O documento aborda as políticas culturais implementadas pelos governos constitucionais de Portugal de 1995 a 2003, com foco na democratização e valorização das artes plásticas e na preservação do patrimônio cultural. Destaca a criação de instituições como o Instituto de Arte Contemporânea e o Centro Português de Fotografia, além de investimentos significativos no setor cultural. Enfatiza a importância de uma maior participação do estado e privatização para fomentar o desenvolvimento cultural no país.

1. Artes Plásticas Elaborado por: Alexandra Alves Ruben Alves Data: 20 de Maio de 2003

2. Programa do XII Governo Constitucional “ Apostar no Homem, valorizar o futuro.” · Afirmação da identidade cultural, que se prende fundamentalmente com a valorização da língua portuguesa e do património; · Democratização da cultura, criando condições de acesso aos bens culturais; · Acção supletiva do Estado no sentido de diminuir progressivamente o peso de Estado na cultura; · Reformulação do funcionamento dos museus portugueses de forma a garantir uma maior e melhor possibilidade de acesso ao património que neles está depositado. Ao mesmo tempo será garantida uma efectiva circulação de obras de arte. medidas de apoio à criação e divulgação da cultura portuguesa; construção de infra-estruturas polivalentes com pólos regionais, de modo a divulgar a produção nacional; e, de aumento de parceiros culturais. fomentar o mecenato privado, fomenta também a descentralização através da colaboração das autarquias e de outros parceiros como é o caso das fundações e associações.

3. Programa do XIII Governo Constitucional A cultura sob tutela do Ministério da Cultura Estado com um papel mais intervencionista Evolução do orçamento para o Ministério da Cultura Assim as Artes Plásticas: passaram a ser instrumento de propostas concretas, denunciando para o efeito, uma posição altamente intervencionista do Governo ao assumir a intenção da “reformulação e autonomização institucionais dos departamentos do Ministério da Cultura responsáveis pelas Artes Plásticas e pela fotografia”

4. Fruto desta posição, passaram a ser objectivos estratégicos do Ministério da Cultura: A criação do Instituto de Arte Contemporânea – com competências no apoio à criação e aos criadores contemporâneos; no apoio à produção de eventos de arte contemporânea e na difusão da arte portuguesa contemporânea no país e no estrangeiro; A criação do Centro Português de Fotografia – com competências para fomentar a produção fotográfica portuguesa; salvaguardar e valorizar o património fotográfico nacional (conservação); promover a formação de técnicos e investigadores no campo da fotografia; divulgar e promover a fotografia portuguesa no estrangeiro e a fotografia internacional em Portugal. O apoio directo à instalação do Museu de Arte Contemporânea de Serralves; O apoio à atribuição de um núcleo museológico permanente do Centro Cultural de Belém, no domínio da arte contemporânea.

5. Democratização que assenta no acesso dos cidadãos às práticas culturais. Descentralização que assenta na cooperação alargada com as autarquias e instituições culturais locais. Internacionalização através da participação de instituições e agentes culturais portugueses em projectos internacionais e da promoção da cultura portuguesa no exterior. Profissionalização através da associação entre as instituições culturais do Estado e as instâncias de formação e de reciclagem contínua dos profissionais e do apoio a projectos culturais de índole educativa e formativa. Reestruturação que implicou uma desconcentração institucional num conjunto de organismos flexíveis e dotados de elevada autonomia, de forma a garantir mais eficácia das intervenções. A prioridade à especialização profissional e reforço da transparência e rigor na relação do Estado com os parceiros na intervenção cultural. Com o surgimento do Ministério da Cultura alguns pontos passaram a ser prioritários:

6. Orçamento do MC por domínios de actuação de 1995 a 1999 DOMÍNIOS 1995 1996 1997 1998 1999 Variação 1999/1995 Valor (%) 1. PATRIMÓNIO 12,6 13,4 12,6 14,2 14,9 2,3 18,8% 2 . ARQUIVOS, BIBLIOTECAS, LIVRO E LEITURA 4,6 5,1 5,6 5,6 6,3 1,7 37,4% 3. ARTES DO ESPECTÁCULO E ARTES VISUAIS 3,5 4,5 5,6 6,7 6,7 3,2 92,1% 4. TEATROS NACIONAIS, CNB e ONP 3,3 4,0 4,1 4,3 5,1 1,8 53,0% 5. CINEMA, AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA 2,9 3,7 3,7 5,2 5,2 2,3 77,7% 6. ACTIVIDADES DE APOIO E SÓCIO-CULTURAIS 3,2 3,4 3,3 3,6 3,9 0,8 24,9% TOTAL 30,0 34,1 34,9 39,7 42,1 12,0 40,0%

