Uso do Portal de Compras Governamentais pelos Municípios

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI

Uso do Portal de Compras
Governamentais pelos Municípios

Alexandre Quaresma Inácio Silveira
Brasília, 29 de janeiro de 2013

ENCONTRO NACIONAL COM PREFEITOS E PREFEITAS


Histórico da Legislação
Decreto Lei 200/67 - Reforma administrativa

Decreto Lei 2.300/86, 21/11/86 - Reforma Administrativa

Lei 8.666/93, 21/06/93 - Nova Reforma Administrativa


Evolução das Modalidades de Aquisição
Lei 8.666/93, 21/06/93 - Modalidades

• Convite

• Tomada de Preços

• Concorrência

• Concurso

• Leilão


8.666/93 Controle

10.520/02 Eficiência

Desenvolvimento
123/06
Econômico / Social

Art. 3 (8.666/93) Desenvolvimento
Sustentável


Decreto n . 3.555, 08/08/2000 – Regulamenta o Pregão no Governo Federal.

Decreto n . 3.697, 21/12/2000 – Regulamenta o Pregão Eletrônico.

Decreto n . 5.450, 31/05/2005 - Regulamenta o Pregão Eletrônico.


Lei n . 10.520, 17/07/2002 – Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios a modalidade de licitação denominada Pregão.

• Redução de preços pagos

• Número pequeno de recursos

• Diminuição do tempo médio para realizar as aquisições

• Transparência



2000 2005 2011
1 pregão 11.620 pregões 32.357 pregões
R$ 27.800,00 R$ 3.384.469.520,26 R$ 24.646.715.336,42

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Fonte: Comprasnet.
Elaboração: SLTI/MP.


Participação das MPEs nas Compras Governamentais

Lei Complementar nº. 123, 14/12/2006 – Estabelece normas gerais
relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


PROSPERIDADE ECONÔMICA MPE

Uso do Poder de
INCLUSÃO SOCIAL MPE Compras do Estado

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL C. VERDES


Participação das MPEs nas Compras Governamentais


Valor das compras por modalidade e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)

Total 7,5 15,6

Outras Modalidades 0,7 6,1

Pregão Presencial 0,03 0,8

Pregão Eletrônico 6,8 8,8

0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00

MPE Outros
Fonte: Comprasnet - janeiro a setembro.

Economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG
5,0 (bilhões)¹ 30%

4,5 (22%) (23%)
(24%) 25%
(21%)
4,0
(21%)
3,5
(22%) 20%
3,0
(21%) (24%)
2,5 (23%) (24%) 15%
4,4 (21%)
4,3 4,2
2,0 4,0
(12%)
3,6
3,2 10%
1,5
2,6 2,5 2,6
2,2 2,3
1,0
1,8 5%
0,5

0,0 0%
2007 2008 2009 2010 2011 2012²

MPE Outros
¹ Valores corrigidos pelo IPCA Dessazonalizado.
² Janeiro a setembro.
Fonte: Comprasnet.

Participação na economia pelo uso do pregão eletrônico, segundo o porte – Órgãos SISG

100%

90%

80%
51% 47% 49%
52% 52%
70% 59%

60%

50%

40%

30%
49% 53% 51%
48% 48%
20% 41%

10%

0%
2007 2008 2009 2010 2011 2012

MPE Outros


Valor das compras por porte – Órgãos SISG (bilhões)¹
30,0

25,0

20,0

21,3
15,0 16,8 15,6
12,5

11,0
10,0
9,0

5,0
6,8 7,4 7,5
5,4 6,1
4,8
0,0
2007 2008 2009 2010 2011 2012

MPE Outros

Evolução da participação do porte nas compras públicas – Órgãos SISG

100%

90%

80%
Outros
70% 63% 74%
65% 67% 67%
71%
60% 78%

50%

40%

30%
MPE
20% 37% 58%
35% 33% 33%
29%
10% 22%

0%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento
2012 x 2007

MPE Outros


Evolução do valor das compras até R$ 80.000,00, segundo o porte – Órgãos SISG

100%

29% 27%
34% 32%
80% 39%
47%

60%

MPE
40% 104%
68% 71% 73%
66%
61%
53%
20%

0%
Outros
-14%

-20% 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Crescimento
2012 x 2007
MPE Outros

Valor das compras, dos materiais mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)

