Este documento apresenta um resumo da Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo na administração pública federal. O autor descreve os principais pontos da lei de forma esquematizada, com tabelas, fluxogramas e perguntas e respostas, abordando tópicos como direitos e deveres dos administrados, início do processo, competência e impedimentos. O trabalho tem a intenção de servir como fonte de revisão e compreensão da lei.
Processo administrativo lei 9784 comentada - Irene Nohara e Thiago MarraraIrene Patrícia Nohara
Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA).
Para tanto, os autores, livre-docentes e doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. Além disso, abordam o histórico de elaboração da lei, seus princípios e os diplomas estrangeiros que influenciaram sua criação.
A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência.
A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados.
Trata-se de obra resumida, porém completa, voltada para provas e concursos públicos. Possui questões ao final de cada capítulo e atinge, em 2013, sua DÉCIMA edição.
Processo administrativo lei 9784 comentada - Irene Nohara e Thiago MarraraIrene Patrícia Nohara
Este livro analisa o processo administrativo à luz da Lei nº 9.784/99 (LPA).
Para tanto, os autores, livre-docentes e doutores em Direito Administrativo, partem do exame meticuloso de cada um dos mandamentos da lei, extraindo do texto legal as normas, as discussões e os problemas práticos pertinentes. Além disso, abordam o histórico de elaboração da lei, seus princípios e os diplomas estrangeiros que influenciaram sua criação.
A obra está estruturada de acordo com o diploma comentado. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência.
A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados.
Trata-se de obra resumida, porém completa, voltada para provas e concursos públicos. Possui questões ao final de cada capítulo e atinge, em 2013, sua DÉCIMA edição.
INCLUI
- Quadros, esquemas e tabelas
- Questões de concursos
A presente obra de Direito Administrativo é indicada tanto para aqueles que cursam Direito quanto para os que prestam concursos públicos no ramo jurídico.
A vasta experiência da autora, prof. Irene Nohara, na área do Direito Administrativo se reflete na sistematização do conteúdo, o qual foi desenvolvido em linguagem acessível, de forma compacta e pautado no rigor técnico.
Além dos importantes subsídios que a matéria oferece para a atuação nos órgãos públicos e no Poder Judiciário, na defesa dos interesses dos cidadãos, da Administração Pública ou dos administrados, o conhecimento na seara Administrativa é cada vez mais requisitado não só no Exame de Ordem, mas sobretudo nos concursos públicos em geral - sendo determinante, por exemplo, para o ingresso nas carreiras da advocacia pública (como Advocacia da União ou Procuradorias Federais, do Estado e do Município), bem como Defensorias Públicas, Magistraturas Estaduais, Federal e do Trabalho e Ministérios Públicos Estaduais e da União.
O livro traz questões ao final de cada capítulo como forma de verificar a fixação do conteúdo desenvolvido. Para esta edição, foi feita uma revisão geral com atualização legislativa e inserção de novas orientações dos Tribunais Superiores.
Resumo de Direito Administrativo para Concurso INSS 2016.
Veja resumos das outras matérias para INSS no blog: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/
São indicadas por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello duas versões para a origem do vocábulo administração:
1ª) é que esta vem de ad (preposição) mais ministro, mais are (verbo), que significa servir, executar;
2ª) indica que, vem de ad manus trahere, que envolve ideia de direção ou gestão.
INCLUI
- Quadros, esquemas e tabelas
- Questões de concursos
A presente obra de Direito Administrativo é indicada tanto para aqueles que cursam Direito quanto para os que prestam concursos públicos no ramo jurídico.
A vasta experiência da autora, prof. Irene Nohara, na área do Direito Administrativo se reflete na sistematização do conteúdo, o qual foi desenvolvido em linguagem acessível, de forma compacta e pautado no rigor técnico.
