1) O documento discute as diferenças tributárias entre um veterinário autônomo e uma empresa veterinária.
2) Um veterinário autônomo paga imposto de renda, ISS, INSS e anuidade do CFMV. Uma empresa pode optar pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, com alíquotas variáveis dependendo do faturamento.
3) Há outros encargos como IPTU, TFE, FGTS e contribuição sindical para ambos os modelos.
Este documento fornece informações sobre como preencher e entregar a declaração de IRS em Portugal. Resume os principais pontos como: 1) os documentos necessários incluem o impresso oficial do IRS e comprovativos de despesas; 2) é importante guardar todos os comprovativos de despesas durante pelo menos 4 anos; 3) a declaração de IRS pode ser entregue nas finanças ou pelo correio no mês de março ou entre abril e maio.
Prepare a sua empresa paraatender as exigências legais que envolvem as RELAÇÕES DE TRABALHO TERCEIRIZADO
Alternativas legais para reduzir custos de pessoal em momentos de crise
São Paulo, 26 de Agosto de 2009 – Capcana Eventos
O documento fornece um resumo financeiro de janeiro de 2012 da Gestão Costinha, com um saldo total de R$17.455,00. Gastos incluem pagamentos de cursos, alimentação, transporte e serviços como impressão, capoeira e advocacia. Entradas vieram de pagamentos para documentários e cursos.
Ibpt apresenta sistema para informar o imposto na nota fiscal revista in co...AFRAC
O IBPT apresentou um sistema para cálculo da carga tributária incidente em produtos e serviços que permitirá a aplicação da Lei 12.741/12 de forma simples. O sistema foi bem recebido por parlamentares e entidades do comércio e serviços. A Receita Federal e o Ministério da Justiça se comprometeram a levar a proposta para reunião nos próximos dias antes da lei entrar em vigor em junho.
A FENTECT resumiu as negociações da PLR de 2010 com os Correios. Eles concordaram com a proposta da empresa para 2010, mas querem discutir os critérios de 2011 no acordo coletivo. A proposta para 2010 inclui mais trabalhadores e estabelece um valor mínimo e máximo. No entanto, a FENTECT aprovará a greve se a empresa impuser critérios para 2011 sem garantias mínimas.
O documento discute a ampliação do Simples Nacional. O governo está negociando com deputados para elevar os limites de faturamento anual para micro e pequenas empresas no sistema simplificado de pagamento de impostos. Também está prorrogando o prazo para entrega da declaração anual do Simples Nacional relativa a 2010.
Este documento descreve uma conferência sobre planejamento tributário internacional que ocorrerá em São Paulo nos dias 25 e 26 de agosto de 2009. A conferência abordará tópicos como a utilização de tratados internacionais para evitar a dupla tributação, a tributação de lucros no exterior, transfer pricing e o uso de offshores e paraísos fiscais para reduzir impostos. A programação inclui palestras e workshops sobre como minimizar custos fiscais em operações internacionais de forma legal.
Este documento fornece instruções em 3 partes: 1) Como registrar uma micro ou pequena empresa, 2) O novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa, 3) Alterações propostas pelo novo Estatuto, incluindo limites de receita, benefícios fiscais e apoio ao crédito.
Este documento fornece informações sobre como preencher e entregar a declaração de IRS em Portugal. Resume os principais pontos como: 1) os documentos necessários incluem o impresso oficial do IRS e comprovativos de despesas; 2) é importante guardar todos os comprovativos de despesas durante pelo menos 4 anos; 3) a declaração de IRS pode ser entregue nas finanças ou pelo correio no mês de março ou entre abril e maio.
Prepare a sua empresa paraatender as exigências legais que envolvem as RELAÇÕES DE TRABALHO TERCEIRIZADO
Alternativas legais para reduzir custos de pessoal em momentos de crise
São Paulo, 26 de Agosto de 2009 – Capcana Eventos
O documento fornece um resumo financeiro de janeiro de 2012 da Gestão Costinha, com um saldo total de R$17.455,00. Gastos incluem pagamentos de cursos, alimentação, transporte e serviços como impressão, capoeira e advocacia. Entradas vieram de pagamentos para documentários e cursos.
Ibpt apresenta sistema para informar o imposto na nota fiscal revista in co...AFRAC
O IBPT apresentou um sistema para cálculo da carga tributária incidente em produtos e serviços que permitirá a aplicação da Lei 12.741/12 de forma simples. O sistema foi bem recebido por parlamentares e entidades do comércio e serviços. A Receita Federal e o Ministério da Justiça se comprometeram a levar a proposta para reunião nos próximos dias antes da lei entrar em vigor em junho.
A FENTECT resumiu as negociações da PLR de 2010 com os Correios. Eles concordaram com a proposta da empresa para 2010, mas querem discutir os critérios de 2011 no acordo coletivo. A proposta para 2010 inclui mais trabalhadores e estabelece um valor mínimo e máximo. No entanto, a FENTECT aprovará a greve se a empresa impuser critérios para 2011 sem garantias mínimas.
O documento discute a ampliação do Simples Nacional. O governo está negociando com deputados para elevar os limites de faturamento anual para micro e pequenas empresas no sistema simplificado de pagamento de impostos. Também está prorrogando o prazo para entrega da declaração anual do Simples Nacional relativa a 2010.
