POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO: AS AÇÕES DO ESTADO PRÓ-INDUSTRIALIZAÇÃO DO BABAÇU

POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO: AS AÇÕES DO
ESTADO PRÓ-INDUSTRIALIZAÇÃO DO BABAÇU

PUBLIC POLICIES AND DEVELOPMENT PROGRAMS: STATE ACTIONS TO
PRO-INDUSTRIALIZE BABASSU

José Arnaldo dos Santos Ribeiro Junior
Universidade de São Paulo
Endereço eletrônico: aj_ramone@hotmail.com
Josoaldo Lima Rêgo
Universidade Federal do Maranhão
Endereço eletrônico: josoaldorego@yahoo.com.br

RESUMO: Neste trabalho, a partir de um ponto de vista crítico, identificado com a Ecologia
Política, o objetivo é analisar as relações existentes entre desenvolvimento, crise/questão
ambiental e políticas públicas, focalizando o espaço ocupado pelo babaçu no âmbito do
Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e do Programa de Biodiesel do
Maranhão. O trabalho aqui apresentado é parte da pesquisa “Industrialização e racionalização: as
políticas públicas de desenvolvimento em torno do extrativismo de babaçu numa revisão crítica
(1950-2010)”, realizada pelo Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR), da UFMA, e conta
com apoio financeiro do CNPq.
Palavras-chave: Babaçu. Alternativa energética. PNPB

ABSTRACT: In this work, from a critical point of view, identified with political ecology, the
objective is to analyze the relationships between development, crisis/environmental issue and
public policies, focusing the space occupied by babassu under the National Biodiesel Production
and Use Program and Maranhao Biodiesel Program. The work, that is presented here, takes part
of the "Industrialization and rationalization: the public policy development around the babassu
extraction in a critical review (1950-2010)" held by the Rural and Urban Studies Group (GERUR)
from UFMA, that has a financial support from CNPq.
Keywords: Babassu. Alternative energy. PNPB

1. APRESENTAÇÃO: A BUSCA DE NOVO(S) PROMETEU(S)

Na mitologia grega, Prometeu é um semideus que teve a capacidade de roubar o
fogo dos deuses e entregou aos homens. A atitude de Prometeu foi, sem sombra de dúvida,
revolucionária. Ao roubar o fogo dos deuses, Prometeu atingiu a glória e passou então a rivalizar
com os deuses. Mas, está-se falando de mitologia. Todavia, em tempos mais modernos, a revolução
prometeica, a revolução que mais possibilitou à humanidade a conquista da glória, a busca do
chamado progresso e, principalmente, a “libertação” das amarras da Natureza foi,
indubitavelmente, a Revolução Industrial.
O capitalismo industrial é impulsionado não mais pelo domínio do fogo, como na
mitologia grega referente a Prometeu, mas pelo domínio das três fontes principais de
energia:carvão mineral, o petróleo e o gás natural.
De fato, como nos ensinam os físicos: energia é a capacidade de realizar trabalho.
Dessa forma, dominando-se as fontes de energia, obviamente domina-se a capacidade de realizar
trabalho. Logo, domina-se a uma das formas de se apropriar da Natureza e, por conseguinte, de
estabelecer mecanismos de domínio e poder entre os homens.
Há que se buscar nas discussões sobre energia mais do que uma simples questão
de realização de trabalho, como bem foi aludido acima; mas sim a manutenção de um estilo de
vida que requer, cada vez mais, a sustentação, por exemplo, dos altos níveis de industrialização,
urbanização e uma agricultura tecnificada. Obviamente, os exemplos não se encerram nestes
supracitados, mas eles servem para dar uma dimensão do quanto a globalização dos mercados e o
capitalismo industrial, enfim, a modernidade, são dependentes de uma demanda crescente de
energia.
Pari passu a uma demanda crescente de energia, bem como o consumo
desenfreado (inspirado no american way of life) veio à tona a questão da escassez dos combustíveis
fósseis, o que foi agravado pela(s) crise(s) do petróleo em 1974. Este momento é um marco na
busca de alternativas energéticas objetivando atenuar a dependência por combustíveis fósseis, tal
qual encontrar fontes de energia que possibilitassem a manutenção do crescimento econômico e
a sustentação do modelo hegemônico de desenvolvimento. Principia-se, destarte, o interesse
internacional por combustíveis de origem biológica produzidos a partir de fontes vegetais, como
é o caso do da cana-de-açúcar, soja e babaçu (dentre muitos outros).
No Brasil, como reflexo da referida crise do petróleo, configurou-se momento
oportuno para o “nascimento do novo”. Esta novidade pioneira do Governo Federal atende pelo
nome de Programa Nacional do Álcool - Proálcool (1975). Como bem o nome diz, o Proálcool

