Aula 00 roselene candida

Arquivologia p/ Técnico Judiciário (área administrativa) - CNJ
Teoria e exercícios comentados
Prof Roselene Candida – Aula 00
Prof. Roselene www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 27
AULA 00: Aula Demonstrativa
SUMÁRIO PÁGINA
1. Apresentação
1 a 3
2. Cronograma
4
3. Conteúdo programático
5 a 19
4. Questões comentadas
19 a 23
5. Lista das questões apresentadas
23 a 27
APRESENTAÇÃO
Olá a todos!
Eu sou Roselene Candida, sou natural de Brasília – DF e graduada em Arquivologia pela Universidade de Brasília – UnB. Tenho nove anos de experiência na área e passei em vários concursos, mas apenas dois dentro do número de vagas. Trabalhei em 2010 como arquivista concursada no Ministério da Saúde e, em janeiro deste ano, assumi o mesmo cargo na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em São Paulo.
A experiência que eu tenho em concursos é grande como candidata e motivadora. Estudei em torno de dez anos para alcançar a tão sonhada vaga em um concurso, atravessando o término da minha graduação e um grave problema de saúde, o qual superei, graças a Deus. Comigo, não havia feriados, fim de semana ou algo semelhante: todo o tempo disponível era para estudar para o concurso, com disciplina similar a de um militar.
Como motivadora, minha estrada também é longa, pois conheço pessoas que, por minha causa, passaram em bons concursos e continuam na briga para ter um lugar ao sol. Gosto de dar dicas de estudo e direcionamentos nas disciplinas as quais meus amigos e familiares estudam. Gosto de citar o exemplo do meu pai, que concluiu uma graduação aos 72 anos de idade!!! Dois anos depois, ele deseja fazer uma pós-graduação. E não quer parar. Dei-lhe apenas um empurrãozinho para que ele conclua o nível superior em avançada idade.
A disciplina de Arquivologia requer muita atenção do candidato, pois as bancas abandonaram as questões triviais há muito tempo. Cito, por exemplo, as questões de Arquivologia para nível médio para a Abin e o MPU, elaboradas pelo Cespe. Quem não tinha pleno domínio da matéria, iria ficar muito atrás dos candidatos, pois as duas provas foram muito bem elaboradas.

Então, pessoal, mãos à obra! Estudem o material com carinho, tirem todas as dúvidas possíveis e impossíveis. Não tenham vergonha de perguntar sobre qualquer coisa, pois estou aqui para isso mesmo. E tentem resolver os exercícios propostos, além daqueles disponíveis nos sites das bancas organizadoras e em outros materiais. Abaixo, está o cronograma das aulas e tornarei disponível esta aula demonstrativa, para que todos sintam que eu não brinco em serviço. O concurso promete ser de alto nível. Boa sorte a todos!
CRONOGRAMA
Aula 0 (demonstrativa): 08/12/2012 Arquivística: Princípios e conceitos.
Aula 1
17/12/2012 Gestão de documentos. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo
Aula 2
27/12/2012 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA 0 – ARQUIVÍSTICA: PRINCÍPIOS E CONCEITOS
1. ARQUIVO E DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO
Para começarmos o estudo da disciplina, devemos compreender bem inicialmente o conceito de documento e arquivo. A princípio, aparece em nossas cabeças a imagem de um documento em papel e uma montanha de papéis em desordem. Entretanto, tais conceitos possuem variantes que devem ser consideradas para o entendimento da disciplina.
O termo “documento” possui um conceito muito amplo para a nossa disciplina. Sozinho, pode ser considerado como qualquer demonstração de um dado ou sinal pelo qual o homem se expressa. Praticamente, qualquer elemento ou objeto é um documento. Os exemplos de documentos são variados e podem ser o livro, a moeda, a pintura, uma fita, um jornal, um disco, uma escultura,

um filme, qualquer objeto pelo qual existe a expressão da atividade humana.
Entretanto, tal conceito possui certas noções específicas que precisamos estar atentos. Ligado ao seu objeto, que é o arquivo, vamos delimitar os exemplos e a explicação própria, para facilitar o nosso aprendizado.
O conceito mais utilizado neste momento é o que está explícito na Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, conhecida como a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados: “Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.”
Desta forma, percebemos que o arquivo não reúne quaisquer documentos, mas somente aqueles que foram produzidos e recebidos, para o cumprimento de uma função ou atividade exercida por pessoas físicas ou jurídicas, como as instituições públicas ou privadas.
Os exemplos bem claros são o de um memorando que altera as férias de um funcionário, de um relatório estatístico para verificar a quantidade de usuários que frequentam um museu, ou, até mesmo, de uma carta de recomendação escrita por um candidato a uma vaga de mestrado. Todos estes documentos foram criados para cumprir uma missão ou atividade específica, de acordo com o fim da pessoa física ou jurídica.
Para melhorarmos a nossa compreensão sobre o que é o arquivo de maneira geral, vamos criar uma pequena história de uma situação que envolve a criação e recebimento de documentos arquivísticos. Uma faculdade conceituada e privada brasileira, como a própria Fundação Getúlio Vargas, a FGV, seleciona seus alunos para um dos cursos de mestrado e ela coloca o rol de documentos que o candidato precisa levar. Um deles é a carta de recomendação, assinada por dois profissionais que trabalharam com quem quer a vaga. Ele elabora este documento, colhendo as duas assinaturas para este fim e as leva ao local.
Chegando até à faculdade, o candidato está com todos os documentos necessários, além das cartas. Após o resultado, ele é selecionado e retorna à instituição para sua matrícula. Lá, ele preenche alguns documentos, entre eles, o formulário de cadastro de dados

