Este documento discute o direito à educação de jovens e adultos segundo instrumentos internacionais e nacionais. Apresenta a Declaração de Hamburgo de 1997 que estabelece a educação básica para todos como um direito humano fundamental. Também menciona a Convenção contra Discriminações no Ensino de 1960 e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 que reconhecem o direito à educação para jovens e adultos. Finalmente, argumenta que esses documentos internacionais podem ser usados
O documento discute o direito à educação no Brasil e afirma que, apesar do aumento da matrícula escolar nos últimos anos, ainda há um número significativo de crianças fora da escola, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Defende que a universalização do acesso à educação requer vontade política e participação da sociedade civil para assegurar a distribuição igualitária de recursos educacionais.
O documento discute as fortalezas e fraquezas do sistema educacional brasileiro. Ele destaca que o nível educacional da população brasileira é baixo em comparação com outros países, com a escolaridade média sendo de apenas 6,9 anos. Estudos mostram que os alunos brasileiros têm desempenho ruim em ciências, matemática e leitura em comparação internacional. No entanto, cerca de um terço da população frequenta a escola diariamente e a taxa de analfabetismo vem caindo nos últimos anos.
Este documento descreve a Lei no 12.852 de 2013, que institui o Estatuto da Juventude no Brasil. A lei define os direitos dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos e estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas de juventude, como promoção da autonomia dos jovens, valorização da participação juvenil e reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos. A lei também cria o Sistema Nacional de Juventude para gestão dessas políticas.
Este documento apresenta um trabalho de conclusão de bimestre sobre as principais inovações no Estatuto da Juventude. O trabalho descreve o conceito histórico de juventude no Brasil, os princípios e diretrizes gerais do Estatuto da Juventude e os seis principais direitos assegurados aos jovens pela nova legislação, como participação, educação, profissionalização e cultura.
Este documento estabelece o Estatuto da Juventude no Brasil, definindo os direitos dos jovens e as políticas públicas de juventude. Ele define os princípios como respeito à dignidade dos jovens, não discriminação e igualdade de oportunidades. Também estabelece o direito dos jovens à cidadania, educação, trabalho e participação nas decisões que os afetam. Cria o Sistema Nacional de Juventude para assegurar a implementação dessas políticas.
Este documento discute a educação de jovens e adultos no Brasil ao longo das décadas. Apresenta os principais programas desenvolvidos pelo governo federal para alfabetização de adultos como o Mobral (1967-1985) e a Fundação Educar (1986-1990). Também destaca a importância da educação ao longo da vida para o desenvolvimento individual e profissionalização.
Perfil da educao especial e do atendimento educacional♥Marcinhatinelli♥
O documento resume quatro conferências internacionais sobre educação realizadas pela UNESCO entre 2008-2009, que discutiram temas como educação inclusiva e desenvolvimento sustentável. A UNESCO defende uma educação de qualidade para todos e o papel central do professor. Mais esforços são necessários para tornar a educação inclusiva uma realidade e superar barreiras de discriminação.
Este documento apresenta a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, assinada em 1990 na Tailândia. Ele reconhece que, apesar dos esforços, ainda há mais de 100 milhões de crianças sem acesso à educação primária e que é necessário um compromisso renovado para garantir que todas as pessoas tenham acesso à educação básica e possam ter suas necessidades de aprendizagem atendidas. O documento defende uma abordagem abrangente para a educação, focada na aprendizagem efetiva, equidade e uso
O documento discute o direito à educação no Brasil e afirma que, apesar do aumento da matrícula escolar nos últimos anos, ainda há um número significativo de crianças fora da escola, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Defende que a universalização do acesso à educação requer vontade política e participação da sociedade civil para assegurar a distribuição igualitária de recursos educacionais.
O documento discute as fortalezas e fraquezas do sistema educacional brasileiro. Ele destaca que o nível educacional da população brasileira é baixo em comparação com outros países, com a escolaridade média sendo de apenas 6,9 anos. Estudos mostram que os alunos brasileiros têm desempenho ruim em ciências, matemática e leitura em comparação internacional. No entanto, cerca de um terço da população frequenta a escola diariamente e a taxa de analfabetismo vem caindo nos últimos anos.
