A Microfisica do Poder Michel Foucault.pptx

Francisco
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Michel
Foucault
(Francisco Oliveira)

Michel Foucault (1926-1984)
Nasceu em Poitiers (Centro Oeste de França);
Filósofo, psicólogo, historiador das idéias,
teórico social, filólogo e crítico literário;
Aluno de pensadores como : Louis Althusser e
Jean Hyppolite;
Conviveu com intelectuais como: Jean-Paul Sartre,
Gilles Deleuze, Lacan;
Lecionou psicologia e filosofia em diversas
universidades na Alemanha, Suécia, Tunísia,
Estados Unidos da América entre outros.

Michel Foucault (1926-1984)
Tratou de abordagens como:
Relação entre poder e conhecimento (poder e saber) e como eles
são usados

como uma forma de controle social por meio de
instituições sociais;
Embora muitas vezes seja citado como um pós-estruturalista e pós-
modernista, Foucault acabou rejeitando esses rótulos, preferindo
classificar seu pensamento como uma história crítica da
modernidade;
É um dos maiores filósofos da contemporaneidade, foi responsável
por novos caminhos na análise do poder e da história.
Relevância acadêmica fora de série!

Michel Foucault – Algumas Obras
História da loucura na idade clássica (1961);
O Nascimento da clínica (1963);
As palavras e as coisas (1966);
Arqueologia do saber (1969);
Vigiar e punir (1975);
Microfísica do Poder (1979).

Microfísica do Poder
Organizado por Roberto, sob a orientação de
Michel Foucault);
 Contém transcrições dos cursos
ministrados no Collège de France,
conferências, artigos, debates e várias
entrevistas que auxiliam na introdução ao
pensamento de Foucault.

Microfísica do Poder
Explicita como os mecanismos de poder
são exercidos fora, abaixo e ao lado do
aparelho de Estado;
Mostra-nos a relação de poder e saber nas
sociedades modernas com objetivo de
produzir “verdades” cujo interesse essencial
é a dominação do homem através de
praticas políticas e econômicas de uma
sociedade capitalista.

Introdução:
Por uma
genealogia
do poder

Introdução:
Por uma genealogia do poder
O poder não é o mais velho desafio formulado
pelas análises de Foucault;
Surge complementando o exercício de uma
arqueologia do saber pelo projeto de uma
genealogia do poder.

Introdução:
Os estudos de Foucault são divididos em duas fases:
A arqueologia do saber;
A genealogia do poder.

A arqueologia do saber
Um tipo de pesquisa que se dedica a extrair
os acontecimentos discursivos como se eles
estivessem registrados em um arquivo;
A arqueologia será responsável pela detecção
dos discursos e de sua formação histórica
em um determinado campo de saber.

1961 - Historia da Loucura;
1961 – O Nascimento da Clínica;
1966 – As palavras e as coisas;
Três livros que revelam a homogeneidade dos instrumentos
metodológicos utilizados:
Conceito de saber, estabelecimentos das descontinuidades,
interrelações conceituais, articulação dos saberes com a
estrutura social, crítica a ideia de progresso em história das
ciências.
1969 – A Arqueologia do Saber – explica, sistematiza, clarifica e
aperfeiçoa a metodologia.
A arqueologia do saber

Um novo caminho, sem invalidar o passado, parte de
outra questão;
Enquanto a arqueologia respondia como os saberes
apareciam e se transformavam. Agora o importante
é o porquê dos saberes;
Explicar o aparecimento dos saberes a partir de
condições de possibilidade externas aos próprios
saberes.
A genealogia do poder

1975 – Vigiar e Punir;
1976 – A vontade de Saber (primeiro volume
da história da sexualidade);
Introdução nas analises históricas da questão
do poder;
Poder como um instrumento de análise capaz
de explicar a produção dos saberes.
A genealogia do poder

“[...] Poder não é algo que se detém como
uma coisa, como uma propriedade, que se
possui ou não. Não existe de um lado os
que tem o poder e de outro aqueles que se
encontram dele alijados. Rigorosamente
falando, o poder não existe; existem sim
práticas ou relações de poder [...]."
(Foucault, 2005, p. XIV. Grifo nosso)

Introdução:
Toda teoria é provisória;
Nem a arqueologia, nem a genealogia têm por
objetivo fundar uma ciência;
Formulam realizar análises fragmentárias e
transformáveis;
As análises genealógicas produziram um importante
deslocamento com relação à ciência política.

Introdução:
Foucault viu delinear claramente uma não sinonimia
entre Estado (macro) e poder;
Existem formas de exercícios de poder diferentes
do Estado;
Poder atingindo a realidade mais concreta dos
indivíduos (seu corpo) e que situa ao nível do
próprio corpo social, penetrando na vida cotidiana
(micro-poder ou sub-poder).

Introdução:
Controle minucioso do corpo – gestos, atitudes,
comportamentos, hábitos, discursos;
O Estado é um instrumento específico de um sistema
de poderes que não se encontra unicamente nele
localizado;
Nem o controle, nem a destruição do aparelho de Estado,
como muitas vezes se pensa, é suficiente para fazer
desaparecer ou para transformar a rede de poderes que
impera em uma sociedade.

Introdução:
Do ponto de vista metodológico Foucault propõe
uma análise ascendente deste nível molecular de
exercício de poder, inversa, do periférico para o
Centro;
As relações de poder não se passam
fundamentalmente nem ao nível do direito, nem
da violência; nem são basicamente contratuais
(Hobbes, Locke, Rousseau), nem unicamente
representativas.

Introdução:
O aspecto negativo do poder (poder que oprime,
repressivo) não é tudo e talvez não seja o
fundamental. É preciso refletir sobre seu lado positivo;
O poder produz, possui eficácia produtiva;
Por isso tem como alvo o corpo humano, não para
suplicá-lo, mutilá-lo, mas para aprimorá-lo, adestrá-
lo.

Introdução: Por uma genealogia do poder
 O que interessa é
gerir a vida das
pessoas, controlá-
las, utilizá-los ao
máximo.
Aproveitando suas
potencialidades,
utilizando um
sistema de
aperfeiçoamento
gradual e contínuo
de suas
capacidades.
 O objetivo é ao mesmo tempo econômico
e político:
Aumento do efeito de seus trabalho;
Utilidade econômica máxima;
Diminuição de sua capacidade de revolta,
de resistência, de luta;
De Insurreição contra as ordens do poder;
Neutralização dos efeitos de contrapoder;
Tornar homens dóceis politicamente;
Aumentar a força econômica, diminuir a
força política.

Introdução:
Mas sua análise sobre a questão do poder é o
resultado de investigações delimitadas, circunscritas,
com objetvos bem demarcados, embora suas
afirmações tenham uma ambição englobante;
Prisão;
Hospital;
Escola;
Fábrica

Introdução:
Se as ciências humanas têm como condição
de possibilidade política a disciplina, o
momento atual da análise parece sugerir
que o “biopoder”, a “regulação”, os
“dispositivos de segurança” estão na origem
de ciências sociais como a estatística, a
demografia, a economia, a geografia etc.

