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Assinatura e
Certificação
Digital
O que é assinatura digital?
É uma modalidade de assinatura eletrônica,
que resulta de uma operação matemática que
utiliza algoritmos de criptografia assimétrica,
possibilitando verificar com segurança, a
origem e a integridade do documento.
O documento eletrônico assinado
digitalmente (subscrito) perde a validade ante
a menor alteração, pela desvinculação da
assinatura digital.
A assinatura digital atribui ao documento
eletrônico a autenticidade (identificação da
autoria), a integridade (imutabilidade lógica de
seu conteúdo) e o não-repúdio.
O documento assinado eletronicamente é reconhecido da mesma
forma que um documento assinado de próprio punho?
De acordo com o art. 10, da MP 2.200-2, “consideram-se documentos
públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos
eletrônicos de que trata esta Medida Provisória”. No § 1º consta que
“as declarações constantes dos documentos em forma eletrônica
produzidos com a utilização de processo de certificação
disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação
aos signatários, na forma do art. 131, da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro
de 1916 – Código Civil”.
Assim, com a edição da referida Medida Provisória, os documentos
eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos
no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os
documentos escritos com assinaturas autografas.
Importante frisar que os documentos eletrônicos assinados
digitalmente por meio de certificados emitidos fora do âmbito da
ICP-Brasil também têm validade jurídica, mas esta dependerá da
aceitação de ambas as partes, emitente e destinatário, conforme
determina a redação do § 2º do art. 10 da MP n0 2.200-2.
Qual a principal diferença entre o certificado
tipo A1 e tipo A3?
No certificado tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado em seu
computador, no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave
pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) junto com a
solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará
armazenada no seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida
por senha de acesso. Este certificado só poderá ser instalado no mesmo
computador em que foi efetuada a solicitação. O certificado tipo A1 tem
validade de 1 (um) ano.
O certificado tipo A3 oferece maior segurança, justamente porque o par de
chaves é gerado em hardware, isto é num cartão inteligente que não permite
a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave
privada. Também no certificado tipo A3 a chave pública será enviada para a
AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave
privada ficará armazenada no cartão, impedindo tentativas de acesso de
terceiros. Com este cartão inteligente, você poderá transportar a sua chave
privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar
transações eletrônicas onde você desejar. O certificado tipo A3 tem validade
de 3 (três) anos.
A diferença principal entre os dois tipos de certificado é a geração
e armazenamento das chaves criptográficas.
Quais as principais informações que
constam em um certificado digital?
As principais informações que constam em um
certificado digital são: chave pública do titular;
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certificado digital; assinatura digital da AC.
O que é smart card e token?
São hardwares portáteis que funcionam
como mídias armazenadoras. Em seus chips
são armazenadas as chaves privadas dos
usuários. O acesso às informações neles
contidas é feito por meio de uma senha
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geralmente, na CPU do computador.
SMART CARD
O que é criptografia?
Ciência que estuda os princípios, meios e
métodos para tornar ininteligíveis as
informações, através de um processo de
cifração, e para restaurar informações
cifradas para sua forma original,
inteligível, através de um processo de
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preocupa com as técnicas de
criptoanálise, que dizem respeito a
formas de recuperar aquela informação
sem se ter os parâmetros completos para
a decifração.
Que cuidados se deve tomar ao se utilizar a
certificação digital?
O certificado digital é uma identidade utilizada
em ambientes virtuais, portanto recomenda-se
quanto ao seu uso:
Não compartilhar a senha de acesso da chave privada com
ninguém
Armazenar a chave privada, caso não tenha sido gerada
através de token ou smart-card, em um disquete ou CD,
excluindo-a do computador onde foi gerado o par de chaves
criptográficas
Caso a chave privada esteja armazenada no disco rígido de algum
computador, deve-se protegê-lo de acesso não-autorizado,
mantendo-o fisicamente seguro. Nunca deixe a sala aberta quando
sair e for necessário deixar o computador ligado. Utilize também um
protetor de tela com senha. Cuidado com os vírus de computador,
eles podem danificar sua chave privada;
Caso o software de geração do par de chaves permita optar entre ter
ou não uma senha para proteger a chave privada, recomenda-se a
escolha pelo acesso por meio de senha. Não usar uma senha
significa que qualquer pessoa que tiver acesso ao computador
poderá se passar pelo titular da chave privada, assinando contratos e
movimentando contas bancárias. Em geral, é bem mais fácil usar
uma senha do que proteger um computador fisicamente;
Utilize uma senha forte, com várias palavras, uma vez que existem
programas com a função de desvendar senhas. Deve-se evitar o uso
de dados pessoais como nome de cônjuge ou de filhos, datas de
aniversários, endereços, telefones, ou outros elementos relacionados
com a própria pessoa. A senha nunca deve ser anotada, sendo
recomendável sua memorização.
Quais as aplicações da assinatura digital?
Entre as diversas aplicações possíveis,
encontram-se as seguintes:
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Assinatura Digital - Certificar DOC com Taugor GED

  • 2. O que é assinatura digital? É uma modalidade de assinatura eletrônica, que resulta de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica, possibilitando verificar com segurança, a origem e a integridade do documento. O documento eletrônico assinado digitalmente (subscrito) perde a validade ante a menor alteração, pela desvinculação da assinatura digital. A assinatura digital atribui ao documento eletrônico a autenticidade (identificação da autoria), a integridade (imutabilidade lógica de seu conteúdo) e o não-repúdio.