Este documento descreve uma conferência sobre planejamento tributário internacional que ocorrerá em São Paulo nos dias 25 e 26 de agosto de 2009. A conferência abordará tópicos como a utilização de tratados internacionais para evitar a dupla tributação, a tributação de lucros no exterior, transfer pricing e o uso de offshores e paraísos fiscais para reduzir impostos. A programação inclui palestras e workshops sobre como minimizar custos fiscais em operações internacionais de forma legal.
Este documento fornece instruções em 3 partes: 1) Como registrar uma micro ou pequena empresa, 2) O novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa, 3) Alterações propostas pelo novo Estatuto, incluindo limites de receita, benefícios fiscais e apoio ao crédito.
O documento apresenta o controle financeiro da Gestão Costinha entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, com entrada total de R$9.430,00, saída de R$14.832,75 e saldo de R$26.351,68. As principais despesas foram com eventos esportivos, compra de equipamentos para comunicação, pagamento de estagiários e assessorias.
Este documento apresenta a Multiplus, uma rede de fidelização em rápida expansão no Brasil, com cerca de 9 milhões de participantes. A Multiplus tem como objetivo diversificar suas fontes de faturamento e resgates de pontos para além das passagens aéreas, atualmente responsáveis por 71% do faturamento e 98% dos resgates. A empresa planeja aumentar as parcerias, melhorar as campanhas de marketing e a experiência dos participantes para ampliar a diversificação nos próximos anos.
O documento resume um seminário sobre práticas na elaboração, gestão e renegociação de acordos em contratos empresariais. O seminário contará com apresentações sobre casos reais e experiências de grandes empresas sobre estratégias de negociação, cláusulas essenciais, obrigações e garantias. Serão discutidos também temas como onerosidade excessiva, anulabilidade, revisão por imprevisibilidade e prevenção de responsabilidades.
IBEF News 169 - Alterações nas regras de preços de transferênciaRoberto Goldstajn
O documento discute as principais alterações nas regras de preços de transferência introduzidas pela Medida Provisória 563/2012, incluindo: 1) A criação de novos métodos de precificação para exportações e importações de commodities; 2) A alteração das margens de lucro permitidas em diferentes setores; 3) A inclusão de impostos, frete e seguro no custo para fins de importação.
1) Demonstrativo mensal de salário da funcionária Suzane de Fatima Lima, que ocupa o cargo de Analista de Suporte.
2) Ela recebeu um salário de R$1.612,50 no mês de Agosto de 2012, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
3) Após descontos de INSS, Imposto de Renda, vale-transporte e outros, o salário líquido recebido foi de R$1.210,23.
A conferência discutirá o tratamento tributário adequado em obras, com foco em ISS, INSS, ICMS, PIS/COFINS. Também abordará as responsabilidades fiscais e tributárias dos envolvidos em obras, como contratantes, contratados e subcontratados, e a tributação em SPEs e consórcios. Por fim, tratará dos incentivos tributários concedidos pelo governo para o setor da construção civil.
Este documento é uma carta enviada por associações comerciais e industriais da região noroeste do Rio Grande do Sul para um deputado federal pedindo ajuda para aliviar a carga tributária sobre micro e pequenas empresas. A carta descreve como as regras do Simples Nacional aumentaram impostos para muitas pequenas empresas e pede que se permita o enquadramento no Simples baseado apenas no faturamento, independente da atividade, e que se aumente os limites de faturamento para se enquadrar no sistema.
1) A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realizará em dezembro a maior operação fiscal da história do estado, chamada de "Operação Concorrência Leal", para verificar 72,7 mil empresas inscritas no Simples Nacional.
2) A operação cruzou dados da declaração anual do Simples Nacional com compras do governo estadual para identificar empresas que deixaram de declarar R$ 180 milhões em ICMS em 2011.
3) As empresas terão 90 dias para regularizar suas pendências de forma espontânea antes de eventuais sanções.
Contabilidade geral i cap 02 slides - nocoes preliminaresgabaritocontabil
O documento discute o campo de aplicação da contabilidade, definindo pessoas físicas e jurídicas e classificando as pessoas jurídicas em empresas individuais, sociedades limitadas e sociedades anônimas. Também apresenta conceitos e importância da contabilidade.
O documento discute vários temas relacionados a direitos trabalhistas e econômicos no Brasil. Primeiro, fala sobre planos do governo para aumentar a transparência de juros embutidos em vendas a prazo e proteger empregadas gestantes. Também aborda a exclusão de contribuintes do Simples Nacional que devam impostos, e os esforços para reduzir alta rotatividade de funcionários mediante novas taxas e regras para demissões. Por fim, destaca a importância da saúde dos trabalhadores e de um ambiente lab
Este documento apresenta a correção de uma prova de Contabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Contém comentários detalhados sobre as questões, explicando os gabaritos corretos e as razões pelas quais as alternativas erradas estão incorretas de acordo com a teoria contábil. O documento também fornece exemplos numéricos para ilustrar alguns pontos conceituais.
