Este documento fornece orientações sobre o Programa de Desenvolvimento de Estágio de Estudantes da Prefeitura de Belo Horizonte, abordando tópicos como solicitação, seleção, contratação e acompanhamento de estagiários. O objetivo é garantir a qualidade do programa de estágio e a priorização de estudantes pertencentes a programas sociais.
Este documento resume a Lei no 11.788/08, que regulamenta o estágio no Brasil. Ela define estágio como uma atividade educacional realizada no ambiente de trabalho, visando o aprendizado profissional. A lei protege os direitos dos estagiários, como jornada máxima de 4-6 horas diárias, recesso remunerado após 1 ano, e auxílio-transporte. O documento esclarece dúvidas sobre estágio obrigatório, bolsa, termo de compromisso e quem pode contratar estagiários.
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório entre uma universidade, uma instituição concedente e um estagiário. Ele define as responsabilidades de cada parte no estágio, incluindo a duração, carga horária e seguro contra acidentes. O estagiário realizará atividades em uma área específica da instituição concedente, de acordo com seu plano de estudos na universidade.
O documento descreve os procedimentos para credenciamento de instituições de ensino para estágio obrigatório não remunerado na Prefeitura Municipal de Vila Velha, incluindo a documentação necessária e formalização do termo de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e as instituições. Além disso, detalha os requisitos para início das atividades de estágio, como o plano de atividades e situação vacinal dos estudantes, e o processo de avaliação semestral das atividades realizadas no campo de prática pelas instituições e estud
Este documento é um termo de compromisso de estágio entre um estudante, uma instituição de ensino e uma empresa concedente. Ele define as responsabilidades de cada parte no estágio, incluindo a duração, atividades, direitos do estagiário e obrigações da empresa e da instituição de ensino. O estudante realizará um estágio de duração definida para adquirir experiência prática em sua área de formação.
Este documento estabelece um convênio entre uma instituição de ensino e uma instituição concedente para a realização de estágios de estudantes. O convênio define as responsabilidades de cada instituição no processo de estágio e estabelece diretrizes como duração, carga horária e obrigações trabalhistas.
Prefeitura de Balneário Camboriú/SC - Edital 003.2015Luciano T. Lima
Este documento descreve as normas e procedimentos para o concurso público da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú para provimento de vagas no magistério público municipal. Ele define o período de inscrições, cargos e requisitos, taxa de inscrição, procedimentos de inscrição presencial e online, e responsabilidades da FEPESE e prefeitura no processo.
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório entre uma universidade, um estudante e uma instituição concedente. Ele detalha as informações sobre as partes envolvidas, as obrigações de cada uma, os termos do estágio incluindo duração e atividades, e assinaturas confirmando o acordo.
O documento descreve as diretrizes para estágio no Brasil de acordo com a Lei no 11.788/2008. Estabelece que estágio é um ato educativo que pode ser obrigatório ou não para estudantes do ensino superior, técnico e médio. Define as responsabilidades das instituições de ensino e unidades concedentes no que se refere a supervisão, seguro e carga horária dos estagiários.
Este documento resume a Lei no 11.788/08, que regulamenta o estágio no Brasil. Ela define estágio como uma atividade educacional realizada no ambiente de trabalho, visando o aprendizado profissional. A lei protege os direitos dos estagiários, como jornada máxima de 4-6 horas diárias, recesso remunerado após 1 ano, e auxílio-transporte. O documento esclarece dúvidas sobre estágio obrigatório, bolsa, termo de compromisso e quem pode contratar estagiários.
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório entre uma universidade, uma instituição concedente e um estagiário. Ele define as responsabilidades de cada parte no estágio, incluindo a duração, carga horária e seguro contra acidentes. O estagiário realizará atividades em uma área específica da instituição concedente, de acordo com seu plano de estudos na universidade.
O documento descreve os procedimentos para credenciamento de instituições de ensino para estágio obrigatório não remunerado na Prefeitura Municipal de Vila Velha, incluindo a documentação necessária e formalização do termo de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e as instituições. Além disso, detalha os requisitos para início das atividades de estágio, como o plano de atividades e situação vacinal dos estudantes, e o processo de avaliação semestral das atividades realizadas no campo de prática pelas instituições e estud
Este documento é um termo de compromisso de estágio entre um estudante, uma instituição de ensino e uma empresa concedente. Ele define as responsabilidades de cada parte no estágio, incluindo a duração, atividades, direitos do estagiário e obrigações da empresa e da instituição de ensino. O estudante realizará um estágio de duração definida para adquirir experiência prática em sua área de formação.
Este documento estabelece um convênio entre uma instituição de ensino e uma instituição concedente para a realização de estágios de estudantes. O convênio define as responsabilidades de cada instituição no processo de estágio e estabelece diretrizes como duração, carga horária e obrigações trabalhistas.
Prefeitura de Balneário Camboriú/SC - Edital 003.2015Luciano T. Lima
Este documento descreve as normas e procedimentos para o concurso público da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú para provimento de vagas no magistério público municipal. Ele define o período de inscrições, cargos e requisitos, taxa de inscrição, procedimentos de inscrição presencial e online, e responsabilidades da FEPESE e prefeitura no processo.
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório entre uma universidade, um estudante e uma instituição concedente. Ele detalha as informações sobre as partes envolvidas, as obrigações de cada uma, os termos do estágio incluindo duração e atividades, e assinaturas confirmando o acordo.
O documento descreve as diretrizes para estágio no Brasil de acordo com a Lei no 11.788/2008. Estabelece que estágio é um ato educativo que pode ser obrigatório ou não para estudantes do ensino superior, técnico e médio. Define as responsabilidades das instituições de ensino e unidades concedentes no que se refere a supervisão, seguro e carga horária dos estagiários.
O documento discute a Lei 11.788/08 sobre estágios e traz resumo sobre: 1) histórico das leis de estágio no Brasil; 2) definição legal de estágio e natureza do contrato; 3) jurisprudência do TST sobre reconhecimento de vínculo empregatício.
Este documento estabelece um convênio entre uma instituição de ensino e uma instituição concedente para a realização de estágios de estudantes. O convênio define regras como a duração dos estágios, atividades, deveres de cada instituição e termo de compromisso entre as partes.
O documento estabelece regras sobre estágios de estudantes, definindo estágio como atividade educacional que visa à preparação para o trabalho, exigindo um termo de compromisso entre a instituição de ensino, empresa e estudante e compatibilidade das atividades com o curso.
Tce obrigatório sem remuneração matheusMarcos Coelho
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório sem remuneração entre uma faculdade, uma prefeitura municipal e uma estudante de enfermagem. O estágio terá duração de 16 horas semanais entre 04/08 a 17/08/2014 na área da saúde, sem pagamento de bolsa. O documento define as obrigações e responsabilidades de cada parte no estágio.
