As normas iso 14000

As Normas ISO 14000
Haroldo MattosLemos- JULHO DE 2013
1. Introdução: A Normalização*
Norma é um documentotécnico estabelecido por consenso entre aspartesinteressadas (produtores, consumidores, governo,
etc.), que fixa ascaracterísticasmínimas que atividades e produtos devem cumprir, buscando o benefício da comunidade,
através da facilitação do comércio, aumento da produtividade e segurança, proteção do meio ambiente, melhoria da
comunicação e entendimento entre as partes, etc.
Na prática, a normalização está presente na fabricaçãodosprodutos, na transferênciade tecnologia, na melhoriada qualidade
de vida através de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente. As Normas eliminam o
desperdício de tempo, matéria prima e mão de obra, o que resulta em crescimento do mercado, melhoria da qualidade e
redução de preços e custos, fatores que alimentam o ciclo motor do desenvolvimento social.
A utilizaçãodo princípio de “referênciaa normas” nosregulamentosnacionaisou nasdi sposiçõesregionais permite que ao se
harmonizar asnormas, atravésdos correspondentesorganismosregionaisou internacionaisde normalização, se harmonizem
também os diferentes regulamentos nacionais, eliminando assim as barreiras técnicas ao comércio qu e estes criam.
Os objetivos da Normalização são:
a) Padronização: simplificar e reduzir procedimentos para elaboração de produtos e realização de serviços;
b) Economia: reduzir a crescente variedade de produtos e procedimentos, bem como os seus custos, p roporcionando ao
consumidor a ao fabricante melhores condições de mercado;
c) Comunicação: proporcionar informaçõesmaiseficientespara o fabricantee o consumidor, melhorando a confiabilidade das
relações comerciais e de serviços;
d) Segurança e Saúde: proteger a vida humana e a saúde;
e) Proteção ao Consumidor: disponibilizar à sociedade meios eficientes para aferir a qualidade de produtos e serviços;
f) Eliminação de Barreiras Técnicas e Comerciais: facilitar o intercâmbio comercial, evitando em base ao princípio de
“referência a normas”, a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países.
*Fonte: folheto da Associação Mercosul de Normalização, 2009.
2. A Organização Internacional para a Normalização – ISO
A ISO foi estabelecida em 1946como uma confederaçãointernacional de órgãosnacionaisde normalização(ONNs) de todo o
mundo1
. É uma organização não governamental,e tem a Associação Brasileira de NormasTécnicas – ABNT como um de seus
membrosfundadores. Apesar de um paíspoder possuir diversosórgãos nacionaisde normalização, comoosEUA, apenas um
deles pode representá-lo na ISO, sendo designado, então, como um órgão membro nacional.
As normasque regem osprocedimentosda ISO e suas reuniões estão contidas nas Diretrizes ISO, que são compartilhadas
com outro órgão internacional, a Comissão EletrotécnicaInternacional (IEC). Essas diretrizes são publicadas em duas partes,
porém a Parte 1 dasDiretrizesISO/IEC é a mais importante, pois ela define os procedime ntos para o trabalho técnico. Ela
pode ser obtida gratuitamente no site:
http://www.iso.ch/iso/en/prods-services/otherpubs/Members.html
Em 2012 a ISO possuía 224 comitês técnicos (TCs) com 513 subcomitês (SCs), 2.544 grupos de trabalho e 82 grupos de
estudo “ad hoc”, num total de 3.368 grupostécnicos para o desenvolvimento de normasinternacionais em várias áreas. Como
as Diretrizescobrem apenasoselementosmaisbásicos, oscomitêstécnicosda ISO têm a liberdade para elaborar algumas
regras mais detalhadas de procedimentos para eles.
A ISO tem um escritório central relativamente pequeno, em Genebra, mas não é ali que as normas são realmente
desenvolvidas. A responsabilidadede gerenciar o processo de desenvolvimento de NormasInternacionais é dividida entre os
órgãos nacionais membros da ISO. A ISO tem hoje 164 organizações membros (111 plenos, 49 correspondentes e 4
assinantes), que pagam uma anuidade baseadaem sua população,PIB e atividade naISO. Estesmembros representam 98%

do PIB do mundo e 97% da populaçãomundial. Asanuidades para os membros correspondentes e assinantes são menores,
assim como osseus direitosde acesso a reuniõese de participação no processo decisório.Embora as organizações membro
da ISO da maioria dos países desenvolvidos sejam associações do setor privado, em muitos outros países elas são
organizações governamentais.
Dependendo do seu nível de interesse, membros plenos da ISO podem tornar-se membros participantes (P) ou membros
observadores(O) de qualquer Comitê Técnico (TC) ou Subcomitê(SC) do TC. Membroscorrespondentespodem apenasobter
categoria de observadoresde um TC, e membrosassinantesnão podem se tornar nem participantes nem observadores. Um
membro P pode participar de reuniões e votar em decisões, m as um membro O apenas recebe informações e observa o
processo. Um Comitê Técnico da ISO deveter pelo menoscinco membrosP. Os dois maiores comitês técnicos da ISO, o TC
207 (Gestão Ambiental, NormasISO 14000) e o TC 176 (Gestão da Qualidade, NormasISO 9000) tinham 63membrosP cada
em 2001.
O objetivo da ISO é publicar documentos que estabeleçam práticas internacionalmente aceitas. Esses documentos são
geralmente NormasInternacionais, que estabelecem regrasa serem seguidas. As NormasInternacionaissão aprovadascom o
maior nível de consenso internacional possível dentro da ISO. Apesar de nem sempre serem ratificadas como normas
nacionais nos países membros da ISO, elas formam a base de muitos aspectos do comércio internacional.
Em 2012 foram publicadas 1.280 normas novas, revisadas e outros tipos de documentos.
A ISO tem um total de 19573 normaspublicadas, como métodospara amostragem e mediçãoda qualidadedo ar, das águas e
dos solos, assim como ruídos, radiação e para o controle dotransporte de produtosperigosos. Em 2012, foram realizadas 18
reuniõestécnicaspor dia no mundo inteiro,dasquaisparticiparam cerca de 100.000 especialistas. Normas Internacionais da
ISO já foram usadas em vários países como base técnica para regulamentos ambientai s.