7. Serviços dependentes do Ministério da Cultura

8. Organismos tutelados (sector das artes plásticas) Criação de 2 importantes organismos , Instituto de Arte Contemporânea (IAC) Centro Português de Fotografia (CPF) O Instituto de Arte Contemporânea (IAC) Objectivos : o objectivo de actuar no universo da arte contemporânea ; apoiar os jovens criadores, dando corpo ao pleno desempenho da sua actividade; apoiar a criação na difusão e produção dos seus aspectos mais importantes e inovadores; proporcionar ao público a fruição e compreensão dos fenómenos artísticos contemporâneos; apoiar a produção de eventos de arte contemporânea, Difundir a arte portuguesa contemporânea no país e no estrangeiro; Acções do IAC : Prestação de serviços de consultadoria, administração cultural, assistência técnica ao Estado, etc; Realização de edições próprias, promover a produção de material de apoio ao público; Realização de formações profissional a outros; Realização de aquisições de obras de arte.

9. O Centro Português de Fotografia (CPF) Objectivos : Promover a execução da política nacional para a fotografia e para o património fotográfico; Salvaguardar e valorizar o património fotográfico nacional, de acordo com a legislação em vigor; Promover a formação de técnicos de investigação no campo da produção fotográfica; Divulgar e promover a fotografia portuguesa no estrangeiro; Salvaguardar e garantir os direitos do Estado e dos cidadãos consubstanciados nos arquivos fotográficos à sua guarda ou na sua dependência. As acções do CPF : Exercer o direito de inspecção técnica em todos os arquivos de fotografia e colecções; Exercer, em nome do Estado o direito de preferência nos casos de alienação de espécies fotográficas valiosas ou de interesse, ainda não inventariadas; Promover a qualidade dos arquivos fotográficos, incentivando e apoiando as instituições a que pertencem ou de que dependem na implantação de sistemas de gestão definindo directivas técnicas e garantindo o crescente acesso aos espólios; Promover o conhecimento dos criadores e das colecções nacionais e de temática nacional; Celebrar protocolos de produção e contratos de prestação de serviços com outras pessoas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da fotografia;

10. Programa do XIV Governo Constitucional (1999) “ Inovar com a convicção de que a cultura é uma dimensão estratégica do desenvolvimento do país.” Política de cultura assente nos valores da cidadania.

11. Programa XV do Governo Constitucional No que diz respeito ao Património o Governo propõe-se: Afirmar o conceito de "herança cultural", capaz de enformar todo o apoio do Estado à Cultura; Considerar o património integrado e vivo, não limitado aos monumentos mas englobando conjuntos urbanos e rurais e edifícios; Proceder ao levantamento rigoroso do inventário do património móvel nacional; Recuperar imóveis desafectados destinando-os a fins públicos; Actuar vigorosamente contra o roubo e tráfico ilícito de obras; No âmbito da sua política cultural , o Governo: Continuará a apoiar o projecto da Casa da Música do Porto; Apoiará, a consagração, de Coimbra como Capital Nacional da Cultura 2003; Desenvolverá, no que diz respeito aos Arquivos, uma política sistemática de criação de arquivo ; Redimensionará e ampliará a Rede de Leitura Pública; Apoiara os Teatros Nacionais, as Orquestras Nacionais e a Companhia Nacional de Bailado proporcionando o acesso do maior número possível de pessoas às grandes obras e valores da dramaturgia, da música, da ópera e da dança.