pessoais. Após o procedimento de cadastro, a faculdade elabora o contrato, para dispor sobre o pagamento das mensalidades.
Após os procedimentos de cadastro, o candidato tirou uma foto digital para a carteirinha de aluno, que servirá para ele ingressar nas instalações da faculdade quando ele precisar, além de ser um instrumento de segurança. A foto ficará na faculdade, até ele concluir o curso, pois há a possiblidade de solicitar a segunda via da carteirinha.
Verificamos, neste percurso, que quatro documentos foram criados e recebidos pela faculdade em questão: o formulário de dados pessoais, as cartas de recomendação, o contrato feito entre a faculdade e o aluno, e a foto digital para a carteirinha. Todos eles são documentos que vão constar nos arquivos da instituição privada, na pasta ou assentamento individual do aluno. E que a pessoa física, o nosso candidato, elaborou os documentos necessários para participar da seleção de mestrado, que foram as cartas de recomendação para entrar na seleção de mestrado.
Desta forma, o arquivo da instituição privada produz e recebe documentos elaborados com fins específicos, como é a seleção de candidatos para o mestrado, por exemplo. Independentemente do suporte, eles são documentos de arquivo. A foto digital do candidato (eletrônico), o contrato, as cartas e o formulário (papel) são documentos arquivísticos, por excelência.
Assim, podemos verificar que os documentos possuem suportes diferentes. O suporte é o material pelo qual o conteúdo do documento está escrito. Sem o suporte, a informação necessária para compreendermos o conteúdo do documento não será conhecida pelo interessado.
Desta forma, a foto digital do aluno de mestrado não vai deixar de ser arquivístico, simplesmente porque o suporte não é o papel. Da mesma maneira, pode-se dizer também do jingle (jingle é a música das propagandas de rádio e TV), criado por uma agência de propaganda. Para a empresa responsável, o jingle é um documento arquivístico, pois foi criado em razão de um exercício de uma atividade específica apesar do suporte.
A informação é o conteúdo de qualquer documento arquivístico, que surge em função das atividades da pessoa física ou jurídica. O Professor Arnaldo Malheiros, da Universidade do Minho, de Portugal, coloca uma característica interessante da informação arquivística. Segundo ele, a informação deve possuir ligação entre os meios operacionais e a interação sistema com o processo de criação do conteúdo informativo.

Desta forma, o documento arquivístico, além de cumprir determinada missão, ele nunca é analisado sozinho, mas sempre em conjunto com os demais que o acompanham. Desta forma, são avaliadas as características de um documento, que serão estudadas ao longo desta aula.
A partir desta compreensão, o documento arquivístico pode ser reunido por dois elementos fundamentais:
SUPORTE + INFORMAÇÃO (OU CONTEÚDO) = DOCUMENTO
1.1. O arquivo visto em várias concepções
Voltando ao conceito que está exposto na Lei 8159/91, o documento de arquivo independe também da natureza do documento. E como é definido este termo?
A natureza dos documentos é, segundo Marilena Leite Paes, refere-se aos arquivos especiais e especializados. O arquivo especial reúne documentos arquivísticos de suportes diferentes, como fitas, discos, CD-ROM, fotografias, filmes, microfilmes, e outras formas que merecem uma forma especial. Na história que criamos, a foto digital do aluno é um arquivo especial, pois é uma fotografia digital, com um suporte diferenciado.
O arquivo especializado, por sua vez, são documentos reunidos por um campo específico de conhecimento ou função. No nosso cotidiano de arquivista, verificamos a existência de vários deles, como os arquivos médicos, os arquivos de engenharia e arquitetura, arquivos científicos, entre outros existentes. Um exemplo interessante de arquivo especial e especializado, ao mesmo tempo é o do Correio Braziliense, onde estão reunidas inúmeras fotografias, utilizadas a qualquer momento pelos repórteres do jornal. O conteúdo é específico (arquivo especializado) e o suporte é especial (arquivo especial).
A partir deste gráfico, podemos fixar em nossas cabeças que:
Natureza dos documentos
Especializado: em torno do assunto
Especial: suportes diferentes

Agora, os arquivos podem ser também analisados sob a natureza da entidade produtora, ou seja, pública ou privada. As pessoas públicas são os órgãos e entidades públicas governamentais, distribuídas nas esferas federal, estadual e municipal. As pessoas privadas podem ser pessoas físicas ou jurídicas, que atuem também no âmbito destinado às instituições públicas.
Os arquivos privados, segundo a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, podem ser considerados como de interesse público e social pelo Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, órgão colegiado do Arquivo Nacional. Caso eles sejam avaliados como conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional, o acervo privado terá o acesso franqueado ao público e não poderão sofrer objeto de alienação. Cito dois exemplos de acervos privados, do antropólogo Darcy Ribeiro e do cineasta Glauber Rocha.
A Marilena Leite Paes aplica uma outra classificação interessante, que podemos utilizá-la nos nossos estudos. Em relação às entidades mantenedoras, os arquivos podem ser:
Natureza da entidade produtora
Privada
Pública

E também não podemos esquecer sobre a natureza do assunto. Segundo Marilena Leite Paes, o assunto pode ser ostensivo e sigiloso. O arquivo é ostensivo quando não impõe restrições de consulta e acesso aos usuários, em razão do conteúdo. Já o sigiloso é uma classificação atribuída pelo poder público, segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para que o acesso seja restrito a algumas pessoas de forma temporária. A lei passa o seguinte conceito de informação sigilosa: é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Neste caso, foram estabelecidos os prazos de restrição ao acesso:
 Ultrassecreto: o prazo concedido é de 25 anos. As autoridades classificadoras são o Presidente e o Vice- Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e os Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;
Natureza da entidade mantenedora
Familiares e pessoais
Comerciais: Firmas, Corporações e Companhias.
Institucionais: Igrejas, Instituições Educacionais, Corporações não-lucrativas, Sociedades e Associações.
Públicos: Federal (que pode ser Central e Regional), Estadual e Municipal.