  • 3. O documento assinado eletronicamente é reconhecido da mesma forma que um documento assinado de próprio punho? De acordo com o art. 10, da MP 2.200-2, “consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória”. No § 1º consta que “as declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131, da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 – Código Civil”. Assim, com a edição da referida Medida Provisória, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos escritos com assinaturas autografas. Importante frisar que os documentos eletrônicos assinados digitalmente por meio de certificados emitidos fora do âmbito da ICP-Brasil também têm validade jurídica, mas esta dependerá da aceitação de ambas as partes, emitente e destinatário, conforme determina a redação do § 2º do art. 10 da MP n0 2.200-2.
  • 4. Qual a principal diferença entre o certificado tipo A1 e tipo A3? No certificado tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado em seu computador, no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida por senha de acesso. Este certificado só poderá ser instalado no mesmo computador em que foi efetuada a solicitação. O certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano. O certificado tipo A3 oferece maior segurança, justamente porque o par de chaves é gerado em hardware, isto é num cartão inteligente que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Também no certificado tipo A3 a chave pública será enviada para a AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no cartão, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este cartão inteligente, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde você desejar. O certificado tipo A3 tem validade de 3 (três) anos. A diferença principal entre os dois tipos de certificado é a geração e armazenamento das chaves criptográficas.
  • 5. Quais as principais informações que constam em um certificado digital? As principais informações que constam em um certificado digital são: chave pública do titular; nome e endereço de e-mail; período de validade do certificado; nome da AC que emitiu o certificado; número de série do certificado digital; assinatura digital da AC.
  • 6. O que é smart card e token? São hardwares portáteis que funcionam como mídias armazenadoras. Em seus chips são armazenadas as chaves privadas dos usuários. O acesso às informações neles contidas é feito por meio de uma senha pessoal, determinada pelo titular. O smart card assemelha-se a um cartão magnético, sendo necessário um aparelho leitor para seu funcionamento. Já o token assemelha-se a uma pequena chave e requer a utilização de uma porta USB, localizada, geralmente, na CPU do computador. SMART CARD
  • 7. O que é criptografia? Ciência que estuda os princípios, meios e métodos para tornar ininteligíveis as informações, através de um processo de cifração, e para restaurar informações cifradas para sua forma original, inteligível, através de um processo de decifração. A criptografia também se preocupa com as técnicas de criptoanálise, que dizem respeito a formas de recuperar aquela informação sem se ter os parâmetros completos para a decifração.
  • 8. Que cuidados se deve tomar ao se utilizar a certificação digital? O certificado digital é uma identidade utilizada em ambientes virtuais, portanto recomenda-se quanto ao seu uso: Não compartilhar a senha de acesso da chave privada com ninguém Armazenar a chave privada, caso não tenha sido gerada através de token ou smart-card, em um disquete ou CD, excluindo-a do computador onde foi gerado o par de chaves criptográficas
  • 9. Caso a chave privada esteja armazenada no disco rígido de algum computador, deve-se protegê-lo de acesso não-autorizado, mantendo-o fisicamente seguro. Nunca deixe a sala aberta quando sair e for necessário deixar o computador ligado. Utilize também um protetor de tela com senha. Cuidado com os vírus de computador, eles podem danificar sua chave privada; Caso o software de geração do par de chaves permita optar entre ter ou não uma senha para proteger a chave privada, recomenda-se a escolha pelo acesso por meio de senha. Não usar uma senha significa que qualquer pessoa que tiver acesso ao computador poderá se passar pelo titular da chave privada, assinando contratos e movimentando contas bancárias. Em geral, é bem mais fácil usar uma senha do que proteger um computador fisicamente; Utilize uma senha forte, com várias palavras, uma vez que existem programas com a função de desvendar senhas. Deve-se evitar o uso de dados pessoais como nome de cônjuge ou de filhos, datas de aniversários, endereços, telefones, ou outros elementos relacionados com a própria pessoa. A senha nunca deve ser anotada, sendo recomendável sua memorização.
  • 10. Quais as aplicações da assinatura digital? Entre as diversas aplicações possíveis, encontram-se as seguintes: Comércio eletrônico; Processos judiciais e administrativos em meio eletrônico; Facilitar a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei, uma vez que os cidadãos poderão assinar digitalmente sua adesão às propostas; Assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal;
  • 11. Obtenção e envio de documentos cartorários; Transações seguras entre instituições financeiras, como já vem ocorrendo desde abril de 2002, com a implantação do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB; Diário Oficial Eletrônico; Identificação de sítios na rede mundial de computadores, para que se tenha certeza de que se está acessando o endereço realmente desejado;
  • 12. UM BREVE EXEMPLO DE COMO FUNCIONA A ASSINATURA DIGITAL
  • 15. Ciclo de vida dos documentos
  • 16. A ação Assinar abre a modal a seguir
  • 18. Entre em contato e conheça mais sobre a ferramenta!
  • 19. CONTATOS TAUGOR Fone: +55 51 3091-2271 E-Mail: contato@taugor.com.br www.taugor.com.br CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800 604 94 04