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1.1. Os projetos inscritos para concorrem no MÓDULO 02poderão conter maisde um gênero.2. O valor máximo de apoio aos proje...
inscrever o projeto neste concurso, conforme as condições descritas no item IV– DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO.c) Variações ...
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“Projeto realizado com o apoio do Governo do Município de Araçatuba, Secretaria Municipal de Cultura – Fundo Municipal de ...
entregue dentro de uma EMBALAGEM ÚNICA (envelope, pacote ou caixa) coma identificação “EDITAL Nº 01DO PROGRAMA DE FOMENTO ...
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5.ENVELOPE nº 2 – PROJETO. Obrigatório constar por fora do envelope aetiqueta abaixo e dentro do mesmo, o Projeto Técnico ...
e) No caso em que o projeto proposto contemplar a publicação de trabalho      de terceiros (coletânea), o proponente dever...
VII – DO PROCEDIMENTO   1. Após o período de inscrição, a Secretaria Municipal de Cultura irá abrir      a embalagem única...
na sede da Secretaria Municipal de Cultura nos dias úteis, das 9h às 12h e   das 13h às 17h.     6. A Secretaria Municipal...
5. Quando impetrado recurso, é facultado ao proponente do projeto indeferidofazer a defesa presencial do projeto, para iss...
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1. A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com asnormas deste Edital.2. Os projetos que não fo...
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Edital completo de livros_2013

  1. 1. P Prefeitura Municipal de Araçatuba ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Cultura www.secretariacult.blogspot.com secretariacult@gmail.com – (18) 3636-1270EDITAL Nº 01 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal de Araçatuba – Sp.“CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE FOMENTO À PUBLICAÇÃO DE LIVROS INÉDITOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA”A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, através daSECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA,torna público o CONCURSO que fará realizarvisando à seleção de projetos de FOMENTO À PUBLICAÇÃO DE LIVROSINÉDITOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA para apoio cultural, financiadospelo FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA conforme Lei Nº 7.422 de29 de novembro de 2011, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 dejunho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei deDireitos Autorais), e em conformidade com as condições e exigênciasestabelecidas neste Edital e seus anexos.I. DO OBJETO1. Seleção de 07 (sete) projetos que contemplem a publicação de livro inédito,divididos em 03 (três) módulos:MÓDULO 1: 03 (três) prêmios de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, parapublicação de livro de autor individual. Permite-se a mistura de gêneros.MÓDULO 2: 02 (dois) prêmios de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada, parapublicação de livro coletânea.MÓDULO 3: 02 (dois) prêmios de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada, parapublicação de livro de literatura infantil inédito. 1
  2. 2. 1.1. Os projetos inscritos para concorrem no MÓDULO 02poderão conter maisde um gênero.2. O valor máximo de apoio aos projetos selecionados neste Concurso será deR$51.000,00 (cinquenta e um mil reais).3. O proponente deverá, obrigatoriamente, optar por um dos módulos previstosneste edital.4. A opção por um dos módulos deverá considerar a obra a ser publicada.5. Nenhum projeto poderá ser premiado em módulo diverso daquele em que foiinscrito.II. DAS DEFINIÇÕESPara os efeitos deste Edital, entende-se que:a) Obra inédita é aquela que não foi publicada sob a forma de livro de papel;b) Os projetos que pretendem concorrer aos módulos 01 e 02 deste edital devem entender que: b.1)Publicação de obra literária corresponde à edição de uma obra de poesia, crônicas, contos, romance ou ensaios; b.2) As cópias entregues com o projeto técnico devem