 Secreta: a lei dá o prazo de restrição de 15 anos e as autoridades classificadoras são as mesmas do item anterior, além dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista;
 Reservada: o prazo máximo aplicado a estes documentos é de 5 anos. Além das autoridades elencadas nos dois itens anteriores, poderão classificar a documentação como reservada funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei.
Ainda segundo o mesmo artigo, a classificação como ultrassecreta e secreta poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação. Além disso, o documento ultrassecreto deve ser ratificado pelo ministro de Estado respectivo nos termos e prazos previstos em regulamento em questão.
O documento será ostensivo, ou seja, livre de sigilo, de forma automática, quando o respectivo prazo de sigilo terminar. Ou seja, assim que acabar o prazo de restrição de acesso ao documento, não haverá uma renovação automática, como havia antes aos documentos ultrassecretos. Então, cuidado com esta observação, que já foi peguinha de algumas provas de concurso.
Outra observação importante que eu faço para vocês é a de que a iniciativa privada também pode impor prazos de restrição aos documentos. A própria Lei de Acesso à Informação, além de outras leis que sugerem o sigilo da informação tratada, também dão esta chance a estas instituições. Segundo a redação fiel da lei: “a pessoa física ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei”.
Muito cuidado ao estudar materiais e a legislação mais antiga a respeito da natureza do assunto. Os alunos perguntam-me se há três ou quatro classificações para os graus de sigilo dos documentos. Antigamente, a classificação “confidencial” era aplicada em conjunto com as três atuais. Hoje, admitem-se apenas as classificações ultrassecreta, secreta e reservada.

Vamos comentar uma questão, que caiu em prova?
1. (CESPE – ABIN 2010 - AGENTE DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRATIVA). Os documentos de arquivo, em qualquer suporte, são produzidos ou recebidos durante o desenvolvimento das atividades de pessoa física ou jurídica.
Comentários:
Quem leu os conceitos iniciais, percebeu que eles estão de acordo com a questão e foram introduzidos nesta aula mediante a legislação arquivística. O item simplificou, de forma inteligente, toda a explicação que expus na aula. O documento é produzido de acordo com as atividades da pessoa física e jurídica. Ele é fruto de uma missão ou atividade específica. Desta forma, o item é CERTO.
RESPOSTA: CERTO.
Vamos para outra questão bem recente?
2. (ANATEL – CESPE 2012) Entre os suportes dos documentos de arquivo incluem-se o papel, a película fotográfica, o meio eletrônico e a película videográfica.
COMENTÁRIOS: O documento é o suporte mais a informação. E o documento arquivístico independe da forma do suporte. O que importa é que a informação seja criada de acordo com as atividades da pessoa física ou jurídica. Desta forma, o item é CERTO.
RESPOSTA: CERTO.
Viram? Não doeu nem um pouquinho! Com os exercícios, aprendemos muita coisa. E vamos aprender bem mais.
1.2. DIFERENÇAS ENTRE DOCUMENTOS DE ARQUIVO, BIBLIOTECA, MUSEU E CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO
Já expliquei sobre a forma como as bancas organizadoras cobram a nossa disciplina nos concursos para nível médio, não é? Então, vou aprofundar mais ainda sobre a parte de documentação, ao explorar as diferenças entre os documentos de arquivo, biblioteca, museu e documentação.

Eu sou abordada por muitas pessoas que não conhecem a minha profissão, como se eu trabalhasse numa biblioteca. Outros, já acharam que eu trabalhasse em museus ou centros de documentação. Eu acho até interessante o questionamento, porque a profissão de arquivista não é bem conhecida por todos. E eu preciso explicar que o meu objeto de trabalho profissional é o arquivo, cujo conceito nós trabalhamos no item anterior.
Então, quais as diferenças entre biblioteca, arquivo, museu ou centro de documentação? Elas são grandes e precisam ser explicadas, de forma que haja compreensão sobre cada uma delas. Vou fazer um comparativo entre biblioteca e arquivo, para depois partir para explicar o que é um museu e um centro de documentação. A base do meu trabalho, neste momento, será a explicação muito bem elaborada de Heloísa Liberalli Bellotto, arquivista de São Paulo.
Em primeiro lugar, falo da biblioteca. Começo por ela, pois ela é muito diferente do arquivo. Todo mundo a conhece bem, ela é bem frequentada por nós, concurseiros, para estudarmos bastante o conteúdo. A confusão é mais recorrente entre o arquivo e a biblioteca. Em geral, todo mundo acredita que eu fico atrás de um balcão de biblioteca.
Os documentos tratados pela biblioteca são exemplares múltiplos, de vários suportes, produzidos em torno de uma produção cultural, científica, técnica ou educativa.
O arquivo é diferente, pois trabalha com o único exemplar de um documento, produzido para cumprir um fim ou uma missão específica de uma pessoa física ou jurídica. A biblioteca é um órgão colecionador e reúne a documentação por meio da compra, permuta, doação, entre outras formas. O arquivo apenas acumula a documentação criada ou recebida pelo órgão, que será considerado fundo arquivístico. Então, tomem cuidado ao associar o arquivo como órgão colecionador, o que não ocorre de verdade. A biblioteca coleciona, o arquivo acumula.
O arquivo também adquire sua documentação a partir da transferência ao arquivo intermediário ou do recolhimento ao arquivo permanente. Todo este movimento ocorre naturalmente, em conformidade com os prazos de guarda da tabela de temporalidade. Este detalhe é importante, apesar de vocês aprenderem isto na próxima aula.
Outro ponto diferencial entre a biblioteca e o arquivo é o tratamento da documentação. A biblioteca trabalha com sistemas padronizados e universais de classificação por assuntos, a partir das atividades de catalogação, tombamento e classificação.
No arquivo, o tratamento da documentação é viável a partir de princípios arquivísticos, em que as operações de classificação,