Introdução:
A questão do Estado também adquire grande
importância para a genealogia. O que se deu através
do projeto de explicar a gênese do Estado a partir
das práticas de governo, da gestão governamental,
ou da “governamentalidade”;
Vamos aprofundar melhor...
Mas já sabem, desde então, que não há saber
neutro. Todo saber é político.

Cap. I –
Verdade e
Poder
(João Gabriel
Melo)

Saber e Poder
Caso Lyssenko
 Trofim Denisovič Lysenko (Karlivka, Ucrânia, 29 de
setembro de 1898 — Kiev, 20 de novembro de 1976);
 Foi diretor da área de biologia da antiga União Soviética
durante o governo de Josef Stalin;
 O escândalo do caso Lysenko foi tão brutal que
ensombreceu discussões mais produtivas sobre as
relações entre as forças sociais, políticas e econômicas e
o papel dos especialistas. As lições mais profundas que o
caso Lysenko nos legaram nada têm a ver com a
genética incoerente que pregava, mas sim com a
necessidade de promover uma ciência que promovesse e
tivesse um teor marxizante.

Marxismo e
a Ideologia
de Foucault

Relação:
Ideologia e
Repressão

COMO UTILIZAR OS TRABALHOS DE FOUCAULT
NA LUTA COTIDIANA?

Cap. II – Nietzsche, a
genealogia e a história
(João Gabriel Melo)

Quem foi Nietzche?
Friedrich Wilhelm Nietzsche (Röcken, 15 de outubro de 1844 —
Weimar, 25 de agosto de 1900) foi um filólogo, filósofo, crítico
cultural, poeta e compositor alemão do século XIX. Ele escreveu
vários textos críticos sobre a religião, a moral, a cultura
contemporânea, filosofia e ciência, exibindo uma predileção por
metáfora, ironia e aforismo.
Frases Marcantes:
"A fé é querer ignorar tudo aquilo que é verdade.“
"As convicções são cárceres.“

Nessa obra a Genealogia constitui-se de três tratados:
Bom e mau: expõe uma psicologia do cristianismo, onde é
realizada uma análise do surgimento do espírito de
ressentimento contra dos valores naturais e nobres. Tal análise é
um primeiro passo para a transvaloração de todos os valores;
Culpa, má consciência e afins: nele encontra-se uma
psicologia da consciência. O ateísmo consiste em não possuir
dívidas com os deuses: uma segunda inocência. A crueldade
Genealogia da Moral

HISTÓRIA EFETIVA E HISTÓRIA
TRADICIONAL

Três Modalidades Platônicas da
História

Cap. III – Sobre a justiça popular
(Lucianno Azevedo)

Tribunal x Justiça Popular
 Inimigos externos e internos ;
 Execuções de setembro – Justiça Popular – luta
revolucionária sangrenta;
 Estabelecimento dos Tribunais pela Comuna de Paris;
 Terceira instância;
 O tribunal como sendo a primeira deformação da justiça
popular.

Revolução Burguesa x Revolução
proletária
Primeira etapa: Revolucionarização ideológica das
massas;
Etapa posterior: Formação do exército vermelho;
 Jurisdições x Atos de vingança;
 Tribunal popular como manifestação da justiça
popular e não a sua deformação.

Tribunal Popular – Revolução Francesa
Terceira instância e sua determinação social;
Tribunal mediador e seu funcionamento;
Elo entre o novo e antigo regime.

Abordagem histórica do aparelho de
Estado Judiciário
Idade Média : Substituição de um tribunal
arbitrário por um conjunto de instituições
estáveis, específicas, que intervinha de
maneira autoritária e dependente do poder
político;
Transformação apoiada por dois mecanismos:
Fiscalização da justiça;
O elo crescente entre a justiça e a força das armas.

Disposição espacial do tribunal
e a
disposição das pessoas no tribunal
Caracterização da integração e do
funcionamento da justiça popular;
Suas decisões e comportamentos;
Organização ocidental dos tribunais.

As três características do tribunal
Elemento “terceiro”;
A referência a um ideia, a uma forma, a uma
regra universal de justiça;
Uma decisão com poder executório.

Aparelho de justiça como sendo um
aparelho de Estado
 O aparelho da justiça;
Repressão como tarefa militar – sistema complexo
justiça - polícia - prisão;
 Luta anti-sediciosa e o fator de proletarização
Sistema penal voltado para elementos mais móveis,
mais agitados, os violentos da plebe.

Contradição principal no seio das massas
Contradição entre a plebe não proletarizada e
os proletários;
Três meios de separação de plebes: o exército/
a colonização/a prisão;
Adaptação e aprimoramento desses meios
pela história.

Elementos bases para as
revoluções do século XIX
A primeira forma de revolta do proletariado
moderno: a criminalidade;
Segunda forma: destruição das máquinas;
Terceira forma: a associação, o sindicalismo;
Quando existe esta divisão entre a plebe não há
sedição, e quando se dá o restabelecimento da
fusão há sedição.

Justiça penal
Efeitos ideológicos específicos sobre cada uma das
classes dominadas
Fusão dos métodos de luta e de guerra.

Justiça – a forma como é manifestada
pelos tribunais
Renovação das formas de justiça popular.

Renovação das formas de justiça popular
 Tribunal como instância de normalização x Instância de
elucidação política;
 Fazer justiça pela anti-unidade popular;
 Ato de justiça popular, formas de atingir o máximo de sua
significação;
 Revolta – subversão – revolução;
 O perigo do Estado judiciário assumir o encargo dos atos de
justiça popular.

O Contra-poder
Tribunal de Lens;
Contra-justiça;
Operação de contra-processo.

Cap. IV –
Os
intelectuais
e o poder
(Lucianno Azevedo)

Relação teoria-prática
Relação de aplicação;
Aplicação x Sistema de revezamento em conjunto.

Politização de um intelectual
Posição de intelectual na sociedade burguesa;
Próprio discurso, enquanto revelador de uma
determinada verdade;
Intelectual teórico.

Relação entre sistema de
poder e o discurso do saber
Teoria é prática!

O sistema penal x Demonstração essencial
de poder
Demonstração de poder em diferentes instituições.

Poder e a sua visão global ou total
Reforço dos estruturas de reclusão;
Pressão e repressão .

Reforça x Ação revolucionária
Discurso contra o poder;
Manifestações do poder.

Cap V - O
nascimento da
medicina
Social
(Manuelle Quintela)

Proporcionou a passagem para uma medicina coletiva;
Socializou um primeiro objeto: o corpo enquanto força
de produção, força de trabalho:
“O controle da sociedade sobre os indivíduos não se
opera simplesmente pela consciência ou pela ideologia,
mas começa no corpo, com o corpo. Foi no biológico,
no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a
sociedade capitalista [...].” (Foucault, 2005, p. 80).
O capitalismo em fins do séc. XVIII e início do séc. XIX

Três etapas na formação da medicina
social
Medicina de Estado;
Medicina urbana;
Medicina da força de trabalho.

Medicina de Estado
Desenvolveu-se
na Alemanha
no início do
século XVIII.