possuir as seguintes especificações: índice, prefácio, texto revisado conforme o acordo ortográfico,digitado em espaço duplo, fonte Times New Roman 12, margens 2,5 cm, impressas numa só face de folhas A4 numeradas em papel, com mais de 150 páginas; b.3) A obra a ser publicada em livro deve ter ficha catalográfica, código de barra (ISBN), tiragem mínima de 500 exemplares, miolo impresso em uma cor e capa em papel cartão 250g no mínimo, impressa em no mínimo 4 (quatro) cores. A encadernação deverá ser colada e grampeada, com sugestão de medida 13,5cm X 20cm.b.4) Proponente é a pessoa física, autor da obra, ou no caso dos projetospropostos para o MÓDULO 02, o detentor dos direitos autorais, que venha a 2
  3. 3. inscrever o projeto neste concurso, conforme as condições descritas no item IV– DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO.c) Variações do formato descrito no subitem “b.3” serão permitidas, cabendo àCâmara Setorial de Artes Escritas avaliar sua pertinência. Para tanto, oproponente deve descrever detalhadamente o formato e justificá-lo.d) Os projetos que pretendem concorrer ao módulo 3 deste edital devementender que;d.1) Publicação de obra literária infantil é a destinada a faixa etária de até 10anos;d.2) As cópias entregues com o projeto devem estar diagramadas, conformeserá publicada, possuindo as seguintes especificações: texto revisadoconforme o acordo ortográfico, com todas as ilutrações,impressas em papel,não podendo ultrapassar a 48 páginas (boneca);d.3) A obra a ser publicada em livro deve ter no máximo 48 páginas, com fichacatalográfica, código de barra (ISBN), tiragem mínima de 1.000 exemplares,miolo e capa impressos em 4 (quatro) cores, com as páginas internas no papelcouche 115 gr. e a capa no papel triplex 300 gr envernizada.A encadernaçãodeverá ser em forma de brochura, grampeada com dois grampos ao centro,com sugestão de medida 23 x 23cm.e) Variações do formato descrito no subitem “d.3” serão permitidas, cabendo àcâmara Setoriais de Artes Escritas e Artes Visuais, Digitas e Artesanato avaliarsua pertinência. Para tanto, o proponente deve descrever detalhadamente oformato e justificá-lo.f) Proponente é a pessoa física, autor da obra ou ou seu ilustrador, conformeas condições descritas no item IV – DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO.III. DA CONTRAPARTIDA1. Os projetos inscritos neste Edital deverão apresentar como proposta decontrapartida: a) Distribuição gratuita de 20% dos livros publicados da seguinte maneira: 3
  4. 4. - 05 exemplares para a biblioteca municipal Rubens do Amaral, 01 exemplar para cada biblioteca comunitária ou escolar, 20 exemplares para a Casa da Cultura Adelino Brandão. Para os projetos inscritos para concorrem aos módulos 1 e 2 deste edital, a soma dos livros distribuídos não poderá ultrapassar o número de 100 exemplares. Para os projetos inscritos para concorrerem ao módulo 3 deste edital a soma dos livros distribuídos não poderá ultrapassar o número de 200 exemplares. b) Proferimento de duas palestras (ou realização de duas oficinas) em escolas de ensino médio(para os projetos aprovados nos módulos 1 e 2) ou escolas de ensino infantil municipal (para os projetos aprovados no módulo 3), indicadas pela Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba, durante a 5.ª Jornada de Literatura, de 2 a 13 de setembro de 2013. Na oportunidade, o proponente do projeto aprovado poderá divulgar sua obra que é objeto deste edital. c) Após feita a distribuição discriminada na alínea “a‟, os demais exemplares publicados poderão ser comercializados pelo proponente levando em consideração o preço de mercado. d) O lançamento dos livros (incluindo asessão de autógrafo) deverá acontecerdurante a Jornada de Literatura: de 02 a 13 de setembro de 2013, ou em outra data previamente acordada entre a Secretaria Municipal de Cultura e o proponente.2. O proponente deverá incluir em todo material de divulgação do livro(impresso, virtual e audiovisual), a logomarca do Governo Municipal, alogomarca da Secretaria Municipal de Cultura, a logomarca do Fundo Municipalde Cultura de Araçatuba, o selo AraçaCult e a logomarca do ConselhoMunicipal de Políticas Culturais de Araçatuba, assim como a expressãodescrita abaixo, que deverá igualmente ser proferida antes ou depois de todasas apresentações do projeto apoiado (oralmente); e em divulgação no meioradiofônico (convencional e virtual), se houver: 4
