1. O documento discute o processo de substituição do modelo intervencionista estatal brasileiro dos anos 1930-1980 pelo modelo neoliberal nos anos 1980-2000, analisando as administrações de Collor, Cardoso e Lula.
2. Argumenta que esses governos contribuíram para a consolidação do neoliberalismo no Brasil através da privatização do setor público e da precarização das políticas sociais.
3. Analisa a crise do modelo desenvolvimentista estatal nos anos 1980 e a adesão do Brasil ao projeto neoliberal nos anos
O ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismoLeonardo Mota
No início do século XXI, vários líderes de esquerda latino-americana foram eleitos utilizando um
discurso de rejeição aos cânones neoliberais. Assim, a retórica do desenvolvimentismo retornou à
pauta das políticas públicas, porém com a nova roupagem, denominada de Novo
Desenvolvimentismo. Conforme esse “novo” modelo de desenvolvimento, a questão social agora
seria equacionada por intermédio de um “pacto social” que contemplasse uma maior intervenção
do Estado na economia, com bons índices de competitividade, controle da inflação, crédito
acessível e políticas sociais de enfrentamento da pobreza. O objetivo deste artigo foi realizar uma
análise sociológica da crise do projeto novo desenvolvimentista no início do segundo mandato da
presidente Dilma Rousseff, a partir do anúncio das medidas de ajuste fiscal. Como método de
pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica utilizando o conceito de Novo Desenvolvimentismo
como chave analítica e tendo como recorte temporal o ano de 2015. A partir dos dados analisados
verificou-se que o ciclo do novo desenvolvimentismo no início do segundo mandato de Dilma
Rousseff no Brasil entrou em crise, gerando recessão econômica, aumento da inflação e
desemprego. Escândalos de corrupção envolvendo membros da base governista, como também
efeitos retardatários da crise financeira internacional comprometeram a continuidade das políticas
públicas que serviram de esteio ao ciclo “lulista” de desenvolvimento. Tal conjuntura causou uma
reviravolta política, econômica e ideológica no cenário nacional, propiciando uma guinada
neoliberal na política nacional de desenvolvimento cujos desdobramentos acirraram-se ao longo
do ano de 2016, provocando uma retração significativa das políticas sociais do período novo
desenvolvimentista.
PALAVRAS-CHAVE: Novo Desenvolvimentismo. Estado. Políticas Públicas. Dilma Rousseff.
O documento descreve a evolução da administração pública brasileira desde o período oligárquico até a consolidação do estado gerencial. Inicialmente, havia um estado patrimonial e aristocrático. Nos anos 1930 surgiu um estado burocrático profissional. Nas décadas seguintes, estabeleceu-se um estado de bem-estar social. Reformas nas décadas de 1960 e 1990 tentaram modernizar a gestão pública, porém enfrentaram crises. Nos anos 1990-2000, consolidou-se um modelo gerencial.
A política de assistência social no contexto neoliberal desafios e contradi...GILZEANE
O documento discute como a política de assistência social no Brasil tem sido afetada pelo contexto neoliberal, priorizando ações assistencialistas em vez de promover a redistribuição de riqueza. A política de assistência agora serve para proteger os lucros do capital e naturalizar a pobreza, em vez de enfrentar as causas estruturais da desigualdade social. Isso coloca desafios para os assistentes sociais, que devem adotar uma postura crítica diante dessas imposições neoliberais.
Seminário nacional sobre reforma agrária e desenvolvimento sustentávelGustavo Loureiro
O documento discute os impactos regionais da reforma agrária no Brasil, abordando seus aspectos políticos, econômicos e sociais. Apresenta o significado e dimensão dos assentamentos rurais no país e analisa como a reforma agrária influencia o desenvolvimento regional, gerando impactos na organização social e produtiva, dimensões ambientais/territoriais e alterações demográficas.
O documento discute a trajetória dos movimentos sociais no Brasil e sua relação com o Estado ao longo da história. Explica como o Estado excluiu a participação popular e cooptou demandas através de medidas como a cidadania corporativa. Também analisa como os movimentos sociais passaram a buscar mais diálogo com o Estado na década de 1980 em busca de reconhecimento de direitos.
Este artigo analisa:
1) As transformações no capitalismo contemporâneo e suas consequências para o mundo do trabalho e as políticas sociais.
2) A dimensão política do trabalho do assistente social na construção da hegemonia dos interesses das classes subalternas.
3) A importância de entender a prática profissional do assistente social como polarizada pelos interesses de classes em disputa e na construção de alternativas às políticas neoliberais.
1) O documento discute as origens do Serviço Social como profissão no contexto do capitalismo monopolista no final do século XIX.
2) Neste período, o Estado passou a desempenhar um papel maior na economia para garantir os lucros dos monopólios e administrar questões sociais decorrentes da industrialização e urbanização.
3) A intervenção estatal na "questão social" tornou-se sistemática para atender demandas dos trabalhadores e manter a ordem, articulando funções econômicas e políticas do Estado.
Negociação Coletiva de Trabalho no Serviço PúblicoCharlesMoura
1) O documento discute as relações de trabalho no serviço público brasileiro e a negociação coletiva.
2) Historicamente, as relações foram autoritárias, mas a Constituição de 1988 reconheceu direitos como sindicalização e greve.
3) Nos governos Lula, houve democratização com negociação coletiva, mas o Supremo Tribunal Federal se opôs inicialmente.
O ajuste fiscal e a crise do novo desenvolvimentismoLeonardo Mota
No início do século XXI, vários líderes de esquerda latino-americana foram eleitos utilizando um
discurso de rejeição aos cânones neoliberais. Assim, a retórica do desenvolvimentismo retornou à
pauta das políticas públicas, porém com a nova roupagem, denominada de Novo
Desenvolvimentismo. Conforme esse “novo” modelo de desenvolvimento, a questão social agora
seria equacionada por intermédio de um “pacto social” que contemplasse uma maior intervenção
do Estado na economia, com bons índices de competitividade, controle da inflação, crédito
acessível e políticas sociais de enfrentamento da pobreza. O objetivo deste artigo foi realizar uma
análise sociológica da crise do projeto novo desenvolvimentista no início do segundo mandato da
presidente Dilma Rousseff, a partir do anúncio das medidas de ajuste fiscal. Como método de
pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica utilizando o conceito de Novo Desenvolvimentismo
como chave analítica e tendo como recorte temporal o ano de 2015. A partir dos dados analisados
verificou-se que o ciclo do novo desenvolvimentismo no início do segundo mandato de Dilma
Rousseff no Brasil entrou em crise, gerando recessão econômica, aumento da inflação e
desemprego. Escândalos de corrupção envolvendo membros da base governista, como também
efeitos retardatários da crise financeira internacional comprometeram a continuidade das políticas
públicas que serviram de esteio ao ciclo “lulista” de desenvolvimento. Tal conjuntura causou uma
reviravolta política, econômica e ideológica no cenário nacional, propiciando uma guinada
neoliberal na política nacional de desenvolvimento cujos desdobramentos acirraram-se ao longo
do ano de 2016, provocando uma retração significativa das políticas sociais do período novo
desenvolvimentista.