Objeto:

Garantir o corpo dos
indivíduos enquanto
uma força do Estado,
em seus conflitos
econômicos e políticos
com seus vizinhos;


Caracterizada pela criação de uma polícia médica:

A organização de um saber médico estatal ;

A normalização da prática e do saber médicos;

Subordinação dos médicos a uma administração central;

Integração de vários médicos em uma organização médica estatal
– Criação de funcionários médicos nomeados pelo governo.
Resentantes do soberano dentro de suas fronteiras políticas.
Medicina de Estado

O que se encontrava antes da grande medicina
clínica do século XIX:
 Medicina funcionarizada, coletivizada, estatizada
ao máximo;
Os outros modelos de medicina social que se
seguiram, dos séculos XVIII e XIX, são
atenuações desse modelo estatal.

Podemos encontrar Medicina de Estado hoje?

É a medicina das coisas,
das condições de vida, do
meio de existência e não
das pessoas;
Objeto: Promoção da saúde
a partir da intervenção no
meio, esse considerado como
lugar produtor de patologias.
Medicina urbana
Desenvolveu-se
na França em
fins do século
XVIII.

Emergiu a noção de salubridade: o estado das coisas, dos
meios e seus elementos constitutivos, que permitem a
melhor saúde possível;
Nascimento da higiene pública: técnica de controle e de
modificação dos elementos materiais do meio;
A cidade passa a ser medicalizada a partir de elementos
físicos ambientais;
Medicalização: permitiu a constituição da medicina
científica ao socializá-la; colocando-a em contato com outras
ciências extra-médicas, como a química e física.
Medicina urbana
Perde para a medicina alemã no quesito “poder forte”, mas
ganha no quesito “cientificidade”!

Lei 8080/90 (conceito ampliado de saúde):
 “ Art. 3º. Os níveis de saúde expressam a
organização social e econômica do País, tendo
a saúde como determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a
atividade física, o transporte, o lazer e o acesso
aos bens e serviços essenciais” (grifo nosso).
Podemos encontrar Medicina Urbana hoje?

Medicina da Força
de Trabalho
Acelerado desenvolvimento
industrial;
Surgimento de uma classe
pobre, plebéia e proletária;
O pobre passou a representar
um perigo : População surgiu
como força política capaz de
se revoltar ou pelo menos,
participar de revoltas.
Medicina da Força de Trabalho – O contexto inglês
Surgiu na Inglaterra no
segundo terço do século XIX.
Objeto: Controle da saúde e do corpo das classes mais
pobres, de forma obrigatória, para torná-las mais aptas ao
trabalho, e menos perigosas às classes mais ricas.
Visava o controle da pobreza e dos trabalhadores!

Medicina da Força
de Trabalho
Foi a que mais vingou por possibilitar:
 A ligação de 3 pontos:
Assistência médica ao pobre;
Controle de saúde da força de trabalho;
Esquadrinhamento geral da saúde pública.
Medicina da Força de Trabalho

Medicina da Força
de Trabalho
 A política nacional de saúde do
trabalhador e da trabalhadora (Portaria
1823/2012):
 Art. 9º São estratégias da Política Nacional
de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora:
I – integração da Vigilância em Saúde do
Trabalhador [...];
IV – fortalecimento e ampliação da
articulação intersetorial, o que
pressupõe:
b) fiscalização conjunta onde houver
trabalho em condições insalubres,
perigosas e degradantes [...].
 CEREST :
 Art. 14. Cabe aos
CEREST, no âmbito da
RENAST:
I – [...] promoção,
vigilância e assistência à
saúde dos trabalhadores,
no âmbito da sua área de
abrangência.
Medicina da Força de Trabalho: Controle da força de trabalho

IBGE:
Oferece uma visão completa e
atual do País, através do
desempenho de suas
principais funções, dentre elas:
 Produção e análise, bem
como coordenação e
consolidação de informações
estatísticas:
Estatísticas na área da
saúde.
Medicina da Força
de Trabalho
Sistema de vigilância
em saúde:
Formação de banco de
dados na área da saúde;
Instituição de notificações
obrigatórias – patologias:
AIDS;
Rubéola;
Hanseníase;
Dengue;
Zika...
Medicina da Força de Trabalho – Esquadrinhamento geral da saúde
pública

Bolsa-família:
 Programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias
em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de
modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
 O programa busca garantir aos pobres o direito à alimentação e o
acesso à educaçãoe à saúde;
Mecanismo de controle da pobreza - Lei 10836/2004;
“Art. 3o
A concessão dos benefícios dependerá do
cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas
ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao
acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85%
(oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular,
sem prejuízo de outras previstas em regulamento (grifo nosso).”
Medicina da Força de Trabalho – Assistência médica ao pobre
Controle da saúde do pobre, a partir de sanções quando do
descumprimento das condicionalidades!

Cap. VI – O
nasciment
o do
hospital
(Manuelle Quintela)

 Assistência aos pobres,
de separação e
exclusão;
 O personagem ideal: o
pobre que estava
morrendo;
 Função do hospital:
 Transição entre a vida e a morte;
 Separação dos indivíduos
perigosos para a saúde geral da
população - Depósito de loucos,
devassos, prostitutas e leprosos.
Antes do século XVIII
Médico:
 Não tinha prática hospitalar;
 Prática individualista;
 Prática médica: intuitiva, não racional,
não sistematizada, não científica e
arbitrária;
 A intervenção na crise;
 Cura: Jogo entre a natureza, a doença e
o médico.
Medicina e hospital permaneceram independentes até meados
do século XVIII!

Primeira medida iluminista;
Eliminar os efeitos negativos , as desordens do local:
Doenças;
Desordens econômico-social: prejudicava a qualidade;
Hospital deveria ser purificado e ordenado;
Século XVIII - Medicalização
A reorganização do Hospital não foi por meio da técnica médica, mas da
técnica genuinamente política: a disciplina e a vigilância constante sobre os
indivíduos!

Vigiar os homens no hospital militar para que
não desertassem;
 Curá los
− , evitando que morressem de doença;
Evitar que quando curados eles fingissem ainda
estar doentes e permanecessem de cama;
Disciplina enquanto tecnologia
A introdução dos mecanismos disciplinares, por meio da
Política, vai medicalizar o Hospital, declarando sua
normalidade.

Atrelado a busca pela razão motivada pelos
ideais iluministas;
Em 1780: Hospital como local da promoção
da cura, não mais da caridade, da salvação
espiritual e do descaso.
Modificação do saber médico
Tem-se, então, um duplo nascimento do hospital pelas
técnicas de poder disciplinar e médica de intervenção sobre o
meio.

“É a introdução de mecanismos
disciplinares no espaço confuso do
hospital que vai possibilitar sua
medicalização. [...]. A formação de uma
medicina hospitalar deve-se, por um lado,
à disciplinarização do espaço hospitalar,
e por outro lado, à transformação, nesta
época, do saber e da prática médicas”.
(FOUCAULT, 2005, p.107. grifo nosso).

 Localização no interior da medicina do espaço urbano;
 Critérios para a distribuição interna: Arquitetura como
instrumento de cura;
 Sistema de registro permanente Campo
documental de todo o interior do hospital, acumulando e
sedimentando a autoridade do Hospital;
 Médico Responsável pela organização hospitalar:
 Soberano no Hospital,
 Grande médico de hospital;
Características do hospital no século XVIII
Tomada de poder pelo médico!