  5. 5. “Projeto realizado com o apoio do Governo do Município de Araçatuba, Secretaria Municipal de Cultura – Fundo Municipal de Apoio à Cultura – Conselho Municipal de Políticas Culturais - Programa de Fomento à Cultura - 2013”.3. As logomarcas obrigatórias estarão disponíveis nos blogs:www.secretariacult.blogspot.com e www.conselhocult.blogspot.com.IV. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO1. Somente poderão habilitar-se para os fins deste concurso pessoas físicasdomiciliadas no Município de Araçatuba e que estejam cadastradas noCadastro Municipal de Artistas – CMA - da Secretaria Municipal de Araçatubaaté 15 dias antes da entrega do projeto;2. Cada proponente pessoa física poderá inscrever até 02 (dois) projetos.2.1 Somente 01 (um) projeto por proponente pessoa física poderá serselecionado.2.2 O proponente pessoa física deverá ser o autor, ilustrador ou o detentor dodireito autoral da obra na forma lei.3. É vedada, neste concurso, a participação de servidores pertencentes aoquadro da Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba.4. São vedadas as inscrições de projetos que tenham recursos oriundos dequalquer outra forma de financiamento público.V. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO1. O projeto a ser inscrito deve ser entregue pessoalmente no Serviço deExpediente e Protocolo da Secretaria Municipal de Cultura, situada na RuaAni/////////////////ta Garibaldi, 75, centro, Araçatuba, SP. O projeto deve ser 5
  6. 6. entregue dentro de uma EMBALAGEM ÚNICA (envelope, pacote ou caixa) coma identificação “EDITAL Nº 01DO PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA”,contendo em seu interior os ENVELOPES nº 1 e nº 2.1.1. As inscrições entregues pessoalmente no Serviço de Expediente eProtocolo da Secretaria Municipal de Cultura deverão vir acompanhadas de02 (duas) cópias da ficha de inscrição (Anexo I), do lado de fora daEMBALAGEM ÚNICA. Uma cópia será retida pela Secretaria Municipal deCultura e a outra protocolada e devolvida ao proponente.O proponente também deverá entregar juntamente com a ficha de inscrição, oformulário próprio do Conselho Municipal de Políticas Culturais devidamentepreenchido. Este formulário estará disponível na Secretaria Municipal deCultura e nos blogs: www.conselhocult.blogspot.com,www.secretariacult.blogspot.com.2. O edital nº 01 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal deAraçatuba destinado ao concurso de apoio a projetos de fomento à publicaçãode livros inéditos no município de Araçatuba estará disponível para acesso dosinteressados a partir do dia 03 de abrilde 2013 nos blogs:www.secretariacult.blogspot.com e www.conselhocult.blogspot.com, e tambémna sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na rua Anita Garibaldi,75, centro.2.1 O prazo de inscrição para os projetos será do dia 20 de maio de 2013ao dia 24 de maio de 2013, nos dias úteis, das 09 às 12 horas e das 13h30 às17 horas, respeitado todo o disposto no item V deste edital.3. ENVELOPE nº 1 – DOCUMENTAÇÃO. Obrigatório constar por fora doenvelope a etiqueta abaixo e dentro do mesmo, a documentação descrita aseguir, que deverá ser apresentada em 01 (uma) via montada com duasperfurações (modelo “arquivo”), devendo as folhas estar presas com grampos,conchetes, trilhos ou similares: 6
