Ganho de capital é a diferença entre o valor de aquisição e venda de um bem. Pessoas físicas pagam 15% de imposto sobre ganho de capital, enquanto pessoas jurídicas somam o ganho ao lucro e pagam segundo o regime de lucro presumido ou real.
A empresa apoia as vendas oferecendo benefícios aos corretores de seguros. Ela fornece suporte aos corretores para aumentar as vendas de produtos de seguros. A SulAmérica dá boas-vindas aos corretores e oferece contato para apoiá-los em suas atividades de venda.
A responsabilidade tributária pode ser de substituição, sucessão ou de terceiros. A substituição transfere a obrigação tributária para outra pessoa que não praticou o fato gerador. A sucessão transfere a obrigação para outro devedor em casos como venda de bens, falecimento ou fusão societária. A responsabilidade de terceiros ocorre quando pessoas como pais, inventariantes ou sócios respondem solidariamente pelos tributos de outrem.
1. O documento discute conceitos contábeis como ativos, passivos, receitas e despesas e sua aplicação na vida pessoal e em empresas.
2. Apresenta exercícios para fixação dos conceitos e uma planilha com exemplos de contas contábeis aplicadas à vida pessoal.
3. Discutem exemplos reais de duas empresas (Cia Hering e Natura Cosméticos) analisando seus balanços patrimoniais e demonstrações de resultado.
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa FísicaFecomércio-RS
O documento descreve quem deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa a 2016, os dependentes que podem ser declarados, e o prazo para apresentação da declaração, que vai de 2 de março a 28 de abril de 2017.
O documento resume conceitos fundamentais de Direito Tributário, como: 1) as espécies de tributos e suas características; 2) a obrigação tributária principal e acessória e seus elementos constitutivos como fato gerador e sujeitos ativo e passivo; 3) a capacidade tributária e domicílio tributário.
1. O documento apresenta informações sobre um curso sobre tributação nas instituições financeiras ministrado por dois professores, Marcos Pace e Eric Barreto.
2. Os objetivos do curso são preparar os profissionais para compreenderem os fundamentos da tributação sobre instituições financeiras e aplicar os principais conceitos de contabilidade bancária e tributação aplicáveis a essas instituições.
3. O documento descreve os principais tributos incidentes sobre instituições financeiras, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IOF.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 Se prepare com antecedência...Oscar Lopes da Silva
O documento fornece instruções sobre como se preparar para declarar Imposto de Renda em 2024, incluindo: (1) reunir recibos de despesas dedutíveis, (2) entender as regras sobre depósitos em PGBL e planos de saúde, (3) estar atento às leis sobre doações.
A empresa apoia as vendas oferecendo benefícios aos corretores de seguros. Ela fornece suporte aos corretores para aumentar as vendas de produtos de seguros. A SulAmérica dá boas-vindas aos corretores e oferece contato para apoiá-los em suas atividades de venda.
A responsabilidade tributária pode ser de substituição, sucessão ou de terceiros. A substituição transfere a obrigação tributária para outra pessoa que não praticou o fato gerador. A sucessão transfere a obrigação para outro devedor em casos como venda de bens, falecimento ou fusão societária. A responsabilidade de terceiros ocorre quando pessoas como pais, inventariantes ou sócios respondem solidariamente pelos tributos de outrem.
1. O documento discute conceitos contábeis como ativos, passivos, receitas e despesas e sua aplicação na vida pessoal e em empresas.
2. Apresenta exercícios para fixação dos conceitos e uma planilha com exemplos de contas contábeis aplicadas à vida pessoal.
3. Discutem exemplos reais de duas empresas (Cia Hering e Natura Cosméticos) analisando seus balanços patrimoniais e demonstrações de resultado.
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa FísicaFecomércio-RS
O documento descreve quem deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa a 2016, os dependentes que podem ser declarados, e o prazo para apresentação da declaração, que vai de 2 de março a 28 de abril de 2017.
