7 – Frequencia mínima de amostragem
 Tab. 8 – Número mínimo de amostras (microbiologia)
 Tab. 9 – Número mínimo de amostras e frequencia mínima
de amostragem

CAP V – Dos Planos de Amostragem

Tipo de População Ponto de
manacial abastecida amostragem

• Superficial • < 50 mil hab • Saída do
• Subterrâneo tratamento
• 50 a 250 mil hab
• Sistema
• > 250 mil hab distribuição

Tabela 6 - Número mínimo de amostras para o controle da qualidade da água de
sistema de abastecimento para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade
em função do ponto de amostragem, da população abastecida e do tipo de manancial

SAÍDA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
TRATAMENTO
(RESERVATÓRIOS E REDE)
PARÂMETRO TIPO DE MANANCIAL (Numero de amostra
por unidade de População abastecida
tratamento) 50.000 a
<50.000 hab. >250.000 hab.
250.000 hab.
40 + (1 para
Coliformes totais 1 para cada
Superficial 1 10 cada 25.000
5.000 hab.
hab.)
Cor;Turbidez;pH
20 + ( 1 para
1 para cada
Subterrânea 1 5 cada 50.000
10.000 hab.
hab. )
CRL(1) Subterrâneo ou Superficial 1 (Conforme § 3º do artigo 18)
20 + ( 1 para
1 para cada
Fluoreto Superficial ou subterrâneo 1 5 cada 50.000
10.000 hab.
hab. )
Superficial 1
Cianotoxina (Conforme artigo 18 § - - -
Subterrâneo
5)
1 1(2) 4(2) 4(2)
Trihalometanos Superficial Subterrâneo
- 1(2) 1(2) 1(2)
Demais parâmetros Superficial ou Subterrâneo 1 1(4) 1(4) 1(4)
40

Tabela 7 - Freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da
água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de
radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e do
tipo de manancial
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
(RESERVATÓRIOS E REDE)
SAÍDA DO TRATAMENTO
PARÂMETRO TIPO DE MANANCIAL (freqüência por unidade de População abastecida
tratamento)
50.000 a >250.000
<50.000 hab.
250.000 hab. hab.

Cor;Turbidez Superficial A cada 2 horas
Mensal Mensal Mensal
PH; Fluoreto Subterrâneo Diária

Superficial A cada 2 horas
CRL(1) (Conforme § 3º do artigo 18)
Subterrâneo Diária

Cianotoxinas Superficial Semanal (Conforme § 5º do artigo 18) - - -

Superficial Trimestral Trimestral Trimestral Trimestral
Trihalometanos
Subterrâneo - Anual Semestral Semestral

Demais parâmetros(2) Superficial ou Subterrâneo Semestral Semestral(3) Semestral(3) Semestral(3)

41


Tabela 8 - Número mínimo de amostras mensais para o controle da
qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises
microbiológicas, em função da população abastecida.

Parâmetro Sistema de distribuição (reservatórios e rede)
População abastecida
5.000 a 20.000 20.000 a 250.000
< 5.000 hab. > 250.000 hab.
hab. hab.
Coliformes totais 105 + (1 para
1 para cada 500 30 + (1 para
10 cada 5.000 hab.)
hab. cada 2.000 hab.)
Máximo de 1.000

NOTA: Na saída de cada unidade de tratamento devem ser coletadas, no mínimo, 2
(duas) amostra semanais, recomendando-se a coleta de, pelo menos, 4 (quatro)
amostras semanais.

42

Tabela 9 - Número mínimo de amostras e frequência mínima de amostragem
para o controle da qualidade da água de solução alternativa, para fins de
análises físicas, químicas e microbiológicas, em função do tipo de manancial e
do ponto de amostragem.

Número de
amostras retiradas
SAÍDA DO TRATAMENTO Frequência de
Parâmetro Tipo de manancial No ponto de
(para água canalizada) Amostragem
consumo(1) (para
cada 500 hab.)
Cor, turbidez, Superficial 1 1 Semanal
PH e coliformes
Subterrâneo 1 1 Mensal
totais(2)
CRL(2) (3) Superficial ou Subterrâneo 1 1 Diário

NOTAS:
(1) Devem ser retiradas amostras em, no mínimo, 3 pontos de consumo de água.
(2) Para veículos transportadores de água para consumo humano, deve ser realizada 1 (uma)
análise de CRL em cada carga e 1 (uma) análise, na fonte de fornecimento, de cor, turbidez, PH e
coliformes totais com frequência mensal, ou outra amostragem determinada pela autoridade de
saúde pública.
(3) Cloro residual livre
43


 Requisitos para escolha dos pontos de amostragem – Art. 18

§ 1º A amostragem deve obedecer aos seguintes requisitos:
I. distribuição uniforme das coletas ao longo do período;
II. representatividade dos pontos de coleta no sistema de distribuição
(reservatórios e rede), combinando critérios de abrangência
espacial e pontos estratégicos, entendidos como aqueles próximos
a grande circulação de pessoas (terminais rodoviários, terminais
ferroviários, etc.) ou edifícios que alberguem grupos populacionais
de risco (hospitais, creches, asilos, etc.), aqueles localizados em
trechos vulneráveis do sistema de distribuição (pontas de rede,
pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras,
sujeitos à intermitência de abastecimento, reservatórios, etc.) e
locais com sistemáticas notificações de agravos à saúde tendo
como possíveis causas agentes de veiculação hídrica.

Padrão de Potabilidade Microbiológico – Recoleta (exemplo)
População abastecida : 140.000 habitantes
Número de coletas no mês: 100
Número de amostras positivas : 8
Número de recoletas necessárias : 24
Número de recoletas satisfatórias : 22
Número de recoletas (segunda vez): 6
Número de recoletas satisfatórias (segunda vez): 6
Informações para autoridade de saúde pública:
8 % de amostras com resultado positivo

§4º O percentual de amostras com resultado positivo de coliformes totais
em relação ao total de amostras coletadas nos sistemas de distribuição
deve ser calculado mensalmente, excluindo as amostras extras (recoleta).
45

Tendências

72
80
70
Número de parâmetros

50
60
50 36
40
30
20
10
0
Portaria 56/1977 Portaria 36/1990 Portaria 518/2004

46

Legislação Estadual
Mini seminário

48

Onde Estudar a Aula de Hoje

Nos Livros
• Libânio, Marcelo – Fundamentos de Qualidade e
Tratamento de Água – Ed. Átomo (Cap. 3)
• Telles D’Alkmin Dirceu & Guimarães Costa,
Regina Helena Pacca – Reuso da Água – Ed.
Blücher ( Cap. 8)

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