Além dos importantes subsídios que a matéria oferece para a atuação nos órgãos públicos e no Poder Judiciário, na defesa dos interesses dos cidadãos, da Administração Pública ou dos administrados, o conhecimento na seara Administrativa é cada vez mais requisitado não só no Exame de Ordem, mas sobretudo nos concursos públicos em geral - sendo determinante, por exemplo, para o ingresso nas carreiras da advocacia pública (como Advocacia da União ou Procuradorias Federais, do Estado e do Município), bem como Defensorias Públicas, Magistraturas Estaduais, Federal e do Trabalho e Ministérios Públicos Estaduais e da União.
O livro traz questões ao final de cada capítulo como forma de verificar a fixação do conteúdo desenvolvido. Para esta edição, foi feita uma revisão geral com atualização legislativa e inserção de novas orientações dos Tribunais Superiores.
Resumo de Direito Administrativo para Concurso INSS 2016.
Veja resumos das outras matérias para INSS no blog: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/
São indicadas por Oswaldo Aranha Bandeira de Mello duas versões para a origem do vocábulo administração:
1ª) é que esta vem de ad (preposição) mais ministro, mais are (verbo), que significa servir, executar;
2ª) indica que, vem de ad manus trahere, que envolve ideia de direção ou gestão.
Aula ministrada no CURSO ESFERA em 20/02/16 e disponibilizada temporariamente por este canal tendo em vista dificuldades de acesso à área do aluno. Material CURSO ESFERA 2016 por MORGADO(Ética Profissional)
Proferiu aula de “Processo Administrativo Interno ARSESP”, no curso de “Processo Administrativo nas Agências Reguladoras” – no Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) - 2009
Conhecer as oportunidades de trabalho em um nicho ainda pouco explorado. Serão apresentados exemplos de atuação em processos judiciais e extrajudiciais que necessitam de laudo pericial ou de arbitragem. Além disso, o procedimento para habilitação.
Palestrante:
Adm. Edson Conceição Júnior - Graduado em Administração e em Ciências Contábeis pela Universidade de Sorocaba - UNISO, com especialização Lato Sensu em Administração Financeira também pela UNISO. Aluno do Programa de Mestrado Profissional da FACCAMP - Faculdade Campo Limpo Paulista. Tem experiência na área de Administração e Consultoria, com ênfase em Avaliações Periciais Judiciais e Extrajudiciais, atuando como Perito Judicial em diversas Comarcas das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, e Perito Assistente de inúmeros Escritórios de Advogados e empresas diversas. Atua como professor universitário e gerente contábil administrativo da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu e Mairinque - CERIM, empresa permissionária do setor de energia elétrica.
Apresentação análise da situação jurídica das linhas de transportechrystianlima
ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DAS LINHAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PERMITIDAS AOS ASSOCIADOS DA ASTAFRAN (Associação dos Transportes Rodoviários Complementares e Alternativos de Passageiros do Médio São Francisco)
Parecer ato-administrativo - Engenhão - Nota Oficial Torcedor BotafoguenseTorcedor Botafoguense
Em virtude dos últimos acontecimentos que terminaram com a interdição do ENGENHÃO na data de 26 de março último, por tempo indeterminado, nós os membros do TORCEDOR BOTAFOGUENSE, entendemos que foi uma ação arbitrária da Prefeitura, uma vez que não se sabe até hoje os motivos de tal ação, pois, nenhum laudo ou documentação técnica específica foi apresentado até a presente data para justificar tamanho alvoroço circense e contraditório ao falado também pelo atual prefeito em 2010 quando em alto e bom tom disse que não havia nenhum problema com a estrutura do ENGENHÃO, conforme vasta documentação na mídia.
Causa-nos estranheza o silêncio do clube, o único prejudicado, mediante incalculável prejuízo trazido por essa ação de interdição sobre o seu estádio de futebol quando jogando contra o tempo tem em seu encalço um estarrecedor e imenso passivo que faz a diferença e impede o seu crescimento.
ATITUDE é o que esperamos dessa diretoria e de seus conselhos superiores, pois, somente o BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS pode invocar a Lei que lhe dá 120 para recorrer dessa arbitrária intervenção.
Aproveitamos para agradecer ao escritório jurídico BARBOSA & MACHADO Advogados sobre o parecer que fizeram e que colocamos abaixo para apreciação de todos.