Diário da Justiça Eletrônico - Data da Veiculação - 06_12_2016.pdf

Curitiba, 6 de Dezembro de 2016 - Edição nº 1937 - 836 páginas
Sumário
Tribunal de Justiça .......................................................................... 2
Atos da Presidência ..................................................................... 2
Concursos ................................................................................ 4
Supervisão do Sistema da Infância e Juventude ..................... 4
Atos da 1ª Vice-Presidência ........................................................ 4
Atos da 2ª Vice-Presidência ........................................................ 4
Supervisão do Sistema de Juizados Especiais ........................ 4
NUPEMEC ............................................................................. 4
Diretoria-Geral ............................................................................ 4
Departamento da Magistratura .................................................... 17
Processos do Órgão Especial .................................................. 18
Departamento de Gestão de Recursos Humanos ........................ 18
Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados ................... 18
Departamento Econômico e Financeiro ...................................... 18
Departamento do Patrimônio ...................................................... 18
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação .... 19
Departamento de Engenharia e Arquitetura ................................ 19
Departamento Judiciário ............................................................. 20
Divisão de Distribuição ........................................................... 45
Seção de Preparo ..................................................................... 355
Seção de Mandados e Cartas ................................................... 356
Divisão de Processo Cível ...................................................... 356
Divisão de Processo Crime ..................................................... 464
Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores ....................... 516
Processos do Órgão Especial .................................................. 541
FUNREJUS ................................................................................. 541
Núcleo de Conciliação do 2º Grau .............................................. 541
Central de Precatórios ................................................................. 544
Corregedoria da Justiça ............................................................... 552
Ouvidoria Geral ...................................................................... 553
Plantão Judiciário Capital ....................................................... 553
Divisão de Concursos da Corregedoria ................................... 553
Conselho da Magistratura ........................................................... 554
Comissão Int. Conc. Promoções ................................................. 555
Sistemas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais .................... 555
Comarca da Capital ......................................................................... 555
Direção do Fórum ....................................................................... 555
Cível ............................................................................................ 555
Crime .......................................................................................... 624
Fazenda Pública .......................................................................... 626
Família ........................................................................................ 663
Delitos de Trânsito ...................................................................... 664
Execuções Penais ........................................................................ 664
Tribunal do Júri ........................................................................... 664
Infância e Juventude ................................................................... 664
Reg Pub e Acidentes de Trabalho Precatórias Cíveis ................. 664
Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial ........... 664
Precatórias Criminais .................................................................. 664
Auditoria da Justiça Militar ........................................................ 664
Central de Inquéritos ................................................................... 664
Juizados Especiais - Cíveis/Criminais ........................................ 664
Concursos .................................................................................... 664
Comarcas do Interior ....................................................................... 664
Direção do Fórum ....................................................................... 664
Plantão Judiciário ........................................................................ 664
Cível ............................................................................................ 670
Crime .......................................................................................... 751
Juizados Especiais ....................................................................... 756
Concursos .................................................................................... 756
Família ........................................................................................ 756
Execuções Penais ........................................................................ 757
Infância e Juventude ................................................................... 757
Fazenda Pública .......................................................................... 757
Editais Judiciais .............................................................................. 763
Conselho da Magistratura ........................................................... 763
Capital ......................................................................................... 763
Interior ......................................................................................... 772
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Curitiba, 6 de Dezembro de 2016 - Edição nº 1937
Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça
Atos da Presidência
IDMATERIA1199724IDMATERIA
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1204/2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e tendo em vista o que estabelece o artigo 11 da
Lei Estadual nº 18.660, de 22 de dezembro de 2015 - Lei
Orçamentária Anual - LOA, visando alteração orçamentária
para atender despesas com Capital - Obras e Instalações -SEI
Nº 0010121-89.2015.8.16.6000,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o demonstrativo da despesa orçamentária do Fundo de
Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS, referente ao exercício corrente,
no valor de R$ 992.545,00 (novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta
e cinco reais).
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do valor que trata o artigo anterior,
igual importância proveniente de parte do saldo orçamentário do próprio FUNDO, de
acordo com: Anexo II - (Projeto/Atividade - 4006 - Cancelamento da Despesa - R
$ 992.545,00), Anexo III - (Projeto/Atividade - 4006 - Suplementação da Despesa -
R$ 992.545,00).
Art. 3º Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária
nº 18.660, de 22 de dezembro de 2015, de acordo com o Anexo IV - (Projeto/
Atividade - 4006 - Suplementação de Obras - R$ 992.545,00).
Art. 4º Este Decreto Judiciário entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos orçamentário e financeiro após a efetivação pela Secretaria de Estado da
Fazenda do Paraná - SEFA.
Curitiba, 05 de dezembro de 2016.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
ANEXO I
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CÓDIGO DENOMINAÇÃO
0500 TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
0501 TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
0560 FUNDO DE
REEQUIPAMENTO DO
PODER JUDICIÁRIO -
FUNREJUS
0560 FUNDO DE
REEQUIPAMENTO DO
PODER JUDICIÁRIO-
FUNREJUS
ANEXO II
P/A - 4006
REEQUIPAMENTO, MANUTENÇÃO E EDIFICAÇÃO, PARA PROMOVER AS ATIVIDADES
JUDICIÁRIAS
CANCELAMENTO DA DESPESA
R$ 1,00
ELEMENTO DE
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO FONTE DE
RECURSO
VALOR
4.4.90.52.00 Equipamentos e
Material Permanente
284 992.545
TOTAL 992.545
ANEXO III
P/A - 4006
JUDICIÁRIAS
SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
R$ 1,00
ELEMENTO DE
DESPESA
RECURSO
VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 284 992.545
TOTAL 992.545
ANEXO IV
P P/A - 4006
JUDICIÁRIAS
SUPLEMENTAÇÃO DE OBRAS
R$ 1,00
MUNICÍPIO
OBRA Nº
RECURSO
VALOR
280
066
MESOREGIÃO
GEOGRAFICA
METROPOLITANA DE
CURITIBA/Curitiba
Ampliar e Reformar o
Prédio do Palácio da
Justiça.
Em execução - m² -
20.000
284 992.545
TOTAL 992.545
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e tendo em vista o que estabelece o artigo 11 da
Lei Estadual nº 18.660, de 22 de dezembro de 2015 - Lei
Orçamentária Anual - LOA, visando alteração orçamentária
para atender despesas com Capital - Obras e Instalações -SEI
Nº 0001305-55.2014.8.16.6000,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o demonstrativo da despesa orçamentária do Fundo de
Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS, referente ao exercício corrente,
no valor de R$ 378.562,00 (trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e
dois reais).
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do valor que trata o artigo anterior,
igual importância proveniente de parte do saldo orçamentário do próprio FUNDO, de
acordo com: Anexo II - (Projeto/Atividade - 4227 - Cancelamento da Despesa - R
$ 378.562,00), Anexo III - (Projeto/Atividade - 4227 - Suplementação da Despesa -
R$ 378.562,00).
Art. 3º Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária
nº 18.660, de 22 de dezembro de 2015, de acordo com o Anexo IV - (Projeto/
Atividade - 4227 - Suplementação de Obras - R$ 378.562,00).
Art. 4º Este Decreto Judiciário entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos orçamentário e financeiro após a efetivação pela Secretaria de Estado da
Fazenda do Paraná - SEFA.
Desembargador
ANEXO I
ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO DENOMINAÇÃO CÓDIGO DENOMINAÇÃO
0500 TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
0501 TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
0560 FUNDO DE
REEQUIPAMENTO DO
PODER JUDICIÁRIO -
FUNREJUS
0560 FUNDO DE
REEQUIPAMENTO DO
PODER JUDICIÁRIO-
FUNREJUS
ANEXO II
P/A - 4227
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO -
FUNREJUS
CANCELAMENTO DA DESPESA
R$ 1,00
ELEMENTO DE
DESPESA
RECURSO
VALOR
4.4.90.52.00 Equipamentos e
Material Permanente
284 378.562
TOTAL 378.562
ANEXO III
P/A - 4227
FUNREJUS
SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
R$ 1,00
ELEMENTO DE ESPECIFICAÇÃO FONTE DE VALOR
- 2 -