PALAVRAS-CHAVE: Novo Desenvolvimentismo. Estado. Políticas Públicas. Dilma Rousseff.
O documento descreve a evolução da administração pública brasileira desde o período oligárquico até a consolidação do estado gerencial. Inicialmente, havia um estado patrimonial e aristocrático. Nos anos 1930 surgiu um estado burocrático profissional. Nas décadas seguintes, estabeleceu-se um estado de bem-estar social. Reformas nas décadas de 1960 e 1990 tentaram modernizar a gestão pública, porém enfrentaram crises. Nos anos 1990-2000, consolidou-se um modelo gerencial.
A política de assistência social no contexto neoliberal desafios e contradi...GILZEANE
O documento discute como a política de assistência social no Brasil tem sido afetada pelo contexto neoliberal, priorizando ações assistencialistas em vez de promover a redistribuição de riqueza. A política de assistência agora serve para proteger os lucros do capital e naturalizar a pobreza, em vez de enfrentar as causas estruturais da desigualdade social. Isso coloca desafios para os assistentes sociais, que devem adotar uma postura crítica diante dessas imposições neoliberais.
Seminário nacional sobre reforma agrária e desenvolvimento sustentávelGustavo Loureiro
O documento discute os impactos regionais da reforma agrária no Brasil, abordando seus aspectos políticos, econômicos e sociais. Apresenta o significado e dimensão dos assentamentos rurais no país e analisa como a reforma agrária influencia o desenvolvimento regional, gerando impactos na organização social e produtiva, dimensões ambientais/territoriais e alterações demográficas.
O documento discute a trajetória dos movimentos sociais no Brasil e sua relação com o Estado ao longo da história. Explica como o Estado excluiu a participação popular e cooptou demandas através de medidas como a cidadania corporativa. Também analisa como os movimentos sociais passaram a buscar mais diálogo com o Estado na década de 1980 em busca de reconhecimento de direitos.
Este artigo analisa:
1) As transformações no capitalismo contemporâneo e suas consequências para o mundo do trabalho e as políticas sociais.
2) A dimensão política do trabalho do assistente social na construção da hegemonia dos interesses das classes subalternas.
3) A importância de entender a prática profissional do assistente social como polarizada pelos interesses de classes em disputa e na construção de alternativas às políticas neoliberais.
1) O documento discute as origens do Serviço Social como profissão no contexto do capitalismo monopolista no final do século XIX.
2) Neste período, o Estado passou a desempenhar um papel maior na economia para garantir os lucros dos monopólios e administrar questões sociais decorrentes da industrialização e urbanização.
3) A intervenção estatal na "questão social" tornou-se sistemática para atender demandas dos trabalhadores e manter a ordem, articulando funções econômicas e políticas do Estado.
Negociação Coletiva de Trabalho no Serviço PúblicoCharlesMoura
1) O documento discute as relações de trabalho no serviço público brasileiro e a negociação coletiva.
2) Historicamente, as relações foram autoritárias, mas a Constituição de 1988 reconheceu direitos como sindicalização e greve.
3) Nos governos Lula, houve democratização com negociação coletiva, mas o Supremo Tribunal Federal se opôs inicialmente.
O documento resume os principais termos do debate sobre movimentos sociais e serviço social apresentados em artigos publicados entre 1979-2013. Os artigos discutem: 1) a emergência dos movimentos sociais, sua relação com o Estado e a questão da assessoria; 2) as transformações no mundo do trabalho e seus impactos nos sindicatos; 3) a organização política do serviço social e sua relação com os movimentos sociais e sindicatos.
O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014UFPB
O debate sobre “Qual o Estado que queremos?” e “Estado para quê e para quem?” percebe-se que é evitado por muitos setores e grupos políticos tanto de oposição, como alguns grupos partidários que compõem a situação no atual governo. Além de ser um debate considerado “complicado” do ponto de vista teórico, técnico e político, é considerado pouco viável do ponto de vista eleitoral. Claro, que, além disso, propor o debate sobre um Estado promotor de igualdade social tenderia a desestabilizar zonas de conforto, desconcentrar poder e recursos públicos direcionados para corporações e grupos mercantis privados. Esse debate sobre Estado no Brasil junto com a sociedade talvez seja adiado por muito tempo ainda, por mais que não faltem evidências de que precisa ser feito.
As novas configuracões do Estado e da Sociedade Civil no contexto da crise do...MacDannie
1) O documento discute as novas configurações do Estado e da sociedade civil no contexto da crise do capitalismo.
2) A ofensiva neoliberal desde os anos 1980 visou a recuperação das taxas de lucro através da reestruturação produtiva, mundialização do capital e contra-reforma do Estado.
3) Isso levou a uma maior subordinação dos Estados nacionais aos interesses do capital globalizado e uma ênfase na atratividade, adaptação, flexibilidade e competitividade para atrair investimentos.
Yazbek, maria carmelita. estado e políticas sociais (1)Thiago Prisco
Este documento discute o desenvolvimento das políticas sociais no Brasil no contexto do Estado e da sociedade capitalista. Apresenta como as políticas sociais emergiram para lidar com as desigualdades sociais geradas pelo capitalismo e como elas refletem os interesses de classes e grupos sociais. Discute também a constituição da política de assistência social brasileira e seu movimento em direção aos direitos sociais a partir da Constituição de 1988.
Este artigo analisa a abordagem da questão social pelo Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) nos governos de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul durante a Primeira República. O PRR era ideologicamente diferente dos demais partidos republicanos, sendo fortemente influenciado pelo positivismo. Apesar de numericamente inferior, o PRR manteve-se no poder no estado por décadas. O artigo explora como o ideário positivista do PRR se refletia em sua organização política e no tratamento disp
O documento discute o Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil, que surgiu durante o regime militar (1964-1985) em resposta às limitações do modelo tradicional importado dos EUA. O movimento buscava adequar a profissão à realidade brasileira e estabelecer uma identidade própria através da renovação dos conceitos e métodos. Isso resultou em reformas curriculares e na defesa dos direitos dos trabalhadores no Código de Ética, rompendo com a neutralidade e estabelecendo vínc
O documento apresenta uma visão panorâmica da história do capitalismo desde sua longa gestação antes da Revolução Industrial até a crise contemporânea, dividindo-a em 7 seções que descrevem os principais momentos de sua evolução, focando nas rupturas e continuidades ao longo do tempo. A primeira seção descreve a longa transição para o capitalismo na Europa desde a desagregação do feudalismo. A segunda seção aborda os elementos característicos da Revolução Industrial na Inglaterra. A terceira seção explica como esse novo modo de produção
O documento discute a estratégia do PCdoB de participar em governos de frente ampla de forma mais afirmativa e audaciosa. Ele propõe três frentes de trabalho para acumular forças progressistas: 1) participação em frentes políticas e governos; 2) participação na luta de ideias; 3) organização do movimento social. O documento analisa a experiência do primeiro governo Lula e defende maior compromisso do PCdoB no segundo mandato para concretizar as promessas progressistas.
