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TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 1 
tribunaregionalsp@gmail.com Tel.: (14) 3456-1143 / 997241319 
Ano IV - Edição nº 102 Oriente/Pompeia, 1 a 15 de agosto de 2014 www.tribunaregionalsp.com.br 
Prefeito Dado vistoria às obras da CDHU 
A casa própria é o sonho 
de todas as famílias. Ter 
um local digno para mo-rar 
é o que as pessoas mais 
querem e por isso o prefei-to 
Dado Moris, em parce-ria 
com a Companhia do 
Desenvolvimento Habita-cional 
e Urbano (CDHU), 
vem trabalhando e muito 
nesse sentido. Recente-mente, 
o prefeito Dado es-teve 
vistoriando de perto o 
andamento das obras para 
as 80 casas que estão sen-do 
construídas em Oriente. 
Ele fez questão de anali-sar 
todos os detalhes, tudo 
para que essas moradias 
sejam entregues da me-lhor 
maneira possível, com 
toda a qualidade e confor-to 
que a família orientense 
necessita. A administração 
do prefeito Dado tem prio-rizado 
obras de primeira 
qualidade, cuja a popula-ção 
possa usufruir com to-das 
as condições ideiais, 
ainda mais quando se trata 
dos futuros lares dos orien-tenses. 
Após a instalação 
dos postes de iluminação 
pública e também das re-sidências, 
das guias e cal-çadas, 
já estão concluídas, 
e está em fase final a pre-paração 
para a pavimenta-ção 
e os acabamentos nas 
casas. Muito em breve es-sas 
moradias serão entre-gues 
e com muitas benfei-torias 
às famílias, que terão 
um espaço aconchegante, 
acomodado e muito boni-to. 
Para o prefeito Dado, 
é prioridade da adminis-tração 
conduzir com toda 
a competência a finaliza-ção 
dessa obra, realizando 
assim o sonho dessas 80 
famílias de Oriente, para 
isso, muita luta e empenho 
não faltará 
Prefeito Dado entrega uniformes para alunos da 
rede municipal de ensino 
Somadas, mais de 1.750 peças foram distribuídas, investimento em educação da atual administração atinge proporções históricas 
O prefeito Dado Moris 
entregou nesta segunda-fei-ra 
(28), os uniformes para 
os 350 alunos da rede mu-nicipal 
de ensino, soma-dos 
são mais de 1.750 pe-ças 
de roupas uma vez que 
cada conjunto de uniforme 
é composto por um agasa-lho 
(calça e blusa), um shots 
e duas camisetas (uma de 
manga longa e outra rega-ta). 
A secretária da educa-ção 
Ana Beatriz Pedroso 
esteve na entrega e enalte-ceu 
a inciativa do prefei-to 
Dado “os investimentos 
que o prefeito vem feito em 
educação vem ultrapassa-do 
o que vínhamos recebi-do 
em nos anos anteriores, 
não é obrigação da prefeitu-ra 
fornecer uniforme esco-lar 
mas ainda assim o pre-feito 
tem dado prioridade à 
educação e investido nela. 
Nunca tivemos uniformes 
de inverno em nossa cidade, 
estes além de serem os pri-meiros, 
são muito bonitos 
e de qualidade” ressaltou a 
secretária. Aproveitando o 
ensejo, o prefeito Dado Mo-ris 
aproveitou para reiterar 
o investimento que a atu-al 
administração vem fei-to 
em educação “agora te-mos 
em nossa cidade uma 
escola totalmente reforma-da, 
uma merenda escolar de 
qualidade, um transporte es-colar 
qualificado, um dos 
mais modernos sistemas de 
ensino do país e professo-res 
em frequentes capacita-ções 
e uma equipe que lida 
dia após dia com os filhos e 
filhas de nossa cidade apli-cando 
suas vidas pelo futu-ro 
de nossa cidade. Investir 
em educação é investir no 
futuro” completou o predi-to 
Dado Moris. De uma for-ma 
sucinta, o prefeito Dado 
resumiu em poucas palavras 
a renovação que a educação 
em Oriente vem vivido:
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 2 
ALUGA-SE SALA 
Clínica Saúde e Vida 
Tratar: Cel. (14) 
99710-7648 
e 98125-9501 
VENDE-SE 
Casa de Madeira no 
Jardim Dona Elvira, 
Fone (14) 99697-7787 
com Ricardo 
Doença em trabalhadores rurais será pesquisada 
em PrudenteFungo que causa a micose PCM e compromete os pulmões está entre causas que lideram ranking de mortalidade 
• Foto: João Paulo Barbosa 
Doutora Daniela Moris: pesquisa sobre PCM na região de Prudente 
Em algumas regiões do 
Brasil, incluindo o Estado 
de São Paulo, a Paracocci-dioidomicose 
(PCM) pro-voca 
a mais elevada taxa 
de morte entre as doen-ças 
originárias por mico-ses 
sistêmicas. De 1980 a 
1995 foi considerada a oi-tava 
causa de óbito por en-fermidades 
infectoparasi-tárias 
crônica ou repetitiva 
no país. O fungo Paracoc-cidioides 
brasiliensis (Pb) 
é o agente causador dessa 
micose profunda que com-promete 
principalmente 
os pulmões. São afetados 
agentes de atividades labo-rais 
em condições de higie-ne 
e nutricional precárias, 
entre os quais predominam 
trabalhadores rurais. São 
vários os pesquisadores 
brasileiros sobre Pb, como 
é o caso da doutora Danie-la 
Vanessa Moris de Oli-veira, 
que atua no segmen-to 
há 12 anos na região de 
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1809 
117341 01 55 2014 00008 122 0001809 05 
Alex Carmo Santos, Oficial e Tabelião do Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade, distrito 
e município de Oriente, Comarca de Pompeia, Estado de São Paulo. 
Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525, itens 
I, III, IV e V do Código Civil Brasileiro // JOSE ADAN ROCHA e TANIA REGINA TARLEY //. 
Ele, natural de Marília, Estado de São Paulo, nascido aos dois (02) de janeiro de um mil novecentos 
e oitenta e três (1983), profissão operador empilhadeira, estado civil solteiro, domiciliado e residente 
á Rua Rodolfo Miranda, 1089, Centro, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filho de IVANIR 
ROCHA e de dona JUVELINA DA SILVA ROCHA. Ela, natural de Parapuã, Estado de São Paulo, 
nascida aos vinte e cinco (25) de maio de um mil novecentos e setenta e três (1973), profissão do lar, 
estado civil divorciada, domiciliada e residente á Rua Rodolfo Miranda, 1089, Centro, na cidade de 
Oriente, Estado de São Paulo, filha de FLORISVALDO PEREIRA TARLEY e de dona EUNICE DE 
SOUZA TARLEY. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Edital a ser 
afixado nesta Serventia 
Alex Carmo dos Santos 
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1810 
117341 01 55 2014 6 00008 123 0001210 66 
Alex Carmo Dos Santos, Oficial e Tabelião do Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade, 
distrito e município de Oriente, Comarca de Pompéia, Estado de São Paulo. 
Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525, itens 
I,III,IV e V do Código Civil Brasileiro // GERALDO PEREIRA MIRANDA e NEUZA APARECIDA 
ALVES //. Ele, natural de Virgem da Lapa, Estado de Minas Gerais, nascido aos treze (13) de julho de 
um mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), profissão pedreiro, estado civil divorciado, domiciliado 
e residente á Rua Francisco Lacerda Sampaio, 15, Oralina, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, 
filho de LAURINDO PEREIRA MIRANDA e de dona GENEROSA DIAS FONSECA. Ela, 
natural de Rosália, Estado de São Paulo, Nascida aos quatro (04) de junho de mil novecentos e sessenta 
e três (1963), profissão cabeleireira, estado civil solteira, domiciliada e residente á Rua Francisco 
Lacerda Sampaio, 15, Oralina, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filha de ENEIAS ALVES 
MALAQUIAS e de dona ADELIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES. Se alguém souber de 
algum impedimento, oponha-o na forma de lei. Edital a ser afixado Serventia. 
Alex Carmo dos Santos 
Novas salas de atendimento facilitam acesso ao atendimento 
‘‘Ampla reforma trouxe acessibilidade e agilidade aos serviços’’ 
A ampla reforma da sede 
da Prefeitura Municipal de 
Oriente vem surtido resul-tados 
significativos ao co-tidiano 
dos servidores mu-nicipais 
e os munícipes 
que necessitam ser atendi-dos. 
Trata-se de uma com-pleta 
reformulação nas 
acomodações das secreta-rias 
e departamentos além 
de uma ampla melhoria 
nas estruturas do prédio. 
As secretarias de Obras, 
e Meio Ambiente passa- 
Botucatu (SP) e agora irá estudar a infecção e a doença na região de Presidente Pruden-te, 
num projeto que envolve alunos das graduações de Biomedicina e de Medicina da 
Unoeste, onde leciona. Ao anunciar o novo projeto de pesquisa, que deve ser colocado 
em prática já a partir do começo de 2013, a pesquisadora conta que o fungo dimórfico 
Pb como agente causador da PCM é uma endemia presente na América Latina, espe-cialmente 
no Brasil e com maior incidência no Estado de São Paulo e no centro-oes-te: 
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. Quando da descoberta da doença, havia 
associação com o capim, como local de desenvolvimento do fungo. Porém, a hipóte-se 
de ser parasita vegetal foi deixada em outro plano. Os 
indícios são de que o fungo está no solo, pelos fatos do 
tatú ser hospedeiro e de que a doença acomete, em gran-de 
número, os trabalhadores rurais. Conforme Daniela 
Moris, a doença é negligenciada no Brasil. O tratamento 
com antifúngicos leva longo tempo e muitas vezes dei-xa 
sequela como a fibrose pulmonar; quando não mata. 
“Tem impacto social, pois não se consegue devolver o 
paciente para o mercado de trabalho”, conta. O trabalha-dor 
acometido pelo mal apresenta dificuldades de respi-ração 
e alguns precisam usar tubos de oxigênio, como 
ocorre entre os cerca de 450 pacientes do Hospital das 
Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, no cam-pus 
da Unesp, onde a pesquisadora biomédica graduada 
pela Unimar faz o pós-doutorado e onde fez o mestrado e 
doutorado pelo Programa de Doenças Tropicais. Danie-la 
Moris tem trabalhado com os resultados de suas pes-quisas 
no plano interinstitucional. Recentemente esteve 
no 1º Seminário de Pesquisa sobre Paracoccidioidomi-cose 
na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, 
em Campo Grande. Além de proferir palestra, participou 
da equipe que avaliou projetos voltados para estudar o 
fungo nos seguintes aspectos: imunológico, diagnóstico, 
clínico e ecológico. Conta que, no encontro de pesquisa-dores, 
surgiu a proposta de se fazer o mapeamento da do-ença 
no MS e tratar de questões como: a volta da doença 
seria reativação ou reinfecção? No mesmo evento, Da-niela 
Moris fez a conferência Infeção por Cândidas em 
Pacientes Infectados pelo Vírus do HIV. 
ram a ter salas específi-cas 
assim como o Almo-xarifado 
e Departamento 
Pessoal que passou a con-tar 
com novas instalações. 
Segundo a gerente de de-partamento 
pessoal, Verô-nica 
Soares, além do novo 
espaço a melhoria facili-tou 
também a acessibilida-de 
ao local “com este novo 
local, temos mais espaço 
para desenvolver as nossas 
atividades, além de que o 
departamento passou a ser 
mais acessível aos servi-dores. 
Temos servidores 
portadores de necessida-des 
especiais que agora 
possuem um melhor aces-so 
aos nossos serviços. 
Além de que a sala é mais 
ventilada e clara devido as 
janelas de vidro” afirmou 
Verônica. As reformas in-cluíram 
a troca de todo o 
telhado que passou a abri-gas 
as novas salas, instala-ções 
elétricas, pintura, co-locação 
de portas e janelas 
de vidro e reforço estru-tural 
de fundação. Além 
das melhorias estruturais, 
toda a mobília da prefei-tura 
fora substituída por 
móveis de escritório que 
atendem melhor a deman-da 
ergométrica dos funcio-nários. 
A internet e a intra-net 
já está sendo instalada. 
Para o prefeito Dado, tra-ta- 
se muito mais do que 
uma ampla reforma, o 
chefe do executivo trouxe 
uma nova acomodação às 
funcionalidades da prefei-tura 
“visamos muito mais 
do que uma nova pintura, 
trocamos os telhados e fi-zemos 
salas amplas e mo-dernas 
para que os servi-dores 
municipais tenham 
melhores condições de 
exercer suas funções assim 
ficou tudo mais organiza-do 
e funcional” afirmou o 
prefeito Dado. 
Juntamente com a refor-ma 
e remodelação, a atual 
administração instalou câ-meras 
de segurança para 
evitar atos de depredação 
do patrimônio público e 
uma nova fachada princi-pal 
de acrílico. As obras 
terminaram dentro do pre-visto 
e não interferiram no 
atendimento ao público.
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 3 
Empresas de destaque no comércio de Oriente 
PRESTIGIE NOSSO COMÉRCIO E FAÇA ÓTIMOS NEGÓCIOS 
CAMPANHA DA FRATERNIDADE-2014: 
Tráfico Humano e Fraternidade: “É para a liberdade que Cristo nos libertou” 
Esta Campanha tem como 
objetivo geral: identificar as 
práticas de tráfico humano 
em suas várias formas e de-nunciá- 
lo como violação da 
dignidade e da liberdade hu-mana, 
mobilizando cristãos 
e a sociedade brasileira para 
erradicar esse mal, com vis-ta 
ao resgate da vida dos fi-lhos 
e filhas de Deus. 
O tráfico humano é um 
crime que atenta contra a 
dignidade da pessoa hu-mana, 
já que explora o fi-lho 
e a filha de Deus, limi-ta 
suas liberdades, despreza 
sua honra, agride seu amor 
próprio, ameaça e subtrai 
sua vida, quer seja da mu-lher, 
da criança, do adoles-cente, 
do trabalhador ou da 
trabalhadora – de cidadãs e 
cidadãos que, fragilizados 
por sua condição socioeco-nômica 
e/ou por suas esco-lhas, 
tornam-se alvo fácil 
para as ações criminosas de 
traficantes. O tráfico huma-no 
é uma das questões mais 
graves da atualidade e, in-felizmente, 
não há país li-vre 
do tráfico de pessoas, 
seja como ponto de origem 
do crime, seja como desti-no 
dos traficados. No Brasil 
há formas bem conhecidas 
do tráfico humano: a explo-ração, 
que atinge principal-mente 
mulheres, mas tam-bém 
crianças e adolescentes 
no mercado do sexo, e a ex-ploração 
de trabalhadores 
escravizados em atividades 
produtivas. 
AS PRINCIPAIS MO-DALIDADES 
DO TRÁFI-CO 
HUMANO SÃO: 
•Tráfico para a explora-ção 
no trabalho - qualquer 
trabalho que não reúna as 
mínimas condições neces-sárias 
para garantir os direi-tos 
do trabalhador, ou seja, 
cerceie sua liberdade, avil-te 
a sua dignidade, sujei-te- 
o a condições degradan-tes, 
inclusive em relação 
ao meio ambiente de traba-lho, 
há que ser considerado 
trabalho em condição aná-loga 
à de escravo. •Tráfi-co 
para a exploração sexual 
- a criminalização dessa ati-vidade 
resulta da exploração 
da prostituição ou de outras 
formas de exploração sexu-al, 
típicas do tráfico huma-no. 
A exploração utiliza-se: 
da pornografia, do turismo, 
da indústria do entreteni-mento, 
da internet. •Trá-fico 
para a extração de ór-gãos 
- trata-se de um crime 
que vem crescendo nos úl-timos 
anos. O tráfico de ór-gãos 
envolve a colheita e a 
venda de órgãos de doado-res 
involuntários ou doado-res 
que vendem seus órgãos 
em circunstâncias eticamen-te 
questionáveis. Trata-se de 
um mercado cruel, que ex-plora 
o desespero dos dois 
lados: doentes que podem 
pagar por um órgão impres-cindível 
para viver e pessoas 
que ponderam entre o órgão 
sadio que têm – e que ava-liam 
que dele podem dispor 
sem risco de vida – e o di-nheiro 
que receberão com a 
venda. •Tráfico de crianças 
e adolescentes - as redes in-ternacionais 
de tráfico movi-mentam 
crianças no mundo 
todo. No Brasil, existem de-núncias 
de tráfico de crian-ças 
e adolescentes para a 
finalidade de exploração se-xual, 
indícios de existência 
de tráfico internacional rela-tados 
por especialistas, além 
de frequentes situações e de-núncias 
de tráfico interno de 
crianças e adolescentes fei-tas 
por organismos interna-cionais 
e nacionais. 