O documento discute os direitos e deveres de um estagiário, incluindo o direito a um seguro de vida fornecido pela empresa, cumprir as atividades de acordo com sua carreira escolhida, e dever de cumprir as normas da empresa e entregar o termo de compromisso de estágio.
Resultado final da seleção pibid história edital 02.2015-prograd-unealablucio1
O documento anuncia o resultado da seleção pública para bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Dez candidatos foram aprovados e classificados de acordo com suas notas em provas escritas, análise de currículo e entrevista. Os cinco primeiros irão receber bolsas de acordo com o edital, e os demais ficam como suplentes caso haja desistências.
A regulamentação da lei do aprendiz ibefWilliam Rocha
O documento discute a regulamentação da Lei do Aprendiz no Brasil, abordando tópicos como: as entidades qualificadas para a formação de aprendizes; a obrigatoriedade e faculdade da contratação; os direitos e obrigações dos aprendizes; e os procedimentos para a celebração e rescisão dos contratos de aprendizagem.
Prefeitura municipal de lençois paulista temporarioLuciano T. Lima
O documento anuncia a abertura de inscrições para um processo seletivo simplificado para contratação de professores em diversas áreas de ensino na rede municipal de Lençóis Paulista. Detalha os cargos disponíveis, pré-requisitos, remuneração, taxas de inscrição, período de inscrições, procedimentos para inscrição e realização da prova escrita.
O documento discute a formação necessária para docentes no ensino superior, com ênfase na pós-graduação em mestrado e doutorado. Também aborda como a qualificação docente influencia nos processos de avaliação das instituições de ensino superior.
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório sem remuneração entre uma faculdade, uma instituição concedente e um estudante estagiário. O documento define as obrigações e responsabilidades de cada parte no estágio, incluindo a carga horária, período de vigência, atividades do estagiário e seguro contra acidentes.
Este documento formaliza um estágio obrigatório sem remuneração de uma estudante de pedagogia na EMEF Júlia Passarinho. O estágio terá duração de 15 dias em maio de 2016 com carga horária de 20 horas semanais. O documento define as obrigações da estudante, da instituição de ensino e da instituição de estágio durante o período.
038 2011-poder executivo escola de sucesso versão ii encaminhado em 13 de out...Olivânio Remígio
O documento institui o Programa Escola de Sucesso no município de Picuí, Paraíba, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e premiar escolas e profissionais de educação com bom desempenho. O prêmio será calculado com base no salário e tempo de serviço e não se incorpora aos vencimentos. Escolas e profissionais deverão atender requisitos e metas anuais para receber o prêmio.
Este documento descreve os termos de um acordo entre uma instituição de ensino superior, um bolsista do programa Pibid e a Capes. O acordo define os direitos e deveres do bolsista, incluindo recebimento de bolsa mensal, participação em atividades do programa e divulgação de resultados.
1) O documento fornece orientações para verificar se um curso de formação de Bombeiro Civil é regular ou válido para registro no CNBC, incluindo 9 perguntas a serem feitas à entidade ofertante do curso.
2) São dados 5 avisos importantes sobre cursos irregulares ou ilegais, como cursos a distância ou o uso indevido de uniformes por não formados.
3) A norma técnica ABNT NBR 14608 é citada como referência para checar se o currículo e carga horária do curso estão adequados
Estagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horasFlúvia Oliveira
O documento discute as regras para estágios de estudantes, incluindo:
1) Estagiários normalmente têm jornadas de 4 horas diárias para educação especial e ensino fundamental ou 6 horas para ensino superior e médio, exceto quando o curso alternar teoria e prática quando a jornada pode ser de 8 horas;
2) Uma nova lei específica sobre estágios foi aprovada em 2008, estabelecendo diretrizes como deveres das instituições de ensino, partes concedentes e estagiários.
O documento propõe uma reforma no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais de educação em Óbidos. Ele define a estrutura da carreira, incluindo cargos como Assistente Educacional e Auxiliar Educacional, e estabelece regras para progressão funcional horizontal e vertical baseada em titulação acadêmica. O documento também trata de concursos públicos, ingresso na carreira, licença para qualificação profissional e outros aspectos da gestão dos servidores da educação
Este edital abre inscrições para seleção pública visando formar um banco de recursos humanos de professores e servidores de apoio temporários para atender necessidades das escolas municipais de Ibiapina. O processo seletivo consistirá na análise de currículos e entrevistas. Os candidatos serão contratados por tempo determinado e receberão remuneração de acordo com a carga horária e função.
Este documento fornece um guia sobre a Lei de Estágio no Brasil. Resume os principais pontos da lei, incluindo definições de estágio, requisitos para estudantes e empresas, direitos dos estagiários, Termo de Compromisso de Estágio e responsabilidades das instituições de ensino.
Este edital anuncia um processo seletivo para estudantes de nível superior, ensino médio e educação profissional de nível médio realizarem estágios remunerados em órgãos do governo de São Paulo. O processo seletivo consiste em inscrições online entre 1 de fevereiro e 6 de março e uma prova objetiva em 24 de março para formar um banco de candidatos qualificados para estágios nas áreas e cidades indicadas.
Este documento descreve as regras e requisitos para o processo seletivo de jovens aprendizes dos Correios. Serão selecionados candidatos entre 14 e 22 anos para ocupar vagas em diversas localidades, com contrato de 1 ano e carga horária semanal de 20 horas. O processo inclui inscrição, comprovação de requisitos e exames médicos. Os aprendizes receberão treinamento no SENAI e nas instalações dos Correios.
O documento discute a Lei 11.788/08 sobre estágios e traz resumo sobre: 1) histórico das leis de estágio no Brasil; 2) definição legal de estágio e natureza do contrato; 3) jurisprudência do TST sobre reconhecimento de vínculo empregatício.
Este documento estabelece um convênio entre uma instituição de ensino e uma instituição concedente para a realização de estágios de estudantes. O convênio define regras como a duração dos estágios, atividades, deveres de cada instituição e termo de compromisso entre as partes.
O documento estabelece regras sobre estágios de estudantes, definindo estágio como atividade educacional que visa à preparação para o trabalho, exigindo um termo de compromisso entre a instituição de ensino, empresa e estudante e compatibilidade das atividades com o curso.
Tce obrigatório sem remuneração matheusMarcos Coelho
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório sem remuneração entre uma faculdade, uma prefeitura municipal e uma estudante de enfermagem. O estágio terá duração de 16 horas semanais entre 04/08 a 17/08/2014 na área da saúde, sem pagamento de bolsa. O documento define as obrigações e responsabilidades de cada parte no estágio.
O documento discute os direitos e deveres de um estagiário, incluindo o direito a um seguro de vida fornecido pela empresa, cumprir as atividades de acordo com sua carreira escolhida, e dever de cumprir as normas da empresa e entregar o termo de compromisso de estágio.