Este artigo analisa as principais mudanças políticas ocorridas no Estado brasileiro nas últimas décadas do século XX, focando nos processos de democratização política e liberalização econômica. A crise do Estado desenvolvimentista brasileiro na década de 1980 levou à transição para um Estado democrático e de mercado. A democratização política foi mais importante na década de 1980, enquanto a liberalização econômica destacou-se nos anos 1990 sob o governo de Fernando Henrique Cardoso.
1. O documento discute a importância da disciplina "Movimentos Sociais no Brasil e na Amazônia" no curso de Serviço Social da UFPA para a formação de profissionais críticos.
2. A disciplina aborda os fundamentos históricos e contemporâneos dos movimentos sociais com foco na compreensão da totalidade social e da luta de classes.
3. O ensino dos movimentos sociais é essencial para a formação em Serviço Social dado o papel da profissão em lidar com as expressões da "questão social
1) O documento discute as origens da crise da representação empresarial na década de 1980 no Brasil e o surgimento do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) nesse contexto.
2) O PNBE surgiu em 1987 de uma insatisfação com as respostas à crise articuladas pela estrutura tradicional de representação do empresariado.
3) O PNBE propunha um projeto hegemônico para superar as propostas econômico-corporativas do empresariado, mas este projeto nunca assumi
Burocracia, eficiência e modelos de gestao publicavsalasroldan
Este documento discute a relação entre burocracia e eficiência na gestão pública. Apresenta visões sobre eficiência segundo Weber, Pareto e outros teóricos. Também caracteriza a burocracia de acordo com Weber e Marx, e discute modelos de gestão pública como o tradicional, liberal e empreendedorismo estatal. Finalmente, aborda questões sobre reformas administrativas visando maior eficiência no setor público.
I seminário internacional de pesquisa em políticas públicas e desenvolvimento...Vilma Pereira da Silva
O documento discute a crise de identidade na América Latina, especialmente no Brasil, e seus impactos nos direitos humanos. A crise foi agravada pelas políticas neoliberais impostas após a década de 1980 que restringiram as políticas sociais e aumentaram a desigualdade. Isso levou a relações sociais conflituosas e falhas nas políticas públicas. O documento também analisa as tensões entre os poderes no Brasil e como isso compromete a democracia e o estado de direito.
1. O documento discute a Teoria Geral do Serviço Social, abordando conceitos como questão social, trabalho e divisão social do trabalho.
2. A questão social surge com as desigualdades geradas pelo capitalismo e se expressa através de problemas como pobreza e exclusão social. Sua raiz está na exploração do trabalho pelo capital.
3. O serviço social emerge no contexto das transformações trazidas pela revolução industrial, tendo o objetivo inicial de lidar com os problemas sociais decorrentes da industrialização e urbanização.
O documento discute as políticas públicas no Brasil, dividindo o assunto em três blocos: 1) A herança das políticas públicas no Brasil, caracterizada pelo Estado desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário, com foco no crescimento econômico em vez do bem-estar social. 2) As novas tendências da economia mundial como a globalização, reestruturação produtiva e financeirização da riqueza e suas repercussões nas políticas públicas brasileiras. 3) Os desafios e oportunidades para o movimento
AS REFORMAS DO ESTADO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA IMPLEMENTADAS NO BRASIL NA DÉCADA ...amiltonp
1) O documento analisa as reformas do Estado e da educação básica implementadas no Brasil na década de 1990 à luz das transformações do capitalismo no final do século XX.
2) Essas transformações, como a passagem do fordismo para a acumulação flexível, exigiram novas instituições como o Estado gerencial e uma educação alinhada aos objetivos do capital.
3) Tanto a reforma do Estado quanto da educação básica no Brasil foram justificadas como resposta à crise do modelo anterior e à necessidade de inserção do país na nova or
O documento discute as políticas sociais no Brasil no contexto das transformações econômicas e sociais das últimas décadas. Apresenta como as políticas sociais foram alvo de críticas por parte do discurso neoliberal e como alternativas como a descentralização e focalização podem tanto atender demandas neoliberais quanto demandas sociais. Defende a necessidade de repensar o papel do Estado para promover a inclusão social diante das tendências de concentração de renda.
O documento analisa as principais mudanças políticas no Estado brasileiro nas últimas décadas do século XX, focando na democratização política e na liberalização econômica. Esses processos transformaram o Estado autoritário e desenvolvimentista vigente desde os anos 1930 em um Estado moderadamente liberal economicamente e identificado com a democracia representativa.
Aula 18 o regime de acumulação sob a dominância financeira e a nova ordem (...petecoslides
O documento analisa a economia brasileira sob os governos Collor a Lula, destacando a dominância do capital financeiro e a adoção de políticas neoliberais. O governo Lula deu continuidade a essas políticas para agradar credores, apesar de tentar construir uma nova base de apoio entre os mais pobres por meio de programas sociais.
Quando outros atores vão às ruas as manifestações de junho de 2013 e suas m...UFPB
Este documento discute as influências políticas nacionais e internacionais nas grandes manifestações populares no Brasil em 2013. Apresenta o contexto político e econômico no Brasil e no mundo que levou ao surgimento de novos movimentos sociais. Discute como movimentos como as marchas antiglobalização, Primavera Árabe e Occupy Wall Street influenciaram as manifestações de 2013 no Brasil.
O BRASIL ESTÁ SE DESINDUSTRIALIZANDO? - UMA ANÁLISE DO DEBATE EM TORNO DO TEMALeonardo Campos
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da seguinte questão: O Brasil está se desindustrializando? Dentro dos limites da proposta de elaboração do artigo como atividade de avaliação final da disciplina Formação Econômica e Social do Brasil II – FESB II, pretendeu-se realizar uma pequena introdução ao tema a partir de breve revisão bibliográfica, inserindo-o na bibliografia comum ao último período histórico analisado no curso (1985-2014). Este trabalho fez uso ainda de dados econômicos e estatísticos que contribuíram para a elucidação do tema, auxiliando na compreensão da
teoria exposta.
O documento apresenta um livro que avalia os governos Lula de 2003 a 2010 através de artigos de diversos autores. Aborda temas como a macroeconomia, política industrial, infraestrutura, BNDES, agronegócio, trabalho e desigualdade social. O livro busca fornecer uma análise crítica balanceada dos anos Lula e discutir os desafios futuros do Brasil.
O documento resume os principais termos do debate sobre movimentos sociais e serviço social apresentados em artigos publicados entre 1979-2013. Os artigos discutem: 1) a emergência dos movimentos sociais, sua relação com o Estado e a questão da assessoria; 2) as transformações no mundo do trabalho e seus impactos nos sindicatos; 3) a organização política do serviço social e sua relação com os movimentos sociais e sindicatos.
O ESTADO BRASILEIRO EM DEBATE: ENTRE AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS E AS ELEIÇÕES 2014UFPB
O debate sobre “Qual o Estado que queremos?” e “Estado para quê e para quem?” percebe-se que é evitado por muitos setores e grupos políticos tanto de oposição, como alguns grupos partidários que compõem a situação no atual governo. Além de ser um debate considerado “complicado” do ponto de vista teórico, técnico e político, é considerado pouco viável do ponto de vista eleitoral. Claro, que, além disso, propor o debate sobre um Estado promotor de igualdade social tenderia a desestabilizar zonas de conforto, desconcentrar poder e recursos públicos direcionados para corporações e grupos mercantis privados. Esse debate sobre Estado no Brasil junto com a sociedade talvez seja adiado por muito tempo ainda, por mais que não faltem evidências de que precisa ser feito.
