NR 33

1. 1 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Legislação e Outros Requisitos
NR 33 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde nos
Trabalhos em Espaços Confinados;
Legislação:
Atos Normativos:

2. 2 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Documentos de apoio à prevenção
NR – 07 PCMSO
NR – 09 PPRA
NR – 10 Instalações e Serviços em Eletricidade
NR – 13 Caldeiras e Vasos de Pressão
NR – 15 Atividades e Operações Insalubres
NR – 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria.
NR – 34 Proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas
atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval
Portaria INMETRO 083/2006

3. 3 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Normas Internacionais
• OSHA 1910/146 Indústria Geral
• OSHA 1915 Indústria Marítima
• OSHA 1926/21 Indústria de Construção
• NFPA 1670/99
• NFPA 1983/01
• NIOSH- National Institute Occupacional Health

4. 4 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Definição
Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado
para ocupação humana contínua, que possua meios limitados
de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente
para remover contaminantes, ou onde possa existir a
deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

5. 5 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Responsabilidades
Lei 8.213/91, art. 19, §2º
Lei do Acidente do trabalho.
Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as
normas de segurança e higiene do trabalho.

6. 6 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Empregador
-Indicar o responsável técnico pelo cumprimento da NR 33
-Submeter o trabalhador a um ASO específico (NR-07 e NR-31)
-Determinar a quantidade de trabalhadores (análise de risco)
-Não permitir a realização de qualquer trabalho de forma
individual
-Capacitar os trabalhadores para executarem trabalhos em EC.
-Só realizar trabalho com emissão de Permissão de Entrada e
Trabalho (PET)

7. 7 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Supervisor de Entrada
-Ser capacitado em curso de 40 horas/aula
-Emitir a PET
-Executar testes, conferir equipamentos e procedimentos
contidos na PET
-Assegurar que os serviços de emergência e salvamento
estejam disponíveis
-Cancelar entrada e trabalho quando julgar necessário
-Encerrar a PET logo após o término do serviço ou saída de
todos os trabalhadores do local de trabalho

8. 8 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Trabalhadores Autorizados
- Ser capacitado em curso de 16 h e reciclar-se a cada 12 meses,
com carga horária mínima de 8 horas.
- Colaborar com a empresa no cumprimento da NR-33
- Utilizar os meios e equipamentos fornecidos pela empresa.
- Comunicar ao vigia e ao supervisor de entrada as situações de
risco para sua segurança e saúde ou da equipe.
- Cumprir os procedimentos e orientações recebidas nos
treinamentos

9. 9 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Vigia
- Manter a contagem precisa do nº de
trabalhadores
- Permanecer fora do EC em contato
permanente com os trabalhadores.
- Acionar a equipe de Salvamento (se
necessário)
- Operar os movimentadores de pessoas.
- Ordenar o abandono se receber algum sinal
- de alarme, perigo, sintoma, queixa,
condição proibitiva, acidente
Não realizar outras funções que comprometam o dever principal:
monitorar e proteger os trabalhadores autorizados.

10. 10 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Equipe de Resgate
-Atender situações de emergência e
prestar os primeiros socorros.
-Possuir aptidão física e mental
compatível com a atividade à
desempenhar.
-Ter conhecimento em Proteção
Respiratória

11. 11 Óleo & Gás - Manutenção Offshore
Neste capítulo nós vimos:
• Legislação e Outros Requisitos
• Responsabilidades
 do Empregador
 do Supervisor de Entrada
 dos Trabalhadores
 dos Vigias
 da Equipe de Resgate nas operações de salvamento