Médico e a hierarquia hospitalar
• ..
A soberania do hospital passa a ser responsabilidade de quem sabe mais,
do médico, aquele que detém o poder e o saber!

Entre 1780/1790:
Formação normativa do médico
deve ter passagem hospitalar;
Hospital passou a ser um lugar
de cura e formação de médicos.
Clínica:
Dimensão essencial do hospital;
Organização hospitalar como
lugar de formação e
transmissão de saber.
O indivíduo e a
sociedade: objetos de
saber e alvo de
intervenção da
medicina, graças à
tecnologia hospitalar.
Hospital no século XVIII
A medicina que se formou no século XVIII é tanto uma medicina do
indivíduo quanto da população!

O hospital atual
Aprimoramento da medicina anterior ao século XVIII,
juntamente com a medicina do século XVIII;
 Santas Casas de Misericórdia:
Anteriormente voltadas para a
caridade, hoje para a filantropia;
Com auxílio estatal ou não;
Com administração religiosa ou não;
Voltada para os pobres;
Locais de formação do saber;
Ex: Santa Casa de Misericórdia da Bahia;

O hospital atual - Particular
O médico ainda exerce o poder
dentro do Hospital em virtude de seu
saber;
O Hospital é ainda hoje um lugar de
formação do saber médico:
Tanto na graduação quanto na residência;
Os hospitais particulares são hoje o
reflexo de uma medicina voltada para
uma classe “rica”;

 Lugar de formação do saber médico;
 Médico exerce seu poder de forma precária, em
virtude das péssimas condições ofertadas;
 SUS idealizado para abranger a toda a população:
 A realidade hospitalar pública hoje é precária....
 Torna-se seletiva, excludente;
 Voltada para a pobreza, desprovida de outra opção!
 Ex: Hospital da Restauração de Pernambuco.
O hospital público atual

Cap. VII –
A casa dos
loucos
(Manuelle Quintela)

Contexto histórico - Foucault
Em 1948:
Assume sua homossexualidade e é discriminado pela reacionária
sociedade francesa;
Tentativa de homicídio;
Internado como louco pelo próprio pai no Hospital Sainte-Anne:
Experiência norteou a escrita de dois de seus principais livros:
Doença Mental e Psicologia (1954) e História da Loucura na Idade
Clássica (1961).

Antes do século XVIII
Loucura não era sistematicamente internada:
Forma de erro ou de ilusão;

Início da “Idade Clássica”
Loucura:
 Vista como pertencendo às
quimeras do mundo;
 Podia viver no meio dela e só
seria separada no caso de
tomar formas extremas ou
perigosas;
 O hospital não assumia um
lugar privilegiado.
Os lugares terapêuticos:
 A natureza;
 O teatro.
As prescrições:
A viagem, o repouso, o
passeio, o retiro, o corte com o
mundo vão e artificial da
cidade.

Início do século XIX
Loucura:
Desordem na maneira de
agir, de querer, de sentir
paixões, de tomar
decisões e de ser livre;
Surge como doença;
O sujeito que dela sofria:
Desqualificado como
louco.
O louco:
O doente que se difere dos outros
perigosos do internamento;
Não é mais confundido com os
bandidos, assassinos...
É fraco de saúde, desprovido de
sanidade mental – Doente mental;
Despojado de todo poder e
todo saber quanto à sua doença;

Início do século XIX
Psiquiatria "clássica”:
 Jogo de uma relação de poder que origina um
conhecimento responsável por fundar os direitos deste
poder,
 Loucura enquanto doença - objeto de estudo da
psiquiatria:
 Tudo se desdobra na limpidez do conhecimento, entre o
sujeito conhecedor (médico) e o objeto conhecido ( a
loucura).
O Louco deve possuir um lugar especial, um novo
internamento. Tratando-se de uma doença, um
hospital – a casa dos loucos.

Função do hospital psiquiátrico do séc. XIX
Lugar de diagnóstico e de classificação;
Espaço fechado para um confronto, lugar de disputa,
campo institucional onde se trata de VITÓRIA e
SUBMISSÃO.

O grande médico do asilo
 Pode dizer a verdade da doença pelo saber que dela tem e
submetê-la pelo poder que sua vontade exerce sobre o
próprio doente; numa relação de senhor para com seu vassalo.
“Ora, esta exaltação se produz numa época em que
o poder médico encontra suas garantias e
justificações nos privilégios do conhecimento. O
médico é competente, o médico conhece as doenças
e os doentes, detém um saber científico que é do
mesmo tipo que o do químico ou do biólogo; eis o
que permite a sua intervenção e a sua decisão”.
(Foucault, 2005, p. 122. Grifo nosso).

“Como se poder ver tudo é questão
de poder: dominar o poder do
louco, neutralizar os poderes que
de fora possam se exercer sobre
eles, estabelecer um poder
terapêutico e de adestramento [...]”
(FOUCAULT, 2005. p. 126. grifo
nosso).

As relações que se desenrolam são
relações de poder:
Da não loucura sobre a loucura;
De uma competência exercendo se sobre uma
−
ignorância;
De um bom senso no acesso à realidade
corrigindo erros;
Da normalidade se impondo à desordem e ao
desvio.

 As descobertas de Pasteur colocando o médico como
propagador das doenças que deveria curar e o hospital
como lugar de transmissão de doenças provocou grandes
abalos na psiquiatria desde o final do século XIX.
 Basaglia:
“A característica destas instituições (escola, usina, hospital) é
uma separação decidida entre aqueles que têm o poder e
aqueles que não o têm” (grifo nosso);
 Todas as grandes reformas, não só da prática psiquiátrica
mas do pensamento psiquiátrico, se situaram em torno
desta relação de poder.
Mudanças de rumo

Antipsiquiatria
Conjunto da psiquiatria moderna foi atravessado
pela anti psiquiatria
− :
O papel do psiquiatra é colocado em questão;
No cerne:
Uma luta com, dentro e contra a instituição, que
estabelecia o internamento para justificar sua
estratégia de dominação;
É precisamente a instituição como lugar,
forma de distribuição e mecanismo destas
relações de poder, que a antipsiquiatria ataca!

 Impulsionada por Michel Foucault e,
principalmente, por Franco Basaglia, psiquiatra
italiano, precursor da reforma psiquiátrica:
Inicia-se uma radical crítica e transformação do
saber, do tratamento e das instituições
psiquiátricas. Esse movimento iniciado na Itália,
repercutiu em todo o mundo e muito
particularmente no Brasil;
Inicia-se o movimento da Luta Antimanicomial
profundamente marcado pela ideia de defesa dos
direitos humanos e de resgate da cidadania dos
que carregam transtornos mentais.
Segunda metade do século XX

Lema do movimento: "Por uma sociedade sem
manicômios", e o 18 de
maio foi definido como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, data
comemorada desde então em
todo o país!

No Brasil
Somente em 2001 surgiu a lei nº 10.216:
Proteção e direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redirecionou o modelo
assistencial em saúde mental;
 Reconheceu a responsabilidade do Estado para com a
assistência aos portadores de transtornos mentais;
Dela originou-se a Política de Saúde Mental.

