Viver Sem Limite

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Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Viver Sem Limite

  1. 1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS/SDHSECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOACOM DEFICIÊNCIA/SNPD
  2. 2. PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VIVER SEM LIMITE Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011 Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência daRepública Adesão dos Estados em 2012 – 20 Estados pactuados Adesão nos Municípios em 2013 – Com participação dos governosEstaduais
  3. 3.  45 milhões de pessoas com deficiência – Censo IBGE/2010Média de 20 % nos municípiosSão João Del Rei 84.469 - Pessoa com deficiência - 20.275 - 24%(IBGE – 2010) Total de Investimentos: 7,6 MILHÕES até 2014 Ação conjunta de 15 Ministérios e Conselho Nacional da Pessoacom Deficiência (CONADE)
  4. 4. APOIADORES INSTITUCIONAIS NOS ESTADOS 1. Rio Grande do Sul e Santa Catarina 2. Paraná e Mato Grosso do Sul 3. São Paulo 4. Minas Gerais 5. Rio de Janeiro e Espírito Santo 6. Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás 7. Acre, Rondônia e Amazonas 8. Roraima, Pará e Amapá 9. Maranhão, Tocantins e Piauí 10. Bahia 11. Sergipe, Alagoas e Pernambuco 12. Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte
  5. 5. ESCOLA ACESSÍVEL (MEC)Meta 2014: 42.000 escolas atendidascom recursos do Dinheiro Direto na Escola– PDDE para acessibilidadeMeta 2012: 10.000 escolas beneficiadasSituação: 9.958 escolas atendidas em2012
  6. 6. TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL(MEC)Meta 2014: 2.609 veículos escolaresacessíveisMeta 2012: 609 veículos acessíveisadquiridosSituação: Licitação finalizada.• 1.316 veículos adquiridos (R$ 88,8milhões) para beneficiar 953 municípios.• A entrega dos veículos ocorre entrenovembro de 2012 e março de 2013.
  7. 7. PRONATEC (MEC / SDH)Meta 2014: 100% das vagas nos cursos doPRONATEC disponíveis para pessoas comdeficiência.Situação atual:• Todas as vagas da bolsa-formação estãodisponíveis para as pessoas com deficiência.•O novo portal do Pronatec foi lançado em29/08/12, com formato acessível, o portalpermite que pessoas com deficiências efetuemseu cadastro nos cursos da Bolsa-Formação,tendo atendimento prioritário na ocupação dasvagas.• Foi realizada campanha de rádio e televisãosobre o Pronatec – Viver Sem Limite.• Site: http//pronatec.mec.gov.br
  8. 8. SALAS DE RECURSOSMULTIFUNCIONAISMeta 2014: 15.000 novas salas e 30.000kits de atualizaçãoMeta 2012: 13.500 novas salas e 15.000kits adquiridosSituação: 13.500 escolas estãorecebendo alguns itens das novas salas e1.500 escolas estão recebendo os kits deatualização
  9. 9. INCLUIR – Acessibilidade NaEducação SuperiorMeta 2014: 64 universidades federais comnúcleos de acessibilidade estruturados.Situação: 55 universidades receberamrecursos nas respectivas matrizesorçamentárias totalizando R$ 3 milhõesrepassados.
  10. 10. BPC NA ESCOLA(MDS/MEC/MS/SDH)Meta 2011-2014: alcançar 72 milmatrículas de pessoas de 0 a 18 anosbeneficiárias do BPC.Meta 2012: alcançar 20 mil matrículas eadesão de 2.351 municípios.Realizado: a apuração de 2012 serásomente em março de 2013, mas já foramaplicados 24,4 mil questionários no ano.
  11. 11. EDUCAÇÃO BILÍNGUE (MEC)Meta 2014:• Pedagogia: Recursos alocados naPLOA Projeto de Lei Orçamentária 2013para o inicio INES iniciar a oferta nosegundo semestre de 2013.• Letras/Libras: recursos foram alocadospara o início de 11 cursos no segundosemestre de 2013• Autorizado concurso para o quadro inicialdos cursos. *Contratados em 2013.