Van Communicatie Adviseur naar Online Communicatie Architect - OnlyHuman 20 m...Annemarie van Campen
Presentatie zoals gegeven voor het OnlyHuman event op 20 mei 2014. Een overzicht van de belangrijkste vijf online trends: Cloud, Mobile, Big Data, Collaboration en Consumerization. Wat houden deze trends in? Hoe ga je er mee om en hoe maak je de juiste keuzes? Ik zie een nieuwe rol ontstaan binnen de communicatiediscipline die deze vragen beantwoordt: de Online Communicatie Architect.
El acumulador almacena resultados intermedios, el backbone es el eje central de redes de alta velocidad que distribuyen tráfico, y los backups son copias de seguridad de archivos que evitan problemas si se realizan de forma periódica.
Desarrollo del modelo 1 a 1 en uruguay powerlelis_qmk
El documento describe tres programas de uno a uno en Uruguay, Argentina y Chile: 1) Ceibal en Uruguay provee computadoras XO a estudiantes y docentes. 2) Conectar Igualdad en Argentina distribuye netbooks a escuelas secundarias públicas. 3) Laboratorios Móviles Computacionales en Chile usa carros con computadoras portátiles que rotan entre clases para proveer acceso temporal. Todos los programas buscan mejorar la calidad educativa a través de la inclusión tecnológica.
El documento clasifica diferentes tipos de software. Menciona el software de aplicación que permite al usuario realizar tareas como contabilidad y escritura. Luego lista ejemplos de software de oficina como Word, Excel, PowerPoint, Access y Outlook. Finalmente, menciona brevemente el software multimedia y redes sociales de mensajería.
Este documento presenta un trabajo final sobre la erosión del suelo que incluye tres experimentos. El primer experimento examina las partículas que se depositan en el fondo de una botella con agua y suelo. El segundo diseña un experimento para determinar qué tipo de suelo es más propenso a la inundación. El tercero compara la erosión en cajones con diferentes tipos de suelo. También incluye preguntas de investigación sobre las regiones de Argentina más afectadas por la erosión y formas de revertirla.
Botong Francisco is recognized as the father of mural art in the Philippines. He discovered the Angono Petroglyphs and is known for works like "Planting Rice" and "Bayanihan" that depict Filipino culture and daily life. One of his pieces that could be enhanced with added color is "First Mass by C. V. Francisco".
O documento apresenta uma palestra sobre segurança na web ministrada por Marcelo Lau. Ele discute tópicos como metodologias de desenvolvimento seguro, testes de segurança, classificação de riscos e objetivos da segurança cibernética. O documento também fornece links para recursos adicionais sobre segurança da informação.
O documento apresenta o controle financeiro da Gestão Costinha entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, com entrada total de R$9.430,00, saída de R$14.832,75 e saldo de R$26.351,68. As principais despesas foram com eventos esportivos, compra de equipamentos para comunicação, pagamento de estagiários e assessorias.
Este documento apresenta a Multiplus, uma rede de fidelização em rápida expansão no Brasil, com cerca de 9 milhões de participantes. A Multiplus tem como objetivo diversificar suas fontes de faturamento e resgates de pontos para além das passagens aéreas, atualmente responsáveis por 71% do faturamento e 98% dos resgates. A empresa planeja aumentar as parcerias, melhorar as campanhas de marketing e a experiência dos participantes para ampliar a diversificação nos próximos anos.
O documento resume um seminário sobre práticas na elaboração, gestão e renegociação de acordos em contratos empresariais. O seminário contará com apresentações sobre casos reais e experiências de grandes empresas sobre estratégias de negociação, cláusulas essenciais, obrigações e garantias. Serão discutidos também temas como onerosidade excessiva, anulabilidade, revisão por imprevisibilidade e prevenção de responsabilidades.
IBEF News 169 - Alterações nas regras de preços de transferênciaRoberto Goldstajn
O documento discute as principais alterações nas regras de preços de transferência introduzidas pela Medida Provisória 563/2012, incluindo: 1) A criação de novos métodos de precificação para exportações e importações de commodities; 2) A alteração das margens de lucro permitidas em diferentes setores; 3) A inclusão de impostos, frete e seguro no custo para fins de importação.
1) Demonstrativo mensal de salário da funcionária Suzane de Fatima Lima, que ocupa o cargo de Analista de Suporte.
2) Ela recebeu um salário de R$1.612,50 no mês de Agosto de 2012, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
3) Após descontos de INSS, Imposto de Renda, vale-transporte e outros, o salário líquido recebido foi de R$1.210,23.
A conferência discutirá o tratamento tributário adequado em obras, com foco em ISS, INSS, ICMS, PIS/COFINS. Também abordará as responsabilidades fiscais e tributárias dos envolvidos em obras, como contratantes, contratados e subcontratados, e a tributação em SPEs e consórcios. Por fim, tratará dos incentivos tributários concedidos pelo governo para o setor da construção civil.
Este documento é uma carta enviada por associações comerciais e industriais da região noroeste do Rio Grande do Sul para um deputado federal pedindo ajuda para aliviar a carga tributária sobre micro e pequenas empresas. A carta descreve como as regras do Simples Nacional aumentaram impostos para muitas pequenas empresas e pede que se permita o enquadramento no Simples baseado apenas no faturamento, independente da atividade, e que se aumente os limites de faturamento para se enquadrar no sistema.