Política de Saúde Mental
Garantir o cuidado ao paciente com
transtorno mental em serviços substitutivos
aos hospitais psiquiátricos;
Superando assim a lógica das internações de
longa permanência.

E como está essa Política de Saúde Mental
hoje no Brasil?
Redução programada de leitos psiquiátricos de longa
permanência;
Internações psiquiátricas Hospitais gerais e de curta
duração;
Rede de dispositivos diferenciados capaz de permitir:
 A atenção ao portador de sofrimento mental;
 A desinstitucionalização de pacientes de longa permanência
em hospitais psiquiátricos e,
 Ações que permitam a reabilitação psicossocial por meio da
inserção pelo trabalho, da cultura e do lazer.
Rede de atenção diária à saúde experimenta uma
importante expansão, alcançando regiões de grande
tradição hospitalar!

Programa “De Volta para Casa”: desinstitucionalização;
Residências terapêuticas : para aqueles
impossibilitados de retornar às suas famílias;
RAPS (rede de atenção psicossocial) em 2011 :
Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
Centros de Convivência e Cultura;
Unidades de Acolhimento (Uas);
Leitos de atenção integral em hospitais gerais...
Grandes avanços
.
Tem-se então atualmente uma política de Saúde Mental
que preconiza a redução progressiva dos leitos
psiquiátricos, a qualificação, a expansão e o
fortalecimento da rede extra-hospitalar!

Cap. VIII –
Sobre a prisão
(Íthyla Carvalho)

Processo histórico: Ritual do suplício-
“Dominação pelo terror”
 O ritual do suplício está
historicamente
compreendido onde estão
alojadas as monarquias
absolutistas e o poder era
centralizado e visível na
figura do rei;
 A característica
predominante do suplício
era o poder sobre o corpo,
sendo usado como
principal forma de punição
durante toda a idade média
até o final do século XVIII.
 A participação popular era
crucial para sua legitimidade;
 As pessoas não eram meros
espectadores, mas sim
componentes do ritual,
observando e exigindo a
execução do transgressor e
posteriormente fixando na
memória o acontecimento,
como forma de prolongamento
do suplício, até mesmo depois
da morte do supliciado.

Sobre a prisão
 Depois de séculos agindo através de práticas de sofrimento
físico e humilhação, as formas de exercício de poder foram
se aperfeiçoando de acordo com perspectivas econômicas,
e percebeu-se que era mais rentável vigiar que punir.
Esse poder então, passa a ser exercido através de uma
vigilância constante a fim de impedir que os delitos
fossem cometidos;
 O poder se torna sutil, mais arrojado e estratégico, ele
está diluído “microfisicamente” em todas as relações,
penetrando nas práticas cotidianas.

“Mas quando penso na mecânica do poder, penso
em sua forma capilar de existir, no ponto em que o
poder encontra o nível dos indivíduos, atinge seus
corpos, vem se inserir em seus gestos, suas
atitudes, seus discursos, sua aprendizagem, sua
vida quotidiana.” (FOUCAULT, 2005, p131) .

Panóptico como origem das prisões-
Fim do Século XVIII
 O pensamento de Foucault sobre o poder tem
como consideração fundamental a passagem da
punição a vigilância;
 A ideia que materializou e deu origem a essa
passagem de poder, nasceu com um projeto de
prisão no fim do século XVIII chamado de
Panóptico, criado por Jeremy Bentham, que
consistia num sistema de “Ver sem ser visto”;
 O panóptico vai funcionar como um
“laboratório de poder” que consegue descobrir
objetos fundamentais para o aumento de saber
sobre as técnicas de poder disciplinar.
Jeremy Bentham (Londres, 15 de fevereiro de 1748 -
Londres, 6 de junho de 1832) foi filósofo, jurista,
tradicionalmente considerado como o difusor do
utilitarismo, teoria ética normativa que se objetiva
a responder todas as questões acerca do fazer,
admirar e viver em termos da maximização da
utilidade e da felicidade e idealizador do

O Panóptico
“VER SEM SER
VISTO”

Sobre a prisão
Para entender a dinâmica do poder, Michael Foucault
estuda as prisões;
A prisão foi construída para que através do poder
disciplinar, fosse possível produzir indivíduos
dóceis, obedientes e úteis;
O poder disciplinar era utilizado para dominar os
indivíduos, para que estes se moldassem a vontade
daqueles que os detinham e sobretudo no contexto da
prisão, para que pudessem posteriormente, ter
utilidade ao voltar ao convívio da sociedade.

Mas o que era a disciplina?
“A disciplina é uma técnica de exercício de poder
que foi, não inteiramente inventada, mas elaborada
em seus princípios fundamentais durante o século
XVIII. Historicamente as disciplinas existiam há muito
tempo, na Idade Média e mesmo na Antiguidade. A
escravidão e as grandes empresas escravistas
existentes nas colônias espanholas, inglesas,
francesas, holandesas, etc., eram modelos de
mecanismos disciplinares (...) Os mecanismos
disciplinares são, portanto, antigos, mas existiam em
estado isolado, fragmentado, até os séculos XVII e
XVIII, quando o poder disciplinar foi aperfeiçoado
como uma nova técnica de gestão dos homens. “
(FOUCAULT, 2005, p. 105. grifo nosso).

“[...] A disciplina é, antes de tudo, a análise do espaço. É a individualização
pelo espaço, a inserção dos corpos em um espaço individualizado,
classificatório, combinatório”. (FOUCAULT, 2005, p. 105 e 106. grifo nosso)”;
“A disciplina é uma técnica de poder que implica uma vigilância perpétua e
constante dos indivíduos. Não basta olhá los às vezes ou ver se o que
−
fizeram é conforme à regra. E preciso vigiá los durante todo o tempo da
−
atividade e submetê los a uma perpétua pirâmide de olhares” (FOUCAULT,
−
2005, p. 106. grifo nosso);
“(...)É o poder de individualização que tem o exame como instrumento
fundamental. O exame é a vigilância permanente, classificatória, que permite
distribuir os indivíduos, julgá los, medi los, localizá los e, por conseguinte,
− − −

A realidade das prisões na ótica de Foucault
“Desde o começo a prisão devia ser um
instrumento tão aperfeiçoado quanto a escola,
a caserna ou o hospital, e agir com precisão
sobre os indivíduos. O fracasso foi imediato e
registrado quase ao mesmo tempo que o
próprio projeto. Desde 1820 se constata que a
prisão, longe de transformar os criminosos
em gente honesta, serve apenas para
fabricar novos criminosos ou para afundá-los
ainda mais na criminalidade.”(FOUCAULT,
2005, p. 131-132. grifo nosso).