Resultado final da seleção pibid história edital 02.2015-prograd-unealablucio1
O documento anuncia o resultado da seleção pública para bolsistas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Dez candidatos foram aprovados e classificados de acordo com suas notas em provas escritas, análise de currículo e entrevista. Os cinco primeiros irão receber bolsas de acordo com o edital, e os demais ficam como suplentes caso haja desistências.
A regulamentação da lei do aprendiz ibefWilliam Rocha
O documento discute a regulamentação da Lei do Aprendiz no Brasil, abordando tópicos como: as entidades qualificadas para a formação de aprendizes; a obrigatoriedade e faculdade da contratação; os direitos e obrigações dos aprendizes; e os procedimentos para a celebração e rescisão dos contratos de aprendizagem.
Prefeitura municipal de lençois paulista temporarioLuciano T. Lima
O documento anuncia a abertura de inscrições para um processo seletivo simplificado para contratação de professores em diversas áreas de ensino na rede municipal de Lençóis Paulista. Detalha os cargos disponíveis, pré-requisitos, remuneração, taxas de inscrição, período de inscrições, procedimentos para inscrição e realização da prova escrita.
O documento discute a formação necessária para docentes no ensino superior, com ênfase na pós-graduação em mestrado e doutorado. Também aborda como a qualificação docente influencia nos processos de avaliação das instituições de ensino superior.
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório sem remuneração entre uma faculdade, uma instituição concedente e um estudante estagiário. O documento define as obrigações e responsabilidades de cada parte no estágio, incluindo a carga horária, período de vigência, atividades do estagiário e seguro contra acidentes.
Este documento formaliza um estágio obrigatório sem remuneração de uma estudante de pedagogia na EMEF Júlia Passarinho. O estágio terá duração de 15 dias em maio de 2016 com carga horária de 20 horas semanais. O documento define as obrigações da estudante, da instituição de ensino e da instituição de estágio durante o período.
038 2011-poder executivo escola de sucesso versão ii encaminhado em 13 de out...Olivânio Remígio
O documento institui o Programa Escola de Sucesso no município de Picuí, Paraíba, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e premiar escolas e profissionais de educação com bom desempenho. O prêmio será calculado com base no salário e tempo de serviço e não se incorpora aos vencimentos. Escolas e profissionais deverão atender requisitos e metas anuais para receber o prêmio.
Este documento descreve os termos de um acordo entre uma instituição de ensino superior, um bolsista do programa Pibid e a Capes. O acordo define os direitos e deveres do bolsista, incluindo recebimento de bolsa mensal, participação em atividades do programa e divulgação de resultados.
1) O documento fornece orientações para verificar se um curso de formação de Bombeiro Civil é regular ou válido para registro no CNBC, incluindo 9 perguntas a serem feitas à entidade ofertante do curso.
2) São dados 5 avisos importantes sobre cursos irregulares ou ilegais, como cursos a distância ou o uso indevido de uniformes por não formados.
3) A norma técnica ABNT NBR 14608 é citada como referência para checar se o currículo e carga horária do curso estão adequados
Estagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horasFlúvia Oliveira
O documento discute as regras para estágios de estudantes, incluindo:
1) Estagiários normalmente têm jornadas de 4 horas diárias para educação especial e ensino fundamental ou 6 horas para ensino superior e médio, exceto quando o curso alternar teoria e prática quando a jornada pode ser de 8 horas;
2) Uma nova lei específica sobre estágios foi aprovada em 2008, estabelecendo diretrizes como deveres das instituições de ensino, partes concedentes e estagiários.
O documento propõe uma reforma no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais de educação em Óbidos. Ele define a estrutura da carreira, incluindo cargos como Assistente Educacional e Auxiliar Educacional, e estabelece regras para progressão funcional horizontal e vertical baseada em titulação acadêmica. O documento também trata de concursos públicos, ingresso na carreira, licença para qualificação profissional e outros aspectos da gestão dos servidores da educação
Este edital abre inscrições para seleção pública visando formar um banco de recursos humanos de professores e servidores de apoio temporários para atender necessidades das escolas municipais de Ibiapina. O processo seletivo consistirá na análise de currículos e entrevistas. Os candidatos serão contratados por tempo determinado e receberão remuneração de acordo com a carga horária e função.
Este documento fornece um guia sobre a Lei de Estágio no Brasil. Resume os principais pontos da lei, incluindo definições de estágio, requisitos para estudantes e empresas, direitos dos estagiários, Termo de Compromisso de Estágio e responsabilidades das instituições de ensino.
Este edital anuncia um processo seletivo para estudantes de nível superior, ensino médio e educação profissional de nível médio realizarem estágios remunerados em órgãos do governo de São Paulo. O processo seletivo consiste em inscrições online entre 1 de fevereiro e 6 de março e uma prova objetiva em 24 de março para formar um banco de candidatos qualificados para estágios nas áreas e cidades indicadas.
Este documento descreve as regras e requisitos para o processo seletivo de jovens aprendizes dos Correios. Serão selecionados candidatos entre 14 e 22 anos para ocupar vagas em diversas localidades, com contrato de 1 ano e carga horária semanal de 20 horas. O processo inclui inscrição, comprovação de requisitos e exames médicos. Os aprendizes receberão treinamento no SENAI e nas instalações dos Correios.
Este edital descreve o processo seletivo para o Programa Jovem Aprendiz dos Correios, oferecendo vagas para o curso de Auxiliar Administrativo em diversas localidades. O processo seletivo consiste em inscrição, comprovação de requisitos e exames médicos. Serão selecionados candidatos entre 14 e 22 anos para realizar curso de aprendizagem de 20 horas semanais por 12 meses, recebendo benefícios como salário e vale-transporte.
Edital de abertura (n 15.2013 propep ufal) retificado em 02.07.2013Francilania Fontes
Este edital abre o processo seletivo para 600 vagas em três cursos de especialização lato sensu oferecidos pela Universidade Federal de Alagoas. As inscrições poderão ser realizadas entre 06/06 a 24/06 e entre 02/07 a 25/07 e a seleção será feita por prova objetiva e análise de títulos. O edital detalha os requisitos mínimos para participação, distribuição de vagas, taxa de inscrição e isenção da mesma.
Edital seleção simplificada prefeitura de Escada 2015 Assitencia SocialCidade Da Notícias
Este documento descreve um edital de seleção pública simplificada para contratação temporária de pessoal pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Escada, Pernambuco. O edital define as vagas disponíveis, os requisitos para candidatura, o processo de inscrição e a documentação necessária, os critérios e pontuação da avaliação, a divulgação dos resultados e o prazo para recursos.
1. O documento anuncia a abertura de 10 vagas para alunos especiais no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFS.
2. Os candidatos serão selecionados por meio da avaliação do currículo Lattes, e as vagas serão preenchidas de acordo com a classificação geral dos candidatos.