1) A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realizará em dezembro a maior operação fiscal da história do estado, chamada de "Operação Concorrência Leal", para verificar 72,7 mil empresas inscritas no Simples Nacional.
2) A operação cruzou dados da declaração anual do Simples Nacional com compras do governo estadual para identificar empresas que deixaram de declarar R$ 180 milhões em ICMS em 2011.
3) As empresas terão 90 dias para regularizar suas pendências de forma espontânea antes de eventuais sanções.
Contabilidade geral i cap 02 slides - nocoes preliminaresgabaritocontabil
O documento discute o campo de aplicação da contabilidade, definindo pessoas físicas e jurídicas e classificando as pessoas jurídicas em empresas individuais, sociedades limitadas e sociedades anônimas. Também apresenta conceitos e importância da contabilidade.
O documento discute vários temas relacionados a direitos trabalhistas e econômicos no Brasil. Primeiro, fala sobre planos do governo para aumentar a transparência de juros embutidos em vendas a prazo e proteger empregadas gestantes. Também aborda a exclusão de contribuintes do Simples Nacional que devam impostos, e os esforços para reduzir alta rotatividade de funcionários mediante novas taxas e regras para demissões. Por fim, destaca a importância da saúde dos trabalhadores e de um ambiente lab
Este documento apresenta a correção de uma prova de Contabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Contém comentários detalhados sobre as questões, explicando os gabaritos corretos e as razões pelas quais as alternativas erradas estão incorretas de acordo com a teoria contábil. O documento também fornece exemplos numéricos para ilustrar alguns pontos conceituais.
Van Communicatie Adviseur naar Online Communicatie Architect - OnlyHuman 20 m...Annemarie van Campen
Presentatie zoals gegeven voor het OnlyHuman event op 20 mei 2014. Een overzicht van de belangrijkste vijf online trends: Cloud, Mobile, Big Data, Collaboration en Consumerization. Wat houden deze trends in? Hoe ga je er mee om en hoe maak je de juiste keuzes? Ik zie een nieuwe rol ontstaan binnen de communicatiediscipline die deze vragen beantwoordt: de Online Communicatie Architect.
El acumulador almacena resultados intermedios, el backbone es el eje central de redes de alta velocidad que distribuyen tráfico, y los backups son copias de seguridad de archivos que evitan problemas si se realizan de forma periódica.
Desarrollo del modelo 1 a 1 en uruguay powerlelis_qmk
El documento describe tres programas de uno a uno en Uruguay, Argentina y Chile: 1) Ceibal en Uruguay provee computadoras XO a estudiantes y docentes. 2) Conectar Igualdad en Argentina distribuye netbooks a escuelas secundarias públicas. 3) Laboratorios Móviles Computacionales en Chile usa carros con computadoras portátiles que rotan entre clases para proveer acceso temporal. Todos los programas buscan mejorar la calidad educativa a través de la inclusión tecnológica.
El documento clasifica diferentes tipos de software. Menciona el software de aplicación que permite al usuario realizar tareas como contabilidad y escritura. Luego lista ejemplos de software de oficina como Word, Excel, PowerPoint, Access y Outlook. Finalmente, menciona brevemente el software multimedia y redes sociales de mensajería.
Este documento presenta un trabajo final sobre la erosión del suelo que incluye tres experimentos. El primer experimento examina las partículas que se depositan en el fondo de una botella con agua y suelo. El segundo diseña un experimento para determinar qué tipo de suelo es más propenso a la inundación. El tercero compara la erosión en cajones con diferentes tipos de suelo. También incluye preguntas de investigación sobre las regiones de Argentina más afectadas por la erosión y formas de revertirla.
Botong Francisco is recognized as the father of mural art in the Philippines. He discovered the Angono Petroglyphs and is known for works like "Planting Rice" and "Bayanihan" that depict Filipino culture and daily life. One of his pieces that could be enhanced with added color is "First Mass by C. V. Francisco".
O documento apresenta uma palestra sobre segurança na web ministrada por Marcelo Lau. Ele discute tópicos como metodologias de desenvolvimento seguro, testes de segurança, classificação de riscos e objetivos da segurança cibernética. O documento também fornece links para recursos adicionais sobre segurança da informação.
es un manual de rutinas que te podria indicar que es lo que se podria hacer o que atajoas o facilidades tiene para poder hacer varias cosas en la computadora.
Tics ambientes de aprendizaje diccionarioPAO_93UYAZAN
Este documento contiene definiciones de varios términos relacionados con la tecnología. Algunos de los términos definidos son programa, publicidad, microprocesador, memoria RAM, procesador, pantalla y wifi.
El documento describe el problema de la contaminación por el consumo de tabaco en una institución educativa ubicada en un área urbana. La falta de espacios designados para fumar hace que muchas personas fumen en áreas públicas, afectando a los no fumadores y generando altos niveles de contaminación. Esto se debe a una educación ambiental deficiente y a la falta de control sobre el consumo de tabaco, que es fácilmente accesible a pesar de ser una droga.
