Apresentação instrutor 1

SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃOAVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 O INSTRUTOR DE TRÂNSITO

SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 ENTENDA QUEM É E QUAL A CONDIÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHISTA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO

SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 Considerando que o candidato à obtenção da CNH é instruído pelo trabalhador profissional Instrutor de Trânsito , devidamente registrado e credenciado junto ao DETRAN-RS e publicado em Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul; Considerando que o trabalhador profissional Instrutor de Trânsito é quem avalia se o candidato à obtenção da CNH esta apto a efetuar a avaliação prática de direção veicular para receber a permissão ao direito de conduzir veículos automotores em todo o Território Nacional; Considerando que o profissional técnico especializado Instrutor de Trânsito avalia o aproveitamento do candidato à obtenção da CNH e, dependendo de cada caso, sugere que o mesmo efetue um número maior de aulas práticas para melhorar o desempenho e domínio do veículo para a segurança de todos no trânsito; Considerando que o trabalhador Instrutor de Trânsito desenvolve a sua atividade técnica profissional especializada atualmente vinculado aos Centros de Formação de Condutores, frente a turmas de alunos numericamente diferentes, independente do numero de alunos presentes na turma nas aulas teóricas e individualmente para cada candidato nas aulas práticas de direção veicular; Considerando que o Instrutor de Trânsito é o profissional técnico especializado que está nominado na legislação de trânsito como responsável por todo o processo de formação e habilitação de condutores de veículos;

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SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 Considerando que a execução dos serviços técnicos profissionais especializados é atribuição privativa de profissional técnico habilitado, com capacitação para o seu desempenho dentro das normas técnicas adequadas determinadas em leis específicas, constituindo-se um aprimoramento em relação aos serviços comuns, por exigirem de quem os realiza, apurados conhecimentos teóricos e práticos obtidos através de estudos, do exercício da profissão, da pesquisa, de cursos de aperfeiçoamento, confirmando de que todos os trabalhadores técnicos profissionais especializados na área de ensino-aprendizagem do trânsito, sempre tiveram regramentos específicos estabelecidos em leis, desde os antigos Códigos Nacionais de Trânsito - CNT ( Leis n°3.651/1941 e 5.108/1966 ) regramentos que definem a nossa condição de CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA , exigência federal normatizada legalmente pelos órgãos competentes e disciplinadores. Considerando que o Instrutor de Trânsito é o profissional responsável pelos desenvolvimentos e transmissão de conhecimentos técnicos específicos que estão ligados e vinculados com os propósitos da didática do ensino do trânsito, compromissado na busca e na eficiência da segurança e do resgate pela vida. Considerando que o Instrutor de Trânsito é o responsável direto pelo desenvolvimento da segurança do trânsito em todo o Território Nacional, responsável pela mudança de comportamento de toda a sociedade brasileira, responsável pela formação e qualificação de todos os condutores profissionais que exercem as suas atividades ligadas ao transporte rodoviário público e privado, responsável, diretamente, pelo ensino – aprendizagem de trânsito em todos os seus níveis.

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SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 Considerando que a mobilidade do cidadão no espaço social é o ponto principal quando se aborda a questão do trânsito, a liberdade de ir e vir, de atingir o destino que se deseja com segurança é um direito de todos os brasileiros e o responsável por essa abordagem e mudança de comportamento é o Instrutor de Trânsito; Considerando que as Portarias e Resoluções expedidas pelos Órgãos Máximos Normativos e Executivos de Trânsito da União ( CONTRAN e DENATRAN ) foram para regulamentar os artigos específicos do CTB ( Lei 9.503/97 ) sobre formação e habilitação de condutores de veículos, reafirmando a exclusividade da atividade técnica profissional, atividade singular e com atribuição definida como específica do Profissional Instrutor de Trânsito especializado na instrução, avaliação, formação e aperfeiçoamento de todos condutores de veículos automotores e elétricos; Considerando que para o deferimento do registro e credenciamento dos CFCs no órgão competente – autorização para funcionamento – devem, obrigatoriamente, possuir em seus quadros trabalhadores técnicos profissionais especializados, os quais, devem, obrigatoriamente, estarem registrados e credenciados no órgão competente do Estado – DETRAN/RS; Considerando que todo o desenvolvimento da Atividade Econômica dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s é de competência exclusiva dos trabalhadores técnicos profissionais especializados na área de instrução, avaliação, formação e aperfeiçoamento de condutores de veículos automotores e elétricos, determinada em legislações federais e estaduais específicas, Atividade Econômica totalmente dependente da mão-de-obra técnica especializada e com habilitação legal para o desempenho das funções exclusivas;