Sobre a prisão
“A sociedade sem delinquência foi um sonho do século XVIII
que depois acabou. A delinquência era por demais útil
para que se pudesse sonhar com algo tão tolo e perigoso
como uma sociedade sem delinquência. Sem delinquência
não há polícia. O que torna a presença policial, o controle
policial tolerável pela população se não o medo do
delinquente? (...) Esta instituição tão recente e tão pesada
que é a policia não se justifica senão por isto. Aceitamos
entre nós esta gente de uniforme, armada enquanto nós
não temos o direito de o estar, que nos pede documentos,
que vem rondar nossas portas. Como isso seria aceitável se
não houvesse os delinquentes? Ou se não houvesse, todos
os dias, nos jornais, artigos onde se conta o quão
numerosos e perigosos são os delinquentes?” (FOUCAULT,
2005, p. 138. grifo nosso)

Sobre a prisão
“A prisão não pode deixar de fabricar delinqüentes. Fabrica-os
pelo tipo de existência que faz os detentos levarem: que fiquem
isolados nas celas, ou que lhes seja imposto um trabalho inútil,
para o qual não encontrarão utilidade, é de qualquer maneira
não “pensar no homem em sociedade; é criar uma existência
contra a natureza inútil e perigosa”; queremos que a prisão
eduque os detentos, mas um sistema de educação que se
dirige ao homem pode ter razoavelmente como objetivo agir
contra o desejo da natureza? A prisão fabrica também
delinqüentes impondo aos detentos limitações violentas;
ela se destina a aplicar as leis e a ensinar o respeito por elas;
ora, todo o seu funcionamento se desenrola no sentido do
abuso de poder.” (FOUCAULT, Vigiar e Punir, 1999, pgs. 293 e
294. grifo nosso).

Cap. IX – Poder-corpo
(Íthyla Carvalho)

Poder- Corpo
“(...) O domínio, a consciência de seu próprio corpo só puderam
ser adquiridos pelo efeito do investimento do corpo pelo poder, a
ginástica, os exercícios, o desenvolvimento muscular, a nudez,
a exaltação do belo corpo...tudo isso conduz ao desejo de seu
próprio corpo através de um trabalho insistente, obstinado,
meticuloso, que o poder exerceu sobre o corpo das crianças,
dos soldados, sobre o corpo sadio. Mas a partir do momento em
que o poder produziu esse efeito, com consequência direta de
suas conquistas, emerge inevitavelmente a reivindicação de seu
próprio corpo contra o poder, a saúde conta a economia, o
prazer contra as normas morais da sexualidade, do casamento,
do pudor. E, assim, o que tornava forte o poder, passa a ser
aquilo por que ele é atacado...o poder penetrou no corpo, e
encontra-se exposto no próprio corpo.”(FUCOULT, 2005, p.
146. grifo nosso).

Poder- Corpo
O corpo é o local onde se manifestam os efeitos do poder e
também é território para resisti-lo; o poder se materializa nos
corpos.

Poder- Corpo
 O cultivo da aparência e da saúde recai sobre a
sociedade com um todo, tanto mulheres como homens,
buscam por manipulações físicas, que vão desde a
academia e ingestão de medicamentos muitas vezes
adquiridos sem prescrição médica á cirurgias plásticas,
como a lipoaspiração, próteses de silicone, que
evidenciam a procura por uma aparência física
normalizada, ideal e desejável.
 E o que é mais interessante, transitória....as concepções
de beleza no mundo moderno, variam e se
transformam, o que gera um constante sentimento de
inadequação.

Poder- Corpo
Nicole Bahls (Ex-Panicat) Gabriela Pugliesi (Blogueira Fitness)

Poder- Corpo
 Entretanto de acordo com Foucault, a insistência do
poder sobre o corpo não age somente de forma
repressiva, o poder produz e efeitos de saber e
verdade:
“Se o poder só tivesse a função de reprimir, se agisse
apenas por meio da censura, da exclusão, do impedimento
(...), se apenas se exercesse de um modo negativo, ele
seria muito frágil. Se ele é forte, é porque produz efeitos
positivos, a nível do desejo - como se começa a conhecer
- e também a nível do saber. O poder longe de impedir o
saber, o produz. [...] É a partir de um poder sobre o corpo
que foi possível um saber fisiológico, orgânico”
(FOUCAULT, 2005, p. 148-149. grifo nosso)

Poder- Corpo
“O corpo se tornou aquilo que está em jogo numa luta
entre os filhos e os pais, entre as crianças e as
instâncias de controle. A revolta do corpo sexual é o
contra efeito desta ofensiva. Como é que o poder
responde? Através de uma exploração econômica (e
talvez até ideológica) da erotização, desde os
produtos para bronzear até os filmes
pornográficos...Como resposta à revolta do corpo,
encontramos um novo investimento que não tem
mais a forma de controle-repressão, mas controle
estimulação: “fique nu...mas seja magro, bonito,
bronzeado!” (FOUCAULT, 2005, p.147. grifo nosso).

A profusão de modos
narcisistas para a condução
de vida, torna o corpo palco
de experimentações, que
por sua vez são capazes de
afetar o psicológico e
desencadear anorexia,
obesidade, compulsões....

Poder- Corpo
 Como além dos parâmetros da normalidade o “gordo”, indica o anormal
e revela a difícil tarefa de manter um corpo saudável, sendo na maioria
das vezes estigmatizados pela sociedade, como pessoas incapazes de
manter-se sob um regime alimentar e físico disciplinado.

Poder- Corpo
 Como exemplo de transformação corporal do obeso, pode ser citado o Vigilantes do
peso, que é um empresa que faz parte da Weight Watchers, uma organização mundial
que surgiu nos Estados Unidos, incorporando as mais relevantes pesquisas sobre
obesidade, com o objetivo de desenvolver uma proposta de emagrecimento confiável e
sustentável que operacionaliza mudanças de hábitos e viabilizam estilos de vida
considerados saudáveis;
 Nos Vigilantes do peso é possível ver em jogo as evidências dos micropoderes, que
tem como papel, objetivar a condução para o emagrecimento, e o efeito do poder é
exercido na conformação da aderência ao dispositivo.
Para maiores informações:
http://vigilantesdopeso.com.br/sobre-empresa

Poder- Corpo
 Os cuidados com o corpo estão na ordem do dia a dia, basta observar as revistas, os
comerciais, os blogs de moda, para sentir o discurso de como se deve viver, se comportar, se
apresentar, que por sua vez apropriam-se do homem, impulsionado pelas tecnologias de
poder, que se materializam e se vinculam diretamente com o mundo que nos cerca.

Poder-Corpo
Dentro desta perspectiva do corpo, Michel Foucault nos
auxilia a pensar as práticas do nosso presente que
vinculam efeitos de poder, visíveis nos julgamentos,
nas classificações, bem como nas obrigações diárias
que traçam a maneira certa de vivermos!

Cap. X Sobre a Geografia
(Vinícius Bastos)

Desconstrução da ideia de “poder”

Espaço enquanto instrumento de poder e de
instrumento disciplinar

“[...]Desde o momento em que se pode analisar
o saber em termos de região, de domínio, de
implantação, de deslocamento, de
transferência, pode-se apreender o processo
pelo qual o saber funciona como um poder [...]”
(FOUCAULT, 2005, p.154).
Geografia é sintoma!

Território:
noção jurídico-
política

Campo: noção econômico jurídica
−

Solo: noção histórico geológica
−

Táticas e estratégias de poder

Cap. XI – Genealogia e poder
(Vinícius Bastos)

A Genealogia e o
surgimento dos
saberes

Funcionamento em
rede das relações de poder

Dominação atribuída a disposições,
manobras, táticas, técnicas... ESTRATÉGIA!