Este documento descreve a Lei no 12.852 de 2013, que institui o Estatuto da Juventude no Brasil. A lei define os direitos dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos e estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas de juventude, como promoção da autonomia dos jovens, valorização da participação juvenil e reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos. A lei também cria o Sistema Nacional de Juventude para gestão dessas políticas.
Este documento apresenta um trabalho de conclusão de bimestre sobre as principais inovações no Estatuto da Juventude. O trabalho descreve o conceito histórico de juventude no Brasil, os princípios e diretrizes gerais do Estatuto da Juventude e os seis principais direitos assegurados aos jovens pela nova legislação, como participação, educação, profissionalização e cultura.
Este documento estabelece o Estatuto da Juventude no Brasil, definindo os direitos dos jovens e as políticas públicas de juventude. Ele define os princípios como respeito à dignidade dos jovens, não discriminação e igualdade de oportunidades. Também estabelece o direito dos jovens à cidadania, educação, trabalho e participação nas decisões que os afetam. Cria o Sistema Nacional de Juventude para assegurar a implementação dessas políticas.
Este documento discute a educação de jovens e adultos no Brasil ao longo das décadas. Apresenta os principais programas desenvolvidos pelo governo federal para alfabetização de adultos como o Mobral (1967-1985) e a Fundação Educar (1986-1990). Também destaca a importância da educação ao longo da vida para o desenvolvimento individual e profissionalização.
Perfil da educao especial e do atendimento educacional♥Marcinhatinelli♥
O documento resume quatro conferências internacionais sobre educação realizadas pela UNESCO entre 2008-2009, que discutiram temas como educação inclusiva e desenvolvimento sustentável. A UNESCO defende uma educação de qualidade para todos e o papel central do professor. Mais esforços são necessários para tornar a educação inclusiva uma realidade e superar barreiras de discriminação.
Este documento apresenta a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, assinada em 1990 na Tailândia. Ele reconhece que, apesar dos esforços, ainda há mais de 100 milhões de crianças sem acesso à educação primária e que é necessário um compromisso renovado para garantir que todas as pessoas tenham acesso à educação básica e possam ter suas necessidades de aprendizagem atendidas. O documento defende uma abordagem abrangente para a educação, focada na aprendizagem efetiva, equidade e uso
O direito à educação e a um currículo eficaz fdeCinara Sampaio
O documento discute os direitos humanos, a educação como direito social e os fundamentos do direito à educação. Apresenta as teorias do capital humano e crítica sobre educação e discute a gestão democrática participativa e o currículo escolar como instrumento para garantir o direito à educação de qualidade para todos.
Este artigo discute a situação atual da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, fazendo uma análise retrospectiva das políticas educacionais ao longo do século XX. A educação de adultos se tornou objeto de políticas educacionais nos anos 1940, com iniciativas como a Campanha Nacional de Educação de Adultos de 1947. Nos anos 1960, experiências como as de Paulo Freire introduziram um paradigma de educação popular e conscientizadora. Nos anos 1970, o programa Mobral promoveu a alfabetização em massa, porém de forma centralizada.
O documento descreve a história e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil, incluindo a criação do sistema educacional brasileiro com níveis como educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, e modalidades como educação a distância e educação profissional. A lei estabelece o direito à educação básica gratuita e obrigatória e as responsabilidades da União, estados e municípios na organização do sistema educacional.
O documento apresenta um panorama da educação de jovens e adultos no Brasil. Descreve o contexto socioeconômico do país e o sistema educacional brasileiro. Fornece dados sobre as políticas públicas federais de educação básica para jovens e adultos, com ênfase nos programas de alfabetização.
O documento discute os desafios da educação de jovens e adultos no Brasil, enfatizando a diversidade de sujeitos que compõem a EJA. Apresenta os diferentes grupos populacionais que devem ser considerados, incluindo jovens, adultos, idosos, indígenas, negros, mulheres e moradores de áreas rurais e urbanas. Também discute a importância de reconhecer a EJA como um direito universal e de superar desigualdades socioeducacionais.