CCI de Oriente oferece jantar todo especial 
O Centro de Convivên-cia 
do Idoso (CCI) realizou 
um jantar todo especial 
para os idosos e convida-dos, 
no dia 31 de julho, na 
sua sede. Foi um momen-to 
bastante interessante, 
afinal, todos puderam se 
confraternizar e aproveitar 
esse jantar, que é oferecido 
todos os meses e virou uma 
marca registrada do Clube, 
uma grande tradição. 
O CCI é um lugar de 
convívio e confraterniza-ção 
entre a terceira idade. 
Constantemente são rea-lizados 
eventos e ativida-des 
que promovem o lazer, 
diversão, entretenimento 
para a terceira idade. 
Promoção Social realiza confraternização julina 
Todas as famílias assistidas 
pela Secretaria de Promoção 
Social da Prefeitura de Oriente 
foram convidadas especiais da 
confraternização julina, realiza-da 
no dia 17 de julho, no CCI – 
Centro de Convivência do Ido-so. 
A festa foi boa. Foi servido 
cachorro-quente, canjica, bolos 
e diversas comidas típicas, além 
de muita música e diversão. Fo-ram 
momentos alegres. Todos 
aqueles que são integrantes do 
Programa Renda Cidadã, Ação 
e Bolsa Família puderam com-partilhar 
e celebrar a festa, uma 
das mais tradicionais do País. 
Uma das metas da administra-ção 
municipal em Oriente é le-var 
a diversão e o entretenimen-to 
às famílias, com o objetivo de 
proporcionar mais bem-estar e 
qualidade de vida para cada uma 
delas.
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 4 Câmara Municipal de Oriente 
Indicação n° 90/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do 
último dia 04/08/2014 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome 
as devidas providências com a máxima urgência, reformar o banheiro do 
Telecentro Comunitário, localizado no Bairro Novo Oriente. 
Indicação n° 91/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do 
último dia 04/08/2014 
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as 
devidas providências com a máxima urgência, instalar uma linha telefônica no 
local onde funciona o Conselho Tutelar de nossa cidade. 
Moção de Pesar n° 31/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, Assinado por 
todos vereadores, feita na sessão do último dia 04/08/2014 
Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em 
nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um 
voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Domingos Tonon dando 
ciência desta manifestação á família enlutada. 
Moção de Pesar n° 32/2014 Do vereador Osvaldo Alonge, Assinado 
por todos vereadores, feita na sessão do último dia 04/08/2014 
Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio 
em nome dos Veredores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um 
voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Julio dos Santos dando 
ciência desta manifestação á família enlutada. 
Moção de Pesar n° 33/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, Assinado por 
todos vereadores, feita na sessão do último dia 04/08/2014 
Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em 
nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um 
voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Abreu Luz dando ciência 
desta manifestação á família enlutada. 
Moção de Pesar n° 34/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, assinado por 
todos vereadores, feita na sessão do último dia 04/08/2014 
Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em 
nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um 
voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Balbino Moraes dando ci-ência 
desta manifestação á família enlutada. 
Moção de Parabenização n° 30/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, 
feita na sessão do último dia 04/08/2014 
Requeiro á Mesa, após ouvido o plenário, e que conste em ata dos nossos 
trabalhos desta noite, votos de parabenização ao Dia dos Pais. 
Justificativa, Ser pai é ser companheiro, construindo no ninho familiar a 
grandeza dos filhos, para alicerçar valores que edificam a sociedade. 
Ser pai é ser jardineiro, plantando raízes de virtudes com mãos delicadas, 
para que o lar seja sementeira de luz e verdade. 
Ser pai é ser herói, protegendo o espaço sagrado de seu templo-família, 
cultivando no coração dos filhos o germe da harmonia. 
Ser pai é ser fonte de vida, inaugurando nossa história com gestos de amor, 
renovando perenemente a herança da criação. 
Ser pai é ser poeta, declamando com carinho os versos de sua vivência, para 
cultivar e enobrecer os projetos de nossa existência. 
Feliz dia dos Pais!!! 
Moção de Parabenização n° 29/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, 
feita na sessão do último dia 04/08/2014 
Requeiro á Mesa, após ouvido o plenário, que encaminhe ofício aos 
formandos abaixo relacionados que participaram do treinamento de Brigada 
para a Prevenção e Combate a Incêndio em Cobertura Vegetais no período de 03 
e 04 de junho deste ano, ministrado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar 
do Estado de São Paulo, na cidade de Marília SP. 
Alexandre Gustavo da Silva, Carlos Alberto Alonge, Carlos Roberto da 
Silva, Edson do Amaral, Eronido Pereira de Souza, Hugo Fernando Delascio 
Cavicchioli, Luis Carlos Camargo, Maurílio dos Santos, Roberto Rodrigues 
Campos, Sebastião dos Santos, Sidinei Batista dos Anjos. 
Requerimento n° 30/2014 Do Vereador Marcelo Costa Rufino, feita na 
sessão do último dia 04/08/2014 
Requeiro, á Mesa após ouvido o plenário, que encaminhe oficio á 
ao Ilustríssimo Senhor Jorge Masataka Mori Diretor Regimental DER – 
Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando estudos para INSTALAÇÃO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA 
Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho compreendido entre o 
Km 470 ao Km 474, no perímetro urbano de Oriente, Estado de São Paulo. 
Moção de Pesar n° 35/2014 Do Vereador Jose Rodolpho Moris , assinado 
por todos vereadores ,feita na sessão do último dia 04/08/2014 
Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio 
em nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, 
um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. MARCELO MARCIAL 
MOSQUINI dando ciência desta manifestação á família enlutada. 
Indicação n°92/2014 Do Vereador Nelson Horácio Corrêa, feita na sessão 
do último dia 04/08/2014 
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis do Município de 
Oriente – SP., indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris 
que estude a possibilidade de instalar tomadas de energia nas dependências do 
Cemitério Municipal. 
Presidente Daniel Moris fala da 
volta do recesso 
O presidente do legisla-tivo 
Daniel Henrique Mo-ris 
falou sobre a volta do 
recesso da Câmara neste 
último dia 4. Segundo Da-niel 
vários temas impor-tantes 
ainda serão aborda-dos 
no transcorrer do ano. 
‘’ Serão vários projetos de 
lei, indicações e outros que 
visam melhorar as condi-ções 
de vida dos munícipes 
de nossa cidade. Educação, 
Saúde, lazer e habitação 
são legados que não pode-rão 
ser deixados de lado, 
inclusive entregas de títu-los 
de cidadãos Orienten-se 
que irá acontecer nos 
próximos meses. Todos os 
vereadores estão firmes 
nessa proposta’’, ressalta. 
Para Daniel, o fundamen-tal 
é manter projetos que 
em discussão que tragam 
realmente para sociedade, 
principalmente os relacio-nados 
ao município no que 
diz respeito ao engrandeci-mento 
da cidade e da po-pulação. 
‘’ Temos um ob-jetivo 
único. Questões de 
nossa cidade são priorida-de. 
Os projetos pensados e 
discutidos em conjunto fa-zem 
a diferença na hora de 
sua aplicabilidade’’, finali-zou.
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 5 
Proprietários rurais de Oriente devem fazer Cadastro Ambiental Rural 
Prefeitura disponibiliza assessoria gratuita para proprietários de propriedades de até 23,1 alqueires 
O Cadastro Ambiental 
Rural – CAR é um regis-tro 
eletrônico, obrigatório 
para todos os imóveis ru-rais, 
que tem por finalida-de 
integrar as informações 
ambientais referentes à si-tuação 
das Áreas de Preser-vação 
Permanente - APP, 
das áreas de Reserva Le-gal, 
das florestas e dos re-manescentes 
de vegetação 
nativa, das Áreas de Uso 
Restrito e das áreas conso-lidadas 
das propriedades e 
posses rurais do país. Cria-do 
pela Lei 12.651/2012 
no âmbito do Sistema Na-cional 
de Informação sobre 
Meio Ambiente - SINIMA, 
o CAR se constitui em base 
de dados estratégica para o 
controle, monitoramento e 
combate ao desmatamento 
das florestas e demais for-mas 
de vegetação nativa 
do Brasil, bem como para 
planejamento ambiental e 
econômico dos imóveis ru-rais. 
A realização do CAR 
É OBRIGATÓRIA, pen-sando 
nisso a Prefeitura 
Municipal de Oriente, está 
disponibilizando no pré-dio 
localizado na rua Tho-maz 
Martins Parra n° 80, 
sob orientações do senho-ra 
Maiara Fernanda Alves 
equipamento de informáti-ca 
(computador, impresso-ra 
e demais equipamento), 
para utilização do Sistema 
SICAR-SP (Sistema de Ca-dastro 
Ambiental Rural do 
Estado de São Paulo, cuja 
inserção dos dados no res-pectivo 
sistema será de in-teira 
responsabilidade dos 
proprietários e possuidores 
de imóveis rurais. Os pro-prietários 
rurais poderão 
estar procurando a Prefei-tura 
para mais informações 
e também para começar a 
utilizar o sistema. Todos os 
proprietários rurais deve-rão 
prestar as informações 
no SICAR-SP, o convênio 
entre o estado e municí-pio 
estará disponibilizan-do 
a sala, os equipamentos 
e um funcionário capacita-do 
para auxiliar as proprie-dades 
até 4 módulos fiscais 
rural. Entenda os módulos 
rurais em Oriente: 1 mó-dulo 
em Oriente = 14 hec-tares 
4 módulos em Orien-te 
= 56 hectares 
56 hectares = 23,1 al-queires 
Sendo assim, toda 
propriedade rural de até 
21,1 alqueires deve fazer 
o cadastro, mesmo os pro-prietários 
que já o fizeram, 
a orientação é a consulta e 
atualização uma vez que 
cadastros não realizados 
ou desatualizados estão 
SOB PENA DE MULTA 
FEDERAL. Benefícios: 
Além de possibilitar o 
planejamento ambiental e 
econômico do uso e ocu-pação 
do imóvel rural, a 
inscrição no CAR, acom-panhada 
de compromisso 
de regularização ambiental 
quando for o caso, é pré-re-quisito 
para acesso à emis-são 
das Cotas de Reserva 
Ambiental e aos benefí-cios 
previstos nos Progra-mas 
de Regularização Am-biental 
– PRA e de Apoio 
e Incentivo à Preservação e 
Recuperação do Meio Am-biente, 
ambos definidos 
pela Lei 12.651/12. Dentre 
os benefícios desses pro-gramas 
pode-se citar: 
Possibilidade de regula-rização 
das APP e/ou Re-serva 
Legal vegetação na-tural 
suprimida ou alterada 
até 22/07/2008 no imóvel 
rural, sem autuação por in-fração 
administrativa ou 
crime ambiental; Suspen-são 
de sanções em função 
de infrações administrati-vas 
por supressão irregu-lar 
de vegetação em áreas 
de APP, Reserva Legal e de 
uso restrito, cometidas até 
22/07/2008. 
Obtenção de crédito 
agrícola, em todas as suas 
modalidades, com taxas de 
juros menores, bem como 
limites e prazos maiores 
que o praticado no merca-do; 
Contratação do segu-ro 
agrícola em condições 
melhores que as praticadas 
no mercado; Dedução das 
Áreas de Preservação Per-manente, 
de Reserva Legal 
e de uso restrito base de 
cálculo do Imposto sobre 
a Propriedade Territorial 
Rural-ITR, gerando crédi-tos 
tributários; Linhas de 
financiamento atender ini-ciativas 
de preservação vo-luntária 
de vegetação nati-va, 
proteção de espécies da 
flora nativa ameaçadas de 
extinção, manejo florestal 
e agroflorestal sustentável 
realizados na proprieda-de 
ou posse rural, ou recu-peração 
de áreas degrada-das; 
e Isenção de impostos 
para os principais insumos 
e equipamentos, tais como: 
fio de arame, postes de 
madeira tratada, bombas 
d’água, trado de perfura-ção 
do solo, dentre outros 
utilizados para os proces-sos 
de recuperação e ma-nutenção 
das Áreas de Pre-servação 
Permanente, de 
Reserva Legal e de uso res-trito. 
Alunas recebem certificados do 
Curso Forno e Fogão 
A Prefeitura de Oriente, 
por meio da Secretaria de 
Promoção Social, em par-ceria 
com a APAS – Asso-ciação 
Paulista de Super-mercados 
– e o Sindicato 
dos Hotéis de Marília, ofe-receram 
o curso de Forno e 
Fogão. Ao todo 18 alunas 
participaram das aulas e ti-veram 
conhecimentos em 
aprontar cardápio, mon-tagem 
de mesa, higiene, 
manipulação de alimen-tos 
e muito mais. A entre-ga 
dos certificados acon-teceu 
na Cozinha Piloto 
da Prefeitura, no dia 31 de 
Julho. Para o mercado de 
trabalho é muito importan-te 
cursos como esse, pois 
são rápidos e contribuem 
para a formação de profis-sionais 
que estão aptos aos 
serviços. Após o término 
da primeira turma, já vem 
sendo tudo preparado para 
a próxima que terá 20 alu-nos. 
As inscrições já se en-cerraram. 
Isso prova o su-cesso 
e a importância do 
curso. 
O CLIMA SECO E POUCA CHUVA 
CONTINUAM 
Seca prejudica agricultura de SP e lavouras não se desenvolvem 
No noroeste do estado, 
os agricultores não sabem 
mais o que fazer. Nem as 
plantações mais resisten-tes 
conseguiram se de-senvolver. 
No noroeste de 
São Paulo, os agricultores 
não sabem mais o que fa-zer 
pra amenizar os pre-juízos 
causados pela seca. 
Nem mesmo as plantações 
mais resistentes à estiagem 
conseguiram se desenvol-ver. 
A crotalária, cultivada 
em 220 hectares de uma fa-zenda 
em Mira Estrela, no 
noroeste paulista, foi a sa-ída 
que Osvaldo Vertuan 
encontrou para tentar redu-zir 
o prejuízo que teve com 
a safra do milho, mas nem 
mesmo esta cultura está 
suportando a falta de chu-va. 
As últimas sementes 
plantadas não cresceram e 
as que germinaram não se 
desenvolveram como era 
esperado. A seca também 
acabou com os 14 hecta-res 
de milho da proprieda-de 
de Gaspar Vidal. Ele es-perava 
colher 2 mil sacas 
do grão e com o lucro pa-gar 
os R$ 23 mil que finan-ciou 
para investir na lavou-ra. 
Para não perder tudo, a 
saída está sendo fazer sila-gem 
para o gado. Na tenta-tiva 
de conseguir quitar as 
dívidas, Gaspar Vidal plan-tou 
12 hectares de sorgo, 
no final de março. A lavou-ra 
já está quase pronta para 
ser colhida e a chuva ainda 
não veio. Em alguns pon-tos 
da lavoura, o reflexo da 
estiagem é visível. Em um 
deles, por exemplo, algu-mas 
plantas sequer cresce-ram 
o suficiente para pro-duzir. 
“Choveu só na hora 
que plantamos, mas ain-da 
bem que Deus ajudou 
e produzimos um pouco”, 
diz. O agricultor diz que 
vai colher apenas 40% do 
que esperava da lavoura 
de sorgo. A situação esta 
se agravando e o agricul-tor 
vai fazendo o que pode 
para salvar sua plantação, a 
solução real para este pro-blema 
literalmente tem que 
vim do céu que seria a chu-va. 
Colaboração Amauri A 
Souza 
Dado destaca melhorias da SP-294 
O recapeamento da ro-dovia 
João Ribeiro de 
Barros, única rodovia de 
acesso ao município de 
Oriente, está se tornando 
realidade com obras gran-de 
parte das obras já con-cluídas. 
Além da restau-ração 
das vias, as obras 
garantem segurança a ve-ículos. 
“Acompanhamos 
esse grande projeto que 
Oriente aguardava com an-siedade 
e agora está se tor-nando 
uma realidade. Esta 
com certeza é uma grande 
conquista que beneficia di-retamente 
nossa cidade”, 
disse Dado. Ele lembrou 
que estas obras, aliadas ao 
completo recapeamento 
da Rodovia do Contorno. 
“São melhorias em toda 
a malha viária da região, 
com mais segurança e me-nos 
acidentes”, afirmou o 
prefeito. As obras de reca-peamento 
atingiram o limi-te 
de município orientense 
nesta semana.
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 6 
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Ana Flávia 16/7 Roberto Silva 01/7 Leticia Nigri 03/07 
Parabéns aos aniversariantes do mês! 