  12. 12. EIXO ATENÇÃO À SAÚDE
  13. 13. CENTROS DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO - CER• Meta 2011-2014: Implantação de 45 CERs (22 novos e 23 qualificações deserviços existentes); Aquisição de 88 veículos; Pactuação e aprovação daRede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.• Realizado: Criação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.Aprovação de 33 propostas. UF MUNICÍPIO TIPO Nº Veículos SE Aracaju II 3 PA Tucuruí II 3 ES Vila Velha II 2 RS ALEGRETE II 2 RS SÃO BORJA II 2 SC Florianópolis II 1 MT Sinop II 1 BA Salvador III 5 AL Maceió III 5 BA Barreiras III 4 RN Natal III 4 MT Cuiabá IV 2
  14. 14. OFÍCINAS ORTOPÉDICAS Meta 2011-2014: • 6 oficinas ortopédicas fixas implantadas • 7 oficinas ortopédicas terrestres implantadas• 6 oficinas ortopédicas fluviais implantadas • 60 oficinas qualificadas • 660 protesistas e ortesistas formados Situação: • Aprovação de 3 oficinas fixas (João Pessoa/PB, Juazeiro do Norte/CE e Juazeiro/BA). • Qualificação 2 oficinas habilitadas em Goiânia/GO e Teresina/PI . • Oficinas habilitadas em Goiânia e Teresina. Outras 10 estão sendo reformadas ou ampliadas e 7 estão em processo de habilitação. • Capacitação de 1.000 profissionais de nível superior e 207 profissionais de nível médio ocorrerá de fevereiro a julho de 2013.
  15. 15. Centros de EspecialidadesATENDIMENTO ODONTOLÓGICO Odontológicas - CEO Meta 2011-2014: • Qualificação de 420 Centros de Especialidade Odontológicos - CEO • Qualificação de 27 centros cirúrgicos • Capacitação de 6 mil equipes de saúde bucal Meta 2012: • Qualificação de 100 CEOs • Qualificação de 81 Centros Cirúrgicos
  16. 16. Centros de EspecialidadesATENDIMENTO ODONTOLÓGICO Odontológicas - CEO Situação: • Aprovação de 3 oficinas fixas (João Pessoa/PB, Juazeiro do Norte/CE e Juazeiro/BA). • Qualificação 2 oficinas habilitadas em Goiânia/GO e Teresina/PI. • Oficinas habilitadas em Goiânia e Teresina. Outras 10 estão sendo reformadas ou ampliadas e 7 estão em processo de habilitação. • Capacitação de 1.000 profissionais de nível superior e 207 profissionais de nível médio ocorrerá de fevereiro a julho de 2013.
  17. 17. Centros de EspecialidadesDIRETRIZES TERAPÊUTICAS Odontológicas - CEO Situação: • Meta 2014: 10 diretrizes • Diretrizes para Síndrome de elaboradas e publicadas. Down, Triagem Neonatal Auditiva, Pessoa Amputada e Lesão Medular • Meta 2012: 4 diretrizes elaboras e publicadas. publicadas. • Diretriz de Traumatismo Crânio Encefálico está em consulta pública até 31.01.2013. • Diretriz de Paralisia Cerebral será publicada em fevereiro de 2013. • As Diretrizes de Autismo e de Acidente Vascular Cerebral entrarão em consulta pública no 1º semestre de 2013. • Diretrizes de Saúde Ocular e Deficiência Intelectual em processo de elaboração para a publicação em 2013.
  18. 18. PROGRAMA NACIONAL DE Centros de EspecialidadesTRIAGEM NEONATAL Odontológicas - CEO Meta 2011-2014: • Estender a fase III do teste do Realizado: pezinho. • Fase III estendida a 8 estados. • Estender fase IV teste do pezinho. • Qualificadas 89 maternidades • Qualificar 175 maternidades para para triagem neonatal. triagem auditiva neonatal. • Implantar sistema de busca e acompanhamento de crianças diagnosticadas. Meta 2012: • Estender a fase III do teste do pezinho para 6 estados.
  19. 19. PORTARIAS DAREDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  20. 20. • Portaria GM 793 de 24/04/2012 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoacom Deficiência.• Portaria GM 835 de 25/04/2012 – Institui investimento e custeio para oComponente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa comDeficiência no SUS.• Portaria SAS 1341 de 13/06/2012 - Define os valores dos incentivos deimplantação e de custeio mensal dos Centros de EspecialidadesOdontológicas - CEO e dá outras providências;• Portaria SAS 971 de 13/09/2012 – Inclui procedimentos de Manutençãoe Adaptação de órteses, Próteses e Materiais especiais na Tabela deProcedimentos do SUS.• Portaria GM 2109 de 21/09/2012 – Estabelece recurso a ser incorporadoao Limite Financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados, DFe Municípios.• Portaria GM 2829 de 14/12/012 - Inclui a Fase IV no Programa Nacionalde Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº822/GM/MS, de 6 de junho de 2001.• Portaria SAS 1434 de 19/12/2012 - Incluída na tabela de habilitação doSistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES ahabilitação referente à fase IV do PNTN.