avaliação, arranjo, descrição e eliminação são analisadas, conforme a particularidade da documentação acumulada pelo produtor. Dificilmente, um sistema padronizado de classificação pode ser muito bem sucedido no arquivo, pois cada documento possui uma função específica do órgão produtor.
O fim da biblioteca é informar um público grande. Seus usuários podem ser um público generalizado ou específico, caso o acervo seja produzido com um campo ou um público diferenciado, como uma biblioteca infantil.
Já o arquivo possui o fim de prova e testemunho das ações de uma pessoa física ou jurídica. Os usuários do arquivo são mais restritos, conforme a idade documental dos documentos e a natureza do assunto a ser tratado. Nas idades corrente e intermediária, o usuário é o administrador, funcionário da área que produziu o documento ou o cidadão atrás de direitos contidos nos documentos de seu interesse. Na idade permanente ou histórica, o pesquisador e o público em geral são os usuários mais recorrentes.
Quais os exemplos de biblioteca para público em geral? As bibliotecas públicas são um exemplo, como a Biblioteca Demonstrativa de Brasília (sou brasiliense, mas se alguém se lembrar de outra com as mesmas características, a lembrança é válida). Lá, o acesso é para todos os visitantes. As bibliotecas infantis são para um público especializado, as crianças.
No caso dos arquivos, um arquivo para um público geral é o Arquivo Nacional, com um acervo riquíssimo. Outro arquivo interessante para o público e o pesquisador é o Arquivo do Estado de São Paulo, onde a Bellotto trabalhou vários anos e contribuiu de forma positiva para a implantação de políticas de acesso à informação, assim como outros profissionais da área arquivística.
Após este comparativo, explicarei sobre o museu, outro órgão de documentação. Os documentos tratados pelo museu são bidimensionais ou tridimensionais e são exemplares únicos. Este órgão também é colecionador e une os documentos, produzidos pela atividade humana ou pela natureza, mediante o assunto ou a função os quais representam.
Assim, como o arquivo, o museu também trata a documentação mediante princípios, devido à diversidade da documentação. O público do museu é tão abrangente quanto o da biblioteca; o órgão visa a entreter e informar seus usuários, a partir de uma abordagem cultural, artística ou funcional. O MASP e o Museu da República são exemplos interessantes de museus.

O centro de documentação trabalha com documentos de vários suportes, com exemplares múltiplos ou únicos, sobre um único assunto. Ele é um órgão colecionado, pois reúne os documentos em torno de um tema ou assunto. A documentação é reunida a partir das atividades de compra, doação ou pesquisa.
Em geral, o público mais visado pelo centro de documentação é o pesquisador, mas pode ser também os funcionários internos da empresa que mantém este órgão, como repórteres, diretores de TV, entre outros.
No centro de documentação, o tratamento dado aos documentos é múltiplo; podem existir o arquivo, a biblioteca e o museu dentro de um mesmo local. Desta forma, o tratamento técnico de cada acervo pode existir ao mesmo tempo. Um exemplo de um centro de documentação é o CEDOC da Rede Globo de Televisão, que possui um material riquíssimo e muito utilizado por repórteres, apresentadores, diretores, entre outros, para enriquecer os programas.
Vamos a uma outra questão? Vou botar a cuca para ferver!
3. (Cespe – ANATEL 2012) A aquisição de documentos envolve a transferência dos documentos aos arquivos intermediários e o recolhimento dos documentos ao arquivo permanente.
COMENTÁRIOS: Na próxima aula, vocês saberão o que é a fase corrente e a intermediária. Entretanto, nós sabemos que os documentos arquivisticos podem ser adquiridos entre a passagem de uma idade documental para outra. Ou seja, a aquisição pode envolver a transferência de documentos ao arquivo intermediário ou o recolhimento aos arquivos permanentes. Desta forma, o item é CERTO.
RESPOSTA: CERTO.
4. (CESPE – ABIN 2010 - AGENTE DE INTELIGÊNCIA – ÁREA ADMINISTRATIVA). O arquivo é uma instituição de interesse público criada com o objetivo de conservar, estudar e colocar à disposição do público conjuntos de peças e objetos de valor cultural.
COMENTÁRIOS: O que vocês acham desta alternativa? Ela está ERRADA. O arquivo pode ser uma instituição pública ou privada. Lembram-se do conceito do art. 1º da Lei 8159/1991? O arquivo pode ser uma pessoa física ou jurídica, sendo pública ou privada. E a instituição que coloca peças e objetos de valor cultural ao público em geral é o museu. Quando falamos a respeito de peças e objetos, estamos direcionando a objetos tridimensionais, objetos trabalhados geralmente por museus ou centros de documentação. Entretanto, o museu tem uma característica

mais abrangente em relação ao público, que é mais geral. O pesquisador é o público mais alcançado pelo centro de documentação.
As bancas organizadoras gostam muito dos termos e conceitos utilizados. Sugiro muito que vocês prestem muita atenção a cada um deles, pois o forte da nossa disciplina é o uso constante de terminologias.
1.3. GÊNEROS DOS DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS
O candidato precisa estar atento a outro assunto bastante cobrado pelas bancas organizadoras. Geralmente ligados ao suporte pelo qual o conteúdo é registrado, o gênero proporciona ao arquivista uma atenção maior ao documento pelo qual está sendo tratado, especialmente nas políticas de conservação e preservação.
Independentemente do suporte, os princípios relacionados ao tratamento da documentação são os mesmos. Os gêneros podem ser divididos em:
 Escritos ou textuais: documentos manuscritos, datilografados ou impressos, em papel ou outro suporte;
 Iconográficos: documentos em suportes sintéticos, em papel fotográfico ou não, com imagens estáticas. Em geral, são gravuras, fotografias, desenhos, pinturas, entre outros;
 Cartográficos: são documentos com dimensões e formatos variáveis, geralmente representados em escalas, com representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia. Exemplos: mapas, plantas, entre outros.
 Filmográficos ou audiovisuais: documentos contidos em fitas magnéticas, suporte digital ou cinematográfico, com imagens em movimento. Podem conter bitolas, dimensões e rotações variáveis. Os filmes, documentários e vídeos digitais são exemplos deste tipo de gênero documental;
 Sonoros: documentos de registros sonoros, musicais ou não, contidos em suportes variáveis, como vinil, digital, fita magnética. Ultimamente, a extensão para o suporte digital

mais utilizada para o gênero sonoro tem sido o MP3, embora existam outros, como wmv;
 Micrográficos: documentos contidos em microfilmes, em dimensões variáveis, contidos em rolos e jaquetas. Tais documentos são legíveis mediante leitora de microfilmes;
 Informáticos: documentos produzidos em ambiente informático, armazenados em disquetes, pendrives, CD-ROM, entre outros.
A diversidade da documentação arquivística é imensa e ela não pode ser ignorada nem pelo arquivista, nem pelo candidato. E existem dois termos que não podemos esquecer de maneira alguma, que são a forma e o formato.
A forma é a transmissão do conteúdo documental, como original, rascunho, minuta ou cópia. O original é o documento com o sinal de subscrição (ou assinatura), que lhe dá autenticidade jurídica e arquivística. O rascunho é o documento com rasuras ou anotações suplementares, anterior à elaboração do original. A minuta, segundo a Bellotto, não é rascunho e sim um pré-original, com um aspecto limpo, elaborado, mas sem a assinatura da autoridade responsável. E a cópia é o teor documental reproduzido na íntegra.
O formato é a apresentação física do documento arquivístico. Podemos estar diante de documentos encadernados, em brochura, em formato digital, entre outros. O formato é a disposição do conteúdo da informação em elementos externos e internos, o que será estudado adiante na aula de Diplomática.
5. (FCC – CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARQUIVISTA – 2007) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
O gênero textual independe do suporte documental! Assim, o conteúdo do documento pode estar escrito em qualquer material, como metal, madeira, tecido, entre outros.