DESPESA RECURSO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 284 378.562
TOTAL 378.562
ANEXO IV
P/A - 4227
FUNREJUS
SUPLEMENTAÇÃO DE OBRAS
R$ 1,00
MUNICÍPIO
OBRA Nº
RECURSO
VALOR
246
047
MESOREGIÃO
GEOGRAFICA
NOROESTE/Cidade
Gaúcha
Construir o Fórum da
Comarca de Cidade
Gaúcha.
Não iniciado - m² -
1.700
284 378.562
TOTAL 378.562
- 3 -

Concursos
Supervisão do Sistema da Infância e Juventude
Atos da 1ª Vice-Presidência
Atos da 2ª Vice-Presidência
Supervisão do Sistema de Juizados Especiais
NUPEMEC
Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 1224/2016
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas
pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o
contido no protocolado sob nº 90012-28.2016, resolve
A U T O R I Z A R
a servidora FLAVIA BALSAN POZZOBON, matrícula 50226, a se afastar de
suas funções no período de 20 a 23 de setembro do corrente ano, a fim de
frequentar o curso de Formação em Justiça Restaurativa a ser ministrado pela
Escola da Magistratura do Paraná na Comarca de Cascavel, sem prejuízo de seus
vencimentos.
Curitiba, 1º de dezembro de 2016.
JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES
Diretor Geral do Tribunal de Justiça
PORTARIA Nº 1213/2016 - DG
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2016.00162148, originado em razão
do protocolizado sob nº 110905-40.2016 SEI, resolve
I - R E V O G A R
a designação de MAURICIO BELO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para
o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria do
Cível do Juízo Único da Comarca de Cantagalo, a partir de 25 de novembro de 2016;
I I - D E S I G N A R
FELIPE SIQUEIRA, matrícula 51557, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da
função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria do Cível do Juízo
Único da Comarca de Cantagalo, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes,
nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013.
I I I - C O N V A L I D A R
os atos eventualmente praticados pelo servidor FELIPE SIQUEIRA no exercício
provisório da função comissionada de Supervisor de Secretaria, a partir de 25 de
novembro de 2016, até a data da publicação do ato de designação.
Curitiba, 29 de novembro de 2016.
JOSE ALVACIR GUIMARAES
Informatizado número 2016.00167686, originado em
razão do protocolizado sob nº 109951-91.2016, resolve
D E S I G N A R
RENAN THYAGO MORATTO, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do
Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício
precário, em substituição, das funções de Secretário dos Juizados Especiais Cíveis
e Criminais, da Secretaria do 6º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda
Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, durante o
afastamento da titular GISELA TEIXEIRA DE PAIVA, no período de 16 de novembro
de 2016 a 27 de novembro de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003,
alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o
valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme
preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e
o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008.
- 4 -

I - R E V O G A R
a) a Portaria nº 1303/2015 - DG, na parte referente à designação de DANIELA
CRISTINA RAVANELI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de
Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função
comissionada de Supervisor da Secretaria do Distribuidor e Anexos da Comarca de
Francisco Beltrão, a partir de 9 de janeiro de 2017;
b) a Portaria nº 1303/2015 - DG, na parte referente à designação de JEAN
MICHEL SIGNOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do
Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada
de Chefe da Secretaria do Distribuidor e Anexos da Comarca de Francisco Beltrão,
a partir de 9 de janeiro de 2017;
a) ALESSANDRA MARTA FISCHBORN, matrícula 15068, ocupante do cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Chefe de
Secretaria do Distribuidor e Anexos da Comarca de Francisco Beltrão, atribuindo-lhe
as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela
Lei nº 17532/2013, com eficácia a partir de 9 de janeiro de 2017;
b) ALESSANDRA MARTA FISCHBORN, matrícula 15068, ocupante do cargo
de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente
do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca
de Francisco Beltrão, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto
Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado
o efetivo exercício, com eficácia a partir de 9 de janeiro de 2017;
c) em caráter excepcional, JEAN MICHEL SIGNOR, matrícula 16010, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º
Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de
Secretaria do Distribuidor e Anexos da Comarca de Francisco Beltrão, atribuindo-lhe
as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela
Lei nº 17532/2013, com eficácia a partir de 9 de janeiro de 2017.
D E S I G N A R
a) EMANUELLY LUDWIG DE ATHAYDE, ocupante do cargo de Técnico de
Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para
o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da
Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara de
Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de Penas e Medidas
Alternativas da Comarca de Cascavel, durante o afastamento da titular VANESSA
SAYUMI ZAMPRONIO MIYAZAKI, no período de 9 de janeiro de 2017 a 7 de
fevereiro de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da
Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício
e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008;
b) GLORETE APARECIDA KATSCKI, ocupante do cargo de Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição,
para o exercício, em substituição, da função comissionada de Supervisor de
Secretaria, da Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de
Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Cascavel, durante o afastamento da
titular EMANUELLY LUDWIG DE ATHAYDE, no período de 9 de janeiro de 2017 a
7 de fevereiro de 2017, conforme previsto na Lei nº 17.523/2013, somente para fins
administrativos, uma vez que até a presente data não há normatização interna para
o pagamento.
D E S I G N A R
PEDRO IVO FUGIVALA PRADO, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do
Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício,
em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria
do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Central da
Comarca da Região Metropolitana de Londrina, durante o afastamento do titular
MARCIO HITOMI HISATUGU, no período de 28 de novembro de 2016 a 11 de
dezembro de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da
Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício
e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008.
D E S I G N A R
- 5 -

GONÇALO FAIÇAL VALIM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro
de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário,
em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania do Crime do Juízo Único
da Comarca de Primeiro de Maio, durante o afastamento do titular JOSE MOACIR
PRATA, no período de 18 de outubro de 2016 a 1º de novembro de 2016, nos termos
do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013,
atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de
Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003,
observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008.
R E V O G A R
a pedido, a designação de GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de
Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão
Judiciário de 1º Grau da Secretaria da Direção do Fórum do Foro Regional de
Campina Grande do Sul da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
do protocolado sob nº 0110223-85.2016 SEI, resolve
I - R E V O G A R
a designação de VERA LUCIA DA SILVA ALVES, ocupante do cargo de Técnico
de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição,
para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria
da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial
Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Assaí;
ALISSON FORIN KIKUTI, matrícula 52534, ocupante do cargo de Técnico
o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria da
Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível,
Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Assaí, atribuindo-lhe as gratificações
correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013.
I - R E V O G A R
a Portaria nº 74/2015 - DG, na parte referente à designação de CRISTIANE DA
SILVA VELOSO, ocupante do cargo de Secretário dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o
exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria
da Direção do Fórum dos Juizados Especiais do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Maringá;
MONICA HELOISA RIBEIRO DA SILVA, matrícula 14030, ocupante do cargo de
Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de
Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do
Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum dos Juizados Especiais do Foro Central
da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, atribuindo-lhe as gratificações
correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº
1694/2014.
- 6 -