Fundamentos teóricos e metodológicos da educação de jovensGizelia Reboucas
O documento discute os fundamentos teóricos e metodológicos da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Aborda a origem e evolução histórica da EJA no país desde o período colonial até os dias atuais, com foco nos principais programas e métodos de alfabetização implementados ao longo do tempo, como o MOBRAL e o método Paulo Freire. Também reflete sobre os desafios atuais da EJA no cenário brasileiro.
O documento discute a inserção de deficientes visuais na sociedade através da educação, descrevendo a evolução histórica do tratamento de cegos e a importância de recursos tecnológicos e da educação para prover autonomia. A sociedade vem cobrando mais do Estado para garantir os direitos constitucionais de deficientes visuais, porém as escolas ainda enfrentam dificuldades de acesso.
O documento descreve a legislação educacional brasileira, mencionando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e resoluções do Conselho Nacional de Educação. Também apresenta trechos dessas leis que tratam dos direitos à educação, dever do Estado e organização dos sistemas de ensino.
Ao longo das décadas, a visão sobre os alunos jovens e adultos foi evoluindo no Brasil. Inicialmente vistos como incapazes, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e aprendizagem, embora ainda seja necessário especificar os diversos grupos atendidos, como trabalhadores rurais e desempregados. Quanto à concepção de ensino, houve avanços como o reconhecimento da aprendizagem como diálogo, porém ainda há desafios como assegurar o direito de aprender ao long
O documento analisa como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda a educação básica, destacando como ela ampliou o conceito de educação básica e o direito à educação. Além disso, ressalta como a LDB introduziu uma nova concepção de educação que vê a educação como um processo que ocorre em diferentes ambientes, não apenas nas escolas.
Conhecimentos básicos da legislação educacionalFélix Caballero
O documento discute os direitos das crianças e adolescentes segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele descreve os princípios da doutrina da proteção integral e os direitos fundamentais das crianças à vida, saúde, educação, lazer e profissionalização. Também aborda a responsabilidade da família, sociedade e Estado em garantir esses direitos e protegê-los contra negligência, violência ou exploração.
O documento discute a educação de jovens e adultos no Brasil, com foco na alfabetização e capacitação ao longo da vida para o desenvolvimento individual, profissional e social. Apresenta os principais programas de educação de jovens e adultos ao longo da história e conclui que a alfabetização atual visa a formação cidadã.
O documento descreve a história da educação de jovens e adultos no Brasil desde os tempos coloniais. Ele destaca os principais marcos como a criação do Serviço de Educação de Adultos em 1947, o papel de Paulo Freire nos anos 1960 e a criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização em 1967. O documento também discute os desafios do período como o analfabetismo e a expansão da educação para jovens e adultos.
Educação e Direitos Humanos Aula 8 - Enfoques metodológicos no ensino e apr...Cleide Magáli dos Santos
Este documento discute abordagens metodológicas para ensinar e aprender sobre direitos humanos. Ele explica que a educação em direitos humanos deve formar uma cultura de direitos, sujeitos de direitos e promover mudanças sociais. Além disso, discute que as experiências na América Latina tratam direitos humanos como tema transversal em diversas disciplinas e que as metodologias devem ser participativas e respeitar a pluralidade cultural.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 5692/71Clinger Cleir
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971 no Brasil, promulgada durante o regime militar. A lei estruturou o sistema educacional brasileiro em níveis de ensino, definiu diretrizes curriculares e estabeleceu normas para professores e financiamento da educação.
Políticas públicas para a EJA
Perfil dos alunos
Programa Brasil Alfabetizado
Educação de Jovens e Adultos
Benefícios
Reflexão da situação da EJA
Paulo Freire
1) O documento discute os desafios pedagógicos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil e a diversidade de sujeitos que compõem a EJA.
2) A EJA deve reconhecer a diversidade de grupos, incluindo negros, indígenas, mulheres, trabalhadores e idosos.
3) É necessária uma política pública abrangente para a EJA que promova a igualdade e combata a desigualdade histórica nesses grupos.
O documento discute a legislação brasileira sobre educação, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal. A LDB estabelece os princípios e diretrizes para a educação no país. A Constituição determina que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, e define as responsabilidades da União, estados e municípios na oferta de educação.