A título de homenagem, um deputado recebe placa de prata onde se lê a seguinte inscrição: “Ao ilustre representante dos interesses da população sul-riograndense, o tributo de admiração de seus correligionários. Porto Alegre, 12 de setembro de 2003. Adalberto Flores. João Crispiniano. José Castelo.” Trata-se, quanto ao gênero, de documento:
(A) textual.
(B) iconográfico.
(C) hagiográfico.
(D) figurado.
(E) encomiástico.
Cuidado com as cascas de banana, elas são inesquecíveis. O item correto é a letra A. Pois é, mas a placa não é iconográfica? Não, pois o suporte não limita o gênero documental. Apesar do suporte não ser usual, o gênero do documento recebido pelo deputado é o textual, pois não envolve a utilização de imagens.
Resposta: LETRA A.
1.4. CARACTERÍSTICAS DOS DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS
Os documentos arquivísticos são peculiares em sua produção e recepção por pessoas físicas e jurídicas. Já percebemos que existem diferenças entre arquivo, biblioteca, museu e centro de documentação, mas vejo que precisamos aprender um pouco mais sobre as características do documento arquivístico em relação à atividade probatória.
Um documento arquivístico possui os seguintes elementos:
 Autenticidade: a criação de um documento arquivístico é relacionada a uma escala de procedimentos técnico- administrativos para cumprir uma determinada função. Se a produção do documento estiver relacionada a estas rotinas, ficará fácil de comprovar a autenticidade do documento. Por isso que o documento de arquivo é autêntico, pois ele é elaborado para uma missão, independentemente se o conteúdo for verídico ou não. A autenticidade também faz referência à credibilidade de um documento enquanto documento. Ou seja, torna-se a qualidade de um documento ser o que diz ser e que está livre de adulteração ou qualquer outro tipo de corrupção.

 Naturalidade: o arquivo não é um órgão colecionador, mas acumulador. Os documentos são acumulados naturalmente, em conformidade com as atividades da pessoa física ou jurídica. Este acúmulo é progressivo e contínuo. Lembram-se da pasta do aluno de mestrado, com os documentos que foram criados para o seu ingresso? Esta pasta ficará na faculdade e, ao longo do curso, novos documentos serão criados e inseridos nesta unidade de arquivamento;
 Organicidade: os documentos arquivísticos estão intimamente ligados às atividades da pessoa física ou jurídica que os produziu. Desta forma, o espelho da estrutura, organização ou das atividades da pessoa física ou jurídica está na documentação acumulada, devido aos fins ou atividades específicas do órgão produtor;
 Inter-relacionamento: os documentos são ligados no decorrer do trâmite e são intimamente ligados entre si. Dispersar uma parte deste acervo torna a compreensão deles muito difícil, pois há uma ligação entre a razão de um documento ter sido criado, a capacidade de cumprir um objetivo específico e a autenticidade da documentação. Eles não são considerados de forma isolada, mas sempre em conjunto. Se dividirmos a pasta do aluno do mestrado em várias partes, cada uma delas será incompreensível, pois a ligação entre os documentos é importante para compreendermos a vida acadêmica dele e o cumprimento de vários objetivos;
 Unicidade: o arquivo não admite exemplares múltiplos, pois cada documento é criado ou recebido para cumprir uma missão específica por uma pessoa física ou jurídica. Cada documento possui um lugar único ao grupo o qual pertence. Existem as possibilidades de trabalharmos com vias ou cópias. As vias são documentos originais, endereçados para vários destinatários; as cópias são exemplares similares a um documento original. Porém tomemos cuidado! As vias são documentos originais, enquanto as cópias não são. Além disso, as cópias não podem ser utilizadas de forma indiscriminada, pois elas também possuem um lugar único no grupo documental.
 Integridade: esta noção é muito ligada aos documentos eletrônicos, embora tenha sido cobrada em provas. A integridade refere-se ao estado dos documentos que se encontram completos e que não sofreram nenhum tipo de

corrupção ou alteração não autorizada, muito menos documentada.
 Fidedignidade: a credibilidade é um atributo que o documento arquivístico carrega, enquanto uma afirmação do fato. Tal característica existe quando um documento sustenta o fato ao qual se refere, e é estabelecida pelo exame da completeza, da forma do documento e do grau de controle exercido no processo de sua criação.
1.5. PRINCÍPIOS ARQUIVÍSTICOS
Anteriormente, expliquei que o direcionamento da organização dos documentos arquivísticos é feito por meio de princípios. E isto é tão importante para o arquivista, que, sem eles, não se consegue assegurar qualidade do trabalho a ser realizado nos acervos, nem o acesso futuro à informação desejada.
O Cespe é inovador e gosta de cobrar princípios arquivísticos tanto para os cargos de nível médio, quanto para os de nível superior. Os conceitos de cada um deles parecem ser difíceis, mas não são. A seguir, explicarei todos os nossos princípios de forma detalhada.
Um dos nossos princípios aos quais somos fiéis e que devem nortear os nossos estudos, a partir de então, é o Princípio de Respeito aos Fundos. Segundo Bellotto, o fundo é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas e jurídicas no curso de suas atividades, com uma relação orgânica entre si e devem ser preservados como prova, testemunho ou manifestação cultural, sem que a documentação de um fundo seja misturada com a de outro.
E o que Princípio de Respeito aos Fundos significa? Muito simples: o fundo documental não pode ser misturado a outro, mesmo que tais documentos possuam afinidades. A relação orgânica é espelhada pelos documentos, pois ela é o elo entre o acervo e a instituição, a entidade, o órgão ou a pessoa física produtora.
Este princípio é subdivido em dois: o Princípio da Proveniência e o Princípio de Respeito à Ordem Original. Meu Deus, o que eles significam isto? Calma, tudo isto será detalhado em seus detalhes.
O Princípio da Proveniência é oriundo do Princípio do Respeito aos Fundos, que significa não misturar os documentos entre dois ou mais fundos de pessoas físicas ou jurídicas. Tal princípio é importante nas