3. O processo seletivo tem como objetivo a seleção de alunos especiais para cursar disciplinas isoladas no mestrado acadêmico em Serviço Social.
Este edital abre inscrições para concurso público para preencher 1 vaga de Assistente de Suporte Acadêmico II na área de Eletrônica e Circuitos na Universidade Estadual Paulista. O salário é de R$3.180,78 e é requerido ensino médio completo. As inscrições podem ser feitas online entre 31 de agosto e 28 de setembro de 2015 pelo site da VUNESP, pagando taxa de R$41,00.
O documento descreve os procedimentos para a concessão de bolsas para jovens que trabalharão em telecentros, incluindo a seleção dos bolsistas, o preenchimento de currículos, a implementação das bolsas na plataforma Carlos Chagas pelo coordenador de bolsas, e as datas importantes para o início da primeira turma de bolsistas.
Termo de compromisso estagio obrigatorioserunbestagio
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório entre uma universidade, uma instituição concedente e um estagiário. Ele define as responsabilidades de cada parte no estágio, incluindo a duração, carga horária e atividades do estágio, além de seguro contra acidentes para o estagiário.
Prefeitura Municipal de Agudos - Agente ComunitárioLuciano T. Lima
Este documento descreve um edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Agudos-SP para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. O edital especifica 07 postos de saúde com vagas disponíveis, requisitos para inscrição, taxas, etapas do concurso e prazos. As inscrições poderão ser realizadas online entre 08 a 22 de setembro de 2015 e o valor da taxa é de R$18,00.
Este documento descreve o programa de concessão de benefícios para inscrição no Concurso Vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, oferecendo desconto de 50% ou isenção total do valor da inscrição dependendo dos critérios de renda familiar ou histórico escolar do candidato. O documento também especifica os documentos comprobatórios necessários e o cronograma para solicitação e divulgação dos resultados.
O documento descreve o Sistema Seriado de Avaliação (SSA) oferecido pela Universidade de Pernambuco em 2013, fornecendo detalhes sobre o processo de seleção e inscrição. Serão oferecidas 3.470 vagas em graduação, sendo 694 vagas no SSA. O SSA destina-se a alunos do 3o ou 4o ano do ensino médio que realizaram as duas fases anteriores. O documento explica os procedimentos e critérios para inscrição, isenção da taxa e sistema de cotas
Este edital anuncia um concurso público para preenchimento de vagas em cargos de nível médio e superior na Prefeitura e Secretaria de Educação de Jahu, SP. São ofertadas vagas para cargos como Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Diretor de Escola, Professor e Secretário de Escola, entre outros. O edital define os requisitos para cada cargo, o cronograma do concurso, taxas de inscrição, etapas de seleção e outras informações sobre a realização do certame.
1. Anuncia um concurso público para contratação de pessoal de nível superior e médio para o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, com provas objetivas e avaliação de títulos e experiência. 2. Detalha os requisitos básicos para a contratação, como nacionalidade, idade mínima, situação regular com serviço militar e eleitoral. 3. Apresenta as informações sobre as inscrições, taxa, documentos necessários e prazos.
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscriçãojhmborges2016
Este documento fornece instruções sobre como se inscrever no Projeto Educacional Alternativa Cidadã (PEAC) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para o ano de 2016, oferecendo 250 vagas. Os candidatos devem preencher um formulário socioeconômico e anexar documentos comprobatórios até 29 de janeiro. Os resultados serão divulgados em 1o de fevereiro e os selecionados deverão realizar matrícula de 3 a 5 de fevereiro.
Este edital descreve as regras para isenção da taxa de inscrição no vestibular da Universidade Federal de Pernambuco em 2014. Os estudantes de baixa renda que cursaram ensino médio público ou foram bolsistas integrais em escola privada podem solicitar isenção online entre 8 e 10 de outubro, e entregar documentos comprobatórios entre 14 e 18 de outubro. Os resultados serão divulgados em 27 de outubro no site da COVEST, e os isentos deverão se inscrever no vestibular entre 27
Vestibular 2014 da UFPE - Edital de inseçãoIsaquel Silva
Este edital descreve as regras para isenção da taxa de inscrição no vestibular da Universidade Federal de Pernambuco em 2014. Os estudantes de baixa renda que cursaram ensino médio público ou foram bolsistas integrais em escola privada podem solicitar isenção online entre 8 e 10 de outubro, e entregar documentos comprobatórios entre 14 e 18 de outubro. Os resultados serão divulgados em 27 de outubro no site da COVEST, e os isentos deverão se inscrever no vestibular entre 27
Fundunesp - Editor de Imagens - Inscrições de 24/8 a 18/9Luciano T. Lima
Este documento estabelece as regras para o Processo Seletivo no 01/2015 da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP para a vaga de Editor de Imagens. O processo seletivo será realizado pela Fundação VUNESP e as inscrições poderão ser feitas online entre 24 de agosto e 18 de setembro de 2015. Os candidatos deverão pagar uma taxa de inscrição de R$85 e precisarão comprovar os requisitos exigidos para o cargo.
O documento anuncia uma vaga de estágio remunerado na área de Direito no Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH). As inscrições ocorrerão entre 26 de abril e 17 de maio de 2013 e o candidato deverá estar cursando a partir do 3o período de Direito. O processo seletivo consistirá na análise de currículos e entrevista.
Conferência Goiás I E-commerce Inteligente: o papel crucial da maturidade dig...E-Commerce Brasil
Erick Melo
Co-founder/CCO
WebJump
E-commerce Inteligente: o papel crucial da maturidade digital em uma estratégia de personalização em escala.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Conteúdo que vende: Estratégias para o aumento de convers...E-Commerce Brasil
Maurici Junior
Gerente de Conteúdo
Magalu
Conteúdo que vende: Estratégias para o aumento de conversão para marketplace.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Prevenção à fraude em negócios B2B e B2C: boas práticas e...E-Commerce Brasil
Pedro Lamim
Head de Prevenção à Fraude
Pagar.me
Prevenção à fraude em negócios B2B e B2C: boas práticas e as principais tendências emergentes.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Os impactos da digitalização do Atacarejo no Brasil.E-Commerce Brasil
Tiago Campos
Diretor de Novos Negócios
Uappi
Os impactos da digitalização do Atacarejo no Brasil.
Saiba mais em: https://eventos2.ecommercebrasil.com.br/conferencia-goias/
Conferência Goiás I Os impactos da digitalização do Atacarejo no Brasil.
20110902 manualgestorsupervisor
1.
2. 1
INTRODUÇÃO
Prezado Gestor/Supervisor,
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Programa de Desenvolvimento de Estágio de Estudantes –
PDEE, atende estudantes de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e dos
anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos. O programa
de estágio tem o objetivo de proporcionar a formação do educando, mediante a aprendizagem de
competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, possibilitando seu
desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho.