D E S I G N A R
NEUCIMANE VILHAS VOAS PIRES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do
precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania do Crime do
Juízo Único da Comarca de Cantagalo, durante o afastamento da titular MARLEY
FERREIRA DE CASTILHOS, no dia 19 de outubro de 2016, nos termos do artigo
155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-
lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de
Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado
o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008.
I - D E S I G N A R
a) FLAVIO PEREIRA LEITE, matrícula 50013, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição,
para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria
do Crime do Juízo Único da Comarca de Icaraíma, atribuindo-lhe as gratificações
correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013;
b) GILMAR CANCELIERE DO CARMO, matrícula 52124, ocupante do cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º
Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Chefe de Secretaria,
da Secretaria do Crime do Juízo Único da Comarca de Icaraíma, atribuindo-lhe as
gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei
nº 17532/2013.
I I - C O N V A L I D A R
os atos eventualmente praticados pelo servidor GILMAR CANCELIERE DO
CARMO no exercício provisório da função comissionada de Chefe de Secretaria,
a partir de 16 de setembro de 2016, data de publicação do Decreto Judiciário nº
920/2016 de aposentadoria de LIDIA SILVA E ROSSI no cargo de Escrivão do Crime,
até a data da publicação deste ato.
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em
vista o contido no protocolado nº 70418-28.2016, resolve
A L T E R A R
a) o item "a" da Portaria nº 776/2016-DG, para que passe a constar que a
designação da servidora MARENIR TEREZINHA CHIMOKA, Técnica de Secretaria
do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício
precário e excepcional, em substituição, das funções de Escrivão, da Vara Criminal e
Anexos da Comarca de Corbélia, se deu durante o período de afastamento do titular
Walter de Souza, 08 de agosto de 2016 a 28 de agosto de 2016, e não como figurou,
mantendo-se as demais disposições;
b) o item "b" da Portaria nº 776/2016-DG, para que passe a constar que a designação
do servidor VINICIUS MARCIO KUMMER, Analista Judiciário - Área Judiciária, para
o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Vara Criminal e
Anexos da Comarca de Corbélia, se deu durante o período de afastamento do titular
Walter de Souza, nos períodos de 28 de junho de 2016 a 07 de agosto de 2016 e
de 29 de agosto de 2016 a 25 de setembro de 2016, e não como figurou, mantendo-
se as demais disposições.
D E S I G N A R
SILVIA MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do
precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania do Crime do Juízo
Único da Comarca de Manoel Ribas, durante o afastamento da titular ANA MARIA DE
PAULA XAVIER, no período de 16 de novembro de 2016 a 27 de novembro de 2016,
nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº
17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação
de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei
nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº
16024/2008, convalidando os efeitos da Portaria nº 18/2016, do Juízo de origem.
- 7 -

D E S I G N A R
a) GEOVANE GONCALVES DE AZEVEDO, matrícula 13182, ocupante do cargo
de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente
do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca
de Laranjeiras do Sul, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto
Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado
o efetivo exercício;
b) KHRISTIAN BAYER, matrícula 52524, ocupante do cargo de Técnico Judiciário
do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício
da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria
da Direção do Fórum da Comarca de Laranjeiras do Sul, nos termos do disposto
na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as
gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício.
do protocolado sob nº 0109489-37.2016 SEI, resolve
D E S I G N A R
LILIANE PITTOL MILANI, matrícula 50935, ocupante do cargo de Técnico
o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria da
Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível,
Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Laranjeiras do Sul, atribuindo-lhe as
gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei
nº 17532/2013.
C O N C E D E R
ao servidor REYNALDO HERNANDES, matrícula nº 3326, ocupante do cargo de
Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição
da Comarca de Alto Paraná, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de
23 de novembro de 2016, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até o dia
anterior ao da publicação do ato de sua inativação.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 565/2016 - DG
vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado
número 2016.00138014, originado em razão do protocolizado
sob nº 81824-46.2016 SEI, resolve
D E S I G N A R
ANA PAULA NUNES GUERRA, matrícula 18555, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
o exercício da função comissionada de Chefe de Serviço, símbolo FC-16, do
Serviço de Atendimento Especial da Seção de Distribuição de Materiais da Divisão
de Administração de Materiais do Departamento do Patrimônio, atribuindo-lhe
as gratificações correspondentes, sua localização funcional passando a ser na
respectiva unidade de designação.
número 2016.00160657, originado em razão do protocolado
sob nº 0110728-76.2016 - SEI, resolve
R E V O G A R
- 8 -

a designação de ERIKA HARUMI FUGIE ITO, ocupante do cargo de Secretário de
Turmas Recursais dos J.E.C.C. do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau
de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo
FC-12 da Seção de Verificação e Distribuição da Divisão de Registros e Informações
do Centro de Apoio às Turmas Recursais, a partir de 1º de dezembro de 2016.
sob nº 108536-73.2016, resolve
M A N D A R C O N T A R
em favor do servidor WEVERTON LUIS DAMASCENO FERREIRA, matrícula nº
51426, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, os seguintes tempos:
a) para efeitos de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, 6 (seis) anos e 116
(cento e dezesseis) dias, referentes ao período compreendido entre 15/12/2003 e
10/04/2010, em que prestou serviços à Polícia Militar do Estado de São Paulo, de
acordo com artigo 35 § 9º da Constituição Estadual do Paraná;
b) para efeitos de APOSENTADORIA, 6 (seis) anos e 181 (cento e oitenta e
um) dias, referentes aos períodos compreendidos entre 04/05/1998 e 01/06/1998,
17/08/1998 e 14/11/1998, 03/01/2000 e 10/12/2003 e de 03/05/2010 a 02/08/2012,
por serviços prestados sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com
artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC nº 20/98.
D E S I G N A R
a) CHARLOTTE RAFART DE SERAS HOFFMANN, ocupante do cargo de
Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o
exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Divisão, da Divisão
Jurídica do Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário
(FUNREJUS), símbolo FC-4, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO
DURIGAN, no período de 1º de agosto de 2016 a 17 de agosto de 2016, atribuindo-
lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício e o disposto no
artigo 54 da Lei nº 16.024/2008;
b) CHARLOTTE RAFART DE SERAS HOFFMANN, ocupante do cargo de
Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o
exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Divisão, da Divisão
Jurídica do Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário
(FUNREJUS), símbolo FC-4, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO
DURIGAN, no período de 10 de outubro de 2016 a 27 de outubro de 2016, atribuindo-
lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício e o disposto no
artigo 54 da Lei nº 16.024/2008.
em favor da servidora MARILDA MAKUCH DE ALBUQUERQUE, matrícula
nº 10156, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, para efeitos de APOSENTADORIA, o tempo
de 7 (sete) anos e 165 (cento e sessenta e cinco) dias, referentes aos
períodos compreendidos entre 01/01/1987 e 03/02/1989, 17/02/1989 e 23/08/1989,
01/02/1990 e 30/06/1990, 01/01/1991 e 30/10/1991, 01/07/1994 e 08/04/1995,
01/10/1995 e 04/06/1997 e de 03/11/1997 a 07/01/1999, por serviços prestados sob
o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição
Federal, revisada pela EC nº 20/98.
- 9 -

