O documento discute as barreiras que pessoas com deficiência enfrentam ao acessar tecnologias da informação e comunicação (TICs). Historicamente, pessoas com deficiência foram excluídas da sociedade e das TICs, apesar dos avanços legais. Embora as TICs possam promover a inclusão quando acessíveis, frequentemente elas são desenvolvidas sem considerar a acessibilidade, excluindo assim usuários com deficiência.

1. Tecnologias, inovação e pessoas
portadoras de deficiência:
um caminho a percorrer
CRISTINA M. BARROS DE MEDEIROS
ROBERTO BARTHOLO
ELIZABETH TUNES
MESA 9

2. 1. Introdução
Nossos tempos são organizados em torno das atividades laborais, e muitos
dos valores e princípios que pautam nossa sociedade se baseiam na relação das
pessoas com seu trabalho (Arendt, 2003). Dispor de um trabalho é ter um potencial
para a inserção na sociedade, pois pressupõe desempenhar, no processo produtivo,
um rol socialmente valorado, ser reconhecido como um sujeito de direitos e
obrigações, estar participando do círculo de bem estar social, ser protagonista de
uma história.
Entretanto, na contramão de muitas idéias e propostas contidas em cartas-
princípio e outros documentos oficiais, as pessoas com necessidades especiais,
também chamadas deficientes, não têm ou não agregam valor à cadeia produtiva,
pois não são vistas em suas necessidades, diferenças ou aspirações como
potencialidades, mas sim vistas em suas limitações. Presenciamos, portanto, a
fragilidade da inserção de alguns grupos sociais que compõem a diversidade humana
e que permanecem à margem das oportunidades (Schur, 2002).
Não ter acesso a uma atividade produtiva é um fator de marginalização e de
risco de exclusão. É necessário, portanto, restituir e personificar o valor da
cidadania e do trabalho como relação vinculante entre as pessoas desfavorecidas e
a sociedade, e não como algo que as coloca em lugares jamais alcançáveis, tendo
em vista suas limitações. Neste contexto, as novas tecnologias de informação e
comunicação, em especial a Internet, convertem-se em ferramentas que podem
favorecer a inclusão ou a exclusão dessas pessoas.
No presente trabalho pretende-se refletir o desenvolvimento de políticas de
atenção ao usuário, e de novas formas de gestão e de adequação das tecnologias da
informação e comunicação, procurando contribuir para a emancipação e inserção
social e ao mundo do trabalho de pessoas portadoras de necessidades especiais.
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3. 2. Conceber sim, adequar nem sempre é possível
Levar em consideração a diversidade e a diferença, manifestada pelo
humano, requer que haja uma inserção efetiva e concreta de princípios éticos,
balizados pela vulnerabilidade, alteridade e solidariedade, como expressões claras
de valores constitutivos da própria condição humana, ao desenvolvimento científico
e tecnológico. Não se trata apenas de alcançar um sentido formal de tais princípios,
mas sim de incorporar saberes, práticas e inovações, que permitam que as pessoas
portadoras de limitações físicas, sensoriais e psíquicas sejam integradas ao círculo
virtuoso das atividades, ocupações, direitos e obrigações que fazem parte do
universo de qualquer membro de uma sociedade.
O número de pessoas que apresenta algum tipo de deficiência foi estimado
em 600 milhões na virada do milênio. Esse número tende a crescer como resultado
de aumento na violência, influências ambientais e aumento da expectativa de vida
em muitas nações. Embora atitudes afirmativas de apoio vêm sendo feitas com
relação a esse contingente da população, as pessoas com deficiência são ainda uma
minoria em status e poder de influência social. Nos países menos desenvolvidos são
“as pessoas mais pobres e com menos poder de influência no planeta” (Charlton,
1988 apud Jaeger, 2006).
Falar da adequação e do desenvolvimento de tecnologias de informação e
comunicação para pessoas portadores de necessidades especiais significa ter em
mente que se trata de um segmento numeroso para o qual a atenção segue
insuficiente e, portanto, as expectativas de integração no trabalho e mesmo nas
condições comuns do dia a dia da vida continuam baixas, sejam em sociedades mais
desenvolvidas ou não. Colocar os saberes e técnicas de gestão do conhecimento e
de novas habilidades a serviço desta fronteira humana é uma tarefa de todos.