O documento discute os direitos e deveres relacionados à educação de crianças e adolescentes. Apresenta que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição e assegurado pelo Estado, família e sociedade. Também destaca os deveres dos pais e responsáveis em garantir a matrícula e frequência escolar, assim como os deveres das instituições de ensino de informar sobre o desempenho dos alunos. Por fim, ressalta que crianças e adolescentes, apesar de terem direitos, também possuem deveres como o respeito
Cirandas pela Educação 2017 (Educação como direito humano)Magno Oliveira
O documento descreve os princípios e direitos relacionados à educação como um direito humano universal. A educação é reconhecida em declarações e tratados internacionais e na Constituição Brasileira. No entanto, o Brasil enfrenta desafios de qualidade e acesso igualitário à educação, com grupos vulneráveis tendo maior dificuldade de acesso devido a fatores como raça, gênero, localização geográfica e renda.
O documento discute os fundamentos e funções da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. (1) A EJA visa reparar uma dívida histórica com aqueles que não tiveram acesso à educação básica, especialmente os grupos marginalizados. (2) A EJA busca proporcionar a alfabetização e letramento como direitos fundamentais para a participação social e econômica. (3) A educação escolar, embora limitada, pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais ao universal
O documento descreve as conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo de 30 anos, protegendo e garantindo os direitos de crianças e adolescentes. O ECA trouxe uma mudança na concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e estabeleceu a responsabilidade do Estado e da sociedade em garantir esses direitos, incluindo educação, saúde e proteção contra violência. O boletim também discute a importância de se comemorar os 30 anos do ECA e as conquistas al
O direito à educação e a um currículo eficaz fdeCinara Sampaio
O documento discute os direitos humanos, a educação como direito social e os fundamentos do direito à educação. Apresenta as teorias do capital humano e crítica sobre educação e discute a gestão democrática participativa e o currículo escolar como instrumento para garantir o direito à educação de qualidade para todos.
Este artigo discute a situação atual da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, fazendo uma análise retrospectiva das políticas educacionais ao longo do século XX. A educação de adultos se tornou objeto de políticas educacionais nos anos 1940, com iniciativas como a Campanha Nacional de Educação de Adultos de 1947. Nos anos 1960, experiências como as de Paulo Freire introduziram um paradigma de educação popular e conscientizadora. Nos anos 1970, o programa Mobral promoveu a alfabetização em massa, porém de forma centralizada.
O documento descreve a história e os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil, incluindo a criação do sistema educacional brasileiro com níveis como educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, e modalidades como educação a distância e educação profissional. A lei estabelece o direito à educação básica gratuita e obrigatória e as responsabilidades da União, estados e municípios na organização do sistema educacional.
O documento apresenta um panorama da educação de jovens e adultos no Brasil. Descreve o contexto socioeconômico do país e o sistema educacional brasileiro. Fornece dados sobre as políticas públicas federais de educação básica para jovens e adultos, com ênfase nos programas de alfabetização.
O documento discute os desafios da educação de jovens e adultos no Brasil, enfatizando a diversidade de sujeitos que compõem a EJA. Apresenta os diferentes grupos populacionais que devem ser considerados, incluindo jovens, adultos, idosos, indígenas, negros, mulheres e moradores de áreas rurais e urbanas. Também discute a importância de reconhecer a EJA como um direito universal e de superar desigualdades socioeducacionais.
Fundamentos teóricos e metodológicos da educação de jovensGizelia Reboucas
O documento discute os fundamentos teóricos e metodológicos da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Aborda a origem e evolução histórica da EJA no país desde o período colonial até os dias atuais, com foco nos principais programas e métodos de alfabetização implementados ao longo do tempo, como o MOBRAL e o método Paulo Freire. Também reflete sobre os desafios atuais da EJA no cenário brasileiro.
O documento discute a inserção de deficientes visuais na sociedade através da educação, descrevendo a evolução histórica do tratamento de cegos e a importância de recursos tecnológicos e da educação para prover autonomia. A sociedade vem cobrando mais do Estado para garantir os direitos constitucionais de deficientes visuais, porém as escolas ainda enfrentam dificuldades de acesso.
O documento descreve a legislação educacional brasileira, mencionando a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e resoluções do Conselho Nacional de Educação. Também apresenta trechos dessas leis que tratam dos direitos à educação, dever do Estado e organização dos sistemas de ensino.