  7. 7. EDITAL Nº 01 -CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE FOMENTO ÀPUBLICAÇÃO DE LIVROS INÉDITOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBAENVELOPE nº 1 – DOCUMENTAÇÃOMódulo 1 ( ) - R$ 7.000,00 – publicação de livro de autor individual.Módulo 2 ( ) – R$ 7.000,00 – publicação de livro coletânea.Módulo 3 ( ) – R$ 8.000,00 – publicação de livro de literatura infantil( ) pessoa físicaNome do projeto:................................................................................Nome do proponente:..........................................................................3.1. Pessoa Física: a) Ficha de Inscrição (Anexo I); b) Declaração devidamente assinada (conforme Anexo II); c) Cópia simples do documento de identidade (oficial) do proponente que contenha R.G. e foto ou outro documento de identidade com força legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.); d) Cópia simples do CPF (válido) do proponente ou documento de identidade que contenha o número do CPF. e) O proponente pessoa física deverá ser o autor, ilustrador ou o detentor dodireito autoral da obra conforme dispõe a lei.4. Nos casos de inscrição realizada por procurador do proponente, deverá serapresentado, juntamente com os demais documentos integrantes doENVELOPE nº 01, o respectivo instrumento de procuração com poderesbastante, bem como cópias da Carteira de Identidade e CPF do procurador. 7
  8. 8. 5.ENVELOPE nº 2 – PROJETO. Obrigatório constar por fora do envelope aetiqueta abaixo e dentro do mesmo, o Projeto Técnico em 05 (cinco) vias comidêntico conteúdo e um CD com todas as informações digitalizadas doprojeto técnico. ATENÇÃO! Cada uma das 05 (cinco) vias deverá estarmontada separadamente com duas perfurações (modelo “arquivo”), devendotodas as folhas estar presas com grampos, conchetes, trilhos ou similares.EDITAL Nº 01 -CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE FOMENTO ÀPUBLICAÇÃO DE LIVROS INÉDITOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA.ENVELOPE 2 – PROJETOMódulo 1 ( ) - R$ 7.000,00 – publicação de livro de autor individual.Módulo 2 ( ) – R$ 7.000,00 – publicação de livro coletânea.Módulo 3 ( ) – R$ 8.000,00 – publicação de livro de literatura infantil( ) pessoa físicaNome do projeto:................................................................................Nome do proponente:..........................................................................5.1. Cada uma das 05 (cinco) vias do Projeto Técnico deverá conter: a) Ficha de Inscrição (Anexo I); b) Currículo do proponente com detalhamento de projetos realizados nos últimos anos (máximo 02 laudas); será permitido anexar matérias de jornais e revistas, cartazes, folders, etc., relativos às atividades desenvolvidas pelo proponente; c) Objetivo e justificativa do projeto, apresentados detalhadamente, incluindo público alvo (máximo 02 laudas); d) 05 cópias do(s) livro(s) a ser(em) publicado(s); 8
  9. 9. e) No caso em que o projeto proposto contemplar a publicação de trabalho de terceiros (coletânea), o proponente deverá comprovar a respectiva opção de cessão dos direitos autorais; f) Cronograma de trabalho contemplando as principais etapas da realização do projeto e indicando seus respectivos prazos de execução, incluindo a previsão de lançamento do livro, que deverá acontecer durante aJornada de Literatura que será realizada entre 02 e 13 de setembro de 2013; g) Proposta detalhada da contrapartida conforme item III, retro; h) Orçamento detalhado discriminando as despesas necessárias para a realização do projeto. O projeto que apresentar orçamento maior do que o valor do prêmio previsto neste Edital deverá indicar fontes complementares de recursos.5.2. Poderão ser apresentadas informações adicionais, inclusive em formatodigital (CD e/ou DVD)- 05 exemplares cada.5.3. Todas as informações descritas no item 5.1 e 5.2 deverão constar tambémno CD que deverá ser entregue dentro do envelope 2.VI. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO1. Serão indeferidas as inscrições:a) Protocoladas após o período de inscrição definido neste edital;b) Que não apresentarem toda a documentação relacionada no item V,subitens 3.1.c) Que não atenderem aos termos do item IV – Das Condições de Habilitação.2. Não será aceita qualquer complementação, modificação ou supressão dedocumentos indicados nos subitens „3.1, e „5.1‟, do item V, após o recebimentodo projeto no Serviço de Expediente e Protocolo da Secretaria Municipal deCultura.3. Não serão aceitos documentos rasurados ou com prazo de validade vencido. 9