O Secretariado Central da ISO conta com 154 colaboradores tempo integral, de 19 nacionalidades diferentes. O custo
operacional do Secretariado Central da ISO é de 36 milhões de francos suíços por ano, sendo 77% financiados pelas
anuidadesdospaíses membrose pelosdireitosautoraise 23% pela venda de publicações e receitas de outros serviços. Em
2012 foram vendidos64.960 documentosda ISO, sendo 94% em formato eletrônico e 6% em papel, CD-ROM, etc. O custo
operacional estimadodossecretariadosdoscomitêstécnicos é de 145 milhões de francos suíços por ano, assumidos por 36
países que detêm estes secretariados.
As Normas ISO são tecnicamenterigorosas, poisrepresentam a soma do conhecimento de um grandegrupo de especialistas
internacionais e de pessoas interessadas (stakeholders). Além disso, as empresas são beneficiadas e são mais eficientes
quando as mesmas normas são aplicadas em todos os mercados, setores e jurisdições onde elas atuam.
Além disso, a ISO produz outrostiposde documento internacionalmenteaceitos. Estesincluem os Guias ISO (regras a serem
seguidaspelos TCs ao elaborarem Normas Internacionais), Especificações Técnicas ISO (documentos sobre áreas onde o
consenso internacional sobre normas ainda está em evolução), Relatórios Técni cos ISO (documentos informativosque
fornecem material de apoiopara asNormasInternacionais), EspecificaçõesPublicamenteAcessíveis(documentos normativos
representando o consenso dentro de um grupo de trabalho, válido apenas por um curto período de temp o), e Acordos de
Reuniõesde Trabalho Internacionais (que podem ser preparados durante uma única sessão de uma reunião de trabalho).
Esses tiposde documentospodem ser publicadossob regras menosrígidase requerem menosconsenso internacional doque
as normas internacionais.
O Acordo Sobre BarreirasTécnicasao Comércioda Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece o uso de normas
internacionaiscomo a base de normasnacionais voluntárias ou regulamentos técnicos obrigatórios no contexto de evitar a
criação de barreiras técnicas ao comércio. Todos os tipos de documentos da ISO podem ter importantes implicações no
comércio internacional.
As Normas Internacionaissão desenvolvidasde acordo com um processo bem definido,que inclui seisestágios importantes, o
primeiro dos quais é o estágio de proposta. Cada estágio tem sua própria designação de documento associado, e seus
próprios critérios de aprovação (ver tabela abaixo).
Estágio do Projeto Documento Associado Tempo sugerido do
início do projeto
Estágio de Proposta Proposta de novo itemde trabalho (NWIP) 0 meses
Estágio de Preparação Rascunho de Trabalho (WD) 6 meses
Estágio de Comitê Rascunho de Comitê (CD) 12 meses
Estágio de Consulta Rascunho de Norma Internacional
(DIS)
24 meses
Estágio de Aprovação Rascunho Final de Norma Internacional (FDIS) 33 meses
Estágio de Publicação Norma Internacional (ISO 14xxx) 36 meses

A ISO está estudando formasde abreviar o tempo gasto para a aprovação de uma Norma Internacional (geralmentetrêsanos),
usando de forma maiseficiente osrecursos eletrônicosde enviode documentose de votos. É importante ressaltar que todos
os documentosda ISO são revistos a cada 5 anos, pelo menos. Se o TC ou SC respectivo decidir que uma revisão é
necessária, isto se torna uma nova proposta de trabalho (NWIP) e o processo recomeça. A progressão de um documento de
um estágio para outro é governada pelasregrasda ISO.
2. 1. As Normas Internacionais ISO 14000 de Gestão Ambiental
Em 1991 a ISO criou um Grupo Assessor Estratégico sobre Meio Ambiente (Strategic Advisory Group on Environment –
SAGE), para analisar a necessidade de desenvolvimento de normasinternacionaisna área do meioambiente. O SAGE contou
com a participação de mais de 100 especialistas ambientais de vários países, que ajudaram a definir como Normas
Internacionais poderiam apoiar a gestão ambiental no mundo.
Durante a Conferência dasNaçõesUnidassobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada noRio de Janeiro em junho de
1992, o Conselho Empresarial para o DesenvolvimentoSustentável, presidido pelo empresário suíço S tephan Schmidheiny,
apoiou a criação de um comitê específico, na ISO, para tratar das questões de gestão ambiental.
Em março de 1993, a ISO estabeleceuo ComitêTécnico de Gestão Ambiental, ISO/TC207, para desenvolver uma série de
normasinternacionaisde gestão ambiental, a exemplodo que jávinhasendo feito pelo ISO/TC 196, com a série ISO 9000 de
Gestão de Qualidade. A série, que recebeu o nome de ISO 14000, refere-se a vários aspectos, como sistemas de gestão
ambiental, auditoriasambientais, rotulagem ambiental, avaliação do desempenho ambiental, avaliação do ciclo de vida e
terminologia. No ano anterior, em 1992, a British Standards Institution (BSI) já tinha aprovado a norma BS 7750 para o
estabelecimento de sistemas de gestão ambiental nas empresas, e que serviu de base para a elaboração da Norma
Internacional ISO 14001.
A Associação Canadense de Normasdá suporte ao secretariado e administra o programageral de trabalhodo TC 207,com os
órgãos de normalização de diversos países se responsabilizando pelos diferentes grupos subsidiários do TC 207.
As normas de gestão ambiental cobrem umavasta gama deassuntos, de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e Auditorias
Ambientaisaté Rotulagem Ambiental,Avaliação doCiclode Vida, e ComunicaçãoAmbiental. O TC 207 já publicou até hoje
maisde 30 Normas Internacionaise outros tipos de documentos normativos (Ver o Anexo 4 da apostila de Gestão
Ambiental em Empresas: “Environmental Management – The ISO 14000 family of International
Standards).
O Comitê Técnico de Gestão Ambiental, ISO/TC 207, conta com a participação de delegações nacionais com especialistas
ambientaisde maisde 100 países, incluindo 27 países em desenvolvimento.A presidência do TC 207está hoje dividida entre
Canadá e Brasil. Asdelegaçõesnacionaissão escolhidaspela organizaçãode normalização do país, e devem trazer para as
reuniõesdo TC 207 o consenso nacional sobre o assunto que está sendo discutido. Este consenso nacional deve ser obtido
através de um processo de consulta com as partes interessadas no assunto em cada país.