buscou iniciar a produção de álcool combustível como forma de oferecer uma alternativa
energética à gasolina usada na frota brasileira de veículos. Além deste destaca-se, mais
recentemente (2004), o Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB) que
concebeu diversas matérias-primas como fontes para produção de energia: como mamona,
dendê, soja, girassol e babaçu.
No Maranhão as pesquisas em torno do babaçu abordam diversos aspectos: o
contexto sociopolítico (VALVERDE, 1957), a conjuntura geoeconômica e a mobilização política
das quebradeiras de coco babaçu (RÊGO, 2004; RÊGO; PAULA ANDRADE, 2005) e, mais
recentemente, as que abordam o babaçu como alternativa energética (FERREIRA, 2005;
CARVALHO, 2010).
Objetiva-se, então, na tessitura dos aspectos supracitados, focalizar as políticas
públicas de desenvolvimento que enxergam no babaçu uma alternativa de energia e realizar uma
leitura crítica de processo.

2- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Como fundamento teórico de orientação deste texto, utilizamos um conjunto de
conceitos que contribuíssem para o entendimento das formas de desenvolvimento tocadas sob o
capitalismo. Numa leitura crítica desse processo, a obra de David Harvey (2004; 2010) e Neil
Smith (1988; 2009), ajudam-nos a pensar questões como desenvolvimento geográfico desigual e
apropriação e uso da natureza como estratégia de acumulação.
Para Harvey (2004) a produção das escalas espaciais está para além das
influências “naturais”. Isso não significa dizer que a natureza, ou os processos biofísicos, estejam
excetuados. Os processos ecológicos e físicos que regulam as condições da terra, da água e do ar,
por exemplo, atuam em várias escalas. Portanto, é a interação dinâmica com os planos escalares
de processos naturais que os seres humanos produzem suas próprias escalas.
De acordo com Harvey (2004) as escalas espaciais são mutáveis e resultam
igualmente de luta de classes, ao mesmo tempo em que definem a escala onde se trava essa
mesma luta de classe. A produção da escala está assentada em geometrias assimétricas de poder,
que acabam por definir de maneira multiescalar aquilo pelo qual se luta, sendo assim parte vital
do desenvolvimento geográfico desigual.
O segundo componente fundamental da teoria do desenvolvimento geográfico
desigual é a produção da diferenciação geográfica. Em tal tessitura, Harvey (2004) mostra que
existem uma gama de efeitos e processos que geraram modos e padrões de vida, bem como

relações socioecológicas e formas político-culturais, conformando diferentes geografias (marcas
na terra). Os mosaicos das diferenças são, na visão de Harvey, mais que um legado histórico-
geográfico, posto que na arquitetônica das formas socioecológicas são (re)produzidas
perpetuamente e sofrem a influencia de processos político-econômicos ao longo do tempo.
Procura-se, ainda, entender os processos sócio-históricos que, através do trabalho,
apontam para um metabolismo entre sociedade e natureza nos termos de Marx (2006), salientado
também por Smith (1988).
Nesse sentido, é fundamental compreender como no desenvolvimento do
capitalismo a natureza primeiro é exteriorizada, para depois ser interiorizada contraditoriamente e
produzida segundo a lógica do mercado (mercadificação). Essa dialética interior-exterior só pode
ser pensada de maneira multiescalar posto que os processos biofísicos/socioecológicos
transcendem escalas na medida em que a análise da produção, distribuição, circulação e consumo
do capital não se restringem a um único nível.
Harvey (2010) entende que o capital cria continuamente algo “fora de si” que
pode ser mobilizado novamente no futuro, pois precisa de algo exterior a ele para se estabilizar
(quer se trate de um exterior pré-existente ou produzido). Isso significa que para continuar se
reproduzindo o capital tanto pode criar um exército industrial de reserva (possibilitando a queda
nos salários e o aumento da capacidade do capital em lucrar), quanto se articular
contraditoriamente com formações econômicas que podem ser entendidas como formas
econômicas não-capitalistas1, para intensificar mecanismos de reprodução. Em ambos os casos o
capitalismo requer algo fora de si para superar a si mesmo e as suas contradições internas.
Isso reforça a nossa referência a Smith (1988) quando este clarifica a construção
de uma ideologia da natureza que, por sua vez, traz consigo distintas perspectivas de uso e
significação do mundo natural, através dos processos e práticas que moldam e interpretam nossas
cosmologias sobre o mundo natural. Tais práticas e processos que estão (pre)supostas na
cosmovisão moderna de natureza culminou numa espécie de capitalização da mesma que faz, da
natureza um obstáculo ao desenvolvimento, mas também uma estratégia de acumulação (SMITH,
2009).
Smith (1988) advoga que a cada vez mais a reprodução social da natureza tem
tornado irrelevante a distinção entre “primeira e segunda natureza”, no sentido de uma externa
ao homem e outra produzida pelo homem. "Segunda natureza", em Hegel, ou nos termos de
Marx, é hoje cada vez menos produzida fora e em oposição à primeira natureza. assim, a