Dorivan, Gisele, Teté, Aline e Bruno em 
Comfraternização entre amigos 
Fernando Augusto 13 anos Comemorando seu niver, na 
Kozan Restaurante Japones ao lado da mamãe Miran 
Mercia e do tio Sergio 
Izaura Batista Martins ao lado de seu esposo 
Edmar e seus filhos 1/8 
Ruan Alves 1/8 Marcos Guimarães 7/8 
Comemora 
aniversário 
neste Mês 
de agosto o 
casal Toninho 
Moris e 
Marlene 
Moris ela no 
dia 8/9 e ele 
9/8 
João Paraguai 9/8 
Francielly Bassi 7/8 
Regiane Barbosa 11/8 
O Casal Adilson e Maricilda 
em close para essa coluna 
Jessica Scanavacca 7/8 
Turminha do barulho
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 7 
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Ano IV - Edição nº 102 Pompeia/Oriente, 1 a 15 de agosto de 2014 www.tribunaregionalsp.com.br 
Campanha é para ajudar o Hospital “Amaral de Carvalho”, de Jaú 
Estrada do “Morro Azul” começa a ganhar pavimentação 
O prefeito Oscar Yasuda 
acompanhou de perto o iní-cio 
de mais uma importan-te 
obra para Pompeia. Tra-ta- 
se da pavimentação e da 
construção das calçadas da 
estrada que liga o Jardim 
José Januário (Pompeia C) 
ao Espaço de Artes “Lin-coln 
Nishimura” e diversas 
propriedades rurais. 
A estrada é uma prolon-gação 
da Avenida João Ba-tista 
de Lima e é conhecida 
como “Morro Azul”. 
A pavimentação 
daquele local era uma das 
metas do prefeito Oscar e 
ele celebrou o início dos 
trabalhos, “tenho a certeza 
que vai melhorar em cem 
por cento o acesso das pes-soas 
que passam aqui todos 
os dias, oferecendo a cada 
uma delas mais comodida-de 
e segurança”, disse. 
O prefeito lembrou que 
passam pela estrada mais 
de 200 crianças e adoles-centes 
todas as semanas, 
que vão ao Espaço de Ar-tes, 
“por isso o pavimento 
é essencial, sem falar nos 
moradores de propriedades 
rurais daquela região”. 
No complexo esportivo de Pompeia está praticamente pronto 
As obras para a cons-trução 
do novo complexo 
esportivo de Pompeia, no 
Núcleo Tufic Baracat, já se 
encontram em fase de con-clusão. 
O prefeito Oscar 
Yasuda esteve vistoriando 
a obra pessoalmente essa 
semana, para garantir que 
tudo seja entregue confor-me 
os planos da adminis-tração 
municipal. O obje-tivo 
é oferecer à população 
um espaço adequado e bem 
estruturado para a práti-ca 
esportiva e recreação. 
No local foram construídas 
quadras de malhas, bocha 
e de futebol de areia, além 
de uma pista de Cooper. 
O complexo está fican-do 
muito bonito e agradá-vel. 
Pompeenses de todas 
as idades poderão usufruir 
de espaço, que é totalmen-te 
iluminado, seguro e con-fortável.
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 8 
Polícia Militar( 190 
2 
Nova Unidade de Saúde 
em Paulópolis vem sendo 
construída no Padrão Ouro 
A Prefeitura de Pompeia 
está promovendo a cons-trução 
de um novo e mo-derno 
prédio para a Uni-dade 
de Saúde de Família 
“Aldo de Oliveira Lino”, 
em Paulópolis. 
A nova Unidade de Saú-de 
será muito mais con-fortável 
e oferecerá uma 
grande e eficiente estru-tura 
aos profissionais que 
poderão atender com ain-da 
mais qualidade os usu-ários. 
Com a recente inaugu-ração 
do Residencial Bela 
Vista, Paulópolis teve um 
acréscimo de centenas de 
pessoas na sua população, 
o que requer uma Unida-de 
de Saúde maior e que 
tenha a capacidade de dar 
conta dos atendimentos. 
Outra novidade para 
essa nova Unidade, que 
vem sendo construída e 
será equipada seguindo o 
Padrão Ouro do Ministério 
da Saúde, é o fato de ofere-cer 
então o médico durante 
todo o dia. 
Comerciantes das ACE iniciam 
entendimentos com Prefeitura 
Comerciantes associa-dos 
da Associação Comer-cial 
e Empresarial (ACE) 
da cidade de Pompeia, es-tiveram 
reunidos com o 
Prefeito Municipal, Os-car 
Yasuda, articulando as 
atividades para o final do 
ano, com a realização de 
mais uma edição do “Na-tal 
Encantado”, quando o 
comércio pompeense cria 
uma série de atrativos para 
que consumidores fre-quentem 
as lojas da cida-de 
e efetuem as compras 
de Natal, concorrendo a 
diversos prêmios. “Existe 
a necessidade de uma sé-rie 
de atividades que en-volvem 
o programa”, co-mentou 
a presidente da 
ACE de Pompeia, Marine-ves 
da Silva Barros Souza, 
que considera importante 
a discussão antecipada das 
necessidades para o Na-tal 
Encantado. “Não é so-mente 
as lojas que devem 
se preparar”, falou. “O po-der 
público municipal deve 
criar condições para que 
possamos atrair os consu-midores 
de Pompeia e re-gião”, 
reforçou a dirigente. 
Na assembleia geral ex-traordinária 
realizada re-centemente 
na sede da 
ACE de Pompeia, os co-merciantes 
presentes so-licitaram 
uma audiência 
com o prefeito no sentido 
de iniciar as discussões so-bre 
as vendas de final do 
ano. “A cidade precisa es-tar 
receptiva aos consu-midores”, 
reforçou a pre-sidente 
ao citar a limpeza 
das ruas, as sinalizações, a 
iluminação, o policiamen-to, 
dentre outras questões. 
“Inclusive é preciso que 
os enfeites de Natal sejam 
definidos e instalados em 
tempo hábil”, disse Mari-neves 
da Silva Barros Sou-za 
que considerou o encon-tro 
proveitoso, produtivo e 
estimulante. “O Prefeito 
sinalizou que dará atenção 
especial e que tem o inte-resse 
em oferecer as condi-ções 
necessárias para que 
o comércio atraia consu-midores”, 
falou. 
Dentre as atividades pla-nejadas 
pela ACE de Pom-peia 
está o sorteio de um 
carro zero quilômetro e 
mais 10 vales compras, 
bem como a instalação de 
brinquedos e interdição de 
ruas. “Estamos estudan-do 
algumas novidades”, 
disse Valdenice Apareci-da 
Lacerda Valderramas, 
gerente administrativa da 
associação comercial lo-cal. 
“Vamos preparar os 
comerciantes e os comer-ciários 
para que tenhamos 
um bom volume de ven-das 
neste final de ano”, 
disse animada a dirigen-te 
que acompanhou o gru-po 
de comerciantes na au-diência 
e argumentou com 
o Prefeito Oscar Yasuda a 
necessidade do apoio da 
Prefeitura Municipal nes-te 
sentido. “Por mais que 
criemos atrativos, se a Pre-feitura 
não estiver envolvi-da 
e efetuar a parte que lhe 
cabe, de nada adiantará”, 
disse ao ouvir do chefe do 
Poder Executivo de Pom-peia 
que a parceria exis-tente 
continuará por mais 
este ano. 
ABERTURA DAS LO-JAS 
– As lojas do comér-cio 
de Pompeia estarão 
abertas neste mês de agos-to 
em caráter especial, em 
virtude das vendas do Dia 
dos Pais, no segundo do-mingo 
do mês. Dia 02, sá-bado, 
as lojas funcionarão 
das 9 as 15 horas, enquanto 
que na sexta-feira, dia 08, 
o funcionamento será das 9 
as 22 horas, como acontece 
em todos os anos. No sába-do, 
dia 09, o funcionamen-to 
também será das 9 as 15 
horas. A decisão foi dos 
comerciantes associados 
reunidos em assembleia 
geral extraordinária reali-zada 
no mês de novembro 
do ano passado, e todas as 
datas com abertura das lo-jas 
de forma especial cons-tam 
no calendário distribu-ído 
pela ACE de Pompeia. 
Quem Não é Visto Não é Lembrado 
Anúncie 14 3456-1143 ou 99724-1319
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 39 Festival de Férias é realizado com grande sucesso 
A Divisão de Esportes & 
Recreação da Prefeitura de 
Pompeia realizou no mês 
de julho com grande suces-so 
de organização e ótimo 
público, mais uma edição 
do Festival de Férias. 
Tivemos a dispu-ta 
de futsal para as crian-ças 
de 7 a 10 anos e de 11 
até 15 anos. As mulheres 
também participaram com 
o futsal feminino, o futsal 
idade livre masculino e o 
basquetebol. 
A equipe cam-peão 
do futsal kids foi a 
de Oriente, enquanto a vi-ce- 
campeã o time do Ka-nalhas. 
No feminino, o tí-tulo 
ficou com Recrê o 
vice com Força Jovem, de 
Quintana. 
Oriente 3 faturou 
o título do basquetebol e 
o Universidad ficou na se-gunda 
posição. 
Por fim, no futsal 
masculino que é sempre o 
troféu mais disputado, me-lhor 
para o “Encara Quem 
Qué”, que foi campeão AP 
bater por 3x2 o time do 
América, em jogo dispu-tado 
na Arena, sexta-feira, 
dia 1º de agosto. 
Betio quer aumentar segurança de 
trecho da Rodovia 
Presidente da Câmara 
Municipal, o vereador Dr. 
Valter Betio, vem atuando 
principalmente quanto a 
segurança e a comodidade 
da população de Pompeia. 
Betio que é dele-gado 
de polícia no municí-pio 
sabe muito bem como 
é importante para a quali-dade 
de vida de cada pom-peense, 
oferecer segurança 
e tranquilidade a todos, in-clusive 
no trânsito. 
Em virtude de re-centes 
acidentes na Rodo-via 
Comandante João Ri-beiro 
de Barros (SP-294), 
na altura do Hotel Vale 
do Sol, Betio vem pedin-do 
atenção especial pro 
trecho, que tem um cru-zamento 
intenso de veícu-los, 
pois além do estabele-cimento, 
conta com várias 
propriedades rurais. 
Como solução, Be-tio 
indica ao Departamen-to 
de Estradas e Rodagens 
(DER) o estreitamento do 
leito carroçável da pista 
(onde circula os veículos). 
Assim, a velocidade dos 
milhares de carros e cami-nhões 
que passam todos 
os dias por ali, dimunuiria 
considerávelmente. 
A indicação foi fei-ta 
na última sessão ordiná-ria 
do mês de julho e o Ve-reador 
espera retorno do 
DER sobre a possibilidade 
de promover essas relevan-tes 
alterações no trecho. 
Vereadora Fátima segue trabalho 
dedicado em prol de Pompeia 
A vereadora Fátima Ca-valieri 
(PP) vem desempe-nhando 
um importante pa-pel 
na Câmara Municipal, 
mostrando garra e determi-nação, 
sendo uma grande 
representante feminina no 
legislativo. 
Para Fátima, ajudar as 
entidades e instituições de 
Pompeia, e consequente-mente, 
aos pompeenses, 
é algo que vem de muitos 
anos, antes mesma de ser 
vereadora. 
Sempre muito en-volvida 
nas causas sociais, 
a vereadora vem se desta-cando 
pela luta por melho-rias 
às pessoas deficientes, 
como a sua batalha pelas 
crianças autistas. Ela já até 
foi a Brasília/DF solicitar 
apoio para a equoterapia - 
cavalgar esperança - para o 
tratamento e suporte para 
essas pessoas. 
A vereadora conta o 
apoio do prefeito Oscar 
Yasuda e encontra no De-putado 
Federal Arlindo 
Chinaglia (PT) um impor-tante 
parceiros, para emen-das 
como a verba de R$100 
mil para a Santa Casa de 
Pompeia. 
Fátima é sempre dedica-da 
com as entidades, traba-lhando 
voluntariamente e 
buscando projetos e solu-ções 
para que todas ofere-cem 
atendimento de quali-dade 
à população. 
Ela também vem con-tribuindo 
para importantes 
conquistas pro Município, 
como dois ônibus, carro 
novo para o Conselho Tu-telar, 
sempre num trabalho 
conjunto com o prefeito 
Oscar e o Deputado Arlin-do.
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 10 
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Curso de Ajudante de Cozinha foi um grande sucesso 
Durante o mês de ju-lho 
foi promovido com 
sucesso o curso de “Aju-dante 
de Cozinha”, ofere-cido 
gratuitamente pela 
Divisão de Ação e Bem 
-Estar Social da Prefeitu-ra 
de Pompeia, em parce-ria 
com Governo de São 
Paulo através do Centro 
Paula Souza e o Progra-ma 
Via Rápida Empre-gos. 
Ao todo, 22 alunos re-ceberam 
seus certifica-dos. 
As aulas práticas e 
teóricas foram desenvol-vidas 
com a mais alta 
qualidade e com toda a 
estrutura oferecida pela 
Prefeitura. Por meio de 
técnicas de legumerias, 
açougue e cozinha quen-te, 
os alunos aprenderam 
conceitos de boas práti-cas 
de logísticas, higiene 
e de manipulação. 
Os alunos pode agora 
planejar e gerir sua car-reira, 
analisando o mun-do 
do trabalho, suas 
transformações, seus im-pactos, 
riscos e oportuni-dades 
e relacionando-os 
com o próprio desenvol-vimento 
profissional, a 
fim de tomar decisões 
fundamentadas e propor-cionar 
uma atuação estru-turada, 
ética, consciente e 
com maiores possibilida-des 
de sucesso.
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE 
LEI NUMERO 2.122 DE 03 
DE JUNHO DE 2.014 
Estabelece as Diretrizes a se-rem 
observadas na elaboração 
da Lei Orçamentária do Municí-pio 
para o exercício de 2015 e dá 
outras providências. 
CARLOS EDUARDO BOL-DORINI 
MORIS, Prefeito do 
Município de Oriente, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribui-ções 
legais, faz saber que a Câmara 
do Município de Oriente SP, apro-vou 
e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei; 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES 
PRELIMINARES 
Art. 1° - Nos termos do § 2° do 
artigo 165 da Constituição Federal, 
Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do 
Município, esta Lei fixa as diretri-zes 
orçamentárias do Município 
para o exercício de 2015, oriente 
a elaboração da respectiva lei or-çamentária 
anual, dispõe sobre as 
alterações na legislação tributária e 
atende às determinações impostas 
pela Lei Complementar n.º 101, 
de 04 de maio de 2000 e Portarias 
da Secretaria do Tesouro Nacional 
- STN. 
Parágrafo Único - As normas 
contidas nesta Lei alcançam todos 
os órgãos da administração direta e 
indireta. 
Art. 2° - A elaboração da pro-posta 
orçamentária abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, 
entidades da Administração Direta 
e Indireta, nos termos da Lei Com-plementar 
n.º 101, de 2000, obser-vando 
- se os seguintes objetivos 
estratégicos: 
I - Combater a pobreza e promo-ver 
a cidadania e a inclusão social; 
II - Promover o desenvolvimen-to 
do município e o crescimento 
econômico; 
III - Reestruturação e reorgani-zação 
dos serviços administrati-vos, 
buscando maior eficiência de 
trabalho e arrecadação; 
IV - Assistência à criança e ao 
adolescente; 
V - Melhoria da infraestrutura 
urbana; 
VI - Prioridade de investimentos 
nas áreas sócias; 
VII - Oferecer assistência médi-ca, 
odontológica e ambulatorial à 
população carente, através do Sis-tema 
Único de saúde; 
VIII - Austeridade na gestão dos 
recursos públicos; 
IX - Promover o equilíbrio orça-mentário, 
tanto na previsão como 
na execução orçamentária; 
X - Modernização da ação go-vernamental. 
CAPÍTULO II 
METAS E PRIORIDADES 
Art. 3° - Os programas governa-mentais 
previstos para o exercício 
de 2015, Anexos V - Descrição 
dos Programas Governamentais/ 
Metas/Custos e VI - Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao 
Desenvolvimento do Programa de 
Governo, excepcionalmente, serão 
detalhados por ocasião da apresen-tação 
do Projeto de Lei Orçamen-tária 
de 2015, com as respectivas 
ações e metas observadas os con-ceitos 
estabelecidos nas portarias 
da Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ 1° - Acompanha o presente 
projeto o Anexo I - Fontes de Fi-nanciamento 
dos Programas Go-vernamentais, 
ficando alterado o 
referido anexo no Plano Plurianual 
referente ao quadriênio 2014/2017. 
