Este documento discute várias políticas e propostas para a cidade de Cartaxo, Portugal nas áreas de política social, transportes públicos, património histórico, urbanismo, educação e transparência. O Bloco de Esquerda defende políticas socialistas e de confiança que beneficiem todos os cidadãos de forma igual, justa e solidária.

2. Vivemos um tempo em que é urgente tomar decisões, em que é Urgente a
Mudança.
É hora de implementar políticas socialistas e de confiança que estejam ao
serviço de todos, que permitam um desenvolvimento sustentado para um
futuro mais rico, porque mais igual, mais justo, mais participado e mais
solidário.
Com o BLOCO DE ESQUERDA no Cartaxo, os três "D" de Abril
reformulados serão, também, o “D” da Diferença na política municipal.
Porque defendemos os orçamentos participativos e porque devem ser as
populações a decidir o que é prioritário, não fazemos propostas ou
promessas eleitorais fechadas à discussão.
O que de seguida apresentamos são as áreas que nos comprometemos a
discutir, porque as consideramos prioritárias.

3. POLÍTICA SOCIAL
Tiraremos do papel a Rede Social, transformando-a em máxima prioridade.
Há que incentivar o voluntariado comunitário para que, com apoio e
coordenação municipal, se construa uma Rede que junte os vários parceiros
sociais, desde IPSS's a Escolas e, claro, sempre os Cidadãos.
Queremos que a Rede indique de forma objectiva quem precisa, do que
precisa, quando precisa e qual a melhor forma de fazer chegar os apoios.
Quer seja através de um refeitório comunitário, loja comunitária
e de trocas, e de outras soluções previstas na Rede.
Lutaremos por dar uma vida digna aos mais velhos, vítimas de verdadeiro
abandono, que propicie um "envelhecimento activo" e o encontro inter-
geracional.
Criaremos um Gabinete de Apoio Sénior para arranjos caseiros
(canalizações, electricidade, pinturas, trabalho de marcenaria, etc.), as
pequenas obras que fazem a grande diferença.

4. TRANSPORTES PÚBLICOS
Lutaremos para que exista uma verdadeira rede de transportes públicos no
Concelho.
Tudo faremos para que nas freguesias existam transportes ao fim de
semana. Não aceitamos, na nossa terra, comunidades isoladas em pleno
século XXI. Urge, também, criar mais transportes públicos fora do período
escolar e mais ligações às Estacões Ferroviárias de Santana e do Setil. A
facilidade de deslocação é essencial para o desenvolvimento sustentável e
não podemos continuar a incentivar o uso do automóvel que nos trará
custos incomportáveis no futuro. Há que encontrar alternativas ecológicas.

5. HISTORIA E ÉTICA REPUBLICANA
Urgente é fazer um levantamento sério do património, um estudo
aprofundado do nosso Concelho. Proporemos a classificação municipal de
edifícios relevantes. O Cartaxo não pode continuar a sofrer atentados
urbanísticos, nem a perder a sua identidade.
A Câmara tem que deixar de ser ajudante de empreiteiro e assumir o seu
papel de representante dos cidadãos.
A história do Concelho está também intimamente ligada ao Tejo, é essencial
devolver ao Cartaxo a sua relação com o Rio, transformando-a numa âncora
de desenvolvimento.
Somos uma terra de republicanos, importa lembrá-lo no âmbito do
centenário da implantação da Republica. 0 respeito pela ética republicana
será o legado prático do respectiva programa comemorativo em que
queremos envolver toda a população.

6. URBANISMO E AMBIENTE
Não permitiremos mais atentados urbanísticos no Concelho do Cartaxo.
Lutaremos por espaços verdes de proximidade e pela requalificação urbana
da cidade e suas freguesias. A união dos Jardins, cujo projecto de pormenor
nunca foi discutido com todos, é insuficiente.
Lutaremos para a existência de um plano extraordinário de apoio por parte
do Estado Central aos municípios para reabilitação das casas degradadas
que, depois de reabilitadas, são colocadas numa Bolsa de arrendamento a
preços controlados, até o investimento ter sido recuperado.
O I.M.I. deve ser aumentado para as casas desocupadas e diminuído
quando se trate de casas reabilitadas e mantidas no mercado de
arrendamento.
A requalificação digna do Campo da Feira, antes colocado a leilão para
pagar dívidas, e agora com um futuro não muito concreto, é uma das
nossas batalhas. Este território não é terra queimada onde tudo se permite
a bem do lucro. Estudaremos a viabilidade de um Parque Verde, onde se
continue a fazer a Feira e o Mercado Mensal e ou uma Escola como agora
se propõe sem quaisquer estudos ou discussão pública.

