O documento apresenta o curso de Noções de Direito Administrativo oferecido pelo IFET JF, abordando conceitos fundamentais do direito público e privado, com foco na atuação da administração pública e no papel do servidor público. Estabelece objetivos gerais e específicos, além de um conteúdo programático que inclui estruturas do poder público, direitos e responsabilidades do servidor. A avaliação do desempenho dos alunos será realizada através de atividades na plataforma Moodle e provas presenciais, visando um aprendizado efetivo para futuras atuações no serviço público.

1. Disciplinas do Curso
de Serviços Públicos
EaD - Ensino a Distância
IFET JF
Noções de Direito Administrativo - Cris - 2014

2. Curso de
Serviços
Públicos
EaD - Ensino a Distância
IFET JF Segundo Trimestre - 2014
Profª Zilda Cris tina Ventura F. Gonçalves
Disciplina
Noções de
Direito
Administrativo

3. Objetivo da Disciplina
Ajudar o aluno a compreender as
noções básicas do direito público e do
direito privado, das determinações
constitucionais e do Estatuto do Servidor Público
(com as diferenças da legislação básica municipal,
estadual e federal). Trataremos das características
da Administração Pública, sua atuação e a
importância do Direito Administrativo
para regular essas relações.
Noções de Direito Administrativo - Cris - 201

4. Serviços Públicos
Noções de Direito Administrativo - Cris - 201
Um Servidor Público precisa ter
conhecimentos básicos e informações
baseadas principalmente nas leis e normas,
que o ajudem e facilitem sua vida pública
para poder tomar decisões da melhor forma
possível, de forma ética e correta. Precisa ter um
conhecimento prévio de diversos assuntos.
Esse curso busca prepará-lo para isso.
E essa disciplina vai lhe dar informações
importantes sobre o servidor público e seu cargo.

5. Objetivo Geral
 Mostrar que a realidade da
Administração Pública atual,
enquanto instrumento para o Estado
conseguir seus objetivos (bem
comum), deve ser exercida de forma
plena e satisfatória por aqueles que
estão interessados em ingressar no
Serviço Público.
 Incentivar a valorização da pessoa do
Servidor Público.
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6. Objetivos Específicos
• Conhecer a estrutura e a
hierarquia do Poder Público;
• Conhecer o quadro do Servidor Público
e suas responsabilidades e direitos.
• Reconhecer o processo de contratação e
remuneração;
• Conhecer a legislação que regulamenta o
Servidor Público.
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7. Noções de Direito Administrativo - Segundo Trimestre - 2014 - Serviços Públicos - NEaD
Conteúdo da Disciplina
Fontes e Princípios do Direito Administrativo.
Administração pública. Pessoa jurídica. Direito
Público e Privado. Poderes, direitos e deveres
do Administrador e do Servidor Público.
Penalidades. Servidor público: contratação,
Provimento, vacância, cargo, emprego, função,
carreira, estágio probatório, vencimento,
remuneração, subsídio, vantagens pecuniárias,
licenças, afastamentos, previdência,
aposentadoria, férias, acumulação de cargos.
Atos Administrativos. Licitação. Contratos
Administrativos.

8. Avaliação
 A participação do aluno
será avaliada na plataforma
Moodle com o valor de 40 pontos
ao final do módulo.
 A avaliação escrita presencial será
realizada no Polo presencial ao final do
módulo e terá o valor de 60 pontos.
 Além dos recursos mencionados poderão ser
utilizados outros que se fizerem necessários
para o perfeito aprendizado.
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9. Espero que utilizem tudo o que
aprenderem em sua vida pública futura
ou que esses conhecimentos lhes sejam
úteis de alguma forma.
Estou aqui para o que precisarem.
Um grande abraço.
Cris. :)
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Novo Trimestre

10. Sobre a
Avaliação
 A participação do aluno será avaliada na plataforma Moodle com o valor de 30 pontos.
 Atividade Presencial valerá 10 pontos.
 Prova escrita presencial será realizada no Polo presencial ao final do módulo e terá o valor de 60
pontos.
As aulas das disciplinas serão postadas semanalmente. As atividades serão postadas toda segunda-feira às
00h05min e finalizarão toda quarta-feira da semana seguinte às 23h55min.
O desempenho nas atividades da sala de aula virtual Moodle será pontuado e irá compor a média final na
conclusão do curso junto com a avaliação presencial. Diversos recursos poderão ser utilizados para o
perfeito aprendizado.
Noções de Direito Administrativo - Segundo Trimestre - 2014 - Serviços Públicos - NEaD
Espero que utilizem tudo o que aprenderem em sua vida
pública futura ou que esses conhecimentos lhes sejam
úteis de alguma forma.
Estou aqui para o que precisarem.
Um grande abraço.
Cris. :)
Um Novo Trimestre: Noções de Direito
Administrativo

11. Noções de Direito Administrativo - Segundo Trimestre 2014
Serviços Públicos - NEaD