Este documento explica qué es un bosquejo y cómo se estructura. Un bosquejo es un plan de trabajo que organiza las ideas de un tema en una secuencia lógica utilizando títulos y subtítulos. Presenta diferentes formas de estructurar un bosquejo usando números, letras y decimales. También incluye un ejemplo de bosquejo sobre la prevención y tratamiento del maltrato de menores en Estados Unidos y un ejercicio de clasificación de frases para formar un bosquejo sobre piezas de vestir.
Como ganhar dinheiro com outsourcing de impressoras termicasGomaq
O documento descreve impressoras térmicas Dascom para diferentes aplicações, destacando os modelos 7206, 7010 e 7010R. Apresenta os setores de saúde, logística, indústria, educação e varejo como exemplos de onde a impressão térmica pode ser usada, listando aplicações comuns a cada um. Por fim, solicita detalhes técnicos sobre as necessidades de impressão do cliente.
Pedro Ferreiro tenta provar sua inocência e reconquistar o amor de sua esposa grávida Marly depois que ela é esfaqueada pelas costas. Ele também luta contra o alcoolismo e recebe ensinamentos de um misterioso menino de azul, enquanto cada página do livro traz uma nova emoção para o leitor.
Este documento discute modelos macroeconômicos para economias abertas. Introduz o conceito de balanço de pagamentos e suas contas. Explica como as exportações e importações afetam o produto interno bruto de uma economia. Apresenta curvas que representam o equilíbrio no mercado de bens e serviços e no balanço de pagamentos para uma economia aberta.
Este documento descreve uma atividade para alunos do 5o ano construírem um calendário escolar em grupo. Os alunos irão pesquisar datas comemorativas em sites e elaborar calendários para cada mês do ano em equipes de 4 estudantes. A atividade terá duração de 12 horas divididas entre aulas de Matemática e História.
Este documento clasifica tres tipos de redes por su alcance: 1) Las redes inalámbricas de área local (WLAN) son flexibles y se usan como alternativa o extensión de redes cableadas; 2) Las redes de área personal (PAN) comunican dispositivos cerca de una persona; 3) Las redes de área amplia (WAN) se extienden a grandes áreas geográficas usando medios como satélites e Internet.
El documento asigna diferentes temas de tecnología de la información a varios estudiantes. Pedro Armando Cervantes estudiará hojas de cálculo e Internet. Miranda López Pérez estudiará lenguajes de programación y informática. Eduardo Torres Villa estudiará mantenimiento correctivo, mantenimiento preventivo y procesadores multimedia. Amitai Tunales Serrano estudiará bases de datos y procesadores de texto. Jonathan Aleixs Salinas Alvares estudiará hardware y software. Vanya Guadalupe Hernández González estudiará componentes de una computadora y ensambl
O documento discute legislação aplicada ao curso técnico em logística, incluindo leis sobre sociedades empresárias, licenciamento, propriedade e passivos trabalhistas.
Artigo diagnóstico trabalhista previdenciário recuperaçãoProf Hamilton Marin
O documento discute a importância de empresas monitorarem constantemente as mudanças na legislação tributária e buscarem a recuperação de impostos pagos indevidamente ao governo. Também destaca que contratar uma assessoria tributária especializada pode ajudar as empresas a identificarem créditos devidos e a navegarem pela complexidade do sistema tributário.
O documento discute os benefícios da formalização como Empreendedor Individual para trabalhadores informais no Brasil, como acesso à Previdência Social, crédito mais barato e serviços do Sebrae. A formalização é gratuita, rápida e feita online, e traz benefícios tanto para o empreendedor quanto para sua família.
2050 sebraemg-palestras sebrae-mg - lei geral os novos benefícios da lei geralzairazaira
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas trará benefícios como desburocratização, desoneração tributária e estímulo ao crescimento das pequenas empresas. O documento descreve os principais pontos da lei, incluindo a simplificação dos processos de abertura, funcionamento e fechamento de empresas, o regime tributário simplificado "Supersimples", incentivos à inovação e acesso a mercados e financiamentos.
Este documento fornece orientações sobre procedimentos tributários e resumidamente discute: 1) a definição de tributos e como eles são divididos; 2) os principais impostos aplicáveis como INSS, IRRF, ISS e PIS; 3) detalhes sobre retenção de INSS em caso de cessão de mão-de-obra.
O planejamento tributário e a rentabilidade para empresas movimentadas pelo l...Vanessa Ferras
O documento discute o regime tributário de Lucro Real para empresas no Brasil. Ele explica o que é o Lucro Real, quais empresas são obrigadas a usá-lo e as dificuldades de manter os recolhimentos e lançamentos fiscais em dia. A importância de um bom planejamento tributário é enfatizada para que as empresas possam cumprir suas obrigações fiscais corretamente.
1) O documento discute os aspectos jurídicos na abertura de empresas no Brasil, incluindo a escolha do tipo societário, a responsabilidade dos sócios, a consulta de viabilidade junto à prefeitura, e o registro do contrato social e marcas.
2) É importante planejar aspectos tributários e trabalhistas para evitar prejuízos, como o regime de tributação e os benefícios a trabalhadores.