§ 2° - Na estimativa das receitas 
deverão ser consideradas, caso o-corram, 
as modificações da legis-lação 
tributária, atualização dos 
elementos fiscais das unidades 
imobiliárias, revisão da planta ge-nérica 
de valores de imóveis, ex-pansão 
do número de contribuintes, 
atualização do cadastro imobiliário 
fiscal, revisão de impostos sobre a 
transmissão de intervivos, revisão 
de taxas, observando a adequação 
aos custos, revisão de alíquotas de 
ISSQN e IPTU. 
§ 3° - Caso ocorra alterações nas 
metas fiscais e riscos fiscais, deverá 
o Poder Executivo promover a 
compatibilidade entre as peças e 
encaminhar os anexos pertinentes 
juntamente às peças corresponden-tes 
ao projeto de lei. 
§ 4° - O programa de construção 
de casas populares, inclusive sua 
infraestrutura, financiado com 
recursos exclusivamente de outras 
esferas governamentais, poderá 
ser contabilizado de forma extra 
orçamentária. 
CAPÍTULO III 
DAS METAS FISCAIS, 
PASSIVOS CONTINGENTES 
E OUTROS RISCOS. 
Art. 4° - As metas de resultados 
fiscais do município para o exercí-cio 
de 2015 são aquelas apresenta-das 
nos demonstrativos de Metas 
Fiscais, que são parte integrante da 
presente Lei e comporão a lei Orça-mentária 
Anual, desdobrados em: 
Demonstrativo I - Metas Anuais; 
Demonstrativo II - Avaliação do 
cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais 
Atuais Comparadas com as Metas 
Fiscais Fixadas nos Três Exercícios 
Anteriores; 
Demonstrativos IV - Evolução do 
Patrimônio Líquido; 
Demonstrativo V - Origem e 
Aplicação dos Recursos Obtidos 
com a Alienação de Ativos; 
Demonstrativo VI - Projeção 
Atuarial do RPPS; 
Demonstrativo VII - Receitas e 
Despesas Previdenciárias do RPPS; 
Demonstrativo VIII - Avaliação 
da Situação Financeira a Atuarial do 
Regime Próprio de Previdência do 
Município; 
Demonstrativo IX - Estimativa e 
Compensação da Renúncia de Re-ceita; 
e 
Demonstrativo X - Margem de 
Expansão das Despesas Obrigató-rias 
de Caráter Continuado. 
§ Único - Os demonstrativos I e 
III de que trata o “caput” são expres-sos 
em valores correntes e constan-tes, 
caso ocorra mudanças no cená-rio 
macro-econômico do país, seus 
valores poderão ser alterados atra-vés 
de decreto do executivo, após 
discussão em audiência pública. 
Art. 5° - Integra a presente Lei, 
o anexo de Riscos Fiscais, onde são 
avaliados os passivos contingentes 
e outros riscos capazes de afetar 
as contas públicas, com indicação 
das providências a serem tomadas 
caso venham a se concretizarem e, 
obrigatoriamente, será considerado 
na elaboração da LOA. 
§ Único - Os Riscos Fiscais, caso 
se concretize, serão atendidos, pre-ferencialmente, 
com recursos da 
reserva de contingência, e/ou anu-lação 
de dotações orçamentárias e 
se houver, excesso de arrecadação 
e superávit financeiro apurado no 
exercício anterior. 
CAPÍTULO IV 
DAS ORIENTAÇÕES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 
2015 
Art. 6° - Atendidas as metas prio-rizadas 
para o exercício de 2015, 
a Lei Orçamentária Anual poderá 
comtemplar o atendimento de ou-tras 
metas, desde que façam parte 
do Plano Plurianual correspondente 
ao período de 2014/2017 passando a 
fazer parte integrante da Lei de Di-retrizes 
Orçamentárias de 2015. 
Art. 7° - A Lei Orçamentária 
e as de Créditos adicionais, não 
consignarão recursos para o início 
de novos projetos se não estive-rem 
adequadamente atendidos os 
em andamento e comtempladas 
as despesas de conservação do 
patrimônio público, nos termos 
do art. 45 da Lei Complementar 
n° 101, de 04 de Maio de 2000. 
§ Único - Entende-se por adequa-damente 
atendidos os projetos cuja 
realização física esteja conforme o 
cronograma físico-financeiros pac-tuados 
em vigência ou criteriosa-mente 
justificados os atrasos. 
Art. 8° - Para fins do disposto no 
art. 16, § 3°, da Lei Complementar 
n° 101, de 04 de maio de 2000, con-sideram- 
se irrelevantes as despesas 
realizadas anualmente até o valor 
correspondente a 1% (um por cento) 
da Receita Corrente Líquida, bem 
como aquelas que, pela natureza de 
entradas compensatórias no ativo e 
passivo financeiro, sejam escritura-das 
extraorçamentariamente. 
§ Único - A despesa que não se 
enquadrar no artigo acima, deverá 
estar acompanhada de procedimen-to 
administrativo de estimativa do 
impacto orçamentário-financeiro e 
declaração do ordenador da despe-sa 
e será inserido no processo que 
abriga os autos da licitação, exceto 
aquela prevista no § 6° do artigo da 
LC 101/00. 
Art. 9° - Em atendimento ao dis-posto 
no art. 4°, inciso I, alínea “e”, 
da Lei Complementar n° 101, de 
04 de Maio de 2000, os custos dos 
programas finalísticos financiados 
pelo orçamento municipal deverão 
ser apurados mediante liquidação 
da despesa. 
§ 1° - As despesas serão 
apropriadas de acordo com a efetiva 
destinação dos gastos, baseados 
em critérios de rateio de custos dos 
programas. 
§ 2° - A avaliação dos resultados 
far-se-á a partir da apuração dos 
custos e das informações físicas 
referentes às metas estabelecidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO. 
§ 3° - Para os efeitos deste artigo, 
considera-se programa finalístico 
aquele cujo objetivo estratégico é o 
de proporcionar a incorporação de 
um bem ou serviço para atendimento 
direto das demandas da sociedade. 
Art. 10 - Quando da execução 
dos programas de competência do 
município, poderá este adotar a 
estratégia de transferir recursos a 
instituições privadas sem fins lu-crativos, 
desde que especificamente 
autorizadas em lei municipal e seja 
firmado convênio, ajuste ou congê-nere, 
pelo qual fiquem claramente 
definidos os deveres e obrigações 
de cada parte, forma e prazos para 
prestação de contas. 
§ 1° - Para celebração de convênio, 
ajustes ou congênere objetivando 
a transferência de recursos a 
instituições, deverá ser atendida 
plenamente todas as exigências das 
Instruções e resoluções do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. 
I - As entidades abaixo ficam 
autorizadas a receber recursos de 
transferências financeiras no exercí-cio 
de 2015. 
- CRECHE COMUNITÁRIA DE 
ORIENTE 
- LAR ESCOLA MARIA TERE-ZA 
DE JESUS 
II - No transcorrer do exercício de 
2.015, o município poderá propor 
Projeto de Lei incluindo novas en-tidades 
a serem comtempladas com 
transferência financeira. 
§ 2° - O Poder Executivo enviará 
Projeto de Lei específico contendo 
as entidades beneficiadas com 
transferência de recursos financeiros 
e seus respectivos valores, separan-do- 
as por fonte de recurso e secreta-rias 
responsáveis. 
§ 3° - São critérios mínimos para 
repasse financeiro a entidade do ter-ceiro 
setor: 
- certificação da entidade junto ao 
respectivo conselho municipal; 
- o beneficiário se prontificará em 
ampliar, nas atividades-fim, ao me-nos 
80% (oitenta por cento) de sua 
receita total; 
- manifestação prévia e expressa 
do setor técnico e da assessoria jurí-dica 
do governo concedente; 
- certidão negativa débito muni-cipal; 
- estatuto da entidade; 
- alvará de funcionamento; 
- ata de posse da diretoria da en-tidade; 
- documentos pessoais do presi-dente 
da entidade; 
- plano de trabalho contendo os 
requisitos mínimos estabelecidos 
no manual básico de repasses públi-cos 
ao terceiro setor do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo; 
- recibo de entrega da prestação 
de contas do exercício anterior, 
quando for o caso. 
Art. 11 - As transferências finan-ceiras 
entre órgãos dotados de per-sonalidade 
jurídica própria, assim 
como os fundos especiais, que com-põem 
a lei orçamentária anual ficam 
condicionadas às normas constantes 
das respectivas leis instituidoras, 
leis específicas ou regras determina-das 
pela Secretaria do Tesouro Na-cional, 
não se aplicando, o disposto 
no artigo anterior. 
Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após 
a publicação da lei orçamentária do 
exercício de 2.015, o Poder Execu-tivo 
estabelecerá, a programação 
financeira e o cronograma mensal 
de desembolso, de modo a compa-tibilizar 
a realização de despesas ao 
efetivo ingresso das receitas muni-cipais. 
§ 1° - Integrarão a programação 
financeira e o cronograma de 
desembolso: 
I - Eventual estoque de restos a 
pagar processados de exercícios an-teriores; 
II - Saldo financeiro do exercício 
anterior. 
§ 2º - O cronograma de que 
trata este artigo dará prioridade ao 
pagamento de despesas obrigatórias 
e de caráter continuado do 
município em relação às despesas 
de caráter discricionário e respeitará 
todas as vinculações constitucionais 
e legais existentes. 
I - O cronograma poderá ser ela-borado 
levando em consideração 
as fontes de recursos e códigos de 
aplicações. 
§ 3° - As transferências 
financeiras ao Poder Legislativo 
serão realizadas de acordo com o 
cronograma anual de desembolso 
mensal, respeitando o limite 
máximo estabelecido na legislação 
vigente. 
I - O poder Legislativo enviará 
ao Poder Executivo o Cronograma 
de desembolso em até 10 (dez) dias 
após a promulgação da Lei Orça-mentária 
Anual. 
II - No transcorrer do Exercício, o 
Poder Legislativo poderá editar ato 
alterando o cronograma de desem-bolso, 
que deverá ser informado ao 
Poder Executivo em até 05 (cinco) 
cinco dias corridos. 
Art. 13 - A Lei Orçamentária 
conterá uma reserva de contin-gência, 
equivalente a, no mínimo, 
0,50% (meio por cento) da receita 
corrente líquida, prevista na propos-ta 
orçamentária, destinada a: 
I - cobertura de créditos adicio-nais; 
e 
II - atender passivos contingentes 
e outros riscos e eventos fiscais im-previstos. 
§ Único - O Poder Executivo po-derá, 
através de decreto, transferir 
os recursos da conta reserva de con-tingência 
nos casos mencionados 
nos incisos I e II, sem comprometi-mento 
do limite máximo estabeleci-do 
na presente. 
Art. 14 - Na forma do artigo 13 
da Lei Complementar 101, até 30 
(trinta) dias após a publicação da 
lei orçamentária, o Poder Executivo 
estabelecerá metas bimestrais para 
a realização das receitas estimadas. 
§ 1° - Na hipótese de ser consta-tada, 
após o encerramento de cada 
bimestre, frustação na arrecadação 
de receitas capaz de comprometer a 
obtenção dos resultados nominal e 
primário fixados no Anexo de Metas 
Fiscais, por atos a serem adotados 
nos trinta dias subsequentes, os Po-deres 
Executivo e legislativo deter-minarão 
à limitação de empenho e 
movimentação financeira, em mon-tantes 
necessários a preservação dos 
resultados estabelecidos. 
§ 2° - Ao determinarem à 
limitação de empenho e movimen-tação 
financeira, os Chefes dos 
Poderes Executivo e Legislativo 
adotarão critérios que produzam o 
menor impacto possível nas ações 
de caráter social, particularmente a 
educação, saúde e assistência social. 
§ 3° - Não se admitirá a limitação 
de empenho e movimentação 
financeira nas despesas vinculadas, 
caso a frustação na arrecadação não 
esteja ocorrendo nas respectivas 
receitas. 
§ 4º - Não será objeto de limitação 
de empenho e movimentação 
financeira, as despesas que 
constituam obrigações legais do 
Município, inclusive as destinadas 
ao pagamento do serviço da dívida 
e precatórios judiciais. 
§ 5° - A limitação de empenho e 
movimentação financeira também 
será dotada na hipótese de ser 
necessária a redução de eventual 
excesso da dívida consolidada em 
relação à meta fixada no Anexo 
de Metas Fiscais, obedecendo-se 
ao que dispõe o art. 31 da Lei 
Complementar n.º 101, de 04 de 
maio de 2000. 
Art. 15 - A limitação de empenho 
e movimentação financeira de que 
trata o artigo anterior poderá ser 
suspensa, no todo ou em parte, caso 
a situação de frustação de receitas 
se reverta nos bimestres seguintes, 
sem prejuízo da cautela de contin-genciamento 
de despesas entre as 
unidades orçamentárias. 
Art.16 - Fica o Poder Executivo 
autorizado a custear despesas de 
responsabilidade de outras esferas 
de governo, desde que autorizados 
em Lei e firmados os respectivos 
convênios, termo de acordo, ajuste 
ou congênere e haja recursos orça-mentários 
disponíveis. 
Art. 17 - O Projeto de Lei Orça-mentária 
será elaborado de forma 
consolidada, em conformidade com 
as diretrizes fixadas nesta lei, com 
os dispositivos no art. 165,§§ 5. °, 
6.°, 7.° e 8.°, da Constituição Fede-ral, 
com Lei Federal n.º 4.320, de 17 
de , março de 1964, assim como à 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de 
maio de 2000, bem como os cons-tantes 
na Portaria Interministerial 
n.º 163, de 04 de maio de 2001, da 
Secretaria do Tesouro Nacional e 
atualizações posteriores. 
§ 1° - A Lei Orçamentária Anual 
compreenderá: 
I - o orçamento fiscal; e 
II - o orçamento da seguridade 
social. 
§ 2° - Os orçamentos fiscais e da 
seguridade social discriminarão a 
despesa no corpo da lei ou em seus 
anexos, no mínimo, por unidade 
orçamentária, detalhada por catego-ria 
econômica, grupos de despesa, 
modalidade de aplicação e elemento 
da despesa, nos termos da Portaria 
interministerial n.°163, de 2001, do 
Ministério da Fazenda e do Minis-tério 
do Planejamento, Orçamento 
e Gestão. 
Art. 18 - A mesa da Câmara Mu-nicipal 
elaborará sua proposta orça-mentária 
para o exercício de 2016 
e a remeterá ao Executivo até 30 
(trinta) dias antes do prazo previsto 
para remessa do Projeto de Lei Or-çamentária 
Anual àquele poder. 
Paragrafo Único - O Poder Exe-cutivo 
colocará a disposição do Po-der 
Legislativo, no mínimo 30 (trin-ta) 
dias antes do prazo determinado 
no “caput” deste artigo, os estudos 
e estimativas das receitas para o 
exercício subsequente, inclusive da 
receita corrente líquida e as respec-tivas 
memórias de cálculo, na forma 
prevista no art. 12, § 3. ° da Lei de 
responsabilidade Fiscal. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES 
RELATIVAS A DESPESAS 
COM PESSOAL 
Art. 19 - As despesas com pes-soal 
e encargos obedecerão ao dis-posto 
no artigo 169, da Constituição 
Federal; artigo 38 do Ato das Dispo-sições 
Transitórias e Art. 20 da Lei 
de Responsabilidade Fiscal. 
§ 1° - A despesa total com 
pessoal será apurada somando-se 
a realizada no mês em referência 
com as onze imediatamente 
anteriores, adotando-se o regime de 
competência. 
§ 2° - O limite de que trata este 
artigo não poderá ultrapassar o 
limite máximo de 60% (sessenta por 
cento), assim dividido: 
I - 6% (seis por cento) para o Po-der 
legislativo; 
II - 54% (cinquenta e quatro por 
cento) para o Poder Executivo. 
§ 3° - na verificação do atendi-mento 
dos limites definidos neste 
artigo serão computadas as despesas: 
I - de indenização por demissão 
de servidores ou empregados; 
II - relativas a incentivos à demis-são 
voluntária; 
III - decorrentes de decisão judi-cial 
cujo fato gerador seja anterior 
ao período de apuração da despesa 
total de pessoal, período este esta-belecido 
no § 1°; 
IV - Com inativos, ainda que por 
intermédio de fundo específico, 
custeadas com recursos provenien-tes: 
a) Da arrecadação de contribui-ções 
dos segurados; 
b) Da compensação financeira 
de que trata o § 9° do art. 201 da 
Constituição Federal. 