1 Se pensar nos termos indicados por Chayanov (1981).

“primeira natureza” vem sendo produzida a partir de dentro e como parte desta “segunda
natureza” em si (SMITH, 2009).
Assim, nos termos do materialismo dialético proposto por Marx e Engels n’A
Ideologia Alemã (2007), a análise aqui empreendida tem como foco as relações sociais de
produção. Possibilita-nos, dessa maneira, enxergar a unidade na diversidade como um processo
de síntese de várias determinações, ou seja, permite conceber o pensamento como resultado do
real (MARX, 1973).
Apoiamo-nos também em Lefebvre (1983) uma vez que a lógica dialética
permite desvendar os aspectos do movimento contraditório (principalmente no desenvolvimento
desigual do capitalismo) e interdependente. Em sintonia com Lefebvre, empreendemos uma
análise objetiva, buscando entender as conexões internas do objeto estudado e de como o seu
desenvolvimento combina unidade e diversidade contraditoriamente. O conflito interno do
objeto nos condiciona a investigação da sua essência mais profunda, sem, contudo, querer
aprisionar o objeto livrando-o das transições, da riqueza do conteúdo. Em outras palavras,
procurando sempre radicalidade (profundidade) até o ponto de compreender solidamente as
contradições do movimento, nem que para isso seja necessário rever, repetir e até mesmo voltar a
ponto de partida. Dessa maneira demos a orientação e procedemos a operacionalização da
pesquisa em questão, adotando procedimentos metodológicos voltados para essa leitura crítica.

3- ESTÉTICA E CRÍTICA DOS PROGRAMAS EM QUESTÃO
3.1 PROGRAMA NACIONAL DE PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL (PNPB)2

Conceitualmente, o biodiesel é o biocombustível proveniente de biomassa
renovável que pode ser utilizado para geração de energia objetivando substituir totalmente ou
parcialmente os combustíveis fósseis. No ponto de vista da Agência Nacional do Petróleo (ANP),
“o biodiesel é um combustível composto de mono-alquilésteres de ácidos graxos de cadeia longa,
derivados de óleos vegetais ou de gorduras animais e designado B100” (Portaria nº 255/2003).
Ao lançar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em 06
de dezembro de 2004, o Governo Federal apoiou-se na crescente demanda por combustíveis de
fontes renováveis e no potencial brasileiro para atender parte expressiva dessas necessidades, com
a proposta ainda de gerar empregos e renda na agricultura familiar3, reduzindo disparidades

2 Este capítulo toma como base as discussões realizadas em Ribeiro Junior (2010).
3 É importante destacar, como bem salientou Oliveira (2007), que o conceito de agricultura familiar nada mais é que
uma concepção neoliberal para interpretar esta agricultura de pequeno porte. É, pois, uma tentativa de
sepultar a concepção da agricultura camponesa e com ela os próprios camponeses. Marques (2008) também vai
em raciocínio semelhante e demonstra como o conceito de camponês é importante e atual, em detrimento do

regionais e contribuindo para melhorar as condições ambientais. Isso sintetiza a lógica do PNPB.
Energia é considerada uma espécie de combustível indispensável para o desenvolvimento. No
século XVIII, a fonte predominante foi o carvão, seguido pelo petróleo nos séculos seguintes. Há
grande consenso entre analistas de que o século XXI será da agroenergia (BRASIL, 2010) 4.
O Modelo Tributário do Biodiesel foi concebido com o propósito de conceder
redução total ou parcial dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis (CIDE,
PIS/PASEP e COFINS) para produtores de biodiesel que apóiem a agricultura familiar, de modo
a viabilizar o atendimento dos princípios orientadores básicos do PNPB de promover a inclusão
social e reduzir disparidades regionais mediante a geração de emprego e renda nos segmentos
ligados a agricultura brasileira. O modelo parte da regra geral de uma tributação federal no
biodiesel nunca superior à do diesel mineral. Entretanto, os produtores de biodiesel que adquirem
matérias-primas de agricultores familiares, qualquer que seja a região brasileira, poderão ter
redução de até 68% nos tributos federais. Se essas aquisições forem feitas de produtores
familiares de dendê (palma) na região Norte ou de mamona no Nordeste e no Semi-Árido, a
redução pode chegar a 100%. Se as matérias-primas e regiões forem as mesmas, mas os
agricultores não forem familiares, a redução máxima é de 31%.
Primeiro é preciso apontar que a lógica do PNPB enquadra-se na mercadificação
da biomassa, ou seja, inserir na lógica macroeconômica capitalista as matérias-primas necessárias
à produção de biodiesel: dendê, soja, mamona e babaçu. Em virtude disto o governo federal
promove a isenção fiscal para capitalizar e atrair investimentos. Para usufruir desses benefícios
tributários, os produtores de biodiesel precisam ser detentores de um certificado: o Selo
Combustível Social (BRASIL, 2010). Na visão de Abramoway e Magalhães (2007, p.16):