O documento resume conceitos fundamentais de Direito Tributário, como: 1) as espécies de tributos e suas características; 2) a obrigação tributária principal e acessória e seus elementos constitutivos como fato gerador e sujeitos ativo e passivo; 3) a capacidade tributária e domicílio tributário.
1. O documento apresenta informações sobre um curso sobre tributação nas instituições financeiras ministrado por dois professores, Marcos Pace e Eric Barreto.
2. Os objetivos do curso são preparar os profissionais para compreenderem os fundamentos da tributação sobre instituições financeiras e aplicar os principais conceitos de contabilidade bancária e tributação aplicáveis a essas instituições.
3. O documento descreve os principais tributos incidentes sobre instituições financeiras, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IOF.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024 Se prepare com antecedência...Oscar Lopes da Silva
O documento fornece instruções sobre como se preparar para declarar Imposto de Renda em 2024, incluindo: (1) reunir recibos de despesas dedutíveis, (2) entender as regras sobre depósitos em PGBL e planos de saúde, (3) estar atento às leis sobre doações.
Este documento estabelece normas e procedimentos de contabilidade para classificação e reconhecimento de receitas e despesas. Define receita como entrada de benefícios econômicos que aumentam o patrimônio líquido e despesa como saída de recursos econômicos. Fornece critérios para classificar receitas e despesas como operacionais, não operacionais, ganhos, prejuízos e extraordinários.
O documento discute crimes contra o patrimônio, especificamente a apropriação indébita. Aborda o que é apropriação indébita, os elementos do tipo penal, as penas e causas de aumento ou diminuição da pena. Também discute a apropriação indébita previdenciária.
O documento descreve o conceito de lucro real, a base de cálculo do imposto de renda para pessoas jurídicas no Brasil. Detalha como o lucro real é apurado trimestralmente ou anualmente com base nos registros contábeis e fiscais da empresa, ajustados por adições e exclusões definidas em lei. Também apresenta os principais incentivos e desvantagens deste regime de tributação.
O documento discute os conceitos e legislação relacionados à tributação de ganhos de capital para pessoas físicas no Brasil. Apresenta definições de ganho de capital, alienação, custo de aquisição e formas de tributação de acordo com o tipo de pessoa, localização do bem e natureza do bem. Explica também como calcular o valor tributável, alíquotas, responsáveis pelo pagamento e prazos.
O documento discute a evolução histórica e os conceitos jurídicos relacionados ao Imposto de Renda no Brasil. Em especial, aborda três tópicos: 1) os precursores do Imposto de Renda no Brasil desde o século XIX; 2) a primeira legislação do Imposto de Renda no país em 1924; 3) os principais conceitos relacionados à tributação da renda segundo a Constituição Federal de 1988, como o conceito de renda e os critérios para sua incidência.
Aula imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barretoFernanda Moreira
O documento discute os princípios e conceitos relacionados ao imposto de renda no Brasil. Aborda a evolução constitucional do tema desde 1967, os princípios da generalidade, universalidade e progressividade, além de conceitos como disponibilidade econômica e jurídica, critérios temporal e espacial.
Conceito de tributo e espécies tributáriasphjaqueira
O documento discute os conceitos de tributo e espécies tributárias no Brasil. Define tributo como prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Distingue impostos, taxas e contribuições com base em seus fatos geradores.
O documento discute a responsabilidade tributária no direito tributário brasileiro. Resume os principais pontos da seguinte forma:
1) Define responsável tributário como aquele que, sem realizar o fato gerador, é escolhido por lei para pagar o tributo/multa.
2) Apresenta os artigos do Código Tributário Nacional que tratam dos responsáveis tributários, incluindo responsabilidade por sucessão, fusão empresarial e sucessão comercial.