Ao longo das décadas, a visão sobre os alunos jovens e adultos foi evoluindo no Brasil. Inicialmente vistos como incapazes, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e aprendizagem, embora ainda seja necessário especificar os diversos grupos atendidos, como trabalhadores rurais e desempregados. Quanto à concepção de ensino, houve avanços como o reconhecimento da aprendizagem como diálogo, porém ainda há desafios como assegurar o direito de aprender ao long
O documento analisa como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda a educação básica, destacando como ela ampliou o conceito de educação básica e o direito à educação. Além disso, ressalta como a LDB introduziu uma nova concepção de educação que vê a educação como um processo que ocorre em diferentes ambientes, não apenas nas escolas.
Conhecimentos básicos da legislação educacionalFélix Caballero
O documento discute os direitos das crianças e adolescentes segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele descreve os princípios da doutrina da proteção integral e os direitos fundamentais das crianças à vida, saúde, educação, lazer e profissionalização. Também aborda a responsabilidade da família, sociedade e Estado em garantir esses direitos e protegê-los contra negligência, violência ou exploração.
O documento discute a educação de jovens e adultos no Brasil, com foco na alfabetização e capacitação ao longo da vida para o desenvolvimento individual, profissional e social. Apresenta os principais programas de educação de jovens e adultos ao longo da história e conclui que a alfabetização atual visa a formação cidadã.
O documento descreve a história da educação de jovens e adultos no Brasil desde os tempos coloniais. Ele destaca os principais marcos como a criação do Serviço de Educação de Adultos em 1947, o papel de Paulo Freire nos anos 1960 e a criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização em 1967. O documento também discute os desafios do período como o analfabetismo e a expansão da educação para jovens e adultos.
Educação e Direitos Humanos Aula 8 - Enfoques metodológicos no ensino e apr...Cleide Magáli dos Santos
Este documento discute abordagens metodológicas para ensinar e aprender sobre direitos humanos. Ele explica que a educação em direitos humanos deve formar uma cultura de direitos, sujeitos de direitos e promover mudanças sociais. Além disso, discute que as experiências na América Latina tratam direitos humanos como tema transversal em diversas disciplinas e que as metodologias devem ser participativas e respeitar a pluralidade cultural.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 5692/71Clinger Cleir
O documento descreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971 no Brasil, promulgada durante o regime militar. A lei estruturou o sistema educacional brasileiro em níveis de ensino, definiu diretrizes curriculares e estabeleceu normas para professores e financiamento da educação.
Políticas públicas para a EJA
Perfil dos alunos
Programa Brasil Alfabetizado
Educação de Jovens e Adultos
Benefícios
Reflexão da situação da EJA
Paulo Freire
1) O documento discute os desafios pedagógicos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil e a diversidade de sujeitos que compõem a EJA.
2) A EJA deve reconhecer a diversidade de grupos, incluindo negros, indígenas, mulheres, trabalhadores e idosos.
3) É necessária uma política pública abrangente para a EJA que promova a igualdade e combata a desigualdade histórica nesses grupos.
O documento discute a legislação brasileira sobre educação, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Constituição Federal. A LDB estabelece os princípios e diretrizes para a educação no país. A Constituição determina que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, e define as responsabilidades da União, estados e municípios na oferta de educação.
O documento discute os direitos e deveres relacionados à educação de crianças e adolescentes. Apresenta que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição e assegurado pelo Estado, família e sociedade. Também destaca os deveres dos pais e responsáveis em garantir a matrícula e frequência escolar, assim como os deveres das instituições de ensino de informar sobre o desempenho dos alunos. Por fim, ressalta que crianças e adolescentes, apesar de terem direitos, também possuem deveres como o respeito
Cirandas pela Educação 2017 (Educação como direito humano)Magno Oliveira
O documento descreve os princípios e direitos relacionados à educação como um direito humano universal. A educação é reconhecida em declarações e tratados internacionais e na Constituição Brasileira. No entanto, o Brasil enfrenta desafios de qualidade e acesso igualitário à educação, com grupos vulneráveis tendo maior dificuldade de acesso devido a fatores como raça, gênero, localização geográfica e renda.