A criação do Selo Combustível Social, representa uma nova fonte de
justificação para o sindicalismo rural. Com esse poder nas mãos, os sindicatos
abrem possibilidades inéditas de atuar formalmente na intermediação entre
produtores e indústrias e, dessa forma,influenciar na forma como se organiza o
novo mercado e agir diretamente na negociação dos preços pagos pelas
indústrias para os agricultores familiares.

conceito de agricultura familiar, porque destaca o sujeito histórico e de classe inerente ao desenvolvimento do
capitalismo.
4 O documento, que está acessível no site www.mme.gov.br, é composto nos seguintes itens: Biodiesel no Brasil;

Modelo Tributário do Biodiesel; Selo Combustível Social; Mistura Obrigatória, Mercado Crescente; Linhas de
Crédito; Desenvolvimento Tecnológico; Outros Instrumentos de Apoio; O Princípio da Não-Discriminação com
Garantia da Qualidade; O que é Preciso para Produzir Biodiesel e Documentos Legais e Normativos. Por questões
de espaço serão abordados aqui os itens considerados pelos autores como principais em virtude da relevância para o
entendimento da questão.

A criação do Selo Combustível Social é uma mudança expressiva na lógica de
ação do governo. A aproximação entre empresas e organizações sindicais teve
como mediador o MDA que não só estabelece formalmente, através das
normas do selo, que as empresas busquem os sindicatos para fechar os
contratos com os agricultores, como estimula a formação de conselhos para o
planejamento da produção nos quais os dois lados estejam representados. O
próprio Ministério vem passando por mudanças importantes. Até então seu
universo de relações restringia-se ao campo dos órgãos públicos e organizações
do setor, e suas políticas se orientavam exclusivamente pelo atendimento de
direitos. Passando a estabelecer vínculos estreitos com grandes empresas
privadas do setor energético, o departamento do Ministério que coordena a
política, adquire também uma preocupação com a gestão, com os mercados e
com a racionalidade econômica das políticas pelas quais é responsável.

Nem tão otimista como o são Abramoway e Magalhães, vemos que é preciso estar
atento quando se fala em “combustível social” (antes disso o combustível não era “social”?).
Assim a intenção do Governo Federal com a inserção do Selo Combustível Social
(FIGURA 01) é justificar a política feita no mercado, bem como torná-la legítima, e em adendo é
tentar racionalizar e intervir na política de mercado no que diz respeito ao biodiesel.
O registro identificado pelo Selo Combustível Social (FIGURA 01) materializa-se
num certificado, concedido aos produtores de biodiesel que adquirem matérias primas de
agricultores familiares, dentro de limites mínimos, variáveis segundo a região, e atendam as
demais exigências, adiante mencionadas.

Figura 01. Selo Combustível Social. Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Como previsto nas Instruções Normativas MDA nºs 01 e 02, de 2005, o Selo
Combustível Social514 é concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a
produtores de biodiesel habilitados pelas leis brasileiras a operar na produção e comercialização
desse novo combustível e que atendam aos seguintes requisitos:
a) adquiram percentuais mínimos de matéria-prima de agricultores familiares, sendo de 10% nas
regiões Norte e Centro-Oeste; de 30% nas regiões Sul e Sudeste e de 50% no Nordeste e no
Semi-Árido; e
b) celebrem contratos com os agricultores familiares estabelecendo prazos e condições de entrega
da matéria-prima e respectivos preços e lhes prestem assistência técnica.
As empresas detentoras do Selo Combustível Social podem ter redução parcial ou
total de tributos federais, conforme definido no modelo tributário aplicável ao biodiesel. Podem
também participar dos leilões de compra desse novo combustível e usar esse certificado para
diferenciar a origem/marca do biodiesel no mercado (BRASIL, 2010).
Destaque-se que os leilões de biodiesel (FIGURA 02) são: 1) incentivo à
produção, além de garantir a 2) Compra assegurada por produtores e importadores de diesel e ser
uma 3) Medida de transição para o regime de mistura obrigatória a partir de 2008.

5Instruções Normativas MDA nº 01, de 05.07.2005 (estabelece critérios e procedimentos para concessão de uso do
Selo Combustível Social) e MDA nº 02, de 30.09.2005 (fixa critérios e procedimentos para enquadramento de
projetos de produção de biodiesel no mecanismo do Selo Combustível Social).

Figura 02. Leilões de Biodiesel. Fonte: Souto, 2010.