atividades de um arquivista, pois a integridade dos documentos é preservada a partir da sua efetiva aplicação no acervo.
Já o Princípio de Respeito à Ordem Original possui dois graus. O primeiro pretende manter a classificação dos documentos, mesmo após a eliminação de alguns deles na tabela de temporalidade. Isto ocorre em geral em acervos que são recebidos nos arquivos permanentes e que já possuam um plano de classificação pré-estabelecido.
Porém tenhamos cuidado com este princípio. Tal princípio não significa somente a manutenção da ordem física dos documentos, de forma rigorosa. Não quer dizer que um acervo que tenha sofrido problemas técnicos de organização tenha que ser mantido daquela forma. O princípio deseja manter, na realidade, o respeito ao fluxo orgânico e natural dos documentos, ou seja, a sua organicidade. Se já passou por um tratamento técnico adequado, a ordem será mantida; caso contrário, nada impede de receber a classificação mediante o quadro de arranjo.
E o segundo grau deste, como foi explicado com abundância, é o cuidado em não misturar dois ou mais fundos documentais diferentes, mesmo estando nas fases corrente, intermediária ou permanente.
Embora ainda não tenha sido explicado, frisei os termos plano de classificação e quadro de arranjo. Eles possuem a mesma finalidade, a de classificar os documentos segundo um assunto, função ou estrutura. Porém, o primeiro é realizado na fase corrente do arquivo e o segundo, na fase permanente (ou histórica).
Ainda existem outros princípios que norteiam o nosso trabalho e que são interessantes para compreendermos bem o nosso curso de arquivologia. Devemos citar os princípios da territorialidade e o da pertinência.
O Princípio da Territorialidade é a conservação dos arquivos no território em que foram produzidos. A aplicação deste norte está de acordo com o Princípio da Proveniência, pois evita a dispersão dos arquivos. Tal princípio possui três alcances. O nacional relaciona-se ao país de criação dos documentos; o regional, restringe-se a estados, províncias ou municípios. E o institucional, está ligado à pessoa física ou jurídica que os criou.
Este princípio foi criado a partir de 1983, pela Convenção de Viena sobre as Sucessões de Estados em Matéria de Bens. Poucos países a assinaram e o objetivo desta convenção é manter os bens culturais

íntegros de ações que podem torná-los dispersos, como guerras e desastres naturais.
Em contraposição ao Princípio da Territorialidade, está o Princípio da Pertinência Territorial. O conceito dele é a manutenção dos arquivos no território cujo conteúdo faça menção a ele. Apesar de o princípio ter sido elaborado, ele não é aplicado na área, pois vai contra ao princípio de respeito ao fundo, ao da proveniência e desrespeita a integridade documental.
Todos estes princípios são muito utilizados pelos arquivistas no cotidiano. A principal função deles é a manutenção da integridade dos acervos arquivísticos, do fluxo natural de produção e recebimento dos documentos e, sobretudo, facilitar o acesso à informação.
Questões comentadas:
6. (TRE-PA, Técnico Administrativo – FGV, 2011) Em relação à terminologia aplicada em Arquivologia, analise os conceitos a seguir:
I. Princípio da proveniência: o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras. Também chamado princípio do respeito aos fundos.
II. Princípio da pertinência: os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a classificação original. Também chamado princípio temático.
III. Princípio do respeito à ordem original: o arquivo deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.
Assinale
(A) se apenas os conceitos I e II estiverem corretos.
(B) se apenas os conceitos II e III estiverem corretos.
(C) se apenas os conceitos I e III estiverem corretos.
(D) se todos os conceitos estiverem corretos.
(E) se nenhum conceito estiver correto.
Comentários:

Pessoal, esta questão é de nível médio, por incrível que pareça. Vamos analisar cada item?
I – Princípio da proveniência: item correto. Os documentos de uma pessoa física ou jurídica não podem ser misturados por aqueles pertencentes a outras. E tal princípio é chamado também de princípio de respeito aos fundos.
II – Princípio da pertinência: item incorreto. Foi explicado ao longo do texto que este princípio refere-se à manutenção do arquivo no local cujo conteúdo faça menção a ele. E o que foi apresentado na prova é algo que só é utilizado nos casos de acervos que não tenham recebido tratamento técnico adequado.
III – Princípio de respeito à ordem original: correto. A ordem original deve ser conservada pelo arquivo, de forma que seja respeitada a organicidade do acervo.
Então, a alternativa correta desta questão é a letra C.
2. QUESTÕES COMENTADAS
1. (CESPE-UnB, TSE – Técnico Administrativo, 2007) Os suportes dos documentos de arquivo incluem:
A. Papel, papel fotográfico, película videográfica.
B .Plantas, mapas, fotografias.
C. Mídia eletrônica, película filmográfica, iconográfico.
D. Negativo fotográfico, diapositivo, audiovisual.
Comentários:
Estudamos, de forma exaustiva, a parte de gênero documental e o conceito de suporte. Como já sabemos que o suporte é o material em que o conteúdo documental está registrado, cabe ao candidato verificar os item que contenha apenas tais opções. A letra A possui o papel, o papel fotográfico e a película videográfica como suportes. E é a alternativa correta para a questão. As outras letras estão erradas, por quê? A letra B, pelo fato de conter os exemplos de documentos e não de suportes. A alternativa C, por conter o iconográfico como suporte, mas é gênero documental. A letra D pelo mesmo motivo, pois o audiovisual (ou filmográfico) é considerado gênero.