O documento discute os fundamentos e funções da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. (1) A EJA visa reparar uma dívida histórica com aqueles que não tiveram acesso à educação básica, especialmente os grupos marginalizados. (2) A EJA busca proporcionar a alfabetização e letramento como direitos fundamentais para a participação social e econômica. (3) A educação escolar, embora limitada, pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais ao universal
O documento descreve as conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo de 30 anos, protegendo e garantindo os direitos de crianças e adolescentes. O ECA trouxe uma mudança na concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e estabeleceu a responsabilidade do Estado e da sociedade em garantir esses direitos, incluindo educação, saúde e proteção contra violência. O boletim também discute a importância de se comemorar os 30 anos do ECA e as conquistas al
1) O documento discute os fundamentos teórico-metodológicos da educação em direitos humanos.
2) A educação em direitos humanos visa promover uma cultura de respeito aos direitos humanos através da formação de educadores e da socialização de valores democráticos.
3) A metodologia da educação em direitos humanos deve ser ativa e participativa, articulando teoria e prática para promover uma consciência crítica.
Este documento é a Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos, resultante da V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos. Ele reconhece a educação de adultos como um direito humano fundamental e chave para o século XXI, e define objetivos como alfabetização de adultos, educação continuada ao longo da vida, sustentabilidade ambiental e igualdade de gênero.
O documento resume os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que a lei vê crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não mais como "incapazes". O ECA prioriza a proteção integral de crianças e adolescentes e seu desenvolvimento como cidadãos, assegurando-lhes direitos como educação, saúde e participação, ao mesmo tempo em que prevê deveres. Cabe aos professores conhecer e aplicar o ECA no dia a dia, denunciando violações e garantindo a prior
O documento resume os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que a lei vê crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e não mais como "incapazes". O ECA prioriza a proteção integral de crianças e adolescentes e seu desenvolvimento como cidadãos, assegurando-lhes direitos como educação, saúde e participação, ao mesmo tempo em que prevê deveres. Cabe aos professores conhecerem e aplicarem o ECA no dia a dia, denunciando violações e garantindo a
A INCLUSÃO ESCOLAR BRASILEIRA E ALGUMAS DAS CONTRIBUIÇÕES INTERNACIONAIS Cl...christianceapcursos
O documento discute a inclusão escolar no Brasil e contribuições internacionais. Aborda a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 1975 e conferências como Jomtien (1990), Guatemala e Salamanca (1994) que promoveram a educação inclusiva. A política nacional brasileira de 2008 também é destacada por entender que todas as crianças devem ter acesso à escola.
O documento discute várias organizações das Nações Unidas, incluindo a ONU, UNESCO, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Declaração dos Direitos da Criança. Também menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares no Brasil.
O documento discute várias organizações das Nações Unidas, incluindo a ONU, UNESCO, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Declaração dos Direitos da Criança. Também menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares no Brasil.
1) O documento discute a importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconheceu os direitos das pessoas com deficiência e marcou uma mudança de paradigma ao vê-las como sujeitos de direitos em vez de objetos de pena.
2) As pessoas com deficiência tiveram um papel fundamental na construção da Convenção, apesar de serem historicamente excluídas.
3) A Convenção baseia-se em três pilares - não discriminação, direitos humanos e desenvolvimento social - e pode ser uma fer
Documentor oficiais da educação brasileirahernandosimao
O documento discute a legislação educacional brasileira, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, e outras leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Nacional de Educação. Também aborda os objetivos da educação segundo a Constituição e a LDBEN, a organização do sistema educacional brasileiro, e a obrigatoriedade e responsabilidades relacionadas à educação básica.