O TC 207 tem maisde 40 organizaçõesinternacionais como membros de ligação com a sociedade civil. Entre elas:United
Nations Environment Programme, Organisationfor Economic Co-operation andDevelopment, OECD, World Business Council
for Sustainable Development, World Health Organization, World Trade Organization, Environmental Defense Fund, Sierra Club,
Global Ecolabelling Network, International Chamber of Commerce, World Resources Institute, International Institute for
Sustainable Development e Forest Stewardship Council.
O campo de trabalhodo TC 207 está em constanteevolução. Em 2002 foram aprovados novos itens de traba lho na área de
mudanças climáticas.
Se um TC tem um grande volume de trabalho, o procedimentonormal é dividir o trabalho de desenvolvimento das normas, e
distribuí-lo para um grupo de subcomitês, cada um cobrindouma áreaespecífica. O TC 207 tinha em 20 06 cinco subcomitês
tratando dos seguintes assuntos:
 SC 01 Sistemas de Gestão Ambiental
 SC 02 Auditorias Ambientais
 SC 03 Rotulagem Ambiental
 SC 04 Avaliação de Desempenho Ambiental
 SC 05 Avaliação de Ciclo de Vida
 SC 06 Termos e Definições

Além desses subcomitês, o TC 207 tinha em 2006 doisgruposde trabalho (WGs) que lidavam com comunicaçõesambientais
e gestão de gases estufa. Em 2002 foi desfeito um grupo de trabalho que tinha completado sua função: a elaboração do
Relatório Técnico ISO TR 14062 sobre a Integração de Aspectos Ambientais no Projeto e Desenvolvimento de Produtos
(Ecodesign). O Grupo de Trabalhoque tinhasido criado paradesenvolver normassobre Mudançasclimáticasfoi recentemente
transformado em Subcomitê de MudançasClimáticas(SC07). O SC 06 que cuida de Termose Definiçõestrabalhaagora como
grupo de trabalho, do qual participam representantesde todosos subcomitêse de seus gruposde trabalho, para evitar que os
diversos SCs e WGs usem termos com interpretações diferentes (pois os técnicos que participam em cada grupo são
diferentes).
O TC 207 conta com órgãosconsultivose gruposde trabalho que são criados e dissolvidos pelo TC ou pelos SCs, conforme
necessário, para facilitar seus trabalhos.
Desde a sua formação em 1993, o TC 207 tem organizado plenáriasanuais, realizadas em diferentes localidades em todo o
mundo, para equilibrar os custos de viagem e os custos de sediar esses eventos.
Reuniõesplenáriasdo TC 207 foram realizadas em várias cidades do m undo, como: Rio de Janeiro (1996), São Francisco
(EUA), Seul (Coréia), Estocolmo (Suécia), KualaLumpur (Malásia), Johannesburgo (África do Sul), Bali (Indonésia), Buenos
Aires (Argentina) e Madri (Espanha), Pequim (China) e Bogotá (Colômbia, 2008), Cairo (Egito, 2009), Leon (México, 2010),
Oslo (Noruega 2011), Bangkok (Tailândia, 2012) e Gaborone (Botswana, 2013). Grande parte dos grupos subsidiários
(subcomitês, grupos de trabalho, grupos tarefa etc.) do TC 207 reúne-se simultaneamente com a plenária anual. Os
Subcomitês e grupos de trabalho podem organizar reuniões adicionais durante o ano para adiantar o trabalho.
Existem três idiomas oficiais na ISO: Inglês, Francês e Russo. Na prática, o Russo não é utilizado em reuniões, e é usado
apenas nos glossários de termos da ISO. Reuniões Plenárias do TC 207 são geralmente conduzidas exclusivamente em
inglês, com serviço de tradução simultânea para o francês. Todas as reuniões de grupos de trabalho do TC 207 são
conduzidasem inglês. A pedido dos países de idioma espanhol, o TC 207 montou uma Força Tarefa de Tradução para o
Espanhol, que faz uma tradução ‘semi-oficial’ das Normas da série ISO 14000.
3. O Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental ABNT/CB 38
Em virtude da impossibilidade da ABNT criar, em 1994, um Comitê Brasileiropara acompanhar e influenciar o desenvolvimento
das normasda Série ISO 14000, foi criadocom o apoioda ABNT o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA), com
sede no Rio de Janeiro, e com a participação de empresas, associações e en tidades representativas de importantes
segmentoseconômicose técnicosdo país. O Grupo tinha como objetivo acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos
pelo ISO/TC 207 e avaliar o impacto das normas ambientais internacionais nas organizações brasilei ras.
O GANA, atravésde uma participaçãoefetivanostrabalhosdo ISO/TC 207, influiu decisivamente para que os interesses da
indústria brasileira e dos países em desenvolvimento fossem levados em conta no desenvolvimento da Série ISO
14000. Como resultado, temoshojemais de 3.500 certificados ISO 14001 (algumas empresas, como a PETROBRAS, tem
vários) contribuindo, portanto,para promover umamaior competitividade dosprodutosnacionaisno mercado internacional. As
Normas ISO 14000 são de adoção voluntária pelas empresas, mas na prática, torna-se quase obrigatória para as empresas
que vendem seusprodutosno exterior. Neste período, váriasnormasda Série ISO 14000foram traduzidaspara o português e
publicadas como Normas Brasileiras NBR ISO (como a NBR ISO 14001 e a NBR ISO 14010).
No final de 1998, o GANA encerrousuasatividades, e em abril de 1999 a ABNT criou o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental
– ABNT/CB-38, que substituiu o GANA na discussão e desenvolvimento das normas ISO 14000 a nível internacional e na
tradução e publicação das normas brasileiras correspondentes. O ABNT/CB-38 foi criado com estrutura semelhante ao
ISO/TC 207 e seus Subcomitês.