  10. 10. VII – DO PROCEDIMENTO 1. Após o período de inscrição, a Secretaria Municipal de Cultura irá abrir a embalagem única dos projetos inscritos e procederá a verificação da existência dos dois envelopes obrigatórios contendo a documentação exigida, o projeto e se os mesmos estão em conformidade com o disposto no edital. 2. Estando os dois envelopes em acordo com o estabelecido no edital a Secretaria Municipal de Cultura encaminhará as 05 (cinco) vias do projeto para o Conselho Municipal de Políticas Culturais que após a publicação da habilitação ou inabilitação documental do proponente, os redistribuirá para a Câmara Setorial de Artes Escritase nos caso dos projetos inscritos para concorrerem ao módulo 3 deste edital os projetos também serão distribuídos para a Câmara Setorial de Artes Plásticas, Digitais e Artesanato, que farão a análise e julgamento dos projetos. 3. A documentação contida no envelope nº 1 será analisada em até 15 dias contados a partir do prazo final de inscrição dos projetos, pela Secretaria Municipal de Cultura, Comissão Deliberativa e Secretaria Municipal da Fazenda em reunião pública a ser posteriormente marcada e divulgada através dos blogs: www.conselhocult.blogspot.com e www.secretariacult.blogspot.com. 4. O resultado da análise da documentação, indicando os proponentes habilitados e inabilitados com a devida motivação da inabilitação, será formalizado em ata e disponibilizado nos blogs: www.conselhocult.blogspot.com e www.secretariacult.blogspot.com. 5. Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da ata nos locais acima indicados. Serão aceitos os recursos protocolados 10
  11. 11. na sede da Secretaria Municipal de Cultura nos dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h. 6. A Secretaria Municipal de Cultura se pronunciará no prazo de até 05 (cinco) dias úteis no sentido de reconsiderar ou manter a decisão recorrida. 7. Só serão analisados pelas Câmaras Setoriais de Artes Escritas e Artes Plásticas, Digitais e Artesanato os projetos que tenham sido habilitados em relação a sua documentação.VIII. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS1. Caberá à Câmaras Setoriais de Artes Escritas e Artes Plásticas, Digitais eArtesanato do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba aanálise e julgamento dos projetos, bem como a indicação dos projetos quedeverão receber a premiação descrita neste edital.2. As Câmaras Setoriais poderão, a qualquer tempo, solicitar parecer técnicoe/ou assessoramento de profissionais de áreas afins, como forma de alicerçara análise e fundamentação dos projetos a elas submetidos para apreciação.3. Para apreciação dos projetos será designado um relator dentre osintegrantes da Câmara Setorial, que emitirá os pareceres dos projetos a elesubmetidos no prazo de 15 (quinze) dias e seu trâmite obedecerá ao dispostono capítulo V do Regimento Interno do Conselho Municipal de PolíticasCulturais, disponível para acesso no blog:http://www.conselhocult.blogspot.com.4. Os projetos indeferidos poderão ser objeto de recurso no prazo máximo de05 (cinco) dias úteis da publicação do indeferimento, e deverão ser entreguespor escrito na Secretaria Municipal de Cultura que posteriormente osencaminhará ao Conselho Municipal de Políticas Culturais. 11
