Este documento resume as principais informações sobre infrações de trânsito no Brasil. Ele explica que as infrações são classificadas em gravíssimas, graves, médias e leves, e descreve as penalidades associadas a cada categoria, incluindo multas, suspensão da carteira de motorista e apreensão de veículos. O documento também lista exemplos específicos de infrações e suas respectivas penalidades.

1. LEGISLAÇÃOLEGISLAÇÃO
INFRAÇÃO DE TRANSITOINFRAÇÃO DE TRANSITO
=INOBSERVANCIA DO CÓDIGO=INOBSERVANCIA DO CÓDIGO
E RESOLUÇÕES DO CONTRANE RESOLUÇÕES DO CONTRAN

3. AS INFRAÇÕES CLASSIFICAM-
SE EM:
 GRAVISSIMASGRAVISSIMAS 7 PONTOS R$7 PONTOS R$
 GRAVESGRAVES 5 PONTOS R$5 PONTOS R$
 MÉDIASMÉDIAS 4 PONTOS R$4 PONTOS R$
 LEVESLEVES 3 PONTOS R$3 PONTOS R$
 ALGUMAS INFRAÇÕES GRAVISSIMAS, POR
COMPLEXAREM AGRAVANTES, TEM O VALOR
MULTIPLICADO .
 Art.266-ao cometer duas ou mais infrações (fragradas),
simultaneamente, serão aplicadas cumulativamente as
penalidades.
 Vinte pontos acumulados no período de doze meses,
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

4. APRESENTAÇÃO DO CONDUTORAPRESENTAÇÃO DO CONDUTOR
 O condutor é responsável pelas infrações cometidas naO condutor é responsável pelas infrações cometidas na
direção do veículo.direção do veículo.
 O proprietário tem 15 dias para apresentar um condutorO proprietário tem 15 dias para apresentar um condutor
habilitado, ficando responsável após esse prazo.habilitado, ficando responsável após esse prazo.
 1ª instancia – JARI1ª instancia – JARI
 2ª instancia – CETRAN2ª instancia – CETRAN
Obs. O recurso de defesa deve ser fundamentado nos arts.Obs. O recurso de defesa deve ser fundamentado nos arts.
280 e 281 do CTB, sempre após verificar os erros na280 e 281 do CTB, sempre após verificar os erros na
copia do auto de infração requerida junto ao órgãocopia do auto de infração requerida junto ao órgão
autuadorautuador . Art.285. Art.285

5. PENALIDADES E MEDIDASPENALIDADES E MEDIDAS
PENALIDADE OU
PUNIÇÃO
(no Órgão e só pela Autoridade)(no Órgão e só pela Autoridade)
1)1) Advertência por escritoAdvertência por escrito
2)2) MultaMulta
3)3) Suspensão do direito deSuspensão do direito de
dirigirdirigir
4)4) Apreensão do veículoApreensão do veículo
5)5) Cassação da CNHCassação da CNH
6)6) Cassação da permissãoCassação da permissão
7)7) Freqüência obrigatória noFreqüência obrigatória no
curso de reciclagemcurso de reciclagem
MEDIDAS ADMINISTRATIVASMEDIDAS ADMINISTRATIVAS
(no(no locallocal pelo agente)pelo agente)
1.1. Retenção do veículoRetenção do veículo
2.2. Remoção do veículoRemoção do veículo
3.3. Recolhimento...CNHRecolhimento...CNH
4.4. Recolhimento...PermissãoRecolhimento...Permissão
5.5. Recolhimento do CRVRecolhimento do CRV
6.6. Recolhimento do CRLVRecolhimento do CRLV
7.7. Realização Transbordo doRealização Transbordo do
excessoexcesso
8.8. Realização... BafômetroRealização... Bafômetro
9.9. Recolhimento de animais.Recolhimento de animais.

6. ADVERTENCIA POR ESCRITOADVERTENCIA POR ESCRITO= LEVE ou MÉDIA (art. 267)
TEM DIREITO A PENALIDADE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO O INFRATOR
QUE NÃO TEM NENHUMA INFRAÇÃO COMETIDA.
NESSE CASO, CABE RECURSO QUE, SE APRECIADO, DÁ CANCELAMENTO
DA MULTA, PERMANECENDO O PONTO DA INFRAÇÃO POR 12 MESES,
DEPOIS O PONTO FICA INATIVO, COMO ARQUIVO MORTO.