As novas configuracões do Estado e da Sociedade Civil no contexto da crise do...MacDannie
1) O documento discute as novas configurações do Estado e da sociedade civil no contexto da crise do capitalismo.
2) A ofensiva neoliberal desde os anos 1980 visou a recuperação das taxas de lucro através da reestruturação produtiva, mundialização do capital e contra-reforma do Estado.
3) Isso levou a uma maior subordinação dos Estados nacionais aos interesses do capital globalizado e uma ênfase na atratividade, adaptação, flexibilidade e competitividade para atrair investimentos.
Yazbek, maria carmelita. estado e políticas sociais (1)Thiago Prisco
Este documento discute o desenvolvimento das políticas sociais no Brasil no contexto do Estado e da sociedade capitalista. Apresenta como as políticas sociais emergiram para lidar com as desigualdades sociais geradas pelo capitalismo e como elas refletem os interesses de classes e grupos sociais. Discute também a constituição da política de assistência social brasileira e seu movimento em direção aos direitos sociais a partir da Constituição de 1988.
Este artigo analisa a abordagem da questão social pelo Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) nos governos de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul durante a Primeira República. O PRR era ideologicamente diferente dos demais partidos republicanos, sendo fortemente influenciado pelo positivismo. Apesar de numericamente inferior, o PRR manteve-se no poder no estado por décadas. O artigo explora como o ideário positivista do PRR se refletia em sua organização política e no tratamento disp
O documento discute o Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil, que surgiu durante o regime militar (1964-1985) em resposta às limitações do modelo tradicional importado dos EUA. O movimento buscava adequar a profissão à realidade brasileira e estabelecer uma identidade própria através da renovação dos conceitos e métodos. Isso resultou em reformas curriculares e na defesa dos direitos dos trabalhadores no Código de Ética, rompendo com a neutralidade e estabelecendo vínc
O documento apresenta uma visão panorâmica da história do capitalismo desde sua longa gestação antes da Revolução Industrial até a crise contemporânea, dividindo-a em 7 seções que descrevem os principais momentos de sua evolução, focando nas rupturas e continuidades ao longo do tempo. A primeira seção descreve a longa transição para o capitalismo na Europa desde a desagregação do feudalismo. A segunda seção aborda os elementos característicos da Revolução Industrial na Inglaterra. A terceira seção explica como esse novo modo de produção
O documento discute a estratégia do PCdoB de participar em governos de frente ampla de forma mais afirmativa e audaciosa. Ele propõe três frentes de trabalho para acumular forças progressistas: 1) participação em frentes políticas e governos; 2) participação na luta de ideias; 3) organização do movimento social. O documento analisa a experiência do primeiro governo Lula e defende maior compromisso do PCdoB no segundo mandato para concretizar as promessas progressistas.
Este artigo analisa as principais mudanças políticas ocorridas no Estado brasileiro nas últimas décadas do século XX, focando nos processos de democratização política e liberalização econômica. A crise do Estado desenvolvimentista brasileiro na década de 1980 levou à transição para um Estado democrático e de mercado. A democratização política foi mais importante na década de 1980, enquanto a liberalização econômica destacou-se nos anos 1990 sob o governo de Fernando Henrique Cardoso.
1. O documento discute a importância da disciplina "Movimentos Sociais no Brasil e na Amazônia" no curso de Serviço Social da UFPA para a formação de profissionais críticos.
2. A disciplina aborda os fundamentos históricos e contemporâneos dos movimentos sociais com foco na compreensão da totalidade social e da luta de classes.
3. O ensino dos movimentos sociais é essencial para a formação em Serviço Social dado o papel da profissão em lidar com as expressões da "questão social
1) O documento discute as origens da crise da representação empresarial na década de 1980 no Brasil e o surgimento do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) nesse contexto.
2) O PNBE surgiu em 1987 de uma insatisfação com as respostas à crise articuladas pela estrutura tradicional de representação do empresariado.
3) O PNBE propunha um projeto hegemônico para superar as propostas econômico-corporativas do empresariado, mas este projeto nunca assumi
Burocracia, eficiência e modelos de gestao publicavsalasroldan
Este documento discute a relação entre burocracia e eficiência na gestão pública. Apresenta visões sobre eficiência segundo Weber, Pareto e outros teóricos. Também caracteriza a burocracia de acordo com Weber e Marx, e discute modelos de gestão pública como o tradicional, liberal e empreendedorismo estatal. Finalmente, aborda questões sobre reformas administrativas visando maior eficiência no setor público.
I seminário internacional de pesquisa em políticas públicas e desenvolvimento...Vilma Pereira da Silva
O documento discute a crise de identidade na América Latina, especialmente no Brasil, e seus impactos nos direitos humanos. A crise foi agravada pelas políticas neoliberais impostas após a década de 1980 que restringiram as políticas sociais e aumentaram a desigualdade. Isso levou a relações sociais conflituosas e falhas nas políticas públicas. O documento também analisa as tensões entre os poderes no Brasil e como isso compromete a democracia e o estado de direito.
1. O documento discute a Teoria Geral do Serviço Social, abordando conceitos como questão social, trabalho e divisão social do trabalho.
2. A questão social surge com as desigualdades geradas pelo capitalismo e se expressa através de problemas como pobreza e exclusão social. Sua raiz está na exploração do trabalho pelo capital.
3. O serviço social emerge no contexto das transformações trazidas pela revolução industrial, tendo o objetivo inicial de lidar com os problemas sociais decorrentes da industrialização e urbanização.
O documento discute as políticas públicas no Brasil, dividindo o assunto em três blocos: 1) A herança das políticas públicas no Brasil, caracterizada pelo Estado desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário, com foco no crescimento econômico em vez do bem-estar social. 2) As novas tendências da economia mundial como a globalização, reestruturação produtiva e financeirização da riqueza e suas repercussões nas políticas públicas brasileiras. 3) Os desafios e oportunidades para o movimento
AS REFORMAS DO ESTADO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA IMPLEMENTADAS NO BRASIL NA DÉCADA ...amiltonp
1) O documento analisa as reformas do Estado e da educação básica implementadas no Brasil na década de 1990 à luz das transformações do capitalismo no final do século XX.
2) Essas transformações, como a passagem do fordismo para a acumulação flexível, exigiram novas instituições como o Estado gerencial e uma educação alinhada aos objetivos do capital.
3) Tanto a reforma do Estado quanto da educação básica no Brasil foram justificadas como resposta à crise do modelo anterior e à necessidade de inserção do país na nova or
O documento discute as políticas sociais no Brasil no contexto das transformações econômicas e sociais das últimas décadas. Apresenta como as políticas sociais foram alvo de críticas por parte do discurso neoliberal e como alternativas como a descentralização e focalização podem tanto atender demandas neoliberais quanto demandas sociais. Defende a necessidade de repensar o papel do Estado para promover a inclusão social diante das tendências de concentração de renda.