  12. 12. 5. Quando impetrado recurso, é facultado ao proponente do projeto indeferidofazer a defesa presencial do projeto, para isso será informada a data e horárioque o recurso será analisado pelas Câmaras Setoriais de Artes Escritas e ArtesPlásticas, Digitais e Artesanato.6 . É vedado a qualquer membro do Conselho Municipal de Políticas Culturaisatuar em processo de análise e julgamento de projetos apresentados quando oproponente for seu cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, emlinha reta ou colateral até o segundo grau, quando declarar-se impedido pormotivo íntimo ou quando for proponente ou participante do projeto apresentado. 7. Na análise e julgamento, as Câmaras Setoriais de Artes Escritas e Artes Plásticas, Digitais e Artesanatolevarão em conta os seguintes critérios: a. Excelência e relevância do projeto; b. Diversidade temática; c. Adequação orçamentária; d.Interesse público em relação à proposta de contrapartida; e. Viabilidade de realização do projeto; f. Qualidade literária, conforme o gênero apresentado; g) A obra deve ter texto, imagens e formato de livro; h) Adequação de linguagem e ilustração à faixa etária destinada (até 10 anos); i) Tema transversal que esteja bem próximo das práticas sociais e desejos da coletividade; j) As imagens devem complementar o texto, não devem ser tratadas como meras ilustrações; k) Tipo de letras, imagens e diagramação próprios para o leitor infantil.8. Serão desclassificados pelas Câmaras Setoriais de Artes Escritas e ArtesPlásticas, Digitais e Artesanato os projetosque não atendam aos requisitosmínimos exigidos. 9. As Câmaras Setoriais de Artes Escritas e Artes Plásticas, Digitais e Artesanato terão o prazo de 30 dias para entregar para a Secretaria 12
  13. 13. Municipal de Cultura a relação dos projetos que foram selecionados em cada módulo para o recebimento da premiação correspondente e seus suplentes. A Secretaria Municipal de Cultura ficará encarregada de publicar na imprensa oficial o resultado do concurso indicando o nome dos proponentes, o título dos projetos e o valor do prêmio a ser contratado. 10. As Câmaras Setoriais de Artes Escritas e Artes Plásticas, Digitais e Artesanato deverão indicar 01 (um) projeto suplente para cada módulo, que será contratado na hipótese do proponente premiado não comparecer para assinar o contrato ou recusar a fazê-lo. 11. A previsão é que o resultado final deste concurso seja publicado na imprensa oficial do município de Araçatuba e nos blogs: www.secretariacult.blogspot.com e www.conselhocult.blogspot.com em xxxxxxxx de 2013.IX . DOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO DEPROJETOS CULTURAIS. 1. Após recebida a relação dos projetos selecionados pelas Câmaras Setoriais de Artes Escritas e Artes Plásticas, Digitais e Artesanato, a Secretaria Municipal de Cultura em conjunto com a Comissão Deliberativa, expedirá os Certificados de Aprovação de Financiamento de Projetos Culturais - CAFPCs – que serão utilizados para a solicitação de liberação de recursos financeiros junto à Comissão Deliberativa do Fundo Municipal de Apoio à Cultura. 2. Os CAFPCs conterão os valores expressos da premiação a ser liberada para cada projeto, incluindo o número do processo do projeto, seu título, nome do responsável legal, CPF, endereço completo, o valor aprovado, a data de validade, o tipo de empreendimento e o cronograma de desembolso. 13
  14. 14. 3. O valor do prêmio será liberado conforme o cronograma expresso nos CAFPCs, sendo que o intervalo entre as parcelas não poderá ser inferior a 30 dias, e mediante a prestação de contas das parcelas já recebidas (para os casos de projetos que apresentem um cronograma financeiro divido em parcelas). 4. A prestação de contas deverá ser entregue a Comissão Deliberativa até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao dos dispêndios realizados (para os casos de projetos que apresentem um cronograma financeiro divido em parcelas). 5. 10% (dez por cento) do valor total a ser financiado ficarão retidos, a título de reserva cautelar, e serão repassados ao proponente quando do encerramento do projeto.X. DA CONTRATAÇÃO1. O proponente que tiver seu projeto selecionado e habilitado será notificadopela Secretaria Municipal de Cultura para proceder à contratação do projetonos termos e valores determinados por este Edital.2. O proponente deverá apresentar à Secretaria Municipal de Cultura, comocondição para efetivar o contrato, a documentação abaixo relacionada:2.1 Pessoa Física: a) Cópia simples do documento de identidade (oficial) do proponente que contenha R.G. e foto ou outro documento de identidade com força legal (carteira de trabalho, de motorista, de entidade oficial de classe, etc.); b) Cópia simples do CPF (válido) do proponente ou documento de identidade que contenha o número do CPF; c) Cópia simples de comprovantes de endereço (IPTU, extrato bancário, contas de água, luz, gás ou telefone fixo) no município de Araçatuba; 14