em favor do servidor EDSON CAMARA, matrícula nº 6411, ocupante do cargo
de Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
efeitos de APOSENTADORIA, o tempo de 4 (quatro) anos e 34 (trinta e quatro)
dias, referentes aos períodos compreendidos entre 09/11/1981 e 28/02/1982 e de
01/03/1982 a 19/12/1985, por serviços prestados sob o regime geral da Previdência
Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC
nº 20/98.
em favor da servidora CLAUDIA CRISTINA MARTINS TRIA, matrícula nº 17991,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2016, os seguintes tempos:
a) para efeitos de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, 2 (dois) anos e 49
(quarenta e nove) dias, referentes ao período compreendido entre 10/09/2012 e
28/10/2014, em que prestou serviços à Caixa Econômica Federal, de acordo com
artigo 35 § 9º da Constituição Estadual do Paraná;
b) para TODOS OS EFEITOS LEGAIS, 133 (cento e trinta e três) dias,
referentes ao período compreendido entre 25/04/2012 e 06/09/2012, em que prestou
serviços à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do
Estado do Paraná, de acordo com artigo 129, inciso I da Lei Estadual nº 6.174/70.
em favor do servidor AUVERANIO SANTOS ALVES, matrícula nº 10588,
ocupante do cargo de Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
de 1º Grau de Jurisdição, os seguintes tempos:
a) para efeitos de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, 2 (dois) anos e
286 (duzentos e oitenta e seis) dias, referentes ao período compreendido entre
01/07/1984 e 16/04/1987, em que prestou serviços ao Município de Jataizinho, de
acordo com artigo 35 § 9º da Constituição Estadual do Paraná;
b) para efeitos de APOSENTADORIA, 3 (três) anos e 70 (setenta) dias,
referentes ao período compreendido entre 01/06/1987 e 10/08/1990, por serviços
prestados sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º,
da Constituição Federal, revisada pela EC nº 20/98.
em favor do servidor WILLIAN SIQUEIRA JACINTHO, matrícula nº 52123,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário
de 1º Grau de Jurisdição, para efeitos de APOSENTADORIA, o tempo de 4 (quatro)
anos e 329 (trezentos e vinte e nove) dias, referentes aos períodos compreendidos
entre 13/09/2005 e 30/09/2005, 01/08/2006 e 15/03/2007, 03/04/2009 e 16/06/2009,
08/10/2009 e 04/04/2011 e de 18/04/2011 a 06/11/2013, por serviços prestados sob
o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição
Federal, revisada pela EC nº 20/98.
sob nº 0099179-69.2016, resolve
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em favor da servidora FATIMA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 10359,
ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder
Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para efeitos de APOSENTADORIA, o tempo
de 11 (onze) anos e 140 (cento e quarenta) dias, referentes aos períodos
compreendidos entre 03/08/1985 e 01/11/1990, 01/03/1994 e 12/06/1998 e de
01/09/1999 a 14/07/2001, por serviços prestados sob o regime geral da Previdência
Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC
nº 20/98.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 566/2016 - D.G.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo
Decreto Judiciário nº 173/89 e tendo em vista o contido no
protocolado sob nº 42636/2014, resolve
I - T O R N A R S E M E F E I T O
a Ordem de Serviço nº 195/2014, para fins de regularização funcional;
I I - R E T I F I C A R
o item "a" da Ordem de Serviço nº 137/2014, a fim de que passe a constar que
foi contado em favor da servidora ANGELA ZILLI CARRANO o tempo de 15 (quinze)
anos e 99 (noventa e nove) dias para efeito de aposentadoria, por serviços prestados
à iniciativa privada sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com o
artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº
20/98, referente aos períodos de 29/05/1987 a 30/06/1987, 1º/12/1987 a 03/04/1988,
04/04/1988 a 07/07/1989, 08/07/1989 a 31/05/1990, 1º/07/1990 a 31/01/1991,
1º/03/1991 a 30/04/1995 e de 1º/06/1995 a 30/04/2003, e não como constou.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 519/2016 - D.G.
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo
Decreto Judiciário nº 173/89 e tendo em vista o contido no
protocolado sob nº 101775-26.2016, resolve
em favor do servidor ODILON DE OLIVEIRA CARNEIRO, para todos os efeitos
legais, os seguintes tempos:
a) 140 (cento e quarenta) dias, correspondente ao dobro dos dias da licença
especial referente ao quinquênio ininterrupto do serviço público compreendido entre
01/02/1985 e 31/01/1990;
b) 120 (cento e vinte) dias, correspondente ao dobro dos dias da licença
especial referente ao quinquênio ininterrupto do serviço público compreendido entre
01/02/1990 e 13/09/1994, antecipado em virtude da contagem do período anterior.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0112224-43.2016.8.16.6000
À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Diretor-Geral do Tribunal de Justiça
Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária reduzida à metade, nos termos do Artigo
5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, ao servidor Carlos Benedito Rosa,
Técnico de Secretaria, na Vara Criminal e Anexos da Comarca de Santo Antônio
da Platina, por seu deslocamento no dia 24 de novembro de 2016, à Comarca de
Castro, para acompanhamento de remessa de armas ao Exército Brasileiro.
Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins.
G. P., 02 de dezembro de 2016.
RENATO BRAGA BETTEGA
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111720-37.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de 14 (quatorze) diárias, sendo 13 (treze) integrais, nos
termos do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do
Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, ao servidor Jonison Hansen
da Silva, Técnico Judiciário - Oficial de Justiça no Foro Regional de Colombo da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em razão do deslocamento de 16
a 29 de novembro, para prestar auxílio operacional ao cumprimento de mandados,
conforme designado através da Portaria n° 509/2016 (SEI n° 1550102), no Juízo
único da Comarca de Pontal do Paraná.
Desembargador
- 11 -

Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111411-16.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos
termos do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo
5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Amauri Caetano
Pinto, Auxiliar Judiciário III, e Fabiano Schatzmann, Auxiliar Judiciário III, ambos do
Departamento do Patrimônio, em razão do deslocamento de 05 a 09 de dezembro
de 2016, para a entrega de materiais de consumo, nas unidades Judiciárias de
Araucária, Fazenda Rio Grande, Rio Negro, Lapa, São João do Triunfo, São Mateus
do Sul, União da Vitória (Direção do Fórum e Vara da Infância e da Juventude),
Palmas, Clevelândia, Mallet, Rebouças, Irati (Direção do Fórum, Juizados e Vara
Cível) e Teixeira Soares. Justifica-se o retorno no feriado (conforme o artigo 4°,
parágrafo único da Resolução 09/2009) pela extensão da rota e dos serviços.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111253-58.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de 10 (dez) diárias, sendo 09 (nove) integrais, nos termos
do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º,
inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Maurício Ferreira, Auxiliar
Judiciário III, e Luiz Carlos Knapki, Auxiliar Judiciário II, ambos do Departamento
do Patrimônio, em razão do deslocamento de 05 a 14 de dezembro de 2016, para
entrega de materiais de consumo, nas unidades Judiciárias de Ponta Grossa, Castro,
Tibagi, Piraí do Sul, Jaguariaíva, Sengés, Arapoti, Wenceslau Braz, Tomazina,
Ibaiti, Siqueira Campos, Joaquim Távora, Carlopolis, Ribeirão Claro, Jacarezinho,
Santo Antônio da Platina, Ribeirão do Pinhal, Nova Fátima, Congoinhas, Cambará,
Andirá, Bandeirantes, Santa Mariana, Cornélio Procópio, Uraí, Ibiporã, Sertanópolis,
Primeiro de Maio, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Rolândia, Arapongas, Apucarana,
Londrina, Assaí, São João da Serra, Curiúva, Telêmaco Borba e Ortigueira. Justifica-
se a permanência no feriado e final de semana (conforme o artigo 4°, parágrafo único
da Resolução 09/2009) pela extensão da rota e dos serviços a serem executados
em um tempo exíguo.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111883-17.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de 03 (três) diárias, sendo 02 (duas) integrais, nos termos
do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo
5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, à servidora Sônia Mara Floriani
Marques, Oficial de Gabinete, do quadro da secretaria, em razão do deslocamento
no período de 05 a 07 de dezembro de 2016, para realizar fiscalização, na Comarca
de Marechal Cândido Rondon (Prot. 468.997/2014).
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0110835-23.2016.8.16.6000
inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, ao servidor Ronald Millen Zappa, Assessor
Administrativo, em razão do deslocamento no período de 16 a 18 de novembro de
2016, às Comarcas de Pato Branco (Prot. 73.803/2014), para vistoria da obra de
construção; e Marechal Cândido Rondon (Prot. 0063019-79.2015.8.16.6000), para
vistoria de obra.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0112169-92.2016.8.16.6000
- 12 -

Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária reduzida à metade, nos termos do Artigo
5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, à servidora Mariana Mimim de
Sousa Siqueira, Técnica de Secretaria, na Vara Criminal e Anexos da Comarca de
Andirá, por seu deslocamento no dia 24 de novembro de 2016, à Comarca de Castro,
para acompanhamento de remessa de armas ao Exército Brasileiro.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0110420-40.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de uma (01) diária reduzida à metade, nos termos da letra
"a" do inciso I, § 1º, do artigo 5º da Resolução 09/2009, aos servidores Iran Schleder,
Assessor Patrimonial, e Jaime Straiotto, Auxiliar Judiciário III, ambos do quadro da
secretaria, por seu deslocamento no dia 08 de dezembro de 2016, à Comarca de Rio
Negro (Prot. 0025465-76.2016.8.16.6000), para fiscalização de obra.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0110970-35.2016.8.16.6000
termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo
5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, ao servidor José Luiz Verboski,
Engenheiro Eletricista, no Departamento de Engenharia e Arquitetura, em razão do
deslocamento de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2016, às Comarcas de
União da Vitória (Prot.: 0007428-98.2016.8.16.6000), para fiscalização dos serviços
contratados para reforma do Fórum; Irati (Prot.: 0052868-54.2015.8.16.6000), para
fiscalização dos serviços contratados para reforma do Fórum; Rebouças (Prot.:
0074020-61.2015.8.16.6000), para testes de desligamento no equipamento no-break
geral do prédio; Guarapuava, para levantamento de possíveis causas para a queda
de energia na subestação do Fórum ocorrida em 09/11/16; e Mallet (255.444/2014),
para acompanhamento e fiscalização da obra de construção do novo Fórum.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111186-93.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de uma (01) diária, reduzida à metade, nos termos do Artigo
5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Amauri França de
Oliveira, Técnico Judiciário, e Walter de Souza, Auxiliar Judiciário III, ambos no
Departamento de Engenharia e Arquitetura, em razão do deslocamento dia 02 de
dezembro de 2016, para verificação de serviços executados e teste de bomba de
incêndio, na Comarca de Matinhos (Protocolo 0015356-37.2015.8.16.6000).
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0110967-80.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de uma (01) diária, reduzida à metade, nos termos do Artigo
5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Amauri França de
Oliveira, Técnico Judiciário, e Walter de Souza, Auxiliar Judiciário III, ambos no
Departamento de Engenharia e Arquitetura, em razão do deslocamento dia 30 de
novembro de 2016, para verificação de serviços executados, na Comarca de Mallet
(Prot. 255.444/2014).
Desembargador
- 13 -

Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111083-86.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais,
nos termos do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade,
nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009,
aos servidores Marcelo Dallastra, Engenheiro Mecânico, e Luiz Fabiano da
Silva, Auxiliar Judiciário II, ambos do quadro da secretaria, em razão do
deslocamento de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2016, às Comarcas
de Cidade Gaúcha (Prot. 0001305-55.2014.8.16.6000), para vistoria de obra;
Foz do Iguaçu (Prot. 0068465-63.2015.8.16.6000), para vistoria de obra; Maringá
(Prot. 0023647-89.2016.8.16.6000), para vistoria de Imóvel; e Guaraniaçu (Prot.
0000416-04.2014.8.16.6000), para vistoria de obra.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111588-77.2016.8.16.6000
inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, ao servidor Ronald Millen Zappa, Assessor
Administrativo, em razão do deslocamento no período de 30 de novembro a 02 de
dezembro de 2016, às Comarcas de Guaraniaçu (Prot. 0000416-04.2014.8.16.6000),
para vistoria de obra; e Clevelândia (Prot. 0012018-21.2016.8.16.6000), para vistoria
de reforma.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111770-63.2016.8.16.6000
termos do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos
do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores
Cristiano Moreira Ferreira, Engenheiro Eletricista, Rafael Luiz Neves de Oliveira,
Engenheiro Civil, e Luiz Fabiano da Silva, Auxiliar Judiciário II, todos do quadro
da secretaria, em razão do deslocamento de 12 a 16 de dezembro de 2016,
às Comarcas de Foz do Iguaçu (Protocolo SEI nº 0068465-63.2015.8.16.6000),
para fiscalização dos serviços elétricos da Obra do Fórum; Umuarama (Protocolo
SEI nº 0073823-09.2015.8.16.6000), para fiscalização dos serviços de reparos
no Fórum; Cidade Gaúcha (Prot. 0001305-55.2014.8.16.6000), para fiscalização
dos serviços na obra de construção do Fórum; e Jaguapitã (Protocolo SEI nº
0020299-63.2016.8.16.6000), para fiscalização dos serviços de reparos no Fórum.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111250-06.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de 10 (dez) diárias, sendo 09 (nove) integrais, nos termos
inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Luciano Alexandre Perola,
e Marcio Kuster Gonçalves, Técnicos Judiciários, no Departamento do Patrimônio,
em razão do deslocamento de 05 a 14 de dezembro de 2016, para entrega de
materiais de consumo, nas unidades Judiciárias de Faxinal, Grandes Rios, Marilândia
do Sul, Jandaia do Sul, Mandaguari, Marialva, Sarandi, Maringá, Astorga, Jaguapitã,
Porecatu, Centenário do Sul, Santa Fé, Colorado, Paranacity, Nova Esperança,
Mandaguaçu, Alto Paraná, Paranavaí, Terra Rica, Nova Londrina, Loanda, Santa
Isabel do Ivaí, Icaraíma, Xambrê, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Alto Piquiri, Pérola,
Altônia, Iporã, Guaíra, Terra Roxa e Palotina. Justifica-se a permanência no feriado
e final de semana (conforme o artigo 4°, parágrafo único da Resolução 09/2009) pela
extensão da rota e dos serviços a serem executados em um tempo exíguo.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0110633-46.2016.8.16.6000
- 14 -

"a" do inciso I, § 1º, do artigo 5º da Resolução 09/2009, aos servidoresMaria Cristina
Tarachuk, Oficial Judiciário, e Adriano de Oliveira Rodrigues da Silva, Auxiliar
Judiciário III, ambos do quadro da secretaria, em razão dos deslocamentos no dia 25
de novembro de 2016, à Comarca de Antonina (Prot. 0009467-68.2016.8.16.6000),
para fiscalização de serviços.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0110419-55.2016.8.16.6000
"a" do inciso I, § 1º, do artigo 5º da Resolução 09/2009, aos servidores Iran Schleder,
Assessor Patrimonial, e João Ferreira Gomes Primo, Auxiliar Judiciário III, ambos
do quadro da secretaria, por seu deslocamento no dia 08 de dezembro de 2016,
à Comarca de Rio Negro (Prot. 0025465-76.2016.8.16.6000), para fiscalização de
obra.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111859-86.2016.8.16.6000
"a" do inciso I, § 1º, do artigo 5º da Resolução 09/2009, aos servidores Wilson
Oliveira Trindade, Técnico Judiciário, e Luiz Assme, Auxiliar Judiciário II, ambos
do quadro da secretaria, por seu deslocamento no dia 02 de dezembro de 2016, à
Comarca de Paranaguá, para revisão na infraestrutura da rede elétrica, revisão na
infraestrutura da rede lógica e verificação para instalação de condicionador de ar nos
gabinetes dos Juízes do Fórum.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111925-66.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias, sendo 03 (três) integrais, nos termos
inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Ademir Santiago Sanches,
Assessor Técnico, e Leonel Bueno da Rocha Filho,Auxiliar Judiciário III, ambos do
quadro da secretaria, em razão do deslocamento de 05 a 08 de dezembro de 2016,
às Comarcas de Foz do Iguaçu (Prot. 0068465-63.2015.8.16.6000), para fiscalização
de reforma em andamento e medição para pagamento 6ª parcela; e São Miguel
do Iguaçu (Protocolo 0032439-32.2016.8.16.6000), para análise das instalações
elétricas, verificando a sua compatibilidade com a utilização de equipamentos
aquecedores de ambiente, conforme sugerido no parecer DEA-DE 1439191.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111647-65.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de cinco (05) diárias, sendo quatro (04) integrais, nos
termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e uma (01) reduzida à metade, nos termos do
Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Ricardo de
Medeiros Mores, Auxiliar Judiciário III, e Álvaro Manoel Vitti, Oficial Judiciário,
ambos no Departamento de Engenharia e Arquitetura, em razão do deslocamento
no período de 12 a 16 de dezembro de 2016, às Comarcas de Pato Branco (Prot.
0100828-69.2016.8.16.6000), Guaraniaçu (Prot. 0104818-68.2016.8.16.6000) Mallet
(Prot. 0001817-67.2016.8.16.6000), e São João (Prot. 0001055-22.2014.8.16.6000),
para vistoria em equipamentos de emergência (final de obras) PSCIP.
Desembargador
- 15 -

Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111645-95.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de cinco (05) diárias, sendo quatro (04) integrais, nos
termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e uma (01) reduzida à metade, nos termos do
Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Ricardo de
Medeiros Mores, Auxiliar Judiciário III, e Álvaro Manoel Vitti, Oficial Judiciário,
ambos no Departamento de Engenharia e Arquitetura, em razão do deslocamento no
período de 05 a 09 de dezembro de 2016, às Comarcas de Foz do Iguaçu (Prot. SEI
0103696-20.2016.8.16.6000), para vistoria em equipamentos de emergência (final
de obra) PSCIP; Marechal Cândido Rondon (Prot. SEI 0102012-60.2016.8.16.6000),
para vistoria em equipamentos de emergência (final de obra) PSCIP; e Terra
Roxa (Prot. SEI 0101074-65.2016.8.16.6000), para vistoria em equipamentos de
emergência (final de obra) PSCIP. Justifica-se o retorno no feriado (conforme o artigo
4°, parágrafo único da Resolução 09/2009) pela urgência dos serviços.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0111393-92.2016.8.16.6000
termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do
Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Julio Cesar
de Souza, Auxiliar Judiciário III, e Ricardo Himoski, Auxiliar Judiciário II, ambos do
Departamento do Patrimônio, em razão do deslocamento de 05 a 09 de dezembro de
2016, para entrega de materiais de consumo, nas unidades Judiciárias de Capitão
Leônidas Marques, Capanema, Santo Antônio do Sudoeste, Barracão, Ampere,
Marmeleiro, Francisco Beltrão, Pato Branco, Coronel Vivida, São João, Chopinzinho
e Mangueirinha. Justifica-se o retorno no feriado (conforme o artigo 4°, parágrafo
único da Resolução 09/2009) pela extensão da rota e dos serviços.
Desembargador
Diretoria-Geral
Protocolo nº 0112183-76.2016.8.16.6000
Autorizo o pagamento de duas (02) diárias, sendo uma (01) integral, nos termos
da letra "a" do artigo 5º, e uma (01) reduzida à metade, de acordo com a letra "a" e o
inciso I, § 2º, ambos do artigo 5º, da Resolução nº 08/2009, ao Desembargador Paulo
Roberto Vasconcelos, Presidente desta Corte, pelo deslocamento de 07 a 08 de
dezembro de 2016, para realizar a solenidade de Lançamento da Pedra Fundamental
do Novo Fórum da Comarca de Nova Fátima.
Desembargador
1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- 16 -

Departamento da Magistratura
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA
Relação nº 06/2016
EDITAL DE CONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES
INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UMA)
VAGA DE MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
PARANÁ
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS, torna pública a relação de
DESEMBARGADORES inscritos, que atenderam ao Edital de Chamamento de nº
005/2016, ao processo seletivo ao preenchimento de 01 (uma) vaga na qualidade
de MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO
PARANÁ, nos termos da Constituição Federal em seu artigo 120, § 1º, inciso I, alínea
"a" e artigo 121, §2º, e do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral em seu
artigo 1º, inciso I, alínea "a", com a ressalva do contido no disposto no artigo 122 da
LOMAN e no artigo 243 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do
Paraná, bem como na decisão exarada no Pedido de Consulta nº 2007.10000012878
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
REQUERENTES DO EDITAL Nº 005/2016 - DESEMBARGADOR - MEMBRO
EFETIVO (1 vaga)
ANTIGUIDADE NOME
10ª DES. ROBSON MARQUES CURY
49ª DES. ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
54ª DES. JOSÉ CARLOS DALACQUA
62ª DES.ª ROSANA ANDRIGUETTO DE
CARVALHO
67ª DES. LUIZ TARO OYAMA
91ª DES. TITO CAMPOS DE PAULA
Torna público, também, que os interessados em consultar a documentação
apresentada pelos candidatos inscritos e/ou apresentar pedido de impugnação
a qualquer das candidaturas, a qual se encontra anexada aos autos digitais nº
0109596-81.2016.8.16.6000 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), poderão
fazê-lo, dentro do prazo de 01 (um) dia, a contar da publicação deste, devendo,
para tanto, formular e protocolizar requerimento junto ao Protocolo Geral desta
Corte (localizado na Rua Mauá, nº 920, Sobreloja, Alto da Glória, nesta Capital),
indicando um endereço de correio eletrônico (e-mail) para que as instruções de
acesso aos documentos sejam remetidas. Ressalta-se, ainda, que fica facultado o
uso da palavra ao inscrito para apresentação de sua candidatura, na sessão pública
de votação, por prazo razoável, consoante decisão do CNJ no Pedido de Consulta
nº 2007.10000012878.
Tribunal de Justiça do Estado, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2016
(dois mil e dezesseis).
Desembargador
MANUEL JOSÉ PACHECO
Diretor do Departamento da Magistratura
PORTARIA Nº 6875-D.M
O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das
suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO que houve designação da data de
proclamação do resultado final do certame para Outorga de
Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo
Digital nº 28005-97.2016.8.16.6000, resolve:
D E L E G A R
ao Desembargador MARIO HELTON JORGE, Presidente da Comissão de
Concurso para Outorga de Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná,
poderes para promover os atos referentes à escolha pública das serventias,
presidindo a audiência respectiva, nos termos dos itens 11.1 e seguintes do Edital
nº 01/2014.
Curitiba, 05/12/2016.
Des. RENATO BRAGA BETTEGA
1° Vice-Presidente
PORTARIA Nº 6876-D.M
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas
atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 302 do Código de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 18644/2015,
publicada no Diário Oficial nº 9596, de 14/12/2015,
e a decisão do colendo Órgão Especial, na
Resolução nº 170, datada de 21/11/2016; e,
CONSIDERANDO, ainda, o contido no expediente
protocolizado sob nº 59.051/2014, resolve:
D E S I G N A R
o dia treze de dezembro do ano em curso (13/12/2016), terça-feira, às onze
horas e trinta minutos (11h30m), para as solenidades alusivas à instalação da 18ª
Vara Judicial da Comarca de entrância final de Cascavel (4ª Vara Criminal),
registrando-se em ata, para conhecimento de todos e salvaguarda da vida jurídica
do Estado.
Curitiba, 05/12/2016.
Desembargador
- 17 -

Processos do Órgão Especial
Departamento de Gestão
de Recursos Humanos
Departamento de Gestão
de Serviços Terceirizados
Departamento Econômico e Financeiro
Departamento do Patrimônio
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
Inexigibilidade nº 384/2016 - PROTOCOLO Nº 0107693-11.2016.8.16.6000
PROTOCOLO: 0107693-11.2016.8.16.6000
INTERESSADO: Alan De Macedo Simoes
DESPACHO: I. Visto;
II. Considerando o valor apresentado no orçamento estimativo juntado ao
expediente;
III. Considerando o contido na Informação da Divisão de Compras do Departamento
do Patrimônio deste Tribunal de n.º 693/2016-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica que
a presente contratação está de acordo com os ditames do Edital de Credenciamento
n.º 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007;
IV. Considerando a Reserva Orçamentária do Departamento Econômico e
Financeiro deste Tribunal;
V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor do Tradutor Juramentado,
Alan De Macedo Simoes, CPF nº 006.913.779-01, pelo valor de R$ 9.450,00 (nove
mil, quatrocentos e cinquenta reais), para efetuar a versão do idioma Português
para o idioma Espanhol da Carta Rogatória Cível, nº 1605797-1 do expediente
protocolizado sob n.º 0107693-11.2016.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da Lei
Federal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. É inexigível a licitação quando
houver inviabilidade de competição, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual
15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs: "Art. 24. Credenciamento
é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à
contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela
Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis
e no máximo de 30 (trinta) dias úteis." e "Art. 33. É inexigível a licitação, quando
houver inviabilidade de competição, em especial:"; bem como o disposto no Edital
de Credenciamento n.º 01/2012;
VI. Ressalto que o valor informado é meramente estimativo, e que será ajustado,
através de estorno da diferença ou de complementação do valor, conforme
verificação a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento já
vertido;
VII. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do
Departamento do Patrimônio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual de
Informações - SEI;
VIII. Ao Departamento Econômico e Financeiro para emissão da nota de empenho;
IX. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do
Departamento do Patrimônio para complementação de cadastro em sistemas.
X. À Divisão de Compras para as demais providências.
Em 01/12/2016.
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná,
em exercício
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
Inexigibilidade n.º 387/2016 - Complementação
- PROTOCOLO Nº 0108270-86.2016.8.16.6000
PROTOCOLO: 0108270-86.2016.8.16.6000
INTERESSADO: Elisa Cuevas Carlos
DESPACHO: I. Visto;
II. Considerando o valor autorizado no despacho do Diretor- Geral (Inexigibilidade
n.º 387/2016);
III. Considerando o contido no referido despacho que traz: "Ressalto que o valor
informado é meramente estimativo, e que será ajustado, através de estorno da
diferença ou de complementação do valor, conforme verificação a ser efetuada
quando da entrega do arquivo digital do documento já vertido".
IV. Considerando a conferência efetuada pela Divisão de Compras do Departamento
do Patrimônio deste Tribunal, onde se verifica que o valor autorizado deve ser
complementado;
V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada,
Elisa Cuevas Carlos, CPF nº078.439.378-89, pelo valor de R$ 189,00 (cento e
oitenta e nove reais), para complementar o valor previamente autorizado;
VI. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do
Departamento do Patrimônio para publicar e para complementar o cadastro no
Sistema Estadual de Informações - SEI;
VII. Ao Departamento Econômico e Financeiro para emissão da nota de empenho;
VIII. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do
Departamento do Patrimônio para complementação de cadastro em sistemas.
IX. À Divisão de Compras para as demais providências.
Em 02/12/2016.
- 18 -