3) Destaca que a responsabilidade pode ser solidária entre responsáveis principais e terceiros em
Hurst Capital - Apresentação para Parceiros - PrecatóriosArthur Farache
A Hurst Capital é uma empresa de investimento em direitos creditórios judiciais que adquire títulos como precatórios por meio de cessão de crédito. Ela oferece liquidez a pessoas que dependem da Justiça e retornos a investidores, aplicando tecnologia para transformar esses direitos em investimentos seguros e de baixo custo. A empresa também fornece soluções fiscais para quitação de dívidas com descontos de até 50% utilizando compensação com precatórios.
O documento discute conceitos fundamentais do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica no Brasil, incluindo: 1) A definição constitucional de renda; 2) Os princípios da generalidade, universalidade e progressividade que informam a tributação da renda; 3) As formas de apuração do tributo, como lucro real, presumido ou arbitrado.
Este documento fornece informações sobre a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), incluindo quem deve entregá-la, prazos, informações necessárias e dispensadas.
O documento discute os tópicos sobre preços de transferência, definindo-o como os preços estabelecidos entre empresas vinculadas em vez de mercados livres, e abordando seus conceitos, requisitos, pessoas vinculadas, base de cálculo e métodos.
O documento descreve a história do Imposto de Renda no Brasil desde sua primeira menção em 1843 até sua instituição definitiva em 1922. A tributação incidia inicialmente sobre os vencimentos recebidos dos cofres públicos de forma progressiva, e ao longo do tempo diversas propostas foram feitas até que a lei de 1922 estabeleceu o imposto geral sobre a renda no país.
O documento discute a responsabilidade tributária solidária de acordo com o Código Tributário Nacional, definindo os casos em que ela se aplica, como no caso de fusão ou incorporação de empresas. Também aborda a responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas tributárias das pessoas jurídicas.
1. O documento discute as operações do PIS e da COFINS, importantes tributos para planejamentos tributários.
2. São explicadas as diferenças entre contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e corporativas.
3. Detalha-se como o PIS e a COFINS incidem sobre a receita bruta das empresas de diferentes formas dependendo do regime tributário adotado.
O documento discute o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF) no Brasil, abordando:
1) As normas constitucionais e legais que regem o IRPF;
2) As diferentes modalidades do IRPF, como carnê-leão, IRRF na fonte e declaração anual;
3) A substituição tributária no caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O documento discute as regras do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF) no Brasil. Apresenta a estrutura do sistema tributário brasileiro em relação ao IRPF, as normas constitucionais e legais, os diferentes tipos de tributação como carnê-leão, IRRF na fonte e definitivo, alíquotas, deduções e substituição tributária.
[1] O documento discute os principais aspectos dos impostos sobre a renda da pessoa física no Brasil, notadamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
[2] São apresentadas as diferentes modalidades de incidência do IRPF, como o carnê-leão, a declaração anual de ajuste e o IRRF na fonte, com ênfase nos sujeitos passivos, bases de cálculo e alíquotas.
[3] Também são explicadas técn
O documento discute estruturas jurídicas para proteção patrimonial e planejamento sucessório, incluindo holdings, fundos de investimento e trusts. Essas estruturas podem segregar o patrimônio pessoal para proteção contra problemas da empresa e permitir a continuidade do negócio familiar após a morte do proprietário, considerando aspectos familiares, societários e tributários. O documento também discute a desconsideração da personalidade jurídica e os impactos tributários de transferir bens para essas estruturas.
Este documento estabelece normas e procedimentos de contabilidade para classificação e reconhecimento de receitas e despesas. Define receita como entrada de benefícios econômicos que aumentam o patrimônio líquido e despesa como saída de recursos econômicos. Fornece critérios para classificar receitas e despesas como operacionais, não operacionais, ganhos, prejuízos e extraordinários.
O documento discute crimes contra o patrimônio, especificamente a apropriação indébita. Aborda o que é apropriação indébita, os elementos do tipo penal, as penas e causas de aumento ou diminuição da pena. Também discute a apropriação indébita previdenciária.