PODER-CONTRATO (CONTRATO-OPRESSÃO)

Relações de poder nos processos subjacentes
hierárquicos da sociedade

Cap. XII – Soberania e disciplina
(Vinícius Bastos)

“Um direito de soberania e um mecanismo de
disciplina: é dentro destes limites que se dá o
exercício do poder” (FOUCAULT, 2005).

Cap. XIII - A
política de
saúde do
século XVIII
(Carlos Nascimento)

Medicina Privada, individual, regida pela lei de mercado;
Aparelhos do Estado como pólo de iniciativa,
organização e controle da Noso-política;
Grupos religiosos e associações de socorro e
beneficiência;
Traço marcante da noso-política.

Cirurgia Realizada no Século XVIII

Primeiro fenômeno a se destacar durante o século
XVIII: o deslocamento progressivo dos
procedimentos mistos e polivalentes de assistência;
A prática das fundações;
O poder exercia tradicionalmente, desde o início da
Idade Média, duas grandes funções: a da guerra e a
da paz.

O privilégio da infância e da medicalização
da família;
O privilégio da higiene e o funcionamento
da medicina como instância de controle
social.

O Hospital
Três questionamentos básicos a cerca do
hospital no século XVIII:
A emergência da população;
A organização da família;
O emaranhado médico-administrativo em torno
dos controles de higiene coletiva.

Desaparecimento x Reforma dos Hospitais
Utopia do desaparecimento dos hospitais;
Três métodos: Atendimento em domicílio, corpo
médico espalhado pela sociedade e
dispensários;
Reforma dos Hospitais: Ajustá-lo ao espaço
urbano onde se situa.

Cap. XIV - O olho do poder
(Carlos Nascimento)

Panopticon
O Panopitcon de Jeremy Benthan foi editado no final do
século XVIII;
Grandes projetos de reorganização das prisões levavam
em conta o Panopticon;
Características:
Construção periférica em forma de anel, com uma torre central,
com grandes janelas direcionadas para a parte interior do anel.

Características
O panóptico é um instrumento de afirmação
do poder do olhar, da vigilância;
Ele é idealizado também nesta época para
exercer este poder sobre: doentes, loucos,
trabalhadores, estudantes, além dos presos;
A incerteza sobre o momento da observação
reprime a conduta indevida.

Como exemplo de panópticos na atualidade temos o Big
Brother, o Facebook, os Motores de busca, o Google Earth.

Exemplo de panóptico do mundo atual

Cap. XV –
Não ao
sexo rei
(Gabriela
Queiroz)

“Não ao sexo rei”
O poder associado a figura do rei;
O poder é masculino e distante;
De um lado o poder negativo pertencente a um rei que
interdita, que subjuga,e do outro o sujeitado, o
dominado;
Foucault implode esta noção de poder soberano em que
quase nada há para se fazer a não ser submeter-se.

Busca de uma eugenia liberal, que separa
todos os que apresentam alguma ameaça à
pureza da sociedade, a qual não pode
prescindir de práticas de poder em prol da
vida;
Nos dizeres de Foucault uma das rotas de
fuga seria dizer não ao sexo rei.

“O sexo sem lei, o poder
sem rei.”

Cap. XVI – Sobre a história da
sexualidade
(Gabriela Queiroz)

Sobre a História da Sexualidade
Porque Foucault evidencia a história da
Sexualidade?
Em suma , trata-se de determinar, em seu
funcionamento e em suas razões de ser, o
regime do poder-saber-prazer que sustenta,
entre nós, o discurso sobre a sexualidade
humana.

O discurso do sexo por via da repressão
“Em suma, gostaria de desvincular a análise dos
privilégios que se atribuem normalmente à economia
de escassez e aos princípios de rarefação, para, ao
contrário buscar as instâncias de produção discursiva
(que evidentemente, também organizam silêncios), de
produção de poder (que, algumas vezes têm a função
de interditar), das produções de saber (as quais,
frequentemente, fazem circular erros ou
desconhecimentos sistemáticos); gostaria de fazer a
história dessas instâncias e de suas transformações.
“(FOUCAULT, 2001, p. 17).

Sexualidade: Uma construção discursiva
O que Foucault denuncia para seu leitor é que
todo esse arranjo em torno do sexo, para que
dele se fale cada vez mais, é fabricado e
alimentado por essa vontade de saber que além
de ultrajante é intencional e dominadora.

Século XIX é um momento histórico, em que o
discurso científico sobre o sexo ganha fôlego e
impulso;
Não existe um sexo verdadeiro a ser descoberto
ou libertado, mas sim, que o conceito
emergente de sexualidade, enquanto proposta
inovadora de se pensar as formas de prazer,
não escapa dos moldes de uma construção
discursiva resultante das relações de poder com
o saber. Constituindo assim um dispositivo.

O que seria o
“Dispositivo
da
Sexualidade”?

A história do homem ocidental ao longo dos
três últimos séculos é falar tudo sobre seu
sexo e a partir daí ser orientado e modificado
em seu comportamento, diante seu próprio
sexo. O falar gratuitamente e em meio
social sobre o sexo é que era vetado e
censurado pelas “instituições de poder e
saber”, e essas mesmas instituições queriam,
obrigavam, insinuavam que o indivíduo se
desnudasse diante de vossas senhorias.

Foucault nos aponta como exemplo três instâncias que
controlavam as práticas sexuais: o direito canônico, a
pastoral cristã e a lei civil;
 Somos conduzidos a acreditar que junto ao sexo está a
verdade sobre nós mesmos, porque o sexo revelaria a
nossa face mais íntima e, quanto mais íntimo for o
alcance da investigação sobre nosso corpo, mais
produtivo é o controle sobre ele;
A nossa civilização ocidental, foi a única a tratar da
sexualidade pelo viés da ciência, ou seja, a por em prática
uma “scientia sexualis” que ordena e controla o sexo
fundamentalmente pela relação entre poder e saber.

Um dos rituais mais importantes, que segundo
Foucault, contribuiu para a formação da ciência do
sexo foi a confissão;
Quem analisa nossos discursos detém a verdade e
possibilitará, através de um diagnóstico, a cura dos
nossos “males” sexuais;
Entretanto, para Foucault o sexo não revelaria nossa
face mais íntima, mas sim, uma das nossas faces, já
que Foucault não vê o sexo como um ponto fixo que
guarda a chave originária, sobre o que é o homem.

A sexualidade é resultado da estratégica inter-
relação saber, poder e prazer. Foi através dessas
instâncias que a “scientia sexualis” foi instaurada
como um dispositivo que não trata do sexo
tendo em vista o prazer pelo próprio prazer,
como supunha, por exemplo, a “ars erotica”. Mas
sim, o prazer envolto de técnicas disciplinares
e conduzido por discursos científicos
possibilitados por relações de poder
essencialmente estratégicas.

O poder também produz e incita, e por isso
não é unicamente repressor;
À medida em que o poder é exercido o saber
é regulamentado.

Cap. XVII – A
governamentabilidade

A GOVERNAMENTALIDADE
 É através da análise de dispositivos de segurança, que
Foucault faz o inventário da relação entre segurança,
população e governo;
 Uma análise genealógica dos tratados sobre a arte de governar
do século XVI ao século XVIII;
 A problemática gira em torno da ideia de governo;
 Foucault debruçou-se em torno dos conceitos e teorias sobre as
formas de governo, principalmente após “O Príncipe”, de
Maquiavel.