Art. 20 - Caso atingido o limite 
prudencial de que trata o art. 22 da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 
de maio de 2.000, a manutenção 
de serviço extraordinário somente 
poderá ocorrer destinada ao aten-dimento 
de relevantes interesses 
públicos, que ensejam casos de 
calamidade pública, risco ou pre-juízo 
para a sociedade, na execu-ção 
de programas emergenciais de 
saúde pública ou em situações de 
extrema gravidade, devidamente 
reconhecida por decreto do chefe 
do Executivo. 
§ 1° - A autorização para reali-zação 
de serviços extraordinários, 
no âmbito do Poder Executivo 
nas condições estabelecidas no 
“Caput” deste artigo, é de exclusiva 
competência do Secretário 
Municipal de Administração. 
§ 2° - Persistindo a situação 
mencionada acima, o órgão poderá 
adotar medidas de contenção com 
eliminação ou redução de vanta-gens 
concedidas a servidores. 
Art. 21 - O aumento da despe-sa 
com pessoal, em decorrência de 
qualquer das medidas relacionadas 
no art. 169, § 1. °, da Constitui-ção 
Federal, poderá ser realizado 
mediante lei específica, desde que 
obedecidos os limites previstos 
nos art. 20 e 22, § único, todos da 
Lei Complementar n°101, de 04 
de maio de 2.000, e cumpridas às 
exigências previstas nos at. 16 e 17 
do referido diploma legal, estando 
autorizado o aumento da despesa 
com pessoal para: 
I - concessão de qualquer vanta-gem 
ou aumento de remuneração, 
a criação de cargos, empregos e 
funções ou alteração de estruturas 
de carreiras; 
II - admissão de pessoal ou con-tratação 
a qualquer título. 
§ 1° - Os aumentos de que 
trata este artigo somente poderão 
ocorrer se houver: 
I - prévia dotação orçamentária 
suficiente para atender às projeções 
de despesas de pessoal e aos acrés-cimos 
dela decorrentes; 
II - lei específica para as hi-póteses 
previstas no inciso I do 
“caput”; e 
III - observância da legislação 
vigente no caso do inciso II do 
“caput”. 
§ 2° - No caso do Poder 
Legislativo, deverão ser 
obedecidos, adicionalmente, os li-mites 
fixados nos art. 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
Art. 22 - Se a despesa total com 
pessoal, do Poder ou órgão referi-do 
no art. 20, da Lei Complementar 
n.º 101, ultrapassar os limites defi-nidos 
no mesmo artigo, sem prejuí-zo 
das medidas previstas anterior-mente, 
o percentual excedente será 
eliminado nos dois quadrimestres 
seguintes, sendo pelo menos um 
terço no primeiro, adotando-se, 
entre outras, as providências pre-vistas 
nos §§ 3° e 4° do art. 169 da 
Constituição Federal. 
§ 1° - No caso do inciso I, do 
§ 3° do art. 169 da Constituição 
Federal, o objetivo poderá ser 
alcançado tanto pela extinção de 
cargos e funções quanto pela redu-ção 
dos valores a eles atribuídos. 
§ 2° - É facultada a redução 
temporária da jornada de trabalho 
com adequação dos vencimentos a 
nova carga horária. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
E FINAIS 
Art. 23 - Todo projeto de lei 
enviado pelo Poder Executivo 
versando sobre concessão da anis-tia, 
remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção 
(continua na página seguinte)
TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 12 
Proprietários rurais de Oriente devem fazer Cadastro Ambiental Rural 
Prefeitura disponibiliza assessoria gratuita para proprietários de propriedades de até 23,1 alqueires 
O Cadastro Ambiental 
Rural – CAR é um regis-tro 
eletrônico, obrigatório 
para todos os imóveis ru-rais, 
que tem por finalida-de 
integrar as informações 
ambientais referentes à si-tuação 
das Áreas de Preser-vação 
Permanente - APP, 
das áreas de Reserva Le-gal, 
das florestas e dos re-manescentes 
de vegetação 
nativa, das Áreas de Uso 
Restrito e das áreas conso-lidadas 
das propriedades e 
posses rurais do país. Cria-do 
pela Lei 12.651/2012 
no âmbito do Sistema Na-cional 
de Informação sobre 
Meio Ambiente - SINIMA, 
o CAR se constitui em base 
de dados estratégica para o 
controle, monitoramento e 
combate ao desmatamento 
das florestas e demais for-mas 
de vegetação nativa 
do Brasil, bem como para 
planejamento ambiental e 
econômico dos imóveis ru-rais. 
A realização do CAR 
É OBRIGATÓRIA, pen-sando 
nisso a Prefeitura 
Municipal de Oriente, está 
disponibilizando no pré-dio 
localizado na rua Tho-maz 
Martins Parra n° 80, 
sob orientações do senho-ra 
Maiara Fernanda Alves 
equipamento de informáti-ca 
(computador, impresso-ra 
e demais equipamento), 
para utilização do Sistema 
SICAR-SP (Sistema de Ca-dastro 
Ambiental Rural do 
Estado de São Paulo, cuja 
inserção dos dados no res-pectivo 
sistema será de in-teira 
responsabilidade dos 
proprietários e possuidores 
de imóveis rurais. Os pro-prietários 
rurais poderão 
estar procurando a Prefei-tura 
para mais informações 
e também para começar a 
utilizar o sistema. Todos os 
proprietários rurais deve-rão 
prestar as informações 
no SICAR-SP, o convênio 
entre o estado e municí-pio 
estará disponibilizan-do 
a sala, os equipamentos 
e um funcionário capacita-do 
para auxiliar as proprie-dades 
até 4 módulos fiscais 
rural. Entenda os módulos 
rurais em Oriente: 1 mó-dulo 
em Oriente = 14 hec-tares 
4 módulos em Orien-te 
= 56 hectares 
56 hectares = 23,1 al-queires 
Sendo assim, toda 
propriedade rural de até 
21,1 alqueires deve fazer 
o cadastro, mesmo os pro-prietários 
que já o fizeram, 
a orientação é a consulta e 
atualização uma vez que 
cadastros não realizados 
ou desatualizados estão 
SOB PENA DE MULTA 
FEDERAL. Benefícios: 
Além de possibilitar o 
planejamento ambiental e 
econômico do uso e ocu-pação 
do imóvel rural, a 
inscrição no CAR, acom-panhada 
de compromisso 
de regularização ambiental 
quando for o caso, é pré-re-quisito 
para acesso à emis-são 
das Cotas de Reserva 
Ambiental e aos benefí-cios 
previstos nos Progra-mas 
de Regularização Am-biental 
– PRA e de Apoio 
e Incentivo à Preservação e 
Recuperação do Meio Am-biente, 
ambos definidos 
pela Lei 12.651/12. Dentre 
os benefícios desses pro-gramas 
pode-se citar: 
Possibilidade de regula-rização 
das APP e/ou Re-serva 
Legal vegetação na-tural 
suprimida ou alterada 
até 22/07/2008 no imóvel 
rural, sem autuação por in-fração 
administrativa ou 
crime ambiental; Suspen-são 
de sanções em função 
de infrações administrati-vas 
por supressão irregu-lar 
de vegetação em áreas 
de APP, Reserva Legal e de 
uso restrito, cometidas até 
22/07/2008. 
Obtenção de crédito 
agrícola, em todas as suas 
modalidades, com taxas de 
juros menores, bem como 
limites e prazos maiores 
que o praticado no merca-do; 
Contratação do segu-ro 
agrícola em condições 
melhores que as praticadas 
no mercado; Dedução das 
Áreas de Preservação Per-manente, 
de Reserva Legal 
e de uso restrito base de 
cálculo do Imposto sobre 
a Propriedade Territorial 
Rural-ITR, gerando crédi-tos 
tributários; Linhas de 
financiamento atender ini-ciativas 
de preservação vo-luntária 
de vegetação nati-va, 
proteção de espécies da 
flora nativa ameaçadas de 
extinção, manejo florestal 
e agroflorestal sustentável 
realizados na proprieda-de 
ou posse rural, ou recu-peração 
de áreas degrada-das; 
e Isenção de impostos 
para os principais insumos 
e equipamentos, tais como: 
fio de arame, postes de 
madeira tratada, bombas 
d’água, trado de perfura-ção 
do solo, dentre outros 
utilizados para os proces-sos 
de recuperação e ma-nutenção 
das Áreas de Pre-servação 
Permanente, de 
Reserva Legal e de uso res-trito. 
Alunas recebem certificados do 
Curso Forno e Fogão 
A Prefeitura de Oriente, 
por meio da Secretaria de 
Promoção Social, em par-ceria 
com a APAS – Asso-ciação 
Paulista de Super-mercados 
– e o Sindicato 
dos Hotéis de Marília, ofe-receram 
o curso de Forno e 
Fogão. Ao todo 18 alunas 
participaram das aulas e ti-veram 
conhecimentos em 
aprontar cardápio, mon-tagem 
de mesa, higiene, 
manipulação de alimen-tos 
e muito mais. A entre-ga 
dos certificados acon-teceu 
na Cozinha Piloto 
da Prefeitura, no dia 31 de 
Julho. Para o mercado de 
trabalho é muito importan-te 
cursos como esse, pois 
são rápidos e contribuem 
para a formação de profis-sionais 
que estão aptos aos 
serviços. Após o término 
da primeira turma, já vem 
sendo tudo preparado para 
a próxima que terá 20 alu-nos. 
As inscrições já se en-cerraram. 
Isso prova o su-cesso 
e a importância do 
curso. 
O CLIMA SECO E POUCA CHUVA 
CONTINUAM 
Seca prejudica agricultura de SP e lavouras não se desenvolvem 
No noroeste do estado, 
os agricultores não sabem 
mais o que fazer. Nem as 
plantações mais resisten-tes 
conseguiram se de-senvolver. 
No noroeste de 
São Paulo, os agricultores 
não sabem mais o que fa-zer 
pra amenizar os pre-juízos 
causados pela seca. 
Nem mesmo as plantações 
mais resistentes à estiagem 
conseguiram se desenvol-ver. 
A crotalária, cultivada 
em 220 hectares de uma fa-zenda 
em Mira Estrela, no 
noroeste paulista, foi a sa-ída 
que Osvaldo Vertuan 
encontrou para tentar redu-zir 
o prejuízo que teve com 
a safra do milho, mas nem 
mesmo esta cultura está 
suportando a falta de chu-va. 
As últimas sementes 
plantadas não cresceram e 
as que germinaram não se 
desenvolveram como era 
esperado. A seca também 
acabou com os 14 hecta-res 
de milho da proprieda-de 
de Gaspar Vidal. Ele es-perava 
colher 2 mil sacas 
do grão e com o lucro pa-gar 
os R$ 23 mil que finan-ciou 
para investir na lavou-ra. 
Para não perder tudo, a 
saída está sendo fazer sila-gem 
para o gado. Na tenta-tiva 
de conseguir quitar as 
dívidas, Gaspar Vidal plan-tou 
12 hectares de sorgo, 
no final de março. A lavou-ra 
já está quase pronta para 
ser colhida e a chuva ainda 
não veio. Em alguns pon-tos 
da lavoura, o reflexo da 
estiagem é visível. Em um 
deles, por exemplo, algu-mas 
plantas sequer cresce-ram 
o suficiente para pro-duzir. 
“Choveu só na hora 
que plantamos, mas ain-da 
bem que Deus ajudou 
e produzimos um pouco”, 
diz. O agricultor diz que 
vai colher apenas 40% do 
que esperava da lavoura 
de sorgo. A situação esta 
se agravando e o agricul-tor 
vai fazendo o que pode 
para salvar sua plantação, a 
solução real para este pro-blema 
literalmente tem que 
vim do céu que seria a chu-va. 
Colaboração Amauri A 
Souza 
Dado destaca melhorias da SP-294 
O recapeamento da ro-dovia 
João Ribeiro de 
Barros, única rodovia de 
acesso ao município de 
Oriente, está se tornando 
realidade com obras gran-de 
parte das obras já con-cluídas. 
Além da restau-ração 
das vias, as obras 
garantem segurança a ve-ículos. 
“Acompanhamos 
esse grande projeto que 
Oriente aguardava com an-siedade 
e agora está se tor-nando 
uma realidade. Esta 
com certeza é uma grande 
conquista que beneficia di-retamente 
nossa cidade”, 
disse Dado. Ele lembrou 
que estas obras, aliadas ao 
completo recapeamento 
da Rodovia do Contorno. 
“São melhorias em toda 
a malha viária da região, 
com mais segurança e me-nos 
acidentes”, afirmou o 
prefeito. As obras de reca-peamento 
atingiram o limi-te 
de município orientense 
nesta semana.

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  • 2. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 2 ALUGA-SE SALA Clínica Saúde e Vida Tratar: Cel. (14) 99710-7648 e 98125-9501 VENDE-SE Casa de Madeira no Jardim Dona Elvira, Fone (14) 99697-7787 com Ricardo Doença em trabalhadores rurais será pesquisada em PrudenteFungo que causa a micose PCM e compromete os pulmões está entre causas que lideram ranking de mortalidade • Foto: João Paulo Barbosa Doutora Daniela Moris: pesquisa sobre PCM na região de Prudente Em algumas regiões do Brasil, incluindo o Estado de São Paulo, a Paracocci-dioidomicose (PCM) pro-voca a mais elevada taxa de morte entre as doen-ças originárias por mico-ses sistêmicas. De 1980 a 1995 foi considerada a oi-tava causa de óbito por en-fermidades infectoparasi-tárias crônica ou repetitiva no país. O fungo Paracoc-cidioides brasiliensis (Pb) é o agente causador dessa micose profunda que com-promete principalmente os pulmões. São afetados agentes de atividades labo-rais em condições de higie-ne e nutricional precárias, entre os quais predominam trabalhadores rurais. São vários os pesquisadores brasileiros sobre Pb, como é o caso da doutora Danie-la Vanessa Moris de Oli-veira, que atua no segmen-to há 12 anos na região de EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1809 117341 01 55 2014 00008 122 0001809 05 Alex Carmo Santos, Oficial e Tabelião do Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade, distrito e município de Oriente, Comarca de Pompeia, Estado de São Paulo. Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525, itens I, III, IV e V do Código Civil Brasileiro // JOSE ADAN ROCHA e TANIA REGINA TARLEY //. Ele, natural de Marília, Estado de São Paulo, nascido aos dois (02) de janeiro de um mil novecentos e oitenta e três (1983), profissão operador empilhadeira, estado civil solteiro, domiciliado e residente á Rua Rodolfo Miranda, 1089, Centro, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filho de IVANIR ROCHA e de dona JUVELINA DA SILVA ROCHA. Ela, natural de Parapuã, Estado de São Paulo, nascida aos vinte e cinco (25) de maio de um mil novecentos e setenta e três (1973), profissão do lar, estado civil divorciada, domiciliada e residente á Rua Rodolfo Miranda, 1089, Centro, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filha de FLORISVALDO PEREIRA TARLEY e de dona EUNICE DE SOUZA TARLEY. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Edital a ser afixado nesta Serventia Alex Carmo dos Santos EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1810 117341 01 55 2014 6 00008 123 0001210 66 Alex Carmo Dos Santos, Oficial e Tabelião do Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade, distrito e município de Oriente, Comarca de Pompéia, Estado de São Paulo. Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo artigo 1.525, itens I,III,IV e V do Código Civil Brasileiro // GERALDO PEREIRA MIRANDA e NEUZA APARECIDA ALVES //. Ele, natural de Virgem da Lapa, Estado de Minas Gerais, nascido aos treze (13) de julho de um mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), profissão pedreiro, estado civil divorciado, domiciliado e residente á Rua Francisco Lacerda Sampaio, 15, Oralina, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, filho de LAURINDO PEREIRA MIRANDA e de dona GENEROSA DIAS FONSECA. 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As secretarias de Obras, e Meio Ambiente passa- Botucatu (SP) e agora irá estudar a infecção e a doença na região de Presidente Pruden-te, num projeto que envolve alunos das graduações de Biomedicina e de Medicina da Unoeste, onde leciona. Ao anunciar o novo projeto de pesquisa, que deve ser colocado em prática já a partir do começo de 2013, a pesquisadora conta que o fungo dimórfico Pb como agente causador da PCM é uma endemia presente na América Latina, espe-cialmente no Brasil e com maior incidência no Estado de São Paulo e no centro-oes-te: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. Quando da descoberta da doença, havia associação com o capim, como local de desenvolvimento do fungo. Porém, a hipóte-se de ser parasita vegetal foi deixada em outro plano. Os indícios são de que o fungo está no solo, pelos fatos do tatú ser hospedeiro e de que a doença acomete, em gran-de número, os trabalhadores rurais. Conforme Daniela Moris, a doença é negligenciada no Brasil. O tratamento com antifúngicos leva longo tempo e muitas vezes dei-xa sequela como a fibrose pulmonar; quando não mata. “Tem impacto social, pois não se consegue devolver o paciente para o mercado de trabalho”, conta. O trabalha-dor acometido pelo mal apresenta dificuldades de respi-ração e alguns precisam usar tubos de oxigênio, como ocorre entre os cerca de 450 pacientes do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, no cam-pus da Unesp, onde a pesquisadora biomédica graduada pela Unimar faz o pós-doutorado e onde fez o mestrado e doutorado pelo Programa de Doenças Tropicais. Danie-la Moris tem trabalhado com os resultados de suas pes-quisas no plano interinstitucional. Recentemente esteve no 1º Seminário de Pesquisa sobre Paracoccidioidomi-cose na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Além de proferir palestra, participou da equipe que avaliou projetos voltados para estudar o fungo nos seguintes aspectos: imunológico, diagnóstico, clínico e ecológico. Conta que, no encontro de pesquisa-dores, surgiu a proposta de se fazer o mapeamento da do-ença no MS e tratar de questões como: a volta da doença seria reativação ou reinfecção? No mesmo evento, Da-niela Moris fez a conferência Infeção por Cândidas em Pacientes Infectados pelo Vírus do HIV. ram a ter salas específi-cas assim como o Almo-xarifado e Departamento Pessoal que passou a con-tar com novas instalações. Segundo a gerente de de-partamento pessoal, Verô-nica Soares, além do novo espaço a melhoria facili-tou também a acessibilida-de ao local “com este novo local, temos mais espaço para desenvolver as nossas atividades, além de que o departamento passou a ser mais acessível aos servi-dores. Temos servidores portadores de necessida-des especiais que agora possuem um melhor aces-so aos nossos serviços. Além de que a sala é mais ventilada e clara devido as janelas de vidro” afirmou Verônica. As reformas in-cluíram a troca de todo o telhado que passou a abri-gas as novas salas, instala-ções elétricas, pintura, co-locação de portas e janelas de vidro e reforço estru-tural de fundação. Além das melhorias estruturais, toda a mobília da prefei-tura fora substituída por móveis de escritório que atendem melhor a deman-da ergométrica dos funcio-nários. A internet e a intra-net já está sendo instalada. Para o prefeito Dado, tra-ta- se muito mais do que uma ampla reforma, o chefe do executivo trouxe uma nova acomodação às funcionalidades da prefei-tura “visamos muito mais do que uma nova pintura, trocamos os telhados e fi-zemos salas amplas e mo-dernas para que os servi-dores municipais tenham melhores condições de exercer suas funções assim ficou tudo mais organiza-do e funcional” afirmou o prefeito Dado. Juntamente com a refor-ma e remodelação, a atual administração instalou câ-meras de segurança para evitar atos de depredação do patrimônio público e uma nova fachada princi-pal de acrílico. As obras terminaram dentro do pre-visto e não interferiram no atendimento ao público.