A INCLUSÃO ESCOLAR BRASILEIRA E ALGUMAS DAS CONTRIBUIÇÕES INTERNACIONAIS Cl...christianceapcursos
Este artigo discute as principais contribuições internacionais para o processo de inclusão escolar no Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Conferência Mundial sobre Educação para Todos de 1990. Também aborda eventos importantes como a Convenção da Guatemala, a Declaração de Salamanca de 1994 e as Normas sobre Equiparação das Normas para Pessoas com Deficiência da ONU de 2004. Finalmente, descreve a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva do Brasil
Benjamim Piedade Salomão, foi o prelector no Espaço "Debate à Sexta-feira", promovido pela DW onde, abordou sobre o tema “ DA CIDADANIA ANGOLANA À EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL”, Ao longo da sua explanação, a sua abordagem cingiu, no conceito jurídico da cidadania, na educação como base para a empregabilidade, o alcance e nuances da educação como direito fundamental, as peculiaridades da educação em África e o papel dos vários actores sociais na educação dos cidadãos bem como os futuros desafios da educação em Angola, na perspectiva do exercício da cidadania como direito fundamental.
O documento discute a importância da educação escolar como um direito do cidadão e um dever do Estado. Ao longo da história, a educação escolar foi lentamente ganhando destaque como um direito civil que deve ser garantido pelo Estado, seja para promover a igualdade de oportunidades ou reduzir desigualdades sociais. O documento também analisa como a obrigatoriedade escolar foi justificada no passado como meio de produzir cidadãos "iluminados" capazes de participar da sociedade democrática.
O documento discute a participação de crianças e adolescentes do quilombo de Mata Cavalo na percepção de seu ambiente. O objetivo é conhecer e divulgar a percepção das crianças sobre seu ambiente local e global para entender sua visão no contexto do quilombo e mais amplamente. O estudo também visa determinar o nível de participação das crianças na comunidade.
1) O documento discute a história e o desenvolvimento dos direitos humanos desde 1945 com a criação da ONU, incluindo vários tratados e declarações importantes.
2) É enfatizada a importância do ensino dos direitos humanos, com várias resoluções e conferências pedindo sua inclusão nos currículos escolares.
3) O manual fornece sugestões práticas para professores ensinarem sobre direitos humanos de forma a desenvolver o valor próprio e dos outros nos alunos.
O documento discute várias organizações e redes de ajuda que ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o mundo, com foco no Brasil. Também aborda a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU, a Carta da Terra, a UNESCO, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o UNICEF.
1) A história da inclusão vem sendo tratada há vários anos, buscando igualdade de direitos entre pessoas com necessidades especiais e os demais cidadãos.
2) Documentos históricos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 defendem que todos nascem livres e iguais em direitos.
3) Leis ao longo do século XX, como a LDB de 1961 e a Constituição de 1988, garantiram progressivamente mais direitos educacionais para pessoas com deficiência.
Este documento discute os direitos dos educadores e alunos como sujeitos de direito. Aponta que ambos têm o direito à educação e formação completa de acordo com a Convenção dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, questiona se os currículos escolares realmente levam em conta a realidade dos alunos que precisam conciliar estudos com trabalho e sobrevivência.
Semelhante a A educação de jovens e adultos e o princípio da universalidade (20)
A educação de jovens e adultos e o princípio da universalidade
1. A educação de jovens e adultos e o princípio da universalidade
“Educação básica para todos significa dar às pessoas, independentemente da idade, a
oportunidade de desenvolver seu potencial, coletiva ou individualmente.
Não é apenas um direito, mas também um dever e uma responsabilidade
para com os outros e com toda a sociedade”. Declaração de Hamburgo,
1997.
Iniciamos este novo período com uma série de OPA’s sobre as possibilidades e
obstáculos encontradas na exigibilidade judicial da educação de jovens e
adultos. Esta modalidade do ensino, no Brasil, compreende ações de
alfabetização, cursos e exames supletivos nas etapas de Ensino
Fundamental e Médio, bem como processos de educação a distância
realizados via rádio, televisão ou materiais impressos.
Há, em âmbitos internacional e nacional, uma série de dispositivos, com
força de lei, que permitem o reclamo judicial da concretização de
políticas educacionais dirigidas à população jovem e adulta de baixa
escolaridade.
Em âmbito internacional, a Convenção relativa à luta contra as
discriminações na esfera do ensino (1960), o Pacto Internacional sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e a Declaração de
Hamburgo (1997) são importantes instrumentos que garantem o direito à
educação de jovens e adultos.
A Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do
ensino
A convenção contra discriminações na esfera do ensino define o conceito
de discriminação e enfatiza ser uma atitude discriminatória “a exclusão
de uma pessoa ou um grupo de pessoas a determinado grau ou tipo de
ensino em função da idade” (art. 1º, §1º, “a” e “b”). Além disso, a
convenção estabelece compromissos aos Estados signatários de eliminar
disposições legislativas e administrativas que sejam discriminatórias na
esfera do ensino (art. 3º, §1º, “a”), bem como a promoção e
intensificação da educação de jovens e adultos que não o receberam em
sua totalidade (art. 4º, §1º, “c”). E dispõe, no artigo 5º, que a educação
“deve atender ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e
reforçar o respeito aos direitos humanos e das liberdades
fundamentais”.
A convenção contra discriminações na esfera de ensino é um
compromisso entre os Estados partes para que o acesso à educação não
seja um privilégio de poucos, mas torne-se de fato um direito universal.
No Brasil, há ainda muita discriminação na modalidade de ensino de
jovens e adultos. Segundo índices do MEC/Inep e IBGE, entre as pessoas
com mais de 14 anos sem instrução, apenas 1,24% freqüenta programas
de educação de adultos . Os índices retratam, também, que apesar de nas
últimas décadas a taxa de analfabetismo ter caído para todos os grupos, o
2. índice de analfabetismo entre as pessoas negras (16,7%) e pardas
(17,3%) ainda é bem superior ao índice de analfabetismo entre as pessoas
brancas (7,5%) . Estes dados revelam o quanto ainda estamos distantes
de um ensino sem discriminação, que promova uma igualdade de acesso
a todos e todas, independentemente de raça, sexo, origem ou idade.
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais
O artigo 13, inciso 1, “d” do Pacto Internacional sobre Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais da Assembléia Geral da ONU
(PIDESC), de 16.12.66 , estabelece o dever do Estado em “fomentar e
intensificar na medida do possível, a educação de base para aquelas
pessoas que não receberam educação primária ou não concluíram o
ciclo completo da educação primária”.
Ao contrário da Declaração Universal de 1948, que proclama a instrução
gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, sem fazer
distinção de idade, o PIDESC aborda diferenciadamente o direito à
educação de jovens e adultos do direito dos educandos em idade própria,
garantindo a estes que “a educação primária deverá ser obrigatória e
acessível gratuitamente a todos”(art. 13, inc. 2, “a”) e à EJA, a
implementação será feita “na medida do possível”, o que deixa margens
para um tratamento discriminatório da EJA nos ordenamentos jurídicos
internos de cada país.
A Declaração de Hamburgo sobre educação de adultos
No contexto da Declaração de Hamburgo a educação de adultos é
afirmada como um direito humano fundamental e um direito chave para
o século XXI, sendo tanto uma “conseqüência do exercício da
cidadania como condição para a plena participação na sociedade”.
Assumiu-se o compromisso de “oferecer a homens e mulheres as
oportunidades de educação continuada ao longo de suas vidas” (...) e
construir “amplas alianças para mobilizar e compartilhar recursos, de
forma a fazer da educação de adultos um prazer, uma ferramenta, um
direito e uma responsabilidade compartilhada”.
No âmbito desta Declaração foi adotada a Agenda para o Futuro, que
estabeleceu metas específicas para que os objetivos proclamados na
Declaração (melhoria das condições e qualidade da educação de adultos;
garantir a alfabetização e a educação básica; promover o fortalecimento
das mulheres através da educação de jovens e adultos; entre outros)
fossem atingidos.
Estes documentos internacionais reconhecem e reafirmam o direito à
educação de jovens e adultos como um direito humano fundamental.
No Brasil, depois de referendadas pelo Congresso Nacional (art. 49,
inciso I) através de um Decreto-lei do Senado Federal e ratificadas pelo
3. Presidente da República (art. 84, inciso VIII) estas declarações
internacionais são incorporadas em nossa legislação, com status de lei ,
devendo ser implementadas por nossos representantes do governo.
Ocorrendo a não observância de um compromisso assumido
internacionalmente, ratificado e referendado internamente, o Poder
Público responsável pode ser acionado juridicamente para efetive a sua
implementação. Desta forma, estes documentos internacionais são
importantes instrumentos para a exigibilidade e efetividade do direito à
educação de jovens e adultos.
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