O documento analisa as principais mudanças políticas no Estado brasileiro nas últimas décadas do século XX, focando na democratização política e na liberalização econômica. Esses processos transformaram o Estado autoritário e desenvolvimentista vigente desde os anos 1930 em um Estado moderadamente liberal economicamente e identificado com a democracia representativa.
Aula 18 o regime de acumulação sob a dominância financeira e a nova ordem (...petecoslides
O documento analisa a economia brasileira sob os governos Collor a Lula, destacando a dominância do capital financeiro e a adoção de políticas neoliberais. O governo Lula deu continuidade a essas políticas para agradar credores, apesar de tentar construir uma nova base de apoio entre os mais pobres por meio de programas sociais.
Quando outros atores vão às ruas as manifestações de junho de 2013 e suas m...UFPB
Este documento discute as influências políticas nacionais e internacionais nas grandes manifestações populares no Brasil em 2013. Apresenta o contexto político e econômico no Brasil e no mundo que levou ao surgimento de novos movimentos sociais. Discute como movimentos como as marchas antiglobalização, Primavera Árabe e Occupy Wall Street influenciaram as manifestações de 2013 no Brasil.
O BRASIL ESTÁ SE DESINDUSTRIALIZANDO? - UMA ANÁLISE DO DEBATE EM TORNO DO TEMALeonardo Campos
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da seguinte questão: O Brasil está se desindustrializando? Dentro dos limites da proposta de elaboração do artigo como atividade de avaliação final da disciplina Formação Econômica e Social do Brasil II – FESB II, pretendeu-se realizar uma pequena introdução ao tema a partir de breve revisão bibliográfica, inserindo-o na bibliografia comum ao último período histórico analisado no curso (1985-2014). Este trabalho fez uso ainda de dados econômicos e estatísticos que contribuíram para a elucidação do tema, auxiliando na compreensão da
teoria exposta.
O documento apresenta um livro que avalia os governos Lula de 2003 a 2010 através de artigos de diversos autores. Aborda temas como a macroeconomia, política industrial, infraestrutura, BNDES, agronegócio, trabalho e desigualdade social. O livro busca fornecer uma análise crítica balanceada dos anos Lula e discutir os desafios futuros do Brasil.
A atual politica educacional brasileiraMoacyr Anício
O documento analisa a política educacional brasileira consignada no Plano de Desenvolvimento da Educação à luz da perspectiva marxista. A política educacional está ajustada aos interesses do grande capital em crise e representa a concepção de educação do Banco Mundial, que transfere a responsabilidade da educação pública para um esforço social mais amplo.
O neoliberalismo e as políticas sociais no governo brasileiro.Rosane Domingues
1. O documento discute as tendências contemporâneas que influenciam as políticas sociais no Brasil, incluindo o neoliberalismo.
2. O neoliberalismo promoveu o fim do Estado de bem-estar social e limitou a intervenção do Estado nas políticas sociais no Brasil, principalmente nos governos de Collor e FHC.
3. As políticas sociais nesse período foram pontuais e sem responsabilização do Estado, buscando desmontar o sistema de seguridade social brasileiro.
1. O documento discute a relação entre distribuição de renda e crescimento econômico no Brasil.
2. Explica que a industrialização brasileira se apoiou na inflação como instrumento para garantir o desenvolvimento, sem alterar a estrutura histórica concentradora de renda.
3. Discute que a inflação funcionou como um "imposto inflacionário" que permitiu o financiamento estatal do crescimento, mas de forma que reforçou a desigualdade distributiva.
O documento discute a educação brasileira no século 21, entre a cultura do medo e a busca da liberdade. Após o golpe militar de 1964, o governo autoritário promoveu reformas educacionais visando modificar a sociedade brasileira. Nas décadas seguintes, ocorreram profundas transformações na educação devido à globalização e mercantilização. Atualmente, há uma complexa realidade histórica com descontinuidades entre o passado e o presente.
A conciliação pelo alto para manter o status quo e salvar michel temer e os p...Fernando Alcoforado
A conciliação pelo alto está em marcha, no momento atual, no Brasil com o objetivo de manter o “status quo” e salvar Michel Temer no poder e os políticos corruptos. Enquanto isto, o País caminha celeremente para o colapso econômico e político. A crítica situação política, econômica e social em que se encontra o Brasil no momento pode abortar a conciliação “pelo alto” porque poderá ocorrer convulsão social com o agravamento da crise.
O documento descreve a falência do modelo econômico neoliberal no Brasil, que levou a estagnação econômica, dívida pública e desemprego. Também aponta a falência do sistema político marcado por corrupção e a falência do modelo de gestão pública ineficiente. Defende a substituição desses modelos por alternativas nacionais desenvolvimentistas.
Brasil em Debate - volume 3: Governo Lula e o Novo Papel do Estado Brasileiro, OEdinho Silva
- O Estado brasileiro passou a ter uma atuação mais vigorosa no fomento à produção após a Revolução de 1930, mas de forma fragmentada e sem formação de uma burocracia nos moldes weberianos.
- Entre 1930 e 1980, os índices de produtividade foram multiplicados por cinco, impulsionados pelo papel do Estado desen
1. O autor discute a visão de Rubens Ricupero sobre o processo de globalização, que teve início mais remotamente com as grandes navegações dos séculos 15-16. 2. Ricupero argumenta que a integração econômica naquela época resultou em modelos diferentes de desenvolvimento para países como Brasil, EUA e Austrália. 3. O documento analisa como esses modelos originais de integração influenciaram o estágio de desenvolvimento atual desses países.
1. Introdução. 2. O que se denominou chamar de globalização: a visão de Rubens Ricupero. 3. O “novo” modelo de Estado: as origens do discurso liberalizante. 4. A forma de atuação das empresas transnacionais: poder paralelo ao Estado? 5. É o fim do Welfare State? 6. Conclusão: a opção por um Estado forte: Estado indutor, normativo e regulador – uma nova estatalidade (Republicização do Estado).
Com os artigos:
Capitalismo do século XXI: Ponto sem retorno?, de Michel Husson
- Os Estados na globalização neoliberal, de Jùlia Martí
- Desta vez será pior: Da crise financeira de 2007-2008 ao próximo crash, de Francisco Louçã.
Historico sobre a reestruturação produtivaMichele Castro
Este documento analisa a história da reestruturação produtiva no Brasil, desde a introdução do modelo taylorista na década de 1930 até os dias atuais. Discute como o taylorismo foi implementado no Brasil com o apoio do Estado de Vargas para controlar os sindicatos e impor uma nova racionalização do trabalho. Também aborda o surgimento do fordismo após a Segunda Guerra Mundial e sua influência na sociedade brasileira.
Os CGPC se propõem a estabelecer avanços em termos teóricos e metodológicos, que tragam alternativas inovadoras para políticas públicas ou novos arranjos organizacionais e conteúdos pertinentes também para gestores e executivos.
Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...Edinho Silva
Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Avanços recentes no emprego e na distribuição dos rendimentos
Autores: POCHMANN, Marcio
Sinopse:
Com a formação do governo Lula, o tema da plena ocupação da mão de obra e da injustiça na repartição da renda retornou à agenda nacional. Neste volume de Brasil em Debate, os rumos do trabalho antes e durante a hegemonia do neoliberalismo no país; o ponto de ruptura realizado pelo governo Lula em relação à regressão neoliberal do trabalho e o novo ciclo de desenvolvimento nacional; e os desafios das políticas públicas diante das profundas transformações do mundo do trabalho no país.
Fundação Perseu Abramo
Semelhante a Estado e-neoliberalismo-no-brasil-contemporaneo (20)
Brasil em Debate - volume 2: Desenvolvimento, Trabalho e Renda no Brasil - Av...
Estado e-neoliberalismo-no-brasil-contemporaneo
1. ESTADO E NEOLIBERALISMO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: implicações para as
políticas sociais
Maria Célia da Silva Porto
1
Resumo: Neste texto são discutidas as dimensões históricas e sócio-
econômicas predominantes na sociedade brasileira recente, em suas
relações com a conjuntura internacional marcada pelo processo de
reestruturação do capital, que condicionaram a emergência do ideário
neoliberal. Nessa direção, faz-se uma caracterização das
administrações vigentes a partir dos anos 90, capitaneadas
respectivamente pelos presidentes Collor, Cardoso e Lula, focalizando
as funções assumidas pelo Estado nas áreas econômica e social. Ao
final, conclui-se que esses governos contribuíram efetivamente no
processo de consolidação do neoliberalismo no Brasil, através,
sobretudo das estratégias concernentes à privatização do público e à
precarização das políticas sociais.
Palavras-chave: Estado. Neoliberalismo. Políticas Sociais.
Abstract: This paper discusses the historical dimension and socio-
economic prevailing in recent Brazilian society in its relations with the
international situation marked by the restructuring of capital that
conditioned the emergence of neoliberal ideas. In this direction, there
is a characterization of the current administration from the 90s,
captained respectively by Presidents Color, Cardoon and Lula,
focusing on the tasks undertaken by the State in economic and social
areas. In the end, it is concluded that these governments contributed
effectively in the process of consolidation of neoliberalism in Brazil
through, especially the strategies concerning the privatization of the
public and precariousness of social policies.
Keywords: State. Neoliberalism. Social Policies.
1
Doutora. Universidade Federal de Alagoas. E-mail: mceliaporto@gmail.com
2. 1. INTRODUÇÃO
Este texto objetiva refletir sobre o processo de crise experienciado pelo modelo
intervencionista estatal, inaugurado no Brasil da década de 30 — o qual teve no Estado
Desenvolvimentista o seu centro impulsionador — e sua conseqüente substituição nos anos
80/90/2000 pelo padrão neoliberal que, em contrário, demanda, simultaneamente, uma
redução das funções estatais no campo econômico, seguida de uma redefinição na área
social.
Assim, a partir da contextualização desse processo transitório, são problematizadas as
suas determinidades, as quais foram iniciadas de forma abrangente no último ano do
governo Sarney, sendo prosseguidas de maneira crescente no contexto das gestões dos
presidentes Collor, Cardoso e Lula.
Dessa forma, no processo de desenvolvimento desta análise, admite-se o fato
inexorável de que a dinâmica dessas administrações impulsionou de maneira efetiva a
consolidação da estratégia político-econômica neoliberal na sociedade brasileira, cuja
expressão paradigmática deu-se, sobretudo, por meio do processo de privatização da esfera
pública. Quanto às implicações mais contundentes desse percurso de cariz regressivo,
salienta-se o processo de precarização das políticas sociais.
2. DESENVOLVIMENTO
Conforme Oliveira (2003), a partir dos anos 30, instaura-se no Brasil um novo modelo
de acumulação de cariz “qualitativa e quantitativamente distinto, que dependerá
substancialmente de uma realização parcial interna crescente”. (OLIVEIRA, 2003, p. 35).
Esse modelo consolida-se na sociedade brasileira em substituição ao esgotamento do antigo
padrão agrário-exportador, centralizado na produção e na exportação de matérias-primas,
caracterizando-se pela presença ativa do Estado na economia, além de possuir, no setor
industrial, o núcleo impulsionador do processo de acumulação.
No âmbito desse modelo de dimensão marcadamente intervencionista, coube ao
Estado efetivar determinados empreendimentos, tais como: a criação de um mercado de
trabalho e de uma legislação trabalhista que, entre outras ações, instituiu o salário mínimo; a
reestruturação de uma rede de bancos oficiais com vistas a resolver a questão relativa ao
3. financiamento do processo de acumulação; e a dinamização do setor produtor de bens de
capital (máquinas, equipamentos e instalações) e de insumos básicos.
Nesse sentido, são sumariamente estabelecidas, pela instituição estatal, todas as
condições materiais em favor da expansão do novo modelo de acumulação industrial. No
interior desse contexto, tem-se o Estado operando, segundo Oliveira (1999), “como um
capital financeiro geral, e, na maior parte dos casos, como capital estatal produtivo”
(OLIVEIRA, 1999, p. 67).
Por intermédio da consolidação desse modelo, a ação estatal passa a assumir um
formato de dimensões renovadas, na medida em que, para muito além de meramente
ocupar-se da garantia dos componentes estruturais concernentes à reprodução do sistema
produtor de mercadorias, passa também a instituir, por meio dos fundos públicos, as
condições absolutamente necessárias à deflagração do processo de acumulação de capital.
Dessa forma, o Estado, nesse novo contexto, transmuta-se da sua função clássica de
Estado gendarme, típica da contextualidade liberal, à função moderna de Estado interventor.
Nesta última manifestação, caracteriza-se essencialmente por fundar as bases da nova
sociedade brasileira capitalista industrializada.
A esse padrão intervencionista estatal, Fiori apud Soares (2001), denomina de Estado
Desenvolvimentista, cuja dimensão peculiar dá-se fundamentalmente por sustentar-se “no
tripé Estado-capital estrangeiro-capital nacional, com surtos de crescimento e
desenvolvimento que possibilitavam os movimentos de ‘fuga para frente’ onde se
acomodavam os diversos interesses dominantes”. (FIORI apud SOARES, 2001, p. 153, grifo
do autor).
Entretanto, ocorre que esse Estado Desenvolvimentista, fundado na substituição de
importações e orientado para um crescimento do mercado interno e dos núcleos urbanos,
além de se pautar na defesa do capital nacional em relação ao estrangeiro, entra
irreversivelmente em colapso nos anos 80, tendo em vista a crise financeira deflagrada em
decorrência do aumento progressivo das dívidas interna e externa.
Nesse contexto conjuntural demasiadamente crítico, destaca-se, de maneira paradoxal,
a vigência da democracia política deflagrada em 1985 com a eleição do presidente civil
Tancredo Neves (sendo substituído por José Sarney após a sua morte) existindo uma
expressiva mobilização popular protagonizada pelos movimentos sociais e centrais sindicais
que, entre outras conquistas, registram suas demandas na Constituição federal promulgada
em 1988. Assim, após 20 anos de regime autocrático burguês, o Estado brasileiro vai se
4. deparar com a crise dos anos 80 (a denominada “década perdida”) em uma conjuntura
democrática, sem dispor, todavia dos recursos econômico-políticos necessários à
implementação das medidas concernentes ao ajuste neoliberal, plenamente em vigor na
maioria dos países latino-americanos.