  • 3. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 3 Empresas de destaque no comércio de Oriente PRESTIGIE NOSSO COMÉRCIO E FAÇA ÓTIMOS NEGÓCIOS CAMPANHA DA FRATERNIDADE-2014: Tráfico Humano e Fraternidade: “É para a liberdade que Cristo nos libertou” Esta Campanha tem como objetivo geral: identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e de-nunciá- lo como violação da dignidade e da liberdade hu-mana, mobilizando cristãos e a sociedade brasileira para erradicar esse mal, com vis-ta ao resgate da vida dos fi-lhos e filhas de Deus. O tráfico humano é um crime que atenta contra a dignidade da pessoa hu-mana, já que explora o fi-lho e a filha de Deus, limi-ta suas liberdades, despreza sua honra, agride seu amor próprio, ameaça e subtrai sua vida, quer seja da mu-lher, da criança, do adoles-cente, do trabalhador ou da trabalhadora – de cidadãs e cidadãos que, fragilizados por sua condição socioeco-nômica e/ou por suas esco-lhas, tornam-se alvo fácil para as ações criminosas de traficantes. O tráfico huma-no é uma das questões mais graves da atualidade e, in-felizmente, não há país li-vre do tráfico de pessoas, seja como ponto de origem do crime, seja como desti-no dos traficados. No Brasil há formas bem conhecidas do tráfico humano: a explo-ração, que atinge principal-mente mulheres, mas tam-bém crianças e adolescentes no mercado do sexo, e a ex-ploração de trabalhadores escravizados em atividades produtivas. AS PRINCIPAIS MO-DALIDADES DO TRÁFI-CO HUMANO SÃO: •Tráfico para a explora-ção no trabalho - qualquer trabalho que não reúna as mínimas condições neces-sárias para garantir os direi-tos do trabalhador, ou seja, cerceie sua liberdade, avil-te a sua dignidade, sujei-te- o a condições degradan-tes, inclusive em relação ao meio ambiente de traba-lho, há que ser considerado trabalho em condição aná-loga à de escravo. •Tráfi-co para a exploração sexual - a criminalização dessa ati-vidade resulta da exploração da prostituição ou de outras formas de exploração sexu-al, típicas do tráfico huma-no. A exploração utiliza-se: da pornografia, do turismo, da indústria do entreteni-mento, da internet. •Trá-fico para a extração de ór-gãos - trata-se de um crime que vem crescendo nos úl-timos anos. O tráfico de ór-gãos envolve a colheita e a venda de órgãos de doado-res involuntários ou doado-res que vendem seus órgãos em circunstâncias eticamen-te questionáveis. Trata-se de um mercado cruel, que ex-plora o desespero dos dois lados: doentes que podem pagar por um órgão impres-cindível para viver e pessoas que ponderam entre o órgão sadio que têm – e que ava-liam que dele podem dispor sem risco de vida – e o di-nheiro que receberão com a venda. •Tráfico de crianças e adolescentes - as redes in-ternacionais de tráfico movi-mentam crianças no mundo todo. No Brasil, existem de-núncias de tráfico de crian-ças e adolescentes para a finalidade de exploração se-xual, indícios de existência de tráfico internacional rela-tados por especialistas, além de frequentes situações e de-núncias de tráfico interno de crianças e adolescentes fei-tas por organismos interna-cionais e nacionais. CCI de Oriente oferece jantar todo especial O Centro de Convivên-cia do Idoso (CCI) realizou um jantar todo especial para os idosos e convida-dos, no dia 31 de julho, na sua sede. Foi um momen-to bastante interessante, afinal, todos puderam se confraternizar e aproveitar esse jantar, que é oferecido todos os meses e virou uma marca registrada do Clube, uma grande tradição. O CCI é um lugar de convívio e confraterniza-ção entre a terceira idade. Constantemente são rea-lizados eventos e ativida-des que promovem o lazer, diversão, entretenimento para a terceira idade. Promoção Social realiza confraternização julina Todas as famílias assistidas pela Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Oriente foram convidadas especiais da confraternização julina, realiza-da no dia 17 de julho, no CCI – Centro de Convivência do Ido-so. A festa foi boa. Foi servido cachorro-quente, canjica, bolos e diversas comidas típicas, além de muita música e diversão. Fo-ram momentos alegres. Todos aqueles que são integrantes do Programa Renda Cidadã, Ação e Bolsa Família puderam com-partilhar e celebrar a festa, uma das mais tradicionais do País. Uma das metas da administra-ção municipal em Oriente é le-var a diversão e o entretenimen-to às famílias, com o objetivo de proporcionar mais bem-estar e qualidade de vida para cada uma delas.
  • 4. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 4 Câmara Municipal de Oriente Indicação n° 90/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 04/08/2014 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, reformar o banheiro do Telecentro Comunitário, localizado no Bairro Novo Oriente. Indicação n° 91/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 04/08/2014 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, instalar uma linha telefônica no local onde funciona o Conselho Tutelar de nossa cidade. Moção de Pesar n° 31/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, Assinado por todos vereadores, feita na sessão do último dia 04/08/2014 Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Domingos Tonon dando ciência desta manifestação á família enlutada. Moção de Pesar n° 32/2014 Do vereador Osvaldo Alonge, Assinado por todos vereadores, feita na sessão do último dia 04/08/2014 Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em nome dos Veredores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Julio dos Santos dando ciência desta manifestação á família enlutada. Moção de Pesar n° 33/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, Assinado por todos vereadores, feita na sessão do último dia 04/08/2014 Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Abreu Luz dando ciência desta manifestação á família enlutada. Moção de Pesar n° 34/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, assinado por todos vereadores, feita na sessão do último dia 04/08/2014 Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Balbino Moraes dando ci-ência desta manifestação á família enlutada. Moção de Parabenização n° 30/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 04/08/2014 Requeiro á Mesa, após ouvido o plenário, e que conste em ata dos nossos trabalhos desta noite, votos de parabenização ao Dia dos Pais. Justificativa, Ser pai é ser companheiro, construindo no ninho familiar a grandeza dos filhos, para alicerçar valores que edificam a sociedade. Ser pai é ser jardineiro, plantando raízes de virtudes com mãos delicadas, para que o lar seja sementeira de luz e verdade. Ser pai é ser herói, protegendo o espaço sagrado de seu templo-família, cultivando no coração dos filhos o germe da harmonia. Ser pai é ser fonte de vida, inaugurando nossa história com gestos de amor, renovando perenemente a herança da criação. Ser pai é ser poeta, declamando com carinho os versos de sua vivência, para cultivar e enobrecer os projetos de nossa existência. Feliz dia dos Pais!!! Moção de Parabenização n° 29/2014 Do Vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 04/08/2014 Requeiro á Mesa, após ouvido o plenário, que encaminhe ofício aos formandos abaixo relacionados que participaram do treinamento de Brigada para a Prevenção e Combate a Incêndio em Cobertura Vegetais no período de 03 e 04 de junho deste ano, ministrado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na cidade de Marília SP. Alexandre Gustavo da Silva, Carlos Alberto Alonge, Carlos Roberto da Silva, Edson do Amaral, Eronido Pereira de Souza, Hugo Fernando Delascio Cavicchioli, Luis Carlos Camargo, Maurílio dos Santos, Roberto Rodrigues Campos, Sebastião dos Santos, Sidinei Batista dos Anjos. Requerimento n° 30/2014 Do Vereador Marcelo Costa Rufino, feita na sessão do último dia 04/08/2014 Requeiro, á Mesa após ouvido o plenário, que encaminhe oficio á ao Ilustríssimo Senhor Jorge Masataka Mori Diretor Regimental DER – Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando estudos para INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho compreendido entre o Km 470 ao Km 474, no perímetro urbano de Oriente, Estado de São Paulo. Moção de Pesar n° 35/2014 Do Vereador Jose Rodolpho Moris , assinado por todos vereadores ,feita na sessão do último dia 04/08/2014 Requeiro na forma regimental, após ouvido o plenário, que envie oficio em nome dos Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. MARCELO MARCIAL MOSQUINI dando ciência desta manifestação á família enlutada. Indicação n°92/2014 Do Vereador Nelson Horácio Corrêa, feita na sessão do último dia 04/08/2014 De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis do Município de Oriente – SP., indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris que estude a possibilidade de instalar tomadas de energia nas dependências do Cemitério Municipal. Presidente Daniel Moris fala da volta do recesso O presidente do legisla-tivo Daniel Henrique Mo-ris falou sobre a volta do recesso da Câmara neste último dia 4. Segundo Da-niel vários temas impor-tantes ainda serão aborda-dos no transcorrer do ano. ‘’ Serão vários projetos de lei, indicações e outros que visam melhorar as condi-ções de vida dos munícipes de nossa cidade. Educação, Saúde, lazer e habitação são legados que não pode-rão ser deixados de lado, inclusive entregas de títu-los de cidadãos Orienten-se que irá acontecer nos próximos meses. Todos os vereadores estão firmes nessa proposta’’, ressalta. Para Daniel, o fundamen-tal é manter projetos que em discussão que tragam realmente para sociedade, principalmente os relacio-nados ao município no que diz respeito ao engrandeci-mento da cidade e da po-pulação. ‘’ Temos um ob-jetivo único. Questões de nossa cidade são priorida-de. Os projetos pensados e discutidos em conjunto fa-zem a diferença na hora de sua aplicabilidade’’, finali-zou.
  • 5. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 5 Proprietários rurais de Oriente devem fazer Cadastro Ambiental Rural Prefeitura disponibiliza assessoria gratuita para proprietários de propriedades de até 23,1 alqueires O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um regis-tro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ru-rais, que tem por finalida-de integrar as informações ambientais referentes à si-tuação das Áreas de Preser-vação Permanente - APP, das áreas de Reserva Le-gal, das florestas e dos re-manescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas conso-lidadas das propriedades e posses rurais do país. Cria-do pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Na-cional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais for-mas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis ru-rais. A realização do CAR É OBRIGATÓRIA, pen-sando nisso a Prefeitura Municipal de Oriente, está disponibilizando no pré-dio localizado na rua Tho-maz Martins Parra n° 80, sob orientações do senho-ra Maiara Fernanda Alves equipamento de informáti-ca (computador, impresso-ra e demais equipamento), para utilização do Sistema SICAR-SP (Sistema de Ca-dastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo, cuja inserção dos dados no res-pectivo sistema será de in-teira responsabilidade dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. Os pro-prietários rurais poderão estar procurando a Prefei-tura para mais informações e também para começar a utilizar o sistema. Todos os proprietários rurais deve-rão prestar as informações no SICAR-SP, o convênio entre o estado e municí-pio estará disponibilizan-do a sala, os equipamentos e um funcionário capacita-do para auxiliar as proprie-dades até 4 módulos fiscais rural. Entenda os módulos rurais em Oriente: 1 mó-dulo em Oriente = 14 hec-tares 4 módulos em Orien-te = 56 hectares 56 hectares = 23,1 al-queires Sendo assim, toda propriedade rural de até 21,1 alqueires deve fazer o cadastro, mesmo os pro-prietários que já o fizeram, a orientação é a consulta e atualização uma vez que cadastros não realizados ou desatualizados estão SOB PENA DE MULTA FEDERAL. Benefícios: Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocu-pação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acom-panhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-re-quisito para acesso à emis-são das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefí-cios previstos nos Progra-mas de Regularização Am-biental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Am-biente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios desses pro-gramas pode-se citar: Possibilidade de regula-rização das APP e/ou Re-serva Legal vegetação na-tural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por in-fração administrativa ou crime ambiental; Suspen-são de sanções em função de infrações administrati-vas por supressão irregu-lar de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008. Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no merca-do; Contratação do segu-ro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado; Dedução das Áreas de Preservação Per-manente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando crédi-tos tributários; Linhas de financiamento atender ini-ciativas de preservação vo-luntária de vegetação nati-va, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na proprieda-de ou posse rural, ou recu-peração de áreas degrada-das; e Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfura-ção do solo, dentre outros utilizados para os proces-sos de recuperação e ma-nutenção das Áreas de Pre-servação Permanente, de Reserva Legal e de uso res-trito. Alunas recebem certificados do Curso Forno e Fogão A Prefeitura de Oriente, por meio da Secretaria de Promoção Social, em par-ceria com a APAS – Asso-ciação Paulista de Super-mercados – e o Sindicato dos Hotéis de Marília, ofe-receram o curso de Forno e Fogão. Ao todo 18 alunas participaram das aulas e ti-veram conhecimentos em aprontar cardápio, mon-tagem de mesa, higiene, manipulação de alimen-tos e muito mais. A entre-ga dos certificados acon-teceu na Cozinha Piloto da Prefeitura, no dia 31 de Julho. Para o mercado de trabalho é muito importan-te cursos como esse, pois são rápidos e contribuem para a formação de profis-sionais que estão aptos aos serviços. Após o término da primeira turma, já vem sendo tudo preparado para a próxima que terá 20 alu-nos. As inscrições já se en-cerraram. Isso prova o su-cesso e a importância do curso. O CLIMA SECO E POUCA CHUVA CONTINUAM Seca prejudica agricultura de SP e lavouras não se desenvolvem No noroeste do estado, os agricultores não sabem mais o que fazer. Nem as plantações mais resisten-tes conseguiram se de-senvolver. No noroeste de São Paulo, os agricultores não sabem mais o que fa-zer pra amenizar os pre-juízos causados pela seca. Nem mesmo as plantações mais resistentes à estiagem conseguiram se desenvol-ver. A crotalária, cultivada em 220 hectares de uma fa-zenda em Mira Estrela, no noroeste paulista, foi a sa-ída que Osvaldo Vertuan encontrou para tentar redu-zir o prejuízo que teve com a safra do milho, mas nem mesmo esta cultura está suportando a falta de chu-va. As últimas sementes plantadas não cresceram e as que germinaram não se desenvolveram como era esperado. A seca também acabou com os 14 hecta-res de milho da proprieda-de de Gaspar Vidal. Ele es-perava colher 2 mil sacas do grão e com o lucro pa-gar os R$ 23 mil que finan-ciou para investir na lavou-ra. Para não perder tudo, a saída está sendo fazer sila-gem para o gado. Na tenta-tiva de conseguir quitar as dívidas, Gaspar Vidal plan-tou 12 hectares de sorgo, no final de março. A lavou-ra já está quase pronta para ser colhida e a chuva ainda não veio. Em alguns pon-tos da lavoura, o reflexo da estiagem é visível. Em um deles, por exemplo, algu-mas plantas sequer cresce-ram o suficiente para pro-duzir. “Choveu só na hora que plantamos, mas ain-da bem que Deus ajudou e produzimos um pouco”, diz. O agricultor diz que vai colher apenas 40% do que esperava da lavoura de sorgo. A situação esta se agravando e o agricul-tor vai fazendo o que pode para salvar sua plantação, a solução real para este pro-blema literalmente tem que vim do céu que seria a chu-va. Colaboração Amauri A Souza Dado destaca melhorias da SP-294 O recapeamento da ro-dovia João Ribeiro de Barros, única rodovia de acesso ao município de Oriente, está se tornando realidade com obras gran-de parte das obras já con-cluídas. Além da restau-ração das vias, as obras garantem segurança a ve-ículos. “Acompanhamos esse grande projeto que Oriente aguardava com an-siedade e agora está se tor-nando uma realidade. Esta com certeza é uma grande conquista que beneficia di-retamente nossa cidade”, disse Dado. Ele lembrou que estas obras, aliadas ao completo recapeamento da Rodovia do Contorno. “São melhorias em toda a malha viária da região, com mais segurança e me-nos acidentes”, afirmou o prefeito. As obras de reca-peamento atingiram o limi-te de município orientense nesta semana.