12. Orçamentos do Ministério da Cultura ano 2002 O montante global da proposta do orçamento do MC para 2002 é de 305,6 milhões de €, (61,3 milhões de contos), sendo as fontes de financiamento as que se discriminam no quadro seguinte: Cerca de 64,1% do orçamento do MC é financiado por transferências provenientes do Orçamento do Estado, 16,2% por Receitas Próprias e 19,7% por Fundos Comunitários e Outras Fontes. Euros Fontes de Financiamento Valor Estrutura % 1. Orçamento de Estado (OE) 195.763.214 64,1 2. Receitas Próprias 49.557.684 16,2 3. Fundos Comunitários e Outras Fontes 60.307.350 19,7 TOTAL 305.628.248 100,0

13. Estrutura das Fontes de Financiamento

14. Repartição do Orçamento pelos Serviços e Organismos, segundo as Fontes de Financiamento

15. 5 - Estrutura do Orçamento por domínios de actuação Orçamento do MC por Domínios de Actuação 100,0 305.628.248 TOTAL 10,7 2,4 32.574.312 7.412.812 Actividades de Apoio Sócio-Culturais 8,8 26.895.466 Cinema, Audiovisual e Multimédia 11,9 36.292.028 Arquivos, Bibliotecas, Livro e Leitura 15,1 46.099.253 Teatros Nacionais, CNB e ONP 9,3 1.3 28.489.904 3.860.535 Artes do Espectáculo Artes Visuais 40,6 124.003.938 Património (Arquitectónico, Museológico e Arqueológico)

16. Domínio do Património -----» 41,0% Teatro, do Bailado e da Música ----» 15,1% Arquivos, Bibliotecas, Livro e Leitura ----» 11,9%, dos quais 52,1% são PIDDAC Artes do espectáculo ----» 9,3% Actividades Sócio - culturais ----» 2,4% Artes Visuais ----» 1,3% Resultados relativos do orçamento total. Estrutura do Orçamento por domínios de actuação - 2002

17. 6 – Programa Operacional da Cultura do Quadro Comunitário de Apoio – QCA III Entrou em vigor em 2000 no qual está prevista a existência de um Programa Operacional para a cultura , que atribui a este sector um volume de financiamento comunitário de 262 milhões de euros . Os objectivos prioritários do Programa Operacional da Cultura (POC) são os seguintes: Valorizar o Património Histórico e Cultural, através da recuperação e animação de locais históricos e culturais, bem como da modernização e dinamização dos museus nacionais; Favorecer o acesso de toda a população aos valores e bens culturais. 100,00 36.960.000 38.318.000 TOTAL 2,07 764.503 792.593 Medida 2.3 - Assistência Técnica 4,73 1.748.169 1.812.401 Medida 2.2 - Utilização das Novas Tecnologias da Informação para Acesso à Cultura 14,21 5.250.426 5.443.340 Medida 2.1 - Criação de uma Rede Fundamental de Recintos Culturais 21,00 7.763.098 8.048.334 Eixo Prioritário 2 - Favorecer o Acesso a Bens Culturais 38,93 14.390.191 14.918.921 Medida 1.2 - Modernização e Dinamização dos Museus Nacionais 40,06 14.806.711 15.350.745 Medida 1.1 - Recuperação e Animação de Sítios Históricos e Culturais 79,00 29.196.902 30.269.666 Eixo Prioritário 1 - Valorizar o Património Histórico e Cultural Estrutura 2002 2002 2001 Eixo Prioritário/Medida (Euros)

18. 7 – Evolução dos orçamentos do Ministério da Cultura Analisando: Desde 1995 até 2002 verificou-se um acréscimo global do Orçamento da Cultura de 96,1%, tendo passado de 149,7 para 293,5 milhões de €.

19. Análise do Sector das Artes Plásticas Total de Financiamento das Artes Plásticas Artes Plásticas (1985 - 1995)

20. Exemplo paradigmático – Fundação de Serralves Breve apresentação da Instituição A Fundação de Serralves é uma instituição cultural de âmbito europeu, ao serviço da comunidade nacional, que tem como missão sensibilizar e interessar o público para a arte contemporânea e o ambiente , através do Museu de Arte Contemporânea como centro pluridisciplinar, do Parque como património natural vocacionado para a educação e animação ambientais e de um centro de reflexão e debate sobre a sociedade contemporânea. A Fundação dispõe de um conjunto serviços destinados ao grande público, de modo a tornar a sua visita mais agradável e enriquecedora. Assim, e no edifício do Museu dispõe de: Restaurante / Cafetaria. Livraria / Loja especializada Biblioteca e Centro de documentação Casa de Chá situada no Parque