Pela Lei nº 11.097/2005, a partir de janeiro de 2008 será obrigatório, em todo
território nacional, a mistura B2, ou seja, 2% de biodiesel e 98% de diesel de petróleo. Em janeiro
de 2013, essa obrigatoriedade passará para 5% (B5). Em termos de mercado, para o período de
2005-2007 os números atestam 840 milhões de litros/ano; na faixa de tempo de 2008-2012, já
com os 2% de mistura obrigatório, os números giram em torno de 1 bilhão de litros/ano; por
fim, de 2013 em diante, com a obrigatoriedade de 5%, os números no mercado atingem 2,4
bilhões de litros/ano (SOUTO, 2010)
Há possibilidade também de empregar percentuais de mistura mais elevados e até
mesmo o biodiesel puro (B100) mediante autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) (BRASIL, 2010).
Assim, os estímulos econômicos à produção de biodiesel no Brasil decorrem da
própria evolução desse mercado cativo e da conquista de mercados externos, cabendo às políticas
públicas proporcionar condições para que ele funcione de modo eficiente e atenda aos objetivos
de promover a inclusão social e o desenvolvimento das regiões mais carentes, com
sustentabilidade em sentido amplo (BRASIL, 2010). Note-se que aqui se clarifica a lógica do
PNPB: mercadificar a biodiversidade, ou tornar “recursos6” os bens ambientais materiais, tornar
fonte mercantil a natureza.
O papel do governo federal é tornar-se um indutor e um direcionador das
políticas publicas para o beneficiamento da biomassa. Sendo assim, as atuais formas de
apropriação do dendê, da soja, da mamona e do babaçu são entendidas com ineficientes,
insustentáveis em sentido amplo e não conseguem garantir a inclusão social e o desenvolvimento
dos mais necessitados. É como se fora do mercado (capitalista), que possui suas próprias regras
de funcionamento, não houvesse possibilidade de existência socioeconômica. Logo ele se

6A título de curiosidade, Shiva (2000, p.300) mostrou que a palavra recurso originalmente “enfatizava o poder de
auto-regeneração da natureza e chamava atenção para a sua criatividade prodigiosa”.

absolutiza como única dimensão econômica possível e pensável, o que nos leva a deduzir que, de
um ponto de vista externo do mercado (capitalista ou capitalizado), ou seja, fora do sistema
macroeconômico mercantil, exista apenas a exclusão (MORENO, 2005).
Visando operacionalizar a produção, o governo federal disponibilizou Linhas de
Crédito com encargos financeiros reduzidos e prazos mais longos de carência e amortização para
toda a cadeia produtiva do biodiesel, abrangendo investimentos em equipamentos e plantas
industriais e financiamentos ao cultivo de matérias-primas para produção de biodiesel. Esses
financiamentos são concedidos por bancos oficiais com recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social7 (BNDES), do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) e de outras fontes. Dada a atratividade econômica da produção de
biodiesel, outras instituições de crédito estão financiando ou planejam financiar elos da cadeia
produtiva do biodiesel, como vem ocorrendo com o Banco do Brasil, com a linha de crédito
BBBiodiesel, e com outros bancos oficiais e privados nacionais e estrangeiros (BRASIL, 2010).
Está claro a financeirização dos processos produtivos. E aqui cabe uma ressalva
ao papel do BNDES. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tem
financiado projetos voltados para o monocultivo de cana de açúcar e eucalipto, para a produção
insustentável de carne, para a exploração de minério, para a construção de fábricas de celulose,
usinas de produção de agroenergia, siderúrgicas, hidrelétricas e obras de infraestrutura, como
portos, ferrovias, rodovias, gasodutos e mineriodutos. Estes projetos têm afetado direta e
profundamente a vida de inúmeras pessoas. Nesse sentido, indígenas, quilombolas, camponeses,
ribeirinhos, pescadores do Brasil, Equador e Bolívia, reunidos no I Encontro Sul-Americano de
Populações Impactadas por Projetos financiados pelo BNDES - Rio de Janeiro, 25 de
novembro de 2009 - tornaram público os impactos causados pelos projetos de desenvolvimento
que contam com o financiamento do referido banco. Em verdade, os financiamentos dos bancos
estão servindo para aumentar os lucros de um grupo reduzido de algumas dezenas de grandes
empresas de capital nacional e internacional. Consequentemente, isso tem comprometido desde a
soberania alimentar de muitas populações, até a demarcação de terras indígenas e quilombolas,
bem como a realização da reforma agrária e a obtenção de empregos com garantia de direitos, no
campo e nas cidades (CARTA DOS ATINGIDOS PELO BNDES).
A despeito de tudo isso o governo federal tem investido direcionado recursos para
o incentivo e financiamento do Desenvolvimento Tecnológico.