7. 0 Futuro constrói-se respeitando a memória e os cidadãos, o saneamento
básico, a requalificação da frente ribeirinha e a gestão municipal das águas
com critérios sociais são também prioridades. Queremos um Concelho
amigo do ambiente.

8. EDUCAÇÃO
Consideramos a Educação a base de Desenvolvimento para um Concelho,
por isso deixamos ideias e reforçamos o nosso compromisso de as discutir
com todos.
Queremos valorizar os agentes e instituições educativos através de um
verdadeiro trabalho de parceria no seio do Conselho Municipal de
Educação, criando dinâmicas de acompanhamento e apoio do trabalho
das instituições, com a criação de projectos de parceria em rede;
Consideramos urgente divulgar as boas práticas das instituições
educativas e apoiar redes de comunicação eficazes entre estas;
Daremos prioridade à construção do centro escolar com pré-escolar,
1º,2º e 3º Ciclos para servir as populações de Cartaxo e Vila Chã de
Ourique (e Valada para 2º e 3º Ciclos), para subsequente requalificação
da actual Escola José Tagarro um Centro Escolar com pré-escolar e 1º
ciclo, bem como a requalificação condigna da Escola Nº 1 do Cartaxo
para os mesmos fins;
Colocaremos à discussão a construção da valência de 1º ciclo no
E.B.2.3 de Pontével para reconversão desta em centro escolar e
requalificação da EB1 de Pontével para alargamento e melhoria das
condições do Jardim de Infância de Pontével;

9. É urgente o reforço das condições de segurança dos transportes
escolares e alargamento do serviço regular de transportes escolares às
actividades curriculares que assim o exigem, tais como visitas de estudo
com transporte gratuito para a escolaridade obrigatória, pelo menos uma
vez por período lectivo, por cada turma e transporte regular de crianças
do pré-escolar e alunos do 1º ciclo;
Tudo faremos para o estreitamento de laços de cooperação com a
Escola Secundária do Cartaxo e criação de parcerias para o reforço da
oferta educativa profissionalizante com qualidade;
Criaremos, nos serviços camarários, uma equipa dedicada à formação
inicial e contínua, para acompanhamento de estágios de profissionais a
entrar no mercado de trabalho, de finalistas de cursos profissionais e do
levantamento e promoção da formação contínua dos quadros do
município e das empresas concelhias;
Lutaremos pelo estabelecimento de uma rede de oferta formativa
destinada aos adultos – EFA e RVCC -, com recurso às medidas
previstas no programa Novas oportunidades, através de uma estreita
parceria entre as instituições escolares do concelho e do recurso a
protocolos com outras instituições com valências na área da formação e
da promoção do emprego;
A Câmara necessita criar mecanismos de justiça e de eficácia no
sistema de atribuição de apoios educativos às crianças e alunos do
concelho;

10. Há que requalificar a participação da comunidade na vida educativa das
instituições do concelho, através do reforço na educação parental e no
apoio ao associativismo dos pais e encarregados de educação; bem
como requalificar e criar dinâmicas de cooperação e eficácia nos
serviços camarários que têm intervenção na provisão municipal da
educação;
Propomos a Promoção de uma gestão das Actividades de
Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo centrada nos projectos educativos
dos agrupamentos escolares, valorizando o papel destes e dos
profissionais recrutados para o efeito.
Tentaremos criar condições para a participação responsável de todos os
munícipes e instituições na construção de um projecto educativo
concelhio que conduza o concelho do Cartaxo a uma efectiva e
verdadeira adesão à Rede das Cidades Educativas, criada em 1991 em
Barcelona.
É necessário integrar a intervenção municipal na educação na Rede
Social com medidas complementares ao nível da acção social, saúde,
cultura, desporto e lazer, com respostas adequadas a públicos
escolares, jovens, séniores, famílias, etc..
Apostaremos no trabalho dos serviços educativos dos recintos culturais
e desportivos ao serviço da educação das populações, em especial a
escolar;

11. Consideramos útil a contrução da tão anunciada Biblioteca Municipal e
reconversão da actual Biblioteca Marcelino Mesquita em Casa Museu /
Arquivo Municipal, com manutenção de pólo de biblioteca para apoio ao
Futuro centro escolar que resultará da requalificação / reconversão da
E.B.2.3 José Tagarro.

12. TRANSPARÊNCIA PARTICIPAÇÃO
Exigiremos uma auditoria completa e rigorosa às contas da Câmara.
Combateremos as paredes de vidro fosco que promovem a desconfiança no
poder local.
Assumimos a decisão de publicitar todos os processos camarários,
completos, os que estão em curso e os arquivados.
Lutaremos para que exista um Provedor do Cidadão e para que os
orçamentos sejam participativos.
Todos devem discutir o que a todos diz respeito.