O documento lista os direitos das crianças, incluindo o direito à proteção especial, cuidados se não tiver família, brincar e se divertir. As crianças também têm direito a oportunidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, além de tratamento especial se incapacitadas.

1. Os Direitos das
Crianças

2. A criança tem direito a:
• A protecção especial;
• A cuidados especiais se não tiver
família;
• A brincar a divertir-se;

3. A criança tem direito a:
• A serem-lhe dadas oportunidades e
facilidades afim de lhe facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social;

4. A criança tem direito a:
• A tratamento, educação e cuidados
especiais se for incapacitada física ou
mentalmente;
• A ser criada com os pais num
ambiente de afecto e segurança;

5. A criança tem direito a:
• A ser protegida contra quaisquer formas
de negligência, crueldade e exploração;
• A não ser empregada antes de uma
idade mínima conveniente;

6. A criança tem direito a:
• A crescer e a
criar-se com
saúde;
• A ser a primeira
em quaisquer
circunstâncias a
receber
protecção e
socorro;

7. A criança tem direito a:
• A receber educação
gratuita e
obrigatória pelo
menos no grau
primário;
• A alimentação,
habitação e
recreação e
assistência médica;

8. A criança tem direito a:
• A que o seu esforço e
a sua aptidão venham
e ser postos ao serviço
dos seus semelhantes;
• A amor e
compreensão;
• A ter um nome e uma
nacionalidade.