O documento discute o papel da Legística na qualidade da produção legislativa, mencionando iniciativas como o Interlegis, que busca integrar as Casas Legislativas por meio de comunidades virtuais e modernizar os processos legislativos com sistemas de apoio e ferramentas digitais.

1. A Cidade Constitucional e a Capital da República III – Brasília, 10/09/2009 Projeto USP Prof. Dr. Marcelo Luís Fernando Chefe SPDT

6. PRODUÇÃO LEGISLATIVA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS – reflexão legística 330 CONVERTIDAS 316 CONVERTIDAS 145 CONVERTIDAS 96 CONVERTIDAS 35 REJEITADAS 16 REJEITADAS 11 REJEITADAS 09 REJEITADAS SEM REEDIÇÕES (após a EC 32) 2.449 REEDIÇÕES (antes da EC 32) 433 REEDIÇÕES (antes da EC 32) 22 REEDIÇÕES (antes da EC 32) 365 EDITADAS 365 EDITADAS 231 EDITADAS 125 EDITADAS GOVERNO LULA (2003/2009) até agosto/09 GOVERNO FHC (1995/2002) GOVERNOS COLLOR(90/92) ITAMAR(92/94) GOVERNO SARNEY (1988/1990)

7. Medida Provisória FORÇA DE LEI PLENÁRIO CÂMARA PRESIDENTE DO SENADO COMISSÃO MISTA PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEM EMENDAS PARECER Favorável AO SENADO APROVA Contrário REJEITA – PERDA DA EFICÁCIA DA MP arquivo Decreto Do CN PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETA CONGRESSO NACIONAL Rejeitado o Veto PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA PROMULGA Mantido o Veto Lei Válida PLENÁRIO CÂMARA PLENÁRIO SENADO APROVA REJEITA – PERDA DA EFICÁCIA DA MP arquivo Decreto Do CN COM EMENDAS PRESIDENTE DO SENADO SANCIONA PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA PRES. SENADO PROMULGA 1º VICE SENADO PROMULGA COMPLEMENTO DA MP (DECRETO) ‏

12. Contributo do Interlegis para a Legística: LEGIMÁTICA Inclusão Digital dos Legislativos produtos & serviços

13. COMO FUNCIONA O INTERLEGIS Produtos Serviços Adesões PROJETO DE MODERNIZAÇÃO Infra-estrutura tecnológica

15. A legimática a serviço da produção legislativa: Fabiana de Menezes Soares Profª Drª da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais [...] a Legimática é uma matéria diretamente relacionada ao uso da informática, na qual não são poucas as discussões sobre a importância e o papel de softwares na formação, avaliação e consolidação legislativas.

20. Perpectiva Temporal e-Legislativo e-Parlamento 1999 2008 e-Governo e-Democracia Comunidade Virtual 1999 2008 2015 1999 2008 2015 2020

21. Adesões agosto - 2009 Todas as Assembleias: 27 Câmaras Municipais : 5.564 Aderidas: 4.362 – 78,4 % Equipadas: 3.544 – 63,7 % 449 352 – 78,4 % 293 – 65,3 % 465 399 – 85,8 % 317 – 68,2 % 1.188 1.015 – 85,4 % 857 – 72,1 % 1.668 1.289 – 77,3 % 987 – 59,2 % 1.792 1.307 – 72,9 % 1.090 – 60,8 %

23. e-Parlamento LEGISLATIVO REPRESENTATIVILIDADE LEGITIMIDADE CREDIBILIDADE Competência Participação TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO EDUCAÇÃO INFORMAÇÃO Modernização Integração