Departamento de Tecnologia
da Informação e Comunicação
Departamento de Engenharia e Arquitetura
PROTOCOLO Nº 0005709-81.2016.8.16.6000.
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº 99/2016 - DEA
CONTRATO: Contrato nº 227/2016, formalizado em 29/11/2016.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 15.608/2007.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
CONTRATADA: VVS CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: Execução a obra de construção do edifício do Fórum da Comarca de
Nova Fátima, pelo regime de empreitada por preço global, em conformidade com as
especificações e demais discriminações constantes do expediente protocolizado na
Secretaria do Tribunal de Justiça sob nº 0005709-81.2016.8.16.6000.
PRAZO: 10 (dez) meses consecutivos.
PREÇO: R$ 6.737.230,24 (seis milhões, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e
trinta reais e vinte e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária do exercício de 2016,
devidamente empenhada através do subelemento 44.90.5101, conforme Nota de
Empenho nº 05600000601416-1 emitida pelo FUNREJUS em 11/11/2016.
FORO: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR.
RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura
PROTOCOLO Nº 60.399/2014
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 45/2016 - DEA
OBJETO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 285/2014-DEA,
firmado em 02/12/2016.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, "a" e "b" e § 1º, da Lei nº
8.666/93 e art. 112, § 1º, I e III, da Lei Estadual nº 15.608/07.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARANÁ.
CONTRATADA: OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA.
OBJETO: Fica autorizada o aditamento contratual, prorrogação de
prazo de execução, bem como reajuste contratual.
PREÇO: aditamento ao instrumento contratual para execução dos
serviços discriminados no Parecer nº 56/2016 - DEA, da Divisão
de Engenharia (fls. 1.273/1.282), no valor total de R$ 450.239,67
(quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e nove
reais e sessenta e sete centavos), que corresponde a 2,94%
(dois virgula noventa e quatro por cento) do valor originalmente
contratado, resultante de uma glosa no valor de R$ 293.864,88
(duzentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais
e oitenta e oito centavos), equivalente a 1,92% (um virgula noventa
e dois por cento) do valor original do contrato e de um aditivo de R
$ 744.104,55 (setecentos e quarenta e quatro mil, cento e quatro
reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente a 4,86% (quatro
virgula oitenta e seis por cento) do valor original do contrato, de
acordo com o disposto nos art. 65, I, "a" e "b" e § 1º, da Lei nº
8.666/93 e art. 112, § 1º, I e III, da Lei Estadual nº 15.608/07.
PRAZO: prorrogação do prazo contratual em 145 (cento e
quarenta e cinco) dias, em virtude da ocorrência de chuvas,
adequação de projetos, bem como para execução de serviços
extras, sob amparo do artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
REAJUSTE: reajuste ao valor contratual no percentual de 6,40%
(seis vírgula quarenta por cento), obtido de acordo com a variação
do Índice Nacional da Construção Civil INCC-DI, sobre o montante
de R$ 5.827.597,82 (cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil,
quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos),
referentes à soma dos valores correspondentes de 14ª parcela
até a 18ª parcela (última parcela) do cronograma físico-financeiro
contratual, totalizando R$ 378.811,40 (trezentos e setenta e oito
mil, oitocentos e onze reais e quarenta centavos), resultante
da aplicação do percentual de reajuste sobre a base de cálculo,
de acordo com o disposto nos art. 65, I, "a" e "b" e § 1º, da Lei
nº 8.666/93 e art. 112, § 1º, I e II, da Lei Estadual nº 15.608/07,
correspondente a 2,47% (dois virgula quarenta e sete por cento)
do valor de contrato original.
FORO: Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
Supervisor da Assessoria Jurídica do
Departamento de Engenharia e Arquitetura
- 19 -

Departamento Judiciário
Setor de Pautas
Pauta de Julgamento do dia 15/12/2016 13:30
Sessão Ordinária - 9ª Câmara Cível em
Composição Integral e 9ª Câmara Cível
Relação No. 2016.13568 e 2016.13437 de Publicação
____________________________________________________
Pauta de Julgamento da sessão ordinária do 9ª Câmara
Cível em Composição Integral e 9ª Câmara Cível a realizar-
se em 15/12/2016 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes.
ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO
Advogado Ordem Processo
Ademir Fontana 051 1580412-5
Ademir Trida Alves 065 1092806-8
Adenilson Carlos Matos
Costa
022 1549164-8/01
Adir Miguel Namur 101 1572174-5
Adriana Humeniuk 063 0984663-5
Adriane Guasque 042 1551573-8
Adriano Jamusse 055 1591021-1
Adriano Marques Baddini 070 1488564-4
Adriano Moro Bittencourt 113 1575848-2
Alan Machado Lemes 055 1591021-1
Alcides Pavan Corrêa 126 1589241-2
Alessander Ribeiro Lopes 018 1509882-9/01
Alessandro Dias Prestes 096 1570295-1
Alessandro Donizethe Souza
Vale
080 1530893-5
Alessandro Moreira do
Sacramento
120 1578814-8
Alexandre Brandão Amaral 052 1581774-4
Alexandre Einsfeld 147 1598997-8
Alexandre Jorge 073 1517579-2
Alexandre Nelson Ferraz 067 1275608-2
Alexandre Pigozzi Bravo 007 0979877-6/03
008 0979877-6/04
013 1210962-3/03
034 1395392-7
035 1451031-3
039 1532975-0
062 0931418-3
114 1576516-9
Alexandre Tavares Reis 134 1593192-3
141 1595497-1
Alfredo Zucca Neto 076 1528315-5
Álvaro Manoel Furlan 009 0993125-9/03
Amanda Sanvezzo de
Oliveira
101 1572174-5
Ana Carolina Coelho Barroso 049 1578462-4
Ana Lucia França 003 1456297-1/01
048 1575783-6
Ana Maria Arêas 051 1580412-5
Ana Rosa de Lima Lopes
Bernardes
099 1571549-8
Analice Castor de Mattos 004 1550673-9
André Zacarias T. d. Queiroz 041 1548750-0
Andrei Amaral Camaroski 096 1570295-1
Andreia Cristine Parsianello 013 1210962-3/03
Andresa Batista de Oliveira 128 1591528-5
Anelise Roberta Belo B.
Valente
093 1567592-0
094 1567713-9
108 1573797-2
127 1591322-3
130 1591758-3
142 1597205-1
146 1598664-4
150 1599924-9
Angelino Luiz Ramalho
Tagliari
029 0885454-8
Angelize Severo Freire 081 1531809-7
092 1566869-2
Aniele Ribeiro Lopes Ferreira 018 1509882-9/01
Anna Carolina Barros
Bandolin
098 1571119-0
Anna Maria Zanella 049 1578462-4
Antelmo João Bernartt Filho 147 1598997-8
Antonio Carlos Batistela 032 1264878-7
Antônio Carlos Bernardino
Narente
068 1478521-6
Antonio Eduardo do Amaral
Pinto
086 1548051-2
Antonio Eduardo G. d. Rueda 013 1210962-3/03
Antonio Luiz Kastelijns 124 1586439-0
Aparecido Alves dos Santos 087 1557139-0
Arielton Tadeu Abia de
Oliveira
068 1478521-6
Augusto Nozawa Brito 144 1597623-9
Beatriz Terezinha da S.
Moura
007 0979877-6/03
008 0979877-6/04
Blas Gomm Filho 002 1456275-5/01
003 1456297-1/01
043 1555627-7
048 1575783-6
Boris Miguel Moreira da Silva 053 1583909-5
Bruna Buss Laroca 072 1507800-9
Bruno Gnoato Moreli 146 1598664-4
Bruno Pavin 111 1575440-6
Carla Lecink Bernardi 014 1227141-5/01
Carla Pinto da Costa 012 1174612-0/01
Carlos Alexandre Vaine
Tavares
077 1528540-8
Carlos Eduardo Coimbra
Donegatti
132 1592270-8
Carlos Eduardo Manfredini
Hapner
126 1589241-2
Carlos Ferreira 078 1528721-3
Carlos Maximiano Mafra de
Laet
014 1227141-5/01
Carlos Roberto Scóz Junior 060 0913998-8
Carmen Glória Arriagada
Andrioli
037 1519052-4
Cássio Nagasawa Tanaka 005 1561874-3
Catiuscia Jardim de O.
Sugaya
051 1580412-5
Cauê Barbosa 138 1595150-3
Celso Rudinei Silva da Rosa 100 1571590-5
César Augusto de França 056 0876451-8
Cesar Augusto Praxedes 129 1591534-3
Cesar Ricardo Tuponi 111 1575440-6
Cintia Cristiane Sayoko
Amano
093 1567592-0
127 1591322-3
Ciro Brüning 022 1549164-8/01
Clara Vainboim 128 1591528-5
Cláudia Regina Lima 052 1581774-4
Claudiney Ernani Giannini 034 1395392-7
035 1451031-3
Cleidiane de Miranda 160 1611203-1
Cleise Santos 084 1545879-8
Cleverson Marinho Teixeira 038 1531563-6
Conrado Rodrigues Segalla 026 1498596-9/02
Consuelo Guasque 042 1551573-8
Cristiane Belinati Garcia
Lopes
135 1593609-3
Cristiane Bergamin 154 1600555-3
Cristiane de Miranda 160 1611203-1
Cristiano José Baratto 045 1568555-1
Cristina Smolareck Ortiz 104 1573228-2
Crystian Petterson Galante 097 1570774-7
Daniel Antonio Costa Santos 091 1565649-6
Daniela Benes Senhora
Hirschfeld
102 1572275-7
Daniela Pazinatto 009 0993125-9/03
031 1233642-4
037 1519052-4
Danielle Cristina de Oliveira 041 1548750-0
Danusa Feliz de Luca 153 1600495-2
Darli Bertazzoni Barbosa 010 1149522-2/01
011 1149522-2/02
Darlon Carmelito de Oliveira 082 1538514-1
- 20 -