 Esses questionamentos tiveram
palco no século XVI devido a dois
fatores:
O movimento de concentração
estatal;
O movimento de dispersão e
desavença religiosa encabeçado
pelas Reforma e Contra-Reforma.
 Exigiu-se também mudanças no
processo – o ato de governar;
 O sentido da palavra governo
passa a ser questionada;
 Sugem outra literatura que
vai de encontro com o
pensamento de Maquiavel.

 Não somente com função negativa;
 É um gênero positivo que tem objeto, conceitos estratégias;
 Essa positividade que é analisada;
 “O Príncipe” é essencialmente um tratado de habilidade do
príncipe em conservar seu principado e é isto que a literatura
anti-Maquiavel quer substituir por uma arte governar;
 Ser hábil em conservar seu principado não é de modo algum
possuir a arte de governar.

O que La Pierrière entende por governar e governante?
Monarca, príncipe, imperador, rei, magistado, juiz e similares;
Governar pode ser uma casa, almas, crianças, uma província,
um convento, uma ordem religiosa, uma uma família;
Práticas múltiplas de governo;
Todos esses governos dentro do Estado ou sociedade
(multiplicidade e imanência).

La Mothe Le Vayer apresentar três tipos de
governo:
Governar de si mesmo – Moral;
Governar a família – Economia;
Governar o Estado – Política.

Continuidade;
Ascendente – Aqueles que querem governar o
Estado, devem saber governar a si, sua família, seus
bens seu patrimônio;
Descendente – Quando o Estado é bem governado,
os pais de família sabem como gonvernar suas
famílias, seus bens seu patrimônio e por sua vez os
indivíduos se comportam como devem.

Pedagogia das crianças – Assendente;
Polícia – Descendente;
O elemento central – governo da família (Economia);
Como introduzir a Economia ao nível de gestão de um
Estado?
Economia começa a adquirir seu sentido moderno.

Para La Perrière:
 Governar seria exercer o poder sobre as coisas e não
só sobre o território e seus habitantes;
 Estas “coisas” seriam, portanto, a relação dos homens
com suas riquezas, recursos, territórios, costumes,
hábitos, climas, etc;
 Por isso, “governar é governar as coisas”.

Lei e soberania que estavam
indissoluvelmente ligadas, agora governar não
se trata de impor uma lei aos homens, mas de
dispor das coisas, utilizar mais táticas que leis,
ou utilizar ao máximo as leis como táticas;
Lei não é intrumento principal para atingir
os fins do governo;

Um bom gonvernante deve ter paciência, soberania e
diligências:
 Paciência – Zangão;
 Sabedoria – Conhecimento das coisas, dos objetivos e da
disposição para atingi-los;
 Diligente – a serviço dos gonvernados;
Doutrina mercantilista e cameralista.

Porque esta arte de governar ficou cristalizada?
A razão do Estado no sentido positivo e pleno (Séc
XVI a XVIII);
Um mercantilismo com estrutura institucional e
mental de soberania;
Momento de formulação e reatualização da
teoria do contrato.

Estado e o soberano de um lado;
Pai de família e sua casa do outro;
A arte de governo não podia encontrar dimensão
própria;
Como se deu o desbloqueio da arte de governar?

Fatores de expansão (demográfica, monetária,
agrícola);
Emergência do problema da população;
Centralização da economia em outra coisas que
não a família;
A família estaria agora no interior da população
e seria seu instrumento fundamental.

A família passa de modelo econômico da arte
de governar a segmento privilegiado da
população;
O que permite, portanto, o desbloqueio da arte
de governar é a população ter eliminado o
modelo de família de constituição do governo
população como o novo objetivo final do
governo.

Qual pode ser o objetivo do governo?
 Melhorar a sorte da população, aumentar a
riqueza, sua duração de vida, sua saúde...
Instrumentos: Campanhas, táticas e técnicas
indiretas que permitem aumentar a taxa de
natalidade, direcionar para uma região ou
atividade o fluxos da população...

A passagem de uma arte de governo para
uma ciência política;
Passagem de um regime dominado pela
estrutura da soberania para um regime
dominado por técnicas de governo, ocorre no
séc. XVII, em torno da população e, por
conseguinte, em torno do nascimento da
economia política.

O Estado deve ser entendido, atualmente, a
partir do seu modelo de governamentalidade
e não de estatização.
Governamentalidade são práticas de governo
com ações distribuídas por todo o tecido
social.

Conjunto constituído pelas instituições,
procedimentos, análises e reflexões,
cálculos e táticas que permitem
exercer poder numa população,
através da economia política, utilizando
como instrumentos técnicos
essenciais os dispositivos de
segurança.

Idade média – Estado de justiça;
Séculos XV e XVI – Estado administrativo e pouco
governamentalizado;
Desde o século XVIII – era da governamentalidade;
O que deve ou não competir ao Estado?
O que é público ou privado?

Considerações finais
Quem somos nós hoje?
Como os saberes produzem o que somos?
Como as relações de poder produzem isso
que somos?
Foucault:
 Questionador, problematizador, com visão
interdisciplinar, é ainda um universo a ser
descoberto.

E porque estudar Foucault no curso
de Direito?

 O fenômeno jurídico é construído por emanações do poder
e de discursos da verdade;
 O órgão Judiciário é um produtor de verdades jurídicas, que
necessita de controle para não cometer arbitrariedades
capazes de violar ferozmente os direitos fundamentais dos
indivíduos;
 Todo o saber gera poder, e com o saber jurídico não é
diferente;
 O processo é um diálogo e cabe ao juiz, dentro desse
universo dialógico exarar decisão que deve ser vista como
verdade jurídica. O Judiciário, portanto, é um produtor de
verdade.

Por vezes no século fomos surpreendidos
por emanações do poder dentro da
legalidade que iam radicalmente de
encontro a qualquer direito humano e
fundamental que possa ser reivindicado;
Citar a Alemanha nazista e o Brasil
durante a ditadura militar são exemplos
mais que suficientes.

O jurista, ao entender o direito a partir de Foucault,
não se limita mais ao mundo institucional oferecido
peças normas estatais. O direito é mais e menos
que isso, mas nunca só isso;
O direito, como vimos, é um saber-poder, que
garante aqueles que têm o conhecimento jurídico
exercer o poder sobre a construção da verdade
jurídica, por meio da sua interpretação do direito.

REFERÊNCIAS
 BRASIL. Lei nº. 10.216, de 6 de abril de 2001. Política Nacional da Saúde Mental. Dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental. Brasília, 2001. Disponível em:
http://cgj.tjrj.jus.br/documents/1017893/1038413/politica-nac-saude-mental.pdf. Acesso em:
28/04/2016.
 BRASIL. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(*) . Institui a Rede de Atenção
Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). Brasília, 2011. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em:
28/04/2016.
 BRASIL. PORTARIA N.° 3.214, 08 DE JUNHO DE 1978. Aprova as Normas
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REFERÊNCIAS
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• BRASIL. MINSTÉRIO DA SAÚDE. PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Brasília: 2012.
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REFERÊNCIAS

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