  • 6. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 6 C M Y K C M Y K Ana Flávia 16/7 Roberto Silva 01/7 Leticia Nigri 03/07 Parabéns aos aniversariantes do mês! Dorivan, Gisele, Teté, Aline e Bruno em Comfraternização entre amigos Fernando Augusto 13 anos Comemorando seu niver, na Kozan Restaurante Japones ao lado da mamãe Miran Mercia e do tio Sergio Izaura Batista Martins ao lado de seu esposo Edmar e seus filhos 1/8 Ruan Alves 1/8 Marcos Guimarães 7/8 Comemora aniversário neste Mês de agosto o casal Toninho Moris e Marlene Moris ela no dia 8/9 e ele 9/8 João Paraguai 9/8 Francielly Bassi 7/8 Regiane Barbosa 11/8 O Casal Adilson e Maricilda em close para essa coluna Jessica Scanavacca 7/8 Turminha do barulho
  • 7. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 7 C M Y K C M Y K Ano IV - Edição nº 102 Pompeia/Oriente, 1 a 15 de agosto de 2014 www.tribunaregionalsp.com.br Campanha é para ajudar o Hospital “Amaral de Carvalho”, de Jaú Estrada do “Morro Azul” começa a ganhar pavimentação O prefeito Oscar Yasuda acompanhou de perto o iní-cio de mais uma importan-te obra para Pompeia. Tra-ta- se da pavimentação e da construção das calçadas da estrada que liga o Jardim José Januário (Pompeia C) ao Espaço de Artes “Lin-coln Nishimura” e diversas propriedades rurais. A estrada é uma prolon-gação da Avenida João Ba-tista de Lima e é conhecida como “Morro Azul”. A pavimentação daquele local era uma das metas do prefeito Oscar e ele celebrou o início dos trabalhos, “tenho a certeza que vai melhorar em cem por cento o acesso das pes-soas que passam aqui todos os dias, oferecendo a cada uma delas mais comodida-de e segurança”, disse. O prefeito lembrou que passam pela estrada mais de 200 crianças e adoles-centes todas as semanas, que vão ao Espaço de Ar-tes, “por isso o pavimento é essencial, sem falar nos moradores de propriedades rurais daquela região”. No complexo esportivo de Pompeia está praticamente pronto As obras para a cons-trução do novo complexo esportivo de Pompeia, no Núcleo Tufic Baracat, já se encontram em fase de con-clusão. O prefeito Oscar Yasuda esteve vistoriando a obra pessoalmente essa semana, para garantir que tudo seja entregue confor-me os planos da adminis-tração municipal. O obje-tivo é oferecer à população um espaço adequado e bem estruturado para a práti-ca esportiva e recreação. No local foram construídas quadras de malhas, bocha e de futebol de areia, além de uma pista de Cooper. O complexo está fican-do muito bonito e agradá-vel. Pompeenses de todas as idades poderão usufruir de espaço, que é totalmen-te iluminado, seguro e con-fortável.
  • 8. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 8 Polícia Militar( 190 2 Nova Unidade de Saúde em Paulópolis vem sendo construída no Padrão Ouro A Prefeitura de Pompeia está promovendo a cons-trução de um novo e mo-derno prédio para a Uni-dade de Saúde de Família “Aldo de Oliveira Lino”, em Paulópolis. A nova Unidade de Saú-de será muito mais con-fortável e oferecerá uma grande e eficiente estru-tura aos profissionais que poderão atender com ain-da mais qualidade os usu-ários. Com a recente inaugu-ração do Residencial Bela Vista, Paulópolis teve um acréscimo de centenas de pessoas na sua população, o que requer uma Unida-de de Saúde maior e que tenha a capacidade de dar conta dos atendimentos. Outra novidade para essa nova Unidade, que vem sendo construída e será equipada seguindo o Padrão Ouro do Ministério da Saúde, é o fato de ofere-cer então o médico durante todo o dia. Comerciantes das ACE iniciam entendimentos com Prefeitura Comerciantes associa-dos da Associação Comer-cial e Empresarial (ACE) da cidade de Pompeia, es-tiveram reunidos com o Prefeito Municipal, Os-car Yasuda, articulando as atividades para o final do ano, com a realização de mais uma edição do “Na-tal Encantado”, quando o comércio pompeense cria uma série de atrativos para que consumidores fre-quentem as lojas da cida-de e efetuem as compras de Natal, concorrendo a diversos prêmios. “Existe a necessidade de uma sé-rie de atividades que en-volvem o programa”, co-mentou a presidente da ACE de Pompeia, Marine-ves da Silva Barros Souza, que considera importante a discussão antecipada das necessidades para o Na-tal Encantado. “Não é so-mente as lojas que devem se preparar”, falou. “O po-der público municipal deve criar condições para que possamos atrair os consu-midores de Pompeia e re-gião”, reforçou a dirigente. Na assembleia geral ex-traordinária realizada re-centemente na sede da ACE de Pompeia, os co-merciantes presentes so-licitaram uma audiência com o prefeito no sentido de iniciar as discussões so-bre as vendas de final do ano. “A cidade precisa es-tar receptiva aos consu-midores”, reforçou a pre-sidente ao citar a limpeza das ruas, as sinalizações, a iluminação, o policiamen-to, dentre outras questões. “Inclusive é preciso que os enfeites de Natal sejam definidos e instalados em tempo hábil”, disse Mari-neves da Silva Barros Sou-za que considerou o encon-tro proveitoso, produtivo e estimulante. “O Prefeito sinalizou que dará atenção especial e que tem o inte-resse em oferecer as condi-ções necessárias para que o comércio atraia consu-midores”, falou. Dentre as atividades pla-nejadas pela ACE de Pom-peia está o sorteio de um carro zero quilômetro e mais 10 vales compras, bem como a instalação de brinquedos e interdição de ruas. “Estamos estudan-do algumas novidades”, disse Valdenice Apareci-da Lacerda Valderramas, gerente administrativa da associação comercial lo-cal. “Vamos preparar os comerciantes e os comer-ciários para que tenhamos um bom volume de ven-das neste final de ano”, disse animada a dirigen-te que acompanhou o gru-po de comerciantes na au-diência e argumentou com o Prefeito Oscar Yasuda a necessidade do apoio da Prefeitura Municipal nes-te sentido. “Por mais que criemos atrativos, se a Pre-feitura não estiver envolvi-da e efetuar a parte que lhe cabe, de nada adiantará”, disse ao ouvir do chefe do Poder Executivo de Pom-peia que a parceria exis-tente continuará por mais este ano. ABERTURA DAS LO-JAS – As lojas do comér-cio de Pompeia estarão abertas neste mês de agos-to em caráter especial, em virtude das vendas do Dia dos Pais, no segundo do-mingo do mês. Dia 02, sá-bado, as lojas funcionarão das 9 as 15 horas, enquanto que na sexta-feira, dia 08, o funcionamento será das 9 as 22 horas, como acontece em todos os anos. No sába-do, dia 09, o funcionamen-to também será das 9 as 15 horas. A decisão foi dos comerciantes associados reunidos em assembleia geral extraordinária reali-zada no mês de novembro do ano passado, e todas as datas com abertura das lo-jas de forma especial cons-tam no calendário distribu-ído pela ACE de Pompeia. Quem Não é Visto Não é Lembrado Anúncie 14 3456-1143 ou 99724-1319
  • 9. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 39 Festival de Férias é realizado com grande sucesso A Divisão de Esportes & Recreação da Prefeitura de Pompeia realizou no mês de julho com grande suces-so de organização e ótimo público, mais uma edição do Festival de Férias. Tivemos a dispu-ta de futsal para as crian-ças de 7 a 10 anos e de 11 até 15 anos. As mulheres também participaram com o futsal feminino, o futsal idade livre masculino e o basquetebol. A equipe cam-peão do futsal kids foi a de Oriente, enquanto a vi-ce- campeã o time do Ka-nalhas. No feminino, o tí-tulo ficou com Recrê o vice com Força Jovem, de Quintana. Oriente 3 faturou o título do basquetebol e o Universidad ficou na se-gunda posição. Por fim, no futsal masculino que é sempre o troféu mais disputado, me-lhor para o “Encara Quem Qué”, que foi campeão AP bater por 3x2 o time do América, em jogo dispu-tado na Arena, sexta-feira, dia 1º de agosto. Betio quer aumentar segurança de trecho da Rodovia Presidente da Câmara Municipal, o vereador Dr. Valter Betio, vem atuando principalmente quanto a segurança e a comodidade da população de Pompeia. Betio que é dele-gado de polícia no municí-pio sabe muito bem como é importante para a quali-dade de vida de cada pom-peense, oferecer segurança e tranquilidade a todos, in-clusive no trânsito. Em virtude de re-centes acidentes na Rodo-via Comandante João Ri-beiro de Barros (SP-294), na altura do Hotel Vale do Sol, Betio vem pedin-do atenção especial pro trecho, que tem um cru-zamento intenso de veícu-los, pois além do estabele-cimento, conta com várias propriedades rurais. Como solução, Be-tio indica ao Departamen-to de Estradas e Rodagens (DER) o estreitamento do leito carroçável da pista (onde circula os veículos). Assim, a velocidade dos milhares de carros e cami-nhões que passam todos os dias por ali, dimunuiria considerávelmente. A indicação foi fei-ta na última sessão ordiná-ria do mês de julho e o Ve-reador espera retorno do DER sobre a possibilidade de promover essas relevan-tes alterações no trecho. Vereadora Fátima segue trabalho dedicado em prol de Pompeia A vereadora Fátima Ca-valieri (PP) vem desempe-nhando um importante pa-pel na Câmara Municipal, mostrando garra e determi-nação, sendo uma grande representante feminina no legislativo. Para Fátima, ajudar as entidades e instituições de Pompeia, e consequente-mente, aos pompeenses, é algo que vem de muitos anos, antes mesma de ser vereadora. Sempre muito en-volvida nas causas sociais, a vereadora vem se desta-cando pela luta por melho-rias às pessoas deficientes, como a sua batalha pelas crianças autistas. Ela já até foi a Brasília/DF solicitar apoio para a equoterapia - cavalgar esperança - para o tratamento e suporte para essas pessoas. A vereadora conta o apoio do prefeito Oscar Yasuda e encontra no De-putado Federal Arlindo Chinaglia (PT) um impor-tante parceiros, para emen-das como a verba de R$100 mil para a Santa Casa de Pompeia. Fátima é sempre dedica-da com as entidades, traba-lhando voluntariamente e buscando projetos e solu-ções para que todas ofere-cem atendimento de quali-dade à população. Ela também vem con-tribuindo para importantes conquistas pro Município, como dois ônibus, carro novo para o Conselho Tu-telar, sempre num trabalho conjunto com o prefeito Oscar e o Deputado Arlin-do.
  • 10. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 10 C M Y K C M Y K 4 Curso de Ajudante de Cozinha foi um grande sucesso Durante o mês de ju-lho foi promovido com sucesso o curso de “Aju-dante de Cozinha”, ofere-cido gratuitamente pela Divisão de Ação e Bem -Estar Social da Prefeitu-ra de Pompeia, em parce-ria com Governo de São Paulo através do Centro Paula Souza e o Progra-ma Via Rápida Empre-gos. Ao todo, 22 alunos re-ceberam seus certifica-dos. As aulas práticas e teóricas foram desenvol-vidas com a mais alta qualidade e com toda a estrutura oferecida pela Prefeitura. Por meio de técnicas de legumerias, açougue e cozinha quen-te, os alunos aprenderam conceitos de boas práti-cas de logísticas, higiene e de manipulação. Os alunos pode agora planejar e gerir sua car-reira, analisando o mun-do do trabalho, suas transformações, seus im-pactos, riscos e oportuni-dades e relacionando-os com o próprio desenvol-vimento profissional, a fim de tomar decisões fundamentadas e propor-cionar uma atuação estru-turada, ética, consciente e com maiores possibilida-des de sucesso.