O documento descreve o conceito de lucro real, a base de cálculo do imposto de renda para pessoas jurídicas no Brasil. Detalha como o lucro real é apurado trimestralmente ou anualmente com base nos registros contábeis e fiscais da empresa, ajustados por adições e exclusões definidas em lei. Também apresenta os principais incentivos e desvantagens deste regime de tributação.
O documento discute os conceitos e legislação relacionados à tributação de ganhos de capital para pessoas físicas no Brasil. Apresenta definições de ganho de capital, alienação, custo de aquisição e formas de tributação de acordo com o tipo de pessoa, localização do bem e natureza do bem. Explica também como calcular o valor tributável, alíquotas, responsáveis pelo pagamento e prazos.
O documento discute a evolução histórica e os conceitos jurídicos relacionados ao Imposto de Renda no Brasil. Em especial, aborda três tópicos: 1) os precursores do Imposto de Renda no Brasil desde o século XIX; 2) a primeira legislação do Imposto de Renda no país em 1924; 3) os principais conceitos relacionados à tributação da renda segundo a Constituição Federal de 1988, como o conceito de renda e os critérios para sua incidência.
Aula imposto sobre a renda - pessoa jurídica 2013 -paulo ayres barretoFernanda Moreira
O documento discute os princípios e conceitos relacionados ao imposto de renda no Brasil. Aborda a evolução constitucional do tema desde 1967, os princípios da generalidade, universalidade e progressividade, além de conceitos como disponibilidade econômica e jurídica, critérios temporal e espacial.
Conceito de tributo e espécies tributáriasphjaqueira
O documento discute os conceitos de tributo e espécies tributárias no Brasil. Define tributo como prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Distingue impostos, taxas e contribuições com base em seus fatos geradores.
O documento discute a responsabilidade tributária no direito tributário brasileiro. Resume os principais pontos da seguinte forma:
1) Define responsável tributário como aquele que, sem realizar o fato gerador, é escolhido por lei para pagar o tributo/multa.
2) Apresenta os artigos do Código Tributário Nacional que tratam dos responsáveis tributários, incluindo responsabilidade por sucessão, fusão empresarial e sucessão comercial.
3) Destaca que a responsabilidade pode ser solidária entre responsáveis principais e terceiros em
Hurst Capital - Apresentação para Parceiros - PrecatóriosArthur Farache
A Hurst Capital é uma empresa de investimento em direitos creditórios judiciais que adquire títulos como precatórios por meio de cessão de crédito. Ela oferece liquidez a pessoas que dependem da Justiça e retornos a investidores, aplicando tecnologia para transformar esses direitos em investimentos seguros e de baixo custo. A empresa também fornece soluções fiscais para quitação de dívidas com descontos de até 50% utilizando compensação com precatórios.
O documento discute conceitos fundamentais do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica no Brasil, incluindo: 1) A definição constitucional de renda; 2) Os princípios da generalidade, universalidade e progressividade que informam a tributação da renda; 3) As formas de apuração do tributo, como lucro real, presumido ou arbitrado.
Este documento fornece informações sobre a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), incluindo quem deve entregá-la, prazos, informações necessárias e dispensadas.
O documento discute os tópicos sobre preços de transferência, definindo-o como os preços estabelecidos entre empresas vinculadas em vez de mercados livres, e abordando seus conceitos, requisitos, pessoas vinculadas, base de cálculo e métodos.
O documento descreve a história do Imposto de Renda no Brasil desde sua primeira menção em 1843 até sua instituição definitiva em 1922. A tributação incidia inicialmente sobre os vencimentos recebidos dos cofres públicos de forma progressiva, e ao longo do tempo diversas propostas foram feitas até que a lei de 1922 estabeleceu o imposto geral sobre a renda no país.
O documento discute a responsabilidade tributária solidária de acordo com o Código Tributário Nacional, definindo os casos em que ela se aplica, como no caso de fusão ou incorporação de empresas. Também aborda a responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas tributárias das pessoas jurídicas.