(García, 2003).
O Banco Mundial declarou que, dos mais de 600 milhões portadores de
alguma deficiência no mundo, 400 milhões vivem em países em desenvolvimento.
De pelo menos 50 milhões de portadores de deficiência que vivem na América
Latina, 82% vivem abaixo da linha de pobreza. Menos de 20% possuem seguro
médico e apenas 20 a 30% das crianças vão à escola. (Finquelievich, 2004) No Brasil,
segundo dados de 2003, a deficiência atinge 24,5 milhões de pessoas, o equivalente
a 14,5% da população. Tal contingente concentra-se na zona urbana, onde 19,8% de
pessoas possuem algum tipo de deficiência. (Guarino, 2004)
Nos países latinoamericanos, muitos seminários e fóruns de discussão têm
refletido a preocupação dos governos e da sociedade civil pela necessidade de
implementação de políticas para garantirem o pleno gozo de direitos e integração
social, econômica e política. Contribuindo com essa discussão, em maio de 2005, no
âmbito do Programa de Engenharia de Produção da COPPE/UFRJ, fizemos parte de
uma equipe que concebeu, elaborou e realizou o Seminário Nacional sobre
Preconceito, Inclusão e Deficiência, com pesquisadores e professores que discutem
a temática na Espanha, Argentina e Estados Unidos. Deste seminário decorre uma
tese de doutoramento de um dos autores desta comunicação tentando contribuir
com reflexões sobre o campo de estudos da temática tecnologia para a inclusão
social.
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4. 3. Histórico e acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação
A história das pessoas com deficiência é marcada pela exclusão, restrição ou
proibição na inclusão, acesso e direitos legais. Muitas vezes foram banidas,
confinadas ou retiradas dos grupos sociais. Antes do século XVIII só podiam interagir
em sociedade sob supervisão. No século XIX, pessoas com dificuldade de fala,
audição ou visão eram consideradas menos inteligentes. Após séculos de exclusão,
marginalização, assexualização e mesmo extermínio, a luta e o movimento de
defesa dos direitos e inclusão social de pessoas com deficiência começa a alcançar
sucesso a partir dos anos 1970, com alteração da percepção social e também na
promoção da adoção de leis e políticas que reconhecem o direito das pessoas com
deficiência e sua necessidade para a inclusão social.
Apesar dos resultados alcançados a deficiência não tem recebido atenção
suficiente em muitos aspectos da vida social, inclusive na área das Tecnologias de
Informação e Comunicação (TICs), que incluem telefone, computadores, aplicações
de softwares, tecnologias relacionadas à Internet e numerosos dispositivos
tecnológicos que se relacionam às telecomunicações. Nessa área o acesso social
para as pessoas portadoras de deficiência continua necessitando de consideração,
em especial devido ao fato das TICs exercerem impactos sobre partes centrais
importantes da vida, como emprego, serviços de saúde, e educação. Na sociedade
contemporânea, informacional, a inclusão social pelas TICs é necessária para a
maior parte das atividades diárias.
As TICs são acessíveis para portadores de deficiência se elas podem ser
usadas de forma semelhante por todos os usuários sem privilégio de uma
determinada habilidade ou sentido específico. Muitas TICs, se desde sua concepção,
desenvolvimento e implementação, tiverem como característica inerente a inserção
das preocupações relativas à acessibilidade poderão ser usadas pelas pessoas
portadoras de deficiência. As TICs que não têm essa característica inerente ao uso
devem ser flexíveis o bastante para funcionarem com vários dispositivos de
tecnologias assistivas (sintetizadores de voz, amplificadores de potência, teclados
alternativos, software ativados por voz, etc), podendo ajudar pessoas com várias
tipos de deficiência. Nos Estados Unidos, cerca de 400000 pessoas usam leitores de
tela como tecnologia assistiva para acesso de conteúdo online, mas se um site for
incompatível com esses dispositivos esses usuários não podem ter acesso ao seu
conteúdo (Jaeger, 2006).