Outros Grupos de Materiais 1.949,6

Equipamento para processamento automático de
dados (incluindo firmware), software, acessórios e 237,2
equipamento de suporte

Materiais para construção 252,7

Equipamentos e artigos para uso médico, dentário e
280,3
veterinário

Instrumentos e equipamentos de laboratório 340,5

Subsistência 736,1

0 1.000 2.000



Valor das compras, dos serviços mais fornecidos pelas MPEs – Órgãos SISG (milhões)

Outros Grupos de Serviços 1.847,1

Serviços de agência de viagens, operadoras de turismo
275,5
e guia turístico

Outros serviços de suporte 283,9

Serviços gerais de construção dos edifícios 290,0

Serviços de manutenção e reparo de produtos
439,9
fabricados de metal, maquinaria e equipamentos

Tipos especiais de serviços de construção 597,0

0 500 1.000 1.500 2.000


Valor das compras por Região, apenas das MPEs – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)

PA PE
R$ 0,47 R$ 0,44

Norte R$ 1,06
14%
Nordeste R$ 1,42
19%

Centro-Oeste R$ 1,40
19%

Sudeste R$ 2,05
27%
DF
R$ 1,02
Sul RJ
R$ 1,60 R$ 1,10
21%

RS
R$ 1,13


Valor das compras por UF e porte – Órgãos SISG – 2012 (bilhões)
9,00

8,00

7,00

6,00

5,00
7,23
4,00
3,62
3,00

2,26
2,00
0,49
1,00
0,61 1,70
1,13 1,10 1,02 0,16 0,13 0,37 0,39 0,11 0,25
0,54 0,47 0,44 0,35 0,29 0,25 0,24
0,00
RS RJ DF MG PA PE SP PR AM BA Outras UF

MPE Outros

Total de fornecedores cadastrados, segundo o porte (mil)
900

800

700

419
600
386
350
500

400 274 272
256
187
300 176
165

200 116 108 113

100 210 232
158 185 158
148

0
2007 2008 2009 2010 2011 2012¹

MPE Outros Total
¹ Janeiro a setembro.

Total de fornecedores cadastrados por Região – 2012 (mil)

Total de fornecedores cadastrados,
segundo a Região e o porte – 2012 (mil)
180
Norte 25,0
160 (9%) Nordeste 51,4
(19%)
140 32,7

120
Centro- 41,3
100 23,8 Oeste (15%)
55,9
Sudeste 97,5
80 (36%)
41,6
60 21,9
Sul
40 19,3 56,5
31,4 (21%)
20 20,0
16,4
8,6
0
MPE Outros

Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul

Empate ficto: evolução do valor das compras no desempate, segundo porte – Órgãos
SISG (milhões)¹
2.000 80%
69%
1.800
70%
1.600
60%
1.400

65% 50%
1.200 61% 57%
1.000 65% 40%
1.832,6 43%
31%
800 39% 30%
35%
600 1.156,2 1.131,0
35% 1.100,9
20%
925,1 844,6
400 830,3
731,1
620,9
502,4 10%
200

0 0%
MPE Outros MPE Outros MPE Outros MPE Outros MPE Outros
2008 2009 2010 2011 2012
Houve Desempate


Como aderir ao Comprasnet
Portaria MP nº. 31, de 18 de junho de 2012.

Estabelece procedimentos para adesão ao acesso e utilização do Sistema Integrado
de Administração de Serviços Gerais – SIASG, pelos órgãos e entidades da
Administração Pública, não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG, no
âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, serviços sociais autônomos
e entidades privadas sem fins lucrativos.

Telefones: (61) 2020-1299 ou 2020-1289

Endereço eletrônico: comprasnet@planejamento.gov.br

Adesão ao Comprasnet
REGIÕES ESTADOS TOTAL TOTAL GERAL
AC 12
AM 24
AP 14
NORTE PA 57 183
RO 29
RR 17
TO 30
AL 32
BA 19
CE 22
MA 20
NORDESTE PB 24 204
PE 26
PI 12
RN 36
SE 13
DF 120
GO 18
CENTRO OESTE 169
MS 14
MT 17
ES 30
MG 54
SUDESTE 235
RJ 68
SP 83
PR 36
SUL RS 39 102
SC 27

TOTAL 893 893


Divulgação das Informações

Comprasnet – www.comprasnet.gov.br

Dados Abertos – www.dados.gov.br


Ambiente Colaborativo

Fonte: google

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