O período máximo de duração do estágio é de dois anos, durante os quais os educandos em Estágio Não
Obrigatório recebem bolsa de complementação educacional, auxílio-transporte, e seguro contra acidentes
pessoais. No caso de pessoa com deficiência assegura-se o direito de permanecer no estágio até o final de sua
formação.
O Programa de Desenvolvimento de Estágio de Estudantes – PDEE recebe inscrições de estudantes com
idade mínima de 16 anos, que residam em Belo Horizonte e estejam regularmente matriculados e frequentes
em suas instituições de ensino.
Normatização referente ao estágio:
Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008
Decreto Municipal nº 13.537 de 30 de março de 2009.
Instrução Normativa SMARH nº 002/2009
Circular GEPE/GDES nº 01/2011
Em cumprimento ao disposto no § 1º, artigo 1º do Decreto Municipal nº 13.537/2009 e do Projeto
Sustentador “Qualificação, Profissionalização e Emprego” coordenado pela Secretaria Municipal Adjunta
de Trabalho e Emprego, a Gerência de Desenvolvimento de Estágio está priorizando a seleção de estudantes
pertencentes a programas sociais visando priorizar a contratação do público vulnerável socialmente.
O objetivo deste Manual é orientar sobre todas as etapas do estágio não obrigatório e sobre toda a
documentação, legislação e conceitos a ele pertinentes, devendo ser consultado em caso de dúvidas.
3. 2
SOLICITAÇÃO DE ESTAGIÁRIO
A Gerência de Suporte Administrativo do Estágio/GESAE da Gerência de Desenvolvimento de
Estágio/GDES somente realiza a contratação de estagiários em conformidade com o quadro de vagas de
estágio aprovadas pela JUCOF.
A solicitação de novas vagas para contratação de estagiários deverá ser realizada pela Secretaria/Órgão por
meio do formulário “Solicitação de Estagiário” (ARHE – 00609003), e encaminhada para aprovação da
JUCOF.
SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE ESTAGIÁRIO
As Secretarias/Órgãos deverão solicitar a reposição dos estagiários que se desligaram do estágio por meio do
formulário “Solicitação de Reposição de Estagiários” (ARHE – 00609002). Nesse caso não é necessária a
aprovação da JUCOF, uma vez que a vaga já está previamente aprovada e registrada na GESAE/GDES. O
formulário “Solicitação de Reposição de Estagiários” deverá ser encaminhado devidamente preenchido
para a gerência de recursos humanos, a qual irá reencaminhar este documento para a GESAE/GDES.
A reposição só será atendida quando protocolada a rescisão do estagiário desligado/a ser desligado.
RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIO
O recrutamento de estagiário, para preenchimento das vagas encaminhadas à GESAE/GDES, é realizado por
meio de consulta ao Banco de Candidatos a Estágio compatibilizando o perfil da vaga e o perfil do candidato;
analisando o local de residência do estudante e priorizando os alunos beneficiários de programas sociais do
governo (Programa Bolsa Família, Programa Bolsa Escola Municipal, Benefício Variável Jovem, Programa
BH Cidadania, Crédito Solidário, Programa de Arrendamento Residencial, Projovem Adolescente, Projovem
Trabalhador, Projovem Urbano, Prouni - Programa Universidade para Todos, Fies - Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior, FUMP – UFMG).
.
O Decreto Municipal nº 13.537, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento
do Estágio de Estudantes na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Belo
Horizonte, também determina a priorização desse público socialmente vulnerável, conforme verificado em
seu artigo 1º:
Art 1º (...)
§ 1º - Terão acesso preferencial às vagas do PDEE:
I - os educandos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família, instituído pela Lei
Federal nº 10.386, de 09 de janeiro de 2004;
II - os educandos beneficiários de bolsas de estudos parciais ou integrais concedidas pelo Programa
Universidade para Todos – PROUNI, instituído pela Lei Federal nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005;
III - os educandos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Escola Municipal, instituído
pela Lei Municipal nº 8.287, de 28 de dezembro de 2001;
IV - os educandos usuários de programas, benefícios e serviços executados pela Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte.
4. 3
ENTREVISTA / SELEÇÃO
O candidato recrutado pela GDES/GESAE receberá o formulário “Encaminhamento de Candidato a
Estágio” (ARHE – 00609004) constando: nome do entrevistador, endereço e telefone para marcar data e
horário da entrevista no local indicado para estágio.
• Se não for selecionado, o supervisor deverá preencher o formulário “encaminhamento de candidato a
estágio” informando que o candidato não foi selecionado e enviá-lo, via malote, à Gerência de
Desenvolvimento de Estágio, no prazo de até três dias. Assim que o formulário for recebido pela GDES, um
novo candidato será encaminhado para a entrevista.
• Se for selecionado, o candidato deverá retornar ao Guichê de Atendimento do Estágio, Rua Espírito Santo,
250 - 1º. Andar, Centro, portando o formulário “Encaminhamento de Candidato a Estágio” devidamente
preenchido, assinado e carimbado pelo responsável pela entrevista (supervisor do estágio), com os seguintes
documentos:
1. Identidade – original e cópia
2. CPF - original e cópia
3. Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, com menos de 90 dias).
4. Cópia do Comprovante de Participação em Programa Social, caso possua Benefício Social.
CONTRATAÇÃO
A GESAE/GDES solicitará ao candidato aprovado na entrevista que apresente a seguinte documentação, para
fins de formalização do seu contrato:
Declaração de Escolaridade - contendo obrigatoriamente curso, série ou período e frequência;
Termo de Compromisso - 3 (três) vias emitidas no Guichê de Atendimento do Estágio contendo:
1. Assinatura e carimbo do supervisor PBH (caso não tenha carimbo o supervisor PBH deverá
utilizar o carimbo da unidade ou do órgão - não será aceita documentação sem carimbo);
2. Preenchimento das informações da Instituição de Ensino no Termo de Compromisso;
3. Assinatura e carimbo da Instituição de Ensino;
4. Assinatura do estagiário e de uma testemunha com mais de 18 anos.
Plano de Atividades do Estágio - 3 (três) vias emitidas pelo Supervisor PBH contendo:
1. Preenchimento pelo Supervisor PBH de todos os campos do documento (as informações de BM e
data de início constam no Termo de Compromisso);
2. Assinatura e carimbo do supervisor PBH (caso não tenha carimbo o supervisor PBH deverá
utilizar o carimbo da unidade ou do órgão - não será aceita documentação sem carimbo);
3. Assinatura e carimbo da Instituição de Ensino;
4. Assinatura do estagiário.
Conforme disposto no Decreto Municipal nº 13.537, de 30 de março de 2009:
Art. 12 - A supervisão do estágio será exercida por servidor ou empregado público municipal com formação
ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.
5. 4
§ 1º - O supervisor do estágio será encarregado de orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários
simultaneamente.
SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS
Conforme determinação legal, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte fornece aos estagiários da
modalidade estágio não obrigatório seguro coletivo contra acidentes pessoais pela empresa Metropolitan Life
Seguros e Previdência Privada S.A., apólice nº 9349936.