Entretanto, a acessibilidade para pessoas com deficiência tem sido
negligenciada no desenvolvimento das TICs, trazendo como resultado a exclusão no
uso dessas tecnologias, até que se desenvolvam tecnologias assistivas apropriadas.
Assim, os avanços nas TICs criam “barreiras tecnológicas para as pessoas com
deficiência” (Forestier et al, 2002), impedindo o uso das mesmas.
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5. Embora Jaeger (2006) ressalte que essa negligência seja em parte devido à
falta de conhecimento das necessidades de pessoas com deficiência quando se leva
em consideração o processo de concepção (design process) da tecnologia, as
políticas governamentais muitas vezes são formuladas de modo que ocasionem a
exclusão de pessoas com deficiência. O autor salienta que discussões, ao nível
político, sobre a universalização de acesso não levam em consideração a
deficiência. A universalização é compreendida muitas vezes como enfatizando
questões da disponibilidade e da eficácia e utilidade dos serviços associados a uma
TIC, mas quase nunca questões associadas à acessibilidade da tecnologia para todos.
Uma razão é que a sociedade ainda considera a deficiência como um problema de
ordem pessoal, de ordem interna, fato que leva à ignorância dos impactos das
estruturas sociais e políticas sobre as pessoas com deficiência. Custos adicionais são
também citados como razão para não se produzirem tecnologias adequadas para as
pessoas com deficiência.
Entretanto, a acessibilidade, a capacidade de transmitir, acessar e receber
informações, é componente chave da cidadania. As TICs que são acessíveis muitas
vezes representam a primeira oportunidade que pessoas com deficiência têm para
se incluir no mundo do trabalho, ao passo que a limitação de acesso aumenta o
esforço necessário para se ter um bom desempenho em um ambiente profissional.
Por outro lado, a falta de acesso a TICs socialmente importantes tais como Internet
e telefonia pode levar à alienação social e, portanto, uma TIC inacessível
transforma uma deficiência física em uma deficiência social.
4. Questões relacionadas ao desenvolvimento de TICs
Como resultado do envelhecimento da população e outros fatores a
população de pessoas com deficiência tende a aumentar num futuro próximo.
Apesar do progresso de leis e de arranjos relacionados à acessibilidade das TICs,
ainda há muito a caminhar no sentido de mudança de valores na sociedade para se
propiciar a inclusão social e a acessibilidade de pessoas com deficiência. Alguns
dessas mudanças devem ocorrer na esfera política, pois as leis devem refletir a
diversidade da sociedade.
Diversos autores, dentre os quais Finquelievich (2005), Zùnica et al (2005) e
Jaeger (2006) apontam que o baixo nível de utilização das TICs por pessoas
portadoras de deficiência parece estar relacionado a certos tipos de barreiras,
especialmente as que são criadas na concepção e no desenvolvimento de projeto
das TICs, no desenvolvimento das novas gerações de TICs, na valoração da
acessibilidade pelas indústrias e pelo Governo e no monitoramento da
implementação de leis relacionadas à acessibilidade.
O estudo dessas barreiras, levando-se em consideração as características de
grupos sociais específicos, cria áreas potenciais de pesquisa sobre as TICs com
relação aos projetos de novos produtos, processos e tecnologias, no que o presente
trabalho se vincula e contribui para a Engenharia de Produção, como também
pontua a necessidade de se lutar por políticas de telecomunicações que viabilizem
as condições de acessibilidade nas TICs.
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6. Embora existam muitas tecnologias assistivas usadas por pessoas com
deficiência, muitas TICs não são compatíveis com as tecnologias assistivas, tornando
impossível a sua utilização. Além disso, poucas TICs são inerentemente acessíveis,
pois o processo de concepção de muitas TICs não inclui considerações de
acessibilidade como parte inerente do processo. Como resultado, padrões
inadequados (mais universalidade que a acessibilidade) são usados para testar as
funções de um dispositivo ou então nenhuma consideração de acessibilidade ocorre
até o desenvolvimento estar completo. Dessa forma, ocorre o desenvolvimento de
novos produtos inacessíveis, impedindo o seu uso por pessoas com deficiência até
que surjam produtos equivalentes acessíveis ou então até que se redesenhem
tecnologias assistivas para funcionarem com esses produtos.