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SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 Considerando que nos últimos anos, o Instrutor de Trânsito vem sendo um dos instrumentos fundamentais para a educação em matéria de trânsito veicular no Brasil, definindo o Instrutor de Trânsito como o responsável pela formação de condutores de veículos automotores, titulados em cursos específicos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e Distrito Federal, vinculados à Instituições do Ensino Superior (IES); Considerando a aprovação da REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO no dia 07.07.2010 no Congresso Nacional que relaciona as competências do Instrutor de Trânsito , os requisitos necessários para o exercício da profissão, os direitos e deveres do profissional, as ações a ele vedadas e as penalidades pelo descumprimento da lei, além de submeter a atividade à fiscalização dos órgãos de trânsito, sendo sancionada no dia 02.08.2010 pelo Presidente República e publicada no D.O.U. do dia 03.08.2010 ; Considerando que para conduzir veículos automotores ou elétricos algumas habilidades são extremamente indispensáveis, daí a importância do Instrutor de Trânsito , uma vez que dirigir veículos automotores é uma atividade complexa que requer integração rápida e contínua de habilidades motoras de alto nível, cognitivas e sensório-perceptivas na aprendizagem veicular estão a capacidade de leitura do trânsito, a leitura simbólica, isto é, a observação da sinalização, signos ou símbolos essenciais à linguagem do trânsito, não obstante à leitura simbólica, a leitura e o entendimento da legislação que define e disciplina as ações para um trânsito seguro são também imprescindíveis para o condutor de veículos urbanos e interurbanos, inclusive para que o futuro motorista saiba recorrer aos seus direitos como cidadão e se defender dos abusos do sistema de fiscalização quando a situação exigir;

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SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 Considerando que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu a profissão de INSTRUTOR DE TRÂNSITO na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) , tornando-a reconhecida e determinando a família ocupacional do profissional INSTRUTOR DE TRÂNSITO , definindo o respectivo enquadramento e o seu Código Brasileiro de Ocupação – CBO , com a devida descrição sumária desta família, recebendo o CBO n° 3331-05 – INSTRUTOR DE TRÂNSITO - AE INSTRUTOR DE AUTO ESCOLA ; Considerando que o MTE reconhece a profissão de INSTRUTOR DE TRÂNSITO , Categoria Profissional incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) , desde o final dos anos 70 , sendo aprovada no último dia 7 de julho de 2010 , no Congresso Nacional a REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO ; Considerando o enquadramento da Atividade Profissional do INSTRUTOR DE TRÂNSITO junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – M.T.E., de acordo com a atividade desenvolvida, está discriminada como CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ; Considerando que a Classificação Nacional da Atividade Econômica – CNAE da Receita Federal do Ministério da Fazenda , agrupa a atividade econômica como de ensino em auto-escolas e cursos de pilotagem no grupo C-31 – Ensino , recebendo o Código Fiscal da CNAE sob o nº 8091- 8;

SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 Considerando a NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT/Nº 11/2006 da Coordenação Geral de Relações do Trabalho da SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO do MINISTÉRIO DO TRABALHAO E EMPREGO que trata do assunto sobre Enquadramento de profissionais liberais e de Categorias Diferenciadas expedida em 18.01.2006 ; Considerando o critério adotado pelo Coordenador de Informações sobre Relações do Trabalho que são trabalhadores pertencentes às Categorias Diferenciadas os empregados que exercem as suas funções tendo como condições de trabalho àquelas previstas em legislação própria , especial , ou do desempenho de suas atividades profissionais resulta igualdade de condições de vida ; Considerando que enquanto os profissionais liberais somente podem desempenhar suas atividades após habilitados na forma da lei, juntamente com comprovação do cumprimento dos requisitos impostos pela legislação, e têm suas atividades fiscalizadas pelos respectivos conselhos e que os trabalhadores de CATEGORIA DIFERENCIADA possuem condições especiais de trabalho definidas na lei ; Considerando a redação da Portaria DSST nº 04, de 08.10.91(DOU de 10.10.91) que trata da Segurança e Saúde no Trabalho do M.T.E. do Código de Atividades , QUADRO I , enquadra a Atividade Econômica dos CFCs (Auto – Escolas) como ensino – Código nº 63, com o seu respectivo Código de Atividades nº 63.55 ;