  15. 15. d) Apresentação do contrato de abertura (ou outro documento similar) de “conta-corrente movimento” aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para depósito e movimentação exclusivos dos recursos financeiros transferidos, para os fins deste Edital. A conta- corrente só poderá ser aberta após a publicação do resultado final deste concurso;2.3. A documentação referida no item X deverá ser entregue na SecretariaMunicipal de Cultura no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data dapublicação do resultado do concurso na imprensa oficial.3. O proponente que não apresentar a documentação no prazo estipulado nosubitem anterior ou apresentá-la com alguma irregularidade perderáautomaticamente, o direito à contratação, sendo convocados os suplentes.4. Não serão aceitos protocolos da documentação, nem documentos comprazo de validade vencido.5. Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência deregistros em nome do proponente no “Cadastro Informativo dos Créditos nãoQuitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADINESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectivacelebração.6. Verificada a regularidade da documentação apresentada, será celebrado ocontrato para realização dos projetos aprovados nos módulos constantes nesteedital.XI. DO PAGAMENTO1. Os projetos aprovados neste edital serão financiados com recursos doFundo Municipal de Apoio à Cultura.2. Os valores do apoio serão depositados com a autorização da ComissãoDeliberativa na “conta-corrente movimento”, indicada pelo proponente 15
  16. 16. selecionado.3. Para os fins do pagamento dos 10% (dez por cento) retidos a título dereserva cautelar, o contratado deverá apresentar à Comissão Deliberativarelatório que comprove a realização e finalização do projeto premiado, e noprazo máximo de 60 dias após a conclusão do mesmo, apresentar o Relatóriode Conclusão de acordo com o Manual de Prestação de Contas que estarádisponível nos blogs: www.secretariacult.blogspot.com ewww.conselhocult.blogspot.com.4. Sem prejuízo da obrigatoriedade de prestação de contas dos projetosaprovados, o proponente do projeto cultural é obrigado a apresentar àComissão Deliberativa, mensalmente, relatório e prestação de contas parcialdos projetos em execução.5. Juntamente com o Relatório de Conclusão final do projeto faz-se necessáriofornecer: a) Registro documental da realização das atividades previstas no item III – DA CONTRAPARTIDA, tais como cópias de críticas, material de imprensa, fotos, programa, folders, cartazes, DVD, etc.; b) Declaração das instituições culturais e/ou dos responsáveis pelos locais que receberam gratuitamente os livros indicados na contrapartida. c) Informativo de despesas detalhando os gastos efetuados na execução do projeto com o prêmio recebido.XII. DO PRAZO DE EXECUÇÃO1. O prazo para a execução do projeto será setembro de 2013.XIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16
  17. 17. 1. A inscrição do proponente implica na prévia e integral concordância com asnormas deste Edital.2. Os projetos que não forem selecionados ficarão à disposição dosproponentes para serem retirados.3. É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargosde natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual(direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem comoquaisquer outros resultantes da contratação objetivada neste Edital, ficando aSecretaria Municipal de Cultura excluída de qualquer responsabilidade dessaespécie.4. O projeto deve ser realizado atendendo a todas as características definidaspor ocasião da inscrição.5. O descumprimento das obrigações contratuais pelo contratado poderáacarretar a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com aAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes dapunição ou, no mínimo, pelo prazo de 05 (cinco) anos. A reabilitação perante oórgão que aplicou a penalidade ficará condicionada, ainda, ao ressarcimentodos prejuízos e dos danos sofridos pela Administração.6. O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará o contratado àdevolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria Municipal de Cultura,bem como, ao pagamento dos acréscimos legais (juros, correção monetária emulta).7. Em caso de comprovação de inveracidade das informações prestadas, aSecretaria Municipal de Cultura ou a Comissão Deliberativa poderão emqualquer momento excluir o proponente do processo seletivo, assim comoanular o contrato eventualmente firmado, cabendo ao proponente faltoso adevolução dos valores recebidos, além do pagamento dos acréscimos legais 17
  18. 18. (juros, correção monetária e multa).8. Eventuais esclarecimentos referentes aeste Concurso serão prestados na Secretaria Municipal de Cultura9. Integram o presente Edital:Anexo I – Modelo de Ficha de Inscrição;Anexo II - Modelo das Declarações; 10. Os casos omissos relativos ao presente Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura em conjunto com a Comissão Deliberativa. 18
  19. 19. Prefeitura Municipal de Araçatuba ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Cultura www.secretariacult.blogspot.com secretariacult@gmail.com – (18) 3636-1270 FICHA DE INSCRIÇÃO (PESSOA FÍSICA)(Obs.: A inscrição requer 2 (duas) cópias deste anexo – ver item V. DA INSCRIÇÃO E DADOCUMENTAÇÃO)PROTOCOLO Nº (preenchimento por esta Secretaria): ..................................... Eu,..............................................................................................................., RG nº ..........................., CPF nº................................., dirijo-me à Secretaria Municipal de Cultura para requerer inscrição da proposta abaixo descrita, no Processo de Seleção para o CONCURSO DE APOIO A PROJETOS DE FOMENTO À PUBLICAÇÃO DE LIVROS INÉDITOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, de acordo com as normas previstas em seu Edital. PROPONENTE:......................................................................... NOME DO PROJETO:................................................................. MÓDULO1 ( ) - R$7.000,00 MÓDULO 2 ( ) - R$7.000,00 MÓDULO 3 ( ) - R$ 8.000,00DADOS DO PROPONENTENOME:ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO:BAIRRO: CEP: MUNICÍPIO: UF:DDD TELEFONE: FAX:CORREIO ELETRÔNICO DO PROPONENTE:Local e data:..................................Assinatura:...................................................................... 19
  20. 20. P Prefeitura Municipal de Araçatuba ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Cultura www.secretariacult.blogspot.com secretariacult@gmail.com – (18) 3636-1270 (ANEXO II) DECLARAÇÃO PESSOA FÍSICAEu, ........................................................................., RG nº ....................., CPFnº..........................................., residente à Rua ....................,bairro..............................................., CEP...................., município de Araçatuba,proponente do projetodenominado............................................................................ venho declararque: 1. O projeto apresentado para este Concurso não foi realizado anteriormente; 2. Não tenho impedimento legal para contratar com a Administração; 3. Sou residente na cidade de Araçatuba; 4. Tenho ciência e concordo com os termos do Edital; 5. Não me encontro inadimplente perante a Prefeitura Municipal deAraçatuba 1. Será realizada a contrapartida prevista no item III do Edital nº 1 do Programa de Fomento à Cultura da Prefeitura Municipal de Araçatuba.Araçatuba, ........ de ............................. de 2013....................................................................................................(Nome e assinatura) 20
  21. 21. 21

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