Davi Mancebo Couitinho
Fernandes
005 1561874-3
David Alexandre W. d. Mattos 107 1573578-7
Débora Cristina de Souza
Maciel
099 1571549-8
Débora Segala 060 0913998-8
Diefferson Meiado 137 1594969-8
Diego Balem 150 1599924-9
Diego de Andrade 094 1567713-9
Diego Mialski Fontana 123 1586027-0
Diego Moreto Fiori 157 1607630-9
Dinéa Raquel Daudt de Mello 018 1509882-9/01
Diogo Faria Bueno 069 1486234-3
Douglas Andrade Matos 066 1147078-1
Douglas Antonio Ribeiro 074 1519750-5
Drielle Oliveira Pereira 143 1597456-8
Edmar Luiz Costa Junior 072 1507800-9
Edson Chaves Filho 034 1395392-7
035 1451031-3
Eduardo Batistel Ramos 090 1564822-1
119 1577980-3
Eduardo Chalfin 104 1573228-2
Eduardo Lalli Ayres 155 1601867-2
Eduardo Marcelo Pinotti 146 1598664-4
Eduardo Mendes Alves
Pereira
114 1576516-9
Eduardo Montenegro Dotta 132 1592270-8
Elaine Garcia Monteiro
Pereira
007 0979877-6/03
008 0979877-6/04
033 1372219-5
Eliana Astrauskas 095 1568778-4
Elidiane Rodrigues Araújo 152 1600470-5
Elisabeth Nass Anderle 080 1530893-5
Elisângela Guimarães de
Andrade
071 1502907-3
075 1524329-3
Elizeu Kocan 072 1507800-9
Elme Karem Baido 095 1568778-4
Elso Cardoso Bitencourt 012 1174612-0/01
Emerson João Oliveira de
Carvalho
049 1578462-4
Emiliana Silva Sperancetta 010 1149522-2/01
011 1149522-2/02
Eneida de Cássia Camargo 044 1559607-1
046 1569618-7
047 1574568-5
Ernesto de Cunto Rondelli 019 1518621-5/01
Estevão Ruchinski 125 1587021-2
Everton Francisquevis 023 1557948-9/01
Fabiana Silveira Falabretti 098 1571119-0
Fabiane da Conceição Ferraz 087 1557139-0
Fabiano Murilo Costa Garcia 024 1557948-9/02
Fabiano Neves Macieywski 048 1575783-6
050 1579764-7
065 1092806-8
093 1567592-0
094 1567713-9
108 1573797-2
127 1591322-3
130 1591758-3
142 1597205-1
146 1598664-4
150 1599924-9
158 1607940-0
Fabiano Rosot Antunes 017 1502560-0/01
Fábio de Souza 068 1478521-6
Fábio José de Lima Prestes 092 1566869-2
Fabio Rivelli 095 1568778-4
110 1574427-9
Fábio Viana Barros 015 1482679-6/01
069 1486234-3
136 1594141-0
140 1595330-1
142 1597205-1
Fabíola Polatti C.
Fleischfresser
126 1589241-2
Felipe Frank 118 1577558-1
Felipe Alberto Kupski Moreira 124 1586439-0
Fernanda da Silveira Ramos 028 1575849-9/01
Fernanda Martin de Oliveira 083 1542818-3
Fernanda Nishida Xavier da
Silva
009 0993125-9/03
Fernanda Pires Alves 133 1593137-2
Fernando Anzola Pivaro 016 1485484-9/01
028 1575849-9/01
057 0893215-6
058 0896180-0
061 0917950-4
Fernando Cezar Vernalha
Guimarães
045 1568555-1
Fernando Gallardo Vieira
Prioste
085 1546820-9
Fernando Massardo 121 1582953-9
122 1583893-2
Fernando Murilo Costa
Garcia
050 1579764-7
065 1092806-8
093 1567592-0
094 1567713-9
108 1573797-2
127 1591322-3
130 1591758-3
142 1597205-1
146 1598664-4
150 1599924-9
158 1607940-0
Fernando Stein Barbosa 148 1599049-1
Fernando Trindade de
Menezes
001 1258406-4/02
Flavia Almeida Moura di
Latella
023 1557948-9/01
024 1557948-9/02
Flávio Dionísio Bernartt 147 1598997-8
Flávio Rodrigues dos Santos 132 1592270-8
Francisco Augusto Mesquita 019 1518621-5/01
Francisco Bleggi Junior 053 1583909-5
Francisco Spisla 061 0917950-4
Franz Hermann Nieuwenhoff
Júnior
043 1555627-7
Generoso Horning Martins 116 1576688-0
Geraldo Nogueira da Gama 115 1576544-3
Gerson Vanzin Moura da
Silva
086 1548051-2
Gerusa Linhares Lamorte 060 0913998-8
Gianmarco Costabeber 051 1580412-5
Gianna Carla Rubino Loss 023 1557948-9/01
024 1557948-9/02
Gilberto Adriane da Silva 040 1547571-5
Gilberto José Cerqueira
Júnior
144 1597623-9
Gilmara Fernandes Machado
Heil
060 0913998-8
Giovana Wagner Kohlrausch 039 1532975-0
Giovani Webber 161 1555447-9
Giovanni Antônio de Luca 153 1600495-2
Gisele Machado Noga 080 1530893-5
Glauco Iwersen 006 0882944-5/03
009 0993125-9/03
032 1264878-7
057 0893215-6
058 0896180-0
059 0907990-5
061 0917950-4
064 1017271-1
106 1573417-9
Grazielly Palinger
Androchechen
089 1560695-8
Guilherme Junho Espiga 098 1571119-0
Guilherme Régio Pegoraro 014 1227141-5/01
Gustavo de Camargo
Hermann
095 1568778-4
Gustavo Henrique Ranieri 129 1591534-3
Harry Friedrichsen Junior 098 1571119-0
Helen Pelisson da Cruz 054 1585683-4
Henrique Gineste Schroeder 067 1275608-2
Herick Pavin 111 1575440-6
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