7 Resolução BNDES nº 1.135/2004: institui o Programa de Apoio Financeiro a Investimentos em Biodiesel,
prevendo financiamento para todas as etapas da cadeia produtiva (financia até 90% dos projetos com Selo
Combustível Social e até 80% sem essa característica).

Esses incentivos incluem a seleção de matérias-primas segundo as características
diferenciadas de solo e clima regionais. Fato importante devido à diversidade de oleaginosas e ao
fato de as mesmas representarem algo em torno de 75% dos custos de produção do biodiesel
(BRASIL, 2010).
Outro componente de destaque é o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de
processos de produção industrial mais eficiente e testes em motores e componentes com
diferentes proporções de biodiesel, inclusive para apoiar tecnicamente o uso de misturas
biodiesel/diesel em percentuais superiores a 5% num futuro próximo (BRASIL, 2010).
Desprezando todas as mazelas que o desenvolvimento (irracional do capitalismo)
industrial promoveu, inclusive o agravamento da crise ambiental, o governo federal incentiva e
busca aperfeiçoar processos industriais e eficientes8. Não nos esqueçamos que a CEPAL -
Comissão Econômica para a América Latina - constatou que os países latino-americanos tinham
como matriz da pobreza o fato de serem pouco industrializados. Era preciso então fomentar a
industrialização para que esses países não tivessem tanta desvantagem em relação ao mundo dito
desenvolvido. Ou seja, era preciso deixar de ser um país do primeiro setor (exportador de
matérias-primas) e adentrar ao mundo do segundo setor (a indústria). Esse é um dos objetivos do
PNPB: industrializar as matérias-primas, pois simboliza desenvolvimento e progresso.
A despeito da crítica ao desenvolvimento capitalista, assim como da insuficiência
política e tecnológica para a questão ambiental, o PNPB lança mão do Princípio da Não-
Discriminação com Garantia da Qualidade. O documento atesta que embora haja incentivos
tributários para a produção de biodiesel com matérias-primas cultivadas por agricultores
familiares e nas regiões mais periféricas do País, a existência de um mercado cativo e crescente
para o biodiesel representa um estímulo econômico muito importante para empresas
capitalizadas e com maior escala de produção. Como é próprio numa economia de mercado,
estas vão se posicionando conforme suas características e estratégias de negócios, já que ao
Governo Federal não cabe produzir biodiesel, mas promover sua produção e uso, com
sustentabilidade e qualidade compatível com as exigências dos mercados interno e externo
(BRASIL, 2010).
Interessante perceber que, apesar do PNPB prezar pela não-discriminação com
garantia de qualidade, ele é um programa que discrimina práticas alternativas de uso e apropriação

8 Na visão dos autores, a crítica de Alvares (2000) nos leva a questionar como a eficiência, concebida no âmbito da
ciência moderna e do desenvolvimento capitalista, é um dos critérios principais para avaliar as tecnologias e o
trabalho produtivo. Dessa forma, quanto mais eficiente for um processo produtivo, mais desenvolvido ele será.
Eficiência e desenvolvimento se tornam sinônimos. A ciência é então o caminho para se atingir tal objetivo. Sob o
cânone da ciência moderna esse conceito foi associado a um tipo específico de utilização de recursos (ALVARES,
2000).

da natureza, como é o caso das quebradeiras de coco babaçu. Sob essa ótica, conflitos têm
surgido a partir do avanço das áreas de apropriação privada nas Unidades da Federação marcadas
pela defesa dos elementos da Natureza: movimentos contra o agronegócio da soja, movimento
de quebradeiras de coco babaçu, dentre outros.

3.2. PROGRAMA DE BIODIESEL MARANHÃO

Os combustíveis líquidos (Diesel, Gasolina, GLP, Álcool, Nafta, Óleo
Combustível e Querosene) representam 40,1% do consumo final de energia no Brasil (dados de
2004). Dentro dessa perspectiva, O consumo de combustíveis líquidos no Brasil está distribuído
da seguinte forma: transporte (61%), geração de energia (7,1%), indústria (6,9%), agropecuária
(5,9%), geração de energia elétrica (3%), setor energético (1,5%), serviços (1,4%) e uso não
energético (13,1%). O Diesel, a Gasolina, o Álcool e o Querosene representam 98,6% do
consumo de combustíveis líquidos no setor de transportes. O Óleo combustível, o diesel e o
GLP representam 99,8% do consumo de combustíveis líquidos na indústria. O GLP representa
99,8% do consumo de combustíveis líquidos no setor residencial. O diesel representa 98,1% do
consumo de combustíveis líquidos na agropecuária (SOUTO, 2010). Todos esses números
canalizam a discussão para a oferta de combustíveis líquidos, em especial produção e refino de
petróleo, além da importação de Nafta, GLP e Diesel e, no caso específico da discussão, a
produção de biomassa como alternativa energética (FIGURA 03).