Para apresentar efetivamente uma posiçãoque represente os interesses do país no desenvolvimento das normas de gestão
ambiental, é fundamental a participaçãodo maisamploespectro da sociedade brasileira no CB-38. Por este motivo o comitê é
aberto à contribuiçãode todososinteressadosna formulação destasnormas. A participação de uma empresa ou instituição
pode ser feita como cotista do CB 38, quando podem participar ativamente na discussão e votação das posições brasileiras
adotadasnasreuniõesinternacionaisde desenvolvimento das normas. Universidades, organizações não governamentais e
instituiçõesnão cotistassão convidadase estimuladasa participar nasreuniões das comissões de estudos, durante a fase de
discussão das posições brasileiras e redação dos documentos.
O CB-38 tem como colaboradores grandes empresas e entidades de classe como a CEMPRE (Compromisso Empresarial
para a Reciclagem), CNI, CVRD, DETEN, ELETROBRÁS, FIESP, FIEMG, FIRJAN, FURNAS, Ministério do Meio Ambiente,
PETROBRÁS e SIEMENS.
A estrutura operacional do comitê é semelhante à estrutura do ISO/TC 207, visando facilitar os contatos de mesmo nível e
atribuiçõesde responsabilidades. Asprincipaisatribuiçõese responsabilidadesdosórgãosque constituem o comitê seguem o
Regimento Interno da ABNT:
 Conselho Consultivo: 70% dasvagas do Conselho são reservadas a todos os cotistas do Comitê. As vagas restantes são
distribuídas igualmente entre entidades convidadas pelos cotistas (como o IBAMA e o INMETRO), e por sócios da ABNT
escolhidosentre aquelesinscritosno CB 38. Suasprincipaisatribuições serão o ordenamento estratégico das atividades do
Comitê e o acompanhamento e controle dos resultados.

 Comitê Gestor: é o órgão de gerenciamento dasatividadesdo Comitê,formado pelo Superintendente do Comitê, pelos
Coordenadoresde Subcomitês, por trêsmembroseleitosentre osparticipantesdo Conselho Consultivoe pelo Secretário
Técnico.
 Subcomitês: gerenciam as atividades de discussão e desenvolvimento de grupos de normas (Sistemas de Gestão
Ambiental, Auditoria Ambiental, Rotulagem Ambiental, etc) e de sua tradução para o português. A coordenação dos SCs será
exercida por representantesde cotistasindicadospelo Comitê Gestor. Os SCs podem criar Comissões de Estudos, abertos à
participação de universidades, ONGs e técnicos interessados em contribuir.
O CB 38 tem hoje em sua estrutura osseguintesSubcomitês:
 SC 01: Sistemasde Gestão Ambiental;
 SC 02: AuditoriasAmbientais;
 SC 03: Rotulagem Ambiental;
 SC 04: Desempenho Ambiental;
 SC 05: Avaliaçãode Ciclode Vida;
 SC 06: Termose Definições;
 SC 07: MudançasClimáticas(Gestão de Gases Estufa);
 SC 08: ComunicaçãoAmbiental;
 SC 09: Integração de AspectosAmbientaisno Projeto e Desenvolvimento deProdutos(Ecodesign);
2.1 SC 01 - Sistemas de Gestão Ambiental
Foram aprovadase publicadas(em 1996) asNormas ISO 14001, Sistemasde Gestão Ambiental – Especificação e Diretrizes
para Uso e ISO 14004, Sistemasde Gestão Ambiental – DiretrizesGerais sobre Princípios, Sistemas e Técnicas de Apoio, e
um Relatório Técnico ISO TR 14061, Guia para Orientar OrganizaçõesFlorestaisno Uso das NormasISO 14001 e ISO 14004
(esta última publicada em 1998). A ABNT publicou, também em 1996, a tradução das normas de sistemas de gestão
ambiental, que são as NBR ISO 14001 e NBR ISO 14004.
A ISO 14001 é no mundo a estrutura maisreconhecida de sistemasde gestão ambiental (SGA) - implantada da Argentina ao
Zimbábue - que ajuda as organizações a gerenciar melhor tanto o impacto de suas atividades no meio ambiente quanto
demonstrar a boa gestão ambiental. A ISO 14001foi adotada como um padrãonacional em maisde metadedos164 membros
nacionaisda ISO e seu uso é incentivado por governos ao redor do mundo. Embora a certificação da conformidade com a
norma não é uma exigênciada norma ISO 14001, no final de 2007, cerca de 155.000 certificados foram emitidos em 148
países e economias.
A Norma ISO 14001 é, por enquanto, a única da Série ISO 14000que pode ser certificada por uma terceira parte, isto é, uma
entidadeespecializada e independente,reconhecida em um organismoautorizado de credenciamento2
(acreditação): no Brasil
é o INMETRO.
A Norma ISO 14004 complementa a norma ISO 14001, fornecendo orientações adicionais e explicações úteis.
O TC 207 já realizou uma revisão dasNormas14001 e 14004, para um melhor alinhamento com a Norma ISO 9001-2000 (a
revisão da série 9000 incluiu o conceitode melhoriacontínua, já existente na14001, foi aprovada e publicada em 2000), e pa ra
esclarecer melhor partes do texto das normas. As ISO 14001:2004 e a 14004:2004 foram publicadas pela ISO em 2004.
A ABNT publicou a NBR ISO 14001:2004 também em 2004. As Normas 14001 e 14004 estão novamente em revisão.
Em 2012 atingimosno Brasil a marca de 5000certificadosISO 14001. Asgrandesempresascomo PETROBRAS, Aracruz
Celulose e asgrandesmontadorasde automóveisestão “sugerindo” a seus fornecedoresque também se certifiquem.
Praticamente, todasasEmpresas que foram certificadascom Norma ISO 14001melhoraram seusdesempenhosambientaise
ficaram maiscompetitivas, poisreduziram o consumo de água, energia e matérias-primas, passando a produzir menos
efluentespara serem tratados.
Para obter a certificaçãoISO 14001, umaempresa deve definir a sua Política Ambiental, implantar um Sistema de Gestão
Ambiental, cumprir a legislação ambiental aplicável (ao paíse àquela localidade), e assumir um compromisso com a melhoria
contínua de seu desempenho ambiental.
