O documento discute o problema da violência policial contra menores em São Paulo. Apresenta o caso de um policial colocando uma arma na boca de um menino de rua de 11 anos. Discute as leis de abuso de autoridade e do Estatuto da Criança e do Adolescente que se aplicam ao caso. Aponta hipóteses como a pobreza e vulnerabilidade das crianças como causas do problema. Propõe soluções como a aplicação da lei de abuso de autoridade e a desmilitarização da polícia.

1. E. E. Jardim Iguatemi
Problema Político: “Violência Policial
contra Menores em SP”
Professor Orientador: Rômulo Fernando
Nome: Luiz Paulo Lima n: 01 3 º A Período: Manhã

2. Índice:(Quando o trabalho estiver pronto)
1. Fotografia
2. Descrição do Problema
3. Fundamentação Legal
4. Levantamento de Hipótese
5. Causas do Problema
6. Solução e Conclusão do Grupo
7. Bibliografia

3. 1.Fotografia
Legenda: Violência da PM contra menores em São Paulo (Prêmio Wladimir
Herzog)
Policial em busca de ladrão foi flagrado ao colocar arma na boca de menino de
rua, de 11 anos, nos Jardins, em SP.

4. 2. Descrição do Problema
A foto aborda a Violência Policial contra menores em situação de rua e
vulnerabilidade...
Os policiais estão exorbitando a sua função e autoridade.....
Há várias áreas do Governo envolvidas, mas quem é responsável pela
policia estadual é o Governador do Estado e o Secretário de Segurança pública...

5. 3. Fundamentação Legal
As Leis que se aplicam nesse caso são as Leis:
1. A Lei-4898-65(abuso de autoridade)
• . 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: Ver tópico (3766 documentos)
• a) à liberdade de locomoção; Ver tópico
• b) à inviolabilidade do domicílio; Ver tópico
• c) ao sigilo da correspondência; Ver tópico
• d) à liberdade de consciência e de crença; Ver tópico
• e) ao livre exercício do culto religioso; Ver tópico
• f) à liberdade de associação; Ver tópico
• g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto; Ver tópico
• h) ao direito de reunião; Ver tópico
• i) à incolumidade física do indivíduo; Ver tópico
2. A Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente 8069.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer
atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Explicação:
As leis fundamentam a violência da autoridade em questão(policial) e da situação do
menor sendo oprimido e sofrendo violência física.......(continua)

6. 4. Hipóteses Explicativas
(Seriam hipóteses de explicação do por quê esse problema acontece)
A dupla acredita que o fato de serem menores em situação de rua...
1-O Fato de serem menores que não sabem ler, nem escrever e são
vulneráveis(pobreza)...
2-O Fato de não terem pais ou responsáveis que pudessem representá-los....
( 1 Parágrafo de explicação para cada hipótese)

7. 5. Causasdo Problema
Na nossa pesquisa, confirmarmos a hipótese da pobreza e
vulnerabilidade das crianças como causas do problema, bem como o
fato dos policiais raramente receberem punições por esse tipo de
abuso....(Continua)

8. 6. Solução e Conclusão
Consideramos que a aplicação da Lei de abuso de autoridade
deveria...Após a nossa Pesquisa, ainda pensamos que...
Há uma proposta de Lei que propõe a Desmilitarização da
Polícia, ao nosso ver, essa proposta iria melhorar as relações da polícia
com a sociedade...
Pensamos também que deveria haver uma forma de
preparação diferente para os policiais....
Os menores em situação de rua deveriam ser amparados pelo
Governo e terem seu acesso à educação , para não se verem ........
Continua..

9. 7. Bibliografia
(Sites da Internet no qual a pesquisa foi feita, em ordem alfabética)
-https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104075/lei-de-abuso-
de-autoridade-lei-4898-65
-http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-
372211-publicacaooriginal-1-pl.html