A cobertura do seguro envolve as modalidades “morte natural e acidental, invalidez permanente parcial ou
total por acidente”.
Em caso de acidente do estagiário deve-se garantir que todos os procedimentos sejam documentados. A
GESAE/GDES deve ser comunicada imediatamente quanto a ocorrência do acidente para que sejam
tomadas as providências junto à seguradora e ao estagiário.
CURSO DE INSERÇÃO INSTITUCIONAL
O curso de inserção institucional é uma oportunidade para o estagiário se informar sobre aspectos legais e
normativos do estágio não obrigatório na PBH. Esse dia é contado como o primeiro dia de estágio, devendo
ser assinado no “Registro Manual de Presença - Estagiário” (ARHE – 00609017-E).
APRESENTAÇÃO DO ESTAGIÁRIO
O estagiário receberá no dia do Curso de inserção institucional duas vias do documento “Apresentação de
Estagiário” (ARHE - 00609006). A primeira via deverá ser entregue na área de Recursos Humanos da
Secretaria ou Órgão no qual estará lotado. A segunda via deverá ser entregue ao supervisor do estagiário
juntamente com o RMPE - Registro Manual de Presença – Estagiário.
O formulário “Cadastro de Usuário de Vale Transporte – Estagiário” (ARHE – 00609030-E) terá seu
preenchimento iniciado no dia do curso e deverá ter seu preenchimento concluído pelo supervisor de estágio
no dia seguinte após o curso. Assim que terminar o preenchimento, o supervisor deverá orientar o estagiário a
entregar o referido formulário, juntamente com uma cópia de um comprovante de residência (conta de água,
luz ou telefone, com menos de 90 dias), no setor de Recursos Humanos de seu órgão/secretaria.
JORNADA DE ATIVIDADES EM ESTÁGIO
Conforme disposto no Decreto Municipal nº 13.537/09, a jornada de atividade em estágio será de 4
(quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais. A legislação em vigor também prevê carga horária
reduzida pelo menos à metade nos períodos de avaliação de aprendizagem pelas instituições de ensino,
mediante comprovação.
6. 5
PAGAMENTO DA BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
O estagiário deverá assinar todos os dias estagiados no Registro Manual de Presença que deverá ser
encaminhado para a área de Recursos Humanos da Secretaria ou Órgão de lotação do mesmo até o 5º dia útil
de cada mês.
O mês é correspondente a 22 (vinte e dois) dias úteis, sendo o valor dos dias estagiados equivalente ao valor
da Bolsa dividido por 22 (vinte e dois).
Em caso de faltas não justificadas, será descontado do valor da Bolsa o valor do dia vezes o número de faltas.
FALTAS JUSTIFICADAS
Constitui falta justificável a ausência ao estágio nos seguintes casos:
I - por 1 (um) dia:
a) para doação de sangue;
b) para atender convocação judicial, podendo o prazo ser ampliado, desde que a necessidade seja atestada
pela autoridade convocante;
c) para alistar-se como eleitor ou para fins de alistamento para o serviço militar;
II - por 2 (dois) dias consecutivos, em razão de falecimento de pais, irmãos, cônjuge ou filhos;
III - por 7 (sete) dias consecutivos, em razão de:
a) casamento;
b) licença para tratamento de saúde, desde que comprovado por atestado médico.
TRANSFERÊNCIA
A transferência poderá ocorrer a partir do 3º mês de estágio pelos seguintes motivos:
1. Caso a atividade ou o projeto desenvolvido sejam extintos;
2. Nos casos de mudança de endereço;
3. Inadaptação às atividades do estágio;
4. Incompatibilidade do horário do estágio com o horário escolar;
5. Conforme interesse e necessidade da PBH.
O estagiário que necessitar de transferência deverá primeiramente procurar o Recursos Humanos de sua
Secretaria ou Órgão, para verificar se existe a possibilidade de transferência interna.
Não havendo a possibilidade de transferência interna, o estagiário deverá retirar na intranet da PBH o
formulário “Solicitação de Transferência” (ARHE-00609009-E), preenchendo suas informações pessoais e
o motivo da transferência. O formulário deverá ser assinado pelo supervisor, que indicará a data a partir da
qual o estagiário estará liberado para a transferência.
O estagiário deverá entregar este formulário na GESAE/GDES e aguardar ser chamado para uma entrevista
em outro local. A transferência está condicionada à existência de vaga em outra unidade e a aprovação do
estagiário nesse novo local. A transferência será efetuada preferencialmente no primeiro dia útil do mês
subsequente à aprovação do candidato no novo local
7. 6
ACOMPANHAMENTO SOCIOFUNCIONAL DO ESTAGIÁRIO
O acompanhamento sociofuncional do estagiário consiste em atendimentos pontuais e breves, que possam
possibilitar ao mesmo uma nova perspectiva a respeito dos problemas vivenciados e a descoberta de
potencialidades e de recursos pessoais a fim de proporcionar ao estudante uma experiência positiva de
estágio.
Os atendimentos são sigilosos e pretendem colaborar com o estagiário para que ele possa lidar com as
dificuldades vivenciadas no local de estágio, nas relações profissionais e nas relações familiares, de maneira
a superar os problemas e obter desenvolvimento pessoal e profissional. Os atendimentos deverão ser pré-
agendados no telefone 3277-4683.
ESTAGIÁRIOS COM DEFICIÊNCIA
Para que o estudante seja considerado estagiário com deficiência é necessária a apresentação à
GESAE/GDES de laudo médico comprobatório de sua condição.
Os estagiários com deficiência poderão permanecer contratados até o término do curso na instituição de
ensino a que pertença, mesmo que ultrapasse 2 anos de estágio. Em relação ao recesso para estagiários com
deficiência, nos casos em que o estágio tiver duração maior que 2 anos, o segundo ano de estágio deverá ser
considerado como período aquisitivo para a concessão do próximo recesso e assim por diante.
RECESSO
O estagiário fará jus a um período de recesso de trinta dias corridos, sempre que o estágio tenha duração
igual ou superior a 1 (um) ano, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares, sendo permitido
seu parcelamento em até 2 (dois) períodos de quinze dias. Neste período o estagiário recebe a bolsa, mas não
recebe auxílio transporte. No caso do estágio inferior a um ano o estagiário recebe valor proporcional ao
recesso.
Somente após completar um ano de estágio, o estagiário deverá fazer a marcação do período de recesso junto
com seu supervisor, que definirá o período analisando também a necessidade/disponibilidade do setor.