3) Após a definição dos pontos anteriores, a empresa deve obter o CNPJ junto à Receita Federal e realizar regist
O documento descreve as definições e obrigações fiscais de um Microempreendedor Individual (MEI). Para ser um MEI, é necessário faturar até R$60.000 por ano e pagar mensalmente taxas fixas entre R$40-44 que dão acesso a benefícios previdenciários. MEIs também podem contratar um empregado com baixo custo e devem cumprir obrigações como obtenção de alvará e relatórios fiscais mensais e anuais.
O documento discute o regime de tributação com base no lucro real no Brasil. Ele define lucro real, explica como ele é apurado por meio de ajustes no lucro líquido contábil e quais empresas são obrigadas a usar este regime. Também aborda formas de pagamento do imposto, alíquotas, compensações, incentivos fiscais e outros aspectos relevantes para a tributação com base no lucro real.
O documento discute os benefícios do MEI (Microempreendedor Individual), incluindo cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, contratação de funcionários com baixo custo, e custos mensais fixos de R$ 36,20 a R$ 41,20. Também aborda ausência de burocracia, acesso a serviços bancários e crédito, compras e vendas em conjunto, e apoio técnico do SEBRAE.
1) O documento apresenta os conceitos e métodos de contabilidade tributária, incluindo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.
2) Discutem-se os principais tributos como IRPJ, CSSLL, PIS e COFINS e suas respectivas bases de cálculo.
3) Explica-se como apurar resultados fiscais e calcular tributos usando os métodos de lucro real e lucro presumido.
O documento descreve os benefícios e requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O MEI permite que trabalhadores autônomos se formalizem pagando taxas fixas mensais baixas e ganhem cobertura previdenciária, além de poder emitir notas fiscais e contratar um empregado. Qualquer profissão listada é elegível se o faturamento anual for de até R$36 mil.
O documento apresenta um resumo de 27 declarações obrigatórias para empresas no Brasil, como a Declaração Anual do Simples Nacional, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e a Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual. O texto discute a importância dessas declarações para a regulamentação de empresas perante o estado e a legislação tributária brasileira.
O documento discute os regimes de apuração do PIS e da COFINS, destacando:
1) O regime cumulativo tributa a receita independente da existência de lucro e é a exceção à regra geral do não-cumulativo;
2) O regime não-cumulativo permite abatimento de créditos tributários e varia de acordo com a atividade econômica;
3) Existem receitas excluídas do regime não-cumulativo, como de telecomunicações, transporte aéreo e serviços de educação.
O documento discute a escolha do regime tributário mais adequado para as empresas. Deve-se analisar fatores como número de funcionários, margem de lucro, volume de faturamento, entre outros, para decidir entre o regime do Simples, Lucro Real ou Presumido. Optar pelo regime errado pode acarretar em maior carga tributária.
O documento descreve o que é um Microempreendedor Individual (MEI), que pode faturar até R$60 mil por ano e contratar um empregado. Explica os benefícios de se tornar um MEI, como pagar tributos fixos mensais e ter acesso a benefícios previdenciários. Também lista os requisitos e restrições para se enquadrar como MEI.
O documento fornece informações sobre o regime do Empreendedor Individual (EI) no Brasil. Em três frases ou menos, o resumo é:
O EI permite a formalização de pequenos negócios individuais com faturamento anual de até R$60 mil pagando apenas taxas fixas mensais de R$31,10 a R$37,10. O regime traz benefícios como cobertura previdenciária e isenção de muitos impostos, porém exige o cumprimento de algumas obrigações tributárias e trabalhistas simples. A
O documento descreve o conceito de lucro real, que é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da pessoa jurídica no Brasil. O lucro real é calculado a partir do lucro contábil da empresa, acrescido de ajustes positivos e negativos definidos pela legislação tributária. Empresas acima de determinado faturamento ou em setores específicos são obrigadas a adotar esta sistemática de tributação.
1. O documento discute os princípios da administração financeira e como eles evoluíram ao longo do tempo, com foco em maximizar a riqueza de uma empresa.
2. Apresenta exemplos de como descobrir a riqueza de uma empresa, como por meio do preço de suas ações, e como os métodos financeiros melhoraram desde 1970.
3. Discutem objetivos de empresas, métodos de tributação e tipos de sociedade.
1. Qual alternativa
é mais rentável:
autônomo
ou empresa?1
A
ssim como ocorre em diversas outras pro- evidente a atividade organizada ou empresarial – isto
fissões, o médico veterinário em muitos é, aquela com volume significativo de capital, tra-
momentos de sua vida profissional se de- balho, insumo e tecnologia – e o veterinário pode
para com a questão sobre qual alternativa é mais não ser reconhecido como empresário, só podendo
rentável: autônomo ou empresa? A resposta não é atuar na condição de autônomo. Em outras pala-
Roberto A. de simples e tornou-se mais complexa nos últimos vras, ficaria sujeito à tributação aplicada às pessoas
Souza Lima anos, após o Novo Código Civil entrar em vigor. físicas. Vejamos como se dá esta tributação.
Professor Doutor da Este artigo discute esta questão, apresentando exem- O autônomo (pessoa física) incorre em diver-
Escola Superior de plos que podem facilitar a tomada de decisão do sos encargos. Entre eles, destacam-se:
Agricultura “Luiz de profissional quanto a melhor forma de atuar no • Imposto de Renda. Quem percebe rendimento
Queiroz” da mensal de até R$ 1.315,69 é isento. Aqueles que
mercado.