Figura 03. Produção total de biomassa como potencial energético. Fonte: Souto, 2010.

O Programa de Biodiesel Maranhão, conta com a participação conveniada de
Instituições de Pesquisa, como a FAPEMA (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão), e as Universidades Federal e Estadual
do Maranhão (UFMA e UEMA, respectivamente).
Lançado em 2005, o programa objetiva construir uma unidade de produção de
biodiesel, como suporte a implantação do Programa Especial de Biodiesel do Maranhão que sirva
de apoio para demonstrar a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental do agronegócio do
babaçu com vias a produção de biodiesel (PROGRAMA DE BIODIESEL DO MARANHÃO,
2005).
Ateste-se que o fato do Programa contar com a participação de duas
Universidades isso confere ao mesmo o poder de legitimar suas ações sobre a prerrogativa de que
as mesmas guiam-se pelo paradigma da ciência. Essa legitimidade científica confere justificativas
suficientes para controlar os recursos naturais (caso do babaçu) e direcionar todas as ações para
um uso específico de utilização de recursos, gerando assim um maior desenvolvimento
(ALVARES, 2000).
Preocupa também o apoio explícito ao agronegócio. Como o próprio nome diz, o
agronegócio transforma a agricultura, ou seja, a cultura se transforma em negação do ócio. Isso

equivale a dizer que a forma tradicional ou cultural com as quais o babaçu é apropriado é
semelhante à noção de Valverde (1957) quando caracterizava o caboclo maranhense como
indolente e de má fé. Além do mais, o debate mais recente na perspectiva do agronegócio
processou-se na aprovação do Código Florestal, capitaneados pela Bancada Ruralista no
Congresso Nacional que tem como principais nomes a senadora e presidente da Confederação
Nacional da Agricultura, Kátia Abreu (DEM-TO) e o Deputado Federal e relator do Código,
Aldo Rebelo (PC do B-SP). O Código Florestal propõe, entre outras medidas, reduzir a Reserva
Legal na Amazônia de 80% para 50%; Reduzir as Áreas de Preservação Permanente como
margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro; e anistiar os crimes ambientais, sem exigir o
reflorestamento da área.
O Código Florestal é “apenas” mais uma vitória da bancada ruralista que contribui
enormemente para o aumento dos conflitos no campo. Além desta, podemos destacar a
aprovação da Medida Provisória 422, de 25 de março de 2008, que regulariza propriedades de até
1500 hectares na Amazônia. Em suas próprias palavras “fica limitada a áreas de até quinze
módulos fiscais, vedada a dispensa de licitação para áreas superiores a esse limite9”; a Medida
Provisória 458, de 10 de fevereiro de 2009 10, que visa acelerar regularização de tais propriedades,
apelidada de "MP da Legalização da Grilagem", por igualar posseiros e grileiros) e o programa
Terra Legal (regulariza posses na Amazônia sem garantir fiscalização à propriedade, a fim de
comprovar as dimensões declaradas, entre outras irregularidades abrigadas também nas MPs
citadas11).
O reflexo da flexibilização das legislações aumentou o número de assassinatos no
campo conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo dados da entidade, em 2010
ocorreram 1186 conflitos, com 34 assassinatos.
O quadro de apologia ao agronegócio enfatiza por um lado o aumento da
produtividade, mas em compensação traz custos socioambientais elevadíssimos. Pior ainda, num
momento de flexibilização de leis quais os impactos que este quadro pode ter sobre a Lei do
Babaçu Livre?
As metas elencadas pelo programa foram: 1) Implementar e otimizar uma unidade
de produção biodiesel a partir do óleo do babaçu (capacidade 400 L/dia); 2) Avaliar as vantagens
econômicas, sociais e ambientais do programa MA-Biodiesel e sua inserção no arranjo produtivo
do babaçu; 3) Testar a avaliar o desempenho do biodiesel etílico de babaçu e de suas misturas
com petrodiesel em motores estacionários e veiculares; e 4) Expandir e atualizar a infraestrutura
9 http://www.camara.gov.br/sileg/integras/548346.pdf
10 http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/1726920094.pdf
11 Conforme entrevista do Geógrafo e Professor Doutor em Geografia Ariovaldo Umbelino Oliveira ao Correio da

Cidadania, disponível em http://www.correiocidadania.com.br/

laboratorial (pesquisa e CQ) na área de biocombustíveis do estado (PROGRAMA DE
BIODIESEL DO MARANHÃO, 2005).
O argumento gira em torno 1) da abundância do babaçu presente em mais de
80% do Estado do Maranhão (TABELA 01); 2) Responsável por quase 30% da produção
brasileira de extrativos vegetais; 3) Cultura que carece de maiores estudos na exploração de seu
potencial; 4) Múltiplas formas de aproveitamento (64 produtos derivados do babaçu); e 5)
Emprega mais de 2 milhões de pessoas.