RELATÓRIO SEMESTRAL DE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESTÁGIO
A avaliação do estagiário é realizada no formulário “Relatório Semestral de Avaliação das Atividades do
Estágio” (ARHE-00609025-E), de 06 em 06 meses a partir da data de início, devendo ser devidamente
preenchido, assinado e carimbado nos campos específicos pelo supervisor e gerente imediato e assinado
pelo estagiário. O formulário deverá ser preenchido em 3 vias, sendo 1 via para o estagiário e as outras 2
vias serão encaminhadas à área de Recursos Humanos do órgão de lotação do estagiário, que enviará 1 via à
GESAE/GDES e 1 via para Instituição de Ensino.
8. 7
O estagiário será avaliado com notas numéricas nos seguintes aspectos:
Responsabilidade, iniciativa, comprometimento no cumprimento das atividades, criatividade e
capacidade na resolução de problemas, pontualidade, assiduidade, relacionamento com a gerência,
relacionamento no local de estágio, cooperação, atenção, flexibilidade, ética profissional,
amadurecimento, contribuição para a formação profissional.
Além disso, devem constar no referido formulário as atividades desenvolvidas pelo estagiário durante
a realização do estágio.
Caso não seja possível avaliar o estagiário (por exemplo: por tempo insuficiente de estágio na unidade de
lotação) justificar no próprio formulário o motivo.
DECLARAÇÃO SEMESTRAL DE ESCOLARIDADE
As “Declarações Semestrais de Escolaridade” deverão ser enviadas à GESAE/GDES nos meses de março e
setembro, IMPRETERIVELMENTE, até o último dia útil desses meses.
Segundo o Decreto nº 13.537/09, e em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/08, o educando deverá
apresentar declaração semestral de escolaridade, a ser emitida pela instituição de ensino à qual se vincule,
comprovando a matrícula e a frequência ao curso.
O não recebimento pela GESAE/GDES da Declaração Semestral de Escolaridade implicará na imediata
rescisão do estágio, considerando que o parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 13.537/09 determina que
“O Termo de Compromisso do Estágio será rescindido: ... V – pela interrupção do curso na instituição de
ensino à qual se vincule o estagiário;”, não sendo possível, portanto, manter o educando ativo sem a devida
comprovação de sua matrícula e frequência ao curso.
Conforme a legislação em vigor, a manutenção de estagiários com situação irregular pode caracterizar
vínculo de emprego do educando com a instituição, sendo que a PBH poderá sofrer, inclusive, a penalidade
de permanecer 2 (dois) anos impedida de receber estagiário.
DESLIGAMENTO – RESCISÃO
Conforme disposto no parágrafo único, do artigo 6º, do Decreto Municipal nº 13.537, de 30 de março
de 2009:
O Termo de Compromisso do Estágio será rescindido:
I - automaticamente, nas hipóteses de término do estágio, término do curso, mudança do curso e
trancamento de matrícula pelo estagiário;
II - a qualquer tempo, no interesse e conveniência da Administração;
III - caso comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho do educando no órgão ou entidade da
Administração ou na instituição de ensino;
IV - a pedido do estagiário;
V - pela interrupção do curso na instituição de ensino à qual se vincule o estagiário;
VI - em decorrência do descumprimento de qualquer compromisso assumido na oportunidade da assinatura
do Termo de Compromisso;
9. 8
VII - em caso de descumprimento pela instituição de ensino à qual se vincule o educando da legislação
pertinente ao estágio e das obrigações assumidas no Termo de Compromisso;
VIII - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou não, no
período de um mês, ou por 10 (dez) dias durante todo o período do estágio;
IX - por conduta incompatível com a exigida pela Administração.
Ao término do estágio, o supervisor do estagiário deverá providenciar o preenchimento, devidas assinaturas e
carimbos no formulário “Rescisão do Estágio” (ARHE-00609018) no qual consta a data da rescisão e a
avaliação do período final do estágio - esse período corresponde aos últimos 6 (seis) meses ou ao período
entre a última avaliação e a rescisão. O formulário deverá ser preenchido em 3 vias, sendo 1 via para o
estagiário e as outras 2 vias serão encaminhadas à área de Recursos Humanos do órgão de lotação do
estagiário, que enviará 1 via à GESAE/GDES e arquivará a outra via.
Ao receber o formulário de Rescisão do Estágio a GESAE/GDES confeccionará o Termo de Realização final
de estágio em 3 vias (1 via GDES, 1 via estagiário, 1 via instituição de ensino).
O estagiário deverá entregar o Cartão BH-Bus e o Crachá na área de Recursos Humanos da Secretaria ou
Órgão no qual esteja lotado, imediatamente após o término do estágio para evitar que os valores sejam
cobrados em seu último pagamento.
COMPETÊNCIAS DO SUPERVISOR DO ESTÁGIO
As competências do supervisor do estágio estão descritas no Decreto Municipal 13.537/09, que dispõe
sobre o PDEE, conforme abaixo descrito:
Art. 12 - A supervisão do estágio será exercida por servidor ou empregado público municipal com formação
ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.
§ 1º - O supervisor do estágio será encarregado de orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários
simultaneamente.
§ 2º - Compete ao supervisor do estágio:
I - acompanhar o desenvolvimento diário das atividades desenvolvidas pelo educando, conforme o plano que
integra o Termo de Compromisso;
II - fazer o controle das horas semanais de estágio;
III - fazer o controle da assinatura de freqüência;
IV - encaminhar a freqüência do estagiário à unidade de recursos humanos responsável pelo estágio;
V - preencher as avaliações semestral e final e encaminhá-las, nas datas designadas, à unidade de recursos
humanos responsável pelo estágio.
Conforme Instrução Normativa SMARH N º 002/2009, ao Supervisor de Estágio compete:
monitorar o estagiário, observando a adequada correlação entre as atividades desenvolvidas pelo
educando, as previstas no plano de atividades do estágio e a sua área de formação;
colaborar no desenvolvimento educativo-profissionalizante do estagiário, prestando-lhe os
esclarecimentos necessários ao desenvolvimento do seu programa de estágio;
10. 9
orientar e esclarecer o estagiário quanto às normas internas da Administração Pública municipal e a
conduta que lhe é exigida durante o período de estágio;
contatar a GDES ou a Gerência de Recursos Humanos do órgão ao qual se vincular para dirimir
quaisquer dúvidas sobre o estágio e comunicar prontamente quaisquer fatos que interfiram no
desenvolvimento normal das atividades do estagiário sob sua responsabilidade;
participar do processo de seleção do estagiário, mediante designação da GDES;
promover as avaliações semestral e final do estagiário durante a vigência do contrato, conforme as
instruções da GDES;
fazer o controle das horas semanais de estágio e da assinatura de frequência do estagiário;
encaminhar a freqüência do estagiário à Gerência de Recursos Humanos do órgão ao qual se
vincular ;
autorizar, por escrito, casos de compensação de horário não estagiado;
desempenhar as demais competências que lhe são atribuídas no art. 12 do Decreto nº 13.537/09.
COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS DE RECURSOS HUMANOS
Conforme a Instrução Normativa SMARH N º 002/2009, às Gerências Regionais de Recursos Humanos
ou unidades correlatas das demais Secretarias Municipais compete:
Executar os procedimentos administrativos pertinentes ao PDEE no âmbito de sua competência;
Organizar as informações referentes aos estagiários lotados no órgão ao qual se vincule, auxiliando
a GDES/SMARH, a Gerência imediata do estagiário e o supervisor do estagiário na gestão do
PDEE;
Prestar suporte à Gerência imediata e ao supervisor do estagiário sobre os procedimentos sob suas
responsabilidades hábeis ao desenvolvimento do PDEE;
Receber a apuração de frequência dos estagiários lotados no órgão ao qual se vincule;
Encaminhar mensalmente à GDES/SMARH a relação de estagiários cujos termos de compromisso
não serão prorrogados ou que se desligarão antes do vencimento do termo respectivo;
Enviar à GDES as prorrogações dos termos de compromisso, bem como a declaração de frequência
e de escolaridade do educando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de recebimento dos
termos;
Informar à GDES/SMARH imediatamente, no ato de desligamento, o nome e BM do estagiário para
procedimentos referentes ao termo de realização final do estágio;
Encaminhar à GDES, semestralmente, durante a vigência do contrato, o controle de matrícula e/ ou
declaração de frequência dos estagiários lotados no órgão ao qual se vincule;
Bloquear os registros de pagamentos indevidos;
Lançar os valores referentes ao auxílio-transporte, a ser pago na forma de vale-transporte,
observadas as condições para o recebimento previstas na Instrução de Serviço SMAD nº 13/98 e suas
alterações;
Providenciar junto à Gerência Financeira abertura do processo de pagamento das bolsas de
complementação dos estagiários cujos pagamentos forem bloqueados;
Controlar o número de estagiários por supervisor, que não poderá ultrapassar o número de 10
estagiários.
11. 10
Conforme a Circular GEPE/GDES Nº 01/2011, disponível na Intranet da PBH, compete às GERHUM’s
ou unidades de controle de pessoal das secretarias:
Enviar a AMPE e os RMP’s para as unidades de lotação dos estagiários.
Receber e conferir a AMPE: Conferência dos dados lançados e assinatura do gerente responsável.
Lançar as ocorrências de frequência no sistema Arte RH: faltas, pagamento em atraso ou
pagamentos proporcionais aos dias estagiados em razão de desligamento.
Usar situação funcional código 5015 (suspensão de pagamento de estagiário), liberada para senha
MASTER, de acordo com o cronograma GEPE mensal, nos seguintes casos:
- Desligamento de estagiário após o fechamento da folha;
- Estagiário infrequente, conforme Termo de Compromisso: após 05 faltas consecutivas ou 10
alternadas e não justificadas.
- Não recebimento do RMP do estagiário.
Usar a situação funcional código 1850 (acerto pagamento estagiário), liberada para senha
MASTER, para estagiários desligados com crédito a receber. Após o acerto em folha retornar o
estagiário no mês seguinte para a situação de suspensão de pagamento (5015).
Caminho: Sistema ARTERH; Seleção; Grupo de usuários; 152 Pagamento de estagiários –
ENTER; Módulos; Banco de Dados; Contrato; Cadastro; BM; Situação Funcional .
Observações sobre Pagamento de Estagiários:
I. Primeiro pagamento automático: O sistema Arte RH executa o pagamento proporcional no mês em
curso dos dias trabalhados a partir da data inicial.
II. Serão incluídos na folha do mês todos os estagiários que iniciaram de 01 a 15. Os que iniciaram de 16
a 30 entrarão na folha do mês subsequente , com cálculo do valor da bolsa de complementação em
atraso.
III. O cálculo adotado para pagamento de estagiário será de 22 dias/mês.
IV. Para fins de cálculo de pagamento proporcional não serão descontados feriados e /ou pontos
facultativos.
V. Para o mês de fevereiro usar cálculo de 30 dias.
VI. O cálculo para pagamento proporcional do estagiário desligado deve ser feito por referência (dias) ou
horas conforme exemplos abaixo:
Situação 1: Um estagiário nível médio desligado a partir de 11 de julho de 2011. 06 dias úteis a receber -
lançar valor - forçar referência/valor
Verba Referência Valor Ctrl lançamento
1135 06 (n.º de dias) 100,90 3 – Aceitar/Valor
Situação 2: Falta – lançar referência (número de horas)
Verba Referência Valor Ctrl lançamento
2176 04 (horas) ---------- 1- Aceitar Referência
12. 11
Situação 3: Valores recebidos em atraso ( referente ao mês anterior)
Verba Referência Valor Ctrl lançamento
1435 ---------- 123,33 2- Aceitar valor
VII. O pagamento de resíduos,após 30 dias do desligamento do estagiário, deverá ser realizado por
meio de processo junto ao financeiro de cada órgão - NPD.”
COMPETÊNCIAS DA GERÊNCIA IMEDIATA
Conforme Instrução Normativa SMARH N º 002/2009, à Gerência imediata da unidade à qual se
vincular o Estagiário compete:
Comunicar à GDES, formalmente e de imediato, os casos de sinistros ocorridos com os estagiários;
Comunicar à Gerência de Recursos Humanos do órgão ao qual se vincular, formal e imediatamente,
o desligamento do estagiário;
Encaminhar à Gerência de Recursos Humanos do órgão ao qual se vincular, semestralmente,
durante a vigência do contrato, o controle de matrícula e/ ou declaração de frequência dos
estagiários sob sua responsabilidade;
Informar à GDES os casos de troca de estabelecimento de ensino, interrupção dos estudos,
trancamento de matrícula, repetência, desistência do curso ou do estágio;
Enviar à Gerência de Recursos Humanos do órgão ao qual se vincular, os formulários Apuração
Mensal de Presença do Estagiário – AMPE - devidamente assinados, juntamente com as frequências
do mês anterior dos estagiários sob sua responsabilidade;
Informar à Gerência de Recursos Humanos do órgão ao qual se vincular a rescisão do estágio,
encaminhando-a o formulário Solicitação de Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio -
SRTCE;
Informar à GDES os nomes dos estagiários que não se apresentaram para iniciar o estágio na data
prevista de início do estágio;
Organizar e encaminhar à Gerência de Recursos Humanos do órgão ao qual se vincular o período
de recesso dos estagiários;
Indicar o servidor ou empregado público que desempenhará a função de supervisor do estagiário.
Conforme a Circular GEPE/GDES Nº 01/2011, disponível na Intranet da PBH, compete Gerente ou
coordenador do estagiário:
Enviar a AMPE com as situações de ponto do mês anterior (referência de 01 a 30), até o 5º dia útil
de cada mês.
13. 12
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação
Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos
Gerência de Desenvolvimento do Estágio – GDES
Telefone: 3277-4683
email: gestag@pbh.gov.br