Apresentação da Política Nacional e Estadual da Pessoa com Deficiência Módulo

1. Apresentação da Política Nacional e
Estadual da Pessoa com deficiência
Módulo I
Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência – ATPCD/SUR
Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Jaqueline Reginatto – Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência
Drª Lisiane Tuon Generoso Bitencourt – Superintendente de Serviços Especializados e Regulação
2013

2. Política Nacional
• Portaria MS/GM nº 1.060 de 05 de junho de 2002 – política
Nacional de Saúde da Pessoa com deficiência;
• Portaria GM/MS 818/01 - organiza a assistência à pessoa com
deficiência física em serviços hierarquizados e regionalizados;
• Portaria MS/SAS 185/01 - inclui novos códigos na Tabela de
Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do
SIA/SUS, de modo a possibilitar a remuneração dos
procedimentos de reabilitação nos serviços que venham a integrar
as Redes Estaduais;
• Portaria MS/GM 1635/02 - Atenção à Saúde das Pessoas com
Deficiência Intelectual e Autismo no SUS;
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR
Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

3. Política Nacional
• Portaria MS/GM n.º 2.073/04 – Institui a política nacional de
Atenção à Saúde Auditiva;
• Portaria MS/SAS n.º 587/04 – Dispõe sobre as providencias
para a organização e implantação da Rede de Saúde Auditiva nos
Estados;
• Portaria MS/SAS n.º 589/04 – Dispõe sobre as tabelas e
serviços de reabilitação na saúde auditiva SIA/SUS;
• Portaria GM/MS nº 3128/08 - estabelece normas para
implantação de Serviços e diretrizes de atendimento;
• Portaria SAS/MS nº 3129/08 - estabelece recursos financeiros
para SES,SMS e DF para atendimento em reabilitação visual;
• Portaria SAS/MS N° 400/09 - Diretrizes Nacionais para a
Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas.
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR
Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

4. Secretaria de Estado da Saúde – SES
Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR
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5. Plano Viver sem Limite
Atenção à Saúde
Triagem Neonatal
• Teste do Pezinho completo;
• Sistema nacional monitoramento e busca ativa.
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
• Triagem auditiva neonatal;
• Deficiências visuais;
• Síndrome de Down;
• Autismo ;
• Paralisia cerebral;
• Amputados entre outras.
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR
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6. Plano Viver sem Limites
Atenção à Saúde
Rede de Habilitação e Reabilitação
• Qualificação dos serviços em parceria com instituições de excelência
• 45 Centros de Referência em Habilitação e Reabilitação, com veículos acessíveis
• CER II, III e/ou IV
CER II – 02 Deficiências
CER III – 03 Deficiências
CER IV – 04 Deficiências
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR
Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

7. Plano Viver sem Limites
Atenção à Saúde
Órteses e próteses
• 19 novas oficinas ortopédicas e qualificação de 60 oficinas ortopédicas
• Formação de 660 profissionais
• Aquisição, adaptação e manutenção de órteses e próteses, inclusive de
cadeira de rodas
Atendimento Odontológico
• Qualificação de:
• 420 centros de especialidades odontológica
• 27 centros cirúrgicos
• Capacitação de 6 mil equipes
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8. Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa
com Deficiência em Santa Catarina
 Portarias do Ministério da Saúde:
GM/MS 793 de 24 de abril de 2012 – institui a Rede;
GM/MS 835 de 25 de abril de 2012 – prevê os Recursos
Financeiros para implementação da mesma;
GM/MS 1.341/12 criou incentivos adicionais para os CEO que fizerem
parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
 Instrutivos já publicados:
- Visual;
- Física;
- Auditiva;
- Ostomia.
Secretaria de Estado da Saúde – SES
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9. Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa
com Deficiência em Santa Catarina
SC:
• Deliberação 128/CIB/12 – institui o Grupo Condutor Estadual
para Estruturação da Rede;
• Deliberação 375/CIB/12 – Aprova o Plano de Ação Estadual;
• Deliberação 376/CIB/12 – Aprova o projeto SICONV de
ampliação e reforma do CCR – Gde Fpolis para qualificação
em CER II;
• Deliberação 377/CIB/12 – Aprova os projetos SICONV de
Construções dos CER II em Joaçaba e Chapecó.
Secretaria de Estado da Saúde – SES
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10. Objetivos da Rede:
 Estruturar uma Política no Estado de Santa Catarina para a
Saúde da Pessoa com Deficiência;
 Descentralização da Atenção (Interiorização);
 Redução das Filas de Espera / atendimento demanda reprimida;
 Otimização de Gastos;
 Integração da Rede: Atenção Básica, Centros Especializados e
atendimento Hospitalar;
 Qualificação do atendimento;
 Acolhimento e classificação de risco;
 ACESSO ;
 promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, visual,
física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências e suas
famílias aos pontos de atenção.
Secretaria de Estado da Saúde – SES
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11. Desenho Regional
Secretaria de Estado da Saúde – SES
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12. Fluxos de Acesso
•Estabelecido através das pactuações nas CIR –
Comissões Intergestoras Regionais e conforme a
programação pactuada e integrada (PPI) da
Assistência;
•Conforme o desenho apresentado no Plano de
Ação Regional e Serviços existentes.
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13. Critérios
• Atendimento a pessoas com deficiência física,
auditiva, visual e/ou intelectual, ostomia ou
deficiência múltipla, residente no Estado de
Santa Catarina, conforme fluxo estabelecido na
região territorial e norma Federais e Estaduais.
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR
Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD

14. Atendimento e Reabilitação nas Deficiências
Intelectual, Física, Ostomia, Visual e Auditiva
Integralidade das ações e qualidade no atendimento às Pessoas com
Deficiência

15. CONTATOS
Email: rededapessoacomdeficienciasc@saude.sc.gov.br
Coordenação Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência:
Lisiane Tuon Generoso Bitencourt
Superintendente de serviços Especializados e regulação - SUR
(48) 3212-1640
Assessoria Técnica da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com
Deficiência e membro do grupo condutor:
Jaqueline Reginatto
Coordenadora da Área Técnica da saúde da Pessoa com Deficiência – ATPCD/SUR
(48) 3212-1676
Secretaria de Estado da Saúde – SES
Superintendência de Serviços Especializados e Regulação – SUR
Coordenação da Área Técnica da Saúde da Pessoa com Deficiência - ATPCD