A Norma ISO 14005, Guia para a Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental em Etapas, para facilitar a adoção dos
sistemas de gestão ambiental pelaspequenase médiasempresas, foi aprovada em 2010. Vai incluir o uso da avaliação de
desempenho ambiental. A NBR ISO 14005 foi publicada em 2012.

Foi aprovada em 2011 a Norma ISO 14006 para a orientação e gestão de processos de ecodesign.
2.2. SC 02 - Auditorias Ambientais
Em 1996, três Normas de Auditorias Ambientais foram aprovadas e publicadas pela ISO:
- ISO 14010, Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios Gerais;
- ISO 14011, Diretrizes para Auditoria Ambiental – Procedimentos de Auditoria;
- ISO 14012, Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios de Qualificação para Auditores Ambientais.
Neste mesmo ano, a ABNT publicou asNBR ISO correspondentes. Asnormasde Auditoria são importantesporque garantem
a credibilidade do processo de certificação. São dirigidas às auditorias de terceira parte, por entidades externas e
independentes, que verificam se o sistema de gestão implantado está de acordo com a ISO 14001.
Estas três normasforam substituídasem 2002 por uma única, queuniu osprocedimentosde auditoria ambiental e da
qualidade, a ISO 19011: Diretrizespara Auditoriasde Qualidadee Ambiental. A ABNT jápublicousua tradução, a NBR ISO
19011:2012.
Foi publicado em 2001um Relatório Técnico, ISO TR 14015, Sistemas de Gestão Ambiental – Avaliações Ambientais de
Localidadese Organizações, muitoútil para verificar o passivo ambiental de empresas. A NBR ISO 14015 foi publicada em
2003.
2.3. SC 03 - Rotulagem Ambiental
A Rotulagem Ambiental já é praticada em váriospaíses, como Alemanha, Suécia, Japão, Canadá e Holanda, mas com formas
de abordagem e objetivos diferentes. A conscientização dos consumidores, sobre as questões ambientais, propiciou o
surgimento de sistemasde rotulagem ambiental (selo verde), destinados a identificar benefícios ambientais em processos e
produtos. Num programa de Selo Verde(Rotulagem TipoI), o selo é concedido a produtos que satisfaçam a um conjunto de
requisitos pré-determinados.
A rotulagem começoucom iniciativas nacionais, em geral com a participação de órgãos governamentais. A iniciativa mais
antiga é da Alemanha(BlueAngel, 1978), seguida pelospaísesnórdicos(Nordic Swan, 1988), Canadá (Environmental Choice,
1988), Japão (Eco-Mark, 1989), Estados Unidos (Green Seal, 1990), França (NF-Environnement, 1991), Índia (Eco Mark,
1991), Coréia (Eco Mark), Cingapura (Green Label), Nova Zelândia (Environmental Choice) e União Européia (European
Ecolabelling), todos em 1992, e Espanha (AENOR, 1993). Esses programas usam critérios diferentes para a concessão do
selo verde, com alguns(como Japãoe Canadá) focalizandoasexternalidadesambientais do consumo (uso e descarte final),
outros (como França e União Européia) focalizando as externalidades ambientais da produção. O selo dos países nórdicos
adota, como critério para concessão, a avaliação do ciclo de vida do produto.
Por iniciativa da organização Green Seal, foi criadarecentemente uma rede mundial de rotulagem ambiental, denominada
Global Ecollabeling Network– GEN. O interesse pela rotulagem ambiental vem aumentando, assim como a preocupação com
a possibilidade do sistema (Rótulo Tipo III) ser usado como barreira não alfandegária no comércio internacional.
Para harmonizar estes procedimentos diferentes, o SC 03 do ISO/TC 207 publicou as seguintes normas de Rotulagem
Ambiental:
- ISO 14020, Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios Básicos (1998);
- ISO 14021, Auto Declarações Ambientais (Rótulo Ambiental Tipo II, 1999);
- ISO 14024, Rótulo Ambiental Tipo I (de terceira parte, 1999);
A ABNT publicou a NBR ISO 14020 em 2002, e as NBR ISO 14021 e 14024 em 2004.
Rotulagem Tipo I: a NBR ISO 14024 estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de
rotulagem ambiental, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais e características funcionais dos
produtos, critériospara avaliar e demonstrar sua conformidade.A NBR ISO 14024 estabelece também os procedimentos de
certificação para concessão do rótulo ambiental.
A Rotulagem Ambiental Tipo I apresenta alguns problemas, como: a) a impossibilidade do estabelecimento de critérios
objetivose cientificamentedefensáveisque identifiquem os melhores produtos do ponto de vista ambiental em uma dada
categoria (um produto pode ter baixo consumo de energia, mas uma grande emissão de resíduos tóxicos durante sua
fabricação); b) osselos verdes treinam osconsumidoresa procurar símbolos, como o BlueAngel,que não informam sobre os
aspectos ambientaisespecíficos do produto que está comprando. No Brasil temos apenas Selos Verdes setoriais, como no
setor papel e celulose.

Rotulagem Tipo II: a NBR ISO 14021 especifica osrequisitospara asauto declaraçõesambientais, incluindotextos, símbolose
gráficos, no que se refere aos produtos. Descreve os termosselecionados usados comumente em declarações ambientais e
fornece qualificaçõespara seu uso. A Norma descreve também umametodologia de avaliação e verificação geral para auto
declaraçõesambientaise métodosespecíficosde avaliaçãoe verificaçãopara asdeclaraçõesselecionadas. No Brasil, existe a
tendênciade utilização cada vez mais ampla das auto declarações ambientais, que oferecem informações mais precisas,
relevantes e de fácil entendimento para o consumidor (consumidor final ou relação entre empresas (B2B, business to
business).
O ISO TR 14025, Rótulo Ambiental Tipo III,foi publicadoem 2000, e exige a Avaliação do Ciclo de Vida do produto para ser
concedido.Em 2002, iniciou-se o trabalhode desenvolvimentoda Norma ISO 14025para osRótulos Ambientais Tipo III, que
apresenta alto grau de complexidade,devido à utilização dametodologia de Avaliação do Ciclo de Vidado produto. Esta norma
foi publicada em 2006, como ISO 14025:2006. O foco da Norma serão as relações entre emp resas (B2B - business to
business), e deverá valorizar os aspectos de final de vida útil dos produtos (end of life), como a reciclabilidade. Apesar de
voluntária, qualquer edital internacional poderá incluir o Selo Verde Tipo III entre seus pré -requisitos, sem que isso seja
considerado barreira comercial.