Tabela 01. Quadro síntese região ecológica x produtividade
REGIÃO ÁREA PRODUTI- PRODUÇÃO ÁREA PRODUÇÃO
ECOLÓGICA COBERTA VIDADE COBERTA
MÉDIA
ANO 1980 1980 1980 2000 2000
UND. ha kg/ha tonelada ha tonelada
Baixada 732.500 1.294,3 948.075 622.625 805.864
Cerrado 1.378.500 1.235,3 1.702.861 1.171.725 1.447.432
Cocais 1.841.500 2.148,9 3.957.199 1.565.275 3.363.619
Pré-Amazônia 98.850 935,1 92.435 84.023 78.569
Imperatriz 260.350 1.444,0 375.945 221.298 319.554
Planalto 146.559 1.696,1 248.579 124.575 211.292
Chapadões 217.200 2.293,3 498.105 184.620 423.389
Não Classificado 47.300 1.689,1 79.894 40.205 67.910

TOTAL 4.722.759 1.673,4 7.903.093 4.014.345 6.717.629

Fonte: Programa Maranhão Biodiesel, 2005.

O que se esconde por trás desse argumento é a necessidade. Quando o programa
fala de carência, utiliza esta palavra sabiamente. Isso porque necessidade diz respeito a um estado
de carência que motiva a busca de satisfação (ILLICH, 2000).

4- CONSIDERAÇÕES FINAIS: APOLOGÉTICA DA CAPITALIZAÇÃO DO BABAÇU

O mito de Prometeu continua presente ainda hoje. O homem é capaz de se
“emancipar das forças escravizantes da natureza” que impedem o seu livre desenvolvimento.
Com o desenvolvimento progressivo do capitalismo a natureza vai perdendo o seu caráter de
produtora para o homem, como é o caso do petróleo, no qual nos consideramos, erroneamente,
produtores.

O progresso industrial observado na modernidade cria necessidades que para
satisfação exige uma gama de tecnologias trazendo consigo um maior gasto de energia, poluindo
a natureza e produzindo resíduos sólidos. Tanto o carvão mineral, petróleo e gás natural, quanto
qualquer combustível de origem biológica produzido a partir de elementos vegetais da natureza,
tem sua sustentabilidade questionada, posto que como foi mostrado, a dita sustentabilidade está
atrelada ao desenvolvimento (do capitalismo).
Em que pese as alternativas energéticas existentes, tais como hidrelétricas,
termelétricas e energia nuclear, a produção de bioenergia pode ser positiva desde que esteja
atrelada à sustentabilidade ambiental da natureza, uma vez que a orientação do desenvolvimento
tem se pautado para a manutenção e sustentação de um estilo de vida que necessita de cada vez
mais de energia deslocando a sustentabilidade para o sistema capitalista.
Logo, na lógica do desenvolvimento do babaçu normalmente arrogam-se as
condições geográficas que beneficiam tal empreitada (terra agricultável, solo fértil, geração de
emprego e renda). Porém, o espaço ocupado pelo babaçu dentro das políticas públicas de
desenvolvimento e industrialização, a nível nacional, ainda é tímido, posto que as
principais matérias-primas para a produção do biodiesel ainda são: a mamona (que possui o maior
teor de óleo vegetal, 47%), soja (cuja produção em 2005 no Brasil atingiu a marca de 5.600.000
m3/a), dendê (a produção de óleo vegetal indicou 4.000 kg/ha), além do girassol e algodão. Mas
a questão também incide sobre: como ficará o solo se este for usado expansivamente para a
produção energética? Quais os impactos sobre a fauna e a flora?
Por isso tudo, o babaçu não pode ser reduzido apenas a uma dimensão energética,
mas sim como uma verdadeira atividade econômica12 na medida em que se insere
perfeitamente no cotidiano de milhares de mulheres que se auto-reconhecem como quebradeiras
de coco. A luta pela preservação dos babaçuais frente ao avanço da pecuária, bem como da
utilização do coco para as siderúrgicas, deve ser ampliada para a luta por uma manutenção de
uma identidade, na medida em que o processo de identificação das quebradeiras de coco babaçu
fundamenta tal noção coletiva.

12É bom esclarecer que a palavra economia deriva de oikonomia que é a arte do aprovisionamento material da casa
familiar (MARTÍNEZ ALIER, 2007, p. 53). Partindo desse pressuposto, o babaçu insere-se perfeitamente na casa,
no cotidiano, enfim, na economia doméstica/familiar da vida de milhares de camponeses e camponesas,
especialmente no Maranhão.

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