  21. 21. EIXO INCLUSÃO SOCIAL
  22. 22. BPC TRABALHO Meta 2014: 50 mil beneficiários do ALTERAÇÕES DO BPC BPC inseridos na rede de serviços Meta 2014: Regulamentar o BPC sócio-assistenciais. para que a pessoa com deficiência Situação: Projeto piloto em 9 tenha o benefício suspenso, e nãomunicípios. 2.300 visitas realizadas, cancelado, por motivo de emprego 784 beneficiários inseridos e 83 e tenha o benefício acumulado combeneficiários do BPC encaminhados contrato de aprendizagem. para cursos de qualificação. Situação: Ação concluída. Lei nº • Portaria que institui o programa 12.470, de 31 de agosto de 2011 e publicada em 03/08/2012 do Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011.
  23. 23. RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS Meta 2014: •Cofinanciar 200 residências inclusivas. •Estão funcionando as residências inclusivas de Campo Grande, Cascavel e João Pessoa •Em implantação Ponta Grossa/PR, São José/SC(2) e Bauru/SP (2). •23 municípios assinaram termo de aceite e receberam recursos do MDS para implantar outras 37 residências inclusivas.
  24. 24. CENTROS-DIA DE REFERÊNCIA Meta 2014: Meta 2014: • Cofinanciar 27 Centros-Dia de • Cofinanciar 200 residências Referência, um por Estado inclusivas. Meta 2012: • Estão funcionando as residências • Cofinanciar 5 Centros-Dia inclusivas de Campo Grande, Situação: Cascavel e João Pessoa • Inaugurado João Pessoa em • Em implantação Ponta dezembro de 2012. Grossa/PR, São José/SC(2) e • Em fase de conclusão Belo Bauru/SP (2). Horizonte/MG, Curitiba/PR e • 18 municípios assinaram termo de Campo Grande /MS. aceite e receberam recursos do • Outros 15 municípios assinaram MDS para implantar outras 31 Termo de Aceite e receberam residências inclusivas. recursos do MDS. .
  25. 25. EIXO ACESSIBILIDADE
  26. 26. MICROCRÉDITO (MF/MCTI/SDH)Meta 2011-2014: Lançamento de linha decrédito com juros subsidiados para aquisiçãode produtos de tecnologia assistiva que custamde R$ 70,00 a R$ 30 mil reais, com juros de0,64% ao mês e prazo de até 60 meses parapagamentoRealizado: Linha de crédito lançada peloBanco do Brasil - BB Acessibilidade em 09 defevereiro de 2012. Já foram tomados R$15.320.472 em empréstimos para produtos detecnologia assistiva
  27. 27. DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIAMeta 2011-2014:Promover a desoneração da COFINS e PISincidentes sobre produtos de tecnologiaassistiva.Realizado:Produtos ofertados às pessoas com deficiênciadesonerados por meio da Lei nº 12.649, de 17de maio de 2012.
  28. 28. PROGRAMA NACIONAL DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA (MCTI) 1 – Recursos não reembolsáveis para inovação em tecnologia assistiva Meta 2014: Disponibilizar R$ 60 milhões. Situação: 10 propostas de desenvolvimento de produto aprovadas pela FINEP, totalizando R$ 15 milhões.2 – Financiamento de inovação em tecnologia assistiva por meiode linha de crédito da FINEP – recursos reembolsáveisMeta 2012: Disponibilizar R$ 90 milhões.Situação: Linha de crédito disponibilizada.FINEP realizou ato de divulgação da linha de crédito dia 27.08 com apresença de empresas do setor.
  29. 29. CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA ASSISTIVA (MCTI) Meta 2011-2014:1. Implantação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva • Criação de 20 núcleos interdisciplinares de tecnologia Assistiva. Realizado: Centro implantado em Campinas/SP; 8 núcleos criados. 2. Núcleos Interdisciplinares de Inovação em Tecnologia Assistiva Meta 2014: criar 20 núcleos interdisciplinares nas universidades federais. Situação: 25 Núcleos foram habilitados em 2012. Desses, 4 núcleos foram criados (Macapá- AP, Cruz das Almas - BA, Natal - RN e Boa Vista - RR) demais 21 receberão recursos em 2013.
  30. 30. MINHA CASA MINHA VIDA (MCID) Meta 2011-2014: 1.200.000 moradias adaptáveis contratadas e 20.000 kits de adaptação instalados. Meta 2012: 407.000 moradias contratadas. Realizado:355.642 moradias contratas e 7.014 kits instalados.
  31. 31. CENTROS TECNOLÓGICOS CÃES-GUIA (SDH / MEC) Meta 2014: criar 5 centros tecnológicos para treinamento de instrutores e treinadores de cães- guia. Meta 2012: criar 1 centro tecnológico. Situação: Centro de Camboriú com obra concluída, iniciadas as aulas em novembro.* Os demais centros com previsão para 2013 nosmunicípios de Muzambinho-MG, Urutaí –GO,Limoeiro do Norte-CE e Alegre - ES.
  32. 32. Obrigado!00 Ronaldo Peres ronaldo.pvsl@sdh.gov.br viversemlimites@sdh.gov.br (31) 99377766

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