A exigência deste selo verde tipo III terá o potencial de dificultar a venda de produtos brasileiros no exterior, pois estamo s
atrasados nas pesquisasem ACV, e torna-se urgente investir na formação de pessoal e na constituição de bancos de dados
brasileirossobre o ciclo de vida demateriaisbásicose processos. Países desenvolvidose algunsem desenvolvimento, como a
Malásia e Cingapura, já têm seus bancos de dados, que tornam as análises mais rápidas e b aratas, favorecendo a
competitividade.
2.4. SC 04 – Avaliação de Desempenho Ambiental
Em 1999, o ISO/TC 207 publicou uma norma e um relatório técnico:
- ISO 14031, Avaliação do Desempenho Ambiental – Diretrizes;
- ISO TR 14032, Exemplos de Avaliação de Desempenho Ambiental.
A ISO 14031 fornece orientação sobre como umaorganização pode avaliar o seu desempenho ambiental, para comparar os
resultadoscom as metasdefinidasno estabelecimento dosistema de gestão ambiental,e comprovar asmelhoriasalcançadas.
A NBR ISO 14031 foi publicada em 2004. Os indicadores de desempenho ambiental escolhidos pela empresa devem ser
específicospara uma determinadaárea, comoquantidade de efluentes e de resíduos sólidos perigosos gerados por unidade
de produto, peso da embalagem produzida, etc.Osindicadoresescolhidosdevem ser relevantes, cientificamente válidos, de
fácil comprovação, e devem ter custos de medição aceitáveis em relação aos objetivos da avaliação 2
.
Está sendo desenvolvida a Norma ISO 14033 com Diretrizes sobre Informação Ambiental Quantitativa.
2.5. SC 05 – Avaliação do Ciclo de Vida
A Avaliação do Ciclo de Vida - ACV de um produto é uma ferramenta cada vez mais aplicada aos processos produtivos, por
permitir uma visão abrangente dos impactos ambientais ao longo de toda a cadeia de produção, incluindo a extração e
aquisição dasmatériasprimas, a fabricaçãodo produto, sua embalagem,transporte e distribuição, seu uso, e seu descarte no
final de sua vida útil. Considera também a possibilidade de reciclagem do produto.Por este motivo, a ACV é conhecida como
uma abordagem do “berço ao túmulo” para o estudo dosimpactosambientais, que pode ser aplicada a produtos, atividades,
processos ou serviços. A ACV é um estudo caro, pois exige uma equipe de profissionai s especializados e demanda tempo
para sua execução. Na maioria dos países desenvolvidos, já existem bancos de dados básicos, sobre matérias primas,
energia, transportes etc, que reduz o tempo e o custo da elaboração da ACV de um produto.
O ISO/TC 207 já publicou as seguintes normas de Avaliação de Ciclo de Vida:
- ISO 14040, Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios e Estrutura (1997);
- ISO 14041, Avaliação de Ciclo de Vida – Definiçãode Escopo e Análise do Inventário (1998);
- ISO 14042, Avaliação do Ciclo de Vida – Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida (2000);
- ISO 14043, Avaliação do Ciclo de Vida – Interpretação do Ciclo de Vida (2000);
- ISO 14048, Avaliação de Ciclo de Vida – Formato da Apresentação de Dados (2002).
Foram publicados também dois relatórios técnicos:
- ISO TR 14047, Avaliação do Ciclo de Vida – Exemplos para a Aplicação da ISO 14042 (2002);
- ISO TR 14049, Avaliação do Ciclo de Vida – Exemplosde Aplicação da ISO 14041para a definição de Escopo e Análise de
Inventário (2000).

Em 2003, o ISO TC 207 decidiuque asquatro primeirasnormas(40, 41, 42 e 43) seriam condensadasem apenasduas, 14040
e 14044, para facilitar a aplicação da Avaliação do Ciclo de Vida de produtos. A primeira Norma 14040 contem apenas os
princípiose definiçõesda ACV, sem os requisitos(sem os “Shall”), e a 14044 contem todasasexigênciase requisitos. As duas
normas foram publicadas pela ISO em 2006.
A ABNT já publicou a NBR ISO 14040 e as NBR ISO 14041 e 14042.
Está sendo desenvolvidaa Norma ISO 14045, que irá fornecer os princípios e requisitos para avaliação da eco-eficiência.
Em 2011, foi iniciada a elaboração da Norma ISO 14046 sobre Pegada de Água (Water Footprint).
Sob a coordenação do INMETRO e IBICT, foi criadoem 2010o ProgramaBrasileiro de Avaliação de Ciclo de Vida – PBACV,
do qual participa a ABNT.
2.6. SC 06 – Termos e Definições
Norma ISO 14050: Termose Definições, foi publicada em 1998, e sua revisão, a ISO 14050 Rev. 1, foi publicada em2002.
A NBR ISO 14050 Rev.1 foi publicada em 2004.
2.7. SC 07 – Mudanças Climáticas (Gestão de Gases Estufa)
O Grupo de Trabalho do ISO/TC 207 sobre Mudanças Climáticas (WG 5) foi criado em 2002. Em 2007 o WG 5 foi
transformado no Subcomitê SC 07. O primeiro objetivo foi desenvolver NormasInternacionaisp ara a medição,monitoramento,
comunicação e verificação das emissões e absorção de gases estufa, ao nível de projetos e entidades:
ISO 14064 Parte 1 - Gases Estufa: Especificação para a quantificação, monitoramentoe comunicaçãode emissõese absorção
por entidades(voltada para inventários);
ISO 14064 Parte 2 - Gases Estufa: Especificação para a quantificação, monitoramentoe comunicaçãode emissõese absorção
de projetos (voltada para projetos de redução de GEEs);
ISO 14064 Parte 3 - Gases Estufa: Especificação e diretrizes para validação, verificação e certificação (voltada para as
auditorias).
As três normas foram publicadas em 2006. A NBR ISO 14064 (Partes 1, 2 e 3)foi publicada em dezembro de 2007.