À explicação dessa situação particular, vivenciada pelo Estado brasileiro, Soares
(2001) ressalta o fato relativo à posição assumida pelo país na década de 80, o qual
representava o caso mais avançado de industrialização da América Latina. Assim, segundo
a autora, tendo em vista esse relevante status adquirido pela economia brasileira, “não era
possível um ajuste ‘passivo’ à nova ordem econômica mundial, na medida em que não
possuía complementaridades decisivas com qualquer bloco comercial regional” (SOARES,
2001, p. 153).
Essa condição relativamente asséptica da economia brasileira em relação ao
neoliberalismo, não consegue se sustentar, por um período mais extenso, ocorrendo, de
maneira retardatária, no limiar dos anos 90, segundo Soares (2001), “o retorno à ortodoxia,
acompanhado da ‘onda’ neoliberal” (SOARES, 2001, p. 154).
Quanto às principais razões da adesão do Brasil ao projeto neoliberal, têm destaques
o agravamento da crise econômica, desencadeada entre os anos de 1989/1990, e o
esgotamento do modelo intervencionista estatal, inaugurado na década de 30. Dessa forma,
efetivamente, segundo Tavares & Melin (1998),
o Brasil foi o último dos países latino-americanos, já no começo da década de 1990,
a entrar nesse circuito de submissão às políticas de liberalização financeira e
comercial e de desregulamentação cambial com o objetivo de atrair recursos
externos, a qualquer custo, inserindo-se de forma subordinada no novo quadro
financeiro mundial (TAVARES & MELIN, 1998, p. 51).
O momento crucial da absoluta falência do Estado Desenvolvimentista que, de
maneira imperativa, condiciona-o a posicionar-se favoravelmente em relação ao
neoliberalismo, vai materializar-se particularmente no último ano da gestão do presidente
José Sarney, onde ocorrem a completa erosão da autoridade governamental e a
hiperinflação. A conjunção desses fenômenos resultou num processo caracterizado por uma
profunda instabilidade política, exigindo, por sua vez, uma mudança radical da perspectiva
político-econômica e social até então adotada.
No plano ideológico, todavia, a ascensão da programática neoliberal no Brasil remonta
ao Consenso de Washington, ocorrido em 1989 na capital dos EUA, em que, no bojo das
discussões travadas, se concretizou a efetiva ratificação da proposta neoliberal que o
governo norte-americano recomendava como pré-condição à concessão de ajuda financeira
5. externa. Para Teixeira (1998), o conjunto das deliberações aprovadas no Consenso de
Washington pode ser condensado em dois aspectos fundamentais: “redução do tamanho do
Estado e abertura da economia” (TEIXEIRA, 1998, p. 225).
Diante desse panorama neoliberal de dimensões mundiais, o governo Collor se
estrutura no cenário “democrático brasileiro” em conformidade à sua estratégia político-
econômica, definida previamente no documento de campanha intitulado Diretrizes de Ação
do Governo Fernando Collor de Mello, em que ressalta centralmente a intenção de
estabelecer uma nova relação entre o Estado e a iniciativa privada com vistas ao processo
de modernização da esfera estatal. Posteriormente, por meio do documento denominado
Brasil: Um Projeto de Reconstrução Nacional propõe, conforme Boschetti-Ferreira (1993),
entre outras medidas neoliberais, “uma ampla Reforma Administrativa, o Programa Federal
de Desregulamentação e o Programa Nacional de Desestatização” (BOSCHETTI-
FERREIRA, 1993, p. 48), cujo ponto comum era o processo de privatização do Estado.
Em perfeita sintonia aos princípios neoliberais em vigência, o eixo central de condução
da política econômica implementada pelo governo Collor era o combate à inflação,
adquirindo efetiva materialidade no contexto mais amplo do chamado “Plano de
Estabilização”. Estreitamente vinculada a essa proposta, somaram-se outras, com
dimensões equivalentes, as quais passaram a integrar o projeto neoliberal brasileiro.
Dentre essas propostas, destacam-se: a desregulamentação da economia, que visava
à abolição da regulação do Estado, simultaneamente, sobre a economia e sobre a relação
capital-trabalho, perspectivando a plena liberdade dos mercados; a sumária retirada do
Estado como agente produtivo, derivando daí as propostas de privatização das empresas
estatais e de “Estado mínimo”, esta última direcionada no sentido da compreensão da esfera
estatal respaldada num compromisso que se pautava na implementação de apenas algumas
funções elementares, a exemplo da educação básica e da saúde pública, além da criação
e/ou manutenção de uma infraestrutura essencial ao desenvolvimento econômico; e a
liberalização do comércio exterior, em seu propósito de tornar a economia brasileira ao
mesmo tempo internacionalizada e moderna, por meio do estímulo às importações.
Contudo, a implementação dessas diretrizes, genuinamente neoliberais, culminou na
realidade com o aprofundamento da recessão, a qual atingiu o conjunto da sociedade
brasileira de maneira assaz diferenciada, na medida em que penalizou, sobretudo, os
setores mais fragilizados do ponto de vista político e econômico. Quanto aos seus efeitos,
6. tem-se que eles repercutiram densamente no recrudescimento da inflação, no aumento do
desemprego e na precarização das políticas sociais.
No que diz respeito às relações do governo Collor com as políticas sociais, essa
administração deu continuidade, de maneira progressiva, ao desmonte dessa área, então
iniciado no final do governo Sarney, em absoluta coerência com o ideário neoliberal
ativamente em vigor. Nessa perspectiva, ocorreu o completo descumprimento das
deliberações sociais consagradas na Constituição federal de 1988, sendo contraditoriamente
proposta uma Reforma Constitucional com indicações clarividentes de uma postura
neoliberal que se caracterizava por proporcionar a anulação das garantias sociais
contempladas.
Não obstante a completa falência das medidas sociais e econômicas de cariz
neoliberal fartamente agilizadas pela gestão do presidente Collor — na medida em que não
impulsionou o desenvolvimento econômico do país nem tampouco produziu um bem-estar
social à maioria da população —, não ocorreu uma rejeição radical por parte do governo que
o substituiu no período pós-impeachment. Nessa direção, o presidente Itamar Franco passou
a implementar uma política econômica fundamentada no Plano Real que, de maneira
abrangente, apoiava-se nas diretrizes recomendadas pela ortodoxia neoliberal.
Após o breve interregno do presidente Itamar Franco, que teve a duração de dois
anos (1992-1994), assume como presidente da República o seu ministro da Fazenda, o
sociólogo Fernando Henrique Cardoso que, devidamente penitenciado do seu passado
esquerdista e, também, estando preparado intelectualmente para administrar o país, opta
por endossar as políticas neoliberais dos dois presidentes que o antecederam. Nesse
sentido, propõe-se essencialmente a implementar as seguintes medidas de cariz continuista:
“acabar com a inflação, privatizar, reformar a Constituição para flexibilizar as relações entre
o Estado e a sociedade, assim como as relações entre capital e trabalho” (TEIXEIRA, 1998,
p. 225).