Essas barreiras ao acesso podem ser estudadas por intermédio da realização
de pesquisas sobre o interrelacionamento entre a inserção de preocupações com
relação à acessibilidade e a concepção, desenvolvimento e implementação de
produtos, bem como sobre a manufatura das TICs. Finquelievich (2005) aponta que
é mais fácil dar atenção a fatores específicos que se posicionam nas fases iniciais do
desenvolvimento de TICs, como por exemplo, o Television Decoder Circuitry Act,
dos Estados Unidos, de 1990, que teve sucesso em universalizar e facilitar o acesso
pela tecnologia de “close caption” por ordenar que as televisões fossem vendidas
com essa tecnologia já instalada.
Nesse caso específico, o desenvolvimento de uma tecnologia inerentemente
acessível deveu-se a uma exigência governamental. Alguns pontos de reflexão que
leve em consideração questões de acessibilidade e desenvolvimento de novos
produtos são (Garcia, 2003; Farell & Rumich, 2002; Jaeger, 2006):
a. Quantas empresas consideram a deficiência como importante no processo de
concepção e de desenvolvimento de TICs? Como a deficiência é levada em
consideração e em que ponto do processo de desenvolvimento ela é
considerada? As pessoas com deficiência são consultadas ou envolvidas em
testes de produtos para acessibilidade?
b. As leis e políticas para a acessibilidade têm impacto identificável nas ações e
decisões das empresas de manufaturas em termos da acessibilidade?
c. Que mudanças na política encorajariam as empresas a aumentar as
considerações de acessibilidade no processo de desenvolvimento de novos
produtos?
d. Que tipos de incentivos (créditos, reconhecimento de méritos, selo de
reconhecimento público de aprovação, leis) levariam as empresas a
aumentar as considerações de acessiblidade na concepção e no
desenvolvimento das TICs?
e. As novas tecnologias são desenvolvidas de modo que aspectos de
acessibilidade têm possibilidade de serem transferidos para tecnologias
futuras?
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7. Essa última questão é de cabal importância, pois muitas vezes existe uma
tecnologia já disponível que facilite a acessibilidade, entretanto ela é usada em um
modo tal que se cria uma barreira para as pessoas portadoras de necessidades
especiais. Com relação a esse caso, pode ser citado o desenvolvimento de telefones
celulares. Algumas opções tecnológicas como “touch screens” e “tecnologias de
voz” têm potencial para habilitar várias pessoas a usarem celulares, mas esses
avanços tecnológicos não são incorporados de modo que eles promovam a
acessibilidade, mas sim, criando barreiras tecnológicas.
Um outro patamar de questões a serem levadas em consideração com respeito
ao desenvolvimento de TICs e a acessibilidade refere-se ao âmbito das relações
controversas entre os interesses associados às necessidades humanas e os interesses
empresariais. Em geral, Jaeger (2006) cita como exemplo os Estados Unidos, os
órgãos que regulam as atividades industriais levam em consideração, em suas
decisões quanto às considerações de acessibilidade nas TICs, mais as margens de
lucro e as questões de custo ou de esforços para as empresas, que as necessidades
de acesso e inclusão para parcelas excluídas da população. As indústrias pontuam
que custos crescentes afetam habilidade para competir, o desenvolvimento de
novas tecnologias e o custo do serviço para os clientes. As agências governamentais
relatam também que o custo é também a principal causa para a falta de
acessibilidade.
Entretanto, com relação à avaliação das questões de custos é importante
considerar os custos a longo prazo de se deixar os serviços ou informações
inacessíveis para parcelas da população (Forestier et al, 2002).
5. Implicações sobre TICs e pessoas com necessidades especiais
Em um mundo cada vez mais dependente das TICs (Machado, 2001), a
acessibilidade é de vital importância para a inclusão social de pessoas com
deficiência. Contudo, a acessibilidade não tem sido levada em consideração na
concepção, no desenvolvimento e na implementação das TICs. A inacessibilidade
resulta freqüentemente de uma falta de compreensão da importância da
acessibilidade e de uma falta de percepção de como ela pode ser obtida.