ISO 14065 – Gases Estufa – Requisitospara validação e verificação de organismospara uso em acreditação ou outras formas
de reconhecimento. Esta Norma foi aprovadae publicadaem 2007. A NBR ISO 14065:2012 foi publicada em julho de 2012.
ISO 14066 especificaosrequisitosde competênciapara osvalidadorese verificadoresde gases de efeito estufa. Foi aprovada
em 2012, para ser usada conjuntamente com a ISO 14065.
Em 2008 foi iniciadaa elaboração da nova Norma ISO 14067 sobre Pegada de Carbono de Produtos (Carbon Footprint of
Products), que vai fornecer requisitos para a quantificação e comunicação de gases estufa associados com produtos. Será
desenvolvida em duas partes: a Parte 1 para a quantificação da pegada de carbono, e a Parte 2 para a comunicação da
informaçãosobre a pegada de carbono (incluindo um selo). Em 2012 estava em formato DIS. Liderados pela Índia e pela
China, algunspaíses(entre eles: Argentina, Canadá, China, Colômbia, Alemanha,Singapura e África do Sul), alegaram que
esta norma poderiaincentivar barreirastecnológicas e comerciais entre os países, fato que foi contraposto pela maioria dos
países. A norma ainda não foi aprovada.
ISO TR 14069 está sendo desenvolvida para orientar as organizações no calculo da pegada de carbono de seus produtos,
serviços e cadeia de abastecimento. Será um Guia para a aplicação da ISO 14064 – Parte 1.
2.8. SC 08 – Comunicação Ambiental
As grandes empresas, particularmente nos países nórdicos e na Alemanha, começaram a ser pressionadas para publicar
anualmenteum relatório sobre seu desempenhoambiental. Não havia, entretanto,um modelo quefacilitasse a comparação do
desempenho ambiental de empresas diferentes.
A Norma Internacional ISO 14063ComunicaçãoAmbiental – Diretrizes e Exemplos foi desenvolvida pelo grupo de trabalho
WG 4, para orientar as empresas sobre como comunicar o desempenho ambiental e outros aspectos ambientais das
empresas, fornecendo exemplos. A Norma ISO 14063 foi publicada em 2006.

2.9. SC 09 – Aspectos Ambientais no Projeto e Desenvolvimento de Produtos
(Ecodesign)
Em 2000 foi criadoum Grupo de Trabalho (WG 05) para a elaboração do Relatório TécnicoISO TR 14062, Integração de
Aspectos Ambientaisno Projeto e Desenvolvimento de Produtos(Ecodesign). Este relatóriotécnico foi publicado em 2002, e a
ABNT publicou a NBR ISO TR 14062 em 2004.
Este relatório foi produzido porque produtos e serviços provocam impactos sobre o meio ambiente, que podem acontecer
durante todososestágiosdos seus ciclosde vida: extração e produção das matérias primas, transporte, energia necessária,
fabricação, distribuição, uso e disposição final.Com a integração dos aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de
produtos e serviços, o que é geralmente denominado de ecodesign, vários benefícios ambientais e econômicos são
alcançados: reduçãode custos(redução do consumo de energia, água, matérias primas e menor geração de resíduos para
serem tratados), melhor desempenho ambiental, estímuloà inovação,novasoportunidadesempresariais, melhor qualidade do
produto ou serviço.
O processo de integração dosaspectosambientais deve ser contínuo e flexível, e deve levar em consideração a função do
produto, sua performance, segurança e saúde dos usuários, custo, aceitação pelo mercado, qualidade, e a legislação,
regulamentos e normas em vigor.
Para projetar um produto, algumas variáveis importantes devem ser consideradas3
:
 Função: é a satisfação da necessidade, o conforto e a conveniência do consumidor;
 Aparência/estilo: devem satisfazer o consumidor e destacar o produto no mercado;
 Custo: é fundamental para a competitividade do produto no mercado.
Outras variáveis consideradas são:
 Qualidade e durabilidade;
 Segurança;
 Facilidade de produção;
 Facilidade de montagem e desmontagem;
 Disponibilidade de matérias primas, equipamentos e componentes;
 Facilidade de reparo e manutenção;
 Confiabilidade;
 Vida útil;
 Conformidade com regimentos legais e responsabilidade legal;
 Impactos ambientais.
Com o avanço das questões ambientais, novas variáveis estão sendo consideradas:
 Eficiência energética;
 Facilidade de reciclagem;
 Seleção e uso de materiais menos impactantes ao ambiente (como menos tóxicos);
 Embalagens necessárias e armazenamento;
 Transportes utilizados.
Existem várias possibilidades para fazer a integração dos aspectos ambientais:

1) quantitativamente, usando a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), que é um processo mais demorado e de custo maior;
2) forma quantitativasimplificada, usando indicadoresambientaisdesenvolvidospara este fim. É um processo maisrápido e de
menor custo, e sua precisão vai depender da escolha dos indicadores ambientais mais significativos para aquele produto.
3) usando diretrizes qualitativas:
- Use o mínimo de material possível;
- Facilite a reciclagem dos produtos (exemplo dos automóveis fabricados na Alemanha);
- Use materiais reciclados sempre que possível (particularmente de recursos não renováveis);
- Não subestime a energia consumida durante a vida útil do produto (exemplo da geladeira da Eletrolux - Suécia):
- Aumente a vida útil do produto;
- Use serviços ao invés de produtos sempre que possível (lavanderias com lavadoras de aluguel X lavadoras de roupas
individuais);
- Pergunte sempre por que, e não aceite as respostas do tipo “sempre fizemos assim e está dando certo”.