Universidade de São
Paulo (ESALQ/USP) A primeira confusão surge quando buscamos possuem rendimento mensal entre R$ 1.315,69 e
raslima@esalq.usp.br uma definição do que é ser um profissional autôno- R$ 2.625,12, recolhem a diferença entre 15% da
Rudy Tarasantchi mo e o que significa ser um empresário. O Novo renda e R$ 197,05. Rendimento acima de R$
Graduando da Código Civil alterou, para muitos, estas definições, 2.625,12 são tributados em 27,5% da Renda, me-
ESALQ/USP. que são fundamentais para verificar se o profissio- nos R$ 525,19.
nal pode atuar como autônomo ou se esta alternati- • ISS – Imposto sobre Serviços. Este tributo varia
va lhe é vedada. De acordo com o Artigo 966 desse de município para município, podendo ser um va-
novo estatuto, empresário é definido como aquele lor fixo ou variável. Na cidade de Piracicaba, por
que “exerce profissionalmente atividade econômi- exemplo, um veterinário autônomo paga o valor fixo
ca organizada para produção ou circulação de bens de R$933,19 ao ano.
ou de serviços”. Complementando esta definição, • INSS – Previdência Social. O autônomo deve re-
encontramos que “não se considera empresário colher 20% do valor do salário de contribuição, que
quem exerce profissão intelectual, de natureza ci- pode variar entre mínimo de 380,00 e máximo de
entífica, literária ou artística, ainda com o concur- R$ 2.894,00.
so de auxiliares ou colaboradores”. Já o autônomo • CFMV – Conselho Federal de Medicina Veteriná-
pode ser definido como pessoa física que presta ria. Exigi-se do veterinário autônomo o pagamento
serviços de natureza urbana ou rural, em caráter de anuidade no valor de R$ 237,00.
eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de No caso de pessoa jurídica, há diversas modali-
emprego. dades de apuração e recolhimento dos tributos fe-
As definições apresentadas no parágrafo anteri- derais: o Simples Federal, o Lucro Arbitrado, o Lu-
or permitem classificar o profissional veterinário cro Real e o Lucro Presumido. Vamos nos prender
como empresário ou autônomo. Por exemplo, um aos casos mais comuns: o Simples e o Lucro Pre-
veterinário que possui uma clínica, com a colabo- sumido2.
ração de profissionais e auxiliares, qualifica-se como
profissional autônomo. Já em um hospital veteriná- 2
Segundo a Receita Federal, o arbitramento de lucro é uma forma de
rio ou pet shop, deixa de prevalecer o carácter inte- apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela au-
lectual, o profissional torna-se empresário. toridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade
tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações
Observa-se que em alguns casos pode não ficar acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, con-
forme o caso. Já o lucro real é o lucro líquido do período de apuração
ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou
1
Uma versão deste artigo foi apresentada ao Fórum Internacional de autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será
Atualização em Eqüinos Fort Dodge e ABRAVEQ, em 10 de novem- precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração
bro de 2007. com observância das leis comerciais.
2. O Simples é um sistema tributário que permite a As empresas também contribuem para o CFMV
unificação dos tributos, mediante o recolhimento - Conselho Federal de Medicina Veterinária, em
de um tributo que têm alíquota variável. No caso de valores que variam conforme o seu capital social
atividade comercial, a alíquota varia conforme a (Tabela 2).
receita anual da empresa (Tabela 1).
Tabela 2: Valor das anuidades do
Tabela 1: Alíquota do Simples para Conselho Federal de Medicina Veterinária
empresas comerciais para pessoas jurídicas
Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) Alíquota Capital Social Anuidade
Até 120.000,00 4,00% Até R$ 5.320,50 R$ 365,00
De 120.000,01 a 240.000,00 5,47% De R$ 5.320,51 até R$ 31.923,00 R$ 533,00
••••• ••• De R$ 31.923,01 até R$ 138.333,00 R$ 688,00
De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 11,51% De R$ 138.333,01 até R$ 287.307,00 R$ 798,00
De 2.280.000,01 a 2.400.000,00 11,61% De R$ 287.307,01 até R$ 1.383.330,00 R$ 1.024,00
De R$ 1.383.330,01 até R$ 2.873.070,00 R$ 1.233,00
Observe que o comentário sobre o Simples li- Acima de R$ 2.873.070,00 R$ 1.539,00
mitou-se às atividades comercias do veterinário. Isto
porque as atividades de prestação de serviços não Tanto o autônomo quanto o empresário incor-
se enquadram nesse sistema tributário, pois con- rem em outros encargos e taxas, tais como IPTU3,
forme o inciso XI do Art. 17 da Lei Complementar TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (varia
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não poderão de município para município e de ano para ano de
recolher os impostos e contribuições na forma do acordo com a atividade), FGTS e Contribuição Sin-
Simples Nacional a microempresa ou a empresa de dical (patronal e empregados).