1. O documento discute as operações do PIS e da COFINS, importantes tributos para planejamentos tributários.
2. São explicadas as diferenças entre contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e corporativas.
3. Detalha-se como o PIS e a COFINS incidem sobre a receita bruta das empresas de diferentes formas dependendo do regime tributário adotado.
O documento discute o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF) no Brasil, abordando:
1) As normas constitucionais e legais que regem o IRPF;
2) As diferentes modalidades do IRPF, como carnê-leão, IRRF na fonte e declaração anual;
3) A substituição tributária no caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O documento discute as regras do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF) no Brasil. Apresenta a estrutura do sistema tributário brasileiro em relação ao IRPF, as normas constitucionais e legais, os diferentes tipos de tributação como carnê-leão, IRRF na fonte e definitivo, alíquotas, deduções e substituição tributária.
[1] O documento discute os principais aspectos dos impostos sobre a renda da pessoa física no Brasil, notadamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
[2] São apresentadas as diferentes modalidades de incidência do IRPF, como o carnê-leão, a declaração anual de ajuste e o IRRF na fonte, com ênfase nos sujeitos passivos, bases de cálculo e alíquotas.
[3] Também são explicadas técn
O documento discute estruturas jurídicas para proteção patrimonial e planejamento sucessório, incluindo holdings, fundos de investimento e trusts. Essas estruturas podem segregar o patrimônio pessoal para proteção contra problemas da empresa e permitir a continuidade do negócio familiar após a morte do proprietário, considerando aspectos familiares, societários e tributários. O documento também discute a desconsideração da personalidade jurídica e os impactos tributários de transferir bens para essas estruturas.
1. 16) Defina ganho de capital.<br />O ganho de capital está relacionado com o imposto sobre a renda, seja das pessoas físicas ou mesmo das pessoas jurídicas. É representado pela diferença entre o valor de aquisição e o valor de transferência do bem. Quando ocorre a venda, ou mesmo a transferência por doação, permuta ou partilha, de qualquer bem, o alienante deve verificar se é o caso de apurar o ganho de capital e pagar o imposto sobre esse valor. Tanto os bens móveis (participações em empresas, carros, jóias, etc.) quanto os imóveis podem gerar ganho de capital. O adquirente (comprador ou o novo proprietário do bem), no momento da aquisição, não está obrigado a pagar o imposto sobre ganho de capital.<br />São sujeitos à apuração de ganho de capital as operações que importem em:<br />alienação a qualquer título de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins que importem em transmissão de bens ou direitos;<br />transferência de direito de propriedade de bens ou direitos, por valor superior àquele pelo qual constavam na declaração de rendimentos do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou do ex-convivente, a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, ou a donatários, inclusive em adiantamento da legítima ou a ex-cônjuge ou ex-convivente, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável.<br />Cálculo do imposto<br />O imposto sobre o ganho de capital é calculado de maneira diferente em se tratando de pessoa física ou pessoa jurídica. Para pessoas físiscas, apurado o ganho (diferença entre custo de aquisição e valor de alienação) aplica-se sobre ele uma alíquota fixa de 15%. Para pessoas jurídicas, apurado o ganho (diferença entre custo de aquisição e valor de alienação) este é somado ao lucro da empresa e tributado conforme a opção pelo lucro presumido ou lucro real.<br />Progressividade é o princípio que conduz à elevação de alíquotas à medida que cresce o montante de riqueza demonstrada ou a capacidade econômica do contribuinte.Ou seja, para um imposto que atenda ao princípio da progressividade, quanto maior a riqueza ou a capacidade econômica, maior será a alíquota (percentual) paga.Veja o caso do imposto de renda para pessoal física, considerando o rendimento mensal:- Até R$1257,12 = isento- De R$ 1257,13 até 2512,08 = 15%- Acima de 2512,08 = 27,5%<br />