Dessa maneira, a partir da implementação da política monetária necessária à
viabilização do Plano Real, a política econômica do presidente FHC fundamentou-se na
articulação entre o aumento acelerado das importações e a absorção de recursos externos.
Nesse âmbito, a âncora cambial — que tinha por objetivo o controle das cotações do dólar
— foi o eixo da política de estabilização, associada a uma política de juros elevados e à
compressão da massa salarial.
7. Pautado nessas medidas, o Plano Real estendeu-se até meados de 1996,
institucionalizando a nova moeda (o real), em uma economia plenamente desindexada (de
baixa inflação).
Um outro ponto relevante da política econômica do presidente Cardoso foi o ajuste
fiscal, que incutiu a falsa idéia de que o principal problema do país se reduzia ao déficit
público, requerendo, por sua vez, a implementação de medidas relativas ao equilíbrio
orçamentário. Dessa forma, sob o pretexto de atingir o equilíbrio orçamentário, o presidente
Cardoso promoveu a privatização das empresas estatais (de energia, de telefonia, entre
outras), além de viabilizar a aprovação das reformas previdenciária e administrativa.
Contudo, apesar da utilização desses recursos, notadamente antidemocráticos, o déficit
público permaneceu elevado.
Os desdobramentos da política econômica patrocinada por FHC, em seu obsessivo
propósito de contenção, a qualquer custo do déficit público, tiveram implicações desastrosas
sobre as políticas sociais, na medida em que resultaram na redução drástica dos fundos
públicos destinados ao financiamento dos serviços sociais direcionados aos segmentos mais
pobres.
Ocupando-se particularmente em investigar a condição da política social no âmbito
do primeiro mandato do presidente Cardoso, Netto (1999) destaca, em princípio, a direção
social adotada, a qual se materializou em notória contradição, simultaneamente, aos seus
antecedentes como intelectual marxista e às suas promessas de campanha pautadas no
ideário democrático. Nessa perspectiva, o autor salienta que, de maneira geral, o presidente
FHC “desde os seus primeiros anos no Planalto, presidiu um governo direcionado contra os
interesses e as aspirações da massa dos trabalhadores brasileiros”. (NETTO, 1999, p. 75,
grifo do autor).
Na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada em 2003, as deliberações
neoliberais são sumariamente prosseguidas, apesar das promessas mudancistas assumidas
por este governo. Dessa forma, segundo Braz (2004), tem-se com este governo um “Estado
absolutamente servil ao grande capital internacional” (BRAZ, 2004, p. 55).
3. CONCLUSÃO
Tendo como referência as digressões analíticas realizadas no âmbito do
desenvolvimento deste texto, conclui-se que no contexto das administrações dos presidentes
8. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, deu-se efetiva continuidade ao
processo de “Reforma do Estado” iniciado no governo Collor, o qual se materializou na área
social pelo corte de gastos públicos. A drástica redução do orçamento estatal nesse setor
estratégico provocou profundas modificações no caráter público dos serviços sociais,
implicando a sua mercantilização, a qual foi assegurada por meio do privilégio da
racionalidade da eficiência restrita, unicamente, à relação custo/benefício das ações.
De outro lado, estes governos passaram a administrar a dramática “questão social”
brasileira por intermédio da agilização dos fundos sociais de emergência (FSE), os quais
foram institucionalizados em 1994. Valendo-se desse mecanismo institucional, esses
governos legitimaram a retirada do Estado da área social, inaugurando, ao mesmo tempo,
um processo de enfrentamento da pobreza desenvolvido predominantemente na esfera
estritamente microssocial, através das ações protagonizadas pelas organizações sociais.
Por fim, para encerrar de maneira minimamente coerente este texto que fez uma
abordagem crítica sobre as temáticas da história brasileira recente, relativas,
simultaneamente, à crise do padrão intervencionista estatal, ocorrida no final dos anos 80, e
à ascensão do neoliberalismo, manifestada na década de 90 nos governos de Fernando
Collor e de Fernando H. Cardoso, sendo prosseguida na gestão do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, faz-se oportuno uma sinótica reflexão com vistas a realizar uma configuração
da resultante mais legítima da ofensiva neoliberal no país, a qual pode ser traduzida no
nefasto processo caracterizado pela privatização do público.
Nessa angulação, coloca-se em princípio que, segundo Oliveira (1999), a
privatização do público consiste, em efeito, uma ideologia ou uma “experiência subjetiva de
desnecessidade, aparente, do público” (OLIVEIRA, 1999, p. 57). No Brasil, essa ideologia
propaga-se, como vimos ao longo do desenvolvimento deste texto, sobretudo por meio da
crise do Estado e do mecanismo da dívida pública interna. Frente a esses processos de
crises, os apologistas neoliberais difundiram a acepção de que o Estado se constitui um
agente subordinado aos monopólios empresariais, apenas podendo ser compreendido como
uma extensão do privado. Ou seja, divulgaram a falsa idéia da superioridade do privado em
relação ao público, desqualificando, assim, o imprescindível papel assumido pelo Estado no
processo de desenvolvimento socioeconômico.
Ocorre, todavia, que o movimento real se explica inversamente. Conforme Oliveira, é
fundamentalmente a riqueza pública, em forma de fundo, que dá sustentação ao processo
de reprodução do capital privado. Esta sim, segundo o autor, constitui a interpretação
9. verdadeira e a forma moderna com que o Estado vem administrando as sucessivas crises do
capital, manifestadas desde a Grande Depressão de 1929.
Todavia, não obstante este fato inexorável, no plano da cotidianidade marcada pela
ação da programática neoliberal, assume dimensão de destaque, paradoxalmente, o
fenômeno pertinente à privatização do público.
REFERÊNCIAS
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da assistência social durante o governo Collor. Serviço Social & Sociedade. São Paulo:
Cortez, ano XIV, nº. 43, p. 45-69, dezembro de 1993.
BRAZ, Marcelo. O governo Lula e o projeto ético-político do Serviço Social. Serviço Social
& Sociedade. São Paulo: Cortez, ano XXV, nº. 78, p. 48-68, julho de 2004.
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LESBAUPIN, Ivo (Org.) O desmonte da nação: balanço do governo FHC. 3ª ed. Petrópolis;
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______. Crítica à razão dualista: o ornitorrinco. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003.
SINGER, Paul. A raiz do desastre social: a política econômica de FHC. In: LESBAUPIN, Ivo
(Org.) O desmonte da nação: balanço do governo FHC. 3ª ed. Petrópolis; Rio de Janeiro:
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SOARES, L. Tavares. Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina. Petrópolis;
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TAVARES, Mª da C. & MELIN, L. Eduardo. Mitos globais e fatos regionais. In: FIORI, J. L.,
LOURENÇO, M. S. & NORONHA, J. C. (Orgs.) Globalização: o fato e o mito. Rio de
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TEIXEIRA, F. José. O neoliberalismo em debate. In: TEIXEIRA, F. Jose (Org.)
Neoliberalismo e reestruturação produtiva: as novas determinações do mundo do
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