7. MULTAMULTA
SERÁ APLICADA PARA TODA INFRAÇÃO COMETIDA.
SÃO PASSIVÉIS DE MULTA: PROPRIETÁRIO; CONDUTOR; EMBARCADOR;
TRANSPORTADOR; CICLISTA E PEDESTRE (art.257)
Obs. O pagamento de multa antes do vencimento tem 20% de desconto.
Art.284

8. Multa; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRMulta; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e RECOLHIMENTO DA
CNH
GRAVÍSSIMASGRAVÍSSIMAS
• 174-Promover/participar de competições não autorizadas
• 173-Disputar por emulação – corrida no trânsito
• 175-Manobras perigosas
• 170-Ameaçando pedestre
• 218-Transitar numa velocidade superior a máx. EM MAIS DE 50% (3x)
• 176-Deixar de prestar socorro Se envolvido em acidente com vítima (5x)
• 165-Sob influência do álcool = 6 decigramas por litro de sangue.
• 244-Conduzir motocicleta:
= Sem capacete
(condutor ou passageiro)
= Com o farol apagado (dia e noite)
= Fazendo malabarismo
= Transportando menor de 7 anos

9.  Até 20%(41km > 48km) =Até 20%(41km > 48km) = médiamédia
 Até 50%(49km > 60km) =Até 50%(49km > 60km) = gravegrave
 Acima de 50%(61km em diante) =Acima de 50%(61km em diante) = gravíssimagravíssima
 Abaixo da mínima= médiaAbaixo da mínima= média

10. Art.265-CASSAÇÃO DA CNH (reabilitação só após 24 meses)Art.265-CASSAÇÃO DA CNH (reabilitação só após 24 meses)
º DIRIGIR, ESTANDO COM O DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO.
º REPETIR A MESMA INFRAÇÃO NOS 12 MESES:
1. SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
2. DISPUTAR POR EMULAÇÃO
3. PROMOVER/PARTICIPAR DE COMPET. NÃO AUTORIZADA
4. MANOBRAS PERIGOSAS
5. CATEGORIA DIFERENTE
6. CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇAO A PESSOA SEM CONDIÇÕES
PSICOLÓGICAS.

11. APREENSÃO DO VEÍCULOAPREENSÃO DO VEÍCULO e (MULTA)
GRAVISSIMAS:GRAVISSIMAS:
• PLACAS DO VEÍCULO SUSPEITAS
• DIRIGIR SEM POSSUIR CNH (3x)
• DIRIGIR COM CATEGORIA DIFERENTE (3x)
• DIRIGIR COM A CNH CASSADA OU SUSPENSO (5x)
• NEGAR-SE A ENTREGAR O DOC. MEDIANTE RECIBO
• NÃO APRESENTAR O DOCUMENTO.
• DISPUTAR;COMPETICAO NÃO AUTORIZADA; MANOBRAS PERIGOSAS
• RETIRAR DO LOCAL VEÍCULO RETIDO PARA REGULARIZAÇÃO SEM
PERMISSÃO.
MÉDIAMÉDIA::
ALARME ou som QUE PERTURBE O SOSSEGO PÚBLICO

12. RETENÇÃO DO VEÍCULORETENÇÃO DO VEÍCULO e (MULTA)
GRAVISSIMASGRAVISSIMAS:
• SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL
• (CNH) VENCIDA A MAIS DE 30 DIAS
• DIRIGIR SEM USAR LENTES CORRETIVAS
• TRANS. COM VEIC. DERRAMANDO COMBUSTÍVEL
• TRANSP. MENOR DE 10 ANOS SEM SEGURANÇA
GRAVESGRAVES::
• TODO EQUIP. OBRIGATÓRIO OU ACESSÓRIO
MÉDIASMÉDIAS:
•EXCESSO DE CARGA OU LOTAÇÃO
LEVELEVE:
• NÃO PORTAR DOC. EXIGIDO POR LEI
EX: “INFRAÇÃO DE MULHER”

13. REMOÇÃO DO VEÍCULOREMOÇÃO DO VEÍCULO e (MULTA)
• TODO ESTACIONAMENTO IRREGULAR, MENOS NA CONTRAMÃO
EX: ESTACIONADO NA PERGUNTA, REMOÇÃO NA RESPOSTA
• FAZER REPARO NA PISTA DE VIA DE TRANSITO RÁPIDO;
• VEÍCULO COM FALTA DE COMBUSTÍVEL;
• CONDUZIR BICICLETA NAS CALÇADAS OU PASSEIOS
OBS. TODA OCORRENCIA NÃO CITADA NOS SLIDES será APENAS MULTA

14. Luiz Januário