A compreensão da deficiência não é ainda considerada como algo que deve
ser considerado desde o princípio dos projetos e influenciar de forma integral a
modelagem e desenho de novas tecnologias e das tecnologias já existentes. Alguns
países já desenvolveram políticas de telecomunicações relacionadas à acessibilidade
das TICs, mas o progresso resultante destas políticas não tem ainda sido claro.
O enfoque tradicional das ferramentas, instrumentos e políticas tecnológicas
e também para as telecomunicações deve ser reconsiderado em uma sociedade
informacional onde as TICs exercem papel vital na vida dos cidadãos. Essas
ferramentas e instrumentos devem passar por uma análise significativa quanto ao
seu potencial para inclusão social de pessoas com deficiência e devem ser feitos
estudos e considerações quanto à concepção, desenvolvimento e implementação de
TICs acessíveis, pois para essas pessoas um acesso igualitário às TICs e serviços que
nelas se baseiam é tão essencial em uma sociedade informacional quanto o acesso
às estruturas físicas.
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8. Em termos de política governamental, a acessibilidade das TICs envolve
questões regulatórias e econômicas, como dimensões humanitárias. É essencial dar
atenção a essas questões econômicas para garantir inclusão e acesso. Algumas
questões políticas devem ser levadas em consideração:
a. uma melhor compreensão da acessibilidade é necessária para aumentar a
acessibilidade nas TICs, pois muitos projetistas e desenvolvedores de
produtos não têm compreensão da acessibilidade e das necessidades de
pessoas com deficiência. Para lidar com essa questão devem-se adotar
ferramentas e políticas que promovam mais participação de pessoas com
deficiência na concepção (design), desenvolvimento e implementação de
TICs. Essa questão é importante, pois é muito difícil definir ou atribuir uma
escala de acessibilidade para uma TIC até que usuários efetivos trabalhem
com a mesma. A participação de pessoas com deficiência na concepção,
desenvolvimento e implementação de novas tecnologias tornará mais fácil
perceber a importância da acessibilidade e como ela pode ser incorporada
na criação de novas e posteriores gerações de TICs.
b. a acessibilidade deve ser considerada em termos de diferentes deficiências.
Os projetos de novos produtos devem enfatizar a acessibilidade em relação
com a necessidade das pessoas com específicas deficiências. O aumento da
compreensão quanto às vantagens de se inserir a acessibilidade na
concepção de produtos e tecnologias traz benefícios para muitos membros
da sociedade. A consideração da acessibilidade já no processo de concepção
e desenvolvimento de produtos faz que poucos recursos sejam gastos em
tornar as TICs acessíveis após a implementação, redução da dificuldade para
os produtores, donos e usuários dessas tecnologias. A inclusão das questões
de acessibilidade desde o início do projeto das novas TICs fará com que mais
usuários possam ter acesso, aumentando o potencial econômico da TIC.
6. Considerações finais
Assim, o presente trabalho pretende lançar luzes nos avanços significativos
que vem ocorrendo em relação às tecnologias de informação e comunicação, mas no
que diz respeito à acessibilidade, mais pesquisas no âmbito do governo, da indústria
e da academia necessitam ser feitas.
A participação de pessoas com necessidades especiais no desenvolvimento de
TICs é fator primordial, pois determina níveis de acessibilidade com relação aos
diferentes tipos de deficiência. Auxilia a construção de um painel mais claro sobre
questões que não estão sendo consideradas nos processos de concepção,
desenvolvimento e implementação de produtos.
Ademais, pesquisas considerando a integração dos grupos demandantes das
tecnologias destacadas entram em sintonia com todo o processo produtivo e de
articulação, com o fato de que podem ser providas bases para possíveis padrões
legais e/ou industriais para promoção da acessibilidade em TICs, e a promoção de
novos modos de compreender e induzir arranjos institucionais entre os elaboradores
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9. de políticas, produtores de TICs e o público (Guarino, 2004; Koon & La Veja, 2005;
Finquelievich, 2005; Jaeger, 2006).
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CRISTINA M. BARROS DE MEDEIROS
LTDS/COPPE/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ROBERTO BARTHOLO
LTDS/COPPE/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
ELIZABETH TUNES
CDS/FACULDADE DE EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
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