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SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 Considerando o que determina a Constituição Federal de 1988 no Caput do Artº 1º, incisos II, III e IV , Caput do Art° 5°, incisos I, II e XIII, Artº 6º, Caput do Artº 7º e incisos, Artº 10, Caput do Artº 22, incisos I, IX, XI, XVI e XXVII, Caput do Artº 23, incisos I, X e XII e Caput do Artº 174 ; Considerando a relação profissional e trabalhista do Instrutor de Trânsito dentro do contexto da educação e segurança do trânsito no decorrer desses anos – pré e pós a Lei 9.503/1997 ; Considerando que t odos os procedimentos relacionados ao processo de ensino de trânsito estão contemplados e regulamentados nas legislações acima enumeradas e, as especializações dos condutores profissionais habilitados estão definidas nas Resoluções do CONTRAN n° 168/04 , 169/05 , 193/06 , 222/07 , 285/08 , 347/10 e 350/10 , as quais determinam os currículos dos cursos específicos, a carga horária e quem é o profissional responsável por ministrar os cursos de especialização dos condutores; Considerando que o s serviços relacionados a habilitação, veículos, remoção, depósito e fabricação de placas são realizados pelos entes credenciados pelo Detran/RS; Considerando que o Código de 1966(Lei nº 5.108) , ao contrário do CTB em vigor, não recepcionou as Resoluções do CONTRAN anteriores à sua vigência, assim, foram consideradas revogadas todas as Resoluções anteriores, mais precisamente as de números 01/1941 até a 371/1966;

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SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 1ª. – Que os Instrutores de Trânsito capacitados e credenciados junto ao DETRAN-RS, possam atuar sem a necessidade de vinculação trabalhista junto aos CFCs, de acordo com os artigos 13 , I , II , IV e VI e, 25 , II , §1º da lei n° 8.666/93, efetuando contrato direto de prestação de serviço com a autarquia e, portanto a remuneração dos Instrutores de Trânsito passará a ser percebida por aluno instruído, tanto teórico como prático, conforme valores a ser ajustado entre as partes interessadas; 2ª - Que os veículos utilizados na instrução prática, ou seja, aprendizagem de direção veicular de propriedade dos instrutores, deverão receber os mesmos incentivos fiscais para aquisição de veículos ora percebido pelos CFCs e ter acrescido em seus ganhos indenização pecuniária referente a utilização de veiculo automotor; 3º - Que a composição de planilha financeira considerando a depreciação do bem e a imobilização de capital efetuada pelo Instrutor na aquisição do veiculo, deverá ser elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos entre as partes, observadas as normas legais; 4º - Que a taxa cobrada dos profissionais a título de credenciamento seja renomeada para taxa de expedição de documento de habilitação profissional, com o valor correspondente de R$ 32,70 (trinta e dois reais e setenta centavos) por profissional e não por especialidade; 5º - Que seja informada na CNH, no espaço destinado a observações, a condição profissional do Instrutor de Trânsito de acordo com a Lei n° 12.302/2010 ; PROPOSTAS

SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 6º - Que os cursos de formação de técnicos profissionais especializados – Instrutores e Examinadores de Trânsito, Diretores Gerais e de Ensino – autorizados e credenciados pelo DETRAN/RS sejam cancelados, considerando que é formado em torno de 1.000 (mil) profissionais por ano e, no decorrer desses 12(doze) anos estão formados em torno de 12.000(doze mil) profissionais com a expectativa de colocação no mercado trabalho somente nos 274 CFCs – postos de trabalho – autorizados pelo DETRAN/RS; 7º - Que os trabalhadores técnicos profissionais especializados tenham uma atualização e requalificação profissional através de cursos técnicos especializados, sem custo para os mesmos , através do FAT – FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR do Ministério do Trabalho e Emprego – M.T.E.; Diante do acima exposto, estas são as demandas que no momento apresentamos para discussão, esclarecimentos, formatação e objetivos a ser alcançados, de acordo com o entendimento e vontade de todos os presentes, as quais serão apresentadas para os órgãos públicos e privados para que sejam colocadas em prática em todos os seus termos e atos. Porto Alegre/RS 2010 JOSÉ NIVALDO B. BRUM VALDIR SALABERRY JUNIOR PRESIDENTE SECRETÁRIO GERAL

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