Resposta: Letra A
1. (FCC – CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2007) Os estágios de preparação e de transmissão de documentos (rascunho, minuta, original e cópia) definem:
(A) o formato.
(B) o formulário.
(C) a técnica de registro.
(D) a forma.
(E) a linguagem.
Comentários:
Este tipo de abordagem pode estar presente na nossa prova. Ela é aparentemente simples, mas não é. Analisando bem as opções que foram fornecidas para análise, verificamos a existência de termos bem diferentes. Já estudamos bem os conceitos de formato e forma. E o comando da questão refere-se aos estados de transmissão documental, ou seja, ao rascunho, original, cópia e minuta. Tais estágios são considerados como a forma em que o documento está sendo transmitido. Desta forma o item correto é a letra D.
Resposta: letra D.
2. (CESPE-UnB – Abin, Agente de Inteligência, 2010) Julgue o item a seguir:
De acordo com o princípio da ordem original, todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos pode ser revertido a sua forma original.
Comentários:
O princípio da ordem original é o respeito da organização estabelecida no acervo, mesmo após a eliminação de alguns deles na tabela de temporalidade. Entretanto o item deve ser observado com cuidado. Quando a documentação chega à fase permanente,

sem uma organização técnica, ela pode sofrer uma nova classificação, a partir da aplicação de um quadro de arranjo. Então, neste caso, é impossível retornar à ordem original, pois a preocupação do arquivista deve ser, antes de tudo, respeitar o fluxo natural da documentação. Neste caso, a alternativa é falsa.
Resposta: FALSA.
3. (FGV – SENADO FEDERAL – Arquivologia) Assinale a alternativa correta:
Integridade arquivística é um objetivo decorrente:
(A) do sistema de arquivos.
(B) da teoria das três idades.
(C) do princípio da proveniência.
(D) da organicidade.
(E) da totalidade arquivística.
Comentários:
Não se assustem com a questão postada. Ela é de analista legislativo, mas nós abordamos este assunto. E a FGV tem aumentado nos últimos anos o nível das questões. Um dos princípios que visa à integridade dos acervos arquivísticos é o princípio da proveniência ou princípio de respeito aos fundos. Seu principal conceito é não misturar dois ou mais fundos arquivísticos, com o objetivo de manter a integridade do acervo. O restante dos itens não correspondem ao comando da questão. Então, a alternativa correta é a C.
Resposta: Letra C.
4. (VUNESP – BNDES, Arquivista, 2002) Segundo Heloísa Bellotto, a instituição voltada para o pesquisador, cujos documentos entram por compra, pesquisa e doação e são produzidos com finalidade científica, sendo seu acervo caracterizado por coleções (documentos unidos pelo conteúdo) é:
(A) o museu.
(B) a biblioteca.
(C) o centro de documentação.
(D) o arquivo.
(E) o núcleo de pesquisa.

Comentários:
Este assunto foi bastante discutido nesta aula. Verificamos que cada órgão de documentação é diferente, segundo a forma como organiza e coleta os documentos. O comando da questão inicia o conceito de um centro de documentação, por ser uma órgão específico e colecionador, cujo público voltado é o pesquisador. A finalidade do centro de documentação é a reunião de documentos com finalidade científica ou cultural e o acervo é coletado via coleta, doação ou compra. Então, neste caso, o item escolhido é a letra C.
Resposta: Letra C.
5. (CESPE – UnB, Antaq 2009) Julgue o item a seguir:
Os documentos de arquivo não são objeto de coleção, mas produtos e subprodutos das funções e das atividades de uma organização pública ou privada e das atividades de uma pessoa física.
Comentário:
Esta questão foi muito bem elaborada pelo Cespe e é para a área de técnico administrativo da Antaq. Nós já estudamos que o arquivo é o único órgão que não coleta, mas acumula de forma orgânica e natural os documentos, de acordo com o exercício das atividades de pessoas físicas e jurídicas. Então, desta maneira, o item é VERDADEIRO.
Resposta: VERDADEIRO.
6. (CESPE – UnB, Ministério da Saúde, 2009). Julgue o item a seguir:
Os documentos acumulados por órgãos públicos e entidades públicas, em decorrência de suas funções e atividades, são considerados arquivos públicos.
Comentário: Os arquivos podem ser considerados segundo a sua entidade produtora. Neste caso, ela poderá ser pública ou privada. Então, se a entidade ou órgão for público, consequentemente o arquivo será público e o item, VERDADEIRO.
Resposta: VERDADEIRO.

7. (PF – ESCRIVÃO DE POLÍCIA – CESPE, 2009) Julgue os itens a seguir:
As informações contidas nos documentos de arquivo são produzidas no ambiente interno da organização ou são recebidas do ambiente externo e têm uma relação direta ou indireta com a missão dessa organização.
Comentário: o Cespe não brinca em serviço e lançou uma questão muito interessante. No início da nossa aula, mostrei que a informação é ligada aos processos operacionais da pessoa física e jurídica e do processo de criação informativo. Em geral, esta criação é relacionada à missão da pessoa física e jurídica, pública ou privada. Neste caso o item é VERDADEIRO.
RESPOSTA: VERDADEIRA.
2. QUESTÕES PROPOSTAS
Julgue os itens que se seguem:
1. (Cespe – Unb, Abin 2010) De acordo com o princípio da proveniência, ou de respeito aos fundos, os documentos acumulados por diferentes pessoas jurídicas devem ser mantidos separados, pois não podem ser misturados.
2. (Cespe – Unb, Abin 2010) Carta, ofício, memorando, aviso, circular e relatório são exemplos de formatos documentais existentes em órgãos públicos.
3. (Cespe-UnB, Antaq 2009) Os documentos de arquivo não são objeto de coleção, mas produtos e subprodutos das funções e das atividades de uma organização pública ou privada e das atividades de uma pessoa física.
4. (Cespe-UnB, MS 2008) Na situação em apreço, o acesso aos documentos contidos no arquivo da unidade é público, embora exista restrição de acesso apenas para os documentos considerados permanentes.
5. (Cespe-UnB, MS 2010) Os arquivos, quando acumulados de maneira a refletir estrutura, funções e atividades realizadas pelas instituições, demonstram estruturação e coesão, dentro das quais se percebe o inter-relacionamento dos documentos. Fruto da naturalidade e da organicidade, tal condição é fundamental para a