Algumasfirmasde consultoria oferecem formashierarquizadasde aplicação de diferentes fatores de projeto, como o Design
Wheels (Rotas de Projeto), proposto pela Five Winds International and Associates (www.fivewinds.com):
1. Desenvolvimento de novos conceitos: onde a criatividade e a capacidade de perceber antigos problemas de forma
inovadora são fundamentais. Esta etapa envolve: a) redução do uso de matérias primas(desmaterialização), reduzindo o
tamanho do produto aomínimo necessário sem comprometer sua funcionalidade, e criando produtos ou serviços que
resolvam uma necessidade sem o uso de materiais; b) uso de serviços ao invés de produtos (o consumidor n ão se
preocupa com a manutenção, a atualização ou a disposição final do equipamento). Isto permite também que o
equipamento seja utilizado de forma mais intensa, por vários consumidores, que pagam por uma unidade de serviço
utilizado, e não para serem donos do equipamento;
2. Otimização física: a) aumento da vidaútil do produto; b) integraçãode funções, combinadoserviçose funçõesnum único
produto, reduzindoespaço ocupado pelosequipamentos, quantidade de material usada na fabricação(com cuidado para
não aumentar demasiadamente a complexidade a operação do equipamento com funções supérfluas) e volume
transportado; c) aumento da confiabilidade do produto(inclusive para evitar acidentes); d) facilidade de manutenção e
reparo; e) estrutura modular do produto, para facilitar a atualização técnica e estética do produto (computadores
montados X computadores de marca);
3. Otimização do uso de materiais: a) redução do uso de materiais; b) uso de materiais não tóxicos, renováveis ou
abundantes(levar em conta quealgunsmetais são escassos na Terra, e que os combustíveis fósseis são praticamente
não renováveis); c) uso de materiaisenergeticamente eficientes(com processos eficientesde extração, processamentoe
refinamento). O alumíniogasta muita energia para ser produzido, mascomo é mais leve, pode compensar ao longo de
da vida útil do produtocom menoresgastosde transporte, por exemplo; d) uso de materiais reciclados, particularmente
dos não renováveis(papel podeser reciclado, masexige a mistura de cerca de 20% de fibra virgem, produz efluenteque
pode conter materiaistóxicos, como tintasde jornaise revistas, e é geralmente mais caro que o papel virgem); uso de
materiaisrecicláveis(evitar contaminar metaiscom outrosmetais, evitar usar diferentestiposde plásticose de elementos
que atrapalhem o processo de reciclagem (adesivos, colas e componentes de difícil separação);
4. Otimização das técnicas usadas na produção: usando, por exemplo, a metodologia da Produção Mais Limpa;
5. Otimização dos meios de distribuição, considerando o transporte do produtor ao distribuidor, ao varejista e ao
consumidor. Devem ser consideradososaspectos: a) tipo de embalagem (menor quantidade e volumes possíveis, sem
comprometer a segurança do produto, e preferência para as reutilizáveis); b) sistemas de transportes mais eficientes
(trem X caminhões) e uso de logística eficiente, como programas computadorizados de otimização de rotas e uso da
entrega just-in-time (produçãosem estoque) com recipientesreutilizáveise retornáveis; c) armazenamento (refrigeração
inadequada pode provocar a perda do produto).
6. Redução do impactodurante o uso do produto: muitos produtos consomem grandes quantidades de energia, água e
outros insumos durante seu uso pelo consumidor. Os recursos usados para a manutenção e reparo também podem
provocar impactos ambientais significativos;
7. Otimização de produtosno final de sua vida útil: algunsprodutospodem causar grandesimpactosambientaisquando são
descartadosao final de sua vida útil, como pneus e baterias de celulares. O projeto do produto deve consideram não

apenasa minimização destesimpactos, mastambém o maior aproveitamento e reciclagem possível doscomponentesdo
produto, facilitando sua desmontagem (automóveis na Alemanha).
Aqui no Brasil, existem várias iniciativas de Ecodesign. Em São Paulo, a Federação das Industrias - FIESP, o Instituto de
Pesquisas Tecnológicas– IPT, a SecretariaEstadual de Ciência, Tecnologiae Desenvolvimento Econômi co – SCTDE/SP, o
SEBRAE, o CNPq e o Programa São Paulo Designcriaram em 2001o Centro São PauloDesign, com o objetivode consolidar
o design como ferramentafundamental para a melhoria contínua dos processos de produção e de seus produtos. A FIESP
organiza e patrocina o PrêmioECODESIGN/FIESP, realizadoa cada dois anos (1998, 2000, 2002 e 2004), para estimular o
desenvolvimento de produtos de maneira sustentável em todo o seu ciclo de vida, desde a escolha das matérias primas,
passando pelo processo produtivo, a embalagem e a distribuição.
Em 2002, foi criada a comunidade virtual Ecodesign-net, fruto de uma parceria entre o Centro de Gestão Estratégica do
Conhecimento em C&T, do Ministério das Relações Exteriores – CGECon, com a Associação Brasileira de Instituições de
Pesquisa Tecnológica – ABIPTI. A Ecodesign-net possui hoje um universo de 145 membros de universidades, ONGs,
empresas privadas, órgãos governamentais, etc, e é uma referência no Brasil e no cenário
internacional como uma rede importante de atores de ecodesign
( www.cgecon.mre.gov.br ).
2.10. Em 2008 foi criadoum novogrupo de trabalho,o WG 8, coordenadopeloJapãoe peloBrasil, para produzir a Norma ISO
14051 sobre Diretrizes para a Contabilidade do Fluxo de Materiais (Material Flow Cost Accounting - MFCA). O objetivo é
promover o uso mais efetivo de recursos nos processos de manufatura e distribuição, reduzindo o consumo relativo de
recursos e os custos de matériasprimas. MFCA medeo fluxo e o estoque de materiaise energia dentro de uma organização
com base em unidadefísica (peso, capacidade, volume e assim por diante) e osavalia de acordo com os custos de produção,
fator que geralmenteé negligenciadopela contabilidade de custos convencionais. A norma será para uso interno dentro de
empresas e foi aprovada em 2011. O grupo agorsa está iniciando o desenvolvimentode umaNorma de Contabilidade de Fluxo
de Materiais dirigido à Cadeia de Suprimentos.
2.11. Em 2011 foi criado o grupo de trabalho WG 9, coordenado pela Austrália, para desenvolver uma Norma sobre
Degradação dos Solos e Desertificação
Referências Bibliográficas
1. Baseado no texto ISO/TC 207/ NGO TG N 25 Increasing the Effectiveness of NGO Participation in ISO TC 207.
2. Valle, C. E., Qualidade Ambiental ISO 14000, Editora SENAC, 4ª. Edição revista e ampliada, São Paulo, 2002.
3. Kiperstok, A. et al, Prevenção da Poluição, SENAI/DN, Brasília, 2002.

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