O Inea é a agência ambiental do estado do Rio de Janeiro, cuja missão é proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. O documento descreve o Programa Coleta Seletiva Solidária do Inea, que trabalha para promover a coleta seletiva e inclusão dos catadores em municípios do estado.

2. O que é o Inea?

3. A Instituição
Missão: Proteger, conservar e recuperar o meio ambiente do Estado do
Rio de Janeiro para promover o desenvolvimento sustentável.
Visão: Ser um órgão gestor ambiental de referência, exercendo um
papel estratégico na agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de
Janeiro, com quadro funcional qualificado e valorizado, credibilidade
e atuação descentralizada.

4. Estado da Arte da Política Estadual
de Resíduos
Os 100% de
resíduos dispostos
adequadamente
serão atingidos até
o final de 2014.
Atualmente, 94%
dos RSU são
dispostos em
aterros sanitários,
3,5% em aterros
controlados e 2,5%
em lixões.

5. Estado da Arte da Política Estadual
de Resíduos
ARRANJOS REGIONAIS PARA DISPOSIÇÃO FINAL:
• Consórcios formalizados: 8
• Arranjos em definição: 8
• Solução individual: 6
47 municípios participando de consórcios
ATERROS SANITÁRIOS LIXÕES
em operação: 18
previstos: 5
total 24
Desativados: 50
Ainda ativos: 17

7. Objetivos do PCSS
Incentivar o desenvolvimento de políticas públicas municipais
para a gestão de resíduos sólidos, inclusão socioprodutiva dos
catadores de materiais recicláveis e para a educação ambiental,
através de assessoria técnica especializada, do planejamento
participativo e do controle social, em atenção às leis e às
normas ambientais.

8. Eixos de atuação do PCSS
Catadores
Escolas Públicas
Órgãos Públicos Estaduais
Gestores Públicos Municipais
Gestores Públicos Municipais

9. O PCSS no contexto do marco
legal da gestão de resíduos
 Adequação dos Municípios às políticas públicas para a gestão de
resíduos sólidos:
Resolução CONEMA 55/2013 (RJ).

10. O PCSS no contexto do marco
legal da gestão de resíduos
 Adequação dos Municípios às políticas públicas para a gestão de
resíduos sólidos:
Lei 12.305/10 – PNRS.

11. Por que a
Coleta Seletiva Solidária?
• Trabalhadores históricos que, em muitos casos, vivem da
catação há mais de 20 anos, devem ser reconhecidos.
• Os mesmos, contribuíram para o prolongamento da vida útil de
lixões: amenizando a obstrução dos resíduos nos canais
sanitários, o foco de dengue e, consequentemente, promovendo
a consciência ambiental. Realizam um serviço público não
remunerado.
• Mesmo na informalidade, a catação promoveu a consolidação de
um mercado que hoje fatura mais de 8 bilhões/ano (CEMPRE).
Sendo ele o elo mais frágil dessa cadeia.

12. O PCSS no contexto do marco
legal da gestão de resíduos
O Programa Coleta Seletiva Solidária foi elaborado em atenção às normas que
regem a gestão de resíduos no Brasil, a saber:
• Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10;
• Lei Nacional de Saneamento Básico – Lei 11.445/07;
• Lei de Consórcios Públicos - Lei nº 11.107/05;
• Lei n°4.191/03 - Política Estadual de Resíduos Sólidos;
• Lei nº 3.369/00 (responsabilidade pós-consumo dos fabricantes que envasam embalagens
plásticas);
• Decreto Estadual 40.645/07;
• Decreto nº 42.930/11 – Pacto pelo Saneamento;
• Resolução CONEMA nº 55/13 – Coleta Seletiva Simples;
• Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS

13. Processo Metodológico

14. Atuação por Fases
FASE I – ESTRUTURAÇÃO
Constituição do arranjo institucional
e da infraestrutura mínima para
iniciar o Projeto Piloto;
Primeiro ciclo de capacitação dos
gestores municipais;
Mobilização e cadastramento dos
catadores de materiais recicláveis.
FASE II – PILOTO
Início do projeto piloto do Programa
Municipal de Coleta Seletiva
Solidária, com coleta seletiva ponto a
ponto, coleta domiciliar porta a porta
e/ou pontos de entrega voluntária;
Educação ambiental para escolas,
órgãos públicos e sociedade civil
organizada;
Assessoria técnica para equipe
municipal e grupo de catadores.
FASE III – EXPANSÃO
Ampliação gradual da área de
abrangência da coleta seletiva
municipal e da educação
ambiental;
Formalização do serviço de
coleta seletiva com a
participação dos catadores de
materiais recicláveis;
Articulação para captação de
recursos definitivos.
MONITORAMENTO
• Encontros frequentes com a
equipe municipal e catadores;
• Acompanhamento reuniões
Comitê Intersecretarial;
• Preenchimento de
questionários.
MONITORAMENTO
• Encontros frequentes com a equipe municipal e catadores;
• Acompanhamento reuniões Comitê Intersecretarial;
• Visitas de rotina nas escolas e órgãos públicos;
• Preenchimento de questionários.

15. Eixo Gestores Públicos Municipais
Curso de Capacitação dos Gestores Públicos no Noroeste Fluminense

16. Eixo Órgãos Públicos Estaduais
Decreto Estadual 40.645/07: Institui a separação, na fonte geradora, dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública estadual direta e indireta, e a sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
 Assessoria técnica aos órgãos
públicos para implantação da
coleta seletiva solidária, em
atendimento ao Decreto
Estadual 40.645 de 2007.

17. Eixo Órgãos Públicos Estaduais
Capacitação dos servidores da Casa da Moeda

18. Eixo Escolas Públicas
Curso de Formação das Escolas Estaduais de Magé

19. Primeiro contato do PCSS com catadores da área de transbordo de
Mangaratiba
Eixo Catadores de Materiais Recicláveis

20. Atuação por Arranjo Territorial para a
Gestão de Resíduos Sólidos

21.  78 municípios atendidos ou em
atendimento;
 26 municípios com Coleta Seletiva
Solidária implantada;

22. Resultados

24. Prêmio Planeta Casa –
editora Abril
Em outubro de 2012 o Programa Coleta
Seletiva Solidária foi o vencedor da 11ª
edição do prêmio Planeta Casa na categoria
Ação Social. O prêmio, oferecido anualmente
pela revista Casa Claudia e pelo Programa
Planeta Sustentável da editora Abril, foi um
reconhecimento do trabalho realizado em um
momento crucial de mudança em relação aos
catadores de materiais recicláveis e à gestão
de resíduos: o fechamento dos lixões do
Estado do Rio de Janeiro.

25. Desafios a serem
superados
Baixo número de técnicos nas Secretarias Municipais;
Dificuldade na elaboração de políticas públicas para resíduos sólidos;
A coleta seletiva dificilmente é planejada ou compreendida como um
dos fluxos da Gestão Integrada de Resíduos;
Pouca ou nenhuma infraestrututa municipal para a coleta seletiva;
Pouco ou nenhum investimento financeiro em coleta seletiva;
Falta de articulação institucional;

26. Desafios a serem
superados
Baixo envolvimento da comunidade nos espaços de discussão popular e
democrática;
Catadores com pouco ou nenhum grau de instrução, dificultando a
compreensão e o empoderamento de seu papel em um grupo
formalmente instituído;
Pouco ou nenhum investimento em desenvolvimento profissional e
proteção social para o catador.

27. Obrigada!
Pólita Gonçalves
Coordenadora Executiva do PCSS
Assessoria Técnica da Presidência
Instituto Estadual do Ambiente
(21) 2334-5377
(21) 98596-5198
politagoncalves@gmail.com
coletaseletivasolidaria.com.br
Programa Coleta Seletiva Solidária