  • 11. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE LEI NUMERO 2.122 DE 03 DE JUNHO DE 2.014 Estabelece as Diretrizes a se-rem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Municí-pio para o exercício de 2015 e dá outras providências. CARLOS EDUARDO BOL-DORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribui-ções legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, apro-vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Nos termos do § 2° do artigo 165 da Constituição Federal, Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretri-zes orçamentárias do Município para o exercício de 2015, oriente a elaboração da respectiva lei or-çamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Parágrafo Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta. Art. 2° - A elaboração da pro-posta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei Com-plementar n.º 101, de 2000, obser-vando - se os seguintes objetivos estratégicos: I - Combater a pobreza e promo-ver a cidadania e a inclusão social; II - Promover o desenvolvimen-to do município e o crescimento econômico; III - Reestruturação e reorgani-zação dos serviços administrati-vos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação; IV - Assistência à criança e ao adolescente; V - Melhoria da infraestrutura urbana; VI - Prioridade de investimentos nas áreas sócias; VII - Oferecer assistência médi-ca, odontológica e ambulatorial à população carente, através do Sis-tema Único de saúde; VIII - Austeridade na gestão dos recursos públicos; IX - Promover o equilíbrio orça-mentário, tanto na previsão como na execução orçamentária; X - Modernização da ação go-vernamental. CAPÍTULO II METAS E PRIORIDADES Art. 3° - Os programas governa-mentais previstos para o exercício de 2015, Anexos V - Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/Custos e VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa de Governo, excepcionalmente, serão detalhados por ocasião da apresen-tação do Projeto de Lei Orçamen-tária de 2015, com as respectivas ações e metas observadas os con-ceitos estabelecidos nas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. § 1° - Acompanha o presente projeto o Anexo I - Fontes de Fi-nanciamento dos Programas Go-vernamentais, ficando alterado o referido anexo no Plano Plurianual referente ao quadriênio 2014/2017. § 2° - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, caso o-corram, as modificações da legis-lação tributária, atualização dos elementos fiscais das unidades imobiliárias, revisão da planta ge-nérica de valores de imóveis, ex-pansão do número de contribuintes, atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão de impostos sobre a transmissão de intervivos, revisão de taxas, observando a adequação aos custos, revisão de alíquotas de ISSQN e IPTU. § 3° - Caso ocorra alterações nas metas fiscais e riscos fiscais, deverá o Poder Executivo promover a compatibilidade entre as peças e encaminhar os anexos pertinentes juntamente às peças corresponden-tes ao projeto de lei. § 4° - O programa de construção de casas populares, inclusive sua infraestrutura, financiado com recursos exclusivamente de outras esferas governamentais, poderá ser contabilizado de forma extra orçamentária. CAPÍTULO III DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS. Art. 4° - As metas de resultados fiscais do município para o exercí-cio de 2015 são aquelas apresenta-das nos demonstrativos de Metas Fiscais, que são parte integrante da presente Lei e comporão a lei Orça-mentária Anual, desdobrados em: Demonstrativo I - Metas Anuais; Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativos IV - Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo VI - Projeção Atuarial do RPPS; Demonstrativo VII - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Demonstrativo VIII - Avaliação da Situação Financeira a Atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município; Demonstrativo IX - Estimativa e Compensação da Renúncia de Re-ceita; e Demonstrativo X - Margem de Expansão das Despesas Obrigató-rias de Caráter Continuado. § Único - Os demonstrativos I e III de que trata o “caput” são expres-sos em valores correntes e constan-tes, caso ocorra mudanças no cená-rio macro-econômico do país, seus valores poderão ser alterados atra-vés de decreto do executivo, após discussão em audiência pública. Art. 5° - Integra a presente Lei, o anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas caso venham a se concretizarem e, obrigatoriamente, será considerado na elaboração da LOA. § Único - Os Riscos Fiscais, caso se concretize, serão atendidos, pre-ferencialmente, com recursos da reserva de contingência, e/ou anu-lação de dotações orçamentárias e se houver, excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado no exercício anterior. CAPÍTULO IV DAS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 Art. 6° - Atendidas as metas prio-rizadas para o exercício de 2015, a Lei Orçamentária Anual poderá comtemplar o atendimento de ou-tras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 2014/2017 passando a fazer parte integrante da Lei de Di-retrizes Orçamentárias de 2015. Art. 7° - A Lei Orçamentária e as de Créditos adicionais, não consignarão recursos para o início de novos projetos se não estive-rem adequadamente atendidos os em andamento e comtempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos do art. 45 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000. § Único - Entende-se por adequa-damente atendidos os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiros pac-tuados em vigência ou criteriosa-mente justificados os atrasos. Art. 8° - Para fins do disposto no art. 16, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, con-sideram- se irrelevantes as despesas realizadas anualmente até o valor correspondente a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, bem como aquelas que, pela natureza de entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro, sejam escritura-das extraorçamentariamente. § Único - A despesa que não se enquadrar no artigo acima, deverá estar acompanhada de procedimen-to administrativo de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despe-sa e será inserido no processo que abriga os autos da licitação, exceto aquela prevista no § 6° do artigo da LC 101/00. Art. 9° - Em atendimento ao dis-posto no art. 4°, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, os custos dos programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados mediante liquidação da despesa. § 1° - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas. § 2° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. § 3° - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. Art. 10 - Quando da execução dos programas de competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lu-crativos, desde que especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congê-nere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para prestação de contas. § 1° - Para celebração de convênio, ajustes ou congênere objetivando a transferência de recursos a instituições, deverá ser atendida plenamente todas as exigências das Instruções e resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. I - As entidades abaixo ficam autorizadas a receber recursos de transferências financeiras no exercí-cio de 2015. - CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE - LAR ESCOLA MARIA TERE-ZA DE JESUS II - No transcorrer do exercício de 2.015, o município poderá propor Projeto de Lei incluindo novas en-tidades a serem comtempladas com transferência financeira. § 2° - O Poder Executivo enviará Projeto de Lei específico contendo as entidades beneficiadas com transferência de recursos financeiros e seus respectivos valores, separan-do- as por fonte de recurso e secreta-rias responsáveis. § 3° - São critérios mínimos para repasse financeiro a entidade do ter-ceiro setor: - certificação da entidade junto ao respectivo conselho municipal; - o beneficiário se prontificará em ampliar, nas atividades-fim, ao me-nos 80% (oitenta por cento) de sua receita total; - manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurí-dica do governo concedente; - certidão negativa débito muni-cipal; - estatuto da entidade; - alvará de funcionamento; - ata de posse da diretoria da en-tidade; - documentos pessoais do presi-dente da entidade; - plano de trabalho contendo os requisitos mínimos estabelecidos no manual básico de repasses públi-cos ao terceiro setor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; - recibo de entrega da prestação de contas do exercício anterior, quando for o caso. Art. 11 - As transferências finan-ceiras entre órgãos dotados de per-sonalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que com-põem a lei orçamentária anual ficam condicionadas às normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis específicas ou regras determina-das pela Secretaria do Tesouro Na-cional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior. Art. 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do exercício de 2.015, o Poder Execu-tivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compa-tibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas muni-cipais. § 1° - Integrarão a programação financeira e o cronograma de desembolso: I - Eventual estoque de restos a pagar processados de exercícios an-teriores; II - Saldo financeiro do exercício anterior. § 2º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes. I - O cronograma poderá ser ela-borado levando em consideração as fontes de recursos e códigos de aplicações. § 3° - As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite máximo estabelecido na legislação vigente. I - O poder Legislativo enviará ao Poder Executivo o Cronograma de desembolso em até 10 (dez) dias após a promulgação da Lei Orça-mentária Anual. II - No transcorrer do Exercício, o Poder Legislativo poderá editar ato alterando o cronograma de desem-bolso, que deverá ser informado ao Poder Executivo em até 05 (cinco) cinco dias corridos. Art. 13 - A Lei Orçamentária conterá uma reserva de contin-gência, equivalente a, no mínimo, 0,50% (meio por cento) da receita corrente líquida, prevista na propos-ta orçamentária, destinada a: I - cobertura de créditos adicio-nais; e II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais im-previstos. § Único - O Poder Executivo po-derá, através de decreto, transferir os recursos da conta reserva de con-tingência nos casos mencionados nos incisos I e II, sem comprometi-mento do limite máximo estabeleci-do na presente. Art. 14 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas. § 1° - Na hipótese de ser consta-tada, após o encerramento de cada bimestre, frustação na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, os Po-deres Executivo e legislativo deter-minarão à limitação de empenho e movimentação financeira, em mon-tantes necessários a preservação dos resultados estabelecidos. § 2° - Ao determinarem à limitação de empenho e movimen-tação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social. § 3° - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustação na arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. § 4º - Não será objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais. § 5° - A limitação de empenho e movimentação financeira também será dotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000. Art. 15 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustação de receitas se reverta nos bimestres seguintes, sem prejuízo da cautela de contin-genciamento de despesas entre as unidades orçamentárias. Art.16 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de responsabilidade de outras esferas de governo, desde que autorizados em Lei e firmados os respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos orça-mentários disponíveis. Art. 17 - O Projeto de Lei Orça-mentária será elaborado de forma consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com os dispositivos no art. 165,§§ 5. °, 6.°, 7.° e 8.°, da Constituição Fede-ral, com Lei Federal n.º 4.320, de 17 de , março de 1964, assim como à Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, bem como os cons-tantes na Portaria Interministerial n.º 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores. § 1° - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I - o orçamento fiscal; e II - o orçamento da seguridade social. § 2° - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa no corpo da lei ou em seus anexos, no mínimo, por unidade orçamentária, detalhada por catego-ria econômica, grupos de despesa, modalidade de aplicação e elemento da despesa, nos termos da Portaria interministerial n.°163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Minis-tério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Art. 18 - A mesa da Câmara Mu-nicipal elaborará sua proposta orça-mentária para o exercício de 2016 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do Projeto de Lei Or-çamentária Anual àquele poder. Paragrafo Único - O Poder Exe-cutivo colocará a disposição do Po-der Legislativo, no mínimo 30 (trin-ta) dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo, os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente líquida e as respec-tivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3. ° da Lei de responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL Art. 19 - As despesas com pes-soal e encargos obedecerão ao dis-posto no artigo 169, da Constituição Federal; artigo 38 do Ato das Dispo-sições Transitórias e Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. § 1° - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. § 2° - O limite de que trata este artigo não poderá ultrapassar o limite máximo de 60% (sessenta por cento), assim dividido: I - 6% (seis por cento) para o Po-der legislativo; II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. § 3° - na verificação do atendi-mento dos limites definidos neste artigo serão computadas as despesas: I - de indenização por demissão de servidores ou empregados; II - relativas a incentivos à demis-são voluntária; III - decorrentes de decisão judi-cial cujo fato gerador seja anterior ao período de apuração da despesa total de pessoal, período este esta-belecido no § 1°; IV - Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos provenien-tes: a) Da arrecadação de contribui-ções dos segurados; b) Da compensação financeira de que trata o § 9° do art. 201 da Constituição Federal. Art. 20 - Caso atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2.000, a manutenção de serviço extraordinário somente poderá ocorrer destinada ao aten-dimento de relevantes interesses públicos, que ensejam casos de calamidade pública, risco ou pre-juízo para a sociedade, na execu-ção de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do chefe do Executivo. § 1° - A autorização para reali-zação de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “Caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário Municipal de Administração. § 2° - Persistindo a situação mencionada acima, o órgão poderá adotar medidas de contenção com eliminação ou redução de vanta-gens concedidas a servidores. Art. 21 - O aumento da despe-sa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1. °, da Constitui-ção Federal, poderá ser realizado mediante lei específica, desde que obedecidos os limites previstos nos art. 20 e 22, § único, todos da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2.000, e cumpridas às exigências previstas nos at. 16 e 17 do referido diploma legal, estando autorizado o aumento da despesa com pessoal para: I - concessão de qualquer vanta-gem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; II - admissão de pessoal ou con-tratação a qualquer título. § 1° - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: I - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e aos acrés-cimos dela decorrentes; II - lei específica para as hi-póteses previstas no inciso I do “caput”; e III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do “caput”. § 2° - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os li-mites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal. Art. 22 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referi-do no art. 20, da Lei Complementar n.º 101, ultrapassar os limites defi-nidos no mesmo artigo, sem prejuí-zo das medidas previstas anterior-mente, o percentual excedente será eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências pre-vistas nos §§ 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal. § 1° - No caso do inciso I, do § 3° do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redu-ção dos valores a eles atribuídos. § 2° - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos a nova carga horária. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 23 - Todo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo versando sobre concessão da anis-tia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção (continua na página seguinte)
  • 12. TRIBUNA REGIONAL 1 a 15 de agosto de 2014 12 Proprietários rurais de Oriente devem fazer Cadastro Ambiental Rural Prefeitura disponibiliza assessoria gratuita para proprietários de propriedades de até 23,1 alqueires O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um regis-tro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ru-rais, que tem por finalida-de integrar as informações ambientais referentes à si-tuação das Áreas de Preser-vação Permanente - APP, das áreas de Reserva Le-gal, das florestas e dos re-manescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas conso-lidadas das propriedades e posses rurais do país. Cria-do pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Na-cional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais for-mas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis ru-rais. A realização do CAR É OBRIGATÓRIA, pen-sando nisso a Prefeitura Municipal de Oriente, está disponibilizando no pré-dio localizado na rua Tho-maz Martins Parra n° 80, sob orientações do senho-ra Maiara Fernanda Alves equipamento de informáti-ca (computador, impresso-ra e demais equipamento), para utilização do Sistema SICAR-SP (Sistema de Ca-dastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo, cuja inserção dos dados no res-pectivo sistema será de in-teira responsabilidade dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. Os pro-prietários rurais poderão estar procurando a Prefei-tura para mais informações e também para começar a utilizar o sistema. Todos os proprietários rurais deve-rão prestar as informações no SICAR-SP, o convênio entre o estado e municí-pio estará disponibilizan-do a sala, os equipamentos e um funcionário capacita-do para auxiliar as proprie-dades até 4 módulos fiscais rural. Entenda os módulos rurais em Oriente: 1 mó-dulo em Oriente = 14 hec-tares 4 módulos em Orien-te = 56 hectares 56 hectares = 23,1 al-queires Sendo assim, toda propriedade rural de até 21,1 alqueires deve fazer o cadastro, mesmo os pro-prietários que já o fizeram, a orientação é a consulta e atualização uma vez que cadastros não realizados ou desatualizados estão SOB PENA DE MULTA FEDERAL. Benefícios: Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocu-pação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acom-panhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-re-quisito para acesso à emis-são das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefí-cios previstos nos Progra-mas de Regularização Am-biental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Am-biente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios desses pro-gramas pode-se citar: Possibilidade de regula-rização das APP e/ou Re-serva Legal vegetação na-tural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por in-fração administrativa ou crime ambiental; Suspen-são de sanções em função de infrações administrati-vas por supressão irregu-lar de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008. Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no merca-do; Contratação do segu-ro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado; Dedução das Áreas de Preservação Per-manente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando crédi-tos tributários; Linhas de financiamento atender ini-ciativas de preservação vo-luntária de vegetação nati-va, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na proprieda-de ou posse rural, ou recu-peração de áreas degrada-das; e Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfura-ção do solo, dentre outros utilizados para os proces-sos de recuperação e ma-nutenção das Áreas de Pre-servação Permanente, de Reserva Legal e de uso res-trito. Alunas recebem certificados do Curso Forno e Fogão A Prefeitura de Oriente, por meio da Secretaria de Promoção Social, em par-ceria com a APAS – Asso-ciação Paulista de Super-mercados – e o Sindicato dos Hotéis de Marília, ofe-receram o curso de Forno e Fogão. Ao todo 18 alunas participaram das aulas e ti-veram conhecimentos em aprontar cardápio, mon-tagem de mesa, higiene, manipulação de alimen-tos e muito mais. A entre-ga dos certificados acon-teceu na Cozinha Piloto da Prefeitura, no dia 31 de Julho. Para o mercado de trabalho é muito importan-te cursos como esse, pois são rápidos e contribuem para a formação de profis-sionais que estão aptos aos serviços. Após o término da primeira turma, já vem sendo tudo preparado para a próxima que terá 20 alu-nos. As inscrições já se en-cerraram. Isso prova o su-cesso e a importância do curso. O CLIMA SECO E POUCA CHUVA CONTINUAM Seca prejudica agricultura de SP e lavouras não se desenvolvem No noroeste do estado, os agricultores não sabem mais o que fazer. Nem as plantações mais resisten-tes conseguiram se de-senvolver. No noroeste de São Paulo, os agricultores não sabem mais o que fa-zer pra amenizar os pre-juízos causados pela seca. Nem mesmo as plantações mais resistentes à estiagem conseguiram se desenvol-ver. A crotalária, cultivada em 220 hectares de uma fa-zenda em Mira Estrela, no noroeste paulista, foi a sa-ída que Osvaldo Vertuan encontrou para tentar redu-zir o prejuízo que teve com a safra do milho, mas nem mesmo esta cultura está suportando a falta de chu-va. As últimas sementes plantadas não cresceram e as que germinaram não se desenvolveram como era esperado. A seca também acabou com os 14 hecta-res de milho da proprieda-de de Gaspar Vidal. Ele es-perava colher 2 mil sacas do grão e com o lucro pa-gar os R$ 23 mil que finan-ciou para investir na lavou-ra. Para não perder tudo, a saída está sendo fazer sila-gem para o gado. Na tenta-tiva de conseguir quitar as dívidas, Gaspar Vidal plan-tou 12 hectares de sorgo, no final de março. A lavou-ra já está quase pronta para ser colhida e a chuva ainda não veio. Em alguns pon-tos da lavoura, o reflexo da estiagem é visível. Em um deles, por exemplo, algu-mas plantas sequer cresce-ram o suficiente para pro-duzir. “Choveu só na hora que plantamos, mas ain-da bem que Deus ajudou e produzimos um pouco”, diz. O agricultor diz que vai colher apenas 40% do que esperava da lavoura de sorgo. A situação esta se agravando e o agricul-tor vai fazendo o que pode para salvar sua plantação, a solução real para este pro-blema literalmente tem que vim do céu que seria a chu-va. Colaboração Amauri A Souza Dado destaca melhorias da SP-294 O recapeamento da ro-dovia João Ribeiro de Barros, única rodovia de acesso ao município de Oriente, está se tornando realidade com obras gran-de parte das obras já con-cluídas. Além da restau-ração das vias, as obras garantem segurança a ve-ículos. “Acompanhamos esse grande projeto que Oriente aguardava com an-siedade e agora está se tor-nando uma realidade. Esta com certeza é uma grande conquista que beneficia di-retamente nossa cidade”, disse Dado. Ele lembrou que estas obras, aliadas ao completo recapeamento da Rodovia do Contorno. “São melhorias em toda a malha viária da região, com mais segurança e me-nos acidentes”, afirmou o prefeito. As obras de reca-peamento atingiram o limi-te de município orientense nesta semana.