21. Criação e Objectivos: Por necessidade de existência de uma instituição museológica nacional que acolhesse e tornasse acessível a produção , bem como, o progresso evolutivo da arte moderna, e por resolução do Conselho de Ministros, o Estado Português adquire o Parque de Serralves, para aí instalar o Museu Nacional de Arte Contemporânea . Serralves apresenta-se, então, como forma institucional de uma fundação, constituída por uma parceria entre o Governo Português, que assegura anualmente todas as despesas de manutenção, através do subsídio anual concedido pelo Ministério da Cultura, instituições privadas e públicas e particulares. A Fundação de Serralves tem como objectivo central a promoção de actividades culturais no domínio de todas as artes . No âmbito dos objectivos principais do Museu de Arte Contemporânea, salientam-se a organização de um espólio de arte contemporânea .

22. Formas de Financiamento - Financiamento decorrente do Orçamento do Estado; - Os rendimentos das suas actividades, (bilhetes, Loja, Restaurante, alugueres, etc.); - Diversos apoios; - Entre outras fontes. São objectivos de Serralves : Promover actividades culturais no domínio de todas as artes, (relevância para as artes plásticas); Formação de colecção de colecção de arte contemporânea; Realização de exposições permanentes e temporárias; Descentralização; Difusão e internacionalização

23. Conclusão A cultura ainda não é em Portugal o motor de desenvolvimento que pode ser para a nossa sociedade. Importa referir a importância da privatização ou desestatização. A questão da privatização tem - se desenvolvido em torno de dois grandes temas, o tema da eficácia económica e o da desburocratização. Aspectos positivos que privatização acarreta: um maior dinamismo e competitividade com estímulo à iniciativa por parte das instituições culturais. Existe uma clara falta de avaliações cuidadosas. Conceito importante no domínio desta matéria é sem dúvida alguma o conceito de formação dos públicos. O ensino artístico com vista à constituição de futuros públicos e a formação artística propriamente dita é claramente importante para uma maior participação do público. Com os Recursos Humanos, técnicos e financeiros necessários era importante formar e criar novos públicos, até porque o Estado só se preocupa com a oferta e não com a procura. A forte dependência existente em relação ao Estado e outros tipos de subsídios. As artes plásticas não são ainda um campo favorável ao desenvolvimento de receitas próprias, sendo portanto necessário e peremptória uma mudança na actual linha orientadora das políticas actuais. É importante e urgente direccionar novos recursos para outras áreas menos desenvolvidas, tais como as artes plásticas, arquivos e bibliotecas.

24. O balanço geral da última década é positivo, contudo, há que ter em conta as preferências dos públicos de forma a desenvolver políticas culturais direccionadas especificamente para os sectores culturais menos procurados. Este balanço apesar de ser positivo, só veio privilegiar apenas alguns sectores como por exemplo o o sector do Património e da Leitura.

25. Bibliografia CARRILHO, Manuel Maria – Hipóteses de Cultura . Lisboa: Editorial Presença, 1999. GOMES, Rui Telmo, “ Objectifs de la politique culturelle et mesures stratégiques adoptées au plan nacional en vue de la societé de l’information, - le cas de Portugal ”, em Ericarts, 2001 MOREIRA, Isabel Martins – Galerias de Arte e o seu Público . SANTOS, Maria de Lurdes Lima dos, coord. – As políticas Culturais em Portugal : relatório nacional: programa europeu de avaliação das políticas culturais nacionais. Lisboa: Observatório das Actividades Culturais, 1998.p. 119-137 (OBS - Pesquisas; 3). ISBN 972 – 8488-02-5. Outras fontes: Anuário Estatístico de Portugal 2000, INE (capitulo 8, Cultura, Desporto e Recreio). p. 123, 125 e 127. ISSN 0871-8741 Associações culturais e recreativas, INE (Instituto Nacional de Estatística) 1995. p. 13-35 Estatísticas da Cultura, Desporto e Recreio, 1991-2000. INE (Instituto Nacional de Estatística. Grandes Opções do Plano, 1991-2001 Orçamento do Estado, 1991-2001. Programas do Governo, XI, XII, XIII e XIV.

26. Internet: www.min-cultura.pt . www.portugal.gov.pt www.unesco.org Entrevistas: Entrevista com a Dr.ª Cristina Passos da Fundação de Serralves.