compreensão do significado e para a garantia da autenticidade do documento.
6. (Cespe-UnB, MS 2010) O termo suporte é utilizado em arquivologia para denominar qualquer material que contém informações registradas. Alguns exemplos, além do mais comum hoje, que é o papel, são: papiro, pergaminho, filme de acetato, fita magnética, disco magnético, disco ótico, entre outros.
7. (Cespe-UnB, MS 2010) A autenticidade é uma qualidade atribuída aos documentos resultantes de rotinas processuais que visam ao cumprimento de determinada função ou atividade, e estes documentos correspondem às formalidades diplomáticas necessárias para que cumpram tais procedimentos regulares, independentemente da veracidade de seu conteúdo.
8. (Cespe-UnB, MS 2010) A unicidade é a característica segundo a qual, independentemente de forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos. Ainda que se trate de cópias ou exemplares múltiplos, cada documento assume um lugar único na estrutura do conjunto ao qual pertence, definido pelo papel que cumpriu dentro das funções da instituição que o acumulou.
9. (Cespe-UnB, Escrivão de Polícia, PF, 2009) A instabilidade institucional, uma das principais características da administração pública brasileira, geralmente motivada pela fusão, separação, extinção e criação de órgãos públicos, enseja uma série de problemas para a gestão dos arquivos desses órgãos. Para lidar com esses problemas, o princípio da pertinência é o conceito adequado.
10. (Cespe-UnB, Escrivão de Polícia, PF, 2009) O documento de arquivo somente adquire sentido se relacionado ao meio que o produziu, e o seu conjunto tem de retratar a estrutura e as funções do órgão que acumulou esse documento.
Assinale a alternativa correta:
11. (FGV – MPE Amazonas, 2002). Os motivos que conduzem à necessidade de preservar documentos em arquivos públicos devem ser:
(A) oficiais, para que se mantenham os serviços governamentais.
(B) culturais, para que se preserve a memória dos atos de governo.
(C) oficiais e culturais, pois os documentos servem para manter em ordem o funcionamento do governo e registram a historicidade de seus atos.

(D) derivados das características da produção e da acumulação dos papéis públicos, independentemente dos motivos que levaram à criação dos documentos.
(E) de ordem jurídica, relacionados às características governamentais de uma época.
12. (ESAF – SRH 2006) Documento que, pela natureza de seu conteúdo, requer medidas especiais de acesso. Essa definição corresponde a:
a) Documento público.
b) Documento oficial.
c) Documento sigiloso.
d) Documento vital.
e) Documento autêntico.
13. (FCC – Câmara dos Deputados, 2007) Segundo a arquivista espanhola Antonia Heredia Herrera, o princípio de proveniência é que determina a condição essencial do arquivo, que é sua:
(A) organicidade.
(B) perenidade.
(C) estabilidade.
(D) flexibilidade.
(E) complexidade.
14. (CESGRANRIO – BNDES, 2008) Um arquivista de uma empresa multinacional trabalhava identificando os documentos iconográficos, filmográficos, textuais, informáticos etc. O trabalho que está sendo desenvolvido relaciona-se com a(o):
(A) espécie documental.
(B) natureza do documento.
(C) tipologia documental.
(D) gênero do documento.
(E) sistema documental.
15. (CESPE – UnB TSE 2007) É possível estabelecer uma série de diferenças entre arquivo e biblioteca. Acerca dessas diferenças, assinale a opção correta.

A) Os documentos de arquivo são produzidos e conservados com objetivos funcionais e os de biblioteca, com objetivos culturais.
B) Os documentos de arquivo são colecionados de fontes diversas e os de biblioteca, por atividades organizacionais.
C) Os documentos de arquivo são classificados a partir de métodos predeterminados e os de biblioteca, pelas particularidades das atividades geradoras.
D) Os documentos de arquivo devem existir em numerosos exemplares e os de biblioteca, em um único exemplar ou em limitado número de cópias.
16. (FGV – Fiocruz 2010) No plano teórico as razões que justificam o princípio do respeito aos fundos são inúmeras e irrefutáveis. A esse respeito analise as afirmativas a seguir.
I. Os documentos são reunidos orgânica e seletivamente.
II. Os documentos são reunidos em razão de suas funções e atividades.
III. Os documentos de arquivo possuem caráter utilitário.
IV. Os documentos de arquivos são concebidos como documentos isolados.
V. Os documentos de arquivo são considerados na medida em que pertençam a um conjunto.
Assinale:
(A) se apenas as afirmativas I, II e V estiverem corretas
(B) se apenas as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.
(E) se apenas as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.
17. (ESAF – CVM – 2010) Acerca do conceito de arquivo, assinale a opção correta.
a) Sua finalidade primeira é o registro da memória institucional.
b) São os conjuntos documentais produzidos por pessoa jurídica, enquanto os produzidos pelas pessoas físicas são chamados de manuscritos.
c) São coleções de documentos acumulados por interesse científico.
d) Coleção de manuscritos históricos, reunidos por uma pessoa jurídica ou física.

e) São acumulados no curso das atividades, servindo de prova das transações realizadas.
18. (ESAF – CVM – 2010) Sobre a aquisição ou custódia dos arquivos, assinale a opção correta.
a) Os documentos são colecionados de fontes diversas.
b) Os documentos são adquiridos por compra ou doação.
c) Os documentos existem em numerosos exemplares.
d) Os documentos provêm das atividades públicas ou privadas do seu acumulador.
e) A significação do acervo documental não depende da relação entre os documentos.
19. (FCC – TRT 11ª região - 2012) Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, sem jamais se misturarem aos de origem diversa, conforme estabelece o princípio da:
(A) integridade.
(B) inalienabilidade.
(C) proveniência.
(D) autonomia.
(E) reintegração.
20. (FCC – TRT 11ª região – 2012) A ideia de que o arquivo é uma formação espontânea, natural, progressiva e sedimentar, conforme o caracterizou Elio Lodolini, fundamenta o princípio da
(A) procedência.
(B) unicidade.
(C) indivisibilidade.
(D) cumulatividade.
(E) imprescritibilidade.
Gabarito:
1. C

2. E
3. C
4. E
5. C
6. C
7. C
8. C
9. C
10. C
11. E
12. C
13. A
14. D
15. A
16. C
17. E
18. D
19. C
20. D

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