1. Anistia
Pelo que eu entendi de anistia e anular as determinações de uma pena, ou
seja, uma pessoa que é punida de um crime que não cometeu é perdoada e
não precisa mais cumprir a pena, a anistia pode ser aplicada antes durante ou
depois a pena.
A anistia foi utilizada nos últimos anos no regime militar, vários militantes de
esquerda acusados de crimes políticos e militares processados pelo Tribunal
Militar tiveram os seus delitos prontamente anulados. Com isso, os opositores e
promotores do regime militar foram igualmente beneficiados pelo projeto que
entrou em vigor no ano de 1979.
MST (Movimento dos trabalhadores Rurais sem Terra)
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST surgiu na década de
70 determinada por vários fatores, sendo o principal deles o aspecto
socioeconômico das transformações que a agricultura brasileira estava
sofrendo. Nessa época a lavoura sofreu um processo intenso de mecanização.
A mecanização e a introdução de uma agricultura com características mais
capitalistas, fez com que houvesse uma expulsão de maneira muito rápida de
grandes contingentes populacionais do campo. Os que migraram para a
cidade, motivados pela aceleração do processo de industrialização, o chamado
"milagre brasileiro", se viram desempregados no início dos anos 80, quando
iniciou a crise da indústria brasileira. Assim os camponeses tiveram fechadas
as duas portas de saída, tanto o campo como a cidade já não oferecia
oportunidades de trabalho, ficou frente a duas questões: tentar resistir no
campo e buscar outras formas de luta pela terra nas próprias regiões onde
viviam.
A reforma agrária é importante para o desenvolvimento do Brasil, no que diz
respeito ao combate da desigualdade social e renda.
O Brasil é um país de dimensões continentais, e por causa da colonização do
Brasil, desde aquela época a maior faixa de terras pertence a um número
reduzido de pessoas. Isso faz com que pequenos agricultores não tenham
chances de sobreviverem daquilo.
A reforma agrária procura distribuir terras para aqueles que não a possui, os
"sem-terra", através de processos judiciais pelo INCRA. Uma vez que estes
jamais teriam condições de comprarem suas próprias terras
Foi um movimento que contribuiu para democratização do Brasil nessa época
de ditadura militar.
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Nome: Rodrigo Gregório Neri N°31 3°J