pequeno porte “que tenha por finalidade a presta- Um aspecto importante na apuração dos tributos
ção de serviços decorrentes do exercício de ativi- que deverão ser recolhidos são os lançamentos reali-
dade intelectual, de natureza técnica, científica, des- zados no Livro-Caixa. De acordo com a Receita Fe-
portiva, artística ou cultural, que constitua profis- deral, “o contribuinte que receber rendimentos do tra-
são regulamentada ou não, bem como a que preste balho não-assalariado pode deduzir da receita decor-
serviços de instrutor, de corretor, de despachante rente do exercício da respectiva atividade as seguin-
ou de qualquer tipo de intermediação de negócios”. tes despesas escrituradas em livro-Caixa:
Ao veterinário prestador de serviços, não autô- 1. A remuneração paga a terceiros, desde que com
nomo, há a possibilidade de enquadramento no sis- vínculo empregatício, e os respectivos encargos
tema de lucro presumido. Neste caso, a Receita Fe- trabalhistas e previdenciários;
deral presume que o lucro corresponde a 32% da 2. Os emolumentos pagos a terceiros, assim con-
receita bruta. Sobre o lucro, assim estimado, o ve- siderados os valores referentes à retribuição pela
terinário irá recolher 15% de imposto de renda (o execução, pelos serventuários públicos, de atos car-
que corresponde a 4,8% da receita bruta) e 9% de torários, judiciais e extrajudiciais; e,
Contribuição Social sobre o Lucro (o que corres- 3. As despesas de custeio pagas, necessárias à per-
ponde a 2,88% da receita bruta). Adicionalmente, cepção da receita e a manutenção da fonte produto-
deverá recolher o correspondente a 0,65% da re- ra.”
ceita bruta para o PIS – Programa de Integração Destaque-se que não são dedutíveis as quotas
Social, 3,00% da receita bruta de COFINS – Con- de depreciação de instalações, máquinas e equipa-
tribuição para o financiamento da Securidade Soci- mentos, bem como as despesas de arrendamento
al, ISS e INSS. O valor do ISS varia de município (leasing), e as despesas de locomoção e transpor-
para município, sendo que em Piracicaba, por exem- te, salvo no caso de representante comercial autô-
plo, corresponde a 5% do valor dos serviços (no nomo, quando correrem por conta deste. As des-
entanto, mediante solicitação junto à Prefeitura, é pesas de custeio escrituradas em livro Caixa po-
possível transformar este tributo variável em im- dem ser deduzidas independentemente de as recei-
posto fixo de cerca de R$ 1.000,00 ao ano). Para tas serem oriundas de serviços prestados como au-
as empresas, o INSS corresponde a 20% do valor tônomo a pessoa física ou jurídica.
do salário de contribuição, que pode variar entre
mínimo de R$ 380,00 e máximo de R$ 2.894,00. 3
Atenção deve ser tomada quanto ao fato de que quando o autôno-
As pessoas físicas dessa empresa devem recolher mo informa, na sua declaração de imposto de renda, o endereço co-
mercial como sendo o mesmo que seu endereço residencial, passa-
11% do valor do salário de contribuição. rá a recolher IPTU com alíquota referente aos prédios comerciais.
3. Retornando a questão título deste artigo,
Tabela 3: Pressupostos para o Município de Piracicaba
pode-se simular o impacto dos tributos sobre
e um Município hipotético
a receita bruta, identificando quanto restaria
Municípios
de renda (renda líquida) aos veterinários após
o pagamento dos encargos discutidos anteri-
Piracicaba Hipotético ormente. Observa-se que para níveis mais bai-
ISS - Pessoa Jurídica R$ 933,19 fixo ao ano 5% do faturamento xos de renda, o mais vantajoso, para o veteri-
nário, é atuar como autônomo (realizando even-
ISS - Pessoa Física R$ 933,19 fixo ao ano R$ 1.000,00 fixo ao ano tual comercialização de medicamentos e pro-
Capital Social De R$ 5.320,51 a R$ 31.923,00 De R$ 5.320,51 a R$ 31.923,00 dutos veterinários através de empresa enqua-
drada no Simples). Para rendas mais elevadas,
Observação Não considerado o Livro-Caixa Não considerado o Livro-Caixa
é mais vantajoso operar através de pessoa ju-
rídica (Lucro Presumido). O divisor entre uma
Município de Piracicaba Município Hipotético alternativa e outra dependerá de município para
município. Como exemplo, serão discutidos
100% 100%
os casos de Piracicaba e de um município hi-
90% 90%
80% 80%
potético com as características apresentadas
70% 70% na Tabela 3. Os resultados estão apresenta-
60% 60% dos na Figura 1.
Autônomo
50% 50% No caso do município de Piracicaba, é mais
Empresa
40% 40% vantajoso para o veterinário permanecer como
30% 30%
autônomo caso sua renda mensal seja de até
20% 20%
R$ 5.300,00 mensais. Rendimentos superio-
10% 10%
0% 0%
res a este justificam a constituição de empresa
(pessoa jurídica). Já no caso do Município Hi-
100
2.450
4.800
7.150
9.500
11.850
100
1.800
3.500
5.200
6.900
8.600
10.300
12.000
potético, a partir de rendimento mensal supe-
Figura 1: Percentual da receitas líquida em relação ao faturamento total. rior a R$ 7.000,00 é vantajoso para o